Américo Bedê Freire Júnior

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  • Última atualização do currículo em 14/02/2019


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1997), mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais - Faculdades de Vitória (2004) e doutorado em Direitos Fundamentais - Faculdades de Direito de Vitória (2014). Atualmente é Professor titular do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da - Faculdades de Vitória e Professor da graduação da FDV/ES. Atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, direito constitucional, direito penal, principios constitucionais processo penal . Ex-Promotor de Justiça/ MA aprovado em 1 lugar, ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz Federal Titular em Vitoria /ES aprovado em 1 lugar no 8 concurso do TRF da 2 região. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Américo Bedê Freire Júnior
Nome em citações bibliográficas
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê

Endereço


Endereço Profissional
Faculdades de Vitória, Coordenação de Direito.
Rua Dr. João Carlos de Souza, 779
Santa Luiza
29045-410 - Vitoria, ES - Brasil
Telefone: (27) 32003672
Ramal: 117
URL da Homepage: http://


Formação acadêmica/titulação


2012 - 2014
Doutorado em Direitos Fundamentais.
Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
Título: O conteúdo retórico do direito a privacidade e a validade da prova obtida mediante filmagens nos ambientes público e privado, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: João Maurício Leitão Adeodato.
Palavras-chave: retorica; privacidade; Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2003 - 2004
Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais.
Faculdades de Vitória, FDV, Brasil.
Título: O controle Judicial de políticas públicas no Brasil,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Geovany Cardoso Jeveaux.
1998 - 1999
Especialização em Direito Processual Civil.
UDF Centro Universitário, UDF, Brasil.
1993 - 1997
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Maranhão, UFMA, Brasil.




Formação Complementar


2015 - 2015
III Escuela de Verano en Ciencias Criminais y Dogmatica Penal Alemana. (Carga horária: 60h).
Georg-August-Universität Göttingen, GZG, Alemanha.
2009 - 2009
Formação de Multiplicadores em Impacto econômico e Social das decisões Judi. (Carga horária: 24h).
escola nacional de formação e paerfeiçoamento de magistrados, ENFAM, Brasil.


Atuação Profissional



Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Faculdades de Vitória, FDV, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Professor Titular, Enquadramento Funcional: Professor da Pos graduação stricto sensu, Carga horária: 0

Atividades

2004 - Atual
Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
2003 - Atual
Ensino, Processo Civil, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Processo Civil
8/2002 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Processo penal

Tribunal Regional Federal 2ª Região, TRF2ªREGIÃO, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

6/2002 - Atual
Serviços técnicos especializados , Tribunal Regional Federal 2ª Região, .

Serviço realizado
Juiz Federal Substituto em Vitória.

Curso Preparatório Para Exame da Oab, CP-OAB/MA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

9/2001 - 11/2001
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional

Escola Superior do Ministério Público, ESMP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

2/2000 - 6/2002
Ensino, Direito, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
2000 - 6/2002
Ensino, Direito, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda, Carga horária: 0

Atividades

7/2000 - 6/2002
Serviços técnicos especializados , Procuradoria da Fazenda do Estado do Maranhão, .

Serviço realizado
Procurador da Fazenda.

Centro de Ensino Unificado do Maranhão, UNICEMA, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2001
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Atividades

2/1999 - 3/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal

Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, PGJ/MA, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 0

Atividades

2/1999 - 7/2000
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, .

Serviço realizado
Promotor de Justiça.

Curso Preparatório Para Exame da Ordem dos Adv, CP-OAB/PA, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 1999
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

11/1999 - 11/1999
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito Penal


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
Meios de prova penal à luz dos direitos e garantias fundamentais
Descrição: Tratam-se de pesquisas desenvolvidas dentro do grupo de Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional (FDV) que investigam e problematizam a compreensão do Judiciário acerca das garantias constitucionais dos investigados e acusados. Investigam também a epistemologia da prova no Brasil e no direito comparado como parâmetro avaliador da concretização do paradigma do estado democrático de direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (5) .

Integrantes: Américo Bedê Freire Júnior - Coordenador / Alexandre de castro Coura - Integrante / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha - Integrante.
2015 - Atual
Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional
Descrição: O Grupo de Pesquisa ?Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional? promove investigações acerca dos direitos e garantias fundamentais no plano dos discursos jurisdicionais de aplicação normativa. Nesse sentido, discutem-se limites e possibilidades do Judiciário na atividade de concretização da Constituição à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Os pressupostos teóricos e pragmáticos subjacentes às decisões judiciais consubstanciam o foco de pesquisa e discussão..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (5) .

Integrantes: Américo Bedê Freire Júnior - Coordenador / Alexandre de castro Coura - Integrante / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha - Integrante.
2012 - Atual
O Múltiplo retórico e dialético: ética, interculturalidade e direitos humanos fundamentais na história das ideias jurídicas no Brasil.
Descrição: Contribuição comum a reflexão transdisciplinar e crítica sobre as origens e os problemas epistemológicos da filosofia do direito, resgatando a metafísica como filosofia primeira e priorizando a ética como filosofia segunda para os estudos e as pesquisas da graduação, mestrado e doutorado, dentro da linha de pesquisa do mestrado e doutorado da FDV - cidadania, democracia e direitos humanos fundamentais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Américo Bedê Freire Júnior - Integrante / Joao Mauricio Adeodato - Coordenador / americo bede freire junior - Integrante.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: Revista de Direito de Polícia judiciária
2016 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Processual Penal
2015 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Ciências Criminais
2013 - Atual
Periódico: revista da EMARF


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
professor nome de turma . Turma Américo Bedê, FDV.
2017
Professor homenageado turma Marcelo Zenkner, FDv.
2013
Professor homenageado turma " Veni, vidi, vici" 2013, FDV.
2012
professor homenageado truma e 2012 noturno, fdv.
2010
professor homenageador turma Ana Paula Taucedo Branco, FDV.
2010
professor homenageado turma matutina 2010.2, FDV.
2008
Professor homenageado turma para sempre 13, FDV.
2008
Professor homenageado turma Evando maciel, FDV.
2007
Patrono turma Evandro Maciel, FDV.
2007
Patrono turma a, FDV.
2007
Paraninfo turma E, FDV.
2007
Patrono turma B, FDV.
2005
cidadão Espírito-Santense, assembléia legislativa e Poder executivo do ES.
2005
Professor homenegeado turma Alexandre Martins, FDV.
2005
Paraninfo turma, FDV.
2004
Professor Homenageado turma D, FDV.
2001
Oficial da Ordem Timbira, Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

Outras
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
Hermes zanetti  Data: 08/07/2015

Artigos completos publicados em periódicos

1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2018FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; BURKE, Anderson . A gravação ambiental sobre o presidente da républica Michel Temer e a análise da licitude da eventual prova de crime. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 81, p. 48-71, 2018.

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2018FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; willy potrich . Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 54, p. 99-119, 2018.

3.
BURKE, Anderson2018BURKE, Anderson ; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê . O Foro por Prerrogativa de Função no Estado Democrático de Direito e os Possíveis Prejuízos às Investigações Criminais. Revista de Polícia Judiciária, v. 2, p. 151-182, 2018.

4.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2018FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; AQUINO, B. P. . Os dialogos institucionais como ferramenta de garantia do equilibrio entre os poderes estatais: o risco da postura ativista do Supremo Tribunal. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, v. 107, p. 35-59, 2018.

5.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2018FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. o combate a impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade. REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, v. 14, p. 150-162, 2018.

6.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2017FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Willy Dezan . Delação Premiada e Direitos Fundamentais do Sujeito Passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante da lei 12850/2013. Revista eletrônica de direito processual, v. 18, p. 42-67, 2017.

7.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2017FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Polícia e Estado Democrático de Direito. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 130, p. 17-22, 2017.

8.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2017FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e garantias fundamentais do investigado. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 77, p. 5-20, 2017.

9.
Venturin, Brunna2017Venturin, Brunna ; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê . A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 14, p. 46-72, 2017.

10.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2017FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . Separação de poderes. Ato político e esferas insuscetíveis de controle judicial. Julgamento de crime de responsabilidade é político e jurídico.. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 983, p. 427-430, 2017.

11.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2016FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 969, p. 149-159, 2016.

12.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2016FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ZENKNER, M. . The BrazilianFramework on Asset Recovery: its Strengths and Weaknesses. 1015640/jlcj.v4n1a6, v. 4, p. 82-88, 2016.

13.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2016FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Lemos, Isadora . A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: Trajetória legislativa e Comentários à lei nº13444/16. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 74, p. 17-41, 2016.

14.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2014FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, v. 11, p. 163-178, 2014.

15.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2013FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85. Revista de Informação Legislativa, v. 197, p. 161-174, 2013.

16.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2013FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito. Revista de Derecho Valpariso, v. 41, p. 681-695, 2013.

17.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2005FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Breves comentários sobre alguns princípios estruturantes do processo penal. Revista Dialética de Processo, v. 25, 2005.

18.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2005FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Qual o meio processual para requerer a delação premiada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória?. Jus navegandi, v. 1, p. 1-4, 2005.

19.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2004FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O papel do juiz no mundo globalizado. Revista da Emarf, v. 7, 2004.

20.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2004FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O papel do juiz no mundo globalizado. Júris Sintese, 2004.

21.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2004FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A separação de funções nos dias atuais. Revista de Direito Administrativo, v. 238, p. 37-42, 2004.

22.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2004FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua propria torpeza.. Revista Jurídica, v. 321, p. 107-109, 2004.

23.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2004FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua propria torpeza.. Revista dos Procuradores da República, v. 2, 2004.

24.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2004FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Os poderes do juiz nas ações coletivas. Revista de Processo, v. 117, p. 129-134, 2004.

25.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Medida Provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar?. Revista Direito Federal, v. 74, 2003.

26.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente. Revista de Estudos Tributários, v. 30, p. 143-143, 2003.

27.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente. Revista da Procuradoria Federal Especializada, v. 9, n.4, p. 35-36, 2003.

28.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Ação Afirmativa e insenções tributárias. Suplemento Direito e Justiça, v. 14645, p. 2-2, 2003.

29.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Ação Afirmativa e insenções tributárias. Revista Jurídica Consulex, v. 156, 2003.

30.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Da impossibilidade constitucional de existir vencimentos diferetes entre juízes aposentados em atividade. Revista de Previdência Social, v. 271, 2003.

31.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Da impossibilidade constitucional de existir vencimentos diferetes entre juízes aposentados em atividade. Caderno de Direito e Justiça, v. 14764, p. 2-2, 2003.

32.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte da Receita Federal como forma de viabilizar a justiça fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 97, p. 16-19, 2003.

33.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. É possível oferecer denúncia por crime de apropriação indébita previdenciária apenas com procedimentos administrativos?. Ajuris (Porto Alegre), v. 30, n.90, p. 333-335, 2003.

34.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2003FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Arquivamento de inquérito policial e remessa do inquérito a câmara de coordenação e revisão criminal do MPF. Revista Dialética Processual, v. 9, 2003.

35.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A execução da pena de multa e as causas extintivas de punibilidade. Revista Jurídica Consulex, São Paulo, v. 129, p. 52-52, 2002.

36.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição do indébito tributário. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, v. 3, 2002.

37.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das leis no prazo de decadência para a ação de repetição do indébito tributário. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, São Paulo, v. 44, p. 83-88, 2002.

38.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Primeiras impressões sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, v. 3, 2002.

39.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Primeiras impressões sobre os Juizados Especiais Federais Cíveis. Revista Jurídica Consulex, São Paulo, v. 133, 2002.

40.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Uma particular consequência da Emenda Constitucional nº 35. Revista Síntese de Direito Penal e Processo Penal, São Paulo, v. 14, 2002.

41.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Uma interpretação constitucional conforme o artigo 20 da lei de Juizados Especiais Federais. Revista Jurídica Consulex, v. 136, 2002.

42.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Medida Provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar?. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, v. 1, 2002.

43.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente. Boletim Informativo Júridico Consulex, São Paulo, v. 16, n.46, p. 15-15, 2002.

44.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2002FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente. Revista Direito Federal, v. 72, 2002.

45.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2001FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Da impossibilidade de Emenda Constitucional convalidar lei inconstitucional. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, São paulo, v. 37, p. 136-140, 2001.

46.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2001FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O inquérito polícial e a coisa julgada. Revista Sintese de Direito Penal e Processo Penal, São Paulo, v. 8, 2001.

47.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2001FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas de punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária. Revista Síntese de Direito Penal e Processo Penal, São Paulo, v. 5, p. 60-65, 2001.

48.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2001FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça. Revista da Ordem dos Advogados Est do Maranhão, 2001.

49.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2001FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça. Juris Síntese Millenium, 2001.

50.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2001FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A prescrição na expedição de precatório suplementar. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 75, p. 28-31, 2001.

51.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2001FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Uma constituição no espaço. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, São Paulo, v. 40, p. 245-251, 2001.

52.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2000FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A inconstitucionalidade da regulação dos efeitos do controle de constitucionalidade em abstrato através da lei ordinária. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 56, p. 19-25, 2000.

53.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê2000FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Existe violação ao princípios da legalidade na Lei de Crimes Ambientais. Revista Jurídica, v. 276, p. 49-51, 2000.

54.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê1999FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Justiça do Trabalho: reformar é preciso, retroceder não.. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Reunião, São Luís, v. 7, n.1, p. 85-88, 1999.

55.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê1999FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Uma breve análise da crise do direito penal brasileiro no final da década de 90. Revista do Ministério Público do Maranhão, São Luís, v. 6, p. 09-17, 1999.

56.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê1999FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O Ministério Público e a tutela dos direitos humanos. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, Ceará, v. 27, n.3, p. 255-263, 1999.

57.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê1999FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Direito do trabalho mínimo ou expansionista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, São Luís, v. 8, n.1, p. 88-92, 1999.

58.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê1998FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Breves anotações sobre a remessa necessária no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, São Luís, v. 6, n.1, p. 130-141, 1998.

59.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê1997FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Aspectos polêmicos da tutela antecipada na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, São Luís, v. 5, n.1, p. 87-99, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Campos, Gabriel Silveira (Org.) . Sentença Criminal e aplicação da pena. 1. ed. .Salvador: Juspodivm, 2017. 521p .

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A retórica do direito fundamental à privacidade. 1. ed. Slavador: JusPodivm, 2015. v. 1. 213p .

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo . Princípios do Processo Penal. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. v. 1. 400p .

4.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Controle Judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1. 140p .

Capítulos de livros publicados
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O acordo de não persecução penal: permissões e vedações.. In: Rogério Sanches Cunha; Francisco Dirceu Barros; Renee do Ó Souza; Rodrigo Leite Ferreira Cabral.. (Org.). Acordo de não persecução penal. Resolução 181/2017 do CNMP.. 1ed.Salvador: JusPodium, 2018, v. 1, p. 301-312.

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; AQUINO, B. P. . A utilização dos diálogos institucionais pelos poderes estatais como meio de construção conjunta dos significados da Constituição Federal de 1988.. In: Cláudio Jannotti da Rocha; Lorena Vasconcelos Porto; Marcelo Fernando Borsio; Raimundo Simão de Melo.. (Org.). Seguridade social e meio ambiente de trabalho: direitos humanos nas relações sociais.. 1ed.Belo Horizonte: RTM, 2018, v. I, p. 436-450.

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Quais benefícios o Estado pode oferecer ao réu colaborador? Existem limites materiais ao acordo de colaboração?. In: Bruno Lemos; Carlos Gonçalves; Ivo Hohn; Victor Quintiere. (Org.). Compliance e temas relevantes de direito e processo penal.. 1ed.Belo Horizonte: D'Placido, 2018, v. 1, p. 71-85.

4.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O acordo de não persecução penal: permissões e vedações.. In: Rogério Sanches Cunha; Francisco Dirceu Barros; Renee de Ó Souza; Rodrigo Leite Ferreira Cabral. (Org.). Acordo de não persecução penal.. 2ed.Salvador: JusPodium, 2018, v. 1, p. 331-344.

5.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CHMATALIK, C. C. . Conciliação- as técnicas de engociação e a nova política judiciária instituída pelo novo cpc na justiça federal. In: Hermes Zanetti Jr e Tricia Navarro Xavier Cabral. (Org.). justiça multiportas. 2ed.Salvador: Juspodium, 2018, v. 2, p. 437-450.

6.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CHMATALIK, C. C. . Conciliação- as técnicas de negociação e a nova política judiciária.. In: Hermes Zaneti Jr; trícia Navarro xavier Cabral. (Org.). Justiç amultiportas.Mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada do conflito. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 1, p. 431-441.

7.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. o papel do juiz na efetivação do combateà corrupção. A previsibilidade de julgamento como maior virtude de combate à corrupção. In: Jorge Munhos; Ronaldo Pinheiro Queiroz. (Org.). Lei Anticorrupção e temas de compliance. 2ed.Salvador: Juspodvm, 2017, v. 1, p. 655-664.

8.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Contra a dosimetria baseada no autor ou no modo de vida: a dosimetria da pena pelo fato: Procrusto e segurança jurídica.. In: Américo Bedê Junior e Gabriel Silveira de Queirós Campos. (Org.). Sentença criminal e aplicação da pena. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 1, p. 75-89.

9.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo . Garantismo e (des)lealdade processual.. Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil.. 4ed.Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2017, v. 1, p. 119-134.

10.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Reflexões sobre o ato de julgar na justiça penal.. Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil.. 1ed.Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2017, v. 1, p. 533-549.

11.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CASTELLO, J. J. . a garantia do contraditório prévio no novo codigo de processo civil: repercussões na tutela coletiva. In: hermes zanetti jr. (Org.). Processo coletivo. 1ed.salvador: juspodivm, 2016, v. 1, p. 247-261.

12.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; DUQUE, B. L. . A epistemologia mutante de Bachelard aplicada ao ensino jurídico no Brasil. In: Cristina Silvia Alves Lourenço; Frederico Antônio Lima de Oliveira. (Org.). Estado, Direito e Sociedade.. 1ed.Rio de janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 21-51.

13.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Repercussões em matéria probatória do novo CPC no processo penal brasileiro. In: Antonio Passo Cabral; Eugênio Pacelli;Rogerio Schietti Cruz. (Org.). repercussões do novo CPC. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 13, p. 261-276.

14.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ABAD, R. . contribuições sociais gerais. In: Marcus Livio Gomes; Leonardo Pietro antonelli. (Org.). curso de direito tributário brasileiro. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. III, p. 13-37.

15.
Coura, Alexandre ; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê . Interrogatório Policial no Estado democrático de Direito. O que está pressuposto?. In: Bruno Taufner Zanotti ; Cleopas Isaías Santos. (Org.). temas atuais de policia judiciária. 2ed.Salvador: JusPodivm, 2016, v. 1, p. 245-253.

16.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo . A colaboração premiada no Brasil. In: Bruno Taufner Zanotti; Cleopas Isaías Santos. (Org.). Temas atuais de Polícia judiciária. 2ed.Salvador: Juspodivm, 2016, v. 1, p. 347-386.

17.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . atuação do juiz em face de acordos de colaboração premiada. In: Bruno Espiñeira ; Felipe Caldeira. (Org.). Delação Premiada: estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello. 1ed.belo horizonte: d´placido, 2016, v. 1, p. 63-75.

18.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . audiencia de custodia no brasil e direitos humanos:reflexões sobre o direito da pessoa presa de ser apresentada imediatamente ao orago jurisdicional. In: cassius guimaraes chai; elda coelho de azevedo bussinger; alberto manuel poletti adorno. (Org.). direitos humanos e desafios constitucionais. no ocaso da intolerância. 1ed.campo dos goytacazes: brasil multicultural, 2016, v. 1, p. 70-79.

19.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. o que resta da (s) moderinidade(s) hoje? Como as características centrais da modernidade são um obstáculo as lutas por reconhecimento. In: nelson camatta moreira. (Org.). teoria da constituição modernidade, identidade e reconhecimento. 1ed.ijui: unijui, 2015, v. 1, p. 81-99.

20.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. reflexoes sobre o ato de julgar na justiça penal. In: bruno calabrich; douglas fisher; edurado pelella. (Org.). garantismo penal integral. 1ed.sao paulo: atlas, 2015, v. 1, p. 609-629.

21.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ADEODATO, J. M. . os limites da privacidade: a validade da prova obtida mediante filmagens. In: Miguel, PAula; Oliveira, Juliana Ferrari de; Bussinger, Elda Coelho de Azevedo. (Org.). estratégias participativas no ensino jurídico. 1ed.cutiriba: , 2015, v. 1, p. 117-128.

22.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo . a COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL. In: ZANOTTI, BRUNO TAUFNER; SANTOS, CLEOPAS ISAÍAS. (Org.). TEMAS AVANÇADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. 1ed.SALVADOR: JUSPODIVM, 2015, v. , p. 207-246.

23.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ADEODATO, J. M. . A inexistência de uma unica resposta correta e o julgamento nao unanime no processo penal. In: Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. (Org.). A inexistência de uma única respsota correta e o julgamento n~~ao unanime no processo penal. 1ed.vitória: , 2014, v. 1, p. 149-167.

24.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Coura, Alexandre . Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?. In: COURA, Alexandre de Castro ; BUSSINGUER, Elda coelho de Azevedo.. (Org.). Direito, Política e Jurisdição. 1ed.Curitiba: CRV, 2014, v. 1, p. 13-27.

25.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo . garantismo e (des) lealdade processual. In: Bruno Calabrich; Douglas Fischer; Eduardo Pelella. (Org.). garantismo e (des) lealdade processual. 2ed.salvador: juspodivm, 2013, v. 1, p. 79-92.

26.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Reflexões sobre o ato de julgar na justiça penal. In: Bruna Lyra Duque; Caleb Salomão; F.Jeane .P.S.Martins; Wilton Bisi Leonel. (Org.). Constituição de 1988 25 anos de valores e transições. 1ed.Vitoria: Cognojus, 2013, v. ', p. 41-61.

27.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Por uma leitura constitucionalmente adequada do rol de preferencia dos dependentes previdenciarios. In: Fabio Souza; Jean Saadi. (Org.). Previdência e Familia. 1ed.Curitiba: jurua, 2012, v. , p. 11-14.

28.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo . Da Competência. In: Fabio Roque Araujo e Leonardo Barreto Moreira Alves. (Org.). O projeto do Novo Codigo de Processo Penal. 1ed.salvador: jus podium, 2012, v. 1, p. 183-199.

29.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Privatização do processo penal brasileiro /; o juiz chicó e outros causos. In: Eugenio Pacelli de Oliveira. (Org.). direito e processo penal na justiça federal. 1ed.São Paulo: Ediotra Atlas, 2011, v. 1, p. 30-38.

30.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; raphael madeira abad . contribuições sociasi gerais. In: marcus livio gomes; leonardo pietro antonelli. (Org.). curso de direito tributario volume 02. são paulo: quartier latin, 2010, v. 2, p. 406-420.

31.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A natureza juridica da ação por ato de improbidade administrativa. In: Alexandre Albagli Oliveira; Cristiano Chaves; Luciano Ghignone. (Org.). Estudos sobre improbidade administrativa. 1ed.rio de janeiro: lumen juris, 2010, v. , p. 273-281.

32.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo . Garantismo e (des) lealdade processual. In: Bruno Calabrich; Douglas Fischer; Eduardo Pelella. (Org.). Garantismo Penal integral. 1ed.Salvador: editora podivm, 2009, v. 1, p. 1-430.

33.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Restrição a direitos fundamentais a questão da interceptção de e-mail e a reserva de jurisdição. In: Adriano Pedra. (Org.). Arquivos de direito publico. São Paulo: metodo, 2007, v. 1, p. 1-303.

34.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Contribuições sociais gerais. In: Marcus Livio Gomes; Leonardo Antonelli. (Org.). Curso de direito tributário. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2005, v. 2, p. 354-364.

35.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Pontos nervosos da tutela coletiva: legitimação, competência e coisa julgada. In: Rodrigo mazzei; Rita dias nolasco. (Org.). Processo civil coletivo. são paulo: Quartier latin, 2005, v. 1, p. -.

36.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Uma breve análise sobre a eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Constituição. In: Katia Magalhães Arruda. (Org.). Justiça do trabalho: evoluções históricas e perspectivas. : , 1999, v. , p. 44-68.

37.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Justiça do trabalho como Cláusula Pétrea da Constituição Federal de 1988. In: Kátia Magalhães Arruda. (Org.). Justiça do trabalho: evoluções históricas e perspecitivas. : , 1999, v. , p. 190-198.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. o Brasil em 2019. a gazeta, Vitória, p. 3 - 3, 28 out. 2018.

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. reforma sim retroceder não. a gazeta, vitoria, 24 mar. 2010.

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Culpado ou inocente/. A Gazeta, Vitoria, p. 6 - 6, 12 fev. 2009.

4.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Ação Afirmativa e insenções tributárias. Jornal A Gazeta, 22 jun. 2003.

Apresentações de Trabalho
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Acordo de não persecução penal: análise de acertos e erros. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A privacidade nos dias atuais.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Terrorismo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Prisões cautelares e medidas cautelares reais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Novos meios de Prova no combate ao crime organizado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. aspectos controvertidos sobre aposentadoria. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Aspectos polêmicos da sentença penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. competenica para a execução fiscal de creditos de FGTS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. mediação e processo penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Coisa Julgada e Execução das Ações Coeltivas de outros ramos do Poder Judiciário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Garantismo Penal integral: O combate a impunidade como direito fundamental da vitima e da sociedade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CHMATALIK, C. C. . Ampliação dos presídios federais é a solução para o sistema carcerário. são paulo: conjur, 2019 (texto).

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. a presunção d einocencia e o jogo de 180 minutos 2016 (texto).

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. latrocinio. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. me explica direito. 2018.

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

4.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

5.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

6.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

7.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

8.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

9.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

10.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Me Explica Direito. 2018.

11.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

12.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

13.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

14.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

15.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

16.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

17.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

18.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

19.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

20.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

21.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

22.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

23.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

24.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2018.

25.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2017.

26.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2017.

27.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2017.

28.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2017.

29.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2017.

30.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2017.

31.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. ME EXPLICA DIREITO. 2017.

32.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. alterações da lei de prisão. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica


Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; PINTO, Elida Graziane.. Participação em banca de Itamar de Ávila Ramos. Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio de desvinculação de parte das receitas da União.". 2017. Dissertação (Mestrado em direitos fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; MAURICIO JUNIOR, A.; Mozini, Augusto. Participação em banca de Marcello Harckbart Ahnert. O acesso ao judiciário por meio da gratuidade sob o viés do reconhecimento social. 2017. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) - Universidade Vila Velha.

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; Rabelo, M; Zaneti Jr, Hermes; Passamani, A. Participação em banca de Aylton Bonomo Júnior. Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum tributário, sob a perspectivqa do princípio da adequação jurisdicional. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

4.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Maria Charpinel Santos. A tutela cautelar na ação de improbidade administrativa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

5.
PEDRA, Adriano Sant'ana; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; MENDONCA, Fabiano André de Souza. Participação em banca de Rodrigo Costa Buarque. O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos.. 2016. Dissertação (Mestrado em direitos fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Renata Jardim de Oliveira. controle de constitucionalidade no processo administrativo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

7.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Igor Lima Gomes. A tensão entre o valor-fim paz social e a garantia de não submissão ao teste do etilômetro sob a luz da teoria da colisão de princípios em alexy. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

8.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JEVEAUX, G.; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa. O momento da execução da pena e o precedente a partir do habeas corpus no brasil: Análise jurisprudencial e doutrinária do aumento do lapso temporal para oinicio da execução da pena a partir do precedente criado no HC84078 e suas consequencias. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Teses de doutorado
1.
ALMAGRO, Ricarlos; BRASIL JUNIOR, Samuel Meira; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; OLIVEIRA, T. B.; RODRIGUES, F. A. R.. Participação em banca de Sandro Lucio Dezan. O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos para uma juridicidade concretista da administração pública.. 2018. Tese (Doutorado em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
Coura, Alexandre; BRASIL JUNIOR, Samuel Meira; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SOUSA, P. I.; RODRIGUES, G. S.; OMMATI, J. E. M.. Participação em banca de Bruno Taufner Zanotti. Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial.. 2018. Tese (Doutorado em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; PEDRA, Adriano Sant'ana; FABRIZ, D. C.; MAURICIO JUNIOR, A.; MARTINS, L. R.. Participação em banca de Rodrigo Cardoso Freitas. A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta.. 2017. Tese (Doutorado em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

4.
ADEODATO, J. M.; CARVALHO, Thiago Fabres de; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; TAVARES, Juarez.; PARINI, Pedro; GENELHU, Ricardo. Participação em banca de Raphael Boldt de Carvalho. Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas.. 2017. Tese (Doutorado em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

5.
PEDRA, Adriano Sant'ana; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; PEDRA, Anderson Sant'ana; CHAI, Cássius Guimarães; LEONARDI, M.. Participação em banca de Cláudio de Oliveira Santos Colnago. Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação.. 2016. Tese (Doutorado em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

Qualificações de Doutorado
1.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Claudio de Oliveira Santos Colnago. liberdade de expressao na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
PEDRA, Adriano Sant'ana; FABRIZ, D. C.; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rodrigo Cardoso Freitas. A desapropriação judicial indireta provocada pela afetação do imóvel privado, decorrente da consolidação da situação fática que concretize o direito fundamental à moradia.. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

Qualificações de Mestrado
1.
LIMA, Marcellus Polastri; GUEIROS, Ricardo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Henrique Zumak Moreira. O processo penal e a teoria geral do processo: repensando as relações entre processo civil e processo penal. Um enfoque sobre a vedação da decisão surpresa e a fundamentação das decisões judiciais à luz do processo penal.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

2.
Zaneti Jr, Hermes; JEVEAUX, G.; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Jose Angel Cornielles Hernandez. Modelos de cortes constitucionales: su integración y funcionamiento.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

3.
GUEIROS, Ricardo; LIMA, Marcellus Polastri; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Leonardo Goldner Dellaqua. A transação penal nos juizados especiais criminais: da legalidade ao empirismo.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

4.
GONCALVES, Tiago Figueiredo; rodrigo mazzei; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Vladimir Cunha Bezerra. A segurança jurídica e o prazo para a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no código de processo civil de 2015.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

5.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ronaldo Felix Moreira Junior. o poder punitivo e a violação sistemática de direitos fundamentais criminalidade e terrorismo na era da informação. 2016 - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Itamar de Ávila Ramos. o sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu sbfinanciuamento por meio da desvinculação de receitas da união. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em direitos fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

7.
MAURICIO JUNIOR, A.; MOZINE, A. C. S.; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Elcio Cardoso Miguel. O acesso ao Judiciário por meio da gratuidade sob o viés do reconhecimento social. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia Política) - Universidade Vila Velha.

8.
MAURICIO JUNIOR, A.; MOZINE, A. C. S.; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcelo Harckbart Ahnert. O acesso ao Judiciário por meio da gratuidade sob o viés do reconhecimento social.. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia Política) - Universidade Vila Velha.

9.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rodrigo Costa Buarque. o benefício assistencial de prerstação continuada:uma análise sob a ótica dos deveres fundmaentais e dos custos dos direitos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em direitos fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória.

10.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; rodrigo mazzei; flavio cheim jorge. Participação em banca de maria Charpinel Santos. medidas cautelares na ação de improbidade administrativa. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carlos Eduardo Tegedor da Cruz. A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Gabriel Mattos Maimeri. Os desafios da aplicação dos delitos de acumulação no direito penal brasileiro: uma análise frente aos princípios da ofensividade, da culpabilidade, da proporcionalidade e da insignificância.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Thaiane Fernandes de Araujo. A (im)possibilidade de afastamento da vedação contida no artigo 17, §1º da lei 8.429 de 1992 do ordenamento jurídico brasileiro.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

4.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Sophia Stephanie Côco. A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da operação lava jato.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

5.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Franceila Zanoli Martins. A (in)eficácia da criação de um tipo penal intermediário entre o crime de estupro e a contravenção de importunação ofensiva ao pudor.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lianna Ramos da Silva Costa. Tribunal do júri: possibilidade do recurso de apelação ministerial da decisão manifestamente contrária à prova dos autos.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

7.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rusley Hilário Medeiros Miorim. Os novos paradigmas da guarda municipal: análise a partir da lei nº 13.022/14 com ênfase na prevenção ao crime à luz da teoria das janelas quebradas.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

8.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Luciano Pagotto Pinto. Audiência de custódia e a nulidade da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva ou em outras medidas cautelares.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

9.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ludmila Maria Barbosa Stanor. O posicionamento do STJ no RHC 70.976/MS2016/0121838-5 e a violação ao princípio da proporcionalidade.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

10.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Tatiane Emerick da Costa. Da (im)possibilidade de aplicação do princípio do "in dubio pro reo" na revisão criminal.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

11.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Thaís Borgo Barreto. Da inconstitucionalidade da presunção do periculum in mora na medida de indisponibilidade de bens da ação de improbidade administrativa.. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

12.
JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Daniela Lube Cardozo. A responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

13.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Catharina Costa de Almeida. A (in)constitucionalidade do princípio in dubio pro societate na fase judicium accusationis do procedimento especial do júri: uma visão à luz do princípio constitucional da presunção de inocência.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

14.
JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carlos Roberto Bayerl Nogueira Campos. Efeitos do acordo de leniência na ação penal de crimes contra a ordem econômica.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

15.
JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Renan Sales Vanderlei. A omissão penalmente relevante dos empresários, executivos e administradores quando dos atos de corrupção praticados por funcionários da pessoa jurídica que dirigem.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

16.
JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lia Miranda Bernardes. "Depoimento sem dano" das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

17.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lucas Louzada Martins da Eira. Criminal compliance: riscos de responsabilização penal do compliance officer.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

18.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Sarah Ewillin Kretzschmar. Estado democrático de direito tribunal do juri: uma análise sob o aspecto da representatividade social na composição dos jurados e a realidade capixaba no ano de 2016.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

19.
JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Wanda Neta Plazzi Ladislau. A contribuição da justiça restaurativa para a resolução de conflitos derivados da violência de gênero contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

20.
JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Livia Welling Lorentz. O acordo de leniência previsto na lei anticorrupção empresarial e a necessidade de participação do ministério público.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

21.
JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Janaina Ferreira Pereira. Em busca da efetividade da lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992): importância da mitigação da vedação à transação, ao acordo e à conciliação.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

22.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Marcelo Damm de Assis. A investigação criminal defensiva no novo CPP.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

23.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Henrique Fernandes Tavares. O controle jurisdicional das cláusulas da colaboração premiada no Brasil.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

24.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de José Manuel de Abreu Paulo. A legalidade dos requisitos de segurança em instalações e serviços em eletricidade (NR 10 e normas técnicas correlatas): a importância do diálogo entre empresas e órgãos fiscalizadores.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Individual e Proc do Trabalho) - Faculdade de Direito de Vitória.

25.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Rodrigo Shimizu Morado. Negócio jurídico processual sobre limitação de produção probatória no NCPC e vinculação do juiz: violação à livre iniciativa probatória do magistrado ou homenagem ao modelo cooperativo de processo?. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

26.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Filipi Marques Prest. O sistema de precedentes judiciais à luz do novo código de processo civil brasileiro: uma tentativa de uniformização da jurisprudência em prol da segurança jurídica.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

27.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Davhi de Paula Costa Pimentel. Os limites da utilização da prova ilícita nos processos de família: uma análise sob a ótica do artigo 369 do novo código de processo civil.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

28.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Ciro Bevenuto Soares. A aplicação intertemporal das súmulas do STF e do STJ como precedentes vinculantes.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

29.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Keyteanne Ferreira Franco. As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

30.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Guilherme Carlete Gomes. O compliance officer como garantidor: uma análise dialética das figuras jurídicas.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

31.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Aires Vinicius Campos Coelho. A figura do juiz-ator dentro do atual sistema processual penal.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

32.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Izabella Pimentel Tiussi. A desproporcionalidade e desatualização dos atuais tempos de pena com a realidade social.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

33.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Leonardo Silvares Itala Fraga. Neurociência e culpabilidade: uma análise crítica sobre a possibilidade de diálogo entre a ciência empírica e o direito penal.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

34.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Gabriel Batista Martinelli. A inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato: uma análise crítica à luz do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

35.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Vinicius Oliveira Gomes Lima. Considerações do uso dos programas de compliance como meio de investigação preliminar e meios de prova.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

36.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Lucas Alves Furtado de M. Menezes e Murilo Fischer Ramos. Estudo de caso.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

37.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Larissa de Oliveira Rosa e Larissa Lacerda de Oliveira. Estudo de caso.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

38.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Carinne Portela de Oliveira. O regime disciplinar diferenciado como expressão do direito penal do inimigo.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

39.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Carla Cristina Pereira Petronilho. Uma defesa da inconstitucionalidade da influência da mídia no tribunal do júri.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

40.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Jéssica Ataides Muniz. Delação Premiada.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

41.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Marcela Magris Fernandes. A contradição teórica da sistemática processual em relação aos crimes inafiançáveis.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

42.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa. O Ministério Público como parte imparcial no processo penal?. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

43.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Fernanda Soares Garcia. A (in)constitucionalidade da reincidência como circunstância agravante.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

44.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Beatriz Aoun. Uma crítica à ideia legal da autonomia do crime de lavagem de dinheiro.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

45.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Roberta Ferreira Dillmann. A (in)constitucionalidade da influência da mídia nas decisões do tribunal do júri.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

46.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Igor Silva Polycarpo. Uma reflexão sobre a incapacidade (legal) do consentimento do menor para a prática sexual (pressuposta na atual tipificação dos crimes sexuais contra vulnerável).. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

47.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Natacha Borges Honorato. A (in)constitucionalidade inerente ao delito de perigo abstrato.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

48.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti. O direito à aposentadoria especial do servidor público federal: análise da constitucionalidade das normas à luz do princípio do não retrocesso social.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Individual e Proc do Trabalho) - Faculdade de Direito de Vitória.

49.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ana Frida Miranda Silva. Legitimidade do uso de algemas, à luz do garantismo penal integral.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

50.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ezus Renato Silva Cardoso. A natureza jurídica da materialidade do crime de "usurpação mineral" e uma análise crítico-criminológica à (des)necessidade de sua continuidade delitiva.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

51.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Flávia Barcelos Rodrigues. Debate doutrinário e jurisprudencial acerca da lacuna jurídica referente ao prazo máximo da medida de segurança aplicada aos inimputáveis e semi-inimputáveis.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

52.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Victor Schneider Faé. Da colheita de provas: análise principiológica e possíveis consequências.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

53.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Wecles de Castro Casotto. A inconstitucionalidade da relativização das nulidades processuais.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

54.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Larissa Maria Patricio Ramos Pesente. A razoável duração do processo e o julgamento dos processos em ordem cronológica.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

55.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Barbara Borges Sant'anna. A investigação criminal defensiva: uma possibilidade de concretização dos princípios e garantias constitucionais no inquérito policial.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

56.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Amanda Marcollino Koga. A (in)constitucionalidade do uso indiscriminado da garantia da "ordem pública".. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

57.
SENNA, Gustavo; JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Andre Moraes Corsini. A influência na mídia na formação de opinião do conselho de sentença.. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

58.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Guilherme Sibon Lume. estudo de caso. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria.

59.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de kamila dela fuente freire. estudo de caso. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria.

60.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de leonardo carvalho da silva. estudo de caso. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

61.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de GABRIEL ROCHA PIMENTEL. ESTUDO DE CASO - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

62.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de ARNALDO GUIMARÃES SCHUNK. ESTUDO DE CASO - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

63.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de RENATA SCHIMIDT GASPARINI. ESTUDO DE CASO - PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

64.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Chistiane Oliveira Alverca. Relativização da Nulidade: Análise de Critérios para Aplicação de Nulidades com vistas à Efetividade Processual. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

65.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Mainah Charpinel Silveira. O Termo de Ajustamento de Conduta Alternativa à Ação Penal nos Crimes Ambientais. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória.

66.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo; FITTIPALDI, P. F.. Participação em banca de João Márcio Pietralonga. MECANISMOS DE DEFESA DO TERCEIRO PARTICULAR CONTRA O MANEJO ABUSIVO E DESARRAZOADO DAS AÇÕES CIVIS FUNDADAS EM ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

67.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Felipe Caetano Ferreira. São ações contitucionais as ações afirmativas referentes às reservas de Vargas nas Universidades públicas?. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdades de Vitória.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lucas Loureiro Rodrigues.A teoria da equivalência na aberratio ictus: uma análise comparada da (in)coerência presente no instituto do erro na execução no direito penal brasileiro.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Cássio Seglia Nicolau.Assistente de acusação: o ingresso dos entes coletivos em crimes ambientais.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Michelle Cristina Freire de Souza.Os sujeitos do limbo: a figura do pequeno traficante de drogas no ordenamento brasileiro e a (in)eficácia do §4º do artigo 33 da lei nº 11.343/06.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

4.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Henrique Grão Velloso Damato Oliveira.Pena de morte, lineamento histórico entre o Brasil, Itália, China e EUA, argumentos pró e contra e previsão legal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

5.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de André Campagnaro Rampinelli.Lavagem de dinheiro, lei 12.683/2012 e sua ineficiência na tutela de bem jurídico penal constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lucas Louzada Martins da Eira.A deturpação da teoria do domínio do fato e a lesão ao princípio da responsabilidade penal objetiva no contexto da ação penal 470.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

7.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de SAbrina Kucht Bonacossa.A banalização do dolo eventual nos crimes de trânsito.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

8.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Soraya Costalonga Giuberti.A redução da maioridade penal no Brasil: uma análise crítica.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

9.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Ana Carolina Laignier Costa.A inconstitucionalidade da coleta compulsória de material biológico para a obtenção do perfil genético do investigado e do apenado nos marcos da lei 12.654/2012.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

10.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Luiza Moraes Poubel.A aplicabilidade do instituto da detração penal nas medidas cautelares substitutivas da prisão processual instituídas pela lei nº 12.403/2011.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

11.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Marcella Sacht Mattos.A inconstitucionalidade da colaboração premiada.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

12.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Melina Lacerda Santos Reis.Medicina legal e traumatologia: a importância da perícia na resolução de crimes que envolvem lesões corporais.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

13.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Sara da Rocha Fonseca.A incompatibilidade do instituto do Tribunal do Júri no sistema jurídico brasileiro.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

14.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Rafael Loio de Meneses Basílio de Moraes.A utilização da prova emprestada nos crimes falimentares para a responsabilização dos agentes descritos no artigo 179 da lei nº 11.101/2005.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

15.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Victor Bastos Faria.As cartas psicografadas, como meio de prova documental, no processo penal brasileiro.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

16.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Dheimison Saraiva Lourencini.A prisão preventiva e o grande encarceramento.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

17.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de João Paulo Sabadini de Jesus.Homicídios no trânsito envolvendo álcool e velocidade excessiva: dolo eventual ou culpa consciente?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

18.
ZENKNER, Marcelo Barbosa de Castro; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Amanda Altoé Filgueiras.A tutela do Ministério Público nos direitos individuais homogêneos.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

19.
ZENKNER, Marcelo Barbosa de Castro; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lara Carvalho Breda.O regime do agravo no novo CPC: uma análise sob a perspectiva do protesto e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

20.
DE MATTOS, Fernando Cesar Baptista; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rafael Lança Morozeski.O papel e a responsabilidade do proprietário e do poder público com relação às calçadas maginais de vias públicas e suas consequências.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

21.
DE MATTOS, Fernando Cesar Baptista; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Victor Gonçalves Coimbra.O interesse público na aplicação do regime diferenciado de contratações públicas além do regime diferenciado de contratações públicas além dos grandes eventos.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

22.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ana Flávia Valoto Bissoli Gouvêa.A legitimidade da tutela penal na proteção dos animais domésticos e domesticados.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

23.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Bárbara Fachetti Ribeiro.A (in)eficiência da justiça restaurativa em face dos menores infratores nos crimes patrimoniais.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

24.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carolina Chequetto Mileipe.Litigância de má-fé no processo penal: a possibilidade de sua aplicação e o respeito ao direito à ampla defesa.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

25.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carolline de Souza Nogueira.A defensoria pública como mecanismo de acesso à justiça penal.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

26.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Emily Pianca Maia.A Emendatio Libelli em face aos princípios do contraditório, ampla defesa e da correlação.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

27.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Isis Corrêa Alpoim.A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

28.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcelo Goulart Bezerra.Julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas x princípios processuais penais e constitucionais.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

29.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Luísa Bermudes Rodrigues.Os filhos da coisa julgada: a questão do DNA posterior ao trânsito em julgado.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

30.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Isabela Polese Reinders.A lei nº 12.850/13 e os policiais infiltrados sob a luz do modelo garantista.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

31.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Gabriel Mattos Maimeri.Tribunal do júri: o debate da causa entre os jurados como alternativa aos problemas causados pela íntima convicção.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

32.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Gabriel Barboza Bonacossa.Lavagem de dinheiro: a questão da (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

33.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Annie Karoline Freitas Caiado.As condições favoráveis e os obstáculos para a (in)aplicabilidade do princípio da co-culpabilidade na realidade jurídico-social brasileira.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

34.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Marina Silva Prandi.Delação premiada: violação (ou não) dos princípios constitucionais.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

35.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Verônica Ximenes do Prado Martins.O livre convencimento motivado do juiz versus a íntima convicção dos jurados.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

36.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Franceila Zanoli Martins.A necessidade e a viabilidade da criminalização e da tipificação da "pornografia da vingança".. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

37.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; XAVIER, Bruno Gadelha. Participação em banca de Ana Carolina Pereira Barbosa.A (im)possibilidade de utilização de provas ilícitas na condenação do réu à luz do garantismo hiperbólico monocular.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

38.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; MURAD, Flavia Santos. Participação em banca de Brenda Bastos Barros.A falácia da redução da maioridade penal como solução para a problemática social da criminalidade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

39.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; MURAD, Flavia Santos. Participação em banca de Lívia Alves Lanna.A redução da maioridade penal: traços jurídicos e sociais da realidade brasileira.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

40.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; MURAD, Flavia Santos. Participação em banca de Luiza Vasconcelos da Rocha.Depoimento com redução de danos: uma política criminal de não revitimização nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

41.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; MURAD, Flavia Santos. Participação em banca de Livia Leal Souza Pimentel.Flexibilização do uso das provas ilícitas pro societate: uma análise sob a ótica do princípio da proporcionalidade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

42.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; MURAD, Flavia Santos. Participação em banca de Cintia da Costa Mattos Moreira.A remição da pena através do trabalho nos presídios: a reinserção dos detentos na sociedade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

43.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Débora Sipolatti Pasolini.A revitimização na escuta de crianças vítimas de crimes contra a dignidade sexual.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

44.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Gabriela Bermudes Gavazzoni.O respeito aos direitos elencados na lep 11.942 pelo presídio de BUBU, no Espírito Santo, as grávidas encarceradas, a diferença de gêneros e a dignidade humana.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

45.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Isabela Anechini Cintra.A licença-paternidade como desdobramento da (des)igualdade de gêneros.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

46.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Mateus Elias Demuner Vallandro.A compatibilização constitucional da delação premiada ante o advento da lei 12.850/2013.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

47.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Morghana Lyrio.Direito à memória e direito à verdade: garantia e (in)efetividade da justiça de transição brasileira.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

48.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carolina Campos Lacerda.Estupro de vulnerável: a relativização da presunção de vulnerabilidade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

49.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Gabriel Junqueira Sales.A (in)execução do direito ao exercício do voto dos presos provisórios no Brasil e suas soluções admissíveis.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

50.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Pedro Tavares Ruela de Assis.A real eficácia das penas alternativas às restritivas de liberdade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

51.
JORIO, Israel Domingos; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Thayanne Mancine Schultz.Considerações jurídicas sobre a (im)possibilidade de relativização do critério etário em nome do estupro de vulnerável.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

52.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; JORIO, Israel Domingos. Participação em banca de Mário Caetano Conopca.Tribunal do Júri: jurado, incomunicabilidade e direito comparado Brasil X EUA.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

53.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Franccis Rhallen Pereira de Souza Cardoso.Excesso estatal, direito penal do inimigo e perigo abstrato do código de trânsito brasileiro: a polêmica em torno do art. 306, CTB.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

54.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Giovana Carminati Ferrarini.A "moderna perspectivação" da vítima no âmbito do direito processual penal brasileiro - a necessidade de reconhecimento e de reparação.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

55.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de José Neto Rossini Torres.Relativização da inamovabilidade do magistrado estadual: (in)definição do interesse público em combate ao crime. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

56.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Caio de Oliveira Totti.A inconstitucionalidade da utilização de material midiático durante o julgamento pelo tribunal do júri. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

57.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Isabella Santos Andrade.Análise constitucional da infiltração policial à luz dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da vedação das provas ilícitas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

58.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos Santos.O princípio da co-culpabilidade como atenuante genérica da pena. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

59.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Laís Cola Fernandes.A recuperação das vítimas do crime: uma proposta de enfrentamento do conflito através do processo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

60.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcela Guimarães Carneiro.Prisão preventiva para garantia da ordem pública e sua legitimidade frente aos princípios constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

61.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rafaela Machado Neto.Da legitimidade recursal do assistente de acusação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

62.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Yane Lima Natali.Interceptação telefônica como meio legítimo de prova penal: aplicabilidade aos crimes previstos na lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

63.
DE MATTOS, Fernando Cesar Baptista; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Luís Felipe de Souza Dias.A DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS INSTITUTOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

64.
DE MATTOS, Fernando Cesar Baptista; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Talita Rocha de Almeida.RESPONSABILIDADE CIVIL DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE DA CULPA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

65.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Bruna Pereira Aquino.A ATUAÇÃO IMPARCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES PENAIS EM QUE FUNCIONA COMO DOMINUS LITIS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

66.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Natália Pedroni Fonseca.O TRABALHO DO PRESO COMO FORMA DE REINSERÇÃO DO INDIVÍDUO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

67.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Patrícia Fabris de Oliveira.O PAPEL DA VÍTIMA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

68.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de João Guilherme Passamani Filho.O princípio da isonomia e justificativas para aplicação das imunidades parlamentares. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

69.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Luiz Paulo de Carvalho Serrano Júnior.A investigação direta pelo Ministério Público nos crimes econômicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

70.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de JARDEL ARRIVABENE PEREIRA.A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA POR TEMPO INDETERMINADO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

71.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de LORENA DE OLIVEIRA LIMA.A INEFICÁCIA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE DIANTE DA INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

72.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de OHANNA DE OLIVEIRA RUY.A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA A PARTIR DA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS LEGITIMADORES DO DIREITO PENAL MÍNIMO E DE CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

73.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de DANIELLA CRISTINA ZON.A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA PRISÃO ESPECIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

74.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de ROBERTA CAMARA GOMES VIEIRA DE SOUSA.JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU: UMA ALTERNATIVA À VIOLÊNCIA CONTRA JUÍZES NO BRASIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

75.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de THARCILLA ZOCATELLI FIORETE.A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA PRO SOCIETATE CONTRA O CRIME ORGANIZADO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

76.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de BRUNO CARDOSO MAIA.LIMITES POLÍTICOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

77.
CARVALHO, Raphael Boldt de; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Camila Tristão Grazziotti.A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

78.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Cariza Norma Ferreira Morandi.Tutela protetiva dos animais x crime de maus tratos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

79.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Raísa Reuter Ceolin.A utilização das provas ilícitas no combate as organizações criminosas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

80.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Hudson de Souza Carvalho.Investigação criminal pelo Ministério Público à luz da Constituição da República. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

81.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Caio de Freitas Vairo.A utilização de provas ilícitas na criminalidade organizada à luz do princípio da proporcionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

82.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de José Manuel de Abreu Paulo.A constitucionalidade do teleinterrogatório no processo penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

83.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Luana Nascimento Amancio.A legitimidade do Ministério Público para propor a revisão criminal no ordenamento jurídico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

84.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Mariana Martinelli Pereira.Da legitimidade da infiltração policial no combate às organizações criminosas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

85.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Thaís Moreira Nascimento.As mazelas do foro por prerrogativa de função e sua aplicação na constituição do estado do Espírito Santo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

86.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Caroline Gomes Faé.Pagamento por serviço ambiental como mecanismo de implementação do meio ambiental como direito fundamental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

87.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Thais Lemos dos Santos.O interrogatório virtual e os princípios do processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

88.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Victor Loureiro Almeida.O prazo de duração das prisões cautelares à luz do princípio da duração razoável do processo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

89.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Mayara Marchandt Passolini.O controle judicial de políticas no que tange à segurança pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

90.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Flávia Buaiz Santos.Da Mutatiio Libelli no sistema acusatório. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

91.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Izabel Delesporte Rosado.Dos efeitos do descumprimento da pena alternativa acordada na transação penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

92.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Letícia de Cássia Santos Baptista.Prisão preventiva e a garantia da ordem pública em um crime de repercussão social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

93.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Natália Pitol Peixoto.A constitucionalidade das investigações realizadas diretamente pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

94.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Larissa Silva Herzog.A transação penal e as conseqüências de seu descumprimento.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

95.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Christian de Oliveira Fernandes.A necessidade da emenda à Constituição para abolir a previsão do Foro por prerrogativa de função.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

96.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Maria Tereza Beccalli de Souza.Prostituição infantil: a situação jurídica do cliente.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

97.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Loreny Sofiatti Nunes.A retificação do nome no registro civil do transexual à luz da constituição de 1988.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

98.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de André Silva Martinelli.O recurso ex officio no processo penal face à constituição da república federativa do Brasil de 1988.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

99.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Beatriz Barbosa Seano Lima.A aplicabilidade da lei de improbabilidade administrativa dos agentes políticos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

100.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carolina Bof Bermudes.A legitimidade do Ministério Público para propor a revisão criminal no ordenamento jurídico vigente.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

101.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Diego Silva Frizzera Delboni.Limites temporais da prisão preventiva e a duração razoável do processo penal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

102.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marília Martins Bertelli.A constitucionalidade da restrição ao Direito de presença do réu.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

103.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rafaela Lopes Almeida Teixeira.As implicações jurídicas da descaracterização do controle de constitucionalidade concreto aplicado pelo STF.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

104.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Eduardo Loureiro Pacova.O direito processual coletivo como ramo autônomo e efetivo garantidor dos direitos transindividuais.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

105.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Davi Valdetaro Gomes Cavalieri.A admissibilidade das cartas psicografadas como meio probatório no âmbito do processo penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

106.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lara Chagas Van Der Put.A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade: uma colisão entre direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

107.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Laila Quarto Blunck dos Santos.A aplicação constitucional do regime disciplinar diferenciado aos presos envolvidos em organizações criminosas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

108.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Nathália Corrêa Stefenoni.A lei Maria da Penha e a exigência de representação quanto ao crime de lesões corporais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

109.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rafael Ferreira Teixeira.Da possibilidade de ocorrência de reformatio in pejus indireta do processo penal brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

110.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Letícia Ferreira Furtado.A delimitação da atividade do professor no exercício do magistério para fins de aposentadoria especial dos professores e a lei federal Nº 11.301/06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória.

111.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ana Lívia Ribeiro Roriz.A medida sócio-educativa de internação e sua aplicação na unidade sócio-educativa de internação do estado do Espírito Santo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

112.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Mariana Passamani Borges.O controle policial no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

113.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Wallace Votikoske Roncete.Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

114.
BARBOSA, Evandro Maciel; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ernesto Frechiani Brito.O princípio da celeridade processual e a súmula vinculante.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

115.
SMITH, VIRGINIA LUNA; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcelo Feres Bressan.As implicações da dificuldade financeira da empresa para a caracterização do crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168 ? A, § 1º, inc. I do CP).. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

116.
BARBOSA, Evandro Maciel; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Daniela Lordello Colnago.A incidência da prescrição e da decadência administrativa nos atos sujeitos a controle pelo Tribunal de Contas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

117.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Flávia Milanez Milaneze.A conduta do porte de drogas para consumo pessoal e sua atual natureza jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

118.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Silvia Dalla Bernardina Daher.A Efetividade da investigação Criminal através do controle externo da atividade policial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

119.
SENNA, Gustavo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Conceição Aparecida Giori.A Modernização reflexiva como paradigma legitimante da delação premiada na sociedade do risco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

120.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Leonardo Araújo Negrelly.Controle de constitucionalidade e ação civil pública: uma abordagem moderna da ação civil pública e sua inserção no controle incidental.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

121.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Felipe Barbosa de Menezes.Limites do poder de polícia.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

122.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Cíntia Chagas Lopes.Emendatio e mutatio libelli: momentos de aplicação.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

123.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Ângelo César Guilherme.Criminalização da miséria: a eficácia invertida do sistema penal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

124.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Felipe Amorim Castellan.O princípio da insignificância: uma análise à luz da teoria constitucional do delito e das finalidades das penas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

125.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Gustavo Domingues Rezende.Problemáticas legislativas do limite das penas privativas de liberdade.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

126.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Nathália Ferreira Pinto.A eficácia da pena de prestação de serviço à comunidades ou à entidades públicas.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

127.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Tarcísio Otoni Perúsia.A possibilidade da utilização da antecipação de tutela para se obter efeito suspensivo no recurso em sentido estrito.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

128.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Karla Ferreira Pinto.Medidas sócio-educativas: breve análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

129.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcela Silva de Azevedo.O controle de constitucionalidade como garantia da supremacia da Constituição.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

130.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de André Gava Guerra.A autonomia das agências reguladoras.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

131.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Jadir Resende Neto.Da (in) compatibilidade dos art. 383 e 384 do Código de Processo Penal com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

132.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Pedro de Oliveira Mota.Os efeitos do descumprimento da transação penal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

133.
CALABRICH, Bruno; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Luciano Ribeiro Mendonça.Agente infiltrado: aspectos gerais e questões controversas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

134.
CALABRICH, Bruno; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Mirella Rossman Bragatto.O tribunal penal internacional: uma análise do Estatuto de Roma. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

135.
CALABRICH, Bruno; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rodolpho Alexandre Lellis de Aguiar.O uso da prova ilícita pro reo no processo penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

136.
BRASIL JUNIOR, Samuel Meira; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de João Eugênio Modenesi Filho.Ações afirmativas: solução ou aumento de desigualdade?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

137.
BRASIL JUNIOR, Samuel Meira; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Jorge Paz.Uma reflexão sobre desobediência civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

138.
SMITH, VIRGINIA LUNA; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcos Aurélio Mota Krause.Os efeitos da súmula 231 do STJ diante do sistema trifásico da aplicação da pena. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

139.
CALABRICH, Bruno; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcio Rosa Lopes.A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

140.
CALABRICH, Bruno; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Raphael Chedier Barreira Pedrosa Sousa.Conduta social e a personalidade do agente face ao sistema acusatório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

141.
LEMOS, Carlos Eduardo Ribeiro; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Tatiane Ferreira Alvarenga.A teoria da co-culpabilidade: sua aplicabilidade no direito processual penal brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

142.
BARBOSA, Evandro Maciel; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Bárbara Attademo.Regime das ilhas marítimas à luz da emenda constitucional nº 45/05.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

143.
BARBOSA, Evandro Maciel; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Juliana Caiado Cagnin.Processo administrativo: a necessidade do esgotamento administrativo como requisito de acesso ao poder judiciário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

144.
LEAL, João Cláudio Gonçalves; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Lara Carrera Arrabal Fernandes.A eficácia temporal da pronúncia de inconstitucionalidade na ADI. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

145.
MACHADO, Nara Borgo Cypriano; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carolina de Oliveira Sant?Anna.As prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

146.
MACHADO, Nara Borgo Cypriano; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Carolina de Oliveira Sant?Anna.As prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

147.
MACHADO, Nara Borgo Cypriano; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Tarik Vervloet Fontes.A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

148.
BRASIL JUNIOR, Samuel Meira; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Amanda Salume Bringhenti.Anencefalia e interrupção da gravidez: uma interpretação sistemática da Constituição. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

149.
SILVA, Willian; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Fernando Almeida Mariano.O art. 385 do CPP: uma análise crítica da sua aplicação no sistema processual penal acusatório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

150.
SMITH, VIRGINIA LUNA; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marina Silva Rebelo de Oliveira.O tratamento dispensado às vítimas de estupro e atentado violento ao pudor no estado democrático de direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

151.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SMITH, VIRGINIA LUNA. Participação em banca de Larissa Borini Puppim.Aborto de feto anencéfalo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

152.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SMITH, VIRGINIA LUNA. Participação em banca de Lívia Amorim Azevedo.O estudo da vitimologia no direito penal brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

153.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SMITH, VIRGINIA LUNA. Participação em banca de Maria Carolina Damasceno Bortolot.O crime de pornografia infanto-juvenil veiculada através da internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

154.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Rebeca Botelho Dalla Bernardina Simões.Ponderações acerca da constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

155.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Fabiano Lepre Marques.O papel investigatório do Ministério Público à luz do garantismo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

156.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Gustavo Succi e Silva.Correlação entre acusação e sentença. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

157.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de José Geraldo Nunes Filho.A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

158.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Thais Totola Vasconcelos.A violência doméstica e familiar contra a mulher e os juizados especiais criminais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

159.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Orith Rosenfeld Rosas.Cobrança indevida de ISSQN e seus reflexos no estado democrático de direito: um estudo de caso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

160.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Vitor Cunha Thomaz.A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada no caso do não recolhimento do tributo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

161.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Clarissa Mendes de Sousa.Conflito entre regra e princípio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

162.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Mariana Guimarães Fonseca.O regime jurídico tributário do provedor de acesso à internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

163.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Cristina Lino Ventorim.A extensão da punibilidade dos direitos fiscais: a necessidade de integração dos sistemas penal e tributário no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

164.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Heloisa Helena Pattuzzo Brandão.São ações contitucionais as ações afirmativas referentes às reservas de Vargas nas Universidades públicas?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

165.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Michele Laranja Cassaro.A natureza jurídica do interrogatório no processo penal - uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

166.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Renato de Castro Júnior.Os poderes investigatórios do Ministério Público no processo penal brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

167.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Aref Hilal Neto.Decisão de pronúncia e a aplicação do princípio in dúbio pro societate. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

168.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SENNA, Gustavo. Participação em banca de Carlos Eduardo Lima.Provas ilícitas no processo penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

169.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de Marcela Bravin Bassetto.Interceptação telefônica e suas utilidades no controle no combate ao crime organizado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

170.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de Roberta Naummann Margotto.Privatização de presídios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

171.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de André Azeredo Carvalho.O controle do fato típico do art. 16 da Lei 6.368/76 no âmbito da promotoria criminal de Vitória - ES. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

172.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de Leonardo Patrício das Neves.A responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

173.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ROCHA, Andréa. Participação em banca de Thiago José Dalcomo Pinheiro.Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

174.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Juliana Carneiro Rossoni.A violência no crime de estupro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

175.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Igor Rabelo.A presunção de violência nos crimes sexuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

176.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Laura Moura Nicacio.A violência doméstica e o procedimento utilizado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

177.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Flávia Nunes Andrião.A incomunicabilidade do preso no inquérito policial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

178.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Marcel Figueiredo Gonçalves.Responsabilidada penal do menor infrator. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

179.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ROCHA, Andreia. Participação em banca de Fernanda Nascimento Moreira das Neves.O júri e a segurança jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

180.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SAMPAIO, Nerlito. Participação em banca de Julia Almeida de Medeiros.O crime de genocício e o direito penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

181.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Márcia Carvalho Chrizostomo.Limites à aplicação das medidas de segurança no sistema penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

182.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Liliane Sperandio.A ineficiência do exame de balistica perante o tribunal do juri. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

183.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Luciana Cesar.Reflecos sobre o Estado do desarmamento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

184.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Mariana Ceolin Grassi.O combate às organizações criminais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

185.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Stephany Torres.Os poderes investigatórios do Ministério Público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória.

186.
GUEIROS, Ricardo; FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Participação em banca de Marcela Bravin.Comunicações telefônicas: o alcance da natureza de direito fundamental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

187.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de André Azeredo.Estudo do fato típico do art. 16 da Lei 6368/76 no âmbito da justiça criminal de Vitoria/ES. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

188.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de Roberta Naumann.Privatização de presídios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

189.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; GUEIROS, Ricardo. Participação em banca de Leonardo Patrício das Neves.A responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma visão crítica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

190.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ROCHA, Andréa. Participação em banca de Fernanda Nascimento Moreira da Silva.O júri e a segurança juridica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

191.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Mariana Cunha.INFANTICIDIO NA MODALIDADE CULPOSA: CONDUTA ATÍPICA OU HOMICIDIO CULPOSO?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

192.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Gabriel Gimenez.DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

193.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Flávia Nunes Andrião.A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

194.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Marcel Figueiredo.RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

195.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Lara Moura.A APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NA OCORRENCIA DA VIOLÊNCIA DOMESTICA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

196.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Igor Rabelo.A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

197.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Liliane Sperândio.A INEFICIÊNCIA DO EXAME DE BALISTICA PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

198.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Luciana César.REFLEXÕES SOBRE O ESTADO DO DESARMAMENTO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

199.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Mariana Grassi.O COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINAIS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

200.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Stéphany Torres.OS PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MP. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

201.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Renata Trés.MAGISTRATURA E INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: COMPETÊNCIAS E LIMITAÇÕES. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

202.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Lorena Marchezi.SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

203.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; CALABRICH, Bruno. Participação em banca de Samira Amigo Neme.PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CRIMES HEDIONDOS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

204.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ROCHA, Andréa. Participação em banca de Tiago Jose Dalcomo.JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI 9099/95). 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.

205.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; ROCHA, Andréa. Participação em banca de Juliana Carneiro Rossoni.A VIOLENCIA NO CRIME DE ESTRUPO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Congresso Capixaba de Direito Civil. Privacidade nos dias atuais.. 2018. (Congresso).

2.
Justiça Penal Consensual.Acordo de não persecução penal: análise de acertos e erros.. 2018. (Outra).

3.
25 anos da lei de defesa da probidade administrativa.O consenso na lei de improbidade administrativa. 2017. (Seminário).

4.
Curso sobre colaboração premiado.Colaboração premiada. 2017. (Seminário).

5.
II seminário improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.Colaboração Premiada. 2017. (Seminário).

6.
seminario internacional de direitos fundamentais. Drogas : história e evolução tratamento jurídico. 2017. (Congresso).

7.
temas relevantes de direito penal.Colaboração premiada: Aspectos polêmicos. 2017. (Seminário).

8.
congresso Brasileiro de Ciencias criminais. Litigancia d ema-fé no processo penal brasileiro. 2014. (Congresso).

9.
Congresso Brasileiro de Ciencias Criminais. Litigância de Má-fé no Processo Penal Brasileiro. 2014. (Congresso).

10.
O papel do Ministério Público e do Judiciário para a universalização do saneamento.Políticas Públicas e Improbidade Administrativa. 2012. (Seminário).

11.
a contribuição da medicina legal no direito penal.a contribuição da medicina legal no direito penal. 2011. (Simpósio).

12.
III congresso estadual do MP do Maranhao. aspectos processuais da tutela coletiva. 2011. (Congresso).

13.
Seminario de Combate ao crime organizado.A distorção do garantismo penal e a dificuldade de combate ao crime organizado. 2011. (Seminário).

14.
ESMATRA 17.A legitimidade do STF para analisar Políticas Públicas. 2009. (Seminário).

15.
I circuito juridico/ES. principios do processo penal entre a efetividade da sanção e o garantismo. 2009. (Congresso).

16.
Mercado de Capitais. crimes contra o sistema financeiro nacional. 2009. (Congresso).

17.
O sistema penal no Estado Social e democratico de direito. ( des) LEaldade processual. 2009. (Congresso).

18.
Seminario doctom.Efetividade e garantismo no processo penal. 2009. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Willy Pootrich da Silva. Renuncia de direitos fundamentais: limites e possibilidade da delação premiada. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em direitos fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória. (Orientador).

2.
Bruna Pereira das Posses. Direitos fundamentas a organização e procedimento. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em direitos fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória. (Orientador).

3.
Anderson Burke. O direito fundamental a reparação do dano civil decorrente do crime e a melhor forma de sua apuração. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais) - Faculdades de Vitória. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Marcelo Martins Altoe. regime juridico dos paraison fiscais: direitos fundamentais transnacionais e soberania. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito de Vitória. (Orientador).

Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Luna Ramacciotti. O direito à aposentadoria especial do servidor público federal: análise da constitucionalidade das normas à luz do princípio do não retrocesso social.. Início: 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Individual e Proc do Trabalho) - Faculdade de Direito de Vitória. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Dheimison Saraiva Lourencini. Recebimento da denúncia: tratamento diferenciado para os crimes de competência da justiça comum e os de competência originária dos tribunais superiores.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

2.
Mírian Verardo Coelho. A (in)constitucionalidade da previsão legislativa das circunstâncias judiciais da conduta social e da personalidade como critérios de fixação da pena base.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

3.
Carolina Campos Lacerda. A destinação da teoria das provas ilícitas prevista no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no artigo 157 do Código de Processo Penal.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

4.
Júlia Ronconi Costa. Poder geral de cautela no processo penal: alternativa à segregação cautelar ou instrumento de expansão do controle estatal?. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

5.
Victor Wiedenhoeft de Souza. Gestão da prova: o processo penal brasileiro e a sua (in)compatibilidade com a estrutura constitucional acusatória.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

6.
Carolina Chequetto Mileipe. Acordo de não persecução penal e princípio da obrigatoriedade: compatibilização à luz dos princípios constitucionais da eficiência e celeridade.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

7.
Milena Gotardo Cosme. O princípio da não autoincriminação, previsto no inciso LXIII, do artigo 5º, CRFB/88, limita a exigência dos requisitos para a celebração do acordo de leniência?. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Compliance, Lei Anticorrupção e Controle (...)) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

8.
Bárbara Fachetti Ribeiro. A legitimidade do delegado de polícia para negociar acordo de colaboração premiada.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Individual e Proc do Trabalho) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

9.
Nayara Cunha Maroto. Colaboração premiada: análise acerca da constitucionalidade da representação pela concessão de perdão judicial ao colaborador feita pelo delegado de polícia.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Compliance, Lei Anticorrupção e Controle (...)) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

10.
Luísa Bermudes Rodrigues. Remessa necessária: sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

11.
Lara Carvalho Breda. O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

12.
Natália Neves Secomandi. O art. 489, §1º, IV no novo CPC e a polêmica da fundamentação exauriente no processo civil: fiscalização das decisões judiciais x burocratização do Judiciário.. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

13.
Gizelly Bicalho Abreu. A não concessão do direito de tréplica para defesa no caso de não utilização do direito de réplica pelo Ministério Público no procedimento especial do tribunal do júri e a possível (in)compatibilidade com o princípio da plenitude da defesa.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

14.
Nádia Ceccon Libardi. Repercussões do novo código de processo civil no processo penal: aplicação da regra do contraditório prévio ao instituto da emendatio libelli.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

15.
Fernando Ourivio Fernandes. A responsabilidade penal do compliance officer quanto aos crimes omissivos impróprios.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

16.
Mariá Ferreira Barbieri. Acordo de leniência na lei anticorrupção.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

17.
Vítor Spelta Del Caro. A prisão preventiva/temporária como meio de coação para obtenção da delação premiada.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

18.
Sérgio Vicente Wernersbach. A inconstitucionalidade dos meios de prova previstos no ordenamento jurídico para comprovar o crime de embriaguez ao volante.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

19.
Ana Flávia Valoto Bissoli Gouvêa. A possibilidade de implementação de innocence projects no Brasil.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

20.
Andréia Teixeira Amorim. O estado puerperal no infanticídio pode caracterizar a inimputabilidade?. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

21.
Diogo de Almeida Fernandes. A racionalidade legislativa nas leis penais.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

22.
Lorrana Beatriz da Silva Pereira Medeiros. Utilização de videoconferência de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

23.
Gustavo Duarte Silva. Presunção de culpabilidade x presunção de inocência, nos delitos sexuais de violência presumida.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

24.
Lucimara Franciele Rezende dos Reis. A lei 12.015/09 à luz da teoria da racionalidade: o ato libidinoso na fase pós-legislativa.. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

25.
José Manuel de Abreu Paulo. A legalidade dos requisitos de segurança em instalações e serviços em eletricidade (NR 10 e normas técnicas correlatas): a importância do diálogo entre empresas e órgãos fiscalizadores.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Individual e Proc do Trabalho) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

26.
Ciro Benevuto Soares. A aplicação intertemporal das súmulas do STF e do STJ como precedentes vinculantes.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

27.
Davhi de Paula Costa Pimentel. Os limites da utilização da prova ilícita nos processos de família: uma análise sob a ótica do artigo 369 do novo código de processo civil.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

28.
Filipi Marques Prest. O sistema de precedentes judiciais à luz do novo código de processo civil brasileiro: uma tentativa de uniformização da jurisprudência em prol da segurança jurídica.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

29.
Rodrigo Shimizu Morado. Negócio jurídico processual sobre limitação de produção probatória no NCPC e vinculação do juiz: violação à livre iniciativa probatória do magistrado ou homenagem ao modelo cooperativo de processo.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

30.
Henrique Fernandes Tavares. O controle jurisdicional das cláusulas de colaboração premiada no Brasil.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

31.
Izabella Pimentel Tiussi. A desproporcionalidade e desatualização dos atuais tempos de pena com a realidade social.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

32.
Marcelo Damm de Assis. A investigação criminal defensiva no novo CPP.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

33.
Vinícius Oliveira Gomes Lima. Considerações do uso dos programas de compliance como meio de investigação preliminar e meios de prova.. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Grad lato sensu em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

34.
Vitor Possatti Moura. A aplicação das medidas executivas atípicas à luz do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 em obrigações pecuniárias.. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

35.
Ruth Kapitzky Dias. Tutela do resultado prático equivalente nas ações coletivas que tratam das políticas públicas. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

36.
Leandro Figueira Van de Koken. A análise do cumprimento de sentença sob a ótica constitucional do devedor. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

37.
Renato Meneguelli Pechinho. A eficácia da sentença nos direitos individuais homogêneos: uma análise sobre sua eficiência no direito brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

38.
Renato Meneguelli Pechinho. A eficácia da sentença nos direitos individuais homogêneos: uma análise sobre sua eficiência no direito brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

39.
Alisson Agib Souza Cabral. A caução da nova Lei de Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/09) frente ao princípio constitucional do acesso à justiça. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

40.
André Soares de Azevedo Branco. A utilização dos modelos probatórios como regra de julgamento. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

41.
Fábio Neffa Alcure. A reparação de prejuízos decorrentes da indevida antecipação dos efeitos da tutela. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

42.
Felipe Nascimento Loureiro. Da necessidade de intimação do devedor para o cumprimento voluntário da sentença e o processo constitucional. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

43.
Flávia Nunes Andrião. Ativisimo judicial e o poder probatório do juiz. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

44.
Luiz Cláudio Silva Allemand. Artigos 3º e 4º da Lei Complementar n.º 118/2005 - Normas de caráter processual ou material?. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

45.
Renata Romão Capelini. Os limites objetivos da coisa julgada: Uma análise sobre o alcance e a extensão. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

46.
Flávia Farias Corseuil. A súmula vinculante sob a perspectiva dos princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

47.
Anna Carolina Siqueira Félix. A extinção da punibilidade nos crimes tributários pelo pagamento do crédito fiscal: uma análise à luz dos bens jurídicos tutelados pelo direito penal tributário.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

48.
Angélica de Albuquerque Sodré. As controvérsias sobre a possibilidade de concessão da tutela antecipada da sentença. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

49.
Jedson Marchesi Maioli. A concessão da tutela antecipada ex officio como forma de garantir o resultado útil do processo. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

50.
Jussara Silva Oliveira. Ação rescisória: Uma análise do artigo 498 do Código de Processo Civil à luz do instituto processual da antecipação da tutela. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Brunna Pessotti Venturim. A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

2.
Karin Kelbert Turra. A relativização do sigilo de interceptações telefônicas frente ao direito à informação nos processos que envolvem crimes contra a administração pública: uma breve análise da operação lava-jato.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

3.
Matheus de Abreu Acerbi. A natureza de ação penal pública incondicionada conferida aos crimes de lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise do entendimento do STF (ADI 4424/2012) à luz da dignidade humada e das leis "Maria da Penha" e "Dos Juizados Especiais".. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

4.
Caio Henrique de Assis Moreira. Execução provisória da pena após decisão em segundo grau de jurisdição: a constitucionalidade da decisão do habeas corpus 126.292.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

5.
Laila Ribeiro Figueiredo. Execução penal: comparação do atual modelo prisional com a associação de proteção e assistência ao condenado, e a sua (in)eficácia para a ressocialização do condenado.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

6.
Luana Borges da Cunha. Prova ilícita no processo penal e o princípio da proporcionalidade: é constitucional a aceitação de prova ilícita, no âmbito penal, quando um direito fundamental é violado?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

7.
Rafael Barboza Bonacossa. A violência entre torcidas organizadas no futebol brasileiro: a ineficácia do poder público e direito comparado no auxílio ao combate da questão.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

8.
Ronan Marques Pontes da Silva. A indisponibilidade do direito fundamental à vida no contexto da morte com intervenção: eutanásia, limitação consentida de tratamento e outras práticas.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

9.
Lara Constantino Pinto. A influência midiática na (im)parcialidade do Tribunal do Júri.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

10.
Larissa Carvalho Soares. Prova pericial: a influência desse meio probatório nas sentenças penais.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

11.
Milla Juliane Delaparte Presoti. A falta de regulamentação do uso, porte e posse de armas brancas no ordenamento jurídico brasileiro.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

12.
Betina Alcoforado Nogueira. Justiça restaurativa, violência doméstica e a súmula 542 do STJ.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

13.
Isabella Nemer Salles de Polli. A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

14.
William Nakagawa. O instituto da inimputabilidade penal à luz da lei nº 13.146/2015 - estatuto da pessoa com deficiência.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

15.
Eduarda Fontana e Oliveira Machado. O controle judicial de políticas públicas: uma análise sobre os limites impostos ao Judiciário na efetivação dos direitos sociais fundamentais.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

16.
Isadora Zanotelli Lemos. A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à lei 13.344 de 2016.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

17.
João Paulo Vieira Pena. Poderes instrutórios no processo penal: uma análise dos sistemas processuais penais, dos princípios processuais penais e a atuação do magistrado na busca da verdade (real) no processo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

18.
Nilson Rocha Júnior. O direito penal do inimigo e a (i)legitimidade do aparato jurídico-penal brasileiro, constante na lei 12.850 de 02 de agosto de 2013, para o combate ao crime organizado.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

19.
Rafaela Apolinario bromatti. A relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

20.
Raysa Paris Fonseca. HC 126.292 e a execução provisória da pena após a decisão condenatória de 2ª instância: fim da impunidade ou violação da presunção de inocência?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

21.
Thaiss Santos Pacheco de Oliveira. A violação à intimidade da mulher no âmbito digital: a pornografia da vingança.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

22.
Luisela Dondoni. A fiança arbitrada pela autoridade policial ao acusado preso em flagrante por crime de violência doméstica e familiar.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

23.
Esther Luísa Ferreguetti de Oliveira. A atuação probatória do juiz frente ao sistema processual penal brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

24.
Gustavo Antonio Pierazzo Santos. A (in)aplicabilidade do artigo 78, III, do Código de Processo Penal quando há co-réu com foro especial previsto da Constituição Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

25.
Amanda Marcolino Koga. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL: CUSTUS LEGIS OU PARTE INTERESSADA?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

26.
Guilherme Batista da Silva Junior. O USO SELETIVO DO DIREITO PENAL NA ATUAL LEI DE DROGAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

27.
Isabella Mendes Pontes de Arruda. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARTAS PSICOGRAFADAS NO ÂMBITO PROCESSUAL PENAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

28.
João Paulo Loureiro Martinelli. O CRIME DE ESTUPRO SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

29.
Laiz Ribeiro Patricio. A influência da mídia nas decisões do Júri à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da imparcialidade das decisões. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

30.
Lara Brasil Menezes. O CRIME ORGANIZADO E A LEI 12.694/12: HÁ AFRONTA AOS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O PROCESSO PENAL?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

31.
Rafael de Martin Lazzari. A CONSTITUCIONALIDADE DA NOVA DISPOSIÇÃO DO ART. 4º DA LEI 9.434/97, MODIFICADA PELA LEI 10.211/01. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

32.
FELIPE PESTANA LOURENCINI. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LIMITES DA ATUAÇÃO INTERVENTIVA DO JUDICIÁRIO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

33.
HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA. A TRANSFORMAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CORTE CONSTITUCIONAL: UMA PROPOSTA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

34.
Ingrid Assad Antunes. Lei de drogas: usuário ou traficante?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

35.
Douglas Admiral Louzada. Os direitos dos idosos e o controle judicial do benefício assistencial de prestação continuada: a inconstitucionalidade da legislação infraconstitucional de regência e o necessário controle judicial do seu (in)deferimento. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

36.
Marcos Fernando Martins Maziero. Ativismo no âmbito da justiça eleitoral: uma reforma política sem legitimidade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

37.
ANDERSON BURKE GOMES. A APLICAÇÃO DO ARTIGO 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: HÁ DANOS AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

38.
LUANA ECHER. OS ATOS INVESTIGATÓRIOS E SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIOS DE PROVA PELOS MAGISTRADOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

39.
MAYRA PERES MOULIN. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GARANTIA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

40.
BRENO CERQUEIRA COSTA. A RUPTURA DO MODELO BICAMERAL COM A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL DO BRASIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

41.
ELIAS SIMON KAUTSKY. O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE E ACRIAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

42.
LIVIAN TONONI DALARMELINA. A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO "JUI SEM ROSTO" NAS VARAS ESPECIALIZADAS EM CRIME ORGANIZADO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

43.
LORENA YURI CORDEIRO MURAKAMI. A INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

44.
PEDRO HENRIQUE SILVA CAIADO. DO RAZOÁVEL PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

45.
THIAGO ARLOTTA TRISTÃO. A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: A INCONSTITUCIONALIDADE DISCUTIDA SOB O PRISMA DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

46.
Gabriel Pereira Garcia. competenica judicial para efetivação de politicas publicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

47.
Camila Louzada Martins da Eira. princípio do estado de inocência . A constitucionalidade da decretação da prisão preventiva para garantir a ordem publica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

48.
Ingrid Zouain Vargas. perdão judicial como uma das formas de arquivamento de inquerito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

49.
Camila Louzada Martins da Eira. Princípio do estado de inocência: a constitucionalidade da decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

50.
Gabriel Pereira Garcia. Competência judicial para efetivação de políticas públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

51.
Ingrid Zouain Vargas. Perdão judicial como uma das formas de arquivamento do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

52.
Odílio Gonçalves Dias Neto. A legitimidade constitucional da vedação de proteção insuficiente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

53.
Giovanna Mannato Angius. As consequências do descumprimento da transação penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

54.
Lívia Welling Lorentz. A investigação criminal defensiva penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

55.
Rodrigo de Miranda Santos. Prisão especial: controvérsias sobre a constitucionalidade do art. 295 do Código de Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

56.
Fernanda Batista de Azevedo Lopes. Relativização da provas ilícitas em face dos princípios e garantias constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

57.
Kenya Negrelli Ferrari. A constitucionalidade da testemunha oculta no processo penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

58.
Laura Gonçalves Manssur. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

59.
Ricardo Lima Rangel. Judicialização de políticas públicas e o direito social à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

60.
Ronaldo Félix Moreira Júnior. A independência funcional na polícia judiciária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

61.
Filipe Soares Rocha. Momento de aplicação do princípio da presunção de inocência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

62.
Frederico Cesar Leão Encarnação. A aplicabilidade do princípio do contraditório no inquérito policial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

63.
Larissa dos Santos Menezes. A investigação criminal direta pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

64.
Vinícius Mildeberg Santos. A ressocialização dos presos como uma forma de defesa da sociedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

65.
Bruna Bisi Ferreira. Provas ilícitas à luz do Devido Processo Legal, com ênfase na interceptação telefônica.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

66.
Bárbara Cheibub David Marin. Julgamento antecipado da lide em processo penal e a absolvição: uma aplicação analógica ao processo civil.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

67.
Juliana Bazet Bomfim. Infiltração policial: instrumento positivo de combate ao crime organizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

68.
Leandro Santos Azeredo. Nova lei antidrogas: implicações para o usuário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

69.
Luana Assunção de Araújo Albuquerk. Aplicação da medida cautelar de afastamento de agentes no caso de ação de improbidade administrativa movida em face de agente que exerce mandato eletivo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

70.
Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. Um conceito de dignidade humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

71.
Ettore da Rós Ruy. Reformatio in pejus indireta: aplicabilidade no processo penal vigente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

72.
Henrique Fôreis Moss Barroso. Colisão de Princípios Constitucionais: Liberdade de imprensa e intimidades.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

73.
Ricardo Alves dos Santos Júnior. A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

74.
Thiago Brandão Boghi. Admissibilidade de provas ilícitas no processo penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Gabriela Fardin Perim Bastos. A aplicabilidade das sanções previstas na lei de improbidade administrativa.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Brenno Andrade de Souza Silva. A inconstitucionalidade do direito penal do inimigo.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

77.
Gabriela da Silva Miranda. A inconstitucionalidade da prisão especial.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

78.
Marco Túlio Ribeiro Fialho. A parceria com o setor privado no trabalho penitenciário capixaba.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

79.
Edmilson Masruha Junior. Duração razoável do processo de responsabilidade civil do estado.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

80.
Bárbara Dalla Bernardina Lacourt. Os reflexos do pós-positivismo no Direito.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

81.
Felipe Nascimento Bernabé. Cartas psicografadas como meio de prova no processo penal.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

82.
Eduardo Menezes dos Santos Neves. Sobre a possibilidade de impugnação de candidaturas considerando os requisitos da moralidade administrativa.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

83.
Naila Senna Magnago. A liberdade de expressão e comunicação e o respeito aos direitos da personalidade: ponderação em caso concreto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

84.
Rafael Fracalossi Menezes. A repercussão geral em recurso extraordinário como instrumento de efetivação do princípio da duração razoável do processo.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

85.
Daniele Souto Rodrigues. Princípios limitadores da tributação ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

86.
Ana Carolina Veiga Barboza. Função social da pena e o sistema de co-gestão dos presídios: o modelo de Colatina/ES. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

87.
Layla Bolzan Lindoso. A inexibilidade de licitação na contratação por notória especialização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

88.
Lívia de Lemos Maciel. A eutanásia com base na dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

89.
Thiago Monteiro Bonatto. A possibilidade de utilização de medidas provisórias pelos municípios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

90.
Denise Sá de Medeiros. A nova interpretação constitucional: uma forma de efetivação do estado democrático. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

91.
Fernanda Moreto Fernandes. A imputação alternativa na mutatio libelli. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

92.
Denise Sá de Medeiros. A nova interpretação constitucional: uma forma de efetivação do estado democrático. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

93.
Fernanda Moreto Fernandes. A imputação alternativa na mutatio libelli. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

94.
Kamila Dela Fuente Freire. O direito à saúde: em busca do ponto de equilíbrio no embate de responsabilidades entre o estado e as instituições privadas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

95.
Larissa Maia Campos. Súmula vinculante e o dever de fundamentar: como compartilhar?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

96.
Larissa Vieira Motta. Vitimologia: o comportamento da vítima nos crimes contra os costumes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

97.
Ricardo Meneguette. O limite da aplicação do princípio da insignificância no direito penal brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

98.
Tiago Fraga Nogueira. Distribuição do ônus da prova no processo penal brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

99.
Raphael Guimarães dos Santos. A iniciativa probatória do juiz: o ativismo judicial Vs. O garantismo penal em face do sistema acusatório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

100.
Rachel Perim Pimenta. A responsabilidade do estado pela violação ao direito à razoável duração do processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

101.
Arthur Daher Colodetti. Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar injusta. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

102.
Vitor Faria Morelato. Prisão civil do depositário infiel após a vigência da emenda constitucional 45: uma discussão acerca de sua constitucionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

103.
Fernanda Mesquita Monteiro. Novas tendências do direito penal: "direito penal do risco" e "direito penal do inimigo" _ abandono dos princípios do direito penal mínimo?. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

104.
Thiago Melo Borges de Souza. Prisão preventiva versus princípio da presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

105.
Vitor Burgo. A dignidade da pessoa humana como centro axiológico do estado democrático de direito: uma tarefa para os novos tempos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Vitor Mignoni de Melo. Poder investigatório do Ministério Público na fase pré-processual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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André Nascimento Lopes. O controle judicial de políticas públicas na área da saúde no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

108.
André Soares de Azevedo Branco. Princípio da constitucional igualdade e ações afirmativas: quotas raciais para o ingresso no ensino público superior. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Letícia Mello da Rocha. A quebra do sigilo bancário para fins fiscais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Lívia Guadaguinin Gonçalves. A efetividade do direito previsto no artigo 128, II do código penal frente à exigência do B. O como meio comprobatório da ocorrência do estupro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

111.
Vinícius Vicenzo Magalhães Testa. Admissibilidade das provas ilícitas pro societate no processo penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

112.
Tiago Lanna Dobal. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

113.
Dalton Luiz de Souza Filho. Direito à intimidade e liberdade de imprensa: colisão de princípios constitucionais e uma solução através da ponderação de valores. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

114.
Phelipe França Vieira. O princípio nemo tenetur se detegere: visão crítica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

115.
Lorena Marculano. Os princípios processuais penais em face da Constituição Federal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Virgínia Massariol de Souza. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

117.
Elisa Moreira de Almeida. A legitimidade do poder investigatório do Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Felipe Ítala Rizk. A lei complementar nº 118 e seus reflexos nos tributos sujeitos a lançamento por homologação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Gabriela Callegari Carneiro. O aborto de feto anencéfalo à luz de uma nova interpretação constitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Hudson Magioni de Arruda. Participação do Ministério Público nas investigações criminais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Rodrigo Cavassoni de Souza. Princípio da insignificância no direito penal brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Débora Delgado Frias. Da tipicidade de seqüestro relâmpago. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

123.
Débora Delgado Frias. Da tipicidade de seqüestro relâmpago. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Paula Ceolin Lirio. O princípio da proporcionalidade como critério para dirimir o conflito entre a liberdade de imprensa e a privacidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Paulo Roberto Silva Marreco. Privatização de prisões. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - faculdade de direito de vitoria. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Juliana Vieira Carneiro Neves. Declaração de inconstitucionalidade e responsabilidade civil do estado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Renato Meneguelli Pechinho. A constitucionalização da prisão preventiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Felipe Caetano Ferreira. São ações contitucionais as ações afirmativas referentes às reservas de Vargas nas Universidades públicas?. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Heloisa Helena Pettuzzo Brandão. A ineficácia do sistema prisional sobre o homem e as vias alternativas contemporânas. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Michelle Laranja Cassaro. A natureza jurídica do interrogatório no processo penal - uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Renato de Castro Júnior. Os poderes investigatórios do Ministério Público no processo penal brasileiro. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Aref Hilal Neto. Decisão de pronúncia e a aplicação do princípio in dúbio pro societate. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Carlos Eduardo Lima. Provas ilícitas no processo penal. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

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Marcela Bravin Bassetto. Interceptação telefônica e suas utilidades no controle no combate ao crime organizado. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

135.
Roberta Naummann Margotto. Privatização de presídios. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

136.
André Azeredo Carvalho. O controle do fato típico do art. 16 da Lei 6.368/76 no âmbito da promotoria criminal de Vitória - ES. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

137.
Leonardo Patrício das Neves. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

138.
Thiago José Dalcomo Pinheiro. Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

139.
Juliana Carneiro Rossoni. A violência no crime de estupro. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

140.
Igor Rabelo. A presunção de violência nos crimes sexuais. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

141.
Laura Moura Nicacio. A violência doméstica e o procedimento utilizado. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

142.
Flávia Nunes Andrião. A incomunicabilidade do preso no inquérito policial. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

143.
Marcel Figueiredo Gonçalves. Responsabilidada penal do menor infrator. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.

144.
Cristina Lino Ventorim. A extensão da punibilidade dos direitos fiscais: a necessidade de integração dos sistemas penal e tributário no Brasil. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades de Vitória. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior.




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