Hector Valverde Santana

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  • Última atualização do currículo em 21/08/2018


Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito do Consumidor - pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) nos Cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito, nas áreas de Teoria Geral do Direito, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário da União Educacional do Planalto Central Apparecido dos Santos (FACIPLAC). Professor de Direito do Consumidor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal "Rui Barbosa"(TRE-DF). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Hector Valverde Santana
Nome em citações bibliográficas
SANTANA, Hector Valverde.

Endereço


Endereço Profissional
Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento.
SEPN 707-907 - Campus do UniCEUB
Asa Norte
70790075 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 33401977
URL da Homepage: www.uniceub.br


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2004
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Dano Moral no Direito do Consumidor, Ano de obtenção: 2004.
Orientador: Nelson Nery Junior.
Palavras-chave: consumidor; Dano moral; responsabilidade civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Setores de atividade: Educação.
1999 - 2001
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Prescrição e decadência no direito das relações de consumo,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Nelson Nery Junior.
Palavras-chave: consumidor; Direito. Prescrição. Decadência. Consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.
Setores de atividade: Educação.
1989 - 1990
Especialização em Direito.
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
1984 - 1988
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
Curso desenvolvimento docente - Formação de Base Docente. (Carga horária: 24h).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2016 - 2016
III Encontro Nacional de Formadores - módulo presencial. (Carga horária: 20h).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2009 - 2009
Projeto pedagógico: do saber ao fazer. (Carga horária: 12h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
2008 - 2008
English Language. (Carga horária: 32h).
Universidade de Malta, NSTS, Malta.
2006 - 2006
Capacitação de Multiplicadores de Conciliação. (Carga horária: 16h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2005 - 2006
Avançado de Inglês. (Carga horária: 256h).
Casa Thomas Jefferson, CTJ, Brasil.
2005 - 2005
Didática do Ensino Superior. (Carga horária: 12h).
Escola da Magistratura do Distrito Federal, ESMADF, Brasil.
2005 - 2005
Construção de Curriculo e Gestão Acadêmica. (Carga horária: 20h).
Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa, ICESP, Brasil.


Atuação Profissional



Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Ensino, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Atividades

08/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito do Consumidor e Direito Civil

Universidade Potiguar, UnP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

03/2009 - 04/2009
Ensino, Direito Privado Civil e Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Civil
11/2007 - 02/2008
Ensino, Direito do Consumidor e Relação do Consumo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Civil
11/2006 - 12/2006
Ensino, Direito do Consumidor e Relação do Consumo, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Civil
Direito do Consumidor
02/2005 - 03/2005
Ensino, Direito Privado Civil e Empresarial, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Direito Privado

Escola da Magistratura do Distrito Federal, ESMADF, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor


Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Terrotórios, ESMP/DF, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

2003 - Atual
Ensino, Escola Superior do Ministério Público, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Direito do Consumidor

Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TJDF, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: JUIZ
Outras informações
- Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios - Período: 15 de abril de 1994 a 01 de fevereiro de 1996. - Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Tribunal do Júri e Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF - Período: 02 de fevereiro de 1996 à 03 de novembro de 1997. - Juiz de Direito Diretor do Fórum da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF - 1997. - Juiz de Direito Titular da 8º Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF - Período: 04 de novembro de 1997 à 16 de setembro de 2003. - Juiz de Direito Titular da 3º Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF - Período: 17 de novembro de 2003 à 09 de dezembro de 2008. - Juiz de Direito Titular da 2a. Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - Período: desde 10 de dezembro de 2008.

Atividades

04/1994 - Atual
Direção e administração, TJDF, .

Cargo ou função
JUIZ.

Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4


Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, TRE/DF, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: JUIZ
Outras informações
_ Juiz Eleitoral Titular da 5ª Zona do Distrito Federal - Período: 2003. - Juiz Eleitoral Titular da 15ª Zona do Distrito Federal - Período: 2004.

Atividades

2003 - 2004
Direção e administração, TRE/DF, .

Cargo ou função
JUIZ ELEITORAL.

Procuradoria de Justiça do Estado de Goiás, PROCURADORIA/GO, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 1994
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado
Outras informações
- Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrominônio Imobiliário da PGE/GO - Período: 1992 à 1994.

Atividades

10/1990 - 04/1994
Direção e administração, Procuradoria, .

Cargo ou função
Procurador do Estado.

Centro de Ensino Superior e Pesquisa, UNICESP, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

01/2007 - 11/2007
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso.

Fundação de Ensino Superior de Rio Verde, FESURV, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor



Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor
2014 - Atual
Periódico: Revista do Curso de Direito da Faciplac
2014 - Atual
Periódico: Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJDFT - RDJ
2012 - Atual
Periódico: Revista Científica da FESMPDFT


Revisor de periódico


2013 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2016
Ordem do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
2011
Mérito Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral.
2008
Mérito Alvorada, Governo do Distrito Federal.
2006
Cidadão Honorário de Brasília, Câmara Legislativa do Distrito Federal.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SANTANA, Hector Valverde.2017SANTANA, Hector Valverde.; ASSUNCAO SOBRINHO, M. T. . Simetrias e assimetrias entre o fato e vício do produto/serviço: repercussão doutrinária e jurisprudencial. Revista de Direito do Consumidor, v. 109, p. 367-394, 2017.

2.
VIANA, Rafael Souza2017VIANA, Rafael Souza ; SANTANA, Hector Valverde. . O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, p. 237-253, 2017.

3.
SANTANA, Hector Valverde.2017SANTANA, Hector Valverde.; CHERMAN, Yuri César . Publicidade invasiva: ofensa a direitos da personalidade. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 112, p. 177-177, 2017.

4.
SANTANA, Hector Valverde.2016SANTANA, Hector Valverde.. Dano moral e responsabilidade objetiva do fornecedor pela perda do tempo produtivo do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 106, p. 357-378, 2016.

5.
SANTANA, Hector Valverde.2016SANTANA, Hector Valverde.; VIAL, Sophia Martini . Proteção Internacional do Consumidor e Cooperação Interjurisdicional. Revista de Direito Internacional, v. 13, p. 396-416, 2016.

6.
SANTANA, Hector Valverde.2016SANTANA, Hector Valverde.; FAVARO, Luciano Monti . Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratado pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, VIII c/c parágrafo único da Constituição Federal. Revista de Direito Internacional, v. 13, p. 445-459, 2016.

7.
FILGUEIRAS, Marina Ferreira2015FILGUEIRAS, Marina Ferreira ; LIMA, Rita de Castro Hermes ; MATTOZO, Nicolas Eric ; MUNIZ, Ana Cândida ; PINTO, Leonardo Arêba ; SANTANA, Hector Valverde. . Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto. Revista de Direito do Consumidor, v. 100, p. 115-139, 2015.

8.
SANTANA, Hector Valverde.2015SANTANA, Hector Valverde.. Comentário doutrinário. Revista do Superior Tribunal de Justiça, v. 240, p. 864-872, 2015.

9.
SANTANA, Hector Valverde.2015SANTANA, Hector Valverde.. Globalização econômica e proteção do consumidor: o mundo entre crises e transformações. Revista de Direito do Consumidor, v. 98, p. 135-151, 2015.

10.
SANTANA, Hector Valverde.2014SANTANA, Hector Valverde.. Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 4, p. 224-236, 2014.

11.
SANTANA, Hector Valverde.2014SANTANA, Hector Valverde.. Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação. Revista de Direito Internacional, v. 11, p. 55-64, 2014.

12.
SANTANA, Hector Valverde.2014SANTANA, Hector Valverde.. Pagamento de comissão de corretagem na compra e venda de imóvel: obrigação do fornecedor. Revista de Direito do Consumidor, v. 91, p. 141-164, 2014.

13.
SANTANA, Hector Valverde.2013SANTANA, Hector Valverde.; CHAGAS, E. E. . Responsabilidade civil decorrente de erro médico. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 10, p. 298-311, 2013.

14.
Carolina Souza Cordeiro2011Carolina Souza Cordeiro ; SANTANA, Hector Valverde. . Dano moral decorrente de inadimplemento contratual de plano de assistência à saúde. Revista de Direito do Consumidor, v. 80, p. 213-233, 2011.

15.
SANTANA, Hector Valverde.2007 SANTANA, Hector Valverde.. A ilegalidade da cobrança da tarifa de assinatura básica de telefonia fixa. Revista Jurídica Virtual. Presidência da República, v. 9, p. 13, 2007.

16.
SANTANA, Hector Valverde.2007 SANTANA, Hector Valverde.. A fixação do valor da indenização por dano moral. Revista de Informação Legislativa, v. 175, p. 21-40, 2007.

17.
SANTANA, Hector Valverde.2002 SANTANA, Hector Valverde.. A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor. Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, v. 7, p. 33-42, 2002.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SANTANA, Hector Valverde.; MARQUES, Cláudia Lima ; WEI, Dan . Consumer Law and Socioeconomic Development: national and international dimensions. 1. ed. New York: Springer International Publishing AG, 2017. v. 1. 469p .

2.
SANTANA, Hector Valverde.; DOLCI, Maria Ines . Bodas de prata do código de defesa do consumidor. 1. ed. Rio de Janeiro: , 2015. 79p .

3.
SANTANA, Hector Valverde.. Dano Moral no Direito do Consumidor. 2a.. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 1. 223p .

4.
SANTANA, Hector Valverde.. Los Servicios en el Derecho Internacional Privado. 1. ed. Porto Alegre - RS: Gráfica e Editora RJR, 2014. v. 1. 888p .

5.
SANTANA, Hector Valverde.; José Walter Queiroz Galvão . Estudos de Direito e Políticas Públicas. 1. ed. Brasilia: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, 2013. v. 1. 425p .

6.
SANTANA, Hector Valverde.; Rene Marc da Costa Silva ; FONSECA, I. O. . 25 anos da Constituição Federal: uma comemoração crítica. 1. ed. Brasília: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, 2013. v. 1.

7.
SANTANA, Hector Valverde.; MARQUES, C. L. ; ARROYO, D. P. F. ; RAMSAY, I. ; PEARSON, G. . The international financial crisis and the protecion of the brazilian consumer. 1. ed. Porto Alegre/Asunción: Orquestra Editora, 2012. v. 1. 570p .

8.
SANTANA, Hector Valverde.. Dano moral no direito do consumidor. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. v. 1000. 269p .

9.
SANTANA, Hector Valverde.. Prescrição e decadência nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1. 149p .

Capítulos de livros publicados
1.
SANTANA, Hector Valverde.; Gonçalves, Tatiana Pedrosa . Direito do Consumidor e Direito Penal. In: Biblioteca Reitor João Herculino; Roberto Freitas Filho; José Carlos Veloso Filho. (Org.). Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Acidente de Consumo: Estudo de Caso. 1ed.Brasília - DF: Caderno Jurídicos Temáticas: Direito do Consumidor e Direito Penal, 2016, v. 1, p. 129-152.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
SANTANA, Hector Valverde.. CDC: vinte anos de avanços e desafios. Carta Forense, São Paulo - SP, p. B10 - B10, 01 fev. 2011.

2.
SANTANA, Hector Valverde.. Prescrição e decadência no direito do consumidor. Carta Forense, Brasília-DF, p. B26 - B26, 15 out. 2009.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
CARMONA, P. A. C. ; SANTANA, Hector Valverde. . O impacto de políticas públicas de educação e segurança no trânsito do Distrito Federal. In: XIV Congresso de Ensino, Pesquisa e extensão do UniCEUB, 2016, Brasília. DIREITO PÚBLICO E POLÍTICA URBANA - GPDPPU, 2016.

Apresentações de Trabalho
1.
SANTANA, Hector Valverde.. Dano moral no Direito do Consumidor. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
SANTANA, Hector Valverde.. APLICAÇÃO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
SANTANA, Hector Valverde.. Caso Phillip Morris x Uruguai - Arbitragem Internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
SANTANA, Hector Valverde.. Primer Congreso Sudamericano de Derecho del Consumidor. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
SANTANA, Hector Valverde.. IINTERNATIONAL PROTECTION OF CONSUMER IN REVIEW OF BRAZILIAN CONSUMER CODE. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
SANTANA, Hector Valverde.; Toni Williams ; KELBER, U. . GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: O MUNDO ENTRE CRISES E TRANSFORMAÇÕES. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
SANTANA, Hector Valverde.. DIREITO DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
SANTANA, Hector Valverde.. DIREITOS COLETIVOS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
SANTANA, Hector Valverde.. CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR TURISTA. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
SANTANA, Hector Valverde.. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS CONSUMIDORES. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
SANTANA, Hector Valverde.. REPARAÇÃO DE DANOS: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS MÉDICOS, HOSPITAIS, PLANOS DE SAÚDE E PODER PÚBLICO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
SANTANA, Hector Valverde.. DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO E AS NOVAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
SANTANA, Hector Valverde.. OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
SANTANA, Hector Valverde.. PROTECCIÓN INTERNACIONAL DEL CONSUMIDOR. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
SANTANA, Hector Valverde.. 13th INTERNATIONAL CONFERENCE ON CONSUMER LAW. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
SANTANA, Hector Valverde.. DIREITO DO CONSUMIDOR E SUSTENTABILIDADE. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
SANTANA, Hector Valverde.. PROTECCIÓN DEL TURISTA-CONSUMIDOR. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
SANTANA, Hector Valverde.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
SANTANA, Hector Valverde.. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

21.
SANTANA, Hector Valverde.. A PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CDC. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
SANTANA, Hector Valverde.. NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
SANTANA, Hector Valverde.. ATUALIZAÇÃO DO CDC. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
SANTANA, Hector Valverde.. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
SANTANA, Hector Valverde.. OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
SANTANA, Hector Valverde.. DERECHO DEL CONSUMIDOR EN BRASIL, ESPECIAL REFERENCIA AL DEBATE SOBRE LA ACTUALIZACIÓN DEL CÓDIGO DE DEFENSA DEL CONSUMIDOR BRASILERO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

27.
SANTANA, Hector Valverde.. CUSTIONES ACTUALES DE DERECHO PRIVADO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
SANTANA, Hector Valverde.. DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
SANTANA, Hector Valverde.. A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
SANTANA, Hector Valverde.. O ESTADO DE SÃO PAULO NA DEFESA DO CONSUMIDOR. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

31.
SANTANA, Hector Valverde.. PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO: UMA REFLEXÃO COLETIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOCENTE. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

32.
SANTANA, Hector Valverde.. A DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCESSO CIVIL COLETIVO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
SANTANA, Hector Valverde.. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
SANTANA, Hector Valverde.. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
SANTANA, Hector Valverde.. CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO: DO SABER AO FAZER. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

36.
SANTANA, Hector Valverde.. DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
SANTANA, Hector Valverde.. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
SANTANA, Hector Valverde.. GRUPO DE PESQUISA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

39.
SANTANA, Hector Valverde.. O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 20 ANOS DEPOIS - UMA PERSPECTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
SANTANA, Hector Valverde.. 20 ANOS DO CDC:AVANÇOS ALCANÇADOS NA TUTELA DO CONSUMIDOR. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
SANTANA, Hector Valverde.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
SANTANA, Hector Valverde.. RESPONSAABILIDAD POR EL PRODUCTO ELABORADO. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
SANTANA, Hector Valverde.. LA GLOBALIZACIÓN DE LA PROTECCION DEL CONSUMIDOR. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
SANTANA, Hector Valverde.. Diálogo das fontes: código civil e código de defesa do consumidor. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
SANTANA, Hector Valverde.. A fiscalização dos serviços regulados: conflitos e soluções. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

46.
SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade Civil na prestação de serviços de turismo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

47.
SANTANA, Hector Valverde.. Propostas de alterações do Código de Defesa do Consumidor. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

48.
SANTANA, Hector Valverde.. Desafios Legislativos da Defesa do Consumidor. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

49.
SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade Civil. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

50.
SANTANA, Hector Valverde.. Da Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

51.
SANTANA, Hector Valverde.. Licença compulsória em patente de medicamentos e sua interface no direito do consumidor. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

52.
SANTANA, Hector Valverde.. A defesa do consumidor no Brasil. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

53.
SANTANA, Hector Valverde.. Dano moral coletivo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
SANTANA, Hector Valverde.. Inadimplemento contratual e dano moral nas relações de consumo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

55.
SANTANA, Hector Valverde.. Direito do Consumidor. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

56.
SANTANA, Hector Valverde.. Modelo de Comercialização da Telefonia Móvel e Direito do Consumidor. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

57.
SANTANA, Hector Valverde.. O contrato de seguro de automóvel e suas particularidades. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

58.
SANTANA, Hector Valverde.. Direitos do Consumidor. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

59.
SANTANA, Hector Valverde.. Dano moral decorrente de inexecução contratual. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

60.
SANTANA, Hector Valverde.. Dano moral. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

61.
SANTANA, Hector Valverde.. A efetividade dos Juizados Especiais Cíveis. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

62.
SANTANA, Hector Valverde.. A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

63.
SANTANA, Hector Valverde.. Relações de Consumo - As extensões eficaciais das relações de direito material na visão consumerista do magistrado. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra).

64.
SANTANA, Hector Valverde.. Direitos Coletivos e Difusos da Sociedade. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
CARVALHO, D. F. ; SANTANA, Hector Valverde. . Do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumo. Goiânia, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
SANTANA, Hector Valverde.. Ilegitimidade passiva ad causam. Inadmissibilidade. Consumidor. 2013.

2.
SANTANA, Hector Valverde.. Seguro. Veículo automotor. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura. Abusividade. 2009.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
SANTANA, Hector Valverde.. Palavra do Professor - Direito do Consumidor. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
SANTANA, Hector Valverde.. TV JUSTIÇA - Iluminuras - Héctor Valverde Santana. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
SANTANA, Hector Valverde.. Dano moral: a maior fatia da indenização. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
SANTANA, Hector Valverde.. Denúncias recorrentes. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
SANTANA, Hector Valverde.. O papel do Judiciário no Direito à saúde. 2018. (Seminário).

2.
SANTANA, Hector Valverde.; LECEY, E. . Reunião Pedagógica - Formação Inicial. 2017. (Evento).

3.
SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil do fornecedor. 2016. .

4.
ANNES, L. A. W. ; SANTANA, Hector Valverde. ; TOMAZETTE, Marlon . Proteção da criança no direito brasileiro: a norma positivada frente à publicidade abusiva. 2010. (Banca de Graduação).

5.
LEITE, C. H. B. ; PEDRA, A. S. (Adriano Sant'Ana Pedra) ; SANTANA, Hector Valverde. . Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2010. (Banca de Mestrado).

6.
SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público em relação a terceiros não-usuários. 2010. (Banca de Graduação).

7.
SANTANA, Hector Valverde.. A disciplina por vício no produto no código de defesa do consumidor: o prazo de 30 dias (art. 18, § 1º). 2010. (Banca de Graduação).

8.
SANTANA, Hector Valverde.. Perspectivas do sistema nacional de defesa do consumidor. 2010. (Evento).

9.
SANTANA, Hector Valverde.. X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2010. (Congresso).

10.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; TIVERON, R. . Fato consumado. 2010. (Banca de Graduação).

11.
BESSA, L. R. ; FREITAS FILHO, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor: as controvérsias do artigo 28. 2010. (Banca de Graduação).

12.
BESSA, L. R. ; FREITAS FILHO, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A responsabilidade civil do transportador aéreo pelo fato do serviço e suas excludentes. 2010. (Banca de Graduação).

13.
BESSA, L. R. ; FREITAS FILHO, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A pessoa juridica consumidora: o enquadramento da pessoa jurídica como consumidora à luz do CDC e as teorias aplicadas pelo STJ. 2010. (Banca de Graduação).

14.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Da quitação do saldo devedor residual para os contratos do sistema financeiro da habitação que não possuem o fundo de compensação de variação salarial. 2010. (Banca de Graduação).

15.
SANTANA, Hector Valverde.. 26º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. 2010. (Evento).

16.
VIVEIROS, Estefania Ferreira de Souza de. ; VIEIRA, Danilo Porfirio de Costa. ; SANTANA, Hector Valverde. . Limites subjetivos da coisa julgada erga omnes nas açoes coletivas: uma visão crítica à alteração do art. 16 da Lei 7.347/85 trazida pela Lei 9.494/97. 2010. (Banca de Graduação).

17.
BATISTA, Ricardo ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A oferta de crédito ao consumo e a análise do superendividamente dos consumidores. 2010. (Banca de Graduação).

18.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Direito de arrependimento no comércio eletrônico. 2010. (Banca de Graduação).

19.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Bancos de dados de proteção ao crédito e a tutela ao direito à privacidade e à honra. 2010. (Banca de Graduação).

20.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde. 2010. (Banca de Graduação).

21.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. . Contrato de incorporação imobiliária agregado ao financiamento bancário: rescisão imotivada pelo consumidor, retorno ao satus quo. 2010. (Banca de Graduação).

22.
SANTANA, Hector Valverde.. Adoção internacional: a necessidade de uma maior normatizaçao para a sua legítima efetização. 2010. (Banca de Graduação).

23.
SANTANA, Hector Valverde.. 2º congresso de direito do consumidor do Estado do Acre. 2010. (Congresso).

24.
MORISHITA, R. ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Legitimidade ativa do Ministério Público na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor. 2010. (Banca de Graduação).

25.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Dano moral e inexecução contratual. 2010. (Banca de Graduação).

26.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Cartões de Crédito e sua diferenciação de preço. 2010. (Banca de Graduação).

27.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . O consumidor e o direito de arrependimento no comércio eletrônico. 2010. (Banca de Graduação).

28.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. . A responsabilidade civil do Estado na prestação de medicamentos de alto custo. 2010. (Banca de Graduação).

29.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. . A função punitiva do dano moral. 2010. (Banca de Graduação).

30.
SANTANA, Hector Valverde.. II Congresso brasileiro das carreiras juríddicas de Estado para o desenvolvimento do país. 2010. (Congresso).

31.
SANTANA, Hector Valverde.. Seminário Desafios e perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil. 2010. (Congresso).

32.
SANTANA, Hector Valverde.. Simpósio de direito do consumidor, em comemoração aos 20 anos do CDC. 2010. (Simpósio).

33.
FREITAS FILHO, R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; BESSA, L. R. . A responsabilidade do Inmetro nos danos causados ao consumidor. 2010. (Banca de Graduação).

34.
REZEK, F. ; FELIX, L. P. M. ; SANTANA, Hector Valverde. . A responsabilidade internacional do Estado por violação dos direitos humanos: um estudo de caso da corte interamericana de direitos humanos. 2010. (Banca de Mestrado).

35.
SANTANA, Hector Valverde.. VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2010. (Congresso).

36.
SANTANA, Hector Valverde.. IV Semana do Consumidor. 2010. (Evento).

37.
SANTANA, Hector Valverde.. III Seminário de direito do consumidor. 2010. (Seminário).

38.
SANTANA, Hector Valverde.. VIII Congresso de ensino, pesquisa e extensão e VIII encontro de iniciação científica do UniCEUB- pensar Brasília: cenários e perspectivas da educação superior. 2010. (Congresso).

39.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A função social da pessoa jurídica de direito privado e a aplicabilidade do CDC. 2010. (Banca de Graduação).

40.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Teoria da perda de ujma chance: a questão da cura. 2010. (Banca de Graduação).

41.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . O código de defesa do consumidor e as instituições financeiras: análise da ADIN 2.591. 2010. (Banca de Graduação).

42.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A participação das celebridades em publicidades ilícitas: a criança como vítima. 2010. (Banca de Graduação).

43.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica em face do consumidor inadimplente. 2010. (Banca de Graduação).

44.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação. 2010. (Banca de Graduação).

45.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . Erro médico e a inversão do ônus da prova na relação entre paciente e profissional liberal. 2010. (Banca de Graduação).

46.
SANTANA, Hector Valverde.. II Simpósio de Direito do Consumidor do CACO. 2010. (Simpósio).

47.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo. 2010. (Banca de Graduação).

48.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A chacina de vigário geral: o caso de Vera Lúcia Silva dos Santos e a crítica ao valor do dano moral. 2010. (Banca de Graduação).

49.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . A insuficiência legislativa no comércio eletrônico. 2010. (Banca de Graduação).

50.
BESSA, L. R. ; MORISHITA, R. ; SANTANA, Hector Valverde. . O controle da publicidade no mundo pós-moderno. 2010. (Banca de Graduação).

51.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Organismos geneticamente modificados - OGMs e o direito do consumidor à informação. 2010. (Banca de Graduação).

52.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. 2010. (Banca de Graduação).

53.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; MORISHITA, R. . O código de defesa do consumidor e as instituições financeiras: análise da ADIN 2.591. 2010. (Banca de Graduação).

54.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; WADA, Ricardo Morishita . Vícios dos produtos no TJDFT: solidariedade dos fornecedores e prazo de 30 dias. 2010. (Banca de Graduação).

55.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; WADA, Ricardo Morishita . Súmula n. 381 do STJ: análise crítica e o regime de nulidades do código de defesa do consumuidor. 2010. (Banca de Graduação).

56.
SANTANA, Hector Valverde.. Responsabilidade civil por dano moral no descumprimento do dever de fidelidade. 2010. (Banca de Graduação).

57.
BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. ; WADA, Ricardo Morishita . Prestação de serviços advocatícios: a aplicabilidade subsidiária do código de defesa do consumidor. 2010. (Banca de Graduação).

58.
FREITAS FILHO, R. ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . O superendividamento e a vulnerabilidade do consumidor: o caso subprime. 2010. (Banca de Graduação).

59.
FREITAS FILHO, R. ; BESSA, L. R. ; SANTANA, Hector Valverde. . A suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais em face do inadimplemento do consumidor-usuário. 2010. (Banca de Graduação).

60.
SANTANA, Hector Valverde.. I seminário jurídico do Vale do Açu. 2010. (Seminário).

61.
SANTANA, Hector Valverde.. VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A defesa do consumidor e a justiça: a ética, equidade e riscos - desafios da próxima década. 2009. (Congresso).

62.
SANTANA, Hector Valverde.. VII Congresso de ensino, Pesquisa e extenção & VII Encontro da Iniciação Científica do UniCEUB - Caminhos para a sustentabilidade. 2009. (Congresso).

63.
SANTANA, Hector Valverde.. Proteção Jurídica do Consumidor. 2009. (Seminário).

64.
SANTANA, Hector Valverde.. A participação do Magistrado na gestão da Justiça. 2009. (Seminário).

65.
SANTANA, Hector Valverde.. Ciclo de Palestra- Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar. 2009. (Seminário).

66.
SANTANA, Hector Valverde.. Jornadas de Direito do Consumidor. 2009. (Seminário).

67.
SANTANA, Hector Valverde.. III Simpósio Sul-Capixaba de Direito do Consumidor. 2009. (Simpósio).

68.
SANTANA, Hector Valverde.. III Encontro dos PROCONS do Estado do Espírito Santo. 2009. (Seminário).

69.
SANTANA, Hector Valverde.. 7º Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor. 2009. (Congresso).

70.
SANTANA, Hector Valverde.. 9º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. 2009. (Congresso).

71.
FABRIZ, Daury César ; LEITE, C. H. B. ; SANTANA, Hector Valverde. . A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental. 2009. (Banca de Mestrado).

72.
SANTANA, Hector Valverde.. Palestra Especial - MP MG. 2008. (Seminário).

73.
SANTANA, Hector Valverde.. Regime Jurídico da Previdência Complementar Fechada. 2007. (Seminário).

74.
SANTANA, Hector Valverde.. Ciclo de palestra - Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar. 2007. (Seminário).

75.
SANTANA, Hector Valverde.. Ciclo de Palestra- Programa de pós-graduação em direito da Universidade Potiguar. 2007. (Seminário).

76.
SANTANA, Hector Valverde.. Direito do Consumidor. 2007. (Seminário).

77.
SANTANA, Hector Valverde.. Congresso Jurídico - Aplicação do CDC aos Bancos. 2006. (Congresso).

78.
SANTANA, Hector Valverde.. Ciclo de Palestras - Pós-Graduação em Direito - Universidade Potiguar. 2005. (Seminário).

79.
SANTANA, Hector Valverde.. 7º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2004. (Congresso).

80.
SANTANA, Hector Valverde.. 1ª Semana do Consumidor. 2004. (Simpósio).

81.
SANTANA, Hector Valverde.. Jornadas Brasilcon 2003. 2003. (Congresso).

82.
SANTANA, Hector Valverde.. I Encontro Nacional de Juízes Estaduais. 2002. (Congresso).

83.
SANTANA, Hector Valverde.. 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2002. (Congresso).

84.
SANTANA, Hector Valverde.. Seminário - Novo Código Civil - Jurisdição Civil e Trabalhista. 2002. (Seminário).

85.
SANTANA, Hector Valverde.. O Código de Defesa do Consumidor frente ao Novo Código Civil - convergência e assimetrias. 2002. (Seminário).

86.
SANTANA, Hector Valverde.. XV Semana Jurídica. 2002. (Simpósio).

87.
SANTANA, Hector Valverde.. Debates sobre a realidade urbana do DF - futura capital. 2001. (Seminário).

88.
SANTANA, Hector Valverde.. 5º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
BESSA, L. R.; MENDES, Laura Schertel Ferreira; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Roberto Kodama. Tratamento das informações pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
SILVA, Frederico Augusto Barbosa da; XIMENES, Júlia Maurmann; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Daniella Cesar Torres. Necessidade de alteração legislativa previdência quanto aos fatores idade e tempo de contribuição das mulheres. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
SANTANA, Hector Valverde.; HORBACH, Carlos Bastide; CIARLINI, Alvaro Luis de Araújo Sales. Participação em banca de Yuri César Cherman. A atuação das agências reguladoras perante conflitos consumerista por meio da administração concertada: análise pautada no princípio da eficiência. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Participação em banca de Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho. Inadimplemento do fornecedor na relação de consumo: modalidades, pressupostos e hipóteses de exclusão. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; PESSOA, Valéria Ilda Duarte. Participação em banca de Rafael Souza Viana. O consumidor perante o mercado: a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; Jefferson Carlos Carús Guedes; Amanda Flávio de Oliveira. Participação em banca de Ricardo Rocha Leite. O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; Jefferson Carlos Carús Guedes; SILVA, Frederico Augusto Barbosa da. Participação em banca de Rita da Castro Hermes Meira Lima. Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
CARMONA, P. A. C.; SANTANA, Hector Valverde.; Jefferson Carlos Carús Guedes. Participação em banca de Mara Lúcia Guimarães Cardoso. Usucapião Familiar: a intervenção das políticas públicas nas relações privadas familiares com a discussão da conjugalidade originada no programa de governo minha casa minha vida - PMCMV. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
SANTANA, Hector Valverde.; CUNHA, Pablo Malheiros da Cunha; Jefferson Carlos Carús Guedes. Participação em banca de Paulo Cerqueira Campos. Critério objetivo de imputação da reparação dos anos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; REZEK, F.. Participação em banca de Yara Missoni Almeida. Caso fortuito e força maior como causas excludentes da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o entendimento do TJDFT. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
SANTANA, Hector Valverde.; Jefferson Carlos Carús Guedes; ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Participação em banca de Renê Edney Soares Loureiro. A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12.
SANTANA, Hector Valverde.; FERRAZ, D. A.; PILAU SOBRINHO, L. L.. Participação em banca de Leonardo Romero Marino. Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento de preços excessivos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Participação em banca de Vanessa Maria Trevisan. Direito ao próprio corpo: limites e possibilidades de disposição dos atributos pessoais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; Amanda Flávio de Oliveira. Participação em banca de Ricardo Rossi. A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; MOLINARO, Carlos Alberto; RUARO, Regina Linden; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Julio Lopes Hott. A Polícia Judiciária e o Controle à Criminalidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
SANTANA, Hector Valverde.; CARMONA, P. A. C.; SILVEIRA, M. P.. Participação em banca de Graciela Renata Ribeiro. Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do poder público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
SANTANA, Hector Valverde.; Jefferson Carlos Carús Guedes; ASSUNCAO, A. A.. Participação em banca de Antônio Roger Pereira de Aguiar. A constitucionalização da razoável duração do processo e a institucionalização da aprendizagem organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18.
SANTANA, Hector Valverde.; AMIN, Daniel; TOMAZETTE, Marlon. Participação em banca de Christianne Dias Ferreira. Do Direito de Regresso em Face da Insolvência do Devedor no Contrato de Factoring. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; BESSA, L. R.; MARQUES, Cláudia Lima. Participação em banca de Carolina Souza Cordeiro. A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

20.
SANTANA, Hector Valverde.; MALARD, Neide Teresinha.; GONÇALVES, Everton das Neve; RIBEIRO, Gustavo Ferreira.. Participação em banca de Edilson Enedino das Chagas. Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
MAHMOUD, M. A. H.; BRANCO, P. G. G.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Roberta Cordeiro de Melo Magalhães. O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal. 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

22.
SANTANA, Hector Valverde.; SANTOS, N.; SILVA, G. C.; CAMPOS, F. I.. Participação em banca de Carlos Roberto Mazzo. Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registros dos notários e registradores. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23.
SANTANA, Hector Valverde.; SANTOS, N.; SILVA, G. C.. Participação em banca de Zilmar Wolney Aires Filho. O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: mecanismos para solução. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

24.
SANTANA, Hector Valverde.; CAMPOS, F. I.; PEREIRA, Deusa de Fatima.. Participação em banca de Camila Rodrigues de Souza Brito. Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25.
Amanda Flávio de Oliveira; BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Gilberto Vaciles Bilacchi Júnior. A responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito ao consumo dos cigarros na vigência da Constituição Federal de 1988: uma questão de valores sociais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

26.
Amanda Flávio de Oliveira; BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Daniel Silva Passos. Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
LEITE, C. H. B.; SANTANA, Hector Valverde.; PEDRA, A. S. (Adriano Sant'Ana Pedra). Participação em banca de Igor Rodrigues Britto. Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

28.
REZEK, F.; SANTANA, Hector Valverde.; FELIX, L. P. M.. Participação em banca de Ewerton Marcus de Oliveira Góis. A responsabilidade internacional do Estado por violação dos direitos humanos: um estudo de caso da corte interamericana de direitos humanos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

29.
LEITE, C. H. B.; FABRIZ, Daury César; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Alexandre José Guimarães. A tutela coletiva do consumidor pelo estado como direito fundamental. 2009. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

30.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de; LÔBO, Paulo Luiz Netto. Participação em banca de Ângela Christina Boelhouwer Montagner. Afetividade sem fronteiras: os vários aspectos da adoção internacional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31.
VARELLA, Marcelo Dias.; MALARD, Neide Teresinha.; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Rachel de Sousa Ferreira. Os mecanismos de solução de controvérsias para a defesa dos investidores brasileiros. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32.
YASBEK, Otávio.; SANTANA, Hector Valverde.; MALARD, Neide Teresinha.. Participação em banca de Henrique Vitali Mendes. Regulação dos investimentos de private equity e venture capital no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

33.
SANTANA, Hector Valverde.; JEVEAUX, G.C.; FABRIZ, Daury César. Participação em banca de Bruna Lyra. A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação a cerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Faculdades Integradas de Vitória.

Teses de doutorado
1.
SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; NEVES, Antônio Francisco Frota; FALCÃO, Maurin Almeida; Jefferson Carlos Carús Guedes; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Luciano Monti Favaro. As micro e pequenas empresas - MPEs como indutoras do desenvolvimento: a baixa efetividade das políticas públicas de acesso ao crédito destinadas às MPEs. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
SANTANA, Hector Valverde.; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; BORSIO, Marcelo Fernando; OLIVEIRA, Vallisney de Souza. Participação em banca de Flávio Rodrigues Calil Daher. O roteiro do delito na criminalidade complexa. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.; CORRÊA, J.R.C.do; LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. Participação em banca de Eneida Orbage de Britto Taqury. Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no sistema interamericano de direitos humanos. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
SANTANA, Hector Valverde.; ALVES JUNIOR, Luis Carlos Martins; Jefferson Carlos Carús Guedes; LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira; FALCÃO, Maurin Almeida. Participação em banca de Antonio Francisco Frota Neves. Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
SANTANA, Hector Valverde.; LEITE, C. H. B.; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; CHAI, Cassius Guimarães; CARVALHO, Thiago Fabres. Participação em banca de Ricardo Goretti Santos. Políticas Públicas de Efetivação da Mediação pelo Poder Judiciário e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
SANTANA, Hector Valverde.; COELHO, Inocêncio Mártires; MALARD, Neide Teresinha.; ANDRADE, Priscila Pereira de; LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. Participação em banca de Marta Suzana Lopes Vasconcelos. A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
SANTANA, Hector Valverde.; FABRIZ, Daury César; PEDRA, Anderson. S.; Adriano Sant'Ana Pedra; PAMPLONA FILHO, R. M. V.. Participação em banca de Bruna Lyra Duque. Deveres fundamentais nas relações privadas: análise da causa dos contratos a partir da solidariedade. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

8.
SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, L. R.; RIBEIRO, Gustavo Ferreira.. Participação em banca de Marília de Ávila e Silva Sampaio. Justiça e Superendividamento:padrão exemplar de decisões judiciais no Brasil - um estudo de caso. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
MARQUES, Cláudia Lima; SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli; MIRAGEM, Bruno; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Káren Rick Danilevicz Bertoncello. Identificando o mínimo existencial: proposições de concreção em casos de superendividamento do consumidor. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10.
SANTANA, Hector Valverde.; MARINHO, Maria Edelvacy Pinto; BRANCO, P. G. G.; AMARAL JUNIOR, Jose Levi; GALVÃO, Jorge Octávio. Participação em banca de Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Liberdade de imprensa: uma contribuição para o controle democrático no Poder Judiciário. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
MARQUES, Cláudia Lima; NORONHA, Carlos Silveira; PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos; PASQUAL, Cristina Stringari; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Lisiane Feiten Wingert Ody. O equilíbrio contratual nos contratos bancários e a aplicabilidade do código civil e do código de defesa do consumidor. 2011. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

12.
SANTANA, Hector Valverde.; GARCIA, M.; PUGLIESE, M.; HUSEK, C.R.; CORRÊA, J.R.C.do. Participação em banca de André Puppin Macedo. Reclamação constitucional - instrumento e garantia da efetividade do julgado e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli; SANTANA, Hector Valverde.; REVERBEL, C. E. D.. Participação em banca de KÁREN RICK DAVILEVICZ BERTONCELLO. Proposições para a concreção do mínimo existencial em casos de superendividamento do consumidor. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BESSA, L. R.; WADA, Ricardo Morishita; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ANA CLÁUDIA DIAS DE MELO.A nova técnica de sedução do consumidor: neuromarketing e a hipervulnerabilidade do consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
BESSA, L. R.; WADA, Ricardo Morishita; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de CAMILA QUINDERÉ LOURENÇO.A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor: a aplicação do § 5o. do artigo 28. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; WADA, Ricardo Morishita. Participação em banca de ELAINE MIGUEL BORGES.Esponsais: responsabilidade civil por danos morais ocasionados pelo rompimento do noivado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; WADA, Ricardo Morishita. Participação em banca de ELLEN MIGUEL BORGES.Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; WADA, Ricardo Morishita. Participação em banca de RENATO TADEU COELHO FIGUEIRÓ.A boa-fé objetiva como fator de equilíbrio nas relações de consumo: as funções da boa-fé objetiva nos contratos consumeristas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; WADA, Ricardo Morishita. Participação em banca de RAFAEL FARIA BRITO.Momento da inversão do ônus da prova perante o código de defesa do consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; WADA, Ricardo Morishita. Participação em banca de VAGNER LUCIANO GUIMARÂES DE ARAÚJO.O controle das cláusulas abusivas: um instrumento de efetivação da defesa do consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
ANNES, L. A. W.; SANTANA, Hector Valverde.; TOMAZETTE, Marlon. Participação em banca de ELAINE MARLISE KAUER MONTEIRO.Proteção da criança no direito brasileiro: a norma positivada frente à publicidade abusiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de THAÍS RODRIGUES SANTOS.A disciplina por vício do produto no código de defesa do consumidor: o prazo de 30 dias (art. 18, § 1º). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; TIVERON, R.. Participação em banca de Giovana Alvetti Benevolo.Fato consumado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. Participação em banca de Tatiane Lauck Souza.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor: as controvérsias do artigo 28. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12.
BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Marina Carneiro de Melo.A pessoa jurídica consumidora: o enquadramento da pessoa jurídica como consumidora à luz do CDC e as teorias aplicadas pelo STJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Fernanda Davim de Melo.A responsabilidade civil do transportador aéreo pelo fato do serviço e suas excludentes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
SANTANA, Hector Valverde.; VIVEIROS, Estefania Ferreira de Souza de.; VIEIRA, Danilo Porfirio de Costa.. Participação em banca de Larissa Freire Mendes.Limites subjetivos da coisa julgada rega omnes nas açoes coletivas: uma visão crítica à alteração do art. 16 da Lei 7.347/85 trazida pela Lei 9.494/97. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
MORISHITA, R.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Flávia Silveira da Silva.A oferta de crédito ao consumo e a análise do superendividamento dos consumidores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Luiz Fernando de Brito Loiola Aguiar.Direito de arrependimento no comércio eletrônico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Fernanda Silva Rocha.Bancos de dados de proteção ao crédito e a tutela ao direito à privacidade e à honra. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Mariana Mello Ottoni.A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Gláucia Cristina Barros da Silva.O consumidor e o direito de arrependimento no comércio eletrônico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

20.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Pedro Ivo Aquino Luque.Cartões de crédito e sua diferenciação de preço. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Vanessa Lazar Meyer.Dano moral e inexecução contratual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

22.
MORISHITA, R.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Lorena Maria de Alencar Normando da Fonseca.Legitimidade ativa do Ministério Público na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de Fabrício de Oliveira Xavier.A responsabilidade do Inmetro nos danos causados ao consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

24.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Valéria Santana do Carmo.A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Victor Pereira de Menezes.Suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica em face do consumidor inadimplente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

26.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Rafael Souza Viana.A participação das celebridades em publicidades ilícitas: a criança como vítima. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Daniela Queiroz de Ávila.O código de defesa do consumidor e as instituições financeiras: análise da ADIN 2.591. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

28.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Ana Maria de Oliveira Cézar.Teoria da perdade uma chance: a questão da cura. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

29.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Pedro Augusto Ricardo dos Santos.A função social da pessoa jurídica de direito privado e a aplicabilidade do CDC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

30.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Geusa Maria Arnaldo do Nascimento.Organismos geneticamente modificados - OGMs e o direito do consumidor à informação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31.
BESSA, L. R.; MORISHITA, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Franco Prest Martelli.O controle da publicidade no mundo pós-moderno. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Hérika Borela Mesquita.A insuficiência legislativa no comércio eletrônico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

33.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Déborah de Oliveira Berger.A graduação de vigário geral: o caso de Vera Lúcia Silva dos Santos e a crítica ao valor do dano moral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

34.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Dênisson André Nitschke.A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

35.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Djan Souza Pereira.Súmula n. 381 do STJ: análise crítica e o regime de nulidades do código de defesa do consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

36.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MORISHITA, R.. Participação em banca de Bruna Eulálio Ferreira.Vícios dos produtos no TJDFT: solidariedade dos fornecedores e o prazo de 30 dias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

37.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; WADA, Ricardo Morishita. Participação em banca de Felipe de Oliveira Mesquita.Prestação de serviços advocatícios: a aplicabilidade subsidiária do código de defesa do consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

38.
FREITAS FILHO, R.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de PAULA MARIA MELO MAIA DE LACERDA.O superendividamento e a vulnerabilidade do consumidor: o caso subprime. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

39.
FREITAS FILHO, R.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de FLÁVIA RORIZ MELO BARBOSA.A suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais em face do inadimplemento do consumidor-usuário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

40.
ANNES, L. A. W.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de Bruno Sérgio Veras de Morais Filho.WEB- Publicidade: a vunerabilidade eletrônica no comércio eletrônico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

41.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de LETÍCIA CHAVES LACERDA.Vício do produto: crítica ao prazo de 30 dias do § 1º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

42.
MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de MARCELO GOMES DA SILVA.A responsabilidade dos fabricantes de veículos pelos acidentes de consumo: análise do caso do Fiat Stilo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

43.
MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de CARLOS TIAGO ROCHA MARTINS.O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do projeto de lei 3.057/2000 à luz do CDC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

44.
MOURA, J.F.de M.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de THAIS SANTOS DE FARIAS.O comércio eletrônico e as relações consumeristas internacionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

45.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de ANA BÁRBARA DALTRO DE BARROS SAMPAIO.O código de defesa do consumidor e o direito a informação nas bulas de medicamento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

46.
MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de DÊNIO BORGES RIBEIRO.O comércio eletrônico e a proteção das relações de consumo: O paradigma da confiança no negócios jurídicos on line.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

47.
FLORES, Francisco de Oliveira Thompson; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de NÁDIA DE LIMA CARDOSO.A inadimplência como fator de interrupção dos serviços públicos essenciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

48.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de ALINE SAMPAIO BARRIONUEVO.Direito à informação do consumidor: a questão do glúten. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

49.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de WANDERLEY MARCELINO DE SOUSA.A quantificação das indenizações por danos morais provocados pelos bancos de dados de proteção ao crédito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

50.
MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de SANDRA ALVES DOS SANTOS.As declarações dos usuários de planos de saúde a respeito das doenças preexistentes no momento da contratação e seus reflexos na cobertura assistencial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

51.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de MARIANA ARAÚJO ALVES.Contrato de abertura de conta corrente: a proteção do consumidor contra venda casada e alteração unilateral de tarefa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

52.
MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de RENATO LARA FARIA.A abusividade dos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário face à legislação consumeirista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

53.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA MOITA.Cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

54.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de FABÍOLA DE OLIVEIRA FERREIRA.O controle da publicidade de tabaco no Brasil como proteção ao consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

55.
MOURA, J.F.de M.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ELAINE DE OLIVEIRA PIRES.O descumprimento do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor a luz do contrato de mútuo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

56.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de EDUARDO FREDERICO HASSELMANN.Bullying: Responsabilidade Civil das instituições de ensino. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

57.
BESSA, L. R.; MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de GUILHERME SILVEIRA COELHO.O Decreto n.º 6.523/08, análise de seus aspectos constitucionais e legais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

58.
BESSA, L. R.; MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de JAIRO RABELO DA SILVA JUNIOR.Cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) e o Código de Defesa do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

59.
MOURA, J.F.de M.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de REGIS ANDRÉ BERING CUNHA.O controle do percentual de descontos no empréstimo consignado à luz do CDC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

60.
MOURA, J.F.de M.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de MARIA GABRIELA ANDRÉ LINS.Superendividamento: o perfil do consumidor superendividado no Distrito Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

61.
ANNES, L. A. W.; SANTANA, Hector Valverde.; Manzan, L. S.. Participação em banca de LEONARDO GUERNIERI.Riscos do desenvolvimento. A omissão do CDC e o desequilíbrio nas relações de consumo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

62.
REIS, M. S.; SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. Participação em banca de CARLOS ANTÔNIO PEREIRA.A responsabilidade e a remuneração do administrador judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

63.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; Manzan, L. S.. Participação em banca de GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES GALVÃO.Contratos de planos e seguros privados de assistência a saúde: análise da cobertura assistencial para tratamento cirúrgico de eagrecimento sem finalidade estética. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

64.
Tomazette, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. Participação em banca de ROMULO MIRANDO ALVIM.Responsabilidade civil e causas excludentes no contrato de tranporte aéreo de pessoas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

65.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de LUCIANA REBOUÇAS LOURENÇO.Proteção contratual do consumidor nos contratos de cartão de crédito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

66.
OTTO, S.; BARRETO, M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE.O controle da publiciade como proteção ao consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

67.
GALVÃO, M. L.; PORTO, I. F.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA.Dano moral - processo evolutivo, conceito e critérios objetivos para a quantificação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

68.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; Manzan, L. S.. Participação em banca de LARISSA SOUSA OLIVEIRA PANTOJA.Banco de dados de proteção ao crédito e o dano moral. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

69.
Manzan, L. S.; SANTANA, Hector Valverde.; FAVETTI, Rafael T.. Participação em banca de GLEUCIVANE FERREIRA DA SILVA ASSUNÇÃO.Limitações ao poder de tributar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

70.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de ADRIANA LOURENÇO B. GONÇALVES DA SILVA.Autonomia da vontade no contrato de adesão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

71.
FREITAS FILHO, R.; BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI.A informação e a responsabilidade civil dos médicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

72.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de LETICIA DANIEL DOS SANTOS.Publicidade enganosa e abusiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

73.
FREITAS FILHO, R.; MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de GABRIELA TOME.A suspensão do fornecimento de energia elétrica pela concessionária em decorrência do inadimplemento do usuário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

74.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de ANA CLÁUDIA RODRIGUES NEROSKY.Portabilidade numérica, o que é isso: um estudo acerca do direito á informação do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

75.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. Participação em banca de CAROLINA MARIA V. COSTA MOREIRA.O CDC e a responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto: questões atuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

76.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.. Participação em banca de TICIANY LOPES DE CASTRO.As funções da reparação do dano moral: a discrepância entre a teoria e a prática no caso das empresas telefônicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

77.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de FLÁVIO ANTÔNIO PESSOA SANTOS JÚNIOR.Banco de dados de proteção ao crédito: análise crítica da jurisprudência do STJ. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

78.
FREITAS FILHO, R.; MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de CAROLINE MOREIRA PAIVA.Danos morais nas relações de consumo: a função punitiva da indenização aplicada as empresas de telefonia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

79.
BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de TATIANA LACERDA FERRAZ.O CDC e as instituições financeiras: a regulamentação das tarifas bancárias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

80.
BESSA, L. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de LUDMILA PABLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS.Interrupção do fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

81.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MONTENEGRO, S. L. A.. Participação em banca de LILIANE PIMENTEL N. CAVALCANTE.O princípio da vinculação na publicidade: análise crítica da jurisprudência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

82.
BESSA, L. R.; SANTANA, Hector Valverde.; ABREU, P. S.. Participação em banca de THALITA GUILHERME CARDOSO.Responsabilidade civil médica: questões atuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

83.
BESSA, L. R.; MONTENEGRO, S. L. A.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de LÍVIA MARIANA GOMES DA SILVA T. SANTANA.O vício do produto no Código de Defesa do Consumidor: o prazo para pleitear as perdas e danos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

84.
Manzan, L. S.; Tomazette, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ISABELA PLAISANT DUARTE.Comércio eletrônico: garantias do consumidor e responsabilidade civil do fornecedor.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

85.
MOURA, J.F.de M.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de FABIANA O. Q. BEDA.Aspectos jurídicos da contratação on line: a proteção do consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

86.
Manzan, L. S.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Rodrigo Jorge Mathias Machado.Conceito de consumidor nos sistemas jurídicos franco-brasileiro.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

87.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de MARIANA MARTINS DE FREITAS DANTAS.O limite entre a informação e a publicidade abusiva.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

88.
ANNES, L. A. W.; MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de OBERDAN BARROS DE MELO JÚNIOR.O profissional liberal no mercado consumidor: uma abordagem maximalista do conceito de consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

89.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; Manzan, L. S.. Participação em banca de LEANDRO LUCAS TELES.Desconsideração da personalidade jurídica e o código brasileiro de defesa do consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

90.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; Manzan, L. S.. Participação em banca de SAMIR FUNCHAL OLIVEIRA.O termo de ajustamento de conduta e sua aplicabilidade pelo Ministério Público Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

91.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; Manzan, L. S.. Participação em banca de Tulius Marcus Fiuza Lima.Dano moral: a fização do quantum indenizatório. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

92.
SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de LÚCIA CRISTINA TOMEID ORTIZ.Danos morais: a função da indenização e o cálculo do valor compensatório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

93.
KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de Romualdo Campos Neiva Gonzaga.Necessidade de intervenção estatal, por meio de legislação específica, em face da vulnerabilidade do consumidor nos contratos eletrônicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

94.
KHOURI, P. R.; MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Pedro Ivo Mendes Gonzaga Neiva.Proteção contratual nos contratos de adesão em face do Código de Defesa do Consumidor e novo Código Civil.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

95.
KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de FÁBIO AGUIAR BERNARDES RABELO.Contratos eletrônicos e direito de arrependimento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

96.
KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de Renato José Gonzaga.Obrigação de meio ou de resultado e sua relação com a responsabilidade civil do médico cirugião plástico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

97.
KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de Ronúbia Corado Setúbal.O consumo de crédito e o problema do superendividamento dos consumidores. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

98.
MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de CARLOS ALBERTO PIO.Da incidência do Código de Defesa do consumidor nas cooperativas de crédito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

99.
Tomazette, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de MAHITA DIEGOLI GONTIJO.A limitação dos juros nos contratos de mútuo bancário à luz do Código de Defesa do Consumidor.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

100.
KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de Samira Brito Silva.Os riscos do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

101.
KHOURI, P. R.; Manzan, L. S.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de JOSÉ ARISMALDO DA SILVA.Da alienação fiduciária de bem imóvel - natureza jurídica de sua transferência a terceiros a sua análise em face do Código de Defesa do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

102.
KHOURI, P. R.; MOURA, J.F.de M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Eduardo Grossi Franco Netto.Serviços públicos e as relações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

103.
PALOMO, M. J. C.; SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. Participação em banca de JAQUELINE DE HOLANDA BARBOSA TERENCIO.Responsabilidade civil do anestesiologista e a controvérsia correlação à natureza obrigacional de sua junção. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

104.
TOMAZETTE, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de LUDMYLA SOUSA PARANHOS SILVA.O risco do desenvolvimento como causa de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

105.
ANNES, L. A. W.; FERRAZ, D. A.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ISABELLA CATSIAMAKIS QUEIROGA.Os contratos de adesão no Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

106.
SANTANA, Hector Valverde.; ROCHA, G.; OLIVEIRA, Aline Albuquerque Sant'anna de. Participação em banca de FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO.Responsabildiade civil: erro médico x iatroegenia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

107.
KRAUSPENHAR, R.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de SABRINA CELESTE GOMES DA SILVA.Registro indevido pelos bancos de dados de proteção ao crédito - dano moral indenizável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

108.
PORTO, I. F.; KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ANA CAROLINA PIRES DA MOTTA.Ilicitude da publicidade enganosa por omissão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

109.
PORTO, I. F.; KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de CAROLINA GONÇALVES DE BARROS MELLO.A análise do superendividamento em face da legislação consumista brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

110.
PORTO, I. F.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de VICTORIA LABOISSIERE BOTELHO.Educação para o consumo e litigiosidade: a efetividade dos artigos 4º, inciso III, IV, V e 6º inciso II, todos do CPC. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

111.
ANNES, L. A. W.; SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. Participação em banca de TIAGO ARAÚJO SILVA VENSON.Cláusulas abusivas: o equilibrio contratual nas relações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

112.
SANTANA, Hector Valverde.; BESSA, L. R.; MOURA, J.F.de M.. Participação em banca de Vanessa Abreu do Lago.Incidência do Código de Defesa do Consumidor: significado e abrangência do conceito de consumidor por equiparação do Artigo 29. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

113.
ANA PAULA; AMIN, Daniel; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de VANESSA MATTOS ROCHA.Limites à publicidade: liberdade de expressão versus inviolabilidade da intimidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

114.
AMIN, Daniel; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de FABIO MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA.Proposta "lege ferenda" contra a violação ao direito à informação do consumidor nos contratos de adesão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

115.
TOMAZETTE, Marlon; ANNES, L. A. W.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de LUCIANA DOS ANJOS PEREIRA.Responsabilidade civil em caso de publicidade ilícita. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

116.
BATISTA, Ricardo; SANTANA, Hector Valverde.; FERNANDES, A. L. B.. Participação em banca de JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA.A mediação como forma interdisciplinar de transformação dos litígios, com vistas à prática da justiça coexistencial no direito de família. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

117.
KHOURI, P. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ANDRÉA BAJO GONÇALVES.A publicidade abusiva e a participação de artistas em peças publicitárias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

118.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; MONTENEGRO, S. L. A.. Participação em banca de PATRÍCIA PONTE ARAÚJO.Publicidade abusiva e enganosa: a responsabilidade civil dos apresentadores de programas de televisão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

119.
KHOURI, P. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de HELGA DA SILVA BROD.Os alimentos genticamente modificados e o Direito do Consumidor à informação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

120.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. Participação em banca de MILENE RODRIGUES DE SOUZA.Pessoa jurídica como consumidora. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

121.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; AMIN, Daniel. Participação em banca de RUTH DA SILVA CAIANA.Relação consumeirista na prestação de serviços de advocatícios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

122.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de TATIANA PEREIRA ALMEIDA.A suspensão no fornecimento de energia elétrica em face do inadimplemento do usuário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

123.
BARRETO, M. B.; SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. Participação em banca de MICHELLE ALMEIDA SOUZA.O momento processual adequado para a aplicação da inversão do ônus da prova. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

124.
ANNES, L. A. W.; BARRETO, M. B.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ANDRÉ SUCUPIRA MORENO.A técnica do recall, conceito e fundamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

125.
ROCHA, G.; BARRETO, M. B.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO.A responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto e os riscos do desenvolvimento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

126.
FREITAS FILHO, R.; BARRETO, M. B.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de GLAUCIA EMIR DOS SANTOS LARA.A aplicabilidade do CDC nos contratos de adesão dos planos de saúde anteriores à criação da lei nº 9656/98. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

127.
KHOURI, P. R.; LYRA, José; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Patrpicia Araújo Lupiano.A função punitiva dos danos morais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

128.
PALOMO, M. J. C.; SANTANA, Hector Valverde.; FREITAS FILHO, R.. Participação em banca de DANIELE GUIMARÃES MARQUES SOARES.Clásusulas abusivas no CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

129.
KHOURI, P. R.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ALEXANDRE CARNEIRO PEREIRA.A vulnerabildiade do consumidor na contratação pela Internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

130.
FÉRES, M. A.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de MARCELO DOS SANTOS SILVA.A medida de cobrança da telefonia fixa em face do direito à informação do consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

131.
FREITAS FILHO, R.; KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de LEONARDO PINTO IGREJA.O arrendamento mercantil e a aplicação do CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

132.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; LEITE, E. L.. Participação em banca de GABRIELA BERNARDES NEVES.A publicidade na internet frente ao Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

133.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de IZABELA CINTRA DE SIQUEIRA."Merchandising" frente ao Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

134.
FREITAS FILHO, R.; VASCONCELOS, V. M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de LUCIANA DE PAULA LUCENA MOTA.O momento adequado para aplicação da inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

135.
TOMAZETTE, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.; BOMFIM, A. P. R.. Participação em banca de ANA PAULA BOMFIM ZANENGA DE GODOY.A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

136.
SOUZA JÚNIOR, A. U.; SANTANA, Hector Valverde.; PORTO, I. F.. Participação em banca de FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES.A arbitragem nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

137.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; FÉRES, M. A.. Participação em banca de SOCORRO LITANIA FINGER.A importância da atuação do sistema nacional de defesa do consumidor na defesa do consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

138.
CORRÊA, José Rossini Campos Do Couto; TORRES, H. A.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de NIRCIENE ROSA LABOISSIERE.Responsabilidade civil, dano moral e quantum indenizatório: uma questão polêmica no Direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

139.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de VINÍCIUS MATTOS FERREIRA DE REZENDE.Publicidade abusiva por mensagem subliminar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

140.
FREITAS FILHO, R.; SOUZA JÚNIOR, A. U.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de VALDELEUSE MARNIE DA SILVA RODRIGUES.A cláusula geral da boa-fé objetiva nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

141.
TOMAZETTE, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.; MONTENEGRO, S. L. A.. Participação em banca de CAMILA NUNES LAZZARINI.A responsabilidade civil das celebridades que participam de publicidade enganosa ou abusiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

142.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; VASCONCELOS, V. M.. Participação em banca de ANDRESSA DE SOUSA E SILVA.Inversão do ônus da prova e o princípio da proporcionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

143.
NASCIMENTO, S. M.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de DANIELLE MONTEIRO.Acesso a justiça nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

144.
DINIZ, Davi Monteiro; SANTANA, Hector Valverde.; MONTENEGRO, S. L. A.. Participação em banca de FERNANDA SILVINA MEDEIROS DOS SANTOS.Responsabilidade civil do fabricante de cigarros. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

145.
DINIZ, Davi Monteiro; ARAÚJO, Rogério Andrade Cavalcanti; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de MATEUS GONÇALVES DE OLIVEIRA MULLER.Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de cartão de crédito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

146.
BOMFIM, A. P. R.; TOMAZETTE, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de Adelson Viana II.Risco de desenvolvimento no Direito do Consumidor: causa de exclusão da responsabilidade do forncedor?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

147.
BARRETO, M. B.; KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de LUCIANA FRANCO CERQUEIRA.O caso fortuito e a força maior como excludente da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

148.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; BARRETO, M. B.. Participação em banca de OLIVIA CRISTINA DE BRITO LEITE.A suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

149.
GALINDO, G. R. B.; SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. Participação em banca de RUDNEY MARTINS BARBOSA.A constitucionalidade do texto inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária - art. 3º, parag. 2º da Lei nº 8.070/90. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

150.
Tomazette, Marlon; ROCHA, G.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de HÉRCULES CARVALHO LIMA.A responsabilidade civil decorrente da publicidade ilícita à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

151.
GALINDO, G. R. B.; SANTANA, Hector Valverde.; RAMIM, A. R. S. Q.. Participação em banca de EULER RODRIGUES DE SOUZA.O direito antidumping e a livre concorrência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

152.
ANNES, L. A. W.; LEITE, E. L.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA.O momento de formação dos contratos eletrônicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

153.
MACEDO, A. P.; SANTANA, Hector Valverde.; CARVALHO NETO, T. V.. Participação em banca de GUSTAVO DE CASTRO AFONSO.A revelia no processo civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

154.
RAMIM, A. R. S. Q.; SANTANA, Hector Valverde.; Tomazette, Marlon. Participação em banca de DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH.Acordo de leniência - sua aplicação no modelo legal brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

155.
RAMIM, A. R. S. Q.; SANTANA, Hector Valverde.; ANNES, L. A. W.. Participação em banca de ROSINÉA MORAES DE SOUZA DINIZ.Responsabilidade civil por dano moral nos abalos de crédito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

156.
RAMIM, A. R. S. Q.; FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA.Pessoa jurídica consumidora. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

157.
KHOURI, P. R.; SARAIVA, E. M. M.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de TATIANA VILLA CARNEIRO.Responsabilidade civil dos planos de saúde face a má prática e má prestação dos serviços prestados pelos médicos conveniados. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

158.
FREITAS FILHO, R.; Tomazette, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de TIAGO FERREIRA DE SENA BALDUÍNO.A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Código de Defesa do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

159.
FREITAS FILHO, R.; MONTENEGRO, S. L. A.; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de RÍVIA CARLA LOURENÇO COIMBRA.A função pedagógica da indenização no Direito do Consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

160.
KHOURI, P. R.; SANTANA, Hector Valverde.; ELISABETH, Maria. Participação em banca de Liane Marques dos Santos.Os bancos de dados e o direito do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

161.
FREITAS FILHO, R.; SANTANA, Hector Valverde.; KHOURI, P. R.. Participação em banca de BÁRBARA HIGINA DE OLIVERIA.Responsabilidade civil no Estado: aplicação no caso de demora pela prestação jurisdicional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

162.
KHOURI, P. R.; Tomazette, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de ANA VALÉRIA NEVES DOS SANTOS RIBEIRO.Responsabilidade civil do fabricante da aspirina por defeito de informação na comercialização do produto. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

163.
KHOURI, P. R.; Tomazette, Marlon; SANTANA, Hector Valverde.. Participação em banca de TATIANA PINHEIRO ARAÚJO.A responsabilidade civil do transportador terrestre de pessoas por crimes de roubo perante o CDC. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
SANTANA, Hector Valverde.. Examinador de Direito Civil do 9 Concurso Público para o Cargo de Procurador do Estado de Goiás. 2001. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

2.
SANTANA, Hector Valverde.. Examinador de Direito Civil do 8. Concurso Público para o Cargo de Procurador do Estado de Goiás. 2000. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

3.
SANTANA, Hector Valverde.. Examinador de Direito Civil do 7. Concurso Público para o Cargo de Procurador do Estado de Goiás. 1998. Procuradoria Geral do Estado de Goiás.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Fórum Nacional - Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais.Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais. 2018. (Outra).

2.
Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral. 2018. (Seminário).

3.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - E.Reunião Pedagógica. 2017. (Outra).

4.
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados.O novo CPC, o Direito do Consumidor e a atividade judicante. 2016. (Oficina).

5.
Curso de Formação Inicial de Magistrados - Módulo Inicial - TJPB.Impacto Social e Econômico das Decisões Judiciais. 2016. (Oficina).

6.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Dano moral: perspectiva atual e visão de futuro. 2016. (Congresso).

7.
Jornadas Brasilcon/UFRGS em Comemoração aos 25 anos do CDC.Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor: aspectos gerais. 2015. (Seminário).

8.
O Poder Judiciário e o novo Código de Processo Civil.Sistema Recursal no novo CPC. 2015. (Seminário).

9.
VIII Jornadas ASADIP. LOS SERVICIOS PRESTADOS A CONSUMIDORES: CONTRATOS COMPLEJOS. 2014. (Congresso).

10.
XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Globalização econômica e proteção do consumidor: o mundo entre crises e transformações. 2014. (Congresso).

11.
Conflitos de leis no espaço: a proteção do consumidor turista.Conflitos de leis no espaço: a proteção do consumidor turista. 2013. (Seminário).

12.
IV Congresso Brasileiro de Direito Médico. Direito do Consumidor na Relação Médico-Paciente. 2013. (Congresso).

13.
XIII JORNADA BRASILCON DE ATUALIZAÇÃO DO CDC -. Direitos Coletivos. 2013. (Congresso).

14.
XIII JORNADA BRASILCON DE ATUALIZAÇÃO DO CDC -. Direitos Coletivos. 2013. (Congresso).

15.
75th Conference of the Internacional Law Association. The international financial crisis and the protecion of the brazilian consumer. 2012. (Congresso).

16.
III Congresso Brasileiro de Direito Médico. Reparação de danos: responsabilidade solidária dos médicos, hospitais, planos de saúde e poder público. 2012. (Congresso).

17.
Las tendencias actuales de protección del consumidor en Brasil y Perú.Tendencias actuales de protección al consumidor en Brasil. 2012. (Simpósio).

18.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal.Dos direitos do consumidor: política nacional de relações de consumo e as novas alterações do Código de Defesa do Consumidor. 2012. (Simpósio).

19.
Workshop Internacional do Brasilcon.Proteção International do Consumidor. 2012. (Oficina).

20.
13th International Conference on Consumder Law. Legal Protection of the consumder and the limitation to pay bank loans. 2011. (Congresso).

21.
1a. Semana Jurídica do Curso de Direito.Responsabilidade civil do Estado e o papel do Judiciário. 2011. (Simpósio).

22.
2o. Curso de Especialização em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura.Dano moral no Direito do Consumidor. 2011. (Outra).

23.
Assegurando o futuro do Código de Defesa do Consumidor.Multa Civil no Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Seminário).

24.
El Derecho International Privado en los Procesos de Integración Regional. Regionalización de la protección del consumidor. 2011. (Congresso).

25.
III Congresso de Direito do Consumidor do Estado de Rondônia. Os contratos de prestação de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Congresso).

26.
II Simpósio de Direito do Consumidor.Os contratos de prestação de serviços públicos regidos pelo CDC. 2011. (Simpósio).

27.
I Jornada de Estudos de Direito Civil e Direito do Consumidor do TJDFT.Direito do Consumidor. 2011. (Outra).

28.
IV Seminário de Direito do Consumidor.Atualização do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Seminário).

29.
IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & IX Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. Grupo de Pesquisa de Responsabilidade Civil. 2011. (Congresso).

30.
Seminario Internacional UNICEUB/UNL: Cuestiones Actuales de Derecho Privado.Derechos Individuales Homogeneos: Brasil y Argentina. 2011. (Seminário).

31.
VII Conferência dos Advogados do Distrito Federal. Direito do Consumidor e Sustentabilidade. 2011. (Congresso).

32.
V Seminário Nacional de Defesa do Consumidor.Atualização do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Seminário).

33.
26º Encontro de defesa do consumidor do Estado de São Paulo.O Estado de São Paulo na Defesa do Consumidor. 2010. (Encontro).

34.
2º Congresso do direito do consumidor do Estado do Acre. A defesa do consumidor e o processo civil coletivo. 2010. (Congresso).

35.
II Congresso brasileiro das carreiras jurídicas de Estado. A defesa do consumidor como pilar do desenvolvimento. 2010. (Congresso).

36.
III Seminário de direito do consumidor.Dano moral no direito do consumidor. 2010. (Seminário).

37.
II Simpósio de Direito do Consumidor do CACO.Responsabilidade civil por fato do produto e do serviço. 2010. (Simpósio).

38.
I seminário jurídico do Vale do Açu.A responsabilidade civil do fornecedor no código de defesa do consumidor. 2010. (Seminário).

39.
IV Semana do Consumidor. O dano moral nas relações de consumo. 2010. (Congresso).

40.
Seminário. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo. 2010. (Congresso).

41.
Seminario de Doctorado: aspectos jurídicos y económicos de la Globalización.Responsabilidad por el producto elaborado. 2010. (Seminário).

42.
Seminario de Doctorado: aspectos jurídicos y económicos de la Globalización.La globalización de la protección del consumidor. 2010. (Seminário).

43.
Sessão pública no Senado Federal.Perspectivas do sistema nacional de defesa do consumidor. 2010. (Outra).

44.
Simpósio de direito do consumidor, em comemoração aos 20 anos do CDC.Dano moral no direito do consumidor. 2010. (Simpósio).

45.
VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O código de proteção e defesa do consumidor 20 anos depois - uma perspectiva do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2010. (Congresso).

46.
VIII congresso de ensino, pesquisa e extensão e VIII encontro de iniciação científica do UniCEUB - pensar Brasília: cenários e perspectivas da educação superior. Responsabilidade civil. 2010. (Congresso).

47.
X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Afunção punitiva na responsabilidade civil do fornecedor. 2010. (Congresso).

48.
7º Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor. Dano Moral no Direito do Consumidor. 2009. (Congresso).

49.
9º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Dano Moral Coletivo. 2009. (Congresso).

50.
A participação do magistrado na gestão da justiça.Prerrogativas da magistratura e apoio ao magistrado. 2009. (Seminário).

51.
Ciclo de Palestras - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar.O Direito do Consumidor nos Tribunais Superiores. 2009. (Outra).

52.
III Encontro dos PROCONS do Estado do Espírito Santo.Dano moral no direito do consumidor. 2009. (Encontro).

53.
III Simpósio Sul-Capixaba de Direito do Consumidor.Danos Morais no Direito do Consumidor. 2009. (Seminário).

54.
Jornadas de Direito do Consumidor.Diálogo das fontes: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 2009. (Seminário).

55.
Proteção Jurídica do Consumidor.Proteção Jurídica do Consumidor. 2009. (Outra).

56.
VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A defesa do consumidor e a justiça: ética, equidade e riscos - desafios da próxima década.. Responsabilidade da Instituição Financeira pela Concessão Indevida de Crédito ao Consumidor. 2009. (Congresso).

57.
VII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VII Encontro de Iniciação VII Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB - Caminhos para a sustentabilidade. Responsabilidade Civil. 2009. (Congresso).

58.
IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Responsabilidade civil no CDC: questões atuais e polêmicas. 2008. (Congresso).

59.
Palestra Especial - MP MG.Defesa Administrativa e Judicial do Consumidor. 2008. (Outra).

60.
Ciclo de Palestras - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar.Responsabilidade Civil do Fornecedor. 2007. (Outra).

61.
Ciclo de Palestras - Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar.Temas Controvertidos de Direito do Consumidor. 2007. (Outra).

62.
Regime Jurídico da Previdência Complementar Fechada. 2007. (Seminário).

63.
Congresso Jurídico - Aplicação do CDC aos Bancos. 2006. (Congresso).

64.
Ciclo de Palestras - Pós Graduação em Direito - Universidade Potiguar.Responsabilidade Civil. 2005. (Outra).

65.
1ª Semana do Consumidor.Responsabilidade Civil e Dirieito do Consumidor. 2004. (Outra).

66.
7o. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2004. (Congresso).

67.
VII Semana Jurídica - Razão, Direito e Fé.Dano moral e o Direito do Consumidor. 2004. (Simpósio).

68.
Jornadas Brasilcon 2003. 2003. (Outra).

69.
6o. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2002. (Congresso).

70.
I Encontro Nacional de Juízes Estaduais. 2002. (Congresso).

71.
O Código de Defesa do Consumidor frente ao novo Código Civil - convergências e assimetrias. 2002. (Seminário).

72.
Seminário - Novo Código Civil - jurisdição civil e trabalhista. 2002. (Seminário).

73.
XV Semana Jurídica.A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor. 2002. (Outra).

74.
Debates sobre a realidade urbana do DF - futuro da capital.Realidade urbana do DF. 2001. (Seminário).

75.
5o. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
SANTANA, Hector Valverde.. XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. 2014. (Congresso).

2.
SANTANA, Hector Valverde.. XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2012. (Congresso).

3.
AMIN, Daniel ; SANTANA, Hector Valverde. ; FREITAS FILHO, R. ; Fernando Valenzuela Garach ; Maria José Morrillas Jarillo ; José Luiz Pérez-Serrabona González ; Onofre Miralles Martin . Jornadas Hispano-Brasileiras. 2008. (Outro).

4.
SANTANA, Hector Valverde.. Imprensa e Dano Moral. 2002. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho. Inadimplemento do contrato de consumo. Início: 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

2.
Rafael de Souza Viana. Proteção Internacional do Turista Consumidor. Início: 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

3.
Yuri César Cherman. Publicidade. Início: 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Bruna Barbieri Waquim. Direito de Família. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

2.
Carolina Souza Cordeiro. Crimes contra as relações de consumo. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

3.
Roberta Cordeiro de Melo Magalhães. Direito Penal. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

4.
Flávio Rodrigues Calil Daher. Direito Penal. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

5.
Aparecida de Moura Andrade. Legistica: a qualidade da leis e a repercussão no ordenamento jurídico. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

6.
Antonio Francisco Frota Neves. Políticas Públicas. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).

7.
Luciano Monti Favaro. Políticas Públicas e Pequenas Empresas. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Paulo Cerqueira Campos. Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

2.
Yara Gissoni Almeida. Caso fortuito e força maior como causas excludentes de responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com entendimento do TJDFT. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

3.
Ricardo Rocha Leite. O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Coorientador: Hector Valverde Santana.

4.
Rita da Castro Hermes Meira Lima. Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Coorientador: Hector Valverde Santana.

5.
Renê Edney Soares Loureiro. A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

6.
Leonardo Romero Marino. Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento de preços. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

7.
Graciela Renata Ribeiro. Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do poder público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

8.
Carolina Souza Cordeiro. A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

9.
Edilson Enedino das Chagas. Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

10.
Camila Rodrigues de Souza Brito. Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

11.
Gilberto Vaciles Bilacchi Júnior. A responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito ao consumo dos cigarros na vigência da Constituição Federal de 1988: uma questão de valores sociais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

12.
Daniel Silva Passos. Intervenção judicial nas políticas públicas: o problema da legitimidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

Tese de doutorado
1.
Marília de Ávila e Silva Sampaio. Justiça e superendividamento: padrão exemplar de decisões judiciais no Brasil - um estudo de caso. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Hector Valverde Santana.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Mariana Barros Sá Lopes. A boa-fé objetiva nas relações de consumo e a jurisprudência do TJDFT. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

2.
ÍTALO TELLES E VASCONCELOS. Alteração das circunstâncias e revisão dos contratos de consumo à luz da teoria da base objetiva. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

3.
JOÃO MARCOS W. FARAGE. O Contrato de Prestação de Serviços Médicos e sua Natureza como Obrigação de Meios. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário. Orientador: Hector Valverde Santana.

4.
TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO. Os Limites das Cláusulas Gerais como Fonte da Criatividade Judicial. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

5.
SANDRA REVES VASQUES TONUSSI. Prescrição Civil: O reconhecimento de ofício em face da possibilidade de renúncia do devedor. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

6.
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH. Um diálogo constitucional contemporâneo: O princípio da dignidade de pena humana e a reconstrução do Direito Privado. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

7.
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA. A responsabilidade Civil decorrente das Relações Familiares. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

8.
RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SIILVA SALGADO. Responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo por atraso de vôos.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

9.
MICHAELA GUIMARÃES FERREIRA PÁDUA. O Tribunal de contas do Distrito Federal e a apuração de responsabilidade civil. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

10.
MÁRCIA SOUSA TORRES. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

11.
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE. Direito fundamental à razoável duração do processo. Artig 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

12.
CAMILA MARIA MILHOMEM TORRES. A responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

13.
BETHÂNIA A. COUTINHO QUADROS. Culpa post pactum finitum. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

14.
AMANDA DA CUNHA SAMPAIO. A mitigação da responsabilidade objetiva do fornecedor nos acidentes de consumo e o risco do desenvolvimento. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

15.
ADRIANO DE ÁVILA FURIATI. Responsabilidade civil do fornecedor de produtos ou serviços de risco de desenvolvimento. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

16.
ANNELISE CAVALCANTE DE ARAUJO GOUVEIA. O limite subjetivo da coisa julgada nas ações coletivas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

17.
ELLEN CRISTINA LIMA CARNEIRO. As consequências da ação revisional de contrato de financiamento garantido por alienção fiduciária da tutela decorrente de relação de consumo. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

18.
ADRIANA BARBOSA DE FARIA. O caráter punitivo da indenização por dano moral decorrente da relação de consumo. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

19.
JULIA DIAS DA COSTA VARGAS. A revisão contratual no código civil e no código de defesa do consumidor. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

20.
PRISCILLA CRISTINE DA SILVA. A revisão dos contratos por onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

21.
MURILLO DOS SANTOS NUCCI. Publicidade em face do código de defesa do consumidor. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

22.
TÔNIA MARIA DE ALMEIDA. A quantificação do dano moral à luz do princípio da proporcionalidade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

23.
RAFAEL SANTANA E SILVA. A responsabilidade dos pais pelos atos de filhos menores. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

24.
GENARO DE AZEVEDO FRANÇA. Indenização em caso de morte. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação lato sensu em Direito e Jursidição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal. Orientador: Hector Valverde Santana.

25.
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL. Superendividamento dos Consumidores nos Contratos Bancários. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário. Orientador: Hector Valverde Santana.

26.
ÁLVARO FEIJÃO NETO. A descaracterização da Mora do Devedor nos Contratos de Consumo. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário. Orientador: Hector Valverde Santana.

27.
CARLOS ANDRÉ MORAIS M. de SOUSA. A Cláusula Penal e a Indenização no Código Civil Brasileiro. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário. Orientador: Hector Valverde Santana.

28.
DANIELA FERNANDES DARÓS. A vulnerabilidade do consumidor e sua aplicação prática no artigo 101, inciso I, do CDC. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

29.
GRACE MARY FLORENTINO CAMPOS. Contratos eletrônicos e assinatura digital. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

30.
PEDRO AUGUSTO JUNGER CESTARI. Momento adequado para a declaração da inversão do ônus da prova na relação de consumo - procedimento ordinário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

31.
PATRÍCIA ELVIA GONÇALVES DE CASTRO. O contrato de adesão e sua regulamentação pelo código de defesa do consumidor. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

32.
THIAGO LUIS SANTOS SOMBRA. A teoria dos atos próprios: a tutela em face dos comportamentos contraditórios. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

33.
ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: reflexões sobre suas características. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

34.
GUSTAVO D'ALESSANDRO TAVARES DA SILVA. Responsabilidade civil das celebridades que participam de publicidade ilícita. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

35.
LUCIANA PEREIRA FÉLIX. A tutela dos direitos do consumidor. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

36.
GUSTAVUS ADRIANUS DE FARIA VON SOHSTEN. Prescrição e decadência no código civil de 2002 e no código de defesa do consumidor: uma análise comparativa. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

37.
MABEL GONÇALVES SOUZA RESENDE. Boa-Fé Objetiva e os Novos Paradigmas Contratuais. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de especialização em contratos) - UDF Centro Universitário. Orientador: Hector Valverde Santana.

38.
LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA RACHEL. A coisa julgada nas demandas coletivas da lei da ação civil pública e do código de defesa do consumidor. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

39.
GRAZIELA ROSAL HONORATO. A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

40.
CÍNTIA COSTA DA SILVA. A legitimidade para o ajuizamento de ações coletivas nos ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

41.
CLÁUDIA NEDER SAHADE. A responsabilidade civil das operadoras de planos de assistência à saúde. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

42.
CAROLINA LELLIS JANOT. A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

43.
ROSÉLIA MARTINS FRANCO GOMES. Código de defesa do consumidor. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

44.
SELENE MACIEL CHAMMA. A inversão do ônus da prova no artigo 6°, inciso VIII do código de defesa do consumidor. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

45.
IZABELA PADILHA SANTOS. A responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do código de defesa do consumidor. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

46.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORT0 NUNES. A responsabilidade civil no código de defesa do consumidor. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

47.
NATASHA MARTINS CORRÊA DE SÁ. A responsabilidade civil pela publicidade enganosa. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

48.
ANA CAROLINA MEZENCIO SOUSA. A responsabilidade do fornecedor pelas informações nas embalagens dos produtos. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

49.
ALEXANDRE GIANNI DUTRA RIBEIRO. Análise dos critérios de solução de antinomias e de sua eficácia para a solução de conflitos envolvendo o código de defesa do consumidor e leis posteriores que tutelam contratos em espécie. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

50.
WALESKA BERTOLINE MUSSALEM. Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

51.
LAUANA CAMPOS LOPES DE MOURA. Contrato de turismo e o código de defesa do consumidor. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

52.
FERNANDA MOURA LUDWIG. Responsabilidade civil pelo fato do produto. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios. Orientador: Hector Valverde Santana.

53.
TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO. A responsabilidade civil do transportador aéreo no código de defesa do consumidor. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Ministério Público e Ordem Jurídica) - Escola Superior do Ministério Público da União. Orientador: Hector Valverde Santana.

54.
FERNANDA RIBEIRO GANEM. A proteção do usuário de serviços públicos sob a perspectiva do código de defesa do consumidor. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação Ministério Público e Ordem Jurídica) - Escola Superior do Ministério Público da União. Orientador: Hector Valverde Santana.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Débora Corrêa Loureiro. Teoria da Perda de Uma Chance - área médica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

2.
Fernanda Baracui Pereira. Alimentos compensatórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

3.
Marina Czarneski Felício dos Santos. Responsabilidade civil por perda de uma chance. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

4.
Rayanne Cardoso de Amorim. Risco do desenvolvimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

5.
Tatiana Pedrosa Gonçalves. Responsabilidade Civil por Fato do Produto e Serviço. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

6.
ELAINE MIGUEL BORGES. Esponsais: responsabilidade civil por danos morais ocasionados pelo rompimento do noivado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

7.
ELLEN MIGUEL BORGES. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

8.
KÁTIA GUIMARAES SOUSA PALOMO. Vulnerabilidade do consumidor brasileiro com distúrbio metabólico decorrente da APLV E IL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

9.
AMANDA RIBEIRO ALICERAL. A diferenciação de preço entre o cartão de crédito e os meios de pagamento a vista nas relações de consumo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

10.
ARÃO FERNANDES BULHÕES. O dano moral e a justa reparação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

11.
MAYRA CRISTINA MARQUES de SOUSA. A judicialização da saúde e a responsabilidade civil do estado pela falta do serviço. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

12.
ISAC PRUDENTE ARAUJO. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público em relação a terceiros não-usuários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

13.
ERALDO CAMPOS BARBOSA. Da quitação do saldo devedor residual para os contratos do sistema financeiro da habitação que não possuem fundo de compensação de variação salarial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

14.
GUILHERME BRAGA FERNANDES. Contrato de incorporação imobiliária agregado ao financiamento bancário: rescisão imotivada pelo consumidor, retorno ao status quo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

15.
RENATA PEDROSA DINIZ. Adoção internacional: a necessidade de uma maior normatização para a sua legítima efetivação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

16.
RAFAEL BATISTA LEITE. A função punitiva do dano moral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

17.
HELENA CECÍLIA ARRUDA OLIVEIRA. A responsabilidade civil do Estado na prestação de medicamentos de alto custo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

18.
VANESSA FERNANDES DA SILVA. Erro médico e a inversão do ônus da prova na relação entre paciente e profissional liberal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

19.
THAIANE LOURENÇO ROCHA. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

20.
LORENA DE ANDRADE CASTRO. Responsabilidade civil por dano moral no descumprimento do dever de fidelidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

21.
ADALBERTO MONTEIRO FILHO. Aplicação do código de defesa do consumidor perante a responsabilidade civil do médico autônomo e do médico empregado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

22.
ANA CAROLINA COELHO ARAUJO. Função punitiva do dano moral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

23.
CAMILA DE OLIVERIA FIGUEIREDO. O momento processual de inversão do ônus da prova no CDC e a garantia da ampla defesa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

24.
CAROLINA BARBOSA FERNANDES. Responsabilidade civil do estado por atos omissivos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

25.
ERALDO CAMPOS BARBOSA. Da quitação do saldo devedor residual para os contratos do sistema financeiro da habitação que não possuem o fundo de compensação de variação salarial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

26.
MARIANA BARROS SÁ. Boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas abusivas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

27.
NATHALIA DA SILVA PEREIRA. O problema da relevância negativa da causa virtual da responsabilidade civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

28.
VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO. Responsabilidade civil do estado por atos omissivos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

29.
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES. A responsabilidade civil nas instituições religiosas - reparação de danos causados a fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

30.
MONIQUE ALVES DE SIQUEIRA. O direito do consumidor à informação sobre a carga tributária dos impostos indiretos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

31.
RENATA CARVALHO ANTUNES. A pré-fixação do valor do dano moral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

32.
CAROLINA KUNZLER DE OLIVEIRA MAIA. Do direito a informação na fase pré-contratual: a falta de informação sobre o preço no varejo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

33.
CAROLINA MARIA VOLNEI COSTA MOREIRA. A responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto e os riscos de desenvolvimento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

34.
MARIANNA VIEIRA CRISTO. O contrato de defesa do consumidor e o contrato de adesão: a possibilidade de reconhecimento de ofício de cláusulas abusivas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

35.
JOÃO BATISTA SAMPAIO. A pessoa jurídica consumidora: uma análise à luz do princípio da vunerabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

36.
RODRIGO PEREZ PUCCI. Responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

37.
LARISSA LIMA DE MATOS. Ação Coletiva e Limites Subjetivos da Coisa Julgada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

38.
AMANDA QUIXABEIRA SAMPAIO. A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

39.
GABRIELA BRANDÃO SÉ. Superendividamento dos consumidores: análise sócio-jurídica do superendividamento decorrente de contratos de crédito ao consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

40.
DIEGO OCTÁVIO DA COSTA MOREIRA. A responsabilidade dos provedores de serviços de internet. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

41.
DÉBORAH CÂMARA LOURES. A incidência do Código de Defesa do consumidor nos contratos de leasing. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

42.
LANA LUIZA CARDOSO DA SILVA. A revisão judicial dos contratos: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva superveniente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

43.
ISABELLA GAZE DE FRANÇA STECANELA SAVI. Publicidade abusiva dirigida a criança. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

44.
ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA GUSMÃO. Os danos coletivos nas relações de consumo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

45.
MARIANA GUIMARÃES BORBOREMA DE SOUSA. A função punitiva da indenização por danos morais no Direito Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

46.
ANGELA MARIA COSTA. Publicidade televisiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

47.
BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA. Anatureza jurídica da relação advogado e cliente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

48.
KEILA DEBORA FELEX NUNES. A liberdade contratual sob a égide da autonomia da vontade, o princípio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

49.
JOÃO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO. Responsabilidade civil na veiculação da publicidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

50.
RAFAEL DE ALMEIDA GIACOMITTIi. Overbooking e a responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo: a disciplina atual e as vantagens advindas de uma regulamentação específica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

51.
REGIS ANDRÉ BERING CUNHA. O controle do percentual de descontos no empréstimo consignado à luz do CDC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

52.
DENISE LEITÃO ROCHA. Responsabilidade civil do cirurgião plástico e a obrigação de resultado perante o CDC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

53.
MARIA GABRIELA ANDRÉ LINS. Superendividamento: o perfil do consumidor superendividado no Distrito Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

54.
LEONARDO GUERRIERI. Riscos do desenvolvimento. A omissão do CDC e o desequilíbrio nas relações de consumo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

55.
CARLOS ANTÔNIO PEREIRA. A responsabilidade e a remuneração do administrador judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

56.
GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES GALVÃO. Contratos de planos de seguros privados de assistência a saúde: análise da cobertura assistencial para tratamento cirúrgico de emagrecimento sem finalidade estética. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

57.
RÔMULO MIRANDA ALVIM. Responsabilidade civil e as causas excludentes no contrato de transporte aéreo de pessoas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

58.
GLEUCIVANE FERREIRA DA SILVA ASSUNÇÃO. Limitações do poder de tributar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

59.
LUCIANA REBOUÇAS LOURENÇO. Proteção contratual do consumidor nos contratos de cartão de crédito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

60.
FELIPPE SEYFFARTH DE ANDRADE. O controle da publicidade como proteção ao consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

61.
MARIA DO SOCORRO SERRA CORREA. Dano moral- processo evolutivo, conceito e critérios objetivos para a quantificação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

62.
LARISSA SOUSA OLIVEIRA PANTOJA. Banco de dados de proteção ao crédito e dano moral. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

63.
ADRIANA LOURENÇO B GONÇALVES DA SILVA. Autonomia da vontade no contrato de adesão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

64.
PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI. A informação e a responsabilidade civil dos médicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

65.
LETICIA DANIEL DOS SANTOS. Publicidade enganosa e abusiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

66.
LILIANE PIMENTEL N CAVALCANTE. O princípio da vinculação na publicidade análise crítica da jurisprudência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

67.
THALITA GUILHERME CARDOSO. Responsabilidade civil médica: questões atuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

68.
GABRIELA TOMÉ. A suspensão do fornecimento de energia elétrica pela concessionária em decorrência do inadimplemento do usuário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

69.
ANA CLAUDIA RODRIGUES NEROSKY. Portabilidade numérica, o que é isso: um estudo acerca do direito à informação do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

70.
CAROLINA MARIA V. COSTA MOREIRA. O CDC e a responsabilidade civil do fabricante pelo fato do produto: questões atuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

71.
TICIANY LOPES DE CASTRO. As funções da reparação do dano moral: a discrepância entre a teoria e a prática no caso das empresas telefônicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

72.
FLAVIO ANTONIO PESSOA SANTOS JUNIOR. Bancos de dados de proteção ao crédito: análise crítica da jursprudência do STJ. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

73.
CAROLINE MOREIRA PAIVA. Danos morais nas relações de consumo: a função punitiva da indenização aplicada às empresas de telefonia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

74.
LIVIA MARIANA GOMES DA SILVA T. SANTANA. O vício do produto no código de defesa do consumidor: o prazo para pleitear as perdas e danos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

75.
TATIANA LACERDA FERRAZ. O CDC e as instituições financeiras:a regulamentação das tarifas bancárias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

76.
LUDMILA PABLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS. Interrupção do fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

77.
JAIRO RABELO DA SILVA JUNIOR. Cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) e o código de defesa do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

78.
LUANA CARVALHO DOS SANTOS. O risco de desenvolvimento com excludente de responsabilidade civil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

79.
NATHALIA CARVALHO BRAGA. Esponsais: a indenização por danos morais ocasionados pelo rompimento do noivado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

80.
SÉRGIO PRAZERES DE LIRA. Dano moral a pessoa jurídica e a súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

81.
THIAGO SILVA SANTIAGO. A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

82.
DANIELA NEVES VITAL SANTORO AUTRAN. Os riscos da televisão para o público infantil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

83.
HELOISA AGUIAR BAGOLIN. Dano moral a pessoa juridica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

84.
NILTON MORATO. A vedação da renúncia antecipada de direitos no contrato de adesão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

85.
MARIAH DE CAMPOS PINTO. Os abusos cometidos pelas operadoras de plano de saúde nos reajustes anuais das mensalidades. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

86.
JULIANA ESTRELA. O princípio da autonomia da vontade no Código de Defesa do consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

87.
ROBERTO OLIVEIRA VILARES. A sexualidade humana como objeto de consumo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

88.
FABIANA O. Q. BEDA. Aspectos jurídicos da contratação on-line: a proteção do consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

89.
RODRIGO JORGE MATHIAS MACHADO. A questão do consumo excessivo de crédito e o superendividamento dos consumidores na realidade brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

90.
JOHANNA CARVALHO MELO. Conceito de consumidor nos sistemas jurídicos franco-brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

91.
MARIANA MARTINS DE FREITAS DANTAS. O limite entre a informação e a publicidade abusiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

92.
OBERDAN BARROS DE MELO JÚNIOR. O profissional liberal no mercado consumidor: uma abordagem maximalista do conceito de consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

93.
LEANDRO LUCAS TELES. Desconsideração da personalidade jurídica e o Código Brasileirode Defesa do Consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

94.
SAMIR FUNCHAL OLIVEIRA. O termo de ajustamento de conduta e sua aplicabilidade pelo Ministério Público Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

95.
YGOR BARROS DE OLIVEIRA. Suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

96.
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA. Dano moral: a fixação do quantum indenizatório. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

97.
JOSÉ EDUARDO PITOMBO. A vulnerabilidade do consumidor nos contratos de adesão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

98.
ANA CAROLINE MELO RESENDE. Dano moral decorrente de erro na informação nas relações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

99.
RICARDO DA COSTA MARQUES. Excludente de responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto ou do serviço; a problemática do caso fortuito e da força maior como causas de excludentes de responsabilidade no Direito do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

100.
LIA LILIAN GONÇALVES CAMPOS. O contrato de adesão do sistema financeiro da habitação e sua incidência no Código de Defesa do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

101.
FABIANY SILVA GONTIJO. As relações de consumo estabelecidas no Mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

102.
LUCIANA CONY DA SILVA. Dano moral nos contratos de turismo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

103.
TATIANA BERNO LOPES. Limites à publicidade: liberdade de expressão versus proteção do consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

104.
LIVIA RODRIGUES PONTE. Repressão da publicidade enganosa e abusiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

105.
LUCIANE AMÉRICA DE SÁ. A função punitiva aplicada ao dano moral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

106.
FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA. Função punitiva do dano moral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

107.
DANIEL SANTA ROSA BITENCOURT. Responsabilidade civil por vício do produto: garantia legal de adequação, vícios ocultos, prazos e aplicabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

108.
GISELLE OLIVEIRA ABRAO. O caso fortuito e a força maior como excludentes da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

109.
LUIZA MAY SCHMITZ. A responsabilidade civil da celebridade na publicidade enganosa ou abusiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

110.
ANAHY MARIA MARENGO DE PÁDUA. A responsabilidade civil do cirurgião-dentista à luz do código de defesa do consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

111.
MARILIA MORENO DE FREITAS. A prescrição da pretensão nos contratos de seguro e as implicações do código civil e do código de defesa do consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

112.
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA. Necessidade de intervenção estatal, por meio de legislação específica, em face da vulnerabilidade do consumidor nos contratos eletrônicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

113.
LUCIA CRISTINA TOMEDI ORTIZ. Danos morais: a função da indenização e o cálculo do valor compensatório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

114.
PEDRO IVO MENDES GONZAGA NEIVA. Proteção contratatual nos contratos de adesão em face do Código de Defesa do consumidor e do Novo Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

115.
ROBERTO DE OLIVEIRA VILLARES. A sexualidade humana como objeto de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

116.
FÁBIO AGUIAR BERNADES RABELO. Contratos eletrônicos e direito de arrependimento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

117.
RENATO JOSÉ GONZAGA. Obrigação de meio ou de resultado e sua relação com a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

118.
RONÚBIA CORADO SETÚBAL. O consumo de crédito e o problema de superendividamento dos consumidores. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

119.
CARLOS ALBERTO PIO. Da incidência do código de defesa do consumidor nas cooperativas de crédito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

120.
MAHITA DIEGOLI GONTIJO. A limitação dos juros nos contratos de múto bancário à luz do código de defesa do consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

121.
SAMIRA BRITO SILVA. Os riscos do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

122.
JOSÉ ARISMALDO DA SILVA. Da alienação fiduciária de bem imóvel - natureza jurídica de sua transferência a terceiros e sua análise em face do código de defesa do consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

123.
ANA CAROLINA PIRES DA MOTTA. Ilicitude da publicidade enganosa por omissão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

124.
CAROLINA GONÇALVES DE BARROS MELLO. A análise do superendividamento em face da legislação consumista brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

125.
VICTORIA LABOISSIERE BOTELHO. Educação para o consumo e litigiosidade: a efetividade dos artigos 4º, incisos III, IV, V e 6º inciso II, todos do CPC. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

126.
EDUARDO GROSSI FRANCO NETO. Serviços públicos e as relações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

127.
ISABELA PLAISANT DUARTE. Comércio eletrônico: garantias do consumidor e responsabilidade civil do fornecedor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

128.
ROGÉRIO DA SILVA ANDRÉ. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros na ótica do Código de Defesa do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

129.
SÍNTIA MATIAS GONTIJO. O controle da clausulas abusivas nos contratos de turismo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

130.
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES. Violação do principio da boa fé objetiva pelos consumidores nos contratos de seguro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

131.
IZABELA CASTRO BRANCO E SANTOS. Revisão judicial dos contratos de consumo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

132.
ANDRÉA BEVILÀQUA MATIAS DA PAZ. Dano moral nas relações de consumo entre médico e paciente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO. A discilpina dos serviços públicos no código de defesa do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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SEBASTIÃO DOS SANTOS NEVES. Dano moral por inclusão indevida do nome do consumidor nos bancos de dados. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

135.
CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA MORALE. As finalidades da reparação do dano nas relações de consumo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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ANA PARK KIM. A informação em face da publicidade enganosa por omissão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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GISELE MARISE PARRILA. O dano moral resultante de inadimplemento do contrato de transporte aéreo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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MARIA JOSE DE AGUIAR BARBOSA SHINKAWA. Da relaçao consumerista cliente-advogado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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JÚLIA DIAS DA COSTA VARGAS. A revisão contratual no código civil e no código de defesa do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

140.
TALITA ILANA VIEIRA GEHRE. Energia elétrica: serviços essenciais x suspensão do fornecimento por inadimplência do consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

141.
ADRIANA GONÇALVES CARDOSO. Validade dos documentos eletrônicos em juízo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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HELIOMAR MORAIS DE DEUSVINDO. O dano moral e o projeto de lei 7124/2002: inconstitucionalidade do tabelamento do quantum indenizatório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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JOSÉ LUIS ALBRECHT DE OLIVEIRA. A definição legal de consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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JULIANA ALVES CAROBA. A controvérsia gerada pelo pagamento antecipado do valor residual garantido nos contratos de arrendamento mercantil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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DANIELA COBUCCI RIBEIRO COELHO. O controle da publicidade nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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FRANCIS LURDES GUIMARÃES DO PRADO. A intervenção jurídica nos contratos bancários. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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DANILO BRITO DE HOLANDA NETO. O dano moral nas relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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FABIANO OLIVEIRA EMERY. A responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto e do serviço. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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ROSELI CAMPETTI RIBEIRO. A relativização da autonomia da vontade no código de defesa do consumidor: um novo paradigma contratual. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

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ANA PAULA BOMFIM FERREIRA DE OLIVEIRA ZANCARANO. Movimento consumerista no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

151.
FERNANDO MOURA DOS SANTOS. A responsabilização objetiva e a teoria do risco do desenvolvimento aplicada aos fornecedores. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

152.
TATIANA MARIA GUSKOW. Competência de foro por prerrogativa de função. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

153.
DIOCLÉCIO DE ALMEIDA JÚNIOR. O contrato de adesão e a inversão do ônus da prova. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

154.
PAULO FERNANDO DE FARIA PEREIRA. O código de defesa do consumidor e a cobrança de ligações telefônicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

155.
VALDIRENE HONORATO BEZERRA. O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de adesão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

156.
GILBERTO JOSE DE LIMA SILVA. A teoria contratual e o cdc: um estudo dos contratos de adesão no CDC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

157.
MARISE PIMENTEL VIEGAS. Bancos de dados de restrição ao crédito e o consumidor de serviços bancários. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

158.
PATRÍCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA. Ocaso fortuito e a força maior como excludentes da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

159.
WARLEN LÚCIO GOMES. O princípio da vinculação e o erro na veiculação da oferta no CDC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

160.
JOÃO ALFREDO SERRA BAETAS GONÇALVES. Legitimação do ministério público para ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos individuais homogêneos de consumidores. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

161.
ISABEL EMILIA TEIXEIRA. A responsabilidade civil do profissional liberal nas relações de consumo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

162.
GABRIELA OSÓRIO DE CARVALHO ARRUDA. As cláusulas abusivas nos contratos de adesão à luz do CDC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

163.
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES. A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro em face ao código de defesa do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

164.
MÔNICA GONÇALVES DA CUNHA. As práticas abusivas das administradoras de cartão de crédito contra os consumidores. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

165.
LUCIENE ALVES BARBOSA CAMACHO. Responsabilidade civil dos bancos: os consumidores de caixas eletrônicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

166.
BEATRIZ MERGUISO GARRIDO. O direito do consumidor a informação o caso dos alimentos transgênicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

167.
MARIANA RIBEIRO SARAIVA MARTINS. Violação do direito do consumidor diante do mecanismo de cobrança de pulsos nas chamadas telefônicas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

168.
LUCYANE FRAIM DE LIMA. Pessoa jurídica consumidora e aplicação do princípio da vulnerabilidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

169.
RICARDO NOGUEIRA DUARTE. Cláusulas abusivas nos contratos de turismo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

170.
ANA BEATRIZ FONSECA IUNES. A existência da relação de consumo entre bancos e clientes a luz do código de defesa do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

171.
ELIAS HIGINO DOS SANTOS. A desconsideração da personalidade jurídica em processo de execução. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.

172.
MARIANE FERNANDES ABDULMASSIH. O direito de arredamento nos contratos eletrônicos à luz do código de defesa do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Hector Valverde Santana.




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