Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos

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  • Última atualização do currículo em 07/03/2018


Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2014). Advogado e pesquisador com ênfase em Direito Público, Constitucional e Socioambiental. Pesquisa temas como Direitos Contitucional, Direitos Humanos, Direito e Justiça Ambiental, Direito à Água e Modelo energético. Membro Diretor da Urucum- Direitos Humanos, Comunicação e Justiça. Consultor técnico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais- CDES/Porto Alegre, no projeto Violações aos Direitos Humanos a partir da política de reassentamento do Brasil: identificação, avaliação e transformação?. Assessor Jurídico do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar- ALCE. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos
Nome em citações bibliográficas
SANTOS, Miguel F. P. R. dos


Formação acadêmica/titulação


2015
Especialização em andamento em Especialização Interdisciplinar em Direito da Criança e do Adolescente.
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
2008 - 2013
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: ?QUANDO VAMOS APARAR UM COPO D?ÁGUA E DIZER QUE ELA NÃO ESTÁ ENVENENADA?? Água, Território e Política de Irrigação no Ceará: Violações do Direito Humano à Água no caso do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi..
Orientador: Germana de Oliveira Moraes.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
Teoria e Prática em Processo Civil. (Carga horária: 42h).
Escola Nacional Florestan Fernandes, ENFF, Brasil.
2017 - 2017
Direito Ambiental: licenciamento e unidades de conservação. (Carga horária: 22h).
ede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, RENAP, Brasil.
2013 - 2015
Extensão universitária em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo. (Carga horária: 384h).
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
2014 - 2014
Procedimentos Penais e Infracionais nas Manifestaç. (Carga horária: 10h).
Centro de Defesa da Criança e do adolescente, CEDECA, Brasil.
2012 - 2012
Curso de Design em Permacultura. (Carga horária: 80h).
Laboratório de Estudos da Consciência, LESC-PSI UFC, Brasil.
2012 - 2012
I Curso de Formação Política da Rede Nacional de A. (Carga horária: 60h).
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária, RENAJU, Brasil.
2012 - 2012
Estágio Interdisciplinar de Vivência. (Carga horária: 300h).
Universidade Federal Rural da Amazônia, UFRA, Brasil.
2011 - 2011
Questões dos Indígenas e dos Quilombolas. (Carga horária: 20h).
Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, ESMAFE, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Capacitação em Direitos Humanos e AJP. (Carga horária: 21h).
Centro de Assessoria Jurídica Universitária, CAJU, Brasil.


Atuação Profissional



Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, TRT 7ª, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20


Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telegráfos e Simlares do Estado do, SINTECT, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações
Estágio em Direito no Sintect, atuando na área trabalhista e cível, realizando elaboração de peças e teses jurídicas, acompanhamento e orientação processual para Servidores vinculados à Instituição.


Defensoria Pública da União, DPU, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Estagiário voluntário, Enquadramento Funcional: Estagiário


Urucum - Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, URUCUM, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor

Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: Outros, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20
Outras informações
Presta assessoria jurídica: acompanhamento processual, realização de peças, etc. Assim como escrita de projetos, educação em direitos humanos.


Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estudante de Graduação, Carga horária: 16
Outras informações
Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica- PIBIC/CNPq.

Vínculo institucional

2011 - 2014
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estudante de Graduação, Carga horária: 16
Outras informações
Bolsista voluntário de extensão no Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU).

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 16
Outras informações
Monitoria de Ciência Política e Teoria do Estado.

Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estudante de Graduação, Carga horária: 16
Outras informações
Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica- PIBIC/CNPq.

Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estudante de Graduação, Carga horária: 16
Outras informações
Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica- PIBIC/CNPq.

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estudante de Graduação, Carga horária: 16
Outras informações
Bolsista de Extensão no Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU).

Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estudante de Graduação, Carga horária: 16
Outras informações
Bolsista voluntário de Extensão no Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU).

Atividades

01/2009 - 12/2013
Extensão universitária , Faculdade de Direito, CAJU.

Atividade de extensão realizada
Assessoria Jurídica Popular em Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU)..

Centro de Defesa da Criança e do adolescente, CEDECA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 30


Escritório de DDHH e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, EFTA- ALCE, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20
Outras informações
Escritório de direitos humanos vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.



Projetos de pesquisa


2013 - 2014
Direito humano à água versus seca: gestão pública e participação popular como instrumentos de efetivação do acesso justo e igualitário à água. Um estudo das políticas de combate à estiagem na região do Médio Jaguaribe cearense.
Descrição: As políticas de combate a seca no Ceará, principalmente os perímetros irrigados e barragens, são os meios que melhor proporcionam a efetivação do acesso justo e igualitário à água potável e para a agricultura, bem como a transformação das concepções da sociedade em torno da importância de tais recursos? No presente estudo, pretende-se investigar, a partir da análise das políticas de combate à seca no Médio Jaguaribe cearense, a efetividade da gestão pública dessas ações. A partir daí, nos propomos a analisar a realidade da gestão da água no Estado do Ceará e as possibilidades de implantação de instrumentos democráticos de formulação de políticas públicas em tal ente da federação brasileira..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos - Integrante / Germana de Oliveira Moraes - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2012 - 2013
Direito humano à água potável e ao saneamento ambiental: gestão pública e participação popular como instrumentos de efetivação do acesso justo e igualitário e de transformação cultural. Um estudo comparado das realidades brasileira e boliviana
Descrição: Em agosto de 2010, a Organização das Nações Unidas, por meio de resolução de sua Assembleia Geral, reconheceu como direito humano o direito ao acesso à água e ao saneamento básico. Para além das implicações normativas deste documento, tal declaração é manifestação da mudança de postura, quiçá de mentalidade, que vem se operando na humanidade, no sentido de se reconhecer a necessidade de desenvolvimento de uma visão mais humanísta no que concerne ao tratamento dado à questão do acesso a serviços de água e saneamento. Por outro lado, percebe-se que o reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento está inserido numa revolução paradigmática, oriunda especialmente da difusão da cosmovisão tradicional andina, a partir da qual se busca superar a visão baseada no dualismo homem/natureza, substituindo-a por uma visão que vislumbra uma relação de complementariedade entre o ser humano e o meio ambiente, sendo este inclusive reconhecido como sujeito de direitos. No campo do Direito, essa revolução paradigmática tem se manifestado por meio de um movimento conhecido como Novo Constitucionalismo Latino-americano, o qual tem como expoentes as recém-promulgadas Constituições da Bolívia (2009) e do Equador (2008). Essa corrente, também chamada de Constitucionalismo Democrático Latino-americano, apresenta forte inclinação à democracia participativa, aliada ao já referido reconhecimento novos direitos, tais como os direitos da Mãe Terra e o próprio direito humano à água. No presente estudo, pretende-se investigar, a partir da análise da experiência de gestão democrática de recursos hídricos na Bolívia, a efetividade da gestão pública de tais recursos. A partir daí, nos propomos a analisar a realidade da gestão da água no Estado do Ceará e as possibilidades de implantação de instrumentos democráticos de formulação de políticas públicas em tal ente da federação brasileira..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos - Integrante / Germana de Oliveira Moraes - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2011 - 2012
Direito Humano à água potável e ao saneamento ambiental: privatização versus gestão pública- um estudo acerca do acesso à água e ao saneamento como direito humano e sua real efetivação através de uma gestão eficaz.
Descrição: Milhões de pessoas ao redor do mundo sofrem por falta de água e saneamento adequado, o que vem acarretar a ocorrência de doenças, que, muitas vezes, levam à morte. Um fator que agrava a situação é o acelerado crescimento da população urbana mundial. As cidades crescem sem infra-estrutura apropriada para fornecer serviços hídricos básicos. A Organização das Nações Unidas declarou recentemente o direito à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial ao pelo gozo da vida e dos demais direitos humanos. Considerando a dificuldade de se efetivar esse direito, a privatização de serviços de água está sendo defendida como uma solução para esse problema. Parte dos organismos internacionais concorda com essa opção, já outros afirmam que isto traria uma maior segregação entre as populações pobres e ricas no mundo. Nesse estudo pretende-se analisar a (in) compatibilidade entre esse fenômeno de mercantilização da água e a real efetividade do direito humano à água potável e ao saneamento. Também nos propomos a estudar a realidade cearense no concernente à gestão dos recursos e serviços hídricos, buscando obter um panorama do acesso à água no estado.saneamento..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos - Integrante / Germana de Oliveira Moraes - Coordenador.


Projetos de extensão


2010 - 2010
Centro de Assessoria Jurídica Universitária - CAJU
Descrição: Atuação em assessoria jurídica popular nas áreas de direito indígena e direito à cidade..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Miguel Francisco de Paulo Rodrigues dos Santos - Coordenador / Gustavo Raposo Pereira Feitosa - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal do Ceará - Bolsa.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Humanos.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Assessoria Jurídica Popular.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2010
Premiação do trabalho apresentado no XIX Encontro de Extensão na área temática de direitos humanos, Universidade Federal do Ceará.


Produções



Produção bibliográfica
Livros publicados/organizados ou edições
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos; RIBEIRO, H. B. (Org.) ; PEREIRA, M. F. R. (Org.) ; LIMA, T. A. Q. (Org.) . Acesso à Terra e Direitos Humanos. 1. ed. Fortaleza: Edições UFC, 2015. v. 1. 360p .

Capítulos de livros publicados
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Direito à água: privatização e experiência de serviços públicos hídricos no Brasil. In: Germana de Oliveira Moraes; William Paiva Marques Júnior; Álisson José Maia Melo. (Org.). As águas da Unasul na Rio+20. 1ed.Curitiba: CRV, 2013, v. 1, p. 1-266.

2.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Direito à água e privatização dos serviços hídricos.. In: Germana de Oliveira Moraes; Marcos Leite Garcia; Flávia Soares Unneberg. (Org.). Para além das fronteiras: o tratamento jurídico das águas na Unasul, parte II.. 1ed.Itajaí: Editora Univali, 2012, v. 2, p. 1-126.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. ?Água, território e política de irrigação no Ceará. In: Encontro Nordeste 2015 da Rede Latino-americana de Antropologia Jurídica, 2015, São Luís. ?Diversidade e Desenvolvimento: empreendimentos econômicos em colisão com os territórios de povos e comunidades tradicionais?, 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. O Sistema Socioeducativo e as medidas em meio aberto. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Resgate Histórico, teórico e prático da Assessoria Jurídica Popular no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Água, território e política de irrigação no Ceará. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

4.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Agronegocio y Derecho al Agua en el nororiente de Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

5.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Água, território e política nacional de irrigação no Ceará. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

6.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. El derecho al agua potable y privatizacion- una experiencia brasileña - Bolívia UMSA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento Ambiental. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. El derecho al agua potable y privatizacion- una experiencia brasileña - Ecuador IAEN. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento Ambiental: privatização versus gestão pública -. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções bibliográficas
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Manual para Pessoas Manifestantes 2014 (Guia de Direitos).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Conflitos Territoriais Urbanos e Violações aos Direitos Humanos: o reassentamento, a regularização fundiária e os conflitos fundiários urbanos no Brasil. 2016.

Trabalhos técnicos
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. 4° Relatório de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do Ceará: Meio Fechado, Meio Aberto e Sistema de Justiça, Fórum DCA Ceará. 2017. 2017.

2.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Diagnóstico Jurídico dos Conflitos Territoriais na Zona Costeira Cearense. 2015.

3.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Diagnóstico da Situação Processual dos Conflitos Territoriais na Zona Costeira: Comunidades de Caetanos de Cima, Curral Velho, Maceió, Prainha do Canto Verde, Tatajuba. 2014.


Demais tipos de produção técnica
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos; MORAES, Germana de Oliveira . Direito humano à água potável e ao saneamento ambiental: gestão pública e participação popular como instrumentos de efetivação do acesso justo e igualitário e de transformação cultural. Um estudo comparado das realidades brasileira e boliviana.. 2013. (Relatório de pesquisa).

2.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Diálogos Críticos: cultivando novos saberes no direito 2012.1. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Diálogos Críticos: cultivando novos saberes no direito 2012.2. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
MORAES, Germana de Oliveira ; SANTOS, Miguel F. P. R. dos . DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO AMBIENTAL: PRIVATIZAÇÃO VERSUS GESTÃO PÚBLICA - um estudo acerca do acesso à água e ao saneamento como direito humano e sua real efetivação através de uma gestão eficaz.. 2012. (Relatório de pesquisa).

5.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Diálogos Críticos: cultivando novos saberes no direito 2011.1. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Diálogos Críticos: cultivando novos saberes no direito 2011.2. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

7.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Os impactos das Condicionantes do STF (Raposa Serra do Sol) nas Terras Indígenas. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

8.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Capacitação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular 2010. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

9.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Capacitação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular 2010.2. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

10.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Capacitação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Encontro PPGD/UFC com o Projeto de Pesquisa Uniáguas.Águas, direito humano à água potável e ao saneamento básico nos países da UNASUL. 20. 2013. (Encontro).

2.
III Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo latino-americano. Água, território e política nacional de irrigação no Ceará. 2013. (Congresso).

3.
XV ERENAJU. 2013. (Encontro).

4.
1° Reunião Temática - Projeto Uniaguas.Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento Ambiental. 2012. (Encontro).

5.
El Derecho al Agua: acercamiento teórico y respuesta desde el Eel Estado y la Sociedad Civil.El derecho al agua potable y privatizacion- una experiencia brasileña. 2012. (Seminário).

6.
I Curso de Formação Política da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária. 2012. (Outra).

7.
Seminário Los Derechos Pachamama y el buen vivir: el derecho al agua.El derecho al agua potable y privatizacion- una experiencia brasileña. 2012. (Seminário).

8.
XIV ERENAJU. 2012. (Encontro).

9.
XXXIII Encoontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2012. (Encontro).

10.
10 anos de Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular. 2011. (Seminário).

11.
I Seminário Nacional de Direitos Humanos da FENED.O direito humano à água: a relação de uma comunidade rural cearense, prestes a ser inundada pelas águas de uma barragem, com esse bem essencial à vida.. 2011. (Seminário).

12.
VI Encontro Norte-Nordeste de Assessoria Jurídica Popular -ENNAJUP. 2011. (Encontro).

13.
XIII ERENAJU. 2011. (Encontro).

14.
XXXII Encoontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2011. (Encontro).

15.
?A Violação de Direitos Fundamentais Frente aos Impactos Sócio-Ambientais do Agronegócio na Chapada do Apodi". 2010. (Seminário).

16.
I Encontro Internacional sobre UNASUL - PROCAD/CAPES. 2010. (Encontro).

17.
III Encontro Temático do Projeto Casadinho UFC / UFSC. 2010. (Encontro).

18.
III Simpósio Internacional de Propriedade e Meio Ambiente. 2010. (Simpósio).

19.
V Encontro Norte-Nordeste de Assessoria Jurídica Popular -ENNAJUP. 2010. (Encontro).

20.
Curso de Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2009. (Outra).

21.
II Seminário Brasileiro Contra o Racismo Ambiental. 2009. (Seminário).

22.
IV Encontro Norte-Nordeste de Assessoria Jurídica Popular -ENNAJUP. 2009. (Encontro).

23.
IV Encontro Norte-Nordeste de Assessorias Jurídicas Universitárias Populares- ENNAJUP, tema:. 2009. (Encontro).

24.
Seminário Franco-Brasileiro de Direitos Humanos. 2009. (Seminário).

25.
VII Congresso Internacional de Direito Constitucional, concretização dos direitos fundamentais: Estado e sociedade. 2009. (Congresso).

26.
Capacitação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular. 2008. (Oficina).

27.
Oficina de Pesquisa Faculdade de Direito UFC. 2008. (Oficina).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Seminário Primavera no Direito. 2013. (Congresso).

2.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. XIX Encontro Nacional CONPEDI. 2010. (Outro).

3.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. "Convenção pelos direitos da criança: 20 anos. Comemorar? O quê?". 2010. (Outro).

4.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Capacitação em Assessoria Jurídica Popular e Direitos Humanos 2010.1. 2010. (Outro).

5.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Capacitação em Assessoria Jurídica Popular e Direitos Humanos 2009.1. 2009. (Outro).

6.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. Ciclo de Estudos e Debates sobre Assessoria Jurídica Popular e Direitos Fundamentais. 2009. (Outro).

7.
SANTOS, Miguel F. P. R. dos. IV Semana do Direito da UFC. 2009. (Congresso).




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