Humberto Pereira Vecchio

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  • Última atualização do currículo em 12/11/2018


Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1989) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) , atuando principalmente nas seguintes áreas: direito tributário e direito empresarial. Ministra disciplina de Direito Tributário no Curso de Graduação em Direito da UFSC, em Cursos de Especialização. Ministra disciplinas de Direito Empresarial e de Direito Tributário nos cursos de graduação em Ciências Contábeis e de Administração da UFSC, em ensino a distância (EaD). Exerceu a função de Chefe do Departamento de Direito e , atualmente responde pela coordenação do Curso de Graduação em Direito da UFSC. Atividades profissionais anteriores: foi Auditor Fiscal de Tributos Estaduais de Santa Catarina, tendo exercido também o cargo de Diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda . (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Humberto Pereira Vecchio
Nome em citações bibliográficas
VECCHIO, H. P.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Campus Universitário
Trindade
88040-900 - Florianopolis, SC - Brasil
Telefone: (48) 37219292
Fax: (48) 37219815


Formação acadêmica/titulação


1994 - 2002
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Justiça distributiva e tributação., Ano de obtenção: 2002.
Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar.
1986 - 1989
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: O Princípio da Igualdade tributária.,Ano de Obtenção: 1989.
Orientador: Ari Kardec Bosco de Melo.
Palavras-chave: Direito Tributário; carga tributária; Justiça Distributiva.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1982 - 1982
Especialização em Finanças. (Carga Horária: 225h).
Faculdade Católica de Administração e Economia, FCAE - PR, Brasil.
Título: xx.
Orientador: xx.
1981 - 1981
Especialização em Administração de Empresas. (Carga Horária: 450h).
Faculdade Católica de Administração e Economia, FCAE - PR, Brasil.
Título: xx.
Orientador: xx.
1982 - 1982
Aperfeiçoamento em Metodologia do Ensino Superior. (Carga Horária: 225h).
Faculdade Católica de Administração e Economia, FCAE - PR, Brasil.
Título: xx. Ano de finalização: 1982.
Orientador: xx.
1976 - 1976
Aperfeiçoamento em Aperfeiçoamento de Professores Universitários. (Carga Horária: 100h).
Associação Catarinense das Fundações Educacionais, ACAFE, Brasil.
Título: xx. Ano de finalização: 1976.
Orientador: xx.




Formação Complementar


2018 - 2018
Bases conceituais dos modelos de gestão. (Carga horária: 5h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Qualificação: Avea no ensino presencial. (Carga horária: 60h).
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2006 - 2007
Extensão universitária em Capacitação: gestão e docencia em EAD. (Carga horária: 360h).
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado IV, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Chefe do Departamento de Direito - Portaria 618/2013/GR - Período Abril/2013 a Abril/2015. Coordenador do Curso de Graduação em Direito - Período: Abril/2015 a Abril/2017 ; Abril/2017 a Abril/2019.

Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Departmento, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

1991 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas Ministradas na Graduação: Direito Empresarial; Legislação tributária; Tópicos Especiais de Direito do Estado I Legislação Comercial e Societária (Ead) Direito Empresarial (Ead) Disciplinas Ministradas na Pós-Graduação: Direito Cambiário (Especialização) Legislação Societária (Especialização) Jurisprudência tributária (Especialização) - Chefe do Departamento de Direito - período Abril 2011 a Abril 2013. -Subchefe do Departamento de Direito - período Abril 2009 a Abril 2011. - Membro do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Econômicas - 18/05/2007 a 18/05/2009 - Portaria n. 026/CSE/2007. - Membro do Colegiado do Curso de Gradução em Economia - 10/05/2005 a 10/05/2007 - Portaria 021/CSE/2005 - Membro do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Ecônomicas - 03/12/2002 a 03/12/2005. Portaria n. 060/CSE/2002. - Membro do Colegiado do Curso de Gradução em Direito - Portaria 020/CCJ/2002.

Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Sub-chefe de Departamento - Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.



Projetos de pesquisa


2018 - Atual
(In)justiça Distribuitiva no Brasil: Tributação e Desigualdade
Descrição: Dentre as causas da atual crise da Democracia no Brasil, destaca-se a profunda desigualdade de renda e riqueza que tem se mantido resiliente por séculos. Apesar de sua redução em anos recentes, voltou a crescer de maneira preocupante. Estudiosos do tema demonstram que a matriz tributária brasileira tem efeitos regressivos, e portanto, prejudiciais à efetividade da Democracia como desejada pela Constituição de 1988, que prescreve um Estado Democrático e Social de Direito. A tributação pode ser instrumento utilizado pelos grupos que dominam o Estado, em determinado período e condições, para concentrar riqueza e rendas. Diante da realidade brasileira atual, constata-se que embora já no final da segunda década do Século XXI, permanece a excessiva desigualdade social e econômica, que é um (mau) exemplo para o mundo de uma Sociedade injusta. Essa realidade, segundo autores que tratam do tema Desigualdade, resulta de um sistema tributário que durante séculos tem garantido essa desigualdade. A tributação, pode ser portanto, um instrumento utilizado indevidamente para a redistribuição perversa, que se efetiva de forma escamoteada, de maneira que as classes de renda mais baixa não percebem como a carga tributária que sofrem é distribuída de forma injusta. A carga tributária é criticada como causa de muitos problemas econômicos, porém, é preciso ressaltar que na verdade são os efeitos da estrutura jurídica do sistema tributário, que não atende aos princípios de justiça distributiva , torna a tributação no País extremamente regressiva. Portanto, o objetivo geral da presente proposta é verificar se é possível reduzir a regressividade da tributação indireta e ou sua compensação pela tributação direta, com mais progressividade,e através de gastos sociais. O estudo inclui verificar: a) A tributação indireta nas proposta de reforma tributária em discussão no País; b) A tributação indireta e o fortalecimento da federação; c) A possibilidade de devolução dos impostos sobre o consumo cobrados da população sem capacidade contribuitiva; d) Jurisprudências do STF e STJ. Metodologia: Será adotado o método dedutivo. Considerando que a concretização da justiça distributiva é condição para uma efetiva democracia econômica e social como prescrita pela Constituição, será feito o exame da situação concreta da tributação indireta mediante análise de dados e relatórios de organismos nacionais e internacionais e da sua estrutura jurídica para demonstrar os fundamentos (princípios financeiros, e correntes filosóficas) subjacentes ao sistema tributário brasileiro e sua coerência ou não com a condição de Estado Democrático e Social..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2012
Solidariedade social como objetivo constitucional e justa tributação
Descrição: Historicamente o Brasil constitui-se e cresceu com base na desigualdade econômica e social e na sua consciente conservação e reprodução pelas classes dominantes, mesmo que em prejuízo do desenvolvimento e da democracia. No entanto, a solidariedade social se inscreve como um dos objetivos da constituição federal sendo um constitucional à sua não concretização..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2006 - 2008
O Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária
Descrição: Parte-se do pressuposto de que a Federação brasileira tem sua autonomia vinculada fortemente ao sistema tributário no que se refere a distribuição de competência e a repartição da receita de determinados impostos.Tendo em vista as propostas e as discussões a respeito de uma reforma tributária que, com certeza, terá efeitos na autonomia dos entes federados, fica evidente a importância e a necessidade de estudos acadêmicos pertinentes. Um aspecto importante a examinar é a proposta relativa à uniformização do ICMS..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2002 - 2004
Os princípios da capacidade contributiva e da proporcionalidade nas decisões judiciais sobre tributos
Descrição: Pretende-se realizar um estudo da jurisprudência relativa às questões tributárias atuais mais importantes, verificando-se o atendimento ou não do princípio da capacidade contributiva, principalmente no caso da extrafiscalidade; do princípio da igualdade e de sua aplicação e utilização nas decisões judiciais; e do princípio da proporcionalidade, na condição de norteador da interpretação constitucional.l. Tendo em vista que os custos sociais, econômicos e ecológicos inerentes ao funcionamento do capitalismo, são distribuídos, de diversas formas, não só sob critérios econômicos, mas também políticos , culturais e sociais e sendo a tributação o instrumento mais poderoso de redistribuição rápida e eficaz, buscar-se-á responder a seguinte pergunta: Qual a influência dessa perspectiva na interpretação aplicada pelos tribunais às questões tributárias? Enfim, o judiciário tem levado em conta esses aspectos, como determinantes para a concretização da justiça distributiva?.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
VECCHIO, H. P.1999VECCHIO, H. P.. Urgência de Justiça Distributiva. AGORA (FLORIANOPOLIS), v. 1, p. 81-85, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
VECCHIO, H. P.. Legislação Comercial e Societária. 2. ed. Florianópolis: , 2014. 170p .

2.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial. 2.. ed. Florianópolis: , 2012. 170p .

3.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial. 1.. ed. Florianopolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2009. v. 1. 168p .

4.
VECCHIO, H. P.. Legislação Comercial e Societária. 2º. ed. Florianópolis: , 2008. 170p .

5.
VECCHIO, H. P.. Legislação Comecial e Societária. 1. ed. Florianópólis: , 2008. v. 1. 169p .

Capítulos de livros publicados
1.
VECCHIO, H. P.. Justiça Distributiva no Brasil: é possível?. In: Carlos Araujo Leonetti; Juliana Marteli Fais Feriatto; Sergio Roberto Mota. (Org.). Sistema Tributário Nacional e os Direitos Humanos da Tributação. 1ed.Florianópolis: Insular, 2017, v. , p. 177-212.

2.
VECCHIO, H. P.. Justiça distributiva e tributação. In: Ubaldo Cesar Bathazar;Sergio Ferreira da Mora. (Org.). Direito Tributário e outros temas. 146ed.Florianópolis: Insular, 2015, v. , p. 125-.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
VECCHIO, H. P.. Justiça Distributiva e Redistribuição Perversa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, p. 59 - 69, 31 jul. 2018.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ALVES, R. ; VECCHIO, H. P. ; NUNES, R. . AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS E OS EIXOS DE FORMAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM DIREITO: UM ESTUDO NOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. In: XVIII ? Colóquio Internacional de Gestão Universitária., 2018, Equador. Gestão da Governança e da Estratégia Universitária orientada ao desenvolvimento sustentável, 2018.

2.
ALVES, R. ; KINCHESCKI, G. F. ; SILVA, V. R. ; VECCHIO, H. P. ; OLIVEIRA, C. L. ; CANCELIER, M. V. L. . APLICABILIDADE DA MATRIZ GUT PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CRÍTICOS: O ESTUDO DE CASO DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. In: XVII ? Colóquio Internacional de Gestão Universitária., 2017, Mar del Plata. Universidade, desenvolvimento e futuro na sociedade do conhecimento, 2017. p. 01-16.

Outras produções bibliográficas
1.
ALBUQUERQUE, R. ; VECCHIO, H. P. ; COSTA FILHO, V. T. . Direito Empresarial. Florianópolis 2014 (Organização).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
VECCHIO, H. P.. XXIX - Encontro Nacional do Conpedi. 2015.


Demais tipos de produção técnica
1.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial - 1. semestre. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
VECCHIO, H. P.. Gestão Tributária. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial - 2 semestre. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
VECCHIO, H. P.. Direito Tributário e Comercial. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial - 1. semestre 2009. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
VECCHIO, H. P.. Direito Tributário e Comercial. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
VECCHIO, H. P.. Direito Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
VECCHIO, H. P.. Direito Cambiário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
VECCHIO, H. P.. Legislação Tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
VECCHIO, H. P.. Jurisprudência tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
VECCHIO, H. P.. O Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária. 2006. (Relatório de pesquisa).

13.
VECCHIO, H. P.. Jurisprudência tributária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
VECCHIO, H. P.. Os princípios da capacidade contributiva e da proporcionalidade nas decisões judiciais sobre tributos. 2004. (Relatório de pesquisa).

15.
VECCHIO, H. P.. Análise Critica Sobre: Abuso de Direito e Fraude através da Personalidade Jurídica (disregard Doctrine) de Rubens Requião. 1991. (Artigo para concurso).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
GONCALVES, E. N.; VECCHIO, H. P.; SILVA NETO, O. C.; LAMY, E. A.. Participação em banca de Braulio Cavalcanti Ferreira. A política corporativa de compliance como instrumento de combate aos ilícitos concorrenciais no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
OLIVEIRA, C. L.; VECCHIO, H. P.; LIMA, R. A.; CONTI, J. M.. Participação em banca de Francisco Gilney Bezerra de Carvalho. O orçamento público brasileiro e a relação entre os poderes na gestão das finanças públicas com o surgimento das emendas parlamentares vinculantes. 2017. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
BALTHAZAR, U. C.; VECCHIO, H. P.; RI JUNIOR, A. D.; ALBUQUERQUE, R.. Participação em banca de Venusto da Silva Cardoso. Isenção do ICMS como fator de desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários. 2017 - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
WACHOWICZ, M.; PILATI, J. I.; VECCHIO, H. P.; SOUZA, C. A. P.. Participação em banca de Rodrigo Otávio Cruz e Silva. Os Direitos Autorais como fator de desenvolvimento na Economia criativa. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
Lebre, Eduardo Antonio Temponi; VECCHIO, H. P.; OLIVO, L. C. C.; VILLATORE, M. A. C.. Participação em banca de Lilian Patricia Casagrande. Direitos Socias dos trabalhadores: Os desafios da proteção diante do dumping social.. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S. S.; BRUNING, R. J.; PUGLIESE, F.; VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Carolina Sena Vieira. Limites Constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

7.
WACHOWICZ, M.; SOUZA, A. R.; ROVER, A. J.; VECCHIO, H. P.; PILATI, J. I.. Participação em banca de Christiano Vitor de Campos Lacorte. Bens públicos literários e artísticos: A proteção autoral em face dos princípios administrativos da função social da propriedade e dos direitos fundamentais de acesso ao conhecimento e à cultura. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

8.
BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S. S.; PUGLIESE, F.; BRUNING, R. J.; VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Vicente Lisboa Capela. O representante como rsponsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do art. 137 do CTN.. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S. S.; PUGLIESE, F.; GONCALVES, E. N.; VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Gabriel Colllaço Vieira. O conflito entre as normas de incidência e de substituição tributária progressiva. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

10.
WACHOWICZ, M.; VECCHIO, H. P.; COSTA, J. A. F.; WINTER, L. A. C.. Participação em banca de Rangel Oliveira Trindade. Acordos plurilaterais anticontrafação pós TIPS: implicações jurídico-normativas ao sistems internacional de propriedade intelectual. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

11.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Michele Copetti. Direito de Marcas: a afinidade como exeção ao princípio da Especialidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

12.
PIMENTEL, L. O.; VECCHIO, H. P.; FRADERA, V. M. J.; ROSA, L. F. F.. Participação em banca de Guilherme Pederneiras Jaeger. O Direito Internacional Privado Brasileira em Matéria contratual e a convenção do México. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

13.
BALTHAZAR, U. C.; GASSEN, V.; LEONETTI, C. A.; VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Luciana Cardoso de Aguiar. O princípio da capacidade contributiva como instrumento para a realização da justiça tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

14.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Oscar Valente Cardoso. O regionalismo e seus efeitos sobre o princípio da não discriminação e a cláusula da nação mais favorecida. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Teses de doutorado
1.
BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.; VECCHIO, H. P.; MATTOS, S. S.; PUGLIESE, F.; GONCALVES, E. N.. Participação em banca de Sergio Ricardo Ferreira Mota. A imunidade Tributária do minimo existencial omitida no sistema Constitucional Tributário Brasileiro: Legitimidade da Tributação e Limites imanentes ao Sistema.. 2018. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
BALTHAZAR, U. C.; VECCHIO, H. P.; MICHELS, G. W.; ANDERLE, R.; SEHN, S.. Participação em banca de Carolina Sena Vieira. A norma antissimulação fiscal do Parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional - Uma construção sintática, semântica e pragmática. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
LEONETTI, C. A.; VECCHIO, H. P.; SILVA NETO, O. C.; OLIVEIRA, C. L.; MENDONCA, M. L. C. A. E.. Participação em banca de Ana Rita Nascimento. Um direito Tributário internacional para o Brasil: a tributação dos fluxos globais de capital e reafirmação brasileira da vontade de Constituição. 2017 - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
GONCALVES, E. N.; VECCHIO, H. P.; SILVA NETO, O. C.; LOCATELLI, L.; SILVA, C. R. F. E.; LIMA, A. A.. Participação em banca de Patricia Loureiro Abreu Alves Barbosa. Sinal distintivo empresarial e nome de dominio registrado: análise das decisões de concorrências desleal parasitária nos centros de solução de controvérsias credenciados pelo núcleo gestor da internet no Brasil.. 2015. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
BALTHAZAR, U. C.; CADEMARTORI, L. H. U.; PUGLIESE, F.; MATTOS, S. S.; GASSEN, V.; VECCHIO, H. P.; OLIVO, L. C. C.. Participação em banca de Marcos Eduardo Leite. Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo. 2011. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Alessandra Marchioni. Relações de poder e de dominação no universo social amazônico: uma abordagem segundo Pierre Bouirdieu. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

7.
PIMENTEL, L. O.; VECCHIO, H. P.; MORENO, G. P.; DIAS, J. C. V.; CHAMAS, C. I.; BARRAL, W. O.; MARTINS NETO, J. P.. Participação em banca de Nilton Cesar da Silva Flores. Efeitos Jurídicos da Cláusula de Sigilo nos contratos internacional de transferência de tecnologia: Know-How. 2006. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

8.
ANDRADE, V. R. P.; WACHOWICZ, M.; SANTOS, J. C.; ZAVARIZI, I. J.; VECCHIO, H. P.; BALTHAZAR, U. C.. Participação em banca de Márcia Aguiar Arend. O controle Penal da Ordem Tributária no Brasil: o uso do direito penal para a impunidade da sonegação fiscal. 2006. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
ZAVARIZI, I. J.; BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.; CASTRO, O. A.; VECCHIO, H. P.; PIMENTEL, L. O.. Participação em banca de Fábio Pugliesi. A Instituição de Dever Instrumental Tributário por Tratado Internacional. 2004. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Qualificações de Doutorado
1.
LEONETTI, C. A.; VECCHIO, H. P.; MEZZAROBA, O.. Participação em banca de Luciana Cardoso de Aguiar. A redefinição da Cidadania Tributária no contexto da Globalização mediante a participação no observatório social de Criciúma: uma leitura a partir dos instrumentos de accountability democrática e à luz da experiência portuguesa. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
PILATI, J. I.; SOUZA, C. M.; VECCHIO, H. P.; CADEMARTORI, L. H. U.. Participação em banca de José Leandro Farias Benitez. A frunção social da propriedade nas decisões judiciais sobre as invasões dos sem terra. Crítica do discurso judicial brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
GONCALVES, E. N.; VECCHIO, H. P.; MEZZAROBA, O.; SASS, L. B.. Participação em banca de Sergio Ricardo Ferreira da Motta. A imunidade Tributária do minimo existencial. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
BALTHAZAR, U. C.; VECCHIO, H. P.; MATTOS, S. S.; CRISTOVAM, J. S. S.. Participação em banca de Marcos Fley Probst. A gestão associada de serviços públicos no sistema constitucional tributário: a instituição de taxa no âmbito dos consórcios públicos .. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
GONCALVES, E. N.; VECCHIO, H. P.; CADEMARTORI, L. H. U.; CRISTOVAM, J. S. S.. Participação em banca de Luciana Aparecida Filipini. Estado fiscal e cidadania solidária: a vinculação da receita tributária às esferas locais de poder. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
OLIVEIRA, C. L.; VECCHIO, H. P.; MATTOS, S. S.; CRISTOVAM, J. S. S.. Participação em banca de Carolina Sena Vieira. A norma antissimulação fiscal do parágrafo único do artigo 116 do códio tributário Nacional. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

7.
RI JUNIOR, A. D.; VECCHIO, H. P.; SEABRA, F.; OLIVEIRA, C. L.. Participação em banca de Ana Rita Nascimento Cabral. A tributação dos fluxos globais de capital e a reafirmação brasileira da vontade de constituição. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

8.
VECCHIO, H. P.; LIMA, A. A.; SILVA, C. E. R. F. E.; SILVA NETO, O. C.. Participação em banca de Patrícia Loureiro Abreu Alves Brbosa. Concorrência Parasitária e nomes de domínio: Análise dos conflitos atuais. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
PIMENTEL, L. O.; VECCHIO, H. P.; SILVA NETO, O. C.; GONCALVES, E. N.; LIMA, A. A.; SILVA, C. E. R. F. E.; LOCATELLI, L.. Participação em banca de Patrícia Loureiro Abreu Alves Barbosa. Nome de domínio como sinal distintivo empresarial: Análise das decisões dos centros de solução de controvérsias credenciadas ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

10.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Yduan de Oliveira May. Governança Corporativa Eficiente: Ensaio sobre o aprimoramento das sociedades por ações brasileiras. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Qualificações de Mestrado
1.
LEONETTI, C. A.; VECCHIO, H. P.; CORREA, C. D.. Participação em banca de Vinicius Garcia. A cidadania como instrumento para a garantia da Legitimidade dos instrumentos fiscais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
DERANI, C.; VECCHIO, H. P.; MATTOS, S. S.. Participação em banca de Gilberto Luciano dos Santos. O Direito Fundamental de acesso à água pelos palestinos: o problema hídrico no conflito ÁRABE-ISRAELENSE. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
OLIVEIRA, C. L.; VECCHIO, H. P.; ALBUQUERQUE, R.. Participação em banca de Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira. Orçamento público brasileiro e a relação entre os poderes na gestão das finanças. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
SEELANDER, A. L. C. L.; PHILLIPI, J. N.; VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Rose Dayane Santos de Brito. Nosso camarada adovogado, Benjmaim Mota: as leis, as autoridades e o Direito segundo os livre-pensadores L´A Lanterna (1901-1904). 2015.

5.
LEONETTI, C. A.; BALTHAZAR, U. C.; VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Ricardo Carlos Ripke. A responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica (art. 135 do CNT). 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Gabriel Cardoso Rhee.A extinção da punibilidade pelo pagamento após o trânsito em julgado de sentença. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Juares Augusto Dias.A Desatualização da planta Genérica dos Municipios analisada da Perspectiva do Princípio da Isonomia Tributária e do Instituto da Renúncia de Receitas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Josiane Martins Gonçalves.O regime Jurídico da Propriedade de navio e as suas formas de aquisição pelo Direito Marítimo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Julia de Aguiar Guimarães.Nem tanto à terra, nem tanto ao mar: a resolução do contrato internacional de compra e venda mercantil na common law e as vantagens de adesão à convenção de Viena (CIG). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Wallace Agostinho Pedro de Souza Ávila.Os efeitos da decisão no mandado de injunção com o advento da Lei 13.300/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Pedro de Souza Ávila.O Recurso de Revista sob a Égide do Novo Código de Processo Civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

7.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Ederson Marcelino.Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: Colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

8.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Fabio André Benedetti.A inconstitucionalidade da lei 4601/95 que regulamenta a atividade náutica nos balneários de Florianópolis e uma revisão dos institutos que controlam a constitucionalidade do nosso país. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Milena Monteiro Nunes.Uso de meios eletrônicos após a jornada de trabalho: quais os elementos necessários para que se configure direito ao pagamento de horas extras.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

10.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Bruno Meotti Figueiredo.Terceirização e a responsabilidade do tomador de serviços na construção civíl. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

11.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Gustavao Aranha Gomes.Critérios para avaliação do valor da ação da empresa incorporada quando da incorporação: o direito dos minoritários.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

12.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Francisco Luis Ziero.Os nomes de domínio como signos distintivos empresariais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

13.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Letícia Medeiros Nunes.Modelo Tributáro braseileiro e suas consequências na distribuição de carga Tributária: A (não) concretização do princípio da capacidade contributiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

14.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Caio Andrezzo.A aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva de taxas.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

15.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Claodoaldo Crispim José.A efetivação do Princípio do Melhor Interesse da Criança na Guarda Compartilhada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

16.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Marco Aurélio Baggio.Os limites do Planejamento Tribtário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

17.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Matheus Eckert Xavier.Segurança Jurídica dos fundos de Private Equity e Venture Capital no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

18.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Caio Vieira de Mello.A afastabilidade da Cláusula de não competição nos casos de resolução contratual por culpa da franqueadora. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

19.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Paulo Cesar Manzano Fernandes.A inter-relação banco, consumidor e poder judiciário pela perspectiva do Direito e Economia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

20.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Ana Clara Marcondes de Mattos Arêa.Recuperação Judicial de empresas: aspectos processuais e a responsabilidade do administrador judicial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

21.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Heitor Pergher.A legalidade da iniciativa de Segurança contra a proliferação frente a liberdade dos Mares. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

22.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Jônatas Kreuz.Harmonização da tributação sobre o consumo no Mercosul. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

23.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Elias Schneider de Oliveira.Limitações ao poder normativo da administração pública: a inconstituticionalidade da aplçicação do FAP sobre as alíquotas da contribuição ao SAT. 2011 - Universidade Federal de Santa Catarina.

24.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Paulo Fernando Oliveira Lacerda.A previdencia do servidor público estatutário e suas perspectivas futuras após a emenda constitucional 41/2003. 2011.

25.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Pedro Augusto Modesto Vidigal.Instrumentos econômicos e a proteção do meio ambiente: estímulos à sustentabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

26.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Paula Pagani Nesi.Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados a reforma agrária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

27.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Conrado Luis Sanche da Silva.Medida provisória 507/2010: uma análise sistemática a luz do direito administrativo, penal, constitucional e tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

28.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Tiago Luiz Rausch de Souza.A responsabilidade patrimonial das associações na ação civil pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

29.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Paolo Stelati Moreira da Silva.A responsabilização tributária pessoal dos sócios-gerentes na dissolução irregular das sociedades limitadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

30.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Isabel Kluever Koneski.Celebração do TAC extrajudicial: um óbice à propositura da Ação Civil Pública Amiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

31.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Eirick Ramirez Merlo.Contratos de Joint Venture sob a ótica da proteção à livre concorrência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

32.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Tiago Souza Garcia.A incidência dos tributos PIS e CONFINS sobre as atividades de terceirização e agenciamento de mão de obra no setor de limpeza e conservação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

33.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Diogo Machado Ulisses.A lei complementar n. 123/06 à luz das licitações públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

34.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Felipe Hideo Yamasato.ICMS seletivo ambiental e ICMS ecológico em Santa Catarina. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

35.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Thiago Pereira Haubert.Inexigibilidade em contratações de venda, desenvolvimento, manutenção e licença de softwares. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

36.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Eduardo Hirt.A prescrição da repetição de indébito dos tributos a lançamento por homologação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

37.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Ana Paula Souza Mangrich.A inconstitucionalidade do artigo 977 do Código Civil Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

38.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Rafael Gomes Chaiara.A contribuição de melhoria e sua pouca utilização pelos municípios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

39.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de João José Mello Pioner.A incidencia do ICMS nas operações relativas à importação de bens por não conribuintes do imposto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

40.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Arthur Pransim Cury.Os impactos administrativos decorrentes do planejamento tributário do IRPJ e tributos conexos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

41.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Vanessa Bloemer.A teoria da desconsideração da persontalidade jurídica frente ao artigo 28 do código de defesa do consumidor - Lei 8.078/90. Consequencias relacionadas às sociedades limitadas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

42.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de vanessa Bloemer.A teoria da desconsideração da personalidade juridica frente ao artigo 28 do codigo de defesa do consumidor - lei 8.078 90. consequencias relacionadas ás sociedades limitadas.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

43.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Fernanda Luana de Souza.A (in) constitucionalidade do art. 46 da Lei 8.541 de 1992 ante os princípios constitucionais da igualdade tributária e da capacidade do contribuinte. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

44.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Jean da Silva Oliveira.A não cumulatividade nas operações isentas do ICMS - mercadorias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

45.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de ordioli Canuto.Inconstitucionalidade da repercussão tributária nas tarifas de energia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

46.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Celso Franceschinelli.A proteção do consumidor frente à prática da venda casada na contratação de produtos e serviços bancários.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

47.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de João Marcos de Farias da Cunha.O servidor público na presente ordem constituciona: inconstitucionalidade do provimento derivdo no plano de carreiras e vencimentos da secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

48.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Arnaldo Costa Júnior.Estágio probatório e estabilidade dos servidores públicos federais: dois institutos jurídicos que não se cofundem.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

49.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Diego Roberto Barbiero.Aplicação e repasse dos recursos provenientes da CIDE - combustíveis: análise à luz da constituição federal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

50.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Leon Emerich Lentz Martins.A base de cálculo da cofins com o advento da lei 9.718 1998. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

51.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Daniel Zaleski Sebastiani.O Direito de Privacidade contraposto à efetividade da tutela jurisdicional: A quebra dos sigilos bancário e fiscal como garantia de eficácia do processo na execução fiscal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

52.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Raquel Bonow Oliveira.Evolução da teoria dos contratos e aplicabilidade do CDC a contratos imobiliários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

53.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de André Borges Braga.A imunidade Tributária dos templos de qualquer culto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

54.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Raquel Bonow Oliveira.Imposto sobre o valor agregado: necessidade de instituição em face à harmonização tributária no mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

55.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Marcio Bittencourt Pires Júnior.Planejamento tributário: caso prático deiço adoção de lucro presumido em uma S.A. prestadora de serv. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

56.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Giancarlo Bernardi Possamai.A desconsideração da sociedade empresária a luz da jurisprudência do tribunal da justiça de santa catarina. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

57.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Renata Natal Mendes.O plano de recuperação judicial de empresas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

58.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Rodrigo Spinelli Tavares.A natureza jurídica do pagamento pelo uso da zona azul vigente no município de florianópolis. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

59.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Beatriz Aguiar Arend.A finalidade extrafiscal dos tributos como instrumento de proteção do meio ambiente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

60.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Rodrigo Cetrulo Pontes.A natureza jurídica subjacente da propriedade intelectual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

61.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Mariana Heter.A inconstitucionalidade da penúltima parte do art. 15, CAPUT, da lei de protestos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

62.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Victor Hugo Garcia.A proteção da Marca notoriamente conhecida e de alto renome pela via judicial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

63.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Renan Mazzarolo.Isenção Tributária e o princípio da capacidade contributiva. 2005 - Universidade Federal de Santa Catarina.

64.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Gabriel Leonardo Ferri.A prisão civil do devedor fiduciante no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

65.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Flávio Luís Pazeto.Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

66.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Fernando Souto Maior.Responsabilidade Civil do comerciante nos acidentes de consumo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

67.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Fabio Galvão Fogaça de Almeida.Aspectos Constitucionais da Contribuição previdenciária dos servidores civis inativos e pensionistas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

68.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Aletheia Schmidt.A relação entre o principio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

69.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Camila Romão Coelho.Uma análise acerca da constitucionalidade do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobe as operações bancárias de câmbio. 2005 - Universidade Federal de Santa Catarina.

70.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Francisco José Guardini Nogueira.Aspectos constitucionais do programa de desenvolvimento da empresa catarinense - PRODEC. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

71.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Luciano Beltrame.Análise da Lei nº 9.718/1998 e suas alterações no regime tributário da Cofins. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

72.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Clarissa Esmério Trindade.A (in) constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 39/2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

73.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Paulo Ubiratan Mehret da Silva.A natureza jurídica dos encargos emergenciais instituídos pela Lei nº 10.438, 26/04/2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

74.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Denise da Cunha Heineck.Aspectos jurídicos dos consórcios de empresas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

75.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Larissa Rocha Ferreira.A natureza jurídica do pedágio: taxa ou preço público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

76.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Demerval Ribeiro Vianna.A ilegalidade da cobrança da contribuição patronal rural. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

77.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Jaime Alberto Gubert.Possibilidade da dedução dos valores relativos a subempreitadas da base de cálculo do ISS devido pelas empresas de construção civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

78.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Fernando Costa Leite.Da (im) possibilidade dos estados - membros da federação instituírem emprestimo compulsório: uma leitura do sistema tributário nacional à luz do princípio da segurança jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

79.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Cid Arthur Guesser.A destinação do produto das contribuições de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

80.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Gabriel Faria Oliveira.A inconstitucionalidade da incidência do imposto sobre servidos de qualquer natureza ISSQN sobre as locações de bens móveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

81.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Antonio Max-Alem V. Wolf.O princípio da função social da propriedade e seu acolhimento na ordem jurídica brasileira. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

82.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Antonio Carlos Campos.As controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

83.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Suzana Riffel.a extras fiscalidade como instrumento de política ambiental. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

84.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Cristina Laedch Lunardi.A perda da eficácia executiva do cheque e o procedimento monitorio. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

85.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Janine de Castro.Restrições à compensação do indébito tributário prevista na Lei nº 8383/91. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

86.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Ricardo Cimonetti de L. Lorenzi.Aspectos Jurídicos Tributários da taxa da fiscalização e controle ambiental TCFA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

87.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Thais Garcia Ribas.O valor residual (VR) e o valor residual garantido (VRG) nos contratos de Leasing financeiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

88.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Gustavo Martins Bittencourt.A natureza jurídica das contribuições arrecadadas pela OAB. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

89.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Fernando Luiz Gomes de Mattos.Imposto único Federal. Análise da PEC nº 474- A.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

90.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Eduardo Stopassoli.A evolução de conceito de ética empresarial e os reflexos da unção social. Da prosperidade nas organizações brasileiras: o caso cecrisa S/A. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

91.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Ricardo Viana Balsini.Locação em Shopping Centers: clausulas controvertidas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

92.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Marcelo Sebastião Netto Campos.Lexmercatoria: aplicação na solução de controvérsias entre empresas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

93.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Patricia Baratiere Atherino.O caráter complementar da garantia contratual no CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

94.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Patricia Baratieri Atherino.O caráter complementar da garantia constratual no CDC. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

95.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Marcelo dos Santos Pereira.A abusividade da cobrança das ligações locais através dos pulsos telefônicos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

96.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Daniel Sá Fortes Regis.O mútuo bancário para fomento de atividades produtivas. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

97.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Dalmir Kistenmacher Filho.Estrutura e Funcionamento das sociedades por quotas de responsabilidade. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

98.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Janildo Jovino da Silveira.O leasing no direito brasileiro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

99.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de André da Silva de Oliveira.A prova como meio de defesa do contribuinte no processo administrativo tributário catarinense. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

100.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de André da Silva de Oliveira.tributação do programa de computador ICMS ou ISS. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

101.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Fernando Martins Barreto.A suspensão da exigibilidade do credito Tributário. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

102.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Mauro Cesar Loureiro.Elisão e evasões fiscais. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

103.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Renato Vieira de Ávila.A questão da penhorabilidade das quotas das sociedades de responsabilidade limitada no direito brasileiro. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

104.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Leonardo Avelino.Ação Rescisória. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

105.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Felipe Hessmann Dutra.Aspectos destacados da concordata preventiva e sua relevância na recuperação empresarial. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

106.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Rafael Meira Luz.A aplicabilidade do art. 53 do CDC aos contratos de leasing. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

107.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Alfredo da Silva Júnior.Bingos: Análise da legislação federal e estadual catarinense sobre a utilização de bingos e similares na busca de recursos para o desporto. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

108.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Ricardo Luiz Gallina Filho.O tratamento jurídico e os incentivos dados às mirco-empresas de pequeno porte. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

109.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Orlando Antonio Rosa Júnior.O contrato de Factoring no Brasil. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

110.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Luciana Faísca Nahas.Dissolução da sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

111.
VECCHIO, H. P.; LEGAL, P.. Participação em banca de Jorge Alberto de Andrade.A ampla defesa e o devido processo legal no contencioso administrativo tributário estadual. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

112.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Giane Brusque Zorzo.Um estudo sobre duplicatas. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

113.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Christian Chaplin Saavedra.A disciplina legal das modalidades de cheques. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

114.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Carolina Medeiros Araujo.O leasing e a Modernização Empresarial.. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

115.
VECCHIO, H. P.. Participação em banca de Giancarlo Tomelin.Transferências de capitais no Mercosul. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
VECCHIO, H. P.; SILVA NETO, O. C.; BAGGENSTOSS, G. A.. Processo seletivo - Área: Direito/Direito Comercial. 2013. Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
VECCHIO, H. P.; SILVA NETO, O. C.; CADEMARTORI, L. H. U.. Processo seletivo - Área: Direito/Direito Tributário. 2013. Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
VECCHIO, H. P.. Processo Seletivo Simplificado - Legislação tributária. 2011. Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
VECCHIO, H. P.. Processo seletivo: Legislação comercial Societária, social e previdenciária. 2011. Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
VECCHIO, H. P.. Concurso público - Professor ensino superior. 2010. Universidade do Estado de Santa Catarina.

6.
VECCHIO, H. P.. Processo seletivo simplificado. 2009. Universidade Federal de Santa Catarina.

7.
VECCHIO, H. P.. Processo seletivo simplificado. 2009. Universidade Federal de Santa Catarina.

8.
VECCHIO, H. P.. Processo seletivo simplificado. 2005. Universidade Federal de Santa Catarina.

9.
VECCHIO, H. P.. Processo seletivo simplificado. 2004. Universidade Federal de Santa Catarina.

Outras participações
1.
VECCHIO, H. P.. II Concurso de Monografias Sindifisco. 2015. SINDIFISCO.

2.
VECCHIO, H. P.. I concurso de Monografias do Sindifisco. 2013. SINDIFISCO.

3.
MEZZAROBA, O.; ROVER, A. J.; VECCHIO, H. P.. Comissão de avaliação estágio probatório. 2010. Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
STRAPASOLAS, V. L.; SUGAI, J. K.; LEHMKUHL, I.; WOSNY, A. M.; ZUCHETTO, A. T.; VECCHIO, H. P.. Membro de comissão do programa de Bolsas de extensão UFSC - Probolsas. 2010. Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
VECCHIO, H. P.; COLACO, T. L.; Lebre, Eduardo Antonio Temponi. Comissão de avaliação de docente em estagio probatório. 2009. Universidade Federal de Santa Catarina.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Ciclo de Debates de Conflito de Interesses. 2018. (Outra).

2.
I Encontro da Rede de Núcleos de Prática Jurídica. 2017. (Encontro).

3.
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. Direito Empreesarial. 2014. (Congresso).

4.
2º colóquio internacional Direito e Fraternidade. 2012. (Encontro).

5.
Seminário Inter. para o Desenvolvimento,Direito Marítimo e Lig. 2012. (Seminário).

6.
Curso de qualificação para uso da tecnologia como recurso didático no ensino presencial. 2011. (Outra).

7.
III seminário de Pesquisa em EAD - A UAB e seus reflexos no ensino superior brasileiro. 2011. (Seminário).

8.
Direito e Ditadura. 2010. (Seminário).

9.
Direito e Ditadura. 2010. (Seminário).

10.
I Simpósio de Direito e Literatura. 2010. (Simpósio).

11.
IV congresso de Direito do Autor e Interesse Público. 2010. (Congresso).

12.
Oficina Teórica Walter Benjamim. 2010. (Oficina).

13.
Seminário Internacional Jornadas Bolivarianas: o socialismo na américa latina. 2010. (Seminário).

14.
Seminário Internacional Tendencias das Políticas Sociais na América Latina: concepções teóricas, lutas contra hegemônicas e serviço social.. 2010. (Seminário).

15.
Teoria da Democracia Atual e tradução: Contextos temas e. 2010. (Outra).

16.
V Congresso de Direito da UFSC. 2010. (Congresso).

17.
VII jornada Luso-Brasileira de Direito. 2010. (Simpósio).

18.
VII workshop - empresa, empresários e sociedade. 2010. (Simpósio).

19.
XIX Congresso Nacional do Conpedi. 2010. (Congresso).

20.
Direito e Poder: Nascimento e transformação do Direito moderno.. 2007. (Congresso).

21.
I simpósio catarinense de estudos tributários. 2007. (Simpósio).

22.
Incidente Brasil-Bolívia. 2006. (Simpósio).

23.
Private International law aspectos of internacional contracts. 2006. (Outra).

24.
Seminário Internacional Gestão de Risco e Responsabilidade Internacional. 2005. (Seminário).

25.
XIX conferência nacional dos advogados. 2005. (Encontro).

26.
XVI Congresso Brasileiro de Economistas. 2005. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Paulo Claudir Vieira. A despesa pública e a moralidade.. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especial. em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

2.
Sirlei Karpinski. A Cosip e o serviço de iluminação Pública; estudo de caso no munípio de Seberi (RS).. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especial. em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

3.
Roberto Albarello. Análise das Finanças Públicas Municipais frente ao atual constexto da Lei de Responsabilidade fiscal.. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especial. em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

4.
Liliane Zanon. Orçamento Participativo e a transparência: o grande desinteresse da população.. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especial. em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

5.
Jônatas Procopio de Queiroz. Licitação: pregão e o princípio da economicidade na administração pública. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especial. em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

6.
Alexandre Josias Kramer. A influencia Política nas decisões técnicas que envolvem o orçamento público municipal. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especial. em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lucas Nunes Mendonça. A natureza jurídica do seguro obrigatório DPVAT e do repasse ao Estado de parte de sua arrecadação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

2.
Matheus Diniz Marques Dittmar Souza. Os reflexos do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) no âmbito do Processo Tributário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

3.
Ayrton de Souza Araujo Junior. O conflito de competência Tributária na venda de softwares via Download. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

4.
Rodrigo Timm Seferin. Direitos Humanos e Barragem: Um estudo sobre o caso Seferin. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

5.
Dionathan Rodrigo Kuhsler. A despenalização do porte de drogas para consumo pessoal. Análise do art. 28 da Lei 11.346/06. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

6.
José Augusto Castro de Lima. A responsabilidade Civil extracontratual do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional:o princípio da duração razoável do processo e o erro do judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

7.
Julie Hellen Oliveira Rodrigues. Imposto de renda da Pessoa física: a tributação sobre os proventos de aposentadoria destinados a residentes e domiciliados no exterior. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

8.
Euridice Jordão Dias Sousa Lopes. A exploração de recursos naturais petrolíferos e os direitos sociais em São Tomé e Princípe. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

9.
Laís Tavares dos Santos. Restituição de ICMS em regime de substituição tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

10.
Gustavo Vieira Fritsche. Imposto de Renda retido na fonte na importação de sotware. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

11.
Daniel Araujo de Oliveira. Execução fiscal das contribuições Previdênciarias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

12.
Gustavo Teshima Shioga. Os efeitos do princípio da anterioridade na Lei da Propriedade Industrial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

13.
Evandro Lambert de Faria. A responsabilização da sociedade limitada por atos ulta vires de seu administrador, com fundamento nas teroias do órgão e da aparência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

14.
José Augusto Castro de Lima. A responsabilidade Civil extracontratual do Estado pela morosidade da prestação jurisdicional: o princípio da duração razoável do processo e o erro do judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

15.
Fernando Vargas de Castro. Exercicio individual da empresa: limitação da responsabilidade na disciplina da Lei nº 12.441/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

16.
Maria Letícia Barbosa Xavier. Os entraves jurídicos para o funcionamento das Sociedades cooperativas como entidades do terceiro setor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

17.
Felipe Ghisleri Mocellin. A possibilidade do controle judicial dos atos administrativos discricionários à luz do proncípio da inafastabilidade da jurisdição em um estado de direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

18.
Gustavo Petesen Moojen. A aplicabilidade das leis nacionais que regulamentam o exercicio das profissões no âmbito do serviço público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

19.
Leonardo Faria Wildner. Estrutura jurídica e aspectos contratuais peculiares dos Shoppong centres. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

20.
Maria Julia dos Santos Pinheiro. Análise do ato de concentração das empresas Sadia e Perdigão submetido à apreciação do Conselho Administrativo de defesa Econômica (CADE). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

21.
Leandro Trois Moreau. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada no processo do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

22.
Leandro Passafaro Mascarenhas. Responsabilidade Civil perante terceiros dos adminstradores de sociedades anônimas por atos ultra vires. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

23.
José Bressan Martins Júnior. Análise da sociedade em conta de participação sob o prisma de sua atratividade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

24.
Marcus Vinicius da Silva Peres. A projeção jurídica do Trade Dress sob a ótica da propriedade industrial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

25.
Felipe Wronski Henrique. A sociedade unipessoal limitada no contexto societário brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

26.
Guilherme Cristogolini Rocha. Os titulos de Obrigação ao Portador da Eletrobrás: decadência, prescrição e exigibilidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

27.
Vanessa Brina Nascimento. A responsabilização de terceiro por obrigação da sociedade empresária pela desconsideração da personalidade jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

28.
Ricardo Fontana Canella. Aspectos jurídicos e técnicos do nome empresarial e a análise dos possíveis empecilhos na sua formação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

29.
Bruno Neves de Castro. Governança Corporativa e os instrumentos para sua efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

30.
Marcos Barreto Berger. Decadência do direito ao crédito da fazenda pública no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

31.
Wagner Pereira. Timenania: salvação para os clubes do futebol brasileiro?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

32.
Rafael Zogbi Corona. Fechamento de capital das Sociedades: formulação de preço justo e direitos dos sócios minoritários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

33.
Fernanda Costa. O tag Along no Brasil; características e perspectivas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

34.
Luiz Henrique Teixeira da Silva. A inviabilidade juridica da incidencia do imposto sobre serviços nas operações de arrendamento mercantil - leasing.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

35.
Mariane Stahelin da Silva. A aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário Nacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

36.
Luis Roberto Fernandes. Características jurídicas Tributárias do encargo de capacidade emergencial.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

37.
Luciana Pfeisticker Sousa Santos. A penhorabiiidade das quotas de sociedade limitada por credor pessoal do sócio, com o advento do Código Civil de 2002.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

38.
Edson Hideo Ito. A desconsideração da personalidade Jurídica e os reflexos no mundo jurídico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

39.
Cláudio Ávila da Silva Júnior. Planejamento Tributário:Licitude e aplicação no sistema tributário.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

40.
Vanessa Buba.. A Conservação da affectio societatis após a penhora das quotas do sócio da sociedade limitada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

41.
Deborah Moraes de Jesus. Concessão de isenção de Tributos Estaduais e Municipais por intermédio de Tratados Internacional.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

42.
Gabriel Collaço Vieira.. A responsabilidade do endossatário mandatário pelo protesto de duplicata simulada.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

43.
Felipe Valério Pereira. A precisão em relação à correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia eletrica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

44.
André Francisco. Imunidade Tributária do livro eletrônico.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

45.
Lucas Pieczarcka Quedes Pinto. A recuperação judicial de empresas.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

46.
Frederic Vilas Boas.. A Cláusula de exclusividade nos contratos de fornecimento de combustíveis à luz da legislação nacional.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

47.
Marco Aurelio Waterlemper Ozol. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização do sócio não administrador.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

48.
Heinz Schuchardt Burda Filho. Natureza Jurídica das sociedades limitadas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

49.
Edio João Martini. Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

50.
Rodrigo Otávio Cruz e Silva. A criação da pessoa juríidca e sua desconsideração no codigo civil de 2002. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

51.
Rodolpho Regiani Olbrzymek. O termo inicial da prescrição da execução do cheque. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

52.
Alexandre Peron. Conflito entre Lei Ordinária e Lei complementar e as contribuições sociais.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

53.
Carmem Beatriz Heisecke de Almeida. A responsabilidade dos sócios quanto as obrigações das sociedades limitadas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

54.
Ticiana Damiani Destro. A incidência do ISS nos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais: uma análise da constitucionalidade do item 21 do anexo da Lei complementar 11/2003 sob a luz da imunidade política.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

55.
Vitor Aguar e Silva. A utilização da tributação como instrumento de orientação, incentivo e controle de comportamentos empresariais na busca de um meio ambiente equilibrado.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

56.
Jeferson Peyerl. .Embargos de terceiros ou embargos do devedor. Qual o meio de defesa do sócio de sociedade limitada no processo de execução trabalhista.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

57.
Reginaldo Tadao Suzuki. O imposto sobre a renda de pessoa física frene ao princípio da progressividade.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

58.
Alexandre Silva de Lorenzi Dinon. Quebra de sigilo bancario nos casos do decreto 4489/02. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

59.
Luciano Chede. A impenhorabilidade das quotas sociais nas sociedades de responsabilidade limitada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

60.
Leandro Guerreiro. A natureza jurídica das empresas juniores: caracterização e disciplinas das atividades da empresa junior do Direito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

61.
Thiago Augusto Bortoluzzi. O problema da autonomia do direito comercial com a aplicação da teoria da empresa no novo codigo civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

62.
José Paulo Nascimento. Retenção da contribuição previdenciaria no pagamento das empresas prestadoras de serviço Lei nº 9711/98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

63.
Magda dos Santos. A natureza Jurídica do Pedágio sob a ótica do caso concreto. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

64.
Carlos Michel Socachewsky. A substituição do ICMS, fato gerador presumido e a restituição das obrigações tributárias antecipadas ao estado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

65.
Odair Gomes da Rocha Neto. O dano moral decorrente do protesto indevido de Títulos de Créditos, e a inclusão no cadastro de inadimplentes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

66.
Odair Gomes da Rocha Neto. A constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei nº 10336/2002 e alterações posteriores. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

67.
Ricardo de Souza Waick. Local para o recolhimento do imposto sobre serviços ISS das empresas que prestam serviços em mais de um município: a divergência entre legislação e jurisprudência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

68.
Carolina Constante. O dano moral decorrente do protesto indevido de títulos de créditos e a inclusão no cadastro de inadimplentes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

69.
Diogo Henrique Otero. O mandado de segurança preventivo no Direito Tributário e suas restrições. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

70.
Aline Gomes Nogueira. Governança Corporativa : A gestão das sociedades anonimas após a Lei nº 10303/2001. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

71.
Patricia Mota Reigota. A licença compulsória de patentes farmacêuticas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

72.
Tatiane Fuchter Alves dos Santos. Administração e gerencia das sociedades de responsabilidade limitada e as alterações trazidas pelo novo código Civil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

73.
Rafael Cardoso Carvalho. Nota promissória vinculada ao contrato. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

74.
Luiz Claudio Koerich. A sociedade limitada regulamenada na Lei 10.406 de 10/01/2002 - novo código civil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

75.
Alcino Ecker Júnior. A execução trabalhista contra integrantes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

76.
Hugo Mello. A quebra do sigilo bancário na atividade fiscal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

77.
Oscar Valente Cardoso. Análise jurídica do ato de concentração 08012005946/99, do conselho administrativo de defesa econômica - o caso AMBEV. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

78.
Mariana Caldeira de Andrade. Balanco social - uma análise jurídica e social. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

79.
Rafael Felix Masseli. Globalização econômica e a defesa econômica. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

80.
Vidal Augusto Cordova Neto. Os provadores de acesso a internet e seu perfil tributário. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

81.
Fernando Dauwe. O conflito entre as marcas registradoras e o registro de domínio na internet. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

82.
Júlio Cyrio Bristol de Oliveira. Exclusão do sócio por justa causa nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

83.
Cintia Werlang. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

84.
Darlan Airton Dias. Executividade das duplicatas virtuais. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

85.
Laércio A. da Conceição. Cheque pós-datado e suas pecularidades. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

86.
Marcus Vinicius Orlandi. O contrato de abertura de crédito e o CDC. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

87.
Azor El Achar. As point ventures societarias no direito comercial brasileiro - fatores jurídicos imprescindíveis para o sucesso do empreendimento. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

88.
Marcos Valério Forner. Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida na Lei nº 9.279/96. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

89.
Joceani Koche Rira do Nascimento. Protesto de títulos de crédito. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

90.
Elenir Maciel de Lima. Juros em contrato de mútuo bancário. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

91.
Marcos Bernardo da Silva. O princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé nos títulos de crédito. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

92.
Roberto Alexandre Carmes. Propriedade Intelectual sobre os programas de computador. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

93.
Gabriela Paula Santos. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

94.
Gustavo Henrique Serpa. Aspectos gerais da propriedade industrial. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

95.
Ernest Kurt Hammers Scimidt. Peculiaridades do cheque em face da lei nº 7357/85. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

96.
Alexandre Machado Navarro Stotz. As garantias das minorias nas sociedades anônimas - análise a luz da Lei nº 6404/76 e alterações posteriores. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.

97.
André Ribas de Almeida. Responsabilidade patrimonial do sócio-gerente. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Humberto Pereira Vecchio.



Educação e Popularização de C & T



Cursos de curta duração ministrados
1.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial - 1. semestre. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
VECCHIO, H. P.. Gestão Tributária. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial - 1. semestre 2009. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
VECCHIO, H. P.. Direito Tributário e Comercial. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
VECCHIO, H. P.. Direito Empresarial - 2 semestre. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Outras informações relevantes


Responsável pelas disciplinas: Direito Tributário I ; Direito Empresarial ; Legislação Tributária



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