Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima

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  • Última atualização do currículo em 23/11/2018


Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - Unipê; Especialista em Ciências Jurídicas (Direito de Família, Contrato de Transporte e Direito Comercial Internacional) pela Universidade de Lisboa; Pós-Graduada em Filiação, Adoção e Proteção de Menores pela Universidade de Lisboa; Pós-Graduada em Direito da Bioética e da Medicina pela Associação Portuguesa da Direito Intelectual e Universidade de Lisboa; Pós-Graduada em Proteção de Menores pela Universidade de Coimbra; Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduada em Direito e Medicina da Reprodução e em Consentimento Informado pelo Centro de Direito Biomédico/Universidade de Coimbra; Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Diretora de Relações Internacionais do IBDFAM - PB; Presidente da Comissão de Biodireito e Bioética do IBDFAM; Membro da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB; Membro da International Society of Family Law, da American BAR Association e da World Association for Medical Law; Membro da European Society of Human Reproduction and Embryology; Pesquisadora do Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da Universidade de Lisboa (THD-ULisboa); Advogada inscrita na OAB/PB sob o n. 13.386; Autora das obras Homoafetividade e Direito, com três edições publicadas pela Editora Juruá (2011, 2012 e 2015), Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida e "Contemporary Issues in Medical Law" em co-autoria com Eduardo Dantas e publicados pela Editora GZ (2018) e de diversos artigos jurídicos publicados em obras coletivas e revistas especializadas, no Brasil e em vários outros países. Investigadora, Consultora e Advogada militante no Direito das Famílias e Direito da Saúde. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima
Nome em citações bibliográficas
CHAVES, Marianna

Endereço


Endereço Profissional
Eduardo Dantas Advocacia e Consultoria.
Rua Santo Elias - de 205/206 ao fim
Espinheiro
52020095 - Recife, PE - Brasil
Telefone: (81) 32419569
URL da Homepage: http://www.eduardodantas.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2010 - 2016
Doutorado em Direito Civil.
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FDUC, Portugal.
com período co-tutela em Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Orientador: Prof. Doutor José Fernando Simão).
Título: Fronteiras Familiares: Natureza das Relações entre Enteados e Cônjuges ou Companheiros dos Progenitores, Ano de obtenção: 2018.
Orientador: Profa. Doutora Maria Olinda Garcia.
Coorientador: Prof. Doutor José Fernando Simão.
Palavras-chave: Famílias Reconstituídas; Alimentos; Direito-dever de convivência; Guarda; Direito Sucessório.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito das Famílias.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito das Sucessões.
2006 - 2010
Mestrado em Ciências Jurídicas.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDL, Portugal.
Título: Homoafetividade: uma perspectiva luso-brasileira,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro.
Palavras-chave: união homoafetiva; Homoafetividade; homoparentalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Homoafetivo.
2006 - 2007
Especialização em CIÊNCIAS JURÍDICAS.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDL, Portugal.
Título: Vendas Marítimas.
Orientador: Prof. Doutor Manuel Januário da Costa Gomes.
2006 - 2007
Especialização em CIÊNCIAS JURÍDICAS.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDL, Portugal.
Título: Venda Internacional de Navios.
Orientador: Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro.
2006 - 2007
Especialização em CIÊNCIAS JURÍDICAS.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDL, Portugal.
Título: Exercício Unilateral do Poder Paternal Posterior à Ruptura.
Orientador: PRof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro.
2001 - 2006
Graduação em Direito.
Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ, Brasil.
Título: União Homoafetiva.
Orientador: André Luiz Cavalcanti Cabral.
2000 interrompida
Graduação interrompida em 2001 em Administração de Empresas.
Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.
Ano de interrupção: 2001




Formação Complementar


2017 - 2017
A prática dos recursos em Família e Sucessões e o CPC 2015. (Carga horária: 6h).
Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, Brasil.
2016 - 2016
Parentalidade e filiação. (Carga horária: 5h).
Centro de Estudos Judiciarios, CEJ, Portugal.
2016 - 2016
Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução. (Carga horária: 15h).
Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra, CDB, Portugal.
2011 - 2011
Ecole Européenne d?Eté de Droit de la Santé. (Carga horária: 40h).
Association de Recherche et de Formation en Droit Médical, ARFDM, França.
2010 - 2011
Pós-Graduação em Protecção de Menores. (Carga horária: 105h).
Centro de Direito da Família - Universidade de Coimbra, CDF, Portugal.
2010 - 2010
Curso Breve em Consentimento Informado. (Carga horária: 15h).
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FDUC, Portugal.
2009 - 2009
Curso Teórico-Prático em Mediação de Conflitos. (Carga horária: 130h).
Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, IMAP, Portugal.
2009 - 2009
Especialização em Mediação Familiar. (Carga horária: 90h).
Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, IMAP, Portugal.
2008 - 2008
Extensão universitária em Teoria Geral do Direito Marítimo. (Carga horária: 40h).
Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
2008 - 2008
Curso "Temas Relevantes de Direito das Famílias". (Carga horária: 6h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Direito Homoafetivo. (Carga horária: 8h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2008 - 2008
Pós Graduação em Direito da Bioética e da Medicina. (Carga horária: 40h).
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDL, Portugal.
2008 - 2008
Pós em Filiação, Adopção e Protecção de Menores. (Carga horária: 90h).
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDL, Portugal.
2007 - 2007
Curso de Direito Homoafetivo. (Carga horária: 8h).
Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.


Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão da Diversidade Sexual, Carga horária: 0
Outras informações
Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB 2016/2018

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro-consultor da CE de Diversidade Sexual
Outras informações
Membro-consultor da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações
Aula no Mestrado da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra. Tema: A importância do afeto nas relações familiares.


Instituto do Direito Civil-Constitucional, IDCC, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Fundador Master, Enquadramento Funcional: Fundador, Carga horária: 0
Outras informações
Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional - IDCC


Beck & Paiva Advogados, B&P ADVOGADOS, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Consultora Jurídica, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica
Outras informações
O escritório anteriormente era Beck, Paiva & Poppe Advogados


Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Outras informações
Professora do módulo sobre Uniões Homoafetivas da II Pós-Graduação em Direito e Processo da Família e Sucessões


Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraíba, OAB-PB, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da CDSDH, Carga horária: 0
Outras informações
Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo

Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: Secretária geral, Enquadramento Funcional: Secretária geral da CDAC, Carga horária: 0
Outras informações
Secretária geral da Comissão de Direito, Arte e Cultura

Vínculo institucional

2006 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0
Outras informações
Inscrita na OAB/PB sob o número 13.386.

Vínculo institucional

2011 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente da CDSDH, Carga horária: 0
Outras informações
Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo


Beck, Paiva & Poppe Advogados, BPP ADVOGADOS, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica
Outras informações
O nome da sociedade modificou-se para Beck & Paiva Advogados


World Association for Medical Law, WAML, Bélgica.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0


Nunes, Fernandes & Chaves Advogados Associados, NFC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Advogada


American BAR Association, ABA, Estados Unidos.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro
Outras informações
Membro internacional da American BAR Association. Membro das seções de Direito de Família e Jovens Advogados. Na Seção de Direito de Família, membro das seguintes comissões: Resolução Alternativa de Disputas; Famílias Alternativas e Técnicas de Reprodução Assistida. Na Seção de Jovens Advogados, membro das seguintes comissões: Direito de Família; Direito da Saúde; Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Outras informações
Membro da Seção de Direito de Família e da Seção de Jovens Advogados. Membro das seguintes Comissões: Adoção; Famílias Alternativas; Técnicas de Reprodução Assistida; Custódia; e Diversidade.


International BAR Association, IBA, Estados Unidos.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0
Outras informações
Membro das Comissões: Jovens Advogados; Direito Marítimo e dos Transportes; Direito da Medicina; Direito de Família.


Universidad de Lima, U.LIMA, Peru.
Vínculo institucional

2009 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora Assistente


Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Convidada


International Society of Family Law, ISFL, Austria.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 0


Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Paraíba, IBDFAM-PB, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretora de Relações Internacionais, Carga horária: 0


Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pres. da Comissão de Biodireito e Bioética

Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro

Vínculo institucional

2013 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretária de Relações Internacionais


Engebrás s/a, ENGEBRAS, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: -, Enquadramento Funcional: Estagiária da filial da Paraíba, Carga horária: 20


PB Indoor Propaganda, PBIN, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Diretora Comercial, Carga horária: 20


Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações
Professora da Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões


Instituto Sílvio Meira, ISM, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Conselheira, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Jovens Juristas, Carga horária: 0


Marianna Chaves Consultoria Jurídica, MCJUR, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Autônoma, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica, Carga horária: 20


Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da ULisboa, THD-ULISBOA, Portugal.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Investigadora, Carga horária: 4


Eduardo Dantas Advocacia e Consultoria, ED, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 20


European Society for Human Reproduction and Embryology, ESHRE, Inglaterra.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Paramedical member


Damásio Educacional, DAMÁSIO, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações
Professora da Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões


Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, ANADEM, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações
Professora da Pós-Graduação de Direito Médico e Odontológico



Projetos de pesquisa


2015 - Atual
Guarda compartilhada e cobrança forçada de alimentos
Descrição: Projeto desenvolvido entre o Centro de Direito da Família do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, coordenado conjuntamente pelos Professores Doutores Guilherme de Oliveira, José Fernando Simão e Giselda Hironaka para análise e confronto dos ordenamentos português e brasileiro em relação à guarda compartilhada (responsabilidades parentais) de filhos menores e a execução de alimentos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2011 - 2012
Derecho familiar patrimonial
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2010 - 2011
Matrimonio y uniones estables.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
Derecho de las Familias. La nueva teoría institucional, jurídica y principista de la familia.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2011 - Atual
Periódico: Jus Scriptum
2011 - Atual
Periódico: Revista de Direito Médico e da Saúde


Revisor de periódico


2013 - Atual
Periódico: Revista Fórum de Direito Civil
2014 - Atual
Periódico: Revista Videre (on line)
2017 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica Jurídica-REJUR


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito das Famílias.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Homoafetivo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Marítimo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Medicina e Bioética.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO CIVIL.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Lê Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2009
2º lugar no Concurso de Trabalhos Científicos do II Congresso Paulista de Direito de Família/ Conferência Regional da International Society of Family Law, IBDFAM-SP.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:46
Total de citações:153
Marianna Chaves  Data: 22/05/2018

Artigos completos publicados em periódicos

1.
CHAVES, Marianna2017CHAVES, Marianna. A Lei n. 25/2016, de 22 de agosto e os contratos de gestação de substituição em Portugal. Revista IBDFAM Famílias e Sucessões, v. 21, p. 153-169, 2017.

2.
CHAVES, Marianna2017CHAVES, Marianna; BARRETTO, F. L. ; PAMPLONA FILHO, Rodolfo . A tutela jurídica da transexualidade no Brasil. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS, v. 22, p. 27-53, 2017.

3.
CHAVES, Marianna2017CHAVES, Marianna; BARRETTO, F. L. ; PAMPLONA FILHO, Rodolfo . A tutela jurídica da transexualidade no Brasil. REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, v. 3, p. 5-31, 2017.

4.
CHAVES, Marianna2016CHAVES, Marianna. DISPUTA DE GUARDA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM SEDE DE DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE?. Direito UNIFACS, v. 187, p. 1-34, 2016.

5.
CHAVES, Marianna2016CHAVES, Marianna; ARNAUD NETO, R. C. . Direito e arte: uma simbiose necessária para uma construção mais humanista e crítica dos juristas. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 3, p. 1061-1075, 2016.

6.
CHAVES, Marianna2016CHAVES, Marianna. Famílias ectogenéticas ? os limites jurídicos para utilização de técnicas de reprodução assistida. Anais do Congresso Brasileiro de Direito de Família, v. 10, p. 309-340, 2016.

7.
CHAVES, Marianna2016CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre a execução de alimentos no Novo CPC. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v. 10, p. 141-162, 2016.

8.
CHAVES, Marianna2016CHAVES, Marianna. Jurisprudência Comentada: Investigação de Paternidade. Caducidade. Inocorrência. Paternidade Reconhecida. Exclusão dos Efeitos Patrimoniais. Impossibilidade.. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v. 11, p. 153-158, 2016.

9.
CHAVES, Marianna2016CHAVES, Marianna; ARNAUD NETO, R. C. . Direito e Arte: uma simbiose necessária para uma construção mais humanista e crítica dos juristas. DIREITO UNIFACS, v. 191, p. 1-12, 2016.

10.
CHAVES, Marianna2015CHAVES, Marianna. Religião, sexualidade e famílias: dogmas espirituais como fundamento para a não regulamentação da união homoafetiva. Revista IBDFAM Família e Sucessões, v. 9, p. 25, 2015.

11.
CHAVES, Marianna2015CHAVES, Marianna. Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável: reconhecimento da família multiespécie?. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 5, p. 1051-1094, 2015.

12.
CHAVES, Marianna2015CHAVES, Marianna. O Estatuto da tentativa do retrocesso. Jus Navigandi, v. 4471, p. 1-1, 2015.

13.
CHAVES, Marianna2015CHAVES, Marianna. Famílias mosaico, socioafetividade e multiparentalidade: breve ensaio sobre as relações parentais na pós-modernidade. Famílias: Pluralidade e Felicidade - Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, v. 9, p. 143-157, 2015.

14.
CHAVES, Marianna2014CHAVES, Marianna. Direitos em doses homeopáticas: a situação jurídica das famílias homoafetivas em Portugal.. Cabo dos Trabalhos, v. 10, p. 1-16, 2014.

15.
CHAVES, Marianna2014CHAVES, Marianna. Prestação de contas em alimentos: posição contrária. Carta Forense, v. 136, p. A23-A23, 2014.

16.
CHAVES, Marianna2014CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre a união estável nos 10 anos do Código Civil de 2002. Revista Fórum de Direito Civil - RFDC, v. 6, p. 21-40, 2014.

17.
1CHAVES, Marianna2013CHAVES, Marianna. Efeitos e Responsabilidade pelo Descumprimento da Convenção de Arbitragem no Brasil e em Portugal. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 1, p. 1029-1063, 2013.

18.
CHAVES, Marianna2013CHAVES, Marianna. Multiparentalidade: a possibilidade de coexistência da filiação socioafetiva e filiação biológica. Jus Navigandi, v. 3611, p. 1-1, 2013.

19.
CHAVES, Marianna2013CHAVES, Marianna. Os maus-tratos aos animais e as suas implicações no Direito das Famílias. Jus Navigandi, v. 3645, p. 1-1, 2013.

20.
CHAVES, Marianna2013CHAVES, Marianna. Advance Directives: The Consecration of Autonomy and Dignity of the Human Being. Medicine and Law, v. 32, p. 515-524, 2013.

21.
CHAVES, Marianna2013CHAVES, Marianna. Da Convenção de Arbitragem: Efeitos e Responsabilidade pelo Descumprimento no Brasil e em Portugal. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 82, p. 127-151, 2013.

22.
2DANTAS, Eduardo2012DANTAS, Eduardo ; CHAVES, Marianna . Além do consentimento: o princípio da autonomia e a escolha esclarecida. Jus Navigandi, v. 3240, p. 1-2, 2012.

23.
3CHAVES, Marianna2012CHAVES, Marianna. Brief Notes on the Surplus Embryos. Medicine and Law, v. 2, p. 199-220, 2012.

24.
6CHAVES, Marianna2012CHAVES, Marianna. O Reconhecimento das Uniões Homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Questão do Ativismo Judicial. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 1, p. 739-758, 2012.

25.
5CHAVES, Marianna2012CHAVES, Marianna. Modos de extinção do contrato de empreitada - um panorama luso-brasileiro. Revista Fórum de Direito Civil, v. 1, p. 29-54, 2012.

26.
CHAVES, Marianna2012CHAVES, Marianna. Da Convenção de Arbitragem: Efeitos e Responsabilidade pelo Descumprimento no Brasil e em Portugal. Revista Jurídica Lex, v. 60, p. 68-89, 2012.

27.
CHAVES, Marianna2012CHAVES, Marianna. Da Convenção de Arbitragem: Efeitos e Responsabilidade pelo Descumprimento no Brasil e em Portugal. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 51, p. 84-105, 2012.

28.
HERRERA, Marisa2012HERRERA, Marisa ; CHAVES, Marianna ; VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique . Apuntes relacionados a la regulación de Matrimonio Igualitario en el Perú. Advocatus, v. 26, p. 417-426, 2012.

29.
4DIAS, Maria Berenice2012DIAS, Maria Berenice ; CHAVES, Marianna . Diversidade Sexual na Europa - uma Visão a partir da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 26, p. 5-29, 2012.

30.
13CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Famílias paralelas. Jus Navigandi, v. 2748, p. 1-2, 2011.

31.
19CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Pais e filhos: execução de alimentos e crime de abandono material. Breves notas. Jus Navigandi, v. 2754, p. 1-1, 2011.

32.
7CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. A responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo. O atendimento aos mandamentos constitucionais.. Jus Navigandi, v. 2758, p. 1-3, 2011.

33.
12VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique2011VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . El sometimiento a la prueba de ADN. Es exigible a los herederos del supuesto padre en el Perú?. Jus Navigandi, v. 2761, p. 1-3, 2011.

34.
16VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique2011VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . La posibilidad jurídica del matrimonio entre personas del mismo sexo en el Perú. Jus Navigandi, v. 2764, p. 1-3, 2011.

35.
18CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. O Divórcio e Separação no Brasil - Algumas Considerações após a Aprovação da EC 66. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 20, p. 5-18, 2011.

36.
14CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Guarda de filhos e homossexualidade. Jus Navigandi, v. 2845, p. 1-1, 2011.

37.
21CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. União homoafetiva: breves notas após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF. Jus Navigandi, v. 2896, p. 1-2, 2011.

38.
10CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Breves notas sobre a homoafetividade no ordenamento brasileiro após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF. Âmbito Jurídico, v. 89, p. ., 2011.

39.
20CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Portugal e o Casamento Homoafetivo: o que Dizer sobre a Vedação à Adoção por Casais Homossexuais?. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 22, p. 42-59, 2011.

40.
9CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre as uniões homoafetivas após o julgamento da ADPF 132 e da ADIn 4277 pelo STF. Revista Sintese. Direito de Familia, v. 13, p. 7-15, 2011.

41.
11CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Cláusulas contratuais gerais: limitação e exclusão da responsabilidade em Portugal. Jus Navigandi, v. 2980, p. 1-2, 2011.

42.
17CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. O casamento homoafetivo e a vedação à adoção por casais do mesmo sexo em Portugal. Jus Navigandi, v. 2963, p. 1-2, 2011.

43.
15CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Homoaffective parentage -specifically, a matter of medically assisted reproduction: a parallel between Brazil and Portugal. Medicine and Law, v. 30, p. 417-439, 2011.

44.
8CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre a Lei de Procriação Medicamente Assistida portuguesa e os ?bebês fora da lei?. Jus Navigandi, v. 3088, p. 1-2, 2011.

45.
CHAVES, Marianna2011CHAVES, Marianna. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, e seus reflexos na seara do casamento civil. Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família, v. 1, p. 57-77, 2011.

46.
33CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. Venda de Navios: Panorama Luso-Brasileiro e Internacional.. Revista Magister Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, v. 31, p. 51-81, 2010.

47.
24VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique2010VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . A Sujeição ao Teste de DNA ? É Exigível aos Herdeiros do Suposto Pai?. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 13, p. 75-92, 2010.

48.
31CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. O divórcio e separação no Brasil após a Emenda Constitucional nº 66.. Jus Navigandi, v. 2710, p. 1-2, 2010.

49.
36CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. Vendas Marítimas. Jus Navigandi, v. 2703, p. 1-1, 2010.

50.
35CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. Vendas Marítimas. Revista Jurídica Consulex, v. 326, p. 18-20, 2010.

51.
29VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique2010VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . Legalidad del matrimonio entre personas del mismo sexo en el Perú. Gaceta Constitucional, v. 32, p. 27-40, 2010.

52.
30CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. Melhor interesse da criança: critério para atribuição da guarda unilateral à luz dos ordenamentos brasileiro e português.. Jus Navigandi, v. 2716, p. 1-2, 2010.

53.
34CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. Venda de navios: uma perspectiva luso-brasileira e internacional. Jus Navigandi, v. 2719, p. 1-4, 2010.

54.
27Maria Berenice Dias2010Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . Coisa julgada no processo de família. Jus Navigandi, v. 2717, p. 1-2, 2010.

55.
23CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. A guarda compartilhada e as famílias homoafetivas. Jus Navigandi, v. 2716, p. 1-3, 2010.

56.
22CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. A criança e o adolescente e o parentesco por afinidade nas famílias reconstituídas. Jus Navigandi, v. 2721, p. 1-2, 2010.

57.
32VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique2010VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . Paternidad socioafectiva. La evolución de las relaciones paterno-filiales del imperio del biologismo a la consagración del afecto.. Actualidad Juridica, v. 200, p. 57-64, 2010.

58.
28CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna; Maria Berenice Dias . Filiação extramatrimonial e a prevalência do direito à identidade: o exemplo de uma lei peruana.. Jus Navigandi, v. 2737, p. 1-3, 2010.

59.
25CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre os embriões excedentários. Revista de Direito Médico e da Saúde, v. 20, p. 59-96, 2010.

60.
26CHAVES, Marianna2010CHAVES, Marianna. Brief notes on homoaffective parentage - a matter of medically assisted reproduction, in a comparative study between Brazil and Portugal. Revista de Direito Médico e da Saúde, v. 19, p. 113-142, 2010.

61.
37CHAVES, Marianna2009CHAVES, Marianna. A Posição Jurídica do Progenitor Não-Guardião em Portugal. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 09, p. 81-96, 2009.

62.
40CHAVES, Marianna2009CHAVES, Marianna. Venda Internacional de Navios. Revista Jurídica Consulex, v. 307, p. 19-21, 2009.

63.
38Maria Berenice Dias2009Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . Coisa julgada no processo de família. Meritum (FUMEC), v. 4, p. 193-211, 2009.

64.
39VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique2009VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . El sometimento a la prueba de ADN: Es exigible a los herederos del supuesto padre?. Diálogo con la Jurisprudencia, v. 131, p. 17-24, 2009.

65.
42CHAVES, Marianna2008CHAVES, Marianna; Maria Berenice Dias . As famílias homoafetivas no Brasil e em Portugal. Perspectiva (Erexim), v. 32, p. 51-65, 2008.

66.
43Maria Berenice Dias2008Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . As famílias homoafetivas no Brasil e em Portugal. Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família, v. 9, p. 39-52, 2008.

67.
41Maria Berenice Dias2008Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . A prevalência do direito à identidade: O novo processo de filiação extramatrimonial no Peru e sua perspectiva de aplicação no Brasil. Jus Scriptum - Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 8, p. 120-133, 2008.

68.
44Maria Berenice Dias2007Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . El predominio del derecho a la identidad: Sobre la constitucionalidad de la Ley n. 28457. Jus Jurisprudencia ? Comentarios a la Jurisprudencia y praxis jurídica, v. 7, p. 41-46, 2007.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
DANTAS, Eduardo ; CHAVES, Marianna . Contemporary Issues in Medical Law. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018. 188p .

2.
DANTAS, Eduardo ; CHAVES, Marianna . Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida: Comentários à Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2017. 187p .

3.
CHAVES, Marianna. Homoafetividade e direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2015. 428p .

4.
CHAVES, Marianna. Uma Mente Inquieta. 1. ed. Olinda: Livro Rápido, 2012. 84p .

5.
CHAVES, Marianna. Homoafetividade e Direito - Proteção Constitucional, Uniões, Casamento e Parentalidade. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 1. 376p .

6.
CHAVES, Marianna. Homoafetividade e Direito - Proteção Constitucional, Uniões, Casamento e Parentalidade: Um Panorama Luso-Brasileiro. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011. 332p .

Capítulos de livros publicados
1.
GORISCH, P. ; CHAVES, Marianna . Os refugiados e o direito à saúde no Brasil. In: Rosana Baeninger. (Org.). Migrações Sul-Sul. 2ed.Campinas: NEPO-Unicamp, 2018, v. , p. 548-557.

2.
CHAVES, Marianna; VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti . Perspectivas Luso-Brasileiras. Equívocos do Tribunal Constitucional Português quando negou o direito constitucional ao casamento civil homoafetivo. In: Carolina Valença Ferraz; Glauber Salomão Leite; José Emílio Medauar Ommati; Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. (Org.). Diferentes, mas Iguais. Estudos sobre a Decisão do STF sobre a União Homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277). 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 397-424.

3.
CHAVES, Marianna. Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável: reconhecimento da família multiespécie?. In: Rodrigo da Cunha Pereira; Waldyr Grisard Filho; Marcelo Luiz Francisco Burguer. (Org.). Direito das famílias e sucessões: concurso de artigos. 1ed.Belo Horizonte: IBDFAM, 2017, v. , p. 51-81.

4.
CHAVES, Marianna. Adoção por casais do mesmo sexo no Brasil e em Portugal. In: Tereza Rodrigues Vieira; Valéria Galdino Cardin; Bárbara Beber Brunini. (Org.). Famílias, Psicologia e Direito. 1ed.Brasília: Zakarewicz, 2017, v. , p. 315-326.

5.
CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre a execução de alimentos no novo CPC. In: Fredie Didier Jr.; Fernanda Tartuce; Rodrigo Mazzei; Sérgio Barradas Carneiro. (Org.). Nova Repercussões do Novo CPC: Famílias e Sucessões. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2016, v. 15, p. 449-476.

6.
CHAVES, Marianna. Gestational Surrogacy in Portugal and Brazil. In: E. Scott Sills. (Org.). Handbook of Gestational Surrogacy - International Clinical Practice and Policy Issues. 1ed.Cambridge: Cambridge University Press, 2016, v. , p. 225-232.

7.
CHAVES, Marianna; ARNAUD NETO, R. C. . Adoção por indivíduos e casais homossexuais. In: António Menezes Cordeiro; Eduardo Paz Ferreira; M. Januário da Costa Gomes; Jorge Duarte Pinheiro. (Org.). Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real. 1ed.Coimbra: Almedina, 2016, v. , p. 233-252.

8.
AGAPITO, Priscila C. T. P. L. ; CHAVES, Marianna . Escritura Pública de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva. In: Tânia Mara Ahualli; Marcelo Benacchio. (Org.). Direito Notarial e Registral: Homenagem às Varas de Registros Públicos da Comarca de São Paulo. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. , p. 249-268.

9.
CHAVES, Marianna. A família homoafetiva e sua tutela jurídica. In: Carolina Valença Ferraz; Glauber Salomão Leite. (Org.). Direito à diversidade. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. , p. 257-270.

10.
CHAVES, Marianna. As famílias homoafetivas e a guarda compartilhada. In: Antônio Carlos Mathias Coltro; Mário Luiz Delgado. (Org.). Guarda compartilhada. 2ed.São Paulo: Método, 2015, v. , p. 223-249.

11.
CHAVES, Marianna. Same-Sex Families in Brazil: An Overview after the Trial of ADI 4277 and ADPF 132 by Supreme Court. In: Bill Atkin. (Org.). The International Survey of Family Law. 1ed.Bristol: Jordan Publishing, 2014, v. , p. 23-32.

12.
CHAVES, Marianna. Parentalidade homoafetiva: a procriação natural e medicamente assistida por homossexuais. In: Maria Berenice Dias. (Org.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 341-355.

13.
CHAVES, Marianna. As uniões homoafetivas no direito comparado. In: Maria Berenice Dias. (Org.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. 2ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, v. , p. 639-662.

14.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . Paternidad Socioafectiva. La evolución de las relaciones paterno-filiales: del imperio del biologismo a la consagración del afecto. In: Enrique Varsi Rospigliosi. (Org.). Tratado de Derecho de Família: Derecho de la filiación. 1ed.Lima: Gaceta Jurídica, 2013, v. 4, p. 593-612.

15.
CHAVES, Marianna. A proteção da homoafetividade no direito comparado: casamento e adoção por casais do mesmo sexo. In: Carolina Valença Ferraz; George Salomão Leite; Glauber Salomão Leite; Glauco Salomão Leite. (Org.). Manual do Direito Homoafetivo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. , p. 531-550.

16.
DIAS, Maria Berenice ; CHAVES, Marianna . Diversidade Sexual na Europa - uma visão a partir da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. In: Cláudia Maria da Costa Gonçalves. (Org.). Direitos Humanos - Direitos de Quem?. Curitiba: Juruá, 2012, v. , p. 220-245.

17.
CHAVES, Marianna. Voto da Ministra Cármen Lúcia - Comentário. In: Enézio de Deus da Silva Júnior. (Org.). União Estável entre Homossexuais - Comentários à Decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08. Curitiba: Juruá, 2012, v. , p. 137-152.

18.
CHAVES, Marianna. As uniões homoafetivas no direito comparado. In: Maria Berenice Dias. (Org.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 45-63.

19.
CHAVES, Marianna. Parentalidade homoafetiva: a procriação natural e medicamente assistida por homossexuais. In: Maria Berenice Dias. (Org.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 363-375.

20.
CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre os embriões excedentários. In: Virgínia Colares. (Org.). Direito, Linguagem e Sociedade. Recife: APPODI, 2011, v. , p. 124-162.

21.
DIAS, Maria Berenice ; CHAVES, Marianna . As famílias homoafetivas no Brasil e em Portugal. In: Ana Carolina Brochado Teixeira; Gustavo Pereira Leite Ribeiro; Antônio Carlos Mathias Coltro; Marília Campos Oliveira e Telles. (Org.). Problemas da família no direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 117-130.

22.
CHAVES, Marianna. Contratos internacionais de compra e venda de mercadorias: efeitos do incumprimento à luz dos ordenamentos brasileiro e português e da convenção das nações unidas sobre a venda internacional de mercadorias. In: Maria Olinda Garcia. (Org.). Estudos sobre o incumprimento do contrato. 1ed.Coimbra: Coimbra Editora, 2011, v. , p. 157-194.

23.
CHAVES, Marianna. Homoffective Parentage in Relation to Medically Assisted Reproduction: A Parallel Between Brazil and Portugal. In: Bill Atkin. (Org.). International Survey of Family Law. 1ed.Bristol: Jordan Publishing, 2011, v. , p. 103-122.

24.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . El sometimento a la prueba de ADN: Es exigible a los herederos del supuesto padre?. In: Enrique Varsi Rospigliosi. (Org.). El moderno tratamiento legal de la filiació extramatrimonial. En razón de la Ley 28457 y la Acción Intimatoria de Paternidad. - Procreación asistida y socioafectividad -. 2ed.Lima: Jurista Editores, 2010, v. , p. 201-223.

25.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . Paternidad socioafectiva - La evolución de las relaciones paterno-filiales del imperio del biologismo a la consagración del afecto. In: Enrique Varsi Rospigliosi. (Org.). El moderno tratamiento legal de la filiación extramatrimonial. En razón de la Ley 28457 y la acción intimatoria de paternidad - procreación asistida y socioafectividad -.. 2ed.Lima: Jurista Editores, 2010, v. , p. 255-277.

26.
Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . A humanização do reconhecimento da parentalidade. In: João Hélio Ferreira Pes. (Org.). Direitos humanos: crianças e adolescentes. 1ed.Curitiba: Juruá, 2010, v. , p. 123-139.

27.
CHAVES, Marianna. As famílias homoafetivas e a guarda compartilhada. In: Antônio Carlos Mathias Coltro; Mário Luiz Delgado. (Org.). Guarda Compartilhada. 1ed.São Paulo: Método, 2009, v. , p. 229-258.

28.
CHAVES, Marianna. A criança e o adolescente e o parentesco por afinidade nas famílias reconstituídas. In: Maria Berenice Dias. (Org.). Direito das famílias: Contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, v. , p. 487-499.

29.
CHAVES, Marianna. Melhor interesse da criança: critério para atribuição da guarda unilateral à luz dos ordenamentos brasileiro e português. In: Maria Berenice Dias; Eliene Ferreira Bastos; Naime Márcio Martins Moraes. (Org.). Afeto e Estruturas Familiares.. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2009, v. , p. 407-437.

30.
CHAVES, Marianna. Famílias Paralelas. In: Maria Berenice Dias; Jorge Duarte Pinheiro. (Org.). Escritos de Direito das Famílias: uma perspectiva luso-brasileira. 1ed.Porto Alegre: Magister, 2008, v. , p. 39-54.

31.
CHAVES, Marianna. Adoção homoafetiva: panorama brasileiro e luso-hispânico. In: Ivone Maria Candido Coelho de Souza. (Org.). Parentalidade:análise psico-jurídica. Curitiba: Juruá, 2008, v. , p. 205-222.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . La felicidad en las relaciones de familia - La libertad de amar. Jurídica - Suplemento de análisis legal de El Peruano, Lima, p. 4 - 5, 14 fev. 2017.

2.
CHAVES, Marianna. Adoção Homoafetiva. O Liberal, Belém - Pará, p. 8 - 8, 27 out. 2008.

3.
CHAVES, Marianna. A União Estável. O Liberal, Belém - PA, p. 8 - 8, 29 set. 2008.

4.
CHAVES, Marianna. Guarda de Filhos e Homossexualidade. O Liberal, Belém-PA, p. 2 - 2, 17 set. 2008.

5.
CHAVES, Marianna. Guarda Compartilhada. O Liberal, Belém - PA, p. 15 - 15, 01 set. 2007.

6.
CHAVES, Marianna. Guarda de Filhos e Homossexualidade. Jornal da Paraíba, João Pessoa - PB, p. 6 - 6.

7.
CHAVES, Marianna; BARRETTO, F. L. ; KOSCHECK, R. . Estado sem catequese. Jornal O Globo.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
CHAVES, Marianna. Coming home with your baby: the actual panorama of ART in Brazil. In: American BAR Association Section of Family Law Fall 2011 CLE Conference, 2011, Las Vegas. CLE Materials, 2011.

2.
CHAVES, Marianna. Melhor interesse da criança: critério para atribuição da guarda unilateral à luz dos ordenamentos brasileiro e português.. In: II Congresso Internacional do IBDFAM, 2009, Cuiabá. Afeto e Estruturas Familiares. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 407-437.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
CHAVES, Marianna. Surrogate Motherhood: Legal Perspective in Brazil. In: International (Third All-Ukrainian) Congress on Medical and Pharmaceutical Law, Bioethics and Social Policy, 2012, Kiev. Books of Abstracts. Kiev: KIM, 2012. p. 17-17.

2.
CHAVES, Marianna. Intergenerational obligations: alimony between grandparents and grandchildren under the Brazilian law. In: XIV World Conference of International Society of Family Law, 2011, Lyon. Generation Solidarities - Abstract Book, 2011. v. 1. p. 30-30.

3.
CHAVES, Marianna. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, e seus reflexos na seara do casamento civil. In: VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, 2011, Belo Horizonte. Família - entre o público e o privado. Belo Horizonte: IBDFAM, 2011. p. 26-26.

Apresentações de Trabalho
1.
CHAVES, Marianna. A importância do afeto nas relações familiares. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
CHAVES, Marianna. Intergenerational obligations: alimony between grandparents and grandchildren under the Brazilian law. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
CHAVES, Marianna. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, e seus reflexos na seara do casamento civil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
CHAVES, Marianna. ?O divórcio e a separação no Brasil ? Algumas considerações após a aprovação da EC 66.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
CHAVES, Marianna. Parentalidade homoafetiva ? em especial a questão da reprodução assistida: um paralelo entre Brasil e Portugal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
CHAVES, Marianna. A responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo: o atendimento aos mandamentos constitucionais.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
CHAVES, Marianna. Melhor interesse da criança: critério para atribuição da guarda unilateral à luz dos ordenamentos brasileiro e português. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
CHAVES, Marianna. Famílias pós-modernas: a tutela constitucional à luz do princípio da dignidade humana. Curitiba, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

2.
CHAVES, Marianna. Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável: reconhecimento da família multiespécie? 2015 (Artigo).

3.
CHAVES, Marianna. Pessoa trans e nome: uma questão de direitos fundamentais 2014 (Artigo).

4.
CHAVES, Marianna. O reconhecimento dos direitos humanos LGBT: de Stonewall à ONU. Curitiba, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
CHAVES, Marianna. União homoafetiva feminina e dupla maternidade: a possibilidade jurídica de duas mães e um filho ante as técnicas de reprodução humana assistida. Curitiba, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
CHAVES, Marianna. Boletim da Associação Mundial de Direito Médico, 2012. (Tradução/Outra).

7.
CHAVES, Marianna. As vendas marítimas 2011 (Artigo).

8.
CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre alimentos devidos a menores: a execução e o crime de abandono material 2011 (Artigo).

9.
CHAVES, Marianna. Breves notas sobre a quantificação dos alimentos devidos aos filhos 2011 (Artigo).

10.
CHAVES, Marianna. Homossexualidade e guarda de filhos 2011 (Artigo).

11.
CHAVES, Marianna. O divórcio e separação no Brasil ? Algumas considerações após a aprovação da EC 66 2011 (Artigo).

12.
Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . Direito Homoafetivo na Justiça 2011 (Artigo).

13.
CHAVES, Marianna. Algumas notas sobre as uniões homoafetivas no ordenamento brasileiro após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF 2011 (Artigo).

14.
CHAVES, Marianna. O STF e as uniões homoafetivas. João Pessoa 2011 (Artigo).

15.
CHAVES, Marianna. O Supremo Tribunal Federal e as Uniões Homoafetivas 2011 (Artigo).

16.
CHAVES, Marianna. Direito de família e tecnologia 2011 (Artigo).

17.
CHAVES, Marianna. Myriam Rios e a tribuna do preconceito 2011 (Artigo).

18.
CHAVES, Marianna. O Brasil e o casamento civil homoafetivo 2011 (Artigo).

19.
CHAVES, Marianna. União homoafetiva: breves notas após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF 2011 (Artigo).

20.
CHAVES, Marianna. As uniões homoafetivas e a corte constitucional brasileira 2011 (Artigo).

21.
CHAVES, Marianna. Direito de família e tecnologia ? a questão da infidelidade virtual 2011 (Artigo).

22.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . Paternidad socioafectiva: La evolución de las relaciones paterno-filiales del imperio del biologismo a la consagración del afecto 2011 (Artigo).

23.
CHAVES, Marianna. A posição jurídica do progenitor não-guardião em Portugal 2011 (Artigo).

24.
CHAVES, Marianna. Venda Internacional de Navios 2011 (Artigo).

25.
CHAVES, Marianna. Cláusulas contratuais gerais: limitação e exclusão de responsabilidade 2011 (Paper de Doutoramento).

26.
CHAVES, Marianna. Modos de extinção do contrato de empreitada 2011 (Paper de Doutoramento).

27.
CHAVES, Marianna. As técnicas de procriação medicamente assistida e os bebês "fora da lei" em Portugal 2011 (Artigo).

28.
CHAVES, Marianna. PEC do Divórcio ? Consagração da autonomia da vontade 2010 (Artigo).

29.
CHAVES, Marianna. PEC do Divórcio ? Consagração da autonomia da vontade 2010 (Artigo).

30.
CHAVES, Marianna. O divórcio e separação no Brasil após a Emenda Constitucional nº 66 2010 (Artigo).

31.
CHAVES, Marianna. PEC do Divórcio ? Consagração da autonomia da vontade 2010 (Artigo).

32.
CHAVES, Marianna. Contratos internacionais de compra e venda internacional de mercadorias: efeitos do incumprimento à luz dos ordenamentos brasileiro e português, e da Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias 2010 (Paper de Doutoramento).

33.
CHAVES, Marianna. Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento 2010 (Paper de Doutoramento).

34.
CHAVES, Marianna. Famílias paralelas 2009 (artigo).

35.
CHAVES, Marianna; Maria Berenice Dias . Consolidando conquistas 2009 (Artigo).

36.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . El sometimento a la prueba de ADN: Es exigible a los herederos del supuesto padre? 2009 (Artigo).

37.
Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . A prevalência do direito à identidade 2009 (Artigo).

38.
CHAVES, Marianna. Adoção homoafetiva panorama brasileiro e luso-hispânico 2009 (Artigo).

39.
CHAVES, Marianna. Homoafetividade: uma perspectiva luso-brasileira 2009 (Dissertação de Mestrado).

40.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . El sometimento a la prueba de ADN: Es exigible a los herederos del supuesto padre?. Buenos Aires: La Ley, 2009 (artigo).

41.
Maria Berenice Dias ; CHAVES, Marianna . Coisa julgada no processo de família 2008 (Artigo).

42.
CHAVES, Marianna. Exercício unilateral do poder paternal posterior à ruptura 2007 (Relatório de Mestrado (Monografia)).

43.
CHAVES, Marianna. Venda Internacional de Navios 2007 (Relatório de Mestrado (Monografia)).

44.
CHAVES, Marianna. Vendas Marítimas 2007 (Relatório de Mestrado (Monografia)).

45.
CHAVES, Marianna. O limite de indenização no transporte internacional de mercadorias por estrada - comentário ao Acórdão STJ 06/07/2006 2007 (Paper de Mestrado).

46.
CHAVES, Marianna. União Homoafetiva. 2006 (Monografia de Graduação (TCC).).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
LAMACHIA, Claudio ; DIAS, Maria Berenice ; PATRIOTA, E. B. ; CHAVES, Marianna . Nota sobre a supressão dos termos 'orientação sexual' e 'identidade de gênero' da Base Nacional Curricular. 2017.

2.
CHAVES, Marianna; BARRETTO, F. L. ; RESENDE, L. D. . Nota Pública da ABRAFH sobre Benedito Ruy Barbosa. 2016.

3.
CHAVES, Marianna; GORISCH, P. ; DIAS, Maria Berenice ; PEREIRA, Rodrigo da Cunha ; BOTELHO, R. . Petição de Ingresso como Amicus Curiae na ADI 5543. 2016.

4.
CHAVES, Marianna; GORISCH, P. ; RESENDE, L. D. . Petição de Ingresso como Amicus Curiae na ADI 5543. 2016.

5.
CHAVES, Marianna; KOSCHECK, R. ; RESENDE, L. D. ; BARRETTO, F. L. . Nota Pública da ABRAFH ao Governador do RJ. 2016.

6.
DIAS, Maria Berenice ; CHAVES, Marianna . Nota técnica da Comissão da Diversidade Sexual do CFOAB sobre homofobia nas redes sociais. 2015.

7.
CHAVES, Marianna. Socioafetividade, multiparentalidade e direito ao nome - consulta sobre um caso concreto. 2014.

8.
DIAS, Maria Berenice ; CHAVES, Marianna ; GARBELOTTO, F. C. . Nota técnica da Comissão da Diversidade Sexual do CFOAB sobre uso do nome social em escolas e universidades. 2013.

9.
DIAS, Maria Berenice ; GARBELOTTO, F. C. ; CHAVES, Marianna . Nota técnica da Comissão da Diversidade Sexual do CFOAB sobre o PL 6.297 de 2005. 2013.

10.
CHAVES, Marianna; PAIVA, Fernanda . Legal consultation about the quasi-community or partial community property system in Brazil. 2011.

11.
VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique ; CHAVES, Marianna . Informe legal sobre el principio de la paternidad socioafectiva. 2009.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
CHAVES, Marianna. Entrevista sobre Homoafetividade. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
CHAVES, Marianna. Entrevista no Programa de Gerardo Rabello. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
CHAVES, Marianna. Casamento e Adoção Homoafetiva. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
LAMACHIA, Claudio ; DIAS, Maria Berenice ; PATRIOTA, E. B. ; CHAVES, Marianna . Nota sobre a supressão dos termos 'orientação sexual' e 'identidade de gênero' da Base Nacional Curricular. 2017. (Nota Técnica).

2.
CHAVES, Marianna. Direito Homoafetivo: consolidando conquistas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BOTELHO, Maria Auxiliadora Leite; MELLO NETO, José Baptista de; CHAVES, Marianna. Participação em banca de Bruno Raphael Magalhães da Cunha.Para além do arco-íris: A família homoafetiva e o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal da Paraíba.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
2018 Spring CLE Conference. Assisted Reproduction and Surrogacy in Brazil. 2018. (Congresso).

2.
I Congresso Italo-Luso-Brasileiro de Direito. Famílias transnacionais. 2018. (Congresso).

3.
16th World Conference of International Society of Family Law. Rights of Stepchildren in Portugal and in Brazil. 2017. (Congresso).

4.
2º Seminário Internacional em Direito Biomédico - Saúde Reprodutiva: Perspectivas Atuais e Futuras.PMA e Relações Parentais no Direito Brasileiro. 2017. (Seminário).

5.
Famílias em Debate: As recentes modificações do Direito de Família e Sucessões no STF. 2017. (Encontro).

6.
VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/DF. Multiarentalidade. 2017. (Congresso).

7.
XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias. 2017. (Congresso).

8.
27º Congresso Brasileiro de Reprodução Humana. 2016. (Congresso).

9.
Direito Processual Civil e Direitos Humanos. 2016. (Congresso).

10.
Duas visões sobre maternidade de substituição/barrigas de aluguer.Maternidade de substituição no Brasil. 2016. (Encontro).

11.
I Encontro IBDFAM/CDF - Temas práticos de Direito da Família. 2016. (Encontro).

12.
I Encontro Luso-Brasileiro de Direito de Família.Responsabilidades parentais e guarda física: uma distinção necessária. 2016. (Encontro).

13.
I Fórum de Direitos Humanos da OAB-PB.Diversidade Sexual e Violência. 2016. (Encontro).

14.
V Congresso Luso-Brasileiro do Instituto Silvio Meira. Direito das famílias: de Roma à pós-modernidade. 2016. (Congresso).

15.
21st World Congress on Medical Law. The Legal Protection of Transsexuality in Brazil. 2015. (Congresso).

16.
21st World Congress on Medical Law. Session P16-4. 2015. (Congresso).

17.
Ciclo de palestras do NELB.Multiparentalidade. 2015. (Encontro).

18.
Colóquio entre USP e CDF.Guarda compartilhada: distinção entre responsabilidades parentais e guarda física. 2015. (Encontro).

19.
Congresso sobre os novos paradigmas do Direito das Famílias. Fundamentalismo religioso e sexualidade. 2015. (Congresso).

20.
Famílias em Debate. 2015. (Encontro).

21.
III Congresso Luso-Brasileiro de Direito. O Direito das Famílias no Século XXI. 2015. (Congresso).

22.
IV Congresso Luso-Brasileiro do Instituto Sílvio Meira. O retrato atual do Direito das Famílias. 2015. (Congresso).

23.
V Colóquio Internacional de Doutorandos do CES. Fundamentalismo religioso e sexualidade: o front de resistência ao reconhecimento das uniões homoafetivas na legislação brasileira. 2015. (Congresso).

24.
X Congresso Brasileiro de Direito de Família. Famílias ectogenéticas ? os limites jurídicos para utilização de técnicas de reprodução assistida. 2015. (Congresso).

25.
Cinema LGBT e Roda de Diálogo.Casamento Civil Igualitário. 2014. (Encontro).

26.
II Congresso Luso-Brasileiro. A multiparentalidade como efeito das relações familiares no Século XXI. 2014. (Congresso).

27.
II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial. 2014. (Encontro).

28.
II Seminário de Direito de Família e Sucessões da OAB/PB e IBDFAM.Socioafetividade, multiparentalidade e o aspecto sucessório. 2014. (Seminário).

29.
IV Congesso Nacional de Direito Homoafetivo e IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões. Homossexualidade e o melhor interesse da criança na guarda e adoção. 2014. (Congresso).

30.
XV World Conference of the International Society of Family Law. Multiparentality as a singularity of blended families. 2014. (Congresso).

31.
XV World Conference of the International Society of Family Law. The Child. 2014. (Congresso).

32.
I Ciclo de Palestras sobre Direito de Família - Relações Interpessoais no Constexto Familiar.União Homoafetiva ? Aspectos Jurídicos e suas implicações nas relações sociais. 2013. (Seminário).

33.
III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Processo e Procedimento na Conversão da Relação Homoafetiva. 2013. (Congresso).

34.
I Seminário de Direito da Diversidade.Casamento igualitário: o afeto e a aplicação do princípio da igualdade e respeito à diferença. 2013. (Seminário).

35.
IV Colóquio Internacional de Doutorandos do CES. Direitos em doses homeopáticas: a situação jurídica das famílias homoafetivas em Portugal.. 2013. (Congresso).

36.
IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O Fundamentalismo Religioso e as Decisões dos Tribunais. 2013. (Congresso).

37.
IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Famílias Mosaico, socioafetividade e multiparentalidade: breve ensaio sobre as relações parentais na pós-modernidade. 2013. (Congresso).

38.
19th World Congress On Medical Law. How to undergo ART in Brazil and arrive safely with your baby in USA. 2012. (Congresso).

39.
19th World Congress On Medical Law. WAML session 05. 2012. (Congresso).

40.
19th World Congress On Medical Law. WAML Session 13. 2012. (Congresso).

41.
19th World Congress On Medical Law. Celibatários e homossexuais como beneficiários das técnicas de reprodução assistida: uma visão comparativa entre Brasil e Portugal. 2012. (Congresso).

42.
19th World Congress On Medical Law. WAML Session 24. 2012. (Congresso).

43.
Encontro com Alexy. 2012. (Encontro).

44.
II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Aspectos jurídicos da redesignação sexual: da cirurgia à mudança de nome. 2012. (Congresso).

45.
Seminário da Especialização em Direito e Processo de Família e Sucessões da UNIFOR.Diversidade Sexual e Direito. 2012. (Seminário).

46.
Seminário Luso-Brasileiro de Procriação Medicamente Assistida.Algumas notas sobre procriação medicamente assistida - nomeadamente a questão dos beneficiários e da maternidade de substituição. 2012. (Seminário).

47.
The International (Third All-Ukrainian) Congress on Medical and Pharmaceutical Law, Bioethics and Social Policy. Symposium about Assisted Reproduction Technologies. 2012. (Congresso).

48.
The International (Third All-Ukrainian) Congress on Medical and Pharmaceutical Law, Bioethics and Social Policy. The surrogate motherhood in Brazil. 2012. (Congresso).

49.
V Encontro de Direito de Família de Santarém e do Baixo Amazonas.A Homoafetividade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 2012. (Encontro).

50.
American BAR Association Section of Family Law Fall 2011 CLE Conference. Coming home with your baby: the actual panorama of ART in Brazil. 2011. (Congresso).

51.
Ciclo de palestras sobre as carreiras jurídicas e assuntos atuais..Reflexos do julgamento da ADPF132/ADI4277 pelo STF e a homofobia. 2011. (Outra).

52.
Debate "Direito homoafetivo e as novas famílias"..Novas famílias e as uniões homoafetivas: reflexões sobre a recente decisão do STF. 2011. (Outra).

53.
I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. 2011. (Congresso).

54.
III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões. Homoafetividade e Direito. 2011. (Congresso).

55.
International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine ? updated or outdated?. 2011. (Simpósio).

56.
Lançamento do E-Book da APPODI - Direito, Linguagem e Sociedade.Algumas notas sobre os embriões excedentários. 2011. (Encontro).

57.
VIII Congressso Brasileiro de Direito de Família. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, e seus reflexos na seara do casamento civil. 2011. (Congresso).

58.
XIV World Conference of International Society of Family Law. Intergenerational obligations: alimony between grandparents and grandchildren under the Brazilian law. 2011. (Congresso).

59.
I Congresso Paranaense de Direito de Família e V Congresso Nacional de Direito Civil. 2010. (Congresso).

60.
II Congresso de Direito Marítimo e Portuário. Navegação na Amazônia. 2010. (Congresso).

61.
III Congresso Internacional do IBDFAM e II Congresso Internacional de Direitos Humanos. 2010. (Congresso).

62.
II Congresso Paulista de Direito de Família/ Conferência Regional da International Society of Family Law. Parentalidade homoafetiva ? em especial a questão da reprodução assistida: um paralelo entre Brasil e Portugal. 2009. (Congresso).

63.
II Congresso Pernambucano de Direito das Famílias e Sucessões. 2009. (Congresso).

64.
II Jornadas O melhor do mundo são mesmo as crianças? ? Crianças e Famílias.A criança e o adolescente nas famílias reconstituídas: breves considerações acerca da guarda, direito-dever de convivência e alimentos no Direito brasileiro. 2009. (Outra).

65.
International Society of Family Law Regional Conference FAMILY SOLIDARITY VERSUS SOCIAL SOLIDARITY IN AN ERA OF PLANETARY CRISIS. 2009. (Outra).

66.
I Seminário Paraibano sobre Direito, Afetividades e Família.Direitos, Afetividade e Família: questões sobre as famílias reconstituídas e as famílias homoafetivas no direito brasileiro. 2009. (Seminário).

67.
Palestra no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Potiguar da Paraíba.Direito homoafetivo: consolidando conquistas. 2009. (Outra).

68.
VII Congresso Brasileiro de Direito de Família. A responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo: o atendimento aos mandamentos constitucionais.. 2009. (Congresso).

69.
Conferência "A Medicina e os Direitos Humanos". 2008. (Outra).

70.
Debate alargado sobre o novo projecto de Lei de alteração ao regime jurídico do divórcio. 2008. (Outra).

71.
II Congresso Internacional do IBDFAM. Melhor interesse da criança: critério para atribuição da guarda unilateral à luz dos ordenamentos brasileiro e português. 2008. (Congresso).

72.
III Seminário Luso- Brasileiro de Direito Público e Privado: ?Duzentos anos da chegada da família real ao Brasil e outras histórias: reflexos jurídico-políticos?. 2008. (Seminário).

73.
Jornadas ? O melhor do mundo são mesmo as crianças? Crianças e Famílias?. 2008. (Seminário).

74.
Colóquio 40 Anos de vigência do Código Civil de 1966. 2007. (Outra).

75.
II Seminário Luso- Brasileiro de Direito Público e Privado. 2007. (Seminário).

76.
IV Ciclo Luso-Brasileiro de palestras:Direitos Sociais Fundamentais. 2007. (Seminário).

77.
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2007. (Congresso).

78.
I Congresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais e II Encontro da Nova Escola Jurista do Recife: OMC, ALCA, MERCOSUL e os Interesses Nacionais. 2004. (Congresso).

79.
Palestras e Debates sobre Temas Jurídicos. 2004. (Outra).

80.
Palestras e Debates sobre Direito Ambiental e Direitos Humanos. 2003. (Outra).

81.
Palestras e Debates sobre Temas Jurídicos. 2003. (Outra).

82.
Semana Didática ? Jurídica do UNIPÊ. 2003. (Outra).

83.
Ciclo de Debates de Direito Constitucional do UNIPÊ. 2002. (Outra).

84.
Congresso de Direito Constitucional: A Constituição e os Direitos Fundamentais. 2002. (Congresso).

85.
VII Congresso Brasileiro de Filosofia. 2002. (Congresso).

86.
Ciclo de Debates Jurídicos. 2001. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CHAVES, Marianna; CHAVES NETO, Raymundo ; FREIRE, Ana Patricia ; MEIRA, André . V Congresso Luso-Brasileiro do Instituto Silvio Meira. 2016. (Congresso).

2.
CHAVES, Marianna. Congresso sobre os novos paradigmas do Direito das Famílias. 2015. (Congresso).

3.
CHAVES, Marianna. III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões. 2011. (Congresso).

4.
CHAVES, Marianna. II Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões. 2008. (Congresso).



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
HERRERA, Marisa2012HERRERA, Marisa ; CHAVES, Marianna ; VARSI ROSPIGLIOSI, Enrique . Apuntes relacionados a la regulación de Matrimonio Igualitario en el Perú. Advocatus, v. 26, p. 417-426, 2012.


Livros e capítulos
1.
CHAVES, Marianna. Same-Sex Families in Brazil: An Overview after the Trial of ADI 4277 and ADPF 132 by Supreme Court. In: Bill Atkin. (Org.). The International Survey of Family Law. 1ed.Bristol: Jordan Publishing, 2014, v. , p. 23-32.

2.
CHAVES, Marianna. Homoffective Parentage in Relation to Medically Assisted Reproduction: A Parallel Between Brazil and Portugal. In: Bill Atkin. (Org.). International Survey of Family Law. 1ed.Bristol: Jordan Publishing, 2011, v. , p. 103-122.


Apresentações de Trabalho
1.
CHAVES, Marianna. A importância do afeto nas relações familiares. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).




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