Felipe Comarela Milanez

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  • Última atualização do currículo em 28/11/2018


Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Bacharel em Direito pela pela Universidade Federal de Ouro Preto. Foi Professor dos Cursos de Administração Pública e especialização em Gestão Pública do Centro de Educação Aberta e a Distância da Universidade Federal de Ouro Preto e de Gestão Pública da Universidade Presidente Antônio Carlos (campi Mariana), além os cursos de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Mariana, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (campi São Gabriel) e da Faculdade de Direito do Leste de Minas. Atualmente é professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto e coordenador do projeto de extensão Centro de Direito do Consumidor. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Felipe Comarela Milanez
Nome em citações bibliográficas
MILANEZ, F. C.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Direito.
Campus Universitário
Morro do Cruzeiro
35400000 - Ouro Preto, MG - Brasil
Telefone: (31) 35591545


Formação acadêmica/titulação


2013
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais: a proteção do consumidor perante as (novas) estratégias de persuasão,
Orientador: Antônio Joaquim de Matos Pinto Monteiro.
Palavras-chave: Consumidor; Liberdade de escolha; Práticas comerciais desleais; Estratégias de marketing.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.
Setores de atividade: Pesquisa e desenvolvimento científico.
2007 - 2009
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: Análise econômica do direito à informação no Código de Defesa do Consumidor: uma abordagem positiva,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Eduardo Goulart Pimenta.
Palavras-chave: Sociedade de Consumo; Law and economics; Direito do Consumidor; Eficiência normativa.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros.
2013 - 2014
Especialização em Pos graduação emDireito dos Contratos e do Consumo. (Carga Horária: 405h).
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Considerações sobre o processo de questão prejudicial e a importância da receptividade das questões prejudiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia parasa do consumidor europeu: o caso da resolução de crédito ao consumo em Portugal (...).
Orientador: Sandra Passinhas.
2004 - 2005
Especialização em Especialização Em Direito Público. (Carga Horária: 360h).
Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Min, IEC-PUCMINAS, Brasil.
Título: As fases de execução das despesas públicas na lei n° 4.320/64 e a regra do empenho prévio.
Orientador: Isabela Neves.
1997 - 2002
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.




Atuação Profissional



Serviço Municipal de Água e Esgoto (Ouro Preto/MG), SEMAE-OP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Cargo Comissionado, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Contratação temporária, Carga horária: 4

Atividades

02/2007 - 06/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil II - Teoria Geral dos Recursos, Recursos em espécie e Execução, com carga horária de 60h
Teoria Geral do Processo, com carga horária de 60h
8/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Civil II - Recursos e Processo de Execução

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, PMOP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo Comissionado, Carga horária: 40
Outras informações
Direitor do Departamento de atos e contratos administrativos de 01 de janeiro de 2005 a 31 de maio de 2005. Coordenador do Deparamento de atos e constratos administrativos de 01 de junho de 2005 a 02 de maio de 2006 Coordenador Parlamentar de 2 de maio de 2006 a 29 de setembro de 2006. Diretor do Departamento de administração e suprimento de 01 de fevereiro de 2007 a 01 de maço de 2007. Assessor da Secretaria Municipal de Educação de 01 de março de 2007 a 02 de maio de 2007. Diretor da Secretaria Municipal de Governo de 02 de maio de 2007 a 03 de abril de 2008. Secretario Municipal de Governo de 03 de abril até o dia 31 de dezembro de 2008.

Atividades

01/2005 - 05/2009
Serviços técnicos especializados , Prefeitura Municipal de Ouro Preto, .

Serviço realizado
Diretor do Departamento de Compras, Coordenador do Departamento de Atos e Contratos Administrativos, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação - 2005-2007.

Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Professor do Curso de Direito Departamento de Direito Escola de Direito, Turismo e Museologia Disciplinas: Direito do Consumidor; Direito Ambiental; Introdução ao Direito e à Legislação

Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Técnico do Reitor, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Cargo em comissão, Enquadramento Funcional: Assessor especial do reitor, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Contrato Temporário, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Atividades

07/2018 - Atual
Extensão universitária , Departamento de Direito, .

Atividade de extensão realizada
Centro de Direito do Consumidor ? CDCon: produção e divulgação de materiais informativo-educativos para os consumidores..
07/2018 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Engenharia de Minas, .

Cargo ou função
Representante do Curso de Direito.
07/2018 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Engenharia Civil, .

Cargo ou função
Representante do Curso de Direito.
07/2018 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Engenharia Geológica, .

Cargo ou função
Representante do Curso de Direito.
08/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito, .

08/2014 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Introdução ao Direito e à Legislação
09/2009 - 12/2015
Ensino, Administração Pública - Ensino a Distância, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Professor orientador de estágio curricular obrigatório - curso de administração pública
07/2009 - 12/2015
Ensino, Especialização em Gestão Pública, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Licitações, contratos administrativo e convênios
07/2009 - 12/2014
Ensino, Adminsitração Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Estrutura das Administrações Públicas Municipais
Licitações e contratos Administrativos
Noções Gerais de Direito
10/2012 - 10/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Universitário.
01/2013 - 12/2013
Extensão universitária , Departamento de Gestão Pública, .

Atividade de extensão realizada
Núcleo de Direitos Humanos.
03/2010 - 12/2013
Extensão universitária , Pró Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Coordenador Geral e coordenador de projetos integrados ao Núcleo de Direitos Humanos.
11/2012 - 08/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário -- CUNI, Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.

Cargo ou função
Membro suplente - representante dos professores assistentes.
02/2010 - 05/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comite de Ética e Pesquisa da UFOP, .

Cargo ou função
Membro representante do CEAD.
01/2013 - 03/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, PROAD - Pró-Reitoria de Administração, .

Cargo ou função
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD 23109.0371-2012-0.
09/2011 - 11/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, CEAD - UFOP, Colegiado do Curso de Administração Pública.

Cargo ou função
Membro do colegiado de curso.
03/2010 - 09/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comite de Ética e Pesquisa da UFOP, .

Cargo ou função
Membro suplente representante do CEAD.
08/2011 - 06/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário -- CUNI, .

Cargo ou função
Presidenta da Comissão de Legislação e Recurso - CLR.
06/2011 - 06/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário -- CUNI, Comite de permanente de Moradia Estudantil.

Cargo ou função
Membro representante da Administração Superior da UFOP.
06/2010 - 06/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário -- CUNI, .

Cargo ou função
Representante titular da classe de professores assistentes da UFOP.
10/2010 - 03/2012
Direção e administração, Reitoria, .

Cargo ou função
Assessor Especial do Reitor.
03/2010 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comite de Ética e Pesquisa da UFOP, .

Cargo ou função
Membro suplente representante do CEAD-UFOP.
09/2009 - 12/2011
Direção e administração, CEAD - UFOP, .

Cargo ou função
Coordenador de Estágio do Curso de Administração Pública.
01/2010 - 07/2011
Direção e administração, Reitoria, .

Cargo ou função
Coordenador Adjunto UAB-UFOP.
05/2010 - 06/2011
Extensão universitária , Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar - CECADE/UFOP, .

Atividade de extensão realizada
Monitor - Oficina de Trabalho Agricultura Familiar e Alimentação Escolar.
12/2009 - 12/2009
Ensino, Alimentação e Nutrição do Escolar, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Processo Licitatório e prestação de contas na Alimentação Escolar
08/2009 - 12/2009
Direção e administração, CEAD - UFOP, .

Cargo ou função
Coordenador de tutores.
07/2008 - 12/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .

Cargo ou função
Membro do colegiado especial do curso de serviço social.
04/2008 - 07/2008
Ensino, Especialização em Gestão Pública, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Professor da disciplina Licitações Públicas, com carga horária de 45 h.
5/2006 - 5/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário -- CUNI, .

Cargo ou função
Membro titular do Conselho Universitário da UFOP..
03/2007 - 02/2008
Extensão universitária , Reitoria, Departamento de Direito.

Atividade de extensão realizada
Professor colaborador do projeto de extenção Núcleo de Direitos Humanos", com carga horária semanal de 4 h..
2/2006 - 02/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental, com carga horária de 30h, nos seguintes semestres letivos: 2005/2 turma 11, 2005/2 turma 12, 2006/1 turma11, 2006/1 turma 13, 2006/2 turma 21, 2006/2 turma 22, 2007/1 turma 11 e 2007/2 turma 11
Direito Constitucional I, com carga horária de 60h, no segundo semestre letivo do ano de 2005, turma 11
Direito do Consumidor, com carga horária de 30 h, nos seguintes semestre letivos: 2006/1 turma 11, 2007/1 turma 11, 2007/1 turma 12 e 2007/2 turma 11.
Direito Eleitoral, com carga horária de 30h, no primeiro semestre letivo do ano de 2006.
Direito Municipal, no segundo semestre letivo do ano de 2005, com carga horária de 30 h.
Introdução ao Estudo do Direito, com carga horária de 60h, no segundo semestre letivo de 2006 para as turmas 11 e 12 e no segundo semestre letivo de 2007, para a turma 11.
Teoria Geral do Processo, com carga horária de 30h, no primeiro semestre letivo de 2007.
1/2007 - 12/2007
Extensão universitária , Pró Reitoria de Extensão, .

Atividade de extensão realizada
Professor colaborador do projeto de extenção denominado "Laboratório jurídico e Núcleo de Assistência Jurídica", com carga horária semanal de 15 h..
7/2005 - 12/2005
Outras atividades técnico-científicas , Pró Reitoria de Extensão, Pró Reitoria de Extensão.

Atividade realizada
Professor orientador de bolsista do Programa de Atividades Acadêmicas (Pró Ativa) da Universidade Federal de Ouro Preto. Projeto: A incorporação da Jurisprudência dos Tribunais ao Estado de Direito.

Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

02/2006 - 05/2009
Ensino, Tecnologia Em Administração Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Público e Privado
Gestão de Suprimentos (Licitações e contratos)
Mecanismos de flexibilização da Administração Pública
Teoria Geral do Estado
02/2006 - 05/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Coordenação / Administração acadêmica, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado do Curso de Direito, desde agosto de 2007 e do Colegiado do curso de Gestão Pública, desde fevereiro de 2006.

Faculdade de Direito do Leste de Minas, FADILESTE, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30
Outras informações
Professor da Disciplina de Direito Virtual

Atividades

2/2003 - 7/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Virtual


Linhas de pesquisa


1.
Desenvolvimento humano e diversidade cultural

Objetivo: Pretende estudar as diversas facetas do desenvolvimento da pessoa no ambito jurídico no que se refere ao reconhecimento de direitos e da diferença. Assim, analisa-se as questões relativas a pessoa e sua identidade pessoal,corporativa, biológica, coletiva, histórico,cultural, patrimonial. Tratando de seus processos de vitimização, reconhecimento de direito e novos modelos de organização..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ciências Sociais Aplicadas > Direito > Direito Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ciências Sociais Aplicadas > Direito > Direitos Especiais.
Palavras-chave: grupos vulneráveis e direitos difusos; patrimônio, empresa e responsabilidade social; políticas públicas e ações contramajoritárias; violência, minorias e vitimização; patrimônio histórico, cultural e preservação; identidade, pessoa e biodireito.


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
Oferta de prestação de serviços sexuais no comércio eletrônico: um panorama do mercado de consumo sexual.
Descrição: O contrato de prestação de serviços sexuais, contrato de natureza existencial, é denominado contrato de prostituição. O referido contrato, enquanto espécie dos contratos de prestação de serviços, atrai ordinariamente a incidência dos artigos 593 e seguintes, do Código Civil de 2002 (CC/02). Contudo, diante da popularização crescente do comercio eletrônico, pelo qual a publicidade e a oferta são ressignificadas no ambiente virtual, problematiza-se, a partir da concepção da autorresponsabilidade como princípio corolário da autonomia existencial, formulada por Rose Melo Venceslau Meireles (2009), a possibilidade jurídica de configuração dos contratos de serviços sexuais como contratos de consumo, regidos, por conseguinte, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A relevância da pesquisa proposta se justifica ante a estimativa de que quarenta e dois milhões de pessoas se prostituem atualmente no mundo (GOLDMANN, 2011) e, pela verificação de que o número, embora expressivo, apenas sinaliza a dimensão desse contexto colocado à margem do Estado de Direito no Brasil, uma vez que o modelo legislativo adotado pelo país, denominado abolicionista, relega à prostituição à uma eloquente cifra negra. O desenvolvimento da pesquisa encontra-se fundamentado na vertente jurídico-sociológica e tem como objetivo geral, o levantamento quantitativo de ofertas, compreendidas como toda informação ou publicidade, suficientemente precisa de serviços sexuais no comercio eletrônico, para posterior contextualização da oferta no paradigma dos elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo, perquirindo sua adequabilidade e eventuais efeitos. E para tanto, objetiva-se especificamente, analisar o conteúdo das ofertas de serviços sexuais; perquirir, pela análise qualitativa das ofertas levantadas, a presença dos elementos subjetivos e objetivos de configuração da relação de consumo, delimitando qual a natureza da obrigação contratada; apresentar, exemplificativamente, no marco da auto responsabilidade do fornecedor de serviços sexuais, as repercussões de saúde e segurança, que vinculam o prestador de serviços sexuais. Por fim, espera-se concluir que para além da vinculação às ofertas e publicidade realizadas, o prestador de serviços sexuais encontra-se subjugados às disposições do CDC relativas ao dever de observância das regras de tutela da informação, saúde e segurança do consumidor..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Felipe Comarela Milanez - Coordenador / RAFAELA FERNANDES LEITE - Integrante / MARIA CLARA PEIXOTO BATISTA - Integrante.
2014 - 2015
A imagem meramente ilustrativa e sua licitude: um estudo à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Felipe Comarela Milanez - Integrante / Lucas Cipriani De Oliveira - Integrante / ROBERTO HENRIQUE PORTO NOGUEIRA - Coordenador.


Projetos de extensão


2018 - Atual
Centro de Direito do Consumidor ? CDCon: produção e divulgação de materiais informativo-educativos para os consumidores.
Descrição: O projeto visa a realização de atividades de planejamento, produção e divulgação de conteúdos de comunicação relacionados com os direitos dos consumidores, de modo a ampliar as fontes de acesso a conteúdos informativos e educativos, a partir da utilização de múltiplos meios de divulgação, como a TV, Rádio, Jornais, Twitter, Facebook, Instagram e materiais impressos. A utilização de variados meios de divulgação destina-se ao alcance dos consumidores usuários das redes sociais e das demais mídias de comunicação, de maneira a potencializar a transmissão de conteúdos que contribuam não apenas enquanto fonte de informações de interesse geral, como também a formação dos consumidores no contexto das relações de consumo..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) .
Integrantes: Felipe Comarela Milanez - Coordenador.
2015 - 2016
Direito do consumidor: informação e educação como instrumentos de garantia e de acesso aos seus direitos.
Descrição: O projeto consiste na realização de ações de planejamento, organização, produção e divulgação de materiais educativos e informativos sobre direitos do consumidor, de maneira a ampliar as fontes de informações sobre os mesmos, através de variados meios de divulgação, como textos e banners digitais, spots, vídeos, dentre outros. O projeto busca alcançar os consumidores usuários das redes sociais e contribuir para que a educação e a informação sobre seus direitos, ação esta que se apresenta como um dever do Estado e que se materializa, dentre outras, a partir da atuação extensionista..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (7) .
Integrantes: Felipe Comarela Milanez - Coordenador.
2012 - 2013
Direito do Consumidor
Descrição: O projeto Direito do Consumidor integra o programa Núcleo de Direitos Humanos da UFOP e dá continuidade ao projeto ?Educação para o Consumo Consciente e Direito do Consumidor?, desenvolvido em parceria com CRAS, PROCON, Igrejas, Escolas, Associações de bairro de Ouro Preto e região, bem como órgãos de defesa do consumidor e entidades públicas e tem como objetivo geral a efetivação do acesso aos direitos do consumidor diante da inserção do mesmo no rol de direitos e garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal de 1988..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Felipe Comarela Milanez - Coordenador.
2009 - 2013
Núcleo de Direito Humanos - NDH
Descrição: O Núcleo de Direitos Humanos da UFOP (NDH-UFOP) é um programa de extensão vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, que trabalha fundamentalmente com temáticas relacionadas a direitos considerados liberdades, faculdades e reivindicações próprios da condição humana. É, portanto, núcleo maior composto por projetos diferentes entre si quanto ao objeto de estudo, no entanto, semelhantes quanto à forma de abordagem aos temas selecionados, considerando-se a pesquisa ação uma das principais metodologias adotadas pelo NDH/UFOP. Devido ao caráter de extensão, o foco principal do programa é conectar o discente de direito aos problemas concretos vivenciados pela comunidade ouropretana, evitando não apenas a alienação do acadêmico quanto a cidade em que reside e os dilemas que a afeta, quanto a abstração demasiada dos conceitos vistos em sala de aula. A partir dessa prévia observação da realidade local e das demandas surgidas, os pesquisadores discentes, no referido núcleo, devem elaborar trabalhos ou ações no âmbito do Direito que, de alguma forma, proponham ou promovam soluções para resguardar bens jurídicos em risco de lesão ou restituir, quando possível, bens jurídicos já lesionados, em Ouro Preto. Além dessas ações, é possível o desenvolvimento de pesquisas no contexto dos projetos, tal como realização de artigos científicos..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (60) .
Integrantes: Felipe Comarela Milanez - Coordenador / Breynner Ricardo de Oliveira - Integrante / Antonio Marcelo Jackson F. da Silva - Integrante / Natalia Lisboa - Integrante / Iara Antunes de Souza - Integrante / Daniel Gerhard - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.


Idiomas


Italiano
Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.
Espanhol
Compreende RazoavelmenteLê Bem.


Prêmios e títulos


2011
Paraninfo, Turma 2011 - Administração Pública - Pólo de Jandira.
2011
Paraninfo, Turma 2011 - Administração Pública - Pólo de São José dos Campos.
2009
Professor homenageado da turma 01/2009, Curso de Turismo da Universidade Federal de Ouro Preto.
2008
Professor Homenageado pelo curso Tecnólogo em Gestão Pública, Universidade Presidente Antônio Carlos.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
1MILANEZ, F. C.2018 MILANEZ, F. C.. A indenização do dano de viagem arruinada e o dever de cooperação do viajante previsto no Decreto-Lei 17, de 08 de março de 2018: breves notas sobre o Direito Português.. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 119, p. 421-457, 2018.

2.
4MILANEZ, F. C.2017MILANEZ, F. C.. Anotações sobre o dever de indemnizar, o dano de viagem arruinada e o dever de cooperação. ESTUDOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 12, p. 291-335, 2017.

3.
2MILANEZ, F. C.2015 MILANEZ, F. C.. Apontamentos sobre a responsabilidade civil objetiva por acidente de consumo e a proteção do consumidor contra os danos decorrentes de defeitos dos produtos. Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, v. 1, p. 28-57, 2015.

4.
3MILANEZ, F. C.2006MILANEZ, F. C.. As fases de execução das despesas públicas na Lei nº 4.320/64 e a regra do empenho prévio. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL, Belo Horizonte - MG, v. 19, p. 11-26, 2006.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MILANEZ, F. C.. Da nulidade de cláusula contratual geral no contrato de prestação de serviço público de energia elétrica/gás: limitações à cessação do contrato. 1. ed. Coimbra: Institvto Ivrídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. v. 1. 52p .

2.
MILANEZ, F. C.. Estrutura Jurídica da Administração Pública Municipal. 1. ed. Ouro Preto: Editora da Universidade Federal de Ouro Preto, 2010. v. 1. 93p .

3.
MILANEZ, F. C.. Licitações e Contratos Administrativos. 1. ed. Ouro Preto: Editora UFOP, 2008. v. 1. 158p .

4.
MILANEZ, F. C.. Noções Gerais de Direito. 1. ed. Ouro Preto: Editora UFOP, 2007. v. 1. 87p .

Capítulos de livros publicados
1.
MILANEZ, F. C.; PEREIRA, A. D. O. ; ALMEIDA, H. L. S. . Direito do consumidor: informação e educação como instrumentos de garantia e de acesso aos seus direitos. In: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Rainer Bomfim e Bruno Camiloto. (Org.). Universidade Pública e Direitos Humanos. 1ed.Belo Horizonte: Editora Conhecimento, 2018, v. , p. 145-159.

2.
FREITAS, B. M. ; MILANEZ, F. C. . Dano de viagem frustrada: breves considerações sobre o reconhecimento dos direitos ao sossego e ao lazer do consumidor turista. In: Alan de Matos Jorge. (Org.). Direito do Consumidor: temas práticos para a advocacia. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. único, p. 39-69.

3.
MILANEZ, F. C.. Considerações sobre o processo de questão prejudicial e a importância da receptividade das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia para a defesa do consumidor europeu: o caso da resolução do contrato de crédito ao consumo em Portugal.. In: Fredys Orlando Sorto; Florisbal de Souza Del?Olmo. (Org.). Direito internacional I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 249-266.

4.
DIAS, M. M. ; FARIA, R. P. ; MILANEZ, F. C. . Assessoria Jurídica Comunitária: Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania. In: Antonio Carlos Wolkmer e Oscar Correas. (Org.). Crítica Jurídica na América Latina. 1ed.Aguascalientes: CENEJUS, 2013, v. 1, p. 859-869.

5.
MILANEZ, F. C.; BORGES, A.M . Precaução, qualidade de vida e dignidade humana: uma abordagem sobre o uso de organismos geneticamente modificados e o consumo humano. In: Cesar Fiuza; Maria de Fátima Freire de Sá; Bruno Torquarto de Oliveira Naves. (Org.). Direito Civil: teoria e prática no direito privado. 1ed.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010, v. IV, p. 01-690.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MILANEZ, F. C.. Black Friday vem aí, mas será que você realmente precisa se entregar aos delírios de consumo?. O Liberal, Ouro Preto - Mg, p. 8 - 8, 26 out. 2018.

2.
MILANEZ, F. C.. Precisamos falar sobre os direitos dos consumidores. O Liberal, Ouro Preto - MG, p. 4 - 4, 31 ago. 2018.

3.
MILANEZ, F. C.. De olho na telefonia. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 21 - 21, 01 set. 2014.

4.
MILANEZ, F. C.. Agilidade e respeito ao consumidor na telefoni. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 30 - 30, 01 ago. 2014.

5.
MILANEZ, F. C.. Em defesa do consumidor. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 27 - 27, 01 jul. 2014.

6.
MILANEZ, F. C.. Portabilidade de serviços bancários: você conhece?. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 26 - 26, 01 jun. 2014.

7.
MILANEZ, F. C.. Produto bom é produto caro?. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 23 - 23, 01 abr. 2014.

8.
MILANEZ, F. C.. Dia Internacional do Consumidor. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 29 - 29, 01 mar. 2014.

9.
MILANEZ, F. C.. Ainda compramos, e andamos, em carroças. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 35 - 35, 01 fev. 2014.

10.
MILANEZ, F. C.. O consumidor brasileiro e a luta por seus direitos. Revista Em Minas, Ouro Preto, p. 21 - 21, 01 jan. 2014.

11.
MILANEZ, F. C.. Lei de acesso à informação: você conhece?. Revista EMMinas, Ouro Preto, p. 19 - 19, 01 set. 2013.

12.
MILANEZ, F. C.. Planos de saúde: Conheça alguns de seus direitos para evitar 'dor de cabeça' desnecessária. Revista Em Minas, Região dos Inconfidentes, p. 21 - 21, 03 jun. 2013.

13.
MILANEZ, F. C.. Compras pela internet - Dicas para proteção de seus direitos. Revista Em Minas, Região dos Inconfidentes, p. 17 - 17, 01 maio 2013.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
MILANEZ, F. C.; CARRERETTE, A. M. ; MELO, M. C. P. ; NEVES, R. E. R. ; PEIXOTO, V. M. . A INCOMPATIBILIDADE DA PUBLICIDADE INFANTIL COM O DIREITO BRASILEIRO E A INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS. In: XX Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2012, Ouro Preto/MG. Anais do SEIC-UFOP, 2012. v. 1. p. www.sic.ufop.b.

2.
MILANEZ, F. C.; OLIVEIRA, L. C. ; SILVA, L. M. C. ; MOREIRA, E. V. ; COSSETTI, T. . A eficácia do direito fundamental à acessibilidade. In: XX Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2012, Ouro Preto/MG. Anais do SEIC-UFOP, 2012.

3.
MILANEZ, F. C.; NETO, Mussi Assad Koury ; SILVA, L. M. C. ; MOREIRA< Erika Viana ; Oliveira, Lucas Capriani . Inclusão social e o núcleo de direitos humanos. In: XIX Semana de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2011, Ouro Preto/MG. Anais da XIX Semana de Iniciação Científica da UFOP, 2011. p. www.seic.ufop.b.

4.
MILANEZ, F. C.; NETO, Mussi Assad Koury ; SILVA, L. M. C. ; MOREIRA< Erika Viana ; Oliveira, Lucas Capriani ; CASTRO, Junior Ananias . Acessibilidade como Direito Fundamental. In: XIX Semana de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2011, Ouro Preto/MG. Anais da XIX Semana de Iniciação Científica da UFOP, 2011. p. www.seic.ufop.b.

5.
NETTO, R. R. S. ; MILANEZ, F. C. . O mecanismo de compra direta na aquisição de gêneros para o programa nacional de alimentação escolar. In: Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2010, Ouro Preto. O mecanismo de compra direta na aquisição de gêneros para o programa nacional de alimentação escolar, 2010.

6.
MILANEZ, F. C.; MARQUES, Jedelener . O consumidor como titular de direitos fundamentais: superando a interpretação econômica. In: XVI Seminário de iniciação Ciêntífica da UFOP, 2008, Ouro Preto. XVI Seminário de iniciação Ciêntífica da UFOP, 2008.

7.
ASSUNÇÃO, Clarice de Freitas ; MILANEZ, F. C. . Transporte público em Ouro Preto: preservação do patrimônio, atendimento à população e movimentação do turismo.. In: XVI Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2008, Ouro Preto. XVI Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2008.

8.
RAMOS, Claudia da Silva ; MILANEZ, F. C. ; MAIA, Renata Cristina Vieira . A garantia de acesso à justiça a omissão do Estado em promover a defensoria pública. In: XVI Seminário de Iniciação Científica da UFOP, 2008, Ouro Preto. XVI Seminário de Iniciação Centífica da UFOP, 2008.

Apresentações de Trabalho
1.
MILANEZ, F. C.. Finanças Pessoais e Direito do Consumidor. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
MILANEZ, F. C.. Finaças pessoais e Direito do Consumidor. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
MILANEZ, F. C.; de Oliveira, Julio Aguiar ; FERREIRA, P. C. V. . Núcleo de Direito Humanos - NDH. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
MILANEZ, F. C.. Responsabilidade Civil nas relaçoes de consumo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
MILANEZ, F. C.; SOARES, R. A. S. ; GUARCIA, L. C. ; FERREIRA, P. C. V. . ASSESSORIA JURÍDICA COMUNITÁRIA: uma prática em defesa dos direitos humanos e da cidadania 2012 (Revista Eletrônica dos Anais dos Encontros ANDHEP).

2.
MILANEZ, F. C.; GUARCIA, L. C. ; SCHIASSI, A. S. ; FERREIRA, P. C. V. . NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DA UFOP ? NDH/UFOP: pela efetivação dos direitos humanos e a construção de uma comunidade cidadã. 2012 (Revista Eletrônica dos Anais dos Encontros ANDHEP).

3.
MILANEZ, F. C.; FERREIRA, P. C. V. ; OLIVEIRA, J.A . DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DCA 2011 (PONENCIAS COMPLETAS: XI Congreso Iberoamericano de extension universitaria).

4.
MILANEZ, F. C.. Estrutura Jurídica da Administração Pública Municipal. Ouro Preto - MG - Brasil: UFOP, 2009 (Apostila - curso de Administração pública).

5.
MILANEZ, F. C.. Licitações e Contratos Administrativos. Ouro Preto - MG - Brasil: UFOP, 2008 (Apostila - curso de Administração pública).

6.
MILANEZ, F. C.. Noções Gerais de Direito. Ouro Preto - MG - Brasil: UFOP, 2007 (Apostila - curso de Administração pública).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MILANEZ, F. C.; SILVA, A. M. J. F. . Programa Com Ciência. 2013.

2.
MILANEZ, F. C.. Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
MILANEZ, F. C.. As consequências de se ter o nome sujo (SPC e SERASA).. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
MILANEZ, F. C.. A Lei da Palmada. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
MILANEZ, F. C.. Lei da Ficha Limpa na Cidade de Ouro Preto. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
MILANEZ, F. C.. Adminsitração Pública e defesa do consumidor: desafios para a efetivação da proteção dos consumidores. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MILANEZ, F. C.; SOARES, R. A. S. ; GUARCIA, L. C. . AIDS e Direitos Humanos: a proteção do soropositivo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
MILANEZ, F. C.. A acessibilidade como Direito Humano. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
XAVIER, A. F.; MILANEZ, F. C.; PEDROSA, L. A. C.. Participação em banca de Valdemir Alves da Silva. Poder Judiciário: Desafios e soluções em busca do princípio constitucional da razoável duração do processo. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto.

2.
MILANEZ, F. C.; XAVIER, A. F.; BAHIA, A. G. M. F.. Participação em banca de Cibele Costa Ramos Almeida. Alteração dos Contratos Administrativos: a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do instrumento contratual. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto.

3.
MILANEZ, F. C.; XAVIER, A. F.; PEDROSA, L. A. C.. Participação em banca de Luísa Marun de Oliveira. Sustentabilidade e uso racional de recursos públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto.

4.
BAHIA, A. G. M. F.; MILANEZ, F. C.; PEDROSA, L. A. C.. Participação em banca de Meyuri Noce Watanabe. Redução do tempo morto na transição do processo físico para o eletrônico: uma análise dos efeitos processuais na Justiça do Trabalho da 3ª Região.. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto.

5.
XAVIER, A. F.; MILANEZ, F. C.; PEDROSA, L. A. C.. Participação em banca de Maria Helaine de Souza Nascimento. Eficiência na Gestão Pública. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto.

6.
XAVIER, A. F.; MILANEZ, F. C.; PEDROSA, L. A. C.. Participação em banca de Telma Lúcia Bretz Pereira. A ineficiência na gestão de contratos administrativos: um problema comum na Administração Pública. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto.

7.
PEDROSA, L. A. C.; BAHIA, A. G. M. F.; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Flavia Figueiredo Maia Comunian. Gestão por competência no Judiciário: uma revisão. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto.

8.
SILVEIRA, R. P.; PASSOS, M. C.; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Olinda Márcia dos Santos. Panorama da aquisição sustentável de gêneros alimentícios na agricultura familiar e suas organizações para o programa nacional de alimentação escolar: o caso das chamadas públicas no Município de Itabira/MG. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Alimentação e Nutrição do Escolar) - Universidade Federal de Ouro Preto.

9.
RODRIGUES, N. L. M.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Elcio Rodrigues das Dores. Gestão de losítica no setor de transportes. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

10.
AZEVEDO, S. A. S. R.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Luciana Matias Felício Soares. A percepção dos bibliotecários sobre a qualidade de serviços: um estudo de caso do sistema de bibliotecas e informação da Universidade Federal de Ouro Preto. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

11.
FAVARO, J. B.; SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Antônio tomas patrono. A terceirização e seus impactos: um estudo transversal das vantagens e desvantagens.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

12.
SANTOS, S. G.; SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Benjamim Gonçalves de Faria Filho. Dispensa e inexigibildiade de licitação: aplicabilidade indevida da dispensa e inexigibilidade de licitação. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

13.
SANTOS, A. P.; GARBIN, T.R.; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Hermelinda Gomes Pereira. Evasão e retenção no Curso de Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

14.
DUARTE, André Felipe Pinto; COSTA, Jorge Luis; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Tiago Praxedes Silva. Uso de ciência e fotografia para ensino das ciências: química e biologia. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Práticas Pedagógicas) - Universidade Federal de Ouro Preto.

15.
FERREIRA, I.C.; SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Denise Maria de Oliveira Mello Elias. A importância das especificações técnicas de produtos e serviços na gestão das compras governamentais. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

16.
OLIVEIRA, L.B.; SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Carolina Sampaio Abrantes. O crescimento das receitas tributárias no município de Ouro Preto no período compreendido entre 2006 e 2010: um estudo de caso. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

17.
OLIVEIRA, B. R.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Marcos Rodrigo Pinto de Alcântara. Juventude, necessidade de políticas públicas interligadas e co-participação no desenvolvimento de ações voltadas para este meio: uma análise a partir da experiência da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

18.
OLIVEIRA, B. R.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Sueli Elenice da Silva. O choque de gestão em Minas Gerais: a experiência da reforma. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

19.
RIBEIRO, L. F. L.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Aldo Cesar Andrade D'Angelo. Licitação de obras com planejamento. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

20.
MELO, S. A.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Maria da Consolação Bitencourt. Identificação dos processos de remoção dos servidores técnicos administrativos em educação na Universidade Federal de Ouro Preto, durante o período de 2008 a 2010. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

21.
MELO, S. A.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Francisco Romualdo Abadino de Souza. Programa Bolsa Alimentação da UFOP: um estudo do perfil dos ingressantes em 2010/1. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

22.
FAVERSANI, F.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Soraya Santoro Queiroz. A arte da cultura na economia. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

23.
GARBIN, T.R.; DAINESE, C.A.; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Fabiana Scalon Siviere. Estudo sobre as tecnologias de informação e comunicação (TIC's) na educação: uma breve análise a partir da literatura.. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Mídias na Educação) - Universidade Federal de Ouro Preto.

24.
SARDI, Jaime Antônio; OLIVEIRA, L.B.; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Lincoln Ventura Turati. Geotecnologias e suas possibilidades de aplicação na gestão pública municipal: ferramentas para obtenção de eficiência administrativa.. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

25.
SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.; OLIVEIRA, B. R.. Participação em banca de Cristiane Esteves Lima. Estudo de caso sobre práticas cotidianas dos profissionais do NASF na atenção básica do Município de Governador Valadares. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

26.
SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.; OLIVEIRA, B. R.. Participação em banca de Adriana Ramos Leite Tostes. A superação da divisão do trabalho como fator de promoção do protagonismo, ação autônoma e corresponsável na cultura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

27.
OLIVEIRA, B. R.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Aline Lima Oliveira. A estabilidade como virtude no serviço público. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

28.
OLIVEIRA, B. R.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Maria Aparecida de Oliveira Figueiredo. A importância da motivação para o sucesso das equipes no contexto organizacional. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

29.
SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.; OLIVEIRA, B. R.. Participação em banca de Elaine Cristina Freitas Loureiro. registro sobre a implantação da educação a distância em Governador Valadares. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

30.
SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.; OLIVEIRA, B. R.. Participação em banca de Elaine Gomes Rodrigues. Reforma e manutenção de prédios escolares: estudo de caso sobre os investimentos do Governo Estadual nas Escolas Públicas na região de Governador Valadares. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

31.
SARDI, Jaime Antônio; MILANEZ, F. C.; OLIVEIRA, B. R.. Participação em banca de Eduardo Rey de Almeida. Dependência química entre o funcionalismo público : estudo de caso da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

32.
SILVA, F. A. O. R.; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Virgínia Maria Magalhaes Martins da Costa. Limites e desafios da gestão do programa de alfabetização solidária (PAS) na região dos inconfidentes: o caso de Mariana. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

33.
GUIMARAES, Irce Fernandes Gomes; MILANEZ, F. C.; SARDI, Jaime Antônio. Participação em banca de Iracilene Carvalho Ferreira. Análise da Comunicação Institucional por meio do ato administrativo Portaria: caso de uma Instituição Federal. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MATOS, F. N.; MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, Beatriz. Participação em banca de Eleandro Gonzaga Vieira.A sustentabilidade ambiental no regime das licitações públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

2.
NOGUEIRA, R. H. P.; MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, Beatriz. Participação em banca de Lucas Cipriani de Oliveira.O conhecimento do STJ e do TJMG acerca da licitude das imagens meramente ilustrativas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

3.
BAHIA, A. G. M. F.; MILANEZ, F. C.; GARCIA, L.C. Participação em banca de Mauro Luiz Fonseca.Análise da constitucionalidade da Lei Municipal Marianense que cria cargos em comissão, sob a ótica dos Princípios Constitucionais.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

4.
MILANEZ, F. C.; XAVIER, A. F.; MATOS, F. N.. Participação em banca de Maximilian Césars Ferraz.Uma análise da Lei Complementar 123/2006 como política pública para o desenvolvimento regional.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

5.
MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, Beatriz; SOUZA, T. R.. Participação em banca de Felipe Cazeca de Miranda.A antijuridicidade da distinção de preços em vendas à vista com cartão de crédito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

6.
MILANEZ, F. C.; XAVIER, A. F.; MEDIRCIO, M. A. N.. Participação em banca de Hermes Guedes de Oliveira e Silva.Publicidade Comercial da Caixa Econômica Federal: sua importância e suas limitações.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

7.
MATOS, F. N.; MILANEZ, F. C.; ARANTES, B. C.. Participação em banca de Karen Gontijo Correa.Negociação Coletiva na Função Pública Brasileira: análise e aplicação da convenção 151 da OIT.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

8.
MILANEZ, F. C.; XAVIER, A. F.; MEDIRCIO, M. A. N.. Participação em banca de Marina Luciana dos Santos Vaz.Quando proceder à relativização do princípio da vinculação ao instrumentos convocatório? Uma busca por critérios objetivos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

9.
SCHETTINI, Beatriz; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Isabela Silva Oliveira.A lei Maria da Penha e a inaplicabilidade da Lei 9099/95. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

10.
FLORES FILHO, Edgar Gastó Jacobs; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Guilherme Fernandes Peret.Da irregularidade do tombamento de Ouro Preto como patrimônio histórico e artistico nacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

11.
PERDIGÃO, Renata Maia; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Wanderson Marques dos Santos.Considerações sobre a coisa julgada inconstitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

12.
de Oliveira, Julio Aguiar; FLORES FILHO, Edgar Gastó Jacobs; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Daiane Santos Chaves.A execução da pena privativa de liberdade no Brasil: Um estudo do método APAC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

13.
RIBEIRO, Fernando Armando; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Maria da Glória Ferreira Trogo.A reforma universitária do governo Lula: Emancipação ou conteção social?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

14.
de Oliveira, Julio Aguiar; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Juliana Benicio Xavier.Inquerito ao sentimento de justiça num ambiente urbano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

15.
de Oliveira, Julio Aguiar; FLORES FILHO, Edgar Gastó Jacobs; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de renata Silva Gomes.Vigência, Validade e Eficácia da norma jurídica em Hans Kelsen e em Alf Ross. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

16.
RIBEIRO, Fernando Armando; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Lucas Reis da Silva.A descaracterização do esbulho possessorio para a efetivação do art. 184 da Constituição da República Federativa do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

17.
MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Wanderson Marques dos Santos.O estatus do patromônio histórico da humanidade: requisitos e procedimento para sua obtenção junto à UNESCO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

18.
MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Luiz Vicente Fonseca Ribeiro.Sistema tributário e justiça social: o poder impositivo tributário constituiu-se como instrumento na elaboração de políticas públicoas para a diminuição das desigualdades sociais.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

19.
FLORES FILHO, Edgar Gastó Jacobs; MILANEZ, F. C.; de Oliveira, Julio Aguiar. Participação em banca de Gabriela Ortega Marques.Tombamento e Direito de Propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

20.
MILANEZ, F. C.; FLORES FILHO, Edgar Gastó Jacobs; SILVA, Angela. Participação em banca de Mario Augusto de Almeida Pires.A possibilidade de a demolição de obra irregular figurar como instrumento de política urbana.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

21.
MILANEZ, F. C.; PIMENTEL, Roberto da Silva; MELO, Rita de. Participação em banca de Alexandre Elias Cerceau Issac.A indispensabilidade da contribuição dos servidores inativos e pensionistas no atual sistema previdênciário brasileiro.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

22.
MILANEZ, F. C.; PERDIGÃO, Renata Maia; SILVA, Angela. Participação em banca de Daniel Sclifo Zucon.O documento eletrônico como meio de prova.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

23.
MILANEZ, F. C.; SILVA, Angela. Participação em banca de Olívio Magerona Neto.O artigo 22, da Lei 8666/93 como afronta a princípio da igualdade expresso no artigo 37, inciso XXI da Constituição da República Federativa do Brasil.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

24.
MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Gardel Matoso de Oliveira.Da convalidação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

25.
MILANEZ, F. C.; SILVA, Angela; SCHETTINI, Beatriz. Participação em banca de Antônio Maria Claret de Gouveia.Do ato administrativo à relação jurídica administrativa: uma reflexão sobre a processualidade administrativa plena no direito brasileiro.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

26.
MILANEZ, F. C.; PIMENTEL, Roberto; MELO, Rita de Cássia. Participação em banca de Guido de Matos Coutinho.O inciso II do artigo 8 da Constituição da República Federativa do Brasil como empecilho ao exercício da liberdade sindical plena. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

27.
MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, Beatriz; MELO, Rita. Participação em banca de João Lima Romeiro.Intervenção e Precatórios: intervenção federal e intervenção estadual como consequencia da insolvencia de precatórios por parte do Poder Executivo.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

28.
MILANEZ, F. C.; PIMENTEL, Roberto da Silva; SCHETTINI, Beatriz. Participação em banca de Roberto Ferreira Paes Júnior.Dano Moral trabalhista e a copmpetência da Justiça do trabalho após a emenda constitucional 45/2004.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

29.
MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, Beatriz. Participação em banca de Maria do Rosário Goulart Gonçalves.Efetividade do Processo e efeito da sentença à Luz da Lei 11232 de 22/12/2005.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

30.
FLORES FILHO, Edgar Gastó Jacobs; de Oliveira, Julio Aguiar; MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Karla Gama Ferreira Neves.O instituto da desapropriação em face da competência municipal para execução da política de desenvolvimento urbano à luz da Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

31.
COSTA, Andre de Abreu; MILANEZ, F. C.; SCHETTINI, Beatriz. Participação em banca de Paula Aléssio Veloso.A lei 9099 e a aplicação dos institutos de transação penal e suspensão condicional do processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.

32.
MILANEZ, F. C.. Participação em banca de Alexandre César Nunes Antunes.Do cabimento da ação monitória com o cheque prescrito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
SANTOS, Z. A. S.; MILANEZ, F. C.; SILVA, W. L. V.; CARVALHO, E. O.. Membro de Comissão de realização de concurso público: cargo de Administrador. 2012. Universidade Federal de Ouro Preto.

2.
MILANEZ, F. C.. Comissão Examinadora do Concurso Público de provas e títulos para seleção de professor integrante da carreira de magistério superior, na área de Administração Financeira/Gestão Orçamentária - Edital PROAD 144/2010. 2010. Universidade Federal de Ouro Preto.

3.
VEISAC, M. E.; MILANEZ, F. C.; CARVALHO, L. G.; CARVALHO, E. O.. Membro de Comissão de realização de concurso público: cargo de secretário executivo.. 2010. Universidade Federal de Ouro Preto.

4.
MILANEZ, F. C.; VILA, M. C.; CARVALHO, L. G.; CARVALHO, E. O.. Membro de Comissão de realização de concurso público: cargo de Assistênte em Administração (presidente da comissão). 2010. Universidade Federal de Ouro Preto.

5.
MILANEZ, F. C.. Processo seletivo para professor substituto de Direito Público. 2008. Universidade Federal de Ouro Preto.

Outras participações
1.
MILANEZ, F. C.. Avaliador de trabalhos/área Ciências Humanas e Aplicadas. XXII Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2014. Universidade Federal de Ouro Preto.

2.
MILANEZ, F. C.; CERQUEIRA, A.S.L.G. Comitê Científico do I Congresso de Gestão Pública (Área: Gestão Pública e Cidadania). 2014. Universidade Federal de Ouro Preto.

3.
MILANEZ, F. C.. Membro do Comitê Científico do Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural. 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

4.
MILANEZ, F. C.. Avaliado de trabalhos/ área: Ciências Humanas e Aplicadas. XIX Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2011. Universidade Federal de Ouro Preto.

5.
MILANEZ, F. C.. Avaliado de trabalhos/ área: Ciências Humanas e Aplicadas. XVIII Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2010. Universidade Federal de Ouro Preto.

6.
MILANEZ, F. C.. Avaliado de trabalhos/ área: Ciências Humanas e Aplicadas. XIV Seminário de Iniciação Científica da UFOP. 2006. Universidade Federal de Ouro Preto.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Congresso Mineiro de Direito Civil: 15 anos do Código Civil. Avaliação de trabalhos e posteres - 19/10/2017. 2017. (Congresso).

2.
I Congresso de Gestão Pública. Membro do comitê científico - Avaliador da Sessão Gestão Pública e Cidadania.. 2014. (Congresso).

3.
XXIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito. Considerações sobre o processo de questão prejudicial e a importância da receptividade das decisões do Tribunal de Justiça da União Européia para a defesa do consumidor europeu: o caso de crédito ao consumo em Portugal. 2014. (Congresso).

4.
XXII Seminário de Iniciação Científica da UFOP - Encontro de Saberes.Avaliação de trabalhos. 2014. (Seminário).

5.
Sou mais juventude - Universidade Federal de Ouro Preto.Núcleo de Direitos Humanos. 2013. (Outra).

6.
7º Encontro Nacional da ANDHEP - Assciação nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Extensão.NDH-UFOP: PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTRUÇÃO DE UMA COMUNIDADE CIDADÃ. 2012. (Encontro).

7.
7º Encontro Nacional da ANDHEP - Assciação nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Extensão.Assessoria Jurídica Comunitária: Uma prática em defesa dos Direitos Humanos e da cidadania. 2012. (Encontro).

8.
II Seminário Desafios e Perspectivas da Internacionalização da Pesquisa na área do Direitos. 2012. (Seminário).

9.
Seminário - A gestão da EAD: pólos de apoio presencial, os desafios e as perspectivas.Infraestrutura e Gestão Administrativa de Pólos. 2012. (Seminário).

10.
Seminário de Educação em Direitos Humanos: desafios da contemporaneidade.Educação e Direitos Humanos. 2011. (Seminário).

11.
XI Congreso Iberoamericano de Extensión Universitaria. Direito da Criança e Adolescente. 2011. (Congresso).

12.
I Encontro de Capacitação sobre Execução Orçamentária e Financeira da UAB. 2010. (Encontro).

13.
III Encontro de Coordenadores da Região Sudeste do Sistema UAB. 2010. (Encontro).

14.
XI Seminário de Extensão. 2010. (Seminário).

15.
III Simpósio Virtual de EaD. 2009. (Simpósio).

16.
48º Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trâncito - FMGTT. 2008. (Outra).

17.
Congresso Direito e Economia no Poder Legislativo. 2007. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Roseni Lopes de Souza. A Administração Pública e seus princípios aplicáveis às licitações. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

2.
Lindley Lopes de Oliveira. Regime Diferenciado de Contratações - RDC. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

3.
Evelyn Forattini Prata. A efetividade do pregão presencial como modalidade de licitação. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

4.
Stennyo Francelli Crisóstomo de Souza. A importância do planejamento para o processo licitatório. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

5.
Maria Helaine de Souza Nasc. Eficiência na Gestão Pública. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública Judicial) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

6.
Denes da Paixão Silva. A terceirização na Prefeitura de Ouro Preto. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

7.
Matheus Avelar Ferreira. O papel das licitações na administração do CEDUFOP - O Sistema PAMCS como fase interna da licitação e a sua repercursão na gestão pública. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

8.
Luciene Ferreira de Souza. A importância do Sistema de Registro de Preços e sua aplicabilidade nos pregões do Município de Ouro Preto. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

9.
Bolivar Tito Goulart. A necessidade de avaliação de critérios utilizados para a terceirização na Administração Pública: um estudo de caso.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

10.
Nelma Carolina Rosendo. Externalidades positivas e negativas do pregão eletrônico na Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

11.
Adriana Paula de Farias. Assedio Moral no Trabalho: A sistematização dos estudos sobre um campo em construção. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

12.
Eliane Aparecida Lima e Silva. A fiscalização como instrumento de combate à inadimplência nos contratos celebrados com a Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

13.
Juliana de Oliveira Alves Melo. Controle Interno: Aspectos gerais do controle de gastos públicos da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

14.
Elisio Aguilar Júnior. Estudo do processo de transferência de recursos financeiros. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

15.
Débora Fabiany Marques Lopes. Licitação Pública: A importância de ferramentas de gestão. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

16.
Mara Regina Gomes. Suprimento de Fundos: as principais mudanças que ocorreram na Universidade Federal de Ouro Preto após a criação da CPGF - qual o melhor modelo.. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

17.
Marcelo Cortês. Autonomia orçamentária e financeira nas Universidades: há um aumento comprovado em relação à eficiência.. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

18.
Fernando Mauro Rosa. A relação institucional entre a Universidade Federal de Ouro Preto e a Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

19.
Jorge Augusto Fernandes. Licitação pública: uma análise dos aspectos referentes ao tratamento diferenciado, favorecido e simplificado concedidos pela Lei Complementar n.º 123/2006. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

20.
Mario Eugênio de Oliveira Bezerra. O processo de incorporação da função à remuneração do Servidor Público Federal. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Vinícius Brandão Vargas. Acordo de leniência no Direito Administrativo: a aplicação dos acordos de leniência no combate ao crime de cartel nas licitações - avanços e desafios. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

2.
Bianca Mendroni de Freitas. Dano de viagem frustrada: reconhecimento dos direitos ao sossego e ao lazer do consumidor turista. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

3.
Juliano Gilliard Rodrigues Xavier. Análise da aplicabilidade do instituto da negociação coletiva nas relações de trabalho dos servidores públicos federais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

4.
Narciso Gonçalves Maciel. Análise da não cobrança de água no município de Ouro Preto, à luz dos princípios e normas de Direito Ambiental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

5.
Maximilian Césars Ferraz. Uma análise da Lei Complementar 123/2006 como política pública para o desenvolvimento regional.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

6.
Felipe Cazeca de Miranda. A antijuridicidade da distinção de preços em vendas à vista com cartão de crédito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

7.
Hermes Guedes de Oliveira e Silva. Publicidade Comercial da Caixa Econômica Federal: sua importância e suas limitações.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

8.
Marina Luciana dos Santos Vaz. Quando proceder à relativização do princípio da vinculação ao instrumentos convocatório? Uma busca por critérios objetivos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

9.
Andressa Silva Schiassi. A prorrogação dos contratos pela Administração Pública: estudo das hipóteses de aditamento dos contratos de serviço continuado pela Administração à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

10.
Fernanda Gomes de Barros Camilo. A (im)possibilidade jurídica de matrícula de candidato que ainda não concluiu o ensino médio na Universidade.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

11.
Clarice de Freitas Assunção. |Transporte Público e Patrimônio Arquitetótico no Centro Histório de Ouro Peto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Turismo) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

12.
Werlen Carla Specemille Ressurreição. Créditos de carbono: mercantilização do meio ambiente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

13.
Juliana Dornelas Machado. A inconstitucionalidade do art. 35 do Dec-Lei 3365/41. Fundamento legal do instituto da desapropriação indireta. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

14.
Tilio Fantoni Soraggi Soares. A aplicabilidade e os efeitos das alterações substanciais na lei de licitações, em vista do projeto de lei 7709/2007. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

15.
Luiz Gustavo Abrantes Cavas. A questão da efetividade processual à luz das leis 11232/05 e 11382/06. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

16.
Joáo tiago Wohnrath Mele. Instrumentos legais de proteção ao Parque Estadual do Itacolomy. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

17.
Diego Moraes Milanez. Infidelidade partid[aria: causas, consequencias e propostas para solução do problema. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

18.
Frederico Rodrigues Silva. A filiação partidária como condição de elegibilidade e a possibilidade de exercício do mandato sem partido. 2006. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

19.
Gabriel Teixeira Levenhagen Clébicar. A aplicabilidade dos ditames da lei 8666/93 aos convênios firmados entre municípios e entidades privadas.. 2006. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

Iniciação científica
1.
Lucas Cipriani de Oliveira. AS IMAGENS MERAMENTE ILUSTRATIVAS E SUA LICITUDE: UM ESTUDO A LUZ DO CÓDICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Felipe Comarela Milanez.

2.
Rafael de Miranda Santos. A incorporação da jurisprudência dos tribunais ao estudo do direito. 2006. Iniciação Científica - Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Federal de Ouro Preto. Orientador: Felipe Comarela Milanez.



Educação e Popularização de C & T



Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MILANEZ, F. C.. Compras pela internet - Dicas para proteção de seus direitos. Revista Em Minas, Região dos Inconfidentes, p. 17 - 17, 01 maio 2013.

2.
MILANEZ, F. C.. Planos de saúde: Conheça alguns de seus direitos para evitar 'dor de cabeça' desnecessária. Revista Em Minas, Região dos Inconfidentes, p. 21 - 21, 03 jun. 2013.


Apresentações de Trabalho
1.
MILANEZ, F. C.. Responsabilidade Civil nas relaçoes de consumo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
MILANEZ, F. C.. Finaças pessoais e Direito do Consumidor. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).


Cursos de curta duração ministrados
1.
MILANEZ, F. C.. A acessibilidade como Direito Humano. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Outras informações relevantes


Aprovado e classificado no concurso público para professor efetivo de Aspectos Jurídicos da Administração Pública, do CEAD-UFOP, edital PROAD 166/2008.

Aprovado no concurso público para professor efetivo do Curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, edital PROAD 89/2008.


Aprovado no processo seletivo para professor substituto do curso de direito da UFOP, Edital PROAD 06/2006.


Membro da banca examinadora do processo seletivo para professor substituto - Edital PROAD de 28 de 28/02/2008.



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