Fernando Cezar Vernalha Guimarães

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  • Última atualização do currículo em 10/05/2017


Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Mestre em Direito Administrativo e Doutor em Direito Econômico. Foi Professor-Coordenador da Pós-Graduação em Direito Administrativo da Unicuritiba (Curitiba ? PR). É Professor convidado de diversos Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, como FGV ? RJ, FGV ? SP, Unibrasil e Unicemp. Foi Consultor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Unidade de PPP) em 2009 (PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Autor dos livros: PPP ? Parceria Público-Privada. São Paulo: Saraiva, 2012. Concessão de Serviço Público. São Paulo: Saraiva, 2012. Alteração Unilateral do Contrato Administrativo interpretação de dispositivos da Lei n° 8666/93. São Paulo: Malheiros, 2003. Licitação Pública: a Lei Geral de Licitações (LGL) e coautor do livro o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). É autor de diversos artigos em periódicos científicos e de diversos capítulos de livros jurídicos. É membro do Conselho Editorial da Revista (luso-brasleira) de Contratos Públicos - RCP (Belo Horizonte: Editora Fórum). É Colaborador de diversos periódicos especializados em contratação administrativa. É autor de trabalhos premiados em congressos brasileiros sobre Direito Público. Prêmio "Geraldo Ataliba", II Congresso Brasileiro de Direito Público (2001); Prêmio "Celso Antônio Bandeira de Mello", XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (2000); Prêmio "Guimarães Menegale", XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (1999); Prêmio "Celso Antônio Bandeira de Mello", X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (1996). Advogado e Consultor na área de infraestrutura e sócio fundador do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (com sedes em Curitiba/PR, São Paulo/SP e Brasília/DF). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Cezar Vernalha Guimarães
Nome em citações bibliográficas
Fernando Vernalha Guimarães;Guimarães, F.V.

Endereço


Endereço Profissional
Vernalha Guimarães & Pereira Adv. Associados.
Rua Mateus Leme, 575
São Francisco
80510192 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 32330530
URL da Homepage: http://www.vgpadvogados.com.br/


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2007
Doutorado em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Parceria Público-Privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime, Ano de obtenção: 2008.
Orientador: Carlos Ari Sundfeld.
1998 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: O Poder de Modificação do Contrato Administrativo,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Marçal Justen Filho.
1996 - 1997
Especialização em Controle da Administração Pública.
Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Título: titulo.
Orientador: nome.
1989 - 1994
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: titulo.
Orientador: nome.




Atuação Profissional



Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Coordenação, Enquadramento Funcional: Consultor Acadêmico do Curso de Pós Graduação, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Coordenação Científica do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Prof. Curso de Especialização em Direito Adm.


Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, BACELLAR, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

Atividades

2002 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Revista de Direito Adm. & Constitucional, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Consultivo da A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional.

Vernalha Guimarães & Pereira Adv. Associados, VGP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Sócio - administrativo, Enquadramento Funcional: Advogado



Membro de corpo editorial


2003 - Atual
Periódico: A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2005
Voto de Congratulações e Aplausos, a requerimento do Vereador Ney Leprevost, por ocasião do lançamento do livro "Alteração Unilateral do Contrato Administrativo - Interpretação de Dispositivos da Lei, Câmara Municipal de Curitiba - PR.
2001
Prêmio "Geraldo Ataliba", II Congresso Brasileiro de Direito Público.
2000
Prêmio "Celso Antônio Bandeira de Mello", XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
1999
Prêmio "Guimarães Menegale", XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
1996
Prêmio "Celso Antônio Bandeira de Mello", X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
Fernando Vernalha Guimarães2014Fernando Vernalha Guimarães; MOREIRA, E. B. . O Regine de Contratação integrada. Revista de Contratos Públicos, v. 21, p. 367-382, 2014.

2.
Fernando Vernalha Guimarães2014Fernando Vernalha Guimarães; GUIDI, S. F. . As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei nº8.666/93. Revista de Contratos Públicos, v. 3, p. 47-58, 2014.

3.
Fernando Vernalha Guimarães2014Fernando Vernalha Guimarães. Inexigibilidade de licitação para serviços jurídicos de recuperação de receitas oriundas de compensação financeira sobre exploração de recursos minerais : parecer. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 21, p. 843-860, 2014.

4.
Fernando Vernalha Guimarães2014Fernando Vernalha Guimarães. Procedimento de Manifestação de interesse. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 21, p. 749-752, 2014.

5.
Fernando Vernalha Guimarães2013Fernando Vernalha Guimarães. Atividades Estatais Indelegavies. Revista de Direito Público da Economia, v. 11, p. 9-22, 2013.

6.
Fernando Vernalha Guimarães2013Fernando Vernalha Guimarães. Aspectos jurídicos da licitação na parceira público-privada. Revista de Contratos Públicos, v. 2, p. 73-97, 2013.

7.
Fernando Vernalha Guimarães2012Fernando Vernalha Guimarães. Regime diferenciado de contratações impressões para a copa de 2014. Revista Jurídica Consulex, v. 16, p. 34-35, 2012.

8.
Fernando Vernalha Guimarães2012Fernando Vernalha Guimarães; MOREIRA, E. B. . Regime diferenciado de contratações alguns apontamentos. Revista de Contratos Públicos, v. 1, p. 81-124, 2012.

9.
Fernando Vernalha Guimarães2010Fernando Vernalha Guimarães. Concessão administrativa um novo modelo para os contratos administrativos. Revista de Direito Público da Economia, v. 8, p. 71-105, 2010.

10.
Fernando Vernalha Guimarães2010Fernando Vernalha Guimarães. A extensão dos direitos do contratado em face dos atrasos na remuneração devida pela administração e o dever jurídico de previsão no edital de licitação dos encargos financeiros incidentes. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 17, p. 917-928, 2010.

11.
Fernando Vernalha Guimarães2010Fernando Vernalha Guimarães. Concessão de transporte coletivo urbano a viabilidade da cessão de recebíveis tarifários (em face do modelo normativo implantado no Distrito Federal). BDA (São Paulo), v. 26, p. 1042-1057, 2010.

12.
Fernando Vernalha Guimarães2010Fernando Vernalha Guimarães. Contrato administrativo a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao acórdão nº 32/2008 (plenário) do Tribunal de Contas da União. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 23, p. 123-127, 2010.

13.
Fernando Vernalha Guimarães2009Fernando Vernalha Guimarães. O custeio do serviço público: a concessão patrocinada como via à implementação de tarifas sociais. Revista de Direito Público da Economia, v. 7, p. 119-135, 2009.

14.
Fernando Vernalha Guimarães2009Fernando Vernalha Guimarães. O direito ao reajuste nos contratos administrativos. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 182, p. 332-334, 2009.

15.
Fernando Vernalha Guimarães2009Fernando Vernalha Guimarães. A constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidores da Parceria Público-Privada. BDA (São Paulo), v. 25, p. 567-578, 2009.

16.
Fernando Vernalha Guimarães2009Fernando Vernalha Guimarães. Terceirização de atividades estatais: a possibilidade da transferência de atividades‐fim e a indelegabilidade de atividades típicas de estado. Revista de Direito Público e Regulação, v. 4, p. 59-72, 2009.

17.
Fernando Vernalha Guimarães2009Fernando Vernalha Guimarães. O regime tarifário na concessão de serviço público. Revista de Direito Público da Economia, v. 7, p. 51-76, 2009.

18.
Fernando Vernalha Guimarães2009Fernando Vernalha Guimarães. A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP) as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 8, p. 63-68, 2009.

19.
Fernando Vernalha Guimarães2008Fernando Vernalha Guimarães. As receitas alternativas nas concessões de serviços públicos no direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, v. 21, p. 121-148, 2008.

20.
Fernando Vernalha Guimarães2008Fernando Vernalha Guimarães. Parceria Público-Privada: a natureza jurídica da contraprestação (pecuniária) da administração em contratos de concessão patrocinada. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 15, p. 987-992, 2008.

21.
Fernando Vernalha Guimarães2008Fernando Vernalha Guimarães. A repartição de riscos em contratos de Parceria Público-Privada. Revista de Direito Público da Economia, v. 23, p. 157-171, 2008.

22.
Fernando Vernalha Guimarães2008Fernando Vernalha Guimarães. Parceria Público-Privada - necessidade de autorização legislativa para a concessão patrocinada em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado seja paga pela administração pública e sua (in)aplicabilidade às concessões administrativas. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF, v. 8, p. 336-340, 2008.

23.
Fernando Vernalha Guimarães2006Fernando Vernalha Guimarães. A recomposição de preços nos contratos administrativos gerais por elevação imprevisível no custo de insumos. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 13, p. 162-168, 2006.

24.
Fernando Vernalha Guimarães2004Fernando Vernalha Guimarães. Contratos jurídico-privados da Administração. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 11, p. 132-139, 2004.

25.
Fernando Vernalha Guimarães2004Fernando Vernalha Guimarães. Promoção de diligências pela comissão para esclarecimento acerca da documentação - aplicação do § 3º do art. 43 da lei 8666/93 - a relativização do formalismo no processo licitatório. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 11, p. 440-446, 2004.

26.
Fernando Vernalha Guimarães2004Fernando Vernalha Guimarães. Exigência de instauração de processo administrativo com a garantia do contraditório e ampla defesa para hipóteses de exercício de prerrogativas unilaterais no âmbito de contratos administrativos. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 11, p. 848-854, 2004.

27.
Fernando Vernalha Guimarães2004Fernando Vernalha Guimarães. Reestabelecimento de equação econômico-financeira e ressarcimento indenizatório em face de alteração unilateral do contrato administrativo. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 11, p. 848-854, 2004.

28.
Fernando Vernalha Guimarães2003Fernando Vernalha Guimarães. Procedimento e função regulatória de serviços públicos no estado pós-social. Revista de Direito Administrativo, v. 3, p. 19-32, 2003.

29.
Fernando Vernalha Guimarães2003Fernando Vernalha Guimarães. Alteração unilateral do contrato administrativo - exegese de dispositivos da Lei-8.666/93.. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 92, p. 83-98, 2003.

30.
Fernando Vernalha Guimarães2000Fernando Vernalha Guimarães. Recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face de reajuste salarial dos trabalhadores da construção civil. Revista Brasileira de Direito Público, v. XX, p. 204-226, 2000.

31.
Fernando Vernalha Guimarães2000Fernando Vernalha Guimarães. Uma releitura do Poder de Modificação do Contrato Administrativo no âmbito das Concessões de Serviços Públicos. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 89, p. 11-27, 2000.

32.
Fernando Vernalha Guimarães1996Fernando Vernalha Guimarães. O procedimento Administrativo e a Garantia da Impessoalidade. Revista de Direito Administrativo, v. 3, p. 721-731, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MOREIRA, E. B. ; Guimarães, F.V. . Contratos Administrativos. Equilíbrio Econômico-financeiro e a Taxa Interna de Retorno. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 505p .

2.
MOREIRA, E. B. ; Fernando Vernalha Guimarães . Licitação Pública - A Lei de Licitação - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. v. 2. 720p .

3.
Fernando Vernalha Guimarães; PEREIRA, L. F. C. ; GUIDI, S. F. . Direito Corporativo - Atualidades e tendencias. 1. ed. Curitiba: Editora do Autor, 2015. 684p .

4.
Fernando Vernalha Guimarães. Concessão do Serviço Publico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 407p .

5.
Fernando Vernalha Guimarães. Parceria Público Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 471p .

6.
MOREIRA, E. B. ; Fernando Vernalha Guimarães . Licitação Pública. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. 640p .

7.
Fernando Vernalha Guimarães. PPP parceria publico privada. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 440p .

8.
Fernando Vernalha Guimarães. Concessão do Serviço Público. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 311p .

9.
Sundfeld, Carlos Ari ; Fernando Vernalha Guimarães . Parceria Publico-Privada. 2. ed. São PAulo: Malheiros, 2011. 640p .

10.
Fernando Vernalha Guimarães; PEREIRA, L. F. C. . Direito Empresarial - Temas Atuais. 1. ed. Curitiba: Editora do Autor, 2010. 418p .

11.
Harger, Marcelo ; Fernando Vernalha Guimarães . Curso de Direito Administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 477.

12.
Sundfeld, Carlos Ari ; Fernando Vernalha Guimarães . Parcerias Público-Privada. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. 606p .

13.
Fernando Vernalha Guimarães. Alteração unilateral do contrato administrativo.. São Paulo: Malheiros, 2003. 328p .

Capítulos de livros publicados
1.
Fernando Vernalha Guimarães; JUSTEN FILHO, M. ; SCHWIND, R. W. . Alocação de riscos na PPP. In: Marçal Justen Filho; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Parcerias público-privadas : reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 233-256.

2.
MELLO, C. A. B. ; FERRAZ, S. M. ; Fernando Vernalha Guimarães . As parcerias público-privadas e a teoria das atividades estatais indelegáveis. In: Mello,Celso Antonio De; Ferraz,Sérgio Malheiros. (Org.). Direito administrativo e liberdade : estudos em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo. 1ed.São PAulo: Malheiros, 2014, v. , p. 375-406.

3.
Fernando Vernalha Guimarães. Parceria Publico Privada. In: Dallari,Adilson de Abreu /; Martins,Ives Gandra da Silva ; Nascimento,Carlos Valder do. (Org.). Tratado de direito administrativo. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2, p. 555-599.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Fernando Vernalha Guimarães. A nova lei das Estatais. Gazeta do Povo, Curitiba, 06 jul. 2016.

2.
Fernando Vernalha Guimarães; MOREIRA, E. B. . Por que é necessário um regime diferenciado - Sínteses ´É válido mudar a Lei das Licitações para as obras da Copa?. Gazeta do Povo, Curitiba, 01 jul. 2011.

3.
Fernando Vernalha Guimarães. O regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Argumento, Curitiba, 01 jul. 2011.

4.
Fernando Vernalha Guimarães. Criada a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) uma nova exigência para as licitações. Argumento, Curitiba, 01 jul. 2011.

5.
Fernando Vernalha Guimarães. A nova lei de licitações para serviços de publicidade. Argumento, Curitiba, p. 7 - 7, 01 abr. 2011.

6.
Fernando Vernalha Guimarães. A RESPONSABILIDADE FISCAL NA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, Salvador, , v. 20, 21 fev. 2010.

7.
Fernando Vernalha Guimarães. A RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FACE DO INCREMENTO DOS ENCARGOS SALARIAIS. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, 21 fev. 2010.

8.
Fernando Vernalha Guimarães. A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO PREVISTO PELA LEI GERAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, Salvador, 16 nov. 2009.

9.
Fernando Vernalha Guimarães. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, 14 ago. 2009.

10.
Fernando Vernalha Guimarães. O CONCEITO DE NORMA GERAL E A REGRA DO VALOR MÍNIMO ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (INCISO I DO § 4.º DO ART. 2.º DA LEI Nº 11.079/2004). Revista Eletrônica de Direito Administrativo.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
Fernando Vernalha Guimarães. As políticas públicas e seus aspectos polêmicos. In: IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, 2008, Curitiba. Anais do Evento. Curitiba, 2008. v. 1.

Apresentações de Trabalho
1.
Fernando Vernalha Guimarães. Financiamento de obras de infraestrutura. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
Fernando Vernalha Guimarães. A contratação integrada: peculiaridades em face dos demais procedimentos de contratação. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.
Fernando Vernalha Guimarães. Reequilíbrio econômico dos contratos: requisitos, limites e formalização. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
Fernando Vernalha Guimarães. Investimentos Privados em Obras Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
Fernando Vernalha Guimarães. Parcerias público-privadas e recuperação da infra-estrutura pública no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
Fernando Vernalha Guimarães. A responsabilidade fiscal e as PPP´s no âmbito municipal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
Fernando Vernalha Guimarães. PPPs Parcerias público privadas, eficiência e segurança jurídica. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
Fernando Vernalha Guimarães. Modernização na Lei de Licitação. 2016.

2.
Fernando Vernalha Guimarães. Comissão Especial Lei de Licitações. 2015.

3.
Fernando Vernalha Guimarães. Concessões em Debate. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
Fernando Vernalha Guimarães. Quais são as principais dúvidas com as Licitações?. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
Fernando Vernalha Guimarães. Como as PPPs podem se tornar ferramenta importante na recuperação da infraestrutura pública. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
Fernando Vernalha Guimarães. Direitos do contrato diante do reajuste salarial dos trabalhadores da construção. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
Fernando Vernalha Guimarães. Licitações e contratos de obras públicas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
Fernando Vernalha Guimarães. Aspectos jurídicos da incorporação imobiliária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
Fernando Vernalha Guimarães. Qual a responsabilidade civil do construtor e do incorporador? Quais os prazos desta responsabilidade?. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
Fernando Vernalha Guimarães. Seminário sobre licitações e contratos para obras de serviços de engenharia. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
Fernando Vernalha Guimarães. Responsabilidade dos sócios. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
Fernando Vernalha Guimarães. Treinamento em licitações aplicadas ao Sistema Sesi/Senai. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
Martins, Daniel Müller (Daniel Müller Martins); Fernando Vernalha Guimarães. Participação em banca de Danielli Cristina da Silva.O princípio da boa fé na preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

2.
Martins, Daniel Müller (Daniel Müller Martins); Fernando Vernalha Guimarães. Participação em banca de Natasha Mariana Abramczuk Vieira.O principio da supremacia do interesse público: origem histórica e análise crítica à luz dos fundamentos da desapropriação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

3.
Martins, Daniel Müller (Daniel Müller Martins); Fernando Vernalha Guimarães. Participação em banca de Ana Flávia Winz Nery.O processo administrativo fiscal federal e o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

4.
Martins, Daniel Müller (Daniel Müller Martins); Fernando Vernalha Guimarães. Participação em banca de Luiz Paulo Lang.A contratação direta à luz dos princípios da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

5.
Martins, Daniel Müller (Daniel Müller Martins); Prado, Luiz Guilherme Müller (Luiz Guilherme Müller Prado); Fernando Vernalha Guimarães. Participação em banca de Ederval Iglezias de Medeiros.A incidência da garantia do devido processo legal no processo administrativo disciplinar militar no âmbito do exército brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
O Marco legal das Empresas Estatais: O que muda com a Lei Federal nº 13.303/2016.O Marco legal das Empresas Estatais: O que muda com a Lei Federal nº 13.303/2016. 2017. (Seminário).

2.
XVII Congresso Paranaense de direito Administrativo. (In) Eficiência da Administração Pública e a Gestão dos Contratos Administrativos. 2016. (Congresso).

3.
87º Encontro Nacional da Industria da Construção.Tabelas referenciais de preço. 2015. (Outra).

4.
II Congresso Brasileiro de Regime Diferenciado de Contratos. Regime Diferenciado de Contratos. 2015. (Congresso).

5.
XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. A lei Anticorrupção e sua recente regulamentação (2015). 2015. (Congresso).

6.
XVI Congresso Paranaense de direito Administrativo. Administração Publica Sustentável. 2015. (Congresso).

7.
II Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Terceirização de atividades estatais e Competitividade: Trasferência de Atividade -fim e a compreensão dos orgãos de controle. 2014. (Congresso).

8.
IV Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. Credenciamento de Particulres por meio de Inexibilidade de Licitação: Hipóteses e procedimentos. 2014. (Congresso).

9.
Fórum de Direito Administrativo e suas Novas Tendências.Fórum de Direito Administrativo e suas Novas Tendências. 2013. (Outra).

10.
IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Como licitar a Contratação integrada?. 2013. (Congresso).

11.
O Metrô em Curitiba e seus Desafios Jurídicos.O investimento Privado e as garantias em contratos PPPs. 2013. (Seminário).

12.
Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos.Contratação Administrativa e Eficiência: Distribuição de riscos e os novos instrumentos regulatórios á economia dos contratos. 2012. (Outra).

13.
Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. Reequilíbrio econômico dos contratos: requisitos, limites e formalização. 2011. (Congresso).

14.
Fóum Gestão Estratégica para Soc. de Ad., WKS II - Gestão Financeira/ADV.. 2011. (Outra).

15.
I Fórum Jurídico Brasil - Copa do Mundo 2014 - O novo regime de contratações públicas para a copa de 2014..A contratação integrada: peculiaridades em face dos demais procedimentos de contratação. 2011. (Outra).

16.
II Competição Brasileira de Arbitragem.Profissional Orientador dos trabalhos da II Competição Brasileira de Arbitragem. 2011. (Outra).

17.
III Latin American Forum of Public Management.Investimentos privados em obras públicas. 2011. (Outra).

18.
XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Financiamento de obras de infraestrutura. 2011. (Congresso).

19.
Curriculo Permanente Direito Tributário e Econômica. As Parcerias Público - Privadas. 2010. (Congresso).

20.
I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI. Implementação de Projetos nos Municipios por meio de parcerias público-privadas.. 2009. (Congresso).

21.
Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.A Recuperação da Infra-Estrutura Pública no Brasil. 2008. (Seminário).

22.
Escola Superior da Advocacia - OAB-PR.Licitação nas Parcerias Público-Privadas. 2008. (Outra).

23.
II Semana de Extensão do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.Parcerias Público-Privadas e a Recuperação da Infra-Estrutura Pública no Brasil. 2008. (Outra).

24.
IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. As Políticas Públicas e seus aspectos polêmicos. 2008. (Congresso).

25.
Tribunal de Justiça do Paraná - ASSEJUR-PR.As Parcerias Público-Privadas, Concessões, Segurança Jurídica e Eficiência. 2007. (Outra).

26.
VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A responsabilidade fiscal e as ppp's no âmbito municipal. 2007. (Congresso).

27.
XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A Responsabilidade Fiscal e as PPPs no Âmbito Municipal. 2007. (Congresso).

28.
Curso Anual de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Alteração dos contratos administrativos. 2006. (Outra).

29.
GV - LAW - Faculdade Getúlio Vargas.Parceria Público-Privada e a Atividade Prisional - Construção e Gerenciamento de Presídios. 2006. (Outra).

30.
Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito - ABRAMCET.As Parcerias Público-Privadas e as Atividades de Trânsito. 2005. (Outra).

31.
CESUSC.Os modelos de contratação pública no direito brasileiro. 2005. (Outra).

32.
Tribunal de Justiça do Paraná - Encontro Luso-Brasileiro do Direito do Consumidor promovido pela Associação dos Magistrados do Paraná -AMAPAR.Parcerias Público-Privadas e os Serviços Públicos Essenciais. 2005. (Outra).

33.
Faculdade Getúlio Vargas - FGV e Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP. Parcerias Público-Privadas - Contratos para gestão privada de serviços administrativos gerais. O problema da delegabilidade de serviços administrativos: o problema da atividade-fim do poder de polícia. 2004. (Congresso).

34.
FAE Business Schoool.Prerrogativas do Poder Público no âmbito dos contratos administrativos. 2002. (Outra).

35.
II Congresso Brasileiro de Direito Público. O Direito Público no Século XXI. 2001. (Congresso).

36.
XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

37.
X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1996. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Carolina Cavalcanti Pedrosa. Parcerias Público-Privadas Aplicadas aos Estabelecimentos Prisionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Fernando Cezar Vernalha Guimarães.

2.
Danielle Soares Passarelli. A Moderação do formalismo na licitação pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Fernando Cezar Vernalha Guimarães.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
Fernando Vernalha Guimarães. Parceria Público Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 471p .


Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Fernando Vernalha Guimarães. A RESPONSABILIDADE FISCAL NA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, Salvador, , v. 20, 21 fev. 2010.

2.
Fernando Vernalha Guimarães. A RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FACE DO INCREMENTO DOS ENCARGOS SALARIAIS. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, 21 fev. 2010.

3.
Fernando Vernalha Guimarães. A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO PREVISTO PELA LEI GERAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, Salvador, 16 nov. 2009.

4.
Fernando Vernalha Guimarães. O CONCEITO DE NORMA GERAL E A REGRA DO VALOR MÍNIMO ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (INCISO I DO § 4.º DO ART. 2.º DA LEI Nº 11.079/2004). Revista Eletrônica de Direito Administrativo.

5.
Fernando Vernalha Guimarães. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA. Revista Eletrônica de Direito Administrativo, 14 ago. 2009.




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