Celso Luiz Braga de Castro

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  • Última atualização do currículo em 18/07/2016


Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1976), Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2001) e Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia, tendo sido Coordenador da Faculdade de Direito da UFBA no período de 1999 até 2003. Atualmente é Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e Presidente da Fundação Faculdade de Direito da Bahia, instituição responsável pela administração financeira dos cursos de pós-gradução lato-sensu da UFBA. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Celso Luiz Braga de Castro
Nome em citações bibliográficas
CASTRO, Celso Luiz Braga de

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.
Rua da Paz, S/N
Graça
40150140 - Salvador, BA - Brasil
Telefone: (71) 32839045
Fax: (71) 32839045
URL da Homepage: http://www.direito.ufba.br


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2004
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas, Ano de obtenção: 2006.
Orientador: Francisco de Queiroz Cavalcanti.
Palavras-chave: Obrigação tributária; Tributos; Direito público; Direito tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1999 - 2001
Mestrado em Direito.
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Título: Desvios de Conduta da Administração Pública,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Hermano Machado.
1972 - 1976
Graduação em Direito.
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Docente do Mestrado em Segurança - MPSPJC, Carga horária: 4

Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Direção e Administração, Enquadramento Funcional: Diretor da Unidade, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Universitário da UFBA, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Normas e Recursos da UF, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Líder de Pesquisa, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 8
Outras informações
Pesquisa: Eficiencia Administrativa e Jurimetria . O Caso dos Municípios baianos. Edital PROEXT/Produtos 2013

Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Docente do Programa Pós-graduação em Direito, Carga horária: 2

Vínculo institucional

1980 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1999 - 2003
Vínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Coordenador em Graduação Faculdade de Direito, Carga horária: 20

Atividades

2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Direito Administrativo
1/1980 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Academia de Ciências da Bahia, ACBA, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 2


Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ALBA, Brasil.
Vínculo institucional

1978 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuraor, Carga horária: 20



Projetos de pesquisa


2015 - Atual
A dinâmica do ensino jurídico, da prática jurídica e das inovações experimentadas pela Faculdade de Direito.
Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por objeto a investigação científica na seara do ensino jurídico, ter por objetivo estudar a evolução do ensino jurídico na Faculdade de Direito da Bahia durante o período de 1908 aos dias atuais, tendo como objeto do Programa de Extensão do Observatório da Pacificação Social, que vem contribuindo para o repensar do ensino jurídico, mediante a efetivação do tríduo ensino, pesquisa e extensão, por meio de novos experimentos acadêmicos bem como pela inserção das artes (teatro e música) como forma de linguagem jurídica. O presente projeto desenvolverá O presente projeto desdobrado em três vertentes de pesquisa investigará a prática jurídica desde a criação do curso de Direito até a prestação de serviços gratuitos de Mediação, Conciliação e Arbitragem ao seu público alvo , ou seja, comunidade em vulnerabilidade sócio econômica e micro e pequenas empresas, nos termos da lei complementar 123/2006, desdobrado em 03 (três) plano de pesquisa: a) A prática jurídica FADUFBA: por uma existência desde o Brasil Império; b) A contribuição da Companhia Acadêmica na efetivação do ensino jurídico: do teatro de jornal ao teatro do invisível c) O ensino jurídico na FADUFBA: o Observatório da Pacificação Social como instrumento de renovação. A metodologia irá além da pesquisa bibliográfica, alcançando a pesquisa aplicada, desenvolvida pela observação participante desenvolvida ora a partir da pesquisa-ação, ora decorrente da coleta de dados a partir de intrevistas estruturadas e semi-estruturadas, naõ esquecendo que no caso da pesquisa-ação, estaremos diante de processo de intervenção na realidade da comunidade acadêmica desenvolvido por meio do Programa Observatório da Pacificação Social, que além de introduzir a prática da mediação no ensino jurídico na FADUFBA, promove o renascimento da Companhia Acadêmica e a criação do Coro Vale da Paz, fazendo um resgate do teatro e da música como forma de linguagem do Direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Celso Luiz Braga de Castro - Coordenador / Luiz Expedito Machado Rodrigues - Integrante / Durval Carneiro Neto - Integrante / ANA PAULA ROCHA DO BOMFIM - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2006
Homenageado, Comissão de Formatura da UFBA 2006.1.
2004
Patrono, Comissão de Formatura da UFBA 2004.1.
2002
Homenageado, Comissão de Formatura da UFBA 2001.2.
2002
Paraninfo, Comissão de Formatura da UFBA 2002.1.
2001
Paraninfo, Comissão de Formatura da UFBA 2001.1.
2001
Patrono, Comissão de Formatura da UFBA 2001.1.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
1CASTRO, Celso Luiz Braga de2015CASTRO, Celso Luiz Braga de. E estado e o público: encontros e desencontros. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife, v. 2, p. 43, 2015.

2.
2CASTRO, Celso Luiz Braga de2014CASTRO, Celso Luiz Braga de. Ensino jurídico: para onde vamos. Revista da Faculdade de Direito (UFBA), v. 41, p. 170, 2014.

3.
3CASTRO, Celso Luiz Braga de2013CASTRO, Celso Luiz Braga de. Do Enriquecimento Ilícito da Administração Pública. Um Enfoque sobre o Estado Brasileiro. Revista Jurídica da Universidade de Santiago, v. 1, p. 105, 2013.

4.
5CASTRO, Celso Luiz Braga de2005 CASTRO, Celso Luiz Braga de. Revigoração executiva dos contratos administrativos e a visão do Tribunal de Contas da União. Gestão Pública e Controle Externo, Salvador, v. 1, n.1, p. 141-160, 2005.

5.
4CASTRO, Celso Luiz Braga de2005 CASTRO, Celso Luiz Braga de. Da alteração dos contratos em direito público e seu controle judicial à luz da teoria dos conceitos indeterminados. Revista do Magistrado, Salvador, v. 2, 2005.

6.
6CASTRO, Celso Luiz Braga de2004CASTRO, Celso Luiz Braga de. Enriquecimento ilícito da Administração Pública. Revista Jurídica dos Formandos Em Direito da Ufba, Salvador, v. 1, p. 1, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; DAVI, Kaline Ferreira (Org.) . LIMITES LEGAIS AO GASTO PÚBLICO COM DESPESA DE PESSOAL: JURIMETRIA APLICADA AO CASO DOS MUNICÍPIOS BAIANOS. 1. ed. Salvador: Fundação Faculdade de Direito, 2014. v. 1. 248p .

2.
AGRA, W. M. (Org.) ; CASTRO, Celso Luiz Braga de (Org.) ; TAVARES, André Ramos (Org.) . Constitucionalismo os Desafios no Terceiro Milênio. 01. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008. 520p .

3.
BORGES, R. C. B. (Org.) ; CASTRO, Celso Luiz Braga de (Org.) ; AGRA, W. M. (Org.) . Novas Perspectivas do Direito Privado. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008. v. 1000. 374p .

Resumos publicados em anais de congressos (artigos)
1.
CASTRO, Celso Luiz Braga de2001CASTRO, Celso Luiz Braga de. Seqüestros em verbas da administração pública. Reflexões a partir de um estudo de caso. Revista Jurídica dos Formandos Em Direito da Ufba, Salvador, p. 53-59, 2001.

2.
CASTRO, Celso Luiz Braga de1999CASTRO, Celso Luiz Braga de. Licitações Internacionais e o Mercosul. Revista Jurídica dos Formandos Em Direito da Ufba, Salvador, p. 61-71, 1999.

3.
CASTRO, Celso Luiz Braga de1997CASTRO, Celso Luiz Braga de. Do Silêncio Administrativo. Revista Jurídica dos Formandos Em Direito da Ufba, Salvador, p. 107-118, 1997.

4.
CASTRO, Celso Luiz Braga de1982 CASTRO, Celso Luiz Braga de. Algumas notas sobre a Sociedade Anônima Brasileira. Revista Bahia Forense, Salvador, v. 18, 1982.


Demais tipos de produção técnica
1.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Curso de Especializaçao em Direito do Estado 2009.2 - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Curso de Especialização em Direito do Estado 2009.1 - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Curso de Especialização em Direito Eleitoral e Municipal 2008.1 - Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Curso de Especialização em Direito Público - JusPodivm. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil, Pós-graduação ?Lato Sensu?, Realizado na FACIC ? Faculdade de Ciências Contábeis da Fundação Visconde de Cairú. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Curso de Especialização em Direito Público (lato sensu) ? módulo de Direito Administrativo - da UNIFACS. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CASRO, M. G.; CAVALCANTI, V. R. S.; CASTRO, Celso Luiz Braga de; VAL, E. M.. Participação em banca de Maria das Graças Neves de Souza. A mulher trabalhadora doméstica na família contemporânea: Avanços e silêncios na legislação atual do serviço doméstico no Brasil e na Argentina.. 2015. Dissertação (Mestrado em Família na Sociedade Contemporãnea) - Universidade Católica do Salvador.

2.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; Edvaldo Pereira de Brito; CAVALCANTI, F. Q. B. Participação em banca de Kaline Ferreira Davi. A dimençao política da Administração Pública sob a ótica de um Direito Administrativo constitucionalizado. 2008.

3.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio; CASTRO, Celso Luiz Braga de; FERRAZ, Roberto Catalano Botelho. Participação em banca de CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA. ?Processo Administrativo Tributário: Possibilidades de Questionamento Judicial das Decisões Contrárias ao Estado?. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

4.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; TAVARES, André Ramos; SANTANA, Heron. Participação em banca de ADRIANNE MÔNICA OLIVEIRA SOUZA. ?Auditorias Operacionais: Controle Substancial da Gestão Pública pelos Tribunais de Contas?. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

5.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; SANTANA, Heron; PRUDENTE, Eunice. Participação em banca de Ilzver de Matos Oliveira. O Discurso do Judiciário sobre as Ações Afirmativas para a População Negra na Bahia. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Teses de doutorado
1.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; Manoel Jorge e Silva Neto; Pierre Delvolvé; Jean Du Gaudusson; Alioune Fall. Participação em banca de Kaline Ferreira Davi. LE CONTENTIEUX ADMINISTRATIF EN DEHORS DU JUGE - Étude comparée des Droits Français et Brésilien. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado) - Université Montesquieu - Bordeaux IV.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; MESQUITA, J.; MEIRELES, E.. Participação em banca de Marcela Oliveira Régis.Dos Limites ao Controle Judicial das Políticas Públicas Voltadas à Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

2.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; MEIRELES, E.; MESQUITA, J.. Participação em banca de Giovanna F. Mendonça.Prescritibilidade das Ações de Ressarcimento ao Erário por Ato Administrativo: Uma Análise Sistemática do Art. 37, Inciso 5º da Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

3.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; MESQUITA, J.; alisson Cardoso. Participação em banca de Luiz Fernando Sande.A Possibilidade de Alteração da Causa de Pedir e do Pedido em Função do Efeito Jurídico Superveniente no Processo Civil Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

4.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; MESQUITA, J.; DIAS, GABRIEL. Participação em banca de Lucas Couto Bezerra.No Planeta, do Rei: Investigação Acerca de Uma Natureza Jurídica e Juridicamente Adequada de Fóruns de Agenda 21 Locais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

5.
CAMPINHO, BERNARDO; CASTRO, Celso Luiz Braga de; MESQUITA, J.. Participação em banca de Ana Flávia Castro.A Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Ministros de Estado e Secretários de Governo Estaduais e Municipais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

6.
PAMPLONA, RODOLFO; CASTRO, Celso Luiz Braga de; MEIRA, JONHSON. Participação em banca de Jeferson Gonçalves Gomes.Súmula 363 Do TST: Reflexões Críticas À Luz do Tratamento Constitucional ao Trabalho Humano. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

7.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; VIEIRA, LEONARDO. Participação em banca de Lidiane Araújo Barros.O Dano Moral Reflexo e a Competência da Justiça do Trabalho em Face do Art. 114 da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

8.
ALVES, WILSON; CASTRO, Celso Luiz Braga de; FALCÃO, PATRÍCIA. Participação em banca de Saulo Chagas Mendonça.Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente no Contencioso Administrativo Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

9.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; MESQUITA, J.; ALMEIDA, HELCÔNIO. Participação em banca de André Vitor Araújo Chaves.Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa à Luz do Princípio da Razoabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

10.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; ALVES, WILSON; MESQUITA, J.. Participação em banca de Marcos Figueiredo Pereira.Limites ao Exercício da Liberdade de Expressão em Razão de Conteúdo Ofensivo a Sentimentos Religiosos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

11.
NEVES, ANDRÉ BATISTA; CASTRO, Celso Luiz Braga de; AZEVEDO, CLAUDIO. Participação em banca de Vinicius Pachaco de Araújo.O Conflito Gerado pelo Acúmulo de Funções na Justiça Eleitoral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

12.
FOPPEL, GAMIL; CASTRO, Celso Luiz Braga de; MESQUITA, J.. Participação em banca de Diego Gonzalez Fraiz Medeiros.A Colisão Entre os Direitos Fundamentais da Personalidade e da Liberdade de Informação e suas Implicações para o Julgamento Penal Justo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

13.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; PIRES, TIAGO; MAURÍCIO, RICARDO. Participação em banca de Antonio Ricardo Farani de Campos Matos.O Transporte Informal e sua Integração ao Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado da Bahia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

14.
Paulo Modesto; CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Lilian Dias Mascarenhas Pedreira.A Transferência do Direito de Construir no Município de Salvador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

15.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Verônica Carvalho Ferreira.A Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos como Garantia da Eficácia Social da Norma. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

16.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de João Aurélio Vilasboas Viana.Da Ética do Direito: A Atuação da Comissão de Ética Pública à Luz do Pensamento de Humberto Ávila. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

17.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Juliana de Caires Bonfim.Direito Penal de Intervenção Mínima nos Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração Pública em Geral. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

18.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Mariela de Oliveira Garziera.Aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes Contra a Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

19.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Cláudio Muricy Torres Filho.O Controle Jurisdicional por Atos Administrtivos Discricionários à Luz do Princípio de Proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

20.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Vinicius Correia Santos Gonçalves.O Processo Administrativo no Âmbito da Seguridade Social e a Efetivação dos Direitos dos Segurados. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

21.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Andréa Costa de Brito.O Controle Jurisdicional dos Atos Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

22.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Mayra Lopes Ramos Falcão.O Exercício da Participação Popular Direta e a Efetivação da Democracia Brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

23.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Danilo Barbosa Castro.A Aposentadoria do Servidor Público Federal e o Processo Administrativo Disciplinar: a Análise Crítica do Art. 172, Caput, da Lei 8.112/90. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

24.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Guilherme Silva Bastos Malheiro.Releitura do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular, sob a Ótica dos Direitos Fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

25.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Camila Pinto Berenguer.Desapropriação Urbanística Sancionatária: sua difícil aplicação como obstáculo ao cumprimento das Funções Sociais da Cidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

26.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Janaina Callado Machado.Aspectos Inconstitucionais do Processo Administrativo Disciplinar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

27.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Patrícia Cansian Moura."O assédio Moral da Administração Pública e as Medidas Sancionadoras à Disposição da Vítima". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

28.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Carlos Henrique Santana R. Lopes.Fidelidade Partidária e a Inconstitucionalidade da Resolução TSE 22.610/07. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

29.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Érick Palácio Boson.Do Regime Jurídico de Responsabilização Político-Administrativo dos Prefeitos: A Inscidência Cumulativa do Decreto - Lei 201/67 e da Lei de Imprebidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

30.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Jessé Mattos Leão.A Responsabilidade Civil do Estado pela Morosidade na Prestação Jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

31.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Catiuscia Ricarte Sampaio.A Garantia do Direito da Criança Portadora de Transtorno Psíquico na Rede Regular de Ensino. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

32.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Lorena Barreto de Lima.Direito de Greve dos Servidores Públicos e o Pricípio da Continuidade do Serviço Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

33.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Shara Barreto Lima.O poder Normativo das Agências Reguladoras: Uma Faceta da sua Necessária Autonomia e Independência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

34.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Herbert Ainsworth de Oliveira.Assédio Moral no Ambiente de Trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

35.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Manuel Armindo Pereira Baqueiro.A Evolução da Conta Vinculada Face aos Objetivos do FGTS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

36.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Carlos Roberto Silva Júnior.Redefinido o Princípio da Supremacia do Interesse Público à Luz da Constitucionalização do Direito Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

37.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Fábio Serravalle Franco.Emprego de Algemas: um Ato Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

38.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Matheus Hege Fernandez.A Liberdade de Comunicação Social no Brasil: uma Liberdade a ser Limitada pelo Interesse Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

39.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Victor Castro Fernandes de Souza.A Responsabilidade Civil do Estado aos Casos de Abuso Sexual Contido Contra Presos em Penitenciárias Públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

40.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Genival Silva Coutinho.Avaliação Econômico-Jurídica de Preços de Serviços Continuados em Licitações e Contratos Administrativos - O Critério do Melhor Preço e a Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

41.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Natália Oliveira Libhanber.O uso abusivo de Medidas Provisórias e a possibilidade de responsabilização política-administrativa do Presidente da República.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

42.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Mariana Cerqueira Félix.A prescição pela pena em perspectiva e interesse de agir no processo penal.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

43.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Camila Padilha Fernandes.A licitude de maternidade sub-rogada gratuita no Brasil e seus impactos na relação de filiação.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

44.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Lucas Marques Luz da Ressurreição.Uma análise do valor probatório dos elementos coligados pelo Ministério Público em sede de inquérito civil na área ambiental.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

45.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Goethe Carneiro Gomes Leal.Especulação imobiliária e interesse social no tombamento de imóveis históricos no Corredor da Vitória.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

46.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Maurício Neves Rabello do Amaral.O Processo Cautelar na Justiça Eleitoral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

47.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Romildo de Souza Leal Júnior.Direito à Privacidade x Liberdade de Imprensa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

48.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de José Francisco de Santana Fontes Filho.Necessidade de Regime Jurídico diferenciado para as micro e pequenas empresas na Legislação Trabalhista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

49.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Flávio Barbosa Bonfim.O exercício do direito de greve dos servidores públicos em face do entendimento do STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

50.
CASTRO, Celso Luiz Braga de. Participação em banca de Robson Silva Mascarenhas.Autonomia do Direito do Trânsito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; BINENBOJM, G.; FRANCAFRANCA, V. R.. Concurso Público para Professor Assistente da matéria de Direito Administrativo. 2009. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Seminário Jurídico Copa do Mundo Fifa 2014. Convergencias e divergencias entre os interesses públicos e privados na copa do mundo. 2014. (Congresso).

2.
II Jornada Interdisciplinar Direito.Com. Eficiência e qualidade no gasto público.Coordenação e participação na jornada multidisciplinar denominada ?direito.com?, projeto apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, tendo sido responsável pela organização dos anais.. 2013. (Congresso).

3.
Semana Jurídica Dr. Antônio Maron Agle.Legalidade e Eficiência na Administração Pública.. 2013. (Simpósio).

4.
46º COBEM - Congresso Brasileiro de Educação Médica. Amparo Jurídico aos Profissionais dos Hospitais de Ensino. 2008. (Congresso).

5.
Aula Escola Judicial TRT 19ª Região.A Constituição e o Direito Econômico. 2008. (Seminário).

6.
IX Semana Jurídica da UNYAHNA. Temas Polêmicos em Direito Eleitoral. 2008. (Congresso).

7.
XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI.Grupos de Trabalho Administração Pública e Políticas Públicas e Urbanismo. 2008. (Encontro).

8.
3ª Conferência Regional das Cidades da Bacia Hidrográfica do rio Jiquiriçá.) Consórcios Públicos e Outras formas associativas.. 2007. (Encontro).

9.
I Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia. Fundamentos do Direito Administrativo Contemporêneo. 2007. (Congresso).

10.
Seminário ? Consórcio Público e Fundação Estatal/Governamental.ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO PÚBLICA DO SUS. 2007. (Seminário).

11.
Seminário Crimes Cibernéticos. 2007. (Seminário).

12.
Seminário de Gestão Pública.Controle Interno e Atribuições do TCM. 2007. (Seminário).

13.
Seminário Ética na Universidade Federal da Bahia.Ética na prática profissional. 2007. (Seminário).

14.
I Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais Brasileiras. Direito Eleitoral. 2006. (Congresso).

15.
2ª Conferência Regional dos Municípios da Bacia do Jiquiriçá.Os papéis dos entes federativos. 2005. (Encontro).

16.
Palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.O Estatuto da Criança e do Adolescente. 2005. (Outra).

17.
Seminário de Temas Atuais de Direito Público e Abertura da Revista Jurídica dos Formandos da UFBA.PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. 2005. (Seminário).

18.
Congresso de Procuradores da Bahia. Precatórios - Aspectos polêmicos. 2004. (Congresso).

19.
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Agências reguladoras no modelo americano: uma análise comparada. 2004. (Congresso).

20.
V Ciclo de Debates ? Série As Profissões Jurídicas - UNIME.Os Desafios da Advocacia na Contemporaneidade. 2004. (Seminário).

21.
Reunião do Conselho de Prefeitos.A Reforma Tributária e as Novas Regras de incidência do ISS e lei complementar. 2003. (Encontro).

22.
Seminário em Homenagem aos Quinze anos da Constituição Federa.?Princípio de Direito Administrativo na Constituição Federal?. 2003. (Seminário).

23.
Curso de Reciclagem e Atualização Jurídica para os servidores da SEGOV - Secretaria de Governo.Processo Legislativo. 2002. (Seminário).

24.
III Ciclo de Estudos Jurídicos - UNIME.Poder de Polícia do Estado. 2002. (Encontro).

25.
I Seminário Avançado de Contabilidade e Gestão Pública, promovido pela Fundação Visconde de Cairú.?PRIVATIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO?. 2002. (Seminário).

26.
Seminário de Bioética - Reprodução Humana Assistida.?Responsabilidade do Médico por práticas de reprodução assistida?. 2002. (Seminário).

27.
FÓRUM DE DEBATES: O DIREITO NO CINEMA.Direito e Cinema. 1997. (Simpósio).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CASTRO, Celso Luiz Braga de; AGRA, W. M. ; SOARES, R. M. F. . Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Tuany Sande Cardoso. TRAFICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ANÁLIE DA REDE DE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DA BAHIA. Início: 2015. Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profisional em Segurança Pública, Justiça e Cidadnia) - Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

2.
Soraya Santos Lopes. Dimensão coeltiva da moradia: Concretização e efetividade. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

3.
Tiago Bockie de Almeida. O Controle de Mérito do Ato Administrativo Disciplinar pelo Poder Judiciário. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

4.
Augusto Santos Mascarenhas. Direito Administrativo Ambiental sancional na perspectiva da efetividade. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

5.
Guilherme Guimarães Ludvig. O conteúdo plural das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados na concretização dos Direitos Fundamentais do Sistema Jurídico brasileiro. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

6.
Roberto Mizuki Dias dos Santos. O Direito Fundamental à Segurança Pública: Da evolução da Responsabilidade limitada do Estao a uma Responsabilidade ampla em face do dever jurídico de prestar segurança ao cidadão. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Durval Carneiro Neto. A reserva do possível no Direito Administrativo. Início: 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Dirieto) - Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

2.
Tiago Bockie de Almeida. Luiz Expedito Machado Rodrigues. Início: 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Dirieto) - Universidade Federal da Bahia. (Orientador).

Iniciação científica
1.
Luiz Expedito Machado Rodrigues. A prática jurídica FADUFBA: por uma existência desde o Brasil Império. Início: 2015. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal da Bahia. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Tiago Bockie de Almeida. A ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL: LIMITES À APLICAÇÃO DA SANSÃO. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Dirieto) - Universidade Federal da Bahia, . Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

2.
Maria Victoria Braz Borja Rodrigues. A mediação escolar como experiência preventiva e de redução da violência. A vivência do Observatório da Pacificação Social da Universidade Federal da Bahia. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profisional em Segurança Pública, Justiça e Cidadnia) - Universidade Federal da Bahia, . Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

3.
Kaline Ferreira Davi. A dimensão política da Administração Pública sob a ótica de um Direito Administrativo Constitucionalizado. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, . Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

4.
Adrianne Mônica Oliveira Souza. Auditorias Operacionais: Controle Substancial da Gestão Pública pelos Tribunais de Contas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, . Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

5.
Ilzver de Matos Oliveira. O Discurso do Judiciário sobre as Ações Afirmativas para a População Negra na Bahia. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, . Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

6.
Lucas Rêgo da Silva. Garantia e Efetividade do Direito à Participação na Elaboração e Implementação das Políticas de Desenvolvimento Urbano. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, . Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

7.
Gustavo Cunha Prazeres. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia, . Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Igor Lúcio Dantas. O Princípio da Eficiência e a Exoneração do Servidor Público Estável em decorrência da Avaliação Periódica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

2.
Emily Santiago Andrade. Perigo de Irreversabilidade do Provimento na Concessão da Tutela Antecipada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

3.
Tiago de Souza Albuquerque. O Art. 30 - A Lei Eleitoral (nº 9.504/97) introduzido pela Lei nº 11.300/06 (Minireforma Eleitoral): seus desdobramentos jurídicos e suas implicações sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

4.
Vitor Yeung Casais. Responsabilidade Civil Objetiva por omissão do Estado em face de danos ambientais e o Princípio da Prevenção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

5.
Pedro Barbosa de Oliveira Neto. Direito à Imagem e Direito de Arena: Análise dos aspectos diferenciadores dos Institutos Jurídicos e seus reflexos nos Contratos dos Atletas Profissionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

6.
Gabriel de Menezes Schwarzelmüller. Tutela Judicial do Direito à Saude. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

7.
Rogério de Araújo Melo. O Procedimento especial da desapropriação rural para fins de Reforma Agrária: Natureza e possibilidade jurídica de retrocessão após o Código Civil de 2002. 2006. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

8.
Gerardo Alves Lima Filho. A amplitude do Controle Juroisdicional dos atos administrativos. 2006. 135 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

9.
Rodrigo Assis Alves. Rodrigo de Assis Alves. 2006. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

10.
Liza Eugênia Silva Nascimento. Limites à discricionariedade do Ato Administrativo. 2006. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

11.
André Luís Carvalho de Melo. A adoção da súmula de efeito vinculante e sua influência para solução da crise do Poder Judiciário.. 2006. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.

12.
Társis Borges Rodrigues Lima. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: uma forma de concretização do princípio da eficiência.. 2006. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Luiz Braga de Castro.




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