Fábio Zambitte Ibrahim

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  • Última atualização do currículo em 12/11/2018


Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica SP (2007). Advogado, Professor Titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Professor Adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor e Coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fábio Zambitte Ibrahim
Nome em citações bibliográficas
IBRAHIM, Fábio Zambitte;ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio;ZAMBITTE, Fábio

Endereço


Endereço Profissional
Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Edifício Castelo Branco
Centro
20031919 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (021) 22211177
URL da Homepage: www.fabiozambitte.com.br


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2011
Doutorado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: O Papel da Previdência Social no Estado Contemporâneo: Fundamentos, Financiamento e Regulação, Ano de obtenção: 2011.
Orientador: Gustavo Binenbojm.
2005 - 2007
Mestrado em Direito das Relações Sociais.
Pontifícia Universidade Católica SP, PUC/SP, Brasil.
Título: A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental Previdenciária,Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Wagner Balera.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1995 - 1996
Especialização em Engenharia de Produção.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.
1999 - 2005
Graduação em Direito.
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
1989 - 1993
Graduação em Ciências Náuticas.
Escola de Marinha Mercante, EFOMM, Brasil.
Título: Monografia Padrão do Curso de Marinha Mercante.




Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, OAB RJ, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Prev. Complementar

Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Associado

Vínculo institucional

2013 - 2016
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Previdência Social


Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto de Direito Financeiro, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2016 - 2018
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Departamento de Direito do Estado, Carga horária: 10
Outras informações
Chefia do Departamento de Direito do Estado, o qual inclui as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Tributário e Direito Internacional Público.

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 40
Outras informações
Docência no âmbito da graduação e pós-graduação stricto sensu. Responsável pela disciplina "Financiamento da Seguridade Social".

Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor conferencista
Outras informações
Professor conferencista em pós-graduação de direito previdenciário


Sociedade Brasileira de Direito Tributário, SBDT, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: Diretor de Relações Institucionais


Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2015
Vínculo: Coordenador, Enquadramento Funcional: Coordenador
Outras informações
Coordenador da disciplina contribuições especiais na especialização em direito tributário.

Vínculo institucional

2009 - 2015
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Palestrante
Outras informações
Professor na pós-graduação de direito tributário

Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 10


Secretaria de Receita Federal do Brasil, SRFB, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Auditor Fiscal, Carga horária: 40
Outras informações
Durante o período como servidor público, atuou em delegacia de julgamento, orientação ao contribuinte e treinamento fiscal, entre outras atividades. Nos últimos anos, atuou no Conselho de Recursos da Previdência Social, presidindo a 10ª Junta de Recursos.


Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Coordenador de Direito Previdenciário

Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

01/2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Previdenciário

Escola Paulista de Direito, EPD, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor


Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor conferencista
Outras informações
Professor convidado em curso de especialização em direito previdenciário


Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, IBMEC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Outras informações
Professor Titular de Direito Previdenciário e Tributário


Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Avaliador, Enquadramento Funcional: Avaliador


Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC, CMCA, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: eventual, Enquadramento Funcional: Árbitro e Conciliador



Projetos de pesquisa


2016 - Atual
A proteção social no Estado Contemporâneo
Descrição: A pesquisa busca consolidar, a partir de uma perspectiva histórica e comparada, os instrumentos usualmente utilizados para fins de garantia da existência digna nas sociedades contemporâneas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Fábio Zambitte Ibrahim - Coordenador / Marcelo Leonardo Tavares - Integrante / Gustavo Carvalho Gomes Schwartz - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2016 - Atual
Institutos jurídicos que promovem o desenvolvimento econômico
Descrição: É um grupo de pesquisa vinculado ao curso de Direito do IBMEC/RJ. Possui um foco em Direito e Desenvolvimento. Visa desvelar e analisar os institutos jurídicos que promovem o desenvolvimento econômico, e, inversamente, apresentar aqueles que obstaculizam. Apresenta dois objetivos científicos, em especial: a) analisar as formas contemporâneas de celebração de negócios entre particulares, ou entre estes e o poder público, e b) compreender as formas de soluções de controvérsias de negócios, quer sejam judiciais ou extrajudiciais. Apresenta também um objetivo institucional: concentrar o foco de pesquisa dos professores para a geração de soluções de novas demandas da advocacia negocial..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Doutorado: (13) .
Integrantes: Fábio Zambitte Ibrahim - Coordenador / Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo - Integrante / Fernanda Paes Leme Peyneau Rito - Integrante.
2015 - Atual
TRIBUTAÇÃO SETORIAL
Descrição: A linha de pesquisa tem como objeto o Convênio de Cooperação celebrado entre a UERJ e a VALE S/A e será desenvolvida como matéria a ser oferecida no mestrado e doutorado, semestralmente, com tema relacionado à Tributação Setorial (Mineração, Telecomunicações e Petróleo e Gás), como disciplina da grade da Área de Concentração CIDADANIA, ESTADO e GLOBALIZAÇÃO, Linha de Pesquisa FINANÇAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, a cargo dos coordenadores representantes da FDUERJ e demais docentes, como suporte acadêmico ao projeto como um todo. Durante o período de duração do convênio, os profissionais indicados pela VALE S/A participarão de pelo menos 04 Workshops anuais na Faculdade de Direito da UERJ e/ou em local e hora indicado por esta conveniada. Será realizado um seminário por ano e serão editadas publicações científicas anuais para a apresentação dos trabalhos e resultados das linhas de pesquisa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (5) .
Integrantes: Fábio Zambitte Ibrahim - Integrante / MARCUS LÍVIO GOMES - Coordenador.
2012 - Atual
Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento
Descrição: O grupo tem três linhas de pesquisa: "Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes", "Tributação Setorial, Infraestrutura e Desenvolvimento" e "Tributação sobre a Circulação de Bens e Serviços", que correspondem aos três grupos de pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário da UERJ.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) .
Integrantes: Fábio Zambitte Ibrahim - Integrante / Ricardo Lodi Ribeiro - Coordenador / Gustavo da Gama - Integrante / Eduardo Bastos Furtado de Mendonça - Integrante / Bianca Xavier - Integrante / Carlos Renato Vieira - Integrante.


Membro de corpo editorial


2013 - Atual
Periódico: Juris Plenum Previdenciária
2011 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Previdenciário
2011 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direitos Humanos
2011 - Atual
Periódico: Revista de Direito Previdenciário


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Revista de Direito Sanitário
2015 - Atual
Periódico: REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
6.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2018
Intendente Honorário, Marinha do Brasil.
2018
Ordem do Mérito Aeronáutico - Grau Oficial, Força Aérea Brasileira.
2017
Ordem do Mérito Militar - Grau Oficial, Exército Brasileiro.
2017
Ordem do Mérito Naval - Grau Oficial, Marinha do Brasil.
2012
Previdenciarista do Ano (2011), Editora LTr.
2008
Associado Benemérito, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio2018ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; VOSS, A. A. . A Inconstitucionalidade Superveniente da Contribuição Social Prevista na Lei Complementar n. 110/2001. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, v. 1, p. 18, 2018.

2.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio2017ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; SCHWARTZ, G. C. G. . AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE AO PACTO FEDERATIVO. REVISTA DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS, v. 3, p. 183-206, 2017.

3.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio2017ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Pagamentos de Lucros e Resultados a Diretores e Administradores Não Empregados. A Questão da Contribuição Previdenciária. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, v. 39, p. 5-14, 2017.

4.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio2017ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; SCHWARTZ, G. C. G. . As Contribuições Sociais como Instrumento de Fraude ao Pacto Federativo. REVISTA DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS, v. III, p. 93-103, 2017.

5.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio2017ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; SCHWARTZ, G. C. G. . A multa qualificada no planejamento tributário abusivo: uma análise da jurisprudência do CARF. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA), v. 14/3, p. 145-171, 2017.

6.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2016IBRAHIM, Fábio Zambitte; MARTINS, Luís Lopes . A Adesão Automática na Previdência Complementar Fechada como Instrumento de Mitigação de Vieses Cognitivos. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 31, p. 70-92, 2016.

7.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio2016ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; FLORIANI NETO, A. B. . O Aprimoramento do Seguro de Acidentes do Trabalho por meio da Nova Governança. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 35, p. 5-23, 2016.

8.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2015IBRAHIM, Fábio Zambitte. O FINANCIAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, v. 3, p. 01-20, 2015.

9.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2015IBRAHIM, Fábio Zambitte. Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos eventuais. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 5, p. 18-28, 2015.

10.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2015IBRAHIM, Fábio Zambitte. Mais Uma Reforma que se Inicia. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 24, p. 81-91, 2015.

11.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2015IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Salário-de-Contribuição no Regime Geral de Previdência Social - O Caso Particular do Custeio Patronal da Educação de Segurados e Dependentes. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 28, p. 5-20, 2015.

12.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2014IBRAHIM, Fábio Zambitte. Benefícios Trabalhistas in Natura. Revista de Previdência Social, v. 400, p. 251, 2014.

13.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2013IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Possibilidade de Concessão do Benefício Assistencial para Estrangeiros. Juris Plenum Previdenciária, v. 03, p. 107-110, 2013.

14.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2013IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Participação nos Lucros e Resultados das Empresas e sua Imunidade Previdenciária. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 1, p. 13789-13810, 2013.

15.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2012IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Possibilidade de Restituição de Contribuições Devidas no Regime de Previdência Complementar Fechado. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 05, p. 5-12, 2012.

16.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2012IBRAHIM, Fábio Zambitte. Aspectos Polêmicos na Cobertura de Acidentes do Trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 08, p. 58-76, 2012.

17.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2012IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Solidariedade em Crise. Revista Brasileira de Direitos Humanos, v. 01, p. 67-82, 2012.

18.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2011IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Parafiscalidade - Ascenção e Queda das Contribuições Sociais. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 01, p. 21-46, 2011.

19.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2010IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação - Novos Dilemas. Revista de Previdência Social, v. 350, p. 05-10, 2010.

20.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2009IBRAHIM, Fábio Zambitte. Inovações da Lei Complementar n° 128/08. Âmbito Jurídico, v. 06, p. 01-10, 2009.

21.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2009IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Papel da Regulação na Previdência Social. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 15, p. 215-241, 2009.

22.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2008IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Previdência Social como Direito Fundamental. Revista EPD, v. 5, p. 187-219, 2008.

23.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2007IBRAHIM, Fábio Zambitte. Incentivos e Obstáculos ao Direito ao Desenvolvimento Social. Revista de Direito Social, v. 24, p. 25-32, 2007.

24.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2005IBRAHIM, Fábio Zambitte. Expectativa de Direito e Direito Adquirido na Previdência Social. Revista de Previdência Social LTr, v. 296, p. 443, 2005.

25.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2001IBRAHIM, Fábio Zambitte. ? O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDENTE SOBRE REMUNERAÇÕES PAGAS, DEVIDAS OU CREDITADAS E SEU PRAZO DE RECOLHIMENTO. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 64, p. 60, 2001.

26.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2000IBRAHIM, Fábio Zambitte. ? CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE DO § 7º DO ART. 195 DA CF/88, REFERENTE ÀS ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 53, p. 34, 2000.

27.
IBRAHIM, Fábio Zambitte2000IBRAHIM, Fábio Zambitte. ? DESVINCULAÇÃO PARCIAL DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ? UMA INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 27. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 61, p. 43, 2000.

28.
IBRAHIM, Fábio Zambitte1999IBRAHIM, Fábio Zambitte. ? O CONCEITO DE JUROS E A APLICABILIDADE DA TAXA SELIC AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. REPERTÓRIO IOB DE JURISPRUDÊNCIA N. 3 ? 1ª QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2000, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; CAMPOS, C. A. A. (Org.) ; GAMA, G. (Org.) . Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal. 1. ed. Rio de Janeiro: Gramma, 2017. v. 2. 300p .

2.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Curso de Direito Previdenciário. 22. ed. Niterói: Impetus, 2016. v. 1. 946p .

3.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. A Aposentadoria Especial e os Agentes Cancerígenos - O Exemplo do Benzeno. 1. ed. Niterói: Impetus, 2016. v. 1. 1p .

4.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Curso de Direito Previdenciário, 20 ed. 20. ed. Niteroi: Impetus, 2015. v. 1. 940p .

5.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Previdência Social no Estado Contemporâneo: Fundamentos, Financiamento e Regulação. 1. ed. Niterói: Impetus, 2011. v. 01. 333p .

6.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 11. ed. Niterói: Impetus, 2008. v. 01. 800p .

7.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental. 1. ed. Niterói: Impetus, 2008. v. 01. 166p .

8.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação. 1. ed. Niterói: Impetus, 2005. v. 1. 100p .

9.
Marcelo Leonardo Tavares ; Marco André Ramos Vieira ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . Comentários à Reforma da Previdência, 3 edição. 3. ed. Niterói: Impetus, 2005. v. 01. 217p .

10.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Retenção de 11% Sobre a Mão-de-Obra. 1. ed. São Paulo: Ltr, 2000. v. 1. 230p .

Capítulos de livros publicados
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. O Pagamento de Lucros e Resultados a Diretores Estatutários - Reflexos no Custeio Previdenciário. In: Fernandes, Ana Paula; Santos, Roberto de Carvalho; Serau Junior, Marco Aurélio. (Org.). Temas Relevantes e Pontos Controvertidos do Direito Previdenciário. 1ed.São Paulo: LTR, 2018, v. 1, p. 165-170.

2.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Processo Administrativo Previdenciário. In: Castro Mendes, Aluisio Gonçalves; Bedaque, José Roberto dos Santos; Pinheiro Carneiro. Paulo Cezar; Arruda Alvim, Teresa. (Org.). O Novo Processo Civil Brasileiro - Temas Relevantes - Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. 1ed.Rio de Janeiro: GZ Editora, 2018, v. 1, p. 353-362.

3.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; MARTINS, Luís Lopes . Migração Internacional e Efetivação de Direitos Econômicos e Sociais: o papel da cooperação internacional previdenciária. In: Ladenthin, Adriane Bramante de Castro; Serau Junior, Marco Aurélio; Folmann, Melissa. (Org.). Direito Previdenciário nos 30 anos da Constituição Federal e 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. 1ed.Curitiba: IBDP, 2018, v. 1, p. 49-66.

4.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; SCHWARTZ, G. C. G. . Guerra Fiscal Vertical - A Assimetria do Federalismo Fiscal Brasileiro e o Abuso na Utilização de Contribuições Sociais. In: Folmann, Melissa; Serau Junior, Marco Aurélio. (Org.). Interlocuções Entre o Direito Previdenciário, o Direito Tributário e a Economia. 1ed.Porto Alegre: Paixão, 2017, v. 1, p. 99-124.

5.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; FERRARO, C. C. . Uma Visão Crítica da Parafiscalidade. In: De Melo, Raimundo Simão; Rocha, Cláudio Jannotti da. (Org.). Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária. 1ed.São Paulo: LTr, 2017, v. 01, p. 519-527.

6.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Contribuições de Seguridade Social Previdenciárias da Empresa, das Entidades Equiparadas, do Empregador Doméstico e dos Segurados. In: Marcus Lívio Gomes; Leonardo Pietro Antonelli. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. III, p. 73-164.

7.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Roteiro para uma Reforma Previdenciária. In: Jane Lucia Wilhelm Berwanger; Marco Aurélio Serau Jr.; Melissa Folmann. (Org.). Previdência Social?. 1ed.Porto Alegre: Magister, 2016, v. 1, p. 64-71.

8.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A previdência complementar dos servidores públicos federais. In: ARCO AURÉLIO SERAU JR, MELISSA FOLMANN. (Org.). Previdência Social em Busca da Justiça Social. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. 1, p. 1-296.

9.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Financiamento Do Seguro De Acidentes Do Trabalho Como Instrumento De Aprimoramento Do Meio Ambiente Do Trabalho. In: CARLI, Ana Alice; COSTA, Leonardo de Andrade; RIBEIRO, Ricardo Lodi. (Org.). Tributação e Sustentabilidade Ambiental. 1ed.Rio de Janeiro: FGV Editora, 2015, v. 1, p. 265-280.

10.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Conceito de Salário-de-Contribuição na Atualidade ? A Questão dos Pagamentos Eventuais a Empregados. In: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ; MARCUS ABRAHAM; CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS. (Org.). ESTADO FISCAL E TRIBUTAÇÃO. 1ed.Rio de Janeiro: GZ, 2015, v. 1, p. 1-208.

11.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Inconstitucionalidade da tributação previdenciária do patrocínio educacional a empregados e dependentes. In: Luís Cesar Souza de Queiroz. (Org.). Edição Comemorativa dos 80 anos da Faculdade de Direito da UERJ - Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, v. 1, p. 201-217.

12.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O custeio dos acidentes do trabalho no Brasil ? controvérsias sobre a regulação administrativa. In: MARCUS LÍVIO GOMES; ANDREI PITTEN VELLOSO. (Org.). SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DOS FUNDAMENTOS TEÓRICOS AOS HARD CASES TRIBUTÁRIOS. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, v. 1, p. 441-452.

13.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; PIRES, A. R. ; GOMES, M. L. ; Ricardo Lodi Ribeiro . Parafiscalidade e Solidariedade - Interação e Limites. In: Luis Cesar Souza de Queiroz; Marcus Livio Gomes. (Org.). Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro: GZ Editora, 2014, v. 1, p. 97-128.

14.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação. In: Agostinho Teixeira de Almeida Filho. (Org.). Previdência Pública - Temas Controvertidos. 1ed.Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2013, v. 1, p. 265-276.

15.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Concubinato na Previdência Social. In: SOUZA, Fábio; SAADI, Jean.. (Org.). Previdência e Família - Interseções entre o Direito Previdenciário e o Direito de Família. 01ed.Curitiba: Jurua, 2012, v. 01, p. 71-80.

16.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Previdência Social na Jurisprudência Recente do STF. Análise Crítica e Comparativa com a Corte Européia de Direitos Humanos. In: SARMENTO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica.. 01ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 01, p. 769-797.

17.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Comentários ao art. IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos. In: BALERA, Wagner. (Org.). Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2ed.São Paulo: Conceito, 2011, v. 01, p. 33-36.

18.
BARRETO, Ana Carolina Rossi ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . Comentários aos Artigos III e IV da Declaração Universal dos Direitos do Homem. In: Wagner Balera. (Org.). Comentários à Declaração Universal dos Direitos do Homem. 01ed.Brasília: Fortium, 2008, v. 01, p. 13-24.

19.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Direito Fundamental à Previdência Social. In: Sarmento, Daniel; Souza Neto, Cláudio Pereira de. (Org.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. 01, p. -.

20.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Decadência e a Prescrição no Custeio Previdenciário - A Súmula Vinculante 08 do STF e a Iniquidade Frente aos Contribuintes Individuais. In: Melissa Folmann; Suzani Andrade Ferraro. (Org.). Previdência nos 60 anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 anos da Constituição Brasileira. 1ed.Curitiba: Juruá, 2008, v. 01, p. 113-122.

21.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Retenção Previdenciária na Prestação de Serviço. In: Ivan Kertzman; Sinésio Cyrino. (Org.). Leituras Complementares de Previdenciário. 01ed.Salvador: Podivm, 2007, v. 01, p. 117-136.

22.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Retenção de 11% na Empresa Rural. In: Wladimir Novaes Matinez. (Org.). Temas Atuais de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Rural. 1ed.São Paulo: LTr, 2006, v. 1, p. 52-56.

23.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Decadência e Prescrição no Direito Previdenciário. In: Marcelo Leonardo Tavares. (Org.). Direito em Foco - Direito Previdenciário. 1ed.Niterói: Impetus, 2005, v. 1, p. 123-148.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma da Previdência - uma sugestão de mudança para um regime Universal. Migalhas, Migalhas, p. 1 - 5, 23 mar. 2017.

2.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. PLR ou Previdência Privada?. Valor Econômico, São Paulo, p. 1 - 1, 27 jan. 2014.

3.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Regra da Receita para desoneração da folha é ilegal. Conjur, Sao Paulo, p. 1 - 3, 10 jan. 2014.

4.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Reflexos de um Modelo Previdenciário Doente. Revista Jurídica Consulex, Brasília, p. 40 - 41, 01 nov. 2013.

5.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Decreto complica regulamentação da aposentadoria especial. Conjur, Brasília, p. 01 - 03, 22 out. 2013.

6.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Regime Tributário de Transição (RTT) e a isenção de lucros e dividendos após a Instrução Normativa RFB 1.397/2013. Migalhas, http://www.migalhas.com.br/, p. 1 - 3, 26 set. 2013.

7.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. MP que desonera setores impõe ônus para construções. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), http://www.conjur.com.br/, p. 01 - 01, 08 abr. 2013.

8.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Imunidade na Participação nos Lucros. Valor Econômico, São Paulo, p. E2 - E2, 13 fev. 2013.

9.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Processo administrativo é mais eficaz sem formalidades. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), http://www.conjur.com.br/, p. 01 - 01, 10 out. 2012.

10.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais. Justiça & Cidadania, Brasília, p. 58 - 61, 01 set. 2012.

11.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A verdade sobre o déficit. O Dia, Rio de Janeiro, 12 fev. 2012.

12.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação. Jornal O Povo, 02 ago. 2008.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; VOSS, A. A. . A NATUREZA DOS PLANOS DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES (STOCK OPTIONS) E A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. In: III Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, 2018, Brasília. Estudos de Direito Tributário e Aduaneiro do III Seminário CARF. Brasília: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2017. v. 1. p. 261-276.

2.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Legislação Previdenciária Brasileira ? Vinte Anos de Indefinições. In: VII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, 2011, Brasília. Previdência Social nos Vinte Anos das Leis 8.212/91 e 8.213/91 e dos Juizados Especiais Federais. Curitiba: Jurua, 2011. v. 1. p. 130-160.

3.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS ? LIÇÕES PARA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO. In: 29º Congresso Brasileiro de Previdência Social, 2010, São Paulo. Jornal do 29º Congresso Brasileiro de Previdência Social. São Paulo: LTr, 2010. v. 01. p. 05-08.

4.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA SOCIEDADE DE RISCO ? SOLIDARIEDADE E FINANCIAMENTO ? A GARANTIA DA RENDA MÍNIMA. In: 13º Congresso Internacional de Renda Mínima, 2010, São Paulo. Textos do 13 BIEN, 2010.

5.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Previdência Social na Corte Européia de Direitos Humanos - Lições para o Judiciário Brasileiro. In: VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e II Congresso de Direito Previdenciário do Mersosul, 2010, Porto Alegre. Previdência Social no Brasil e no Mercosul. Curitiba: Juruá, 2010. v. 01. p. 115-120.

6.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Inovações da Lei Complementar nº 128/08. In: 28º Congresso Brasileiro de Previdência Social, 2009, São Paulo. Jornal do 28º Congresso Brasileiro de Previdência Complementar. São Paulo: LTr, 2009.

7.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação - Novos Dilemas. In: V Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, 2009, Fortaleza. Previdência - Entre o Direito Social e a Repercussão Econômica no Sec. XXI. Curitiba: Jurua, 2009. v. 01. p. 131-140.

8.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Novo Seguro de Acidentes do Trabalho no Brasil - FAP - Nexo Técnico Epidemiológico. In: Fórum IOB - Direito Trabalhista e Previdenciário, 2008, São Paulo. Fórum IOB - Direito Trabalhista e Previdenciário, 2008.

9.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. ? DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. In: 17º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2004, São Paulo. JORNAL DO 17º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2004. p. 108.

10.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. ? AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO. In: 16º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2003, São Paulo. JORNAL DO 16º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2003. p. 20.

11.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. AS COOPERATIVAS E A LEI N. 9.876/99. In: 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2001, São Paulo. JORNAL DO 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2001. p. 24.

Apresentações de Trabalho
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma Previdenciária em Debate. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Brazil Social Contribution System. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Foi Adequada a Dispensa de Contribuições?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Previdência Complementar e Seus Desafios Atuais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reflexos da Reforma Trabalhista no Custeio Previdenciário. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Teses de Custeio Previdenciário na Atualidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. A Solidariedade Social: Para Além da Interpretação Simplista. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. 30 anos da Constituição e a Proteção Social no Brasil - desafios e propostas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma da Previdência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma da Previdência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Aspectos Controvertidos da Previdência dos Servidores Públicos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Perspectivas das Novas Mudanças na Previdência Social. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Desafios da Reforma da Previdência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Convergência dos Regimes de /previdência: Problemas e Soluções. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

15.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Impactos da Reforma da Previdência no Setor Empresarial. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Previdência Social na Atualidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma da Previdência Social. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Remuneração por Stock options. Convergências e distanciamentos nos lançamentos de IRPF e Contribuições Previdenciárias. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

19.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Contribuição ao PASEP. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

20.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Impactos da Reforma Tributária no Custeio da Seguridade Social. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Federalismo e Guerra Fiscal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

22.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. O Sistema Previdenciário e Assistencial Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

23.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Temas Relevantes nos Juizados Especiais - Previdenciário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma da Previdência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

26.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Aspectos Controvertidos dos Benefícios por Incapacidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

27.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Previdência Social: entre a solidariedade e a inclusão social e os desafios da sustentatibilidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

28.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Regime Previdenciário do Servidor Público na Constituição de 1988. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

29.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A questão do déficit e as principais mudanças. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

30.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Contribuições previdenciárias referente à participação nos lucros ou resultados. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

31.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Propostas para a Reforma do Regime Geral de Previdência Social. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

32.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Idade Mínima e Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Regime Constitucional da Previdência dos Servidores ? Atualidades e Perspectivas de Mudança. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

34.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Reforma Constitucional do Regime Geral de Previdência Social. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

35.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Implicações da Caracterização de Incapacidades: Benefícios e Custeio. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

36.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Implicações da Caracterização de Incapacidades: Benefícios e Custeio. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

37.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Perspectivas da Previdência Social Brasileira. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

38.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. As Reformas da Previdência Social - Passado e Futuro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

39.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Os Direitos Fundamentais e as Reformas Previdenciárias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

40.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Questões Relevantes na Concessão de Benefícios. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

41.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Os Reflexos da Sentença Trabalhista em Matéria Previdenciária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

42.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. CTN 50 Anos: Aspectos Históricos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

43.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. É nova Reforma Previdenciária?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

44.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. ANÁLISE JURÍDICA DA MP 664. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

45.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Ministério da Previdência Social: A Seguridade Social. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

46.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. As Regras da Pensão por Morte Comunicáveis ao Auxílio Reclusão. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

47.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Seguridade Social. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Tributação dos Planos de Stock Option. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

49.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Conceito de Direitos Fundamentais e Seguridade Social. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Modelos estrangeiros para uma realidade brasileira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

51.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Advocacia previdenciária empresarial. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

52.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Reflexos no Novo CPC no Processo Administrativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

53.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Previdência Complementar do Servidor Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

54.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Financiamento da Seguridade como Instrumento para Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

55.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Referibilidade e as Contribuições Parafiscais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

56.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: ainda há controvérsias?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

57.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: É viável acabar ou substituir o fator previdenciário?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

58.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Contribuição ao PASEP. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

59.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. O Financiamento da Seguridade Social Brasileira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Proteção Social no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. FAP - Fator Acidentário de Prevenção. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

62.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. PLR e Contribuições Previdenciárias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

63.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Regime Previdenciário do Servidor Público. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

64.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Jurisprudência Previdenciária do STF: Reflexões sobre o Ideário do Direito Social. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

65.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. desoneração da folha salarial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

66.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A Instituição de Planos de Participação de Lucros ou Resultados das Empresas e sua a Repercussão na Incidência de Contribuições Previdenciárias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

67.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. .O Direito Desportivo e o Direito Previdenciário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; CAMPOS, C. A. A. ; GAMA, G. . Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal. Rio de Janeiro: Gramma, 2017 (Coordenação de Obra Coletiva).

2.
FLORIANI NETO, A. B. ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . Prefácio ao livro Seguro de acidentes do trabalho: voracidade fiscal, empresas e economia. Curitiba, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Prefácio no Livro 'Atividade-Meio das EFPC no Brasil e o direito ao desenvolvimento'. Berlim, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Prefácio. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
HUBACK, K. ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . Prefácio. Rio de Janeiro, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Prefácio. Niterói, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

7.
SANTOS, L. L. C. ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . Prefácio. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; GRECH, A. . TDR - Análise comparativa da estrutura, dos indicadores e dos controles previdenciários da União Europeia com o Regime Geral de Previdência Social brasileiro. 2014.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma da Previdência é um dos desafios da economia para o próximo governo. 2018.

2.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Previdência e o regime de capitalização. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Fracasso da reforma da Previdência pode ser atenuado por medidas provisórias. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Transição abrupta na reforma da Previdência cria abismo para geração. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Reforma da Previdência. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Déficit da Previdência Social. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Brazil president's pension reform more uncertain than ever. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

8.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Dúvidas sobre a Proposta da Reforma da Previdência. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. As desigualdades e os privilégios continuam. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

10.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Cálculo das Aposentadorias no Brasil. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

11.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Desaposentação. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Desaposentação. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Direito Previdenciário Brasileiro - atualidades, aspectos controvertidos e reforma da previdência. 2018. .

2.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Direito Previdenciário - Temas de Custeio, Benefício e Previdência Complementar. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Direito Previdenciário - Aspectos Controvertidos. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
CORREA, F. F. ; GAMA, G. C. N. ; BOLONHA, C. A. ; BONIZZATO, L. ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . O Executive Review na Jurisdição Administrativa: O Caso do CARF. 2015. (Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado).

5.
HUBACK, K. ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . Limites à Não Incidência de Contribuição Previdenciária Sobre Stock Option. 2015. (Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado).

6.
FLORIANI NETO, A. B. ; GONCALVES, O. O. ; FOLLONI, A. P. ; IBRAHIM, Fábio Zambitte . Indução das Decisões Empresariais por Meio do Seguro de Acidentes do Trabalho. 2015. (Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado).

7.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Direito Previdenciário - Análise de Temas com Repercussão Geral Reconhecida e Principais Polêmicas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MELO, R. S.; BORSIO, M.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Fábio Silva Ferraz dos Passos. O Dano Existencial nas Relações de Emprego e o Meio Ambiente de Trabalho Não Hígido. 2018 - UDF Centro Universitário.

2.
BORSIO, M.; MELO, R. S.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Eduardo Antonio Dória de Carvalho. A (In)eficácia do Seguro de Acidentes de Trabalho como Forma de Prevenção da Degradação do Meio ambiente Laboral. 2018 - UDF Centro Universitário.

3.
CALSING, R. A.; BORSIO, M.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Ely Talyuli Júnior. A Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade, sob a Perspectiva Constitucional e Internacional, como Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 2018 - UDF Centro Universitário.

4.
CALSING, R. A.; MELO, R. S.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Bruna Santos. A Quantificação dos Danos Materiais na Infortunística do Trabalho. 2018 - UDF Centro Universitário.

5.
ALMEIDA, J. G. A.; MATTIETTO, L.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Rogério David Carneiro. Tributação da Herança no Brasil e sua Relação com a Diretriz Constitucional da Redução da Desigualdade. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

6.
GAMA, G.; GOMES, M. L.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; MOREIRA, A. M.. Participação em banca de Maurine Morgan Pimentel Feitosa. O Conflito de Competência entre o ICMS e o ISS. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
QUEIROZ, L. C. S.; IBRAHIM, Fábio Zambitte; LOBATO, V. S.. Participação em banca de Matheus Soares Leite. Uma Proposta Acerca da Teoria das Imunidades Tributárias no Direito Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
GAMA, G.; IBRAHIM, Fábio Zambitte; SILVA, C. A.. Participação em banca de Marcello Fernandes Leal. Análise Crítica da Imunidade Recíproca. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.
AIETA, V. S.; GONCALVES JUNIOR, J. C.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Glauco Andre Fonseca Wamburg. O Papel do Tribunal de Contas no Controle de Políticas Públicas Metropolitanas de Saúde. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
PIRES, A. R.; IBRAHIM, Fábio Zambitte; Maneira, Eduardo. Participação em banca de José Calp Neto. Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Ssocial. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
BOLONHA, C. A.; BONIZZATO, L.; LOIS, C. C.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Fabrício Faroni Ganen. Perspectiva Institucional Acerca da Relação Entre Judiciário e o INSS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

12.
LYNCH, C. E. C.; GAMA, G. C. N.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Cristina Bertinotti. O Regime Jurídico das Entidades Fechadas de Previdência Complementar: um estudo empírico sobre as decisões judiciais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

13.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; SAVARIS, J. A.; GARCIA, D. S. S.. Participação em banca de Rafael Schmidt Waldrich. O Princípio da Boa-Fé Objetiva na Relação Jurídica de Proteção Social. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

14.
SAVARIS, J. A.; IBRAHIM, Fábio Zambitte; SOARES, J. S.. Participação em banca de Fabio Luiz dos Passos. A Evolução das Ferramentas de Proteção Social Superando o Modelo de Previdência Social Voltado a Sociedade Industrial para Atender aos Desafios da Nova Realidade Social. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

15.
Ricardo Lodi Ribeiro; IBRAHIM, Fábio Zambitte; SEGUNDO, H. B. M.. Participação em banca de Fábio Trope de Alcântara. A Obrigação Tributária Acessória e os Limites Para Sua Imposição. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; NASCIMENTO, Rogério José Bento Soares do; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza. Participação em banca de Orlando de Araujo. A Jusfundamentalidade do Direito do Expatriado à Previdência num Mundo Globalizado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

17.
PEIXINHO, M. M.; IBRAHIM, Fábio Zambitte; BOQUIMPANI, E. G.; FERRARO, S. A.. Participação em banca de Luís Gustavo Frantz. A Atividade-Meio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

18.
LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira; IBRAHIM, Fábio Zambitte; DELGADO, Josimara Aparecida. Participação em banca de Nívia Cardoso Guirra Santana. Criança e Adolescente sob a guarda de avós. Proteção integral, dignidade da pessoa humana, efeitos previdenciários. 2011. Dissertação (Mestrado em Família na Sociedade Contemporãnea) - Universidade Católica do Salvador.

Teses de doutorado
1.
Ricardo Lodi Ribeiro; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; GAMA, G.; XAVIER, B.; BORGES, A. M.. Participação em banca de Agostinho do Nascimento Netto. Análise Econômica do Direito à Elisão Fiscal. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
MACEDO, P. E. V. B.; PIERDONA, Z. L.; GUERRA, S. C. S.; ALMEIDA, P. W.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de José Guilherme Ferraz da Costa. Seguridade Social Internacional. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BALERA, W.; PULINO, D.; SAVARIS, J. A.; HORVATH JR, M.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Jane Lucia Wilhelm Berwanger. O Conceito Jurídico do Segurado Especial. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
Ricardo Lodi Ribeiro; GAMA, G.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Antonio Sepúlveda. Aspectos Institucionais do Processo Decisório da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
GAMA, G.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Jorge Celso Fleming de Almeida Filho. Federalismo Fiscal e Eficiência: quem deve tributar o que e como?. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
Ricardo Lodi Ribeiro; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Agostinho do Nascimento Netto. Compreensão da Economia Fiscal Tributária pelas Finanças Públicas e na Interlocução entre a Ciência Jurídica e a Ciência Econômica. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Qualificações de Mestrado
1.
BOLONHA, C. A.; BONIZZATO, L.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Maria de Fátima Dias de Souza. A Trajetória da Previdência Social Pública nos 30 anos da Constituição de 1988. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2.
QUEIROZ, L. C. S.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Matheus Soares Leite. Uma Proposta de Reformulação acerca da Teoria das Imunidades Tributárias. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BOLONHA, C. A.; BONIZZATO, L.; Ricardo Lodi Ribeiro; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Flávio Franco Corrêa. O Executive Review na Jurisdição Administrativa: O Caso do CARF. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

4.
BOLONHA, C. A.; BONIZZATO, L.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Fabrício Faroni Ganen. Modelos de Decisão Judicial e a Perspectiva Institucional Acerca da Relação Entre Judiciário e INSS. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Josep Martorelli Neto.O Princípio da Capacidade Contributiva à Luz da Extrafiscalidade Tributária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

2.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Bianca Falcone Medina Viana.A inviabilidade da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

3.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Manoella Nunes Marques André.Cessação da Eficácia da Coisa Julgada em Matéria Tributária: hard case no RE 955227/BA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

4.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Amanda Pignolati Costa.ICMS Interestadual: a nova sistemática da Difal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

5.
GONCALVES JUNIOR, J. C.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; MARSHALL, C.. Participação em banca de Rodrigo Novaes Magalhães.O Retorno e a Finalidade da Tributação na Sociedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

6.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; PESSOA, L.. Participação em banca de Nadine Prates de Castro.Aproveitamento de Crédito de ICMS no Uso de Materiais de Produção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

7.
GONCALVES JUNIOR, J. C.; ALMEIDA, M. E. S. F.; ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio. Participação em banca de Tamiris Falcão da Silva.Operação Consorciada da Região do Porto do Rio: benefícios tributários e sociais para a população. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

8.
GONCALVES JUNIOR, J. C.; IBRAHIM, Fábio Zambitte; AIETA, V. S.. Participação em banca de Octávio Morgado de Souza Bandeira.A Tributação dos Atos Ilícitos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

9.
SANTOS, P. G.; FERREIRA, D. B.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Felipe Thomaz Alves.Desaposentação: A Possibilidade de Renúncia de Uma Aposentadoria. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

10.
GONCALVES JUNIOR, J. C.; IBRAHIM, Fábio Zambitte; SILVA, R. C. E.. Participação em banca de Daniel Massena Ferreira.O Novo Marco Regulatório do Pré-Sal: Uma Análise de Suas Implicações Jurídicas e Tributárias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

11.
Ricardo Lodi Ribeiro; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Vitor Mendonça Celane Pinheiro.A Distribuição do Produto da Arrecadação do ICMS entre Estados e Seus Impactos sobre o Federalismo Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; BARCELLOS, A. P. G. P.. Participação em banca de Mariana Castro de Matos.Judicialização do Direito à Moradia: Teoria dos Custos dos Direitos, Análise Orçamentária e Sistema de Freios e Contrapesos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; BARCELLOS, A. P. G. P.. Participação em banca de Rewel Mesquita de Toledo.Liberdade de Expressão, Estado Ativista e o Financiamento de Campanhas Eleitorais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
Ricardo Lodi Ribeiro; IBRAHIM, Fábio Zambitte; FERREIRA, S. L.. Participação em banca de Roberta Almeida Aguiar.A Modulação dos Efeitos da Pronúncia de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
Ricardo Lodi Ribeiro; FERREIRA, S. L.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Participação em banca de Rafael Almeida Alencar Matos de Arruda.Exame de Inconstitucionalidade das Normas pelos Tribunais Administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
Ricardo Lodi Ribeiro; IBRAHIM, Fábio Zambitte; Thiago Magalhães Pires. Participação em banca de Rodrigo Pomar da Cunha.Compensação Tributária: Precatório - ICMS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
Ricardo Lodi Ribeiro; IBRAHIM, Fábio Zambitte; Thiago Magalhães Pires. Participação em banca de Heloísa Berto da Silva.A Segurança Jurídica do Contribuinte e o Princípio da Não-Surpresa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; ARAGAO, A.; LEME, E.; GARCIA, E.; DERBLI, F.. Concurso para Procurador da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 2017. Fundação Getúlio Vargas.

2.
TAVARES, M. L.; BERTHIER, J. C.; IBRAHIM, Fábio Zambitte. Processo Seletivo de Professor Substituto. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; ADAMOVICH, E. H. R. V.; BARBALHO, F.; ALMEIDA, L. R.; FARJALLA, V.. Concurso Público para Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; Ricardo Lodi Ribeiro; QUEIROZ, L. C. S.; GAMA, G.; CAMPOS, C. A. A.. Seleção para o Ingresso no Doutorado em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 2015. Fundação Getúlio Vargas.

6.
IBRAHIM, Fábio Zambitte; Ricardo Lodi Ribeiro; GOMES, M. L.; GAMA, G.; QUEIROZ, L. C. S.. Seleção para o Ingresso no Doutorado em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Outras participações
1.
ZAMBITTE IBRAHIM, Fábio; PULINO, D.; BORSIO, M.. Oficina dos impactos da reforma previdenciária no direito do trabalho. 2017. UDF Centro Universitário.

2.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Prêmio Ministro Gama Filho - A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. 2014. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso Brasileiro de Direito e Processo Contemporâneo: Jurisdição, Segurança Jurídica e Efetividade de Direitos. O Financiamento da Seguridade como Instrumento para Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2014. (Congresso).

2.
Audiência Pública obre os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da seguridade social.Desoneração da Folha de Salários e Reflexos Previdenciários. 2013. (Outra).

3.
Congresso de XXV Anos da Constituição Cidadã. Regime Previdenciário do Servidor Público. 2013. (Congresso).

4.
II Congresso de Direito Tributário da AJUFESP. PLR e Contribuições Previdenciárias. 2013. (Congresso).

5.
II Congresso Goiano de Direito Previdenciário. FAP - Fator Acidentário de Prevenção. 2013. (Congresso).

6.
I Seminário SRH: Foco em Aposentadoria.Mudanças no Sistema Previdenciário: impacto na vida do servidor da UERJ. 2013. (Seminário).

7.
IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. A Jurisprudência Previdenciária do STF: Reflexões sobre o Ideário do Direito Social. 2013. (Congresso).

8.
Seminário FIRJAN sobre a Desoneração da Folha de Salários.Desoneração da Folha de Salários. 2013. (Seminário).

9.
Seminário Internacional de Direito Tributário.A Instituição de Planos de Participação de Lucros ou Resultados das Empresas e sua a Repercussão na Incidência de Contribuições Previdenciárias. 2013. (Seminário).

10.
VIII Seminário Goiano de Direito Desportivo.O Direito Desportivo e o Direito Previdenciário. 2013. (Seminário).

11.
12º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM. PASEP: ativos para pagamento de benefícios. Receita ou despesa?. 2012. (Congresso).

12.
31º Congresso Brasileiro de Previdência Social. Fundo de Pensão do Servidor. 2012. (Congresso).

13.
Conferência Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho.A Segurança do Trabalho e Seus Reflexos Tributários e Previdenciários. 2012. (Outra).

14.
III Simpósio de Direito Previdenciário Público e Privado.Os Acidentes de Trabalho e seus Reflexos Previdenciários. 2012. (Simpósio).

15.
Primeiro Congresso Goiano de Direito Previdenciário. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição e as Interpretações do Judiciário. 2012. (Congresso).

16.
Temas de Previdência Complementar.O Contrato Previdenciário e Sua Natureza Jurídica. Relação de Consumo e Previdência Complementar. 2012. (Seminário).

17.
VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e III Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul. Pressupostos do Processo Administrativo Previdenciário: Efetividade e Eficácia de um Processo Administrativo Federal. 2012. (Congresso).

18.
XVIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário.Reflexões sobre o FAP e as Ações Regressivas na Construção de um Novo Modelo Empresarial. 2012. (Simpósio).

19.
11º Congresso Nacional da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios. Propostas de alterações na legislação previdenciária - Lei nº 9.717/98. 2011. (Congresso).

20.
30º Congresso Brasileiro de Previdência Social. Acordos Internacionais Previdenciários. 2011. (Congresso).

21.
3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária. Nexo Técnico Previdenciário. 2011. (Congresso).

22.
3º Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas. Aposentadoria Especial e Perfil Profissiográfico Previdenciário. 2011. (Congresso).

23.
7º Encontro Ciclo de Debates de Direito Tributário.Contribuições Previdenciárias. 2011. (Encontro).

24.
Fórum de Direito Trabalhista e Previdenciário.Desaposentação e Fator Previdenciário. 2011. (Encontro).

25.
I Congresso Norte-Nordeste de Seguridade Social. Perspectivas de Mudanças na Previdência Social Brasileira. 2011. (Congresso).

26.
II Simpósio Direito Previdenciário Público e Privado.O Novo Seguro de Acidentes do Trabalho no Brasil. 2011. (Simpósio).

27.
Tendências da Nova Reforma da Prevdência: Aposentadoria e Pensão por Morte.Aposentadoria e Fator Previdenciário. 2011. (Seminário).

28.
VII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. Financiamento da Seguridade Social: o modelo atual e as propostas de mudança. 2011. (Congresso).

29.
XVII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário.Efeitos dos Benefícios Previdenciários no Contrato de trabalho. 2011. (Simpósio).

30.
13º Congresso Internacional de Renda Mínima. A Garantia da Renda Mínima Frente à Constituição de 1988. 2010. (Congresso).

31.
29º Congresso Brasileiro de Previdência Social. A Retenção de 11% nas Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional. 2010. (Congresso).

32.
Elaboração da Carta de Vinhedo.Temas Diversos. 2010. (Encontro).

33.
Família e Previdência: Interseção entre o Direito de Família e o Direito Previdenciário.As conseqüências previdenciárias do concubinato, da dupla união estável e da união estável putativa. 2010. (Encontro).

34.
II Congresso de Previdência Social - IAPE. Jurisprudência Consolidada do CRPS. 2010. (Congresso).

35.
I Jornada de Direito Previdenciário IAPE RJ. Contribuições Previdenciárias nas Atividades Concomitantes. 2010. (Congresso).

36.
Semana Jurídica do Instituto Vianna Júnior.Um Modelo de Previdência Social Solidário e Justo. 2010. (Outra).

37.
Simpósio Direito Previdenciário Público e Privado.Aspectos Importantes das Contribuições Previdenciárias Recolhidas pelos Segurados do RGPS. 2010. (Simpósio).

38.
VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e II Congresso de Direito Previdenciário do Mersosul. Financiamento da Previdência Social: Modelo Atual e Possibilidades de Mudança. 2010. (Congresso).

39.
X Fórum Brasil de Direito. Novos Paradigmas para a Previdência Social Brasileira. 2010. (Congresso).

40.
XIII Simpósio de Direito Previdenciário.Os Efeitos das Relações Previdenciárias nas Questões Tributárias e Vice-versa. 2010. (Simpósio).

41.
28º Congresso Brasileiro de Previdência Social. Inovações da Lei Complementar nº 128/08. 2009. (Congresso).

42.
30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. O Sistema Público de Previdência: Avanços e Desafios. 2009. (Congresso).

43.
Família e Previdência: interseção entre o Direito de Família e o Direito Previdenciário.União Estável e Concubinato: As perspectivas do Direito de Família e do Direito Previdenciário. 2009. (Encontro).

44.
II Congresso Jurídico do Sul Fluminense. Perspectivas de Reforma da Previdência Social Brasileira. 2009. (Congresso).

45.
I Jornada de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região.Desaposentação. 2009. (Encontro).

46.
Seminário de Processo Civil da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil.Contribuições Previdenciárias ? Principais Questionamentos Judiciais em Matéria Tributária. 2009. (Seminário).

47.
V Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, DOS TRFS E DA TNU: PERSPECTIVAS. 2009. (Congresso).

48.
Constituição Cidadã - 20 anos.Direito Fundamental à Previdência Social. 2008. (Seminário).

49.
Fórum IOB - Direito Trabalhista e Previdenciário.O Novo Seguro de Acidentes do Trabalho no Brasil. 2008. (Simpósio).

50.
I Encontro de Direito Previdenciário OAB/RJ.Análise do Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 2008. (Encontro).

51.
III Jornada Paulista de Direito Previdenciário.Nova Fórmula de Contabilização do Resultado do Sistema de Seguridade Social. 2008. (Encontro).

52.
IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS: ENTRE DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO E DO INSS. 2008. (Congresso).

53.
X Simpósio de Direito Previdenciário.Regras de Contribuição para a Previdência Social. 2008. (Simpósio).

54.
III Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário & I Congresso do Mercosul de Direito Previdenciário. Desaposentação. 2007. (Congresso).

55.
II Jornada de Direito Previdenciário.Sistema de Inclusão Previdenciária. 2007. (Outra).

56.
VII Simpósio de Direito Previdenciário.Desaposentação. 2007. (Simpósio).

57.
19º Congresso Brasileiro de Previdência Social. A Criação da Receita Federal do Brasil. 2006. (Congresso).

58.
1ª Jornada Paulista de Direito Previdenciário.Desaposentação. 2006. (Seminário).

59.
18º Congresso Brasileiro de Previdência Social. O Direito Adquirido na Previdência Social. 2005. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
ÁGATHA ACCORSI VOSS. A DELIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

2.
Rodolfo Elias Brazil. O FINANCIAMENTO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL: JUSTIÇA SOCIAL, DIREITO À EDUCAÇÃO E O FINANCIAMENTO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Julio César Vieira Gomes. O Redesenho do conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para um Processo Decisório Institucional-Democrático. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
MARIA ISABEL SARDINHA CARDOSO. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Carolina Cantarelle Ferraro. Uma análise crítica da aplicação do princípio da solidariedade no regime das contribuições sociais sobre o faturamento. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

2.
Allan Marcel Warmar Teixeira. Adequação da Contabilidade Fiscal aos Ditames da Lei n. 11.638. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

3.
Gustavo Carvalho Gomes Schwartz. A Coisa Julgada e seus Efeitos Prospectivos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

4.
Natália Barbosa Alves. O conceito de insumo para fins de aproveitamento dos créditos oriundos das contribuições ao PIS/COFINS. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

5.
Luís Felipe Lopes Martins. A Regulação da Previdência Complementar Fechada Sob a Perspectiva da Economia Comportamental e a Adesão Automática Como Proposta Para a Mitigação de Vieses Cognitivos. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Coorientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

6.
Raquel de Andrade Vieira Alves. Federalismo Fiscal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Coorientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

7.
José Calp Neto. Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes de Assistência Social. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Coorientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

Tese de doutorado
1.
Andréa D'Assunção Ferreira. Segurança Jurídica, Governança e Accountability: as contribuições dos princípios constitucionais ao processo de políticas públicas. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, . Coorientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Priscila Morsue Cerqueira Vianna. Redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

2.
Anderson Poderoso Bantim. Instituto da Desaposentação no Direito Previdenciário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Juspodivm. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

3.
Luciano Martinez. A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado pelo regime geral de previdência social. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Juspodivm. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

4.
Andrea Pimentel de Freitas Alves. O Papel do Princípio da Proteção da Confiança na Previdência Social - Os Reajustes de Benefícios. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Roberto Jeovani Marchon Leão. A Unificação da Cobrança do ICMS, ISS e IPI pelo Governo Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

2.
Isabella Arouca Pereira da Silva. OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE SOB A ÉGIDE DA MEDIDA PROVISÓRIA 767/17. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

3.
João Filipe Mello Bity Lima. Troca Automática Internacional de Informações. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

4.
Gabriela Godinho Braz. Planejamento Tributário: Elisão Fiscal, Evasão Fiscal e o Parágrafo Único do art 116 do CTN. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

5.
Francisca Neves de Sousa Poiares. Crise no Sistema Previdenciário: necessidade de uma reforma e a garantia do mínimo existencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

6.
Matheus Cid Miranda. A Guerra Fiscal do ICMS e sua Contribuição do Alavancamento da Crise nos Estados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

7.
Rayane Terra. (In)Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às Entidades de Previdência Complementar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

8.
Bruna Esteves Moura. Planejamento Tributário na herança - elisão ou evasão fiscal?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

9.
Thiago Fonseca. A Quebra do Sigilo Bancário pelo Fisco. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

10.
Julia Rahal. O Financiamento do Seguro de Acidentes no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

11.
THIERRY ALEXANDRE LUCIEN FONSECA RANDON. ORÇAMENTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

12.
TATIANA MARCELINO CHAGAS. DESAPOSENTAÇÃO ? ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS DO INSTITUTO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.

13.
Laís Villela de Andrade Sverberi. Salário Maternidade e seus novos contornos e possibilidades. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: Fábio Zambitte Ibrahim.



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