Camila Arraes de Alencar Pimenta

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  • Última atualização do currículo em 06/11/2018


Atualmente é Assistente Administrativo da Universidade Federal do Ceará, sendo lotada na Assessoria de Legislação e Normas (ALN) da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas. É coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Ateneu (FATE) no Pecém, ministrando as disciplinas de Direito Internacional e Legislação Marítima e Aduaneira para os cursos Tecnólogo em Gestão Portuária e Tecnólogo em Comércio Exterior, e Teoria Geral do Estado e Ciência Política para o curso de Direito. Advogada, formada pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), especialista em Direito Processual pela UNISUL e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra- PT. Tem experiência e atuação na seguintes áreas: Direito Constitucional, com enfoque principal nos Direitos Sociais, Direitos aplicáveis aos Vulneráveis Socioeconômicos; Direito dos Refugiados, Direito Marítimo e Direito Administrativo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Camila Arraes de Alencar Pimenta
Nome em citações bibliográficas
PIMENTA, C. A. A.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal do Ceará, Assessoria de Legislação e Normas (PROGEP).
Rua Paulino Nogueira
Benfica
60020270 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 33667395
URL da Homepage: http://www.progep.ufc.br/


Formação acadêmica/titulação


2014 - 2016
Mestrado em Mestrado Científico em Direito Constitucional.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: A eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal,Ano de Obtenção: 2016.
Orientador: Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva.
Palavras-chave: políticas públicas; assistencialismo; bolsa família; rendimento social de inserção; novo modelo de estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Seguridade Social.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos sociais e econômicos.
2007 - 2008
Especialização em Direito Processual: Grandes Transformações. (Carga Horária: 360h).
Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL, Brasil.
Título: Particularidades da participação da Administração Pública em juízo.
Orientador: Cristina Mendes Bertoncini.
2001 - 2006
Graduação em Direito.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: O Estudo do Trabalho Infantil através de uma de suas formas de atuação: a Mendicância..
Orientador: Camila Miranda de Moraes.




Formação Complementar


2017 - 2017
Mini-curso do Comitê de Ética e Pesquisa CEP/ Faculdade Ateneu e Plataforma. (Carga horária: 3h).
Faculdade Ateneu, FATE, Brasil.
2017 - 2017
Aluna Especial da disciplina Direito dos Refugiados. (Carga horária: 32h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2016 - 2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar de Direitos Humanos. (Carga horária: 125h).
Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, IBDH, Brasil.
2016 - 2016
Oratória de Impacto Avançado. (Carga horária: 20h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2014 - 2014
Licitações e Contratos Administrativos. (Carga horária: 160h).
Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.
2014 - 2014
Lingua e Cultura Francesas I. (Carga horária: 120h).
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
2012 - 2012
Extensão universitária em Educação e Meio Ambiente. (Carga horária: 120h).
Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.
2011 - 2011
Inglês Instrumental. (Carga horária: 120h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2005 - 2005
Meio ambiente, cidadania e florestania (Uma aborda. (Carga horária: 3h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Curso de Extensão em Finanças Públicas. (Carga horária: 120h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2004 - 2004
Ciclo de Exposições e Debates de Atualização Juríd. (Carga horária: 12h).
Procuradoria Geral do Estado do Ceará, PGE, Brasil.
2004 - 2004
Ciclo de exposições e debates de atualização juríd. (Carga horária: 12h).
Procuradoria Geral do Estado do Ceará, PGE, Brasil.
2003 - 2003
Aspectos atuais do Processo Penal. (Carga horária: 15h).
Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Empregado, Enquadramento Funcional: Assistente Administrativo, Carga horária: 40
Outras informações
Atua na Assessoria de Legislação e Normas (ALN) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).


Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, SEBRAE/CE, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20


Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Sem vinculo empregatício, Enquadramento Funcional: Advogada

Atividades

01/2018 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissões, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Ensino Jurídico.
08/2017 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissões, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais.

Faculdade Ateneu, FATE, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Curso de Direito, Carga horária: 20
Outras informações
Coordenadora do Curso de Direito e professora das Disciplinas Direito Internacional e Legislação Marítima e Aduaneira para os cursos Tecnólogos de Gestão Portuária e Comércio Exterior, e Teoria Geral do Estado e Ciência Política para o curso de Direito.

Vínculo institucional

2018 - 2018
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 9
Outras informações
Professora da disciplina Legislação Social e Trabalhista para o curso de Administração e de Gestão de Recursos Humanos e da disciplina Direito internacional e Legislação Marítima e Aduaneira para o curso técnico em Comércio Exterior.

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 6
Outras informações
Professora da disciplina Legislação Social e Trabalhista para o curso de Administração e para o curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Ateneu (FATE).

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 9
Outras informações
Professora das disciplinas Direito Empresarial e Instituições de Direito Público e Privado para o curso de Administração e da disciplina Direito e Legislação Marítima e Aduaneira para os cursos técnicos de Gestor Portuário e Comércio Exterior.



Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Interdisciplinariedade na Responsabilidade Social e Políticas Públicas de Preservação Ambiental
Descrição: Projeto de iniciação científica iniciado com os alunos do curso de Graduação em Administração da Faculdade Ateneu Pecém..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Camila Arraes de Alencar Pimenta - Coordenador / CAVALCANTE, Maria Alexsandra Pires - Integrante.
Número de produções C, T & A: 2


Membro de comitê de assessoramento


2017 - Atual
Agência de fomento: Faculdade Ateneu- Pecém


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos sociais e econômicos.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO CONSTITUCIONAL.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito dos Refugiados.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito marítimo.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito internacional.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2018
Menção honrosa referente ao trabalho intitulado Acidentes e fatos da navegação: uma análise do naufrágio da embarcação Érika apresentado no V Simpósio de Direito Internacional, Universidade Federal do Ceará.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
Pompeu, Gina Vidal Marcíliio2015Pompeu, Gina Vidal Marcíliio ; PIMENTA, C. A. A. . O princípio da vedação do retrocesso social diante da crise econômica do século XXI. Direito e Desenvolvimento, v. 6, p. s/n, 2015.

2.
PIMENTA, C. A. A.2004PIMENTA, C. A. A.. Discussão sobre a lei nº 10173/01. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, v. 16, p. 179, 2004.

Capítulos de livros publicados
1.
Dissenha, Rui Carlo ; PIMENTA, C. A. A. . O programa Bolsa Família como instrumento de inserção social e econômica dos refugiados e de portadores de visto humanitário. In: Annoni, Danielle. (Org.). Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil. 1ªed.Curitiba: Editora GEDAI, 2018, v. único, p. 430-443.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PIMENTA, C. A. A.; MAGALHAES, K. C. S. T. . ANÁLISE DA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL SOB ENFOQUE LUSO-BRASILEIRO: A ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DE ACESSO À DIREITOS. In: XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2017, SÃO LUÍS. XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. Florianopólis: CONPEDI, 2017. v. XXVI. p. 115-131.

2.
PIMENTA, C. A. A.. Refugiados e Deslocados Ambientais: uma análise dos fatos causadores e de sua proteção jurídica. In: Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015, Fortaleza. Anais do Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Fortaleza, 2015.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
PIMENTA, C. A. A.. Um estudo comparado sobre os principais benefícios assistencialistas previstos nas Constituições portuguesa e brasileira. In: XV Encontro de pós-graduação e pesquisa da Unifor, 2015, Fortaleza. XV Encontro de pós-graduação e pesquisa da Unifor, 2015.

2.
PIMENTA, C. A. A.. Possibilidade de inclusão de uma nova categoria no conceito de refugiados: Refugiados Ambientais. In: XV Encontro de pós-graduação e pesquisa da Unifor, 2015, Fortaleza. XV Encontro de pós-graduação e pesquisa da Unifor, 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
PIMENTA, C. A. A.; MORAIS, Maria Elaine da Silva ; SILVA, Thalia de Freitas . A atuação das parcerias público privadas na implementação de políticas de inclusão trabalhista para refugiados e portadores de visto humanitário no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2.
PIMENTA, C. A. A.; ALVES, Regilene de Sousa . Acidentes e fatos da navegação: uma análise do naufrágio da embarcação Érika. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3.
PIMENTA, C. A. A.; MAGALHAES, K. C. S. T. . ANÁLISE DA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL SOB ENFOQUE LUSO-BRASILEIRO: A ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DE ACESSO À DIREITOS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
PIMENTA, C. A. A.; MAGALHAES, K. C. S. T. . O CONTRABANDO DE MIGRANTES COMO ESPÉCIE DE TRÁFICO HUMANO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CASO DOS HAITIANOS. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
PIMENTA, C. A. A.; CAVALCANTE, Maria Alexsandra Pires ; ALCANTARA, W. ; MENDES, Neidemari Ribeiro ; CASTRO, Antonio Weviton Alves ; BARBOSA, Lindolfo da Silva . Contributo do Programa Ecoenel para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ALCANTARA, W.; BALULA, L.; PIMENTA, C. A. A.. Participação em banca de Raminda Taís da Silva e Rízia Martins Silva.Classificação das propagandas enganosas: Estudos de casos nacionais e estrangeiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade Ateneu.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Semana do Administrador.Semana do Administrador. 2017. (Seminário).

2.
VII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA. O contrabando de migrantes como espécie de tráfico humano no Brasil: uma análise do caso dos haitianos.. 2017. (Congresso).

3.
XXVI Congresso Nacional do CONPEDI. Análise da Política de Seguridade Social sob o enfoque luso-brasileiro: a especificidade da assistência social na perspectiva de acesso à direitos. 2017. (Congresso).

4.
A função do Direito na Gestão Sustentável dos Recursos marinhos: Quais os desafios?. 2016. (Seminário).

5.
Conferência Mediação e Conciliação no Novo CPC. 2016. (Outra).

6.
III Seminário Regional de Direito Eleitoral. 2016. (Seminário).

7.
Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde. 2016. (Seminário).

8.
XIV Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2016. (Congresso).

9.
13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Refugiados e Deslocados Ambientais: Uma análise dos fatos causadores e sua proteção jurídica. 2015. (Congresso).

10.
Seminário de Gestão 1- 2014: Planejamento de Compras e Contratações na adAdministração Pública. 2014. (Seminário).

11.
Seminário de Ambientaçao de Novos Servidores. 2008. (Seminário).

12.
Programa nº 1 Educação Jurídica Comunitária.Direito do Consumidor. 2005. (Encontro).

13.
Seminário de Capacitação Jurídica. 2005. (Seminário).

14.
Comissões de Conciliação Prévia. 2004. (Outra).

15.
Fórum Permanente de Direitos Humanos. 2004. (Encontro).

16.
XIII Fórum de Debates sobre Direito Público. 2003. (Outra).

17.
I Congresso Brasileiro de Direito Civil. 2002. (Congresso).

18.
XI Fórum de Debates sobre Direito Público. 2001. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PIMENTA, C. A. A.; Damasceno, Livia . 30 anos da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde. 2018. (Outro).

2.
PIMENTA, C. A. A.; BALULA, L. . IGP- FATE Pecém. 2017. (Outro).

3.
PIMENTA, C. A. A.. I Jornada Científica. 2017. (Outro).




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