Fabiola Fanti

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  • Última atualização do currículo em 23/08/2018


Doutora em Ciências Sociais (2016) pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-UNICAMP), mestre em Ciência Política (2010) pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e pesquisadora do Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2004) e é Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (2006). Tem experiência nas áreas de Sociologia Política, Ciência Política e Sociologia do Direito com ênfase em pesquisas sobre movimentos sociais e direito, estudos de gênero e Poder Judiciário. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fabiola Fanti
Nome em citações bibliográficas
FANTI, F.;FANTI, Fabiola

Endereço


Endereço Profissional
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
Rua Morgado de Mateus, 615
Vila Mariana
04015090 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 55740399
Ramal: 105
Fax: (11) 55745928
URL da Homepage: www.cebrap.org.br


Formação acadêmica/titulação


2011 - 2016
Doutorado em Ciências Sociais.
Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.
Título: Mobilização social e luta por direitos: um estudo sobre o movimento feminista, Ano de obtenção: 2016.
Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
2007 - 2009
Mestrado em Ciência Política.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Matthew Taylor.
2005 - 2006
Especialização em Direitos Humanos.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Judicialização dos direitos sociais: conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Orientador: André de Carvalho Ramos.
2000 - 2004
Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A Proteção Internacional da Pessoa Humana: Direitos Humanos, Direito Humanitário, Direito dos Refugiados - convergências e integração entre as três vertentes.
Orientador: Alberto do Amaral Jr..
Bolsista do(a): Programa de Bolsas de Iniciação Científica, PROBIC, Brasil.




Formação Complementar


2012 - 2012
Análise de dados qualitativos - Atlas.ti 7. (Carga horária: 20h).
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, CEBRAP, Brasil.
2012 - 2012
Maria de Lurdes Nascimento. (Carga horária: 48h).
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, CEBRAP, Brasil.
2011 - 2011
Mixed Methods - 2nd Summer School. (Carga horária: 80h).
International Political Science Association, IPSA, Canadá.
2011 - 2011
Berlin Summer School in Social Sciences. (Carga horária: 80h).
Humboldt-Universität Zu Berlin, HUB, Alemanha.
2010 - 2010
Introdução à Análise de Redes Sociais. (Carga horária: 18h).
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, CEBRAP, Brasil.
2010 - 2010
Direito e Teoria Crítica. (Carga horária: 40h).
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, CEBRAP, Brasil.
2005 - 2005
Judicialização da política. (Carga horária: 20h).
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
2005 - 2005
Direito como sistema. (Carga horária: 20h).
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em Grupo de Formação - Escritório de Direitos Humanos.
CDH - Centro de Direitos Humanos, CDH, Brasil.


Atuação Profissional



Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, CEBRAP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesqisadora, Carga horária: 20

Atividades

2008 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Direito e Democracia, .


Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2016
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Aluna de doutorado, Carga horária: 40


Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Voluntária, Enquadramento Funcional: Monitora de graduação

Atividades

02/2009 - 06/2009
Ensino, Ciências Sociais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Política I - Introdução às Ciências Sociais: monitora de pós-graduação (PAE) da disciplina ministrada pelo Prof. Paolo Ricci aos alunos de 1o ano da graduação, durante o 1o semestre. Atividades de apoio ao professor e correção de resenhas feitas pelo
02/2008 - 06/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Sociologia Jurídica: monitora de pós-graduação dos seminários da disciplina ministrada pelo Prof. Celso Campilongo aos alunos de 2o ano da graduação, durante o 1o semestre. Coordenação das discussões dos seminários.
08/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Lógica e Metodologia Jurídica: monitora de pós-graduação dos seminários da disciplina de Lógica e Metodologia Jurídica, ministrada pelos Prof. Celso Campilongo, Ronaldo Porto Macedo e José Reinaldo de Lima Lopes aos alunos de 2o ano da graduação, dur

Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações
Ministrou, juntamente com Evorah Cardoso, o Curso ?Judicialização da Política e Ativismo? na SBDP, composto por 5 aulas, cujo o objetivo central foi o de fazer uma leitura crítica dos conceitos de ?judicialização da política? e ?ativismo judicial? a partir de textos clássicos da bibliografia internacional e nacional, assim como estudos de caso.


Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, FGV - EDESP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Estágio de Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20
Outras informações
Pesquisadora do Programa de Especialização e Educação Continuada em Direito GVlaw, no eixo de Direito Empresarial.


centro de Direitos Humanos, CDH, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora

Atividades

07/2003 - 12/2003
Extensão universitária , Centro de Direitos Humanos, .

Atividade de extensão realizada
Elaborou cartilha, publicada em outubro de 2005, sobre direitos humanos relacionados à diversidade sexual, sob coordenação do CDH, em parceria com o Ministério Público Federal ? SP e a Escola Superior do Ministério Público - ESMPU. A cartilha faz par.

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, FDSBC, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - 2018
Vínculo: Eventual, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15
Outras informações
Ministrou, de 22 a 26 de janeiro de 2018 o Curso ?Movimentos Sociais, Direito e Poder Judiciário?, composto por 5 aulas.



Linhas de pesquisa


1.
Movimentos Sociais
2.
Estudos de Gênero
3.
Movimentos sociais e direito
4.
Teoria Crítica


Projetos de pesquisa


2015 - Atual
Controle estatal repressivo do protesto e mobilização de direitos humanos no Brasil (2013-2016)
Descrição: O projeto investiga a relação protesto e Estado, focalizando a dinâmica de repressão e de mobilização no recente ciclo de protesto no Brasil (2013-2016). Com base na abordagem do Confronto Político, a pesquisa visa analisar de maneira relacionada três episódios de confronto: o confronto situacional entre manifestantes e polícia nas ruas; o confronto institucional entre ativistas e agências penais; o confronto entre redes de defesa de direitos e o Estado brasileiro através de campanhas nacionais e transnacionais pelo direito ao protesto. A análise é baseada na reconstrução do fluxo de diferentes estratégias estatais repressivas (policiamento, vigilância, prisões, inquéritos policiais e processos criminais), bem como das dinâmicas de confronto entre ativistas e Estado em arenas estruturadas por diferentes códigos de ação e linguagem: a arena das ruas, a arena dos tribunais e a arena das campanhas públicas. Variadas metodologias são adotadas: análise de eventos de protesto, estudo de caso de inquéritos policiais e processos criminais, estudo de redes de campanhas públicas e de trajetórias de ativismo.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (3) .
Integrantes: Fabiola Fanti - Integrante / Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / Débora Alves Maciel - Coordenador / Patrícia Jimenez Rezende - Integrante / Jéssica da Mata - Integrante / Eduarda Monteiro - Integrante / Thauane Rocha - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.
2014 - Atual
Performances Políticas e Circulação de Repertórios nos Ciclos de Protesto Contemporâneos no Brasil
Descrição: O projeto visa estudar os protestos de junho de 2013 e seus desdobramentos no Brasil considerando-os como um ciclo de protesto (Tarrow, 1995). Trata-se de investigar a emergência, circulação, apropriação e uso de repertórios de confronto (Tilly, 2008), no curso do ciclo de protesto, visando entender a emergência e ressignificação de formas de expressão, organização e performance políticas. A hipótese central é que os protestos de junho expressam uma transição de repertórios de confronto orientadores das performances políticas. De um lado, à semelhança do que se passou em ciclos de protesto estrangeiros recentes (o ciclo de protestos antiglobalização), um repertório autonomista emerge e passa a concorrer com o repertório socialista como fonte de modelos de performance. De outro, recupera-se a tradição nacional patriótica recente, constituída no curso das campanhas das Diretas-Já (1984), e pelo Impeachment de Collor (1992), e reafirmada nos protestos de março de 2015. A questão teórica abordada é a conexão entre circulação de repertórios de confronto e ciclos de protesto, e o modo pelo qual afetam as performances políticas, sobretudo a capacidade de inovação dos agentes no curso de conflitos políticos agudos.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (5) .
Integrantes: Fabiola Fanti - Integrante / Marta Rodriguez de Assis Machado - Integrante / Débora Alves Maciel - Integrante / Patrícia Jimenez Rezende - Integrante / Angela Maria Alonso - Coordenador / Rafael de Souza - Integrante / Charles Kirschbaum - Integrante / Laura Trajber Waisbich - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.
2014 - Atual
Abortion Rights Lawfare in Latin America
Descrição: This project will analyse the strategic use of rights and law in battles over abortion rights in Latin America and the various effects of this lawfare between opposing groups. We define lawfare as the phenomenon of civil society actors adopting diverse legal and illegal, formal and informal strategies to engage legal institutions in order to further or halt policy reform and social change. Lawfare in various forms has become a central feature of political life in most Latin America countries, but the growing scholarship on the interaction between judicial institutions and human rights in Latin America has mainly focused on socially progressive, rights-expanding forms of lawfare. The study will outline the development of regulation on abortion in Brazil during the last 10 years using interviews with key actors, analysis of documents and media analysis to highlight key moments of the mobilization of pro and counter rights groups and the intensification of disputes in the public sphere. Three key moments, involving decisions made by different institutions of the different branches of the State, will be analyzed in detail: 1) the 2005 technical norm of the Ministry of Health (considered one of the greatest advances in the enforcement of legal abortion) which removes the requirement that rape victims present a police report to a public hospital in order to obtain a legal abortion or post-abortion care; (2) the 2008 Supreme Court decision to legalize abortion in cases where the fetus is anencephalic, and; 3) the 2013 debate in parliament involving two opposing statutes: the recently approved law that provides public health care to women victims of sexual violence, which includes offering emergency contraception; and the Unborn Child Statute Bill that proposes a total ban on abortion, which is still being discussed. Research will analyze how the decisions were disputed by the interested parties; how pro- and counter positions organized themselves (groups, organizations, profiles, financing, etc.); what strategies were adopted; what issues emerged and who set the terms of the dispute; the role of the media; how the procedure of decision-making was structured and who had the opportunity to intervene/participate in the process; the rationale underpinning the decision and the impact of discussion in the public sphere.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2012 - 2013
Pesquisa sobre Advocacia Popular
Descrição: A pesquisa tem por objetivo estudar as entidades que trabalham com advocacia de interesse público, sejam entidades da sociedade civil, sejam órgãos de litígio do Estado, como Ministério Público e Defensorias Públicas. Não se restringirá, portanto, ao estudo das entidades da sociedade civil de ?advocacia popular?, por entender que tal expressão ainda requer uma conceituação mais precisa. Assim, é também objetivo desta pesquisa buscar uma melhor compreensão do tipo de trabalho que é realizado pelas várias entidades que atuam sob o guarda-chuva da ?advocacia popular?, que compreende desde atividades de extensão universitária das faculdades de direito, redes de advogados populares, promotoras legais, advocacia pro bono, até organizações não-governamentais de litígio estratégico. Outro importante objetivo desta pesquisa é o de investigar a interação entre as entidades da sociedade civil de ?advocacia popular? e os órgãos de litígio do Estado, como Ministério Público e Defensorias Públicas. Para melhor analisar tal interação, optamos por trabalhar uma possibilidade específica da atuação da advocacia de todos eles, que seria a advocacia de interesse público issue ou policy-oriented. Ou seja, uma advocacia temática, de longo prazo, sistemática, com dimensão coletiva, voltada à transformação social. Desta forma, a pesquisa analisará: (i) o quanto a presença dos órgãos de litígio do Estado impacta no trabalho de advocacia das entidades da sociedade civil e vice-versa; (ii) quanto o desenho institucional dos órgãos de litígio do Estado favorece ou não a mobilização social jurídica; e (iii) quanto a advocacia das entidades da sociedade civil repercute em termos de tematização e reforma institucional dos órgãos de litígio do Estado e do Poder Judiciário..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2011 - 2016
Mobilização social, luta por direitos e Poder Judiciário: o movimento feminista e as demandas por direitos sexuais e reprodutivos
Descrição: O objetivo mais geral da pesquisa é o de investigar o papel que o direito, as estratégias legais e o Poder Judiciário desempenham na ação coletiva e na mobilização dos movimentos sociais. Propõe-se um estudo acerca da interação entre movimento feminista, direito e Poder Judiciário em questões que envolvam direitos sexuais e direitos reprodutivos. A intenção é a de investigar os vários setores da sociedade civil que estão ligados a este tema e avaliar se e como eles usam estratégias legais em sua ação política e qual é a função que o direito desempenha no interior dela. Pretende-se analisar qual é a dinâmica existente entre direito, estratégias legais e o Poder Judiciário e a ação dos movimentos sociais e pensar como se dá a interação entre eles ao longo do processo de formação e desenvolvimento de tais movimentos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2010 - 2013
O direito visto por dentro (e por fora): a disputa pela interpretação da lei Maria da Penha e da Legislação Anti-Racista no Brasil
Descrição: O objetivo desta pesquisa é investigar as disputas interpretativas que estão ocorrendo em 9 tribunais estaduais brasileiros a respeito da Lei Maria da Penha e da legislação anti-racista. Além disso, a pesquisa pretende mapear as estratégias dos movimentos sociais em sua atuação junto aos poderes judiciário e legislativo, em especial quanto à aprovação da Lei Maria da Penha e do crime de racismo. A pesquisa também pretende, no longo prazo, desenvolver uma reflexão interdisciplinar sobre a violência de raça e gênero com o objetivo de produzir uma teoria crítica da violência e da sanção tendo em vista a utilização de instrumentos regulatórios diferentes do direito penal e da forma judiciária em geral, para lidar com os problemas sociais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2013
Projeto Temático ?Moral, Política e Direito: Autonomia e Teoria Crítica?
Descrição: Tal pesquisa ancora-se em um trabalho anterior de oito anos, financiado por dois Projetos Temáticos FAPESP sucessivos (2000-2008). Com base nessa experiência de pesquisa, o que se busca aqui não é apenas uma investigação sobre a tradição da Teoria Crítica e seus problemas, mas também uma investigação a partir dos desenvolvimentos dessa vertente intelectual. O fio condutor escolhido foi o conceito de autonomia, uma noção cujo exame crítico permite não só articular os diferentes domínios da Moral, da Política e do Direito na atualidade, mas igualmente operar com diferentes propostas críticas em investigações aplicadas. O projeto em uma caracterização geral compõe-se dos seguintes momentos: (1) posição do conceito de autonomia na tradição filosófica e na teoria social; (2) posição da noção de autonomia em diferentes concepções de teoria social e em diferentes modelos de Teoria Crítica da atualidade; (3) investigações aplicadas nos campos do Direito, da Política e da Moral tendo como pressuposto um escrutínio crítico da noção de autonomia..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
Social Mobilization and the State - Comparative Syntehesis Project - IBSA
Descrição: Projeto de síntese comparativa das relações entre Estado e Sociedade em três democracias recentes: Brasil, Índia e África do Sul. A pesquisa se propõe a analisar as políticas de desenvolvimento territorial na região do Vale do Ribeira e a transformação nas políticas públicas de saúde a partir do engajamento da sociedade civil nos Conselhos Locais da cidade de São Paulo e no sub-sistema de saúde indígena..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2009 - 2010
Processo legislativo e controle de constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política
Descrição: O objetivo central da pesquisa foi comparar a atuação das instituições responsáveis pelo controle preventivo e repressivo de constitucionalidade de atos do Poder Legislativo, no âmbito do STF, das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e do Executivo, via vetos presidenciais, para identificar: a) o que cada uma delas entende, de fato, por controle de constitucionalidade, para além (ou aquém) do texto normativo que define sua competência; b) que argumentos são utilizados em cada uma dessas instâncias e qual seu padrão argumentativo. O primeiro esforço desta pesquisa, portanto, consistiu em sair da formalidade dos textos legais e compreender, na prática, como os organismos de controle de constitucionalidade preventivo e repressivo funcionam. A motivação foi compreender, de fato, o que ocorre nestes órgãos destinados a controlar a constitucionalidade das leis. A atenção dedicada à argumentação dos órgãos de poder tem uma dupla motivação. Em primeiro lugar, está ligada ao objetivo de investigar a maneira pela qual o poder se coloca diante da sociedade, ou seja, que tipo de justificativa invoca para tomar suas decisões. Em segundo lugar, aspecto ligado ao primeiro, se o padrão de legitimação é argumentativo, é importante que os órgãos de poder levem em conta todos os aspectos relevantes do problema que têm diante de si antes de tomar uma decisão. No pano de fundo do trabalho está o processo de democratização das instituições brasileiras, que tem ampliado o acesso da sociedade civil sobre os organismos de estado, redesenhando suas fronteiras no processo, e modificado seu padrão decisório, cada vez menos autoritário e tecnocrático..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2009
Mulheres e políticas de reconhecimento no Brasil
Descrição: O projeto buscou enumerar e classificar os tipos de resposta institucional a condições concretas de desigualdade da mulher em áreas como trabalho, política, família, sexualidade, violência doméstica e urbana etc. A pesquisa versou sobre três eixos, quais sejam, o Legislativo, o Judiciário e o de direito Comparado. No âmbito do legislativo, sistematizou-se a legislação existente (leis federais e de acordos e convenções internacionais ratificados pelo país) e as propostas legislativas de emenda à Constituição, de leis complementares e leis ordinárias que abordassem políticas de reconhecimento com viés de gênero. No Judiciário, estudou-se casos relacionados à discriminação da mulher no ambiente de trabalho e julgados sobre cotas políticas. Por fim, no direito comparado, foram objeto de análise leis da Alemanha, Espanha e México sobre igualdade de gênero. As três partes da pesquisa estão diretamente relacionadas. Os dois primeiros eixos tiveram como objetivo central identificar as categorias utilizadas pelo direito brasileiro para regular os direitos das mulheres. Tais categorias delimitam um universo de sentido para a regulação, ou seja, dão determinado tratamento (penal, civil, etc.) para as demandas sociais. Estes vários regimes regulatórios implicam em maneiras diferentes de formular os direitos das mulheres, atribuir-lhes conseqüências jurídicas e definir os responsáveis por sua efetivação. O terceiro eixo permitiu ampliar a análise e a discussão desses processos, a partir de experiências internacionais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2009
Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo
Descrição: Estudo da influência das decisões da justiça comum nas políticas públicas sociais de saúde no Município de São Paulo..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2005 - 2010
Participação, Distribuição e Consumo de Serviços de Saúde no Município de São Paulo
Descrição: A pesquisa analisou processos participativos em curso no município de São Paulo, na área de saúde. Para tanto, investigou as características dos conselhos locais ? perfil sócio-demográfico, político e associativo dos conselheiros; dinâmica das reuniões; redes conectadas ao conselho ? e recuperou os temas debatidos e encaminhados pelos conselhos locais de saúde ao longo dos anos de 2005 e 2006. Em paralelo, acompanhou-se, entre 2001 e 2008, o perfil intra-municipal de distribuição dos serviços públicos de saúde. O estudo busca identificar relações sistemáticas entre as características dos conselhos, o destino das propostas encaminhadas e seu possível impacto nas variações observadas no perfil distributivo..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2005 - 2009
Deepening Democracy in States and Localities
Descrição: O programa é parte do Citizenship Development Research Centre (CDRC), coordenado pelo Institute of Development Studies (IDS) da Universidade de Sussex (UK). Esse programa analisa a atuação política de associações, ONGs, movimentos sociais e fóruns participativos na construção da cidadania e da democracia. A pesquisa avalia a capacidade desses atores, assim como das coalizões que formam, promoverem mudanças no sistema político, nas políticas públicas ou nos processos de coordenação de agentes econômicos. O programa comparativo reúne 12 estudos, a serem realizados em sete países - Bangladesh, Quênia, Angola, Nigéria, África do Sul, Brasil e Índia..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2005 - 2006
Saúde Mental e Direitos Humanos
Descrição: O projeto teve como objetivo a identificação e sistematização dos direitos já existentes relacionados à saúde mental. Como resultado da pesquisa, foi elaborada cartilha de orientação sobre os direitos relativos à saúde mental para pessoas leigas na área jurídica, em fase de publicação e um manual para operadores do direito, em fase de revisão..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Outros Projetos


2009 - 2009
Participatory Mechanisms in Brazil
Descrição: O documentário aborda os mecanismos e processos de participação social na política de saúde. O filme apresenta os dilemas enfrentados pelos conselhos locais e Municipal de Saúde da cidade de São Paulo e os desafios cotidianos inerentes aos processos participativos. Este documentário foi produzido como parte da pesquisa ?Participação, Distribuição e Consumo de Serviços de Saúde no Município de São Paulo?..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.


Revisor de periódico


2009 - Atual
Periódico: Revista Direito GV
2010 - Atual
Periódico: Leviathan - Cadernos de Pesquisa Política
2010 - Atual
Periódico: Revista Panamericana de Salud Publica (Print)
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito e Práxis
2016 - Atual
Periódico: Revista Mediações (UEL)
2016 - Atual
Periódico: Mediações - Revista de Ciências Sociais
2016 - Atual
Periódico: Estudos Historicos (Rio de Janeiro)
2016 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Ciência Política (Impresso)
2017 - Atual
Periódico: REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO
2018 - Atual
Periódico: REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.
3.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia Política.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

SciELO
Total de trabalhos:1
Total de citações:1
Fanti, Fabiola  Data: 09/12/2009

Artigos completos publicados em periódicos

1.
COELHO, V. S. P.2010 COELHO, V. S. P. ; FERRAZ, A. ; FANTI, Fabiola ; RIBEIRO, M. P. . Mobilização e participação: um jogo de soma zero?: um estudo sobre as dinâmicas de conselhos de saúde da cidade de São Paulo. Novos Estudos CEBRAP (Impresso), v. 86, p. 121-139, 2010.

2.
COELHO, V. S. P.2010COELHO, V. S. P. ; DIAS, M. F. ; FANTI, Fabiola . Fighting inequalities in the Access to Health Services: A study of the role of decentralization and participation. Textos para Discussão CEM (Online), v. 10, p. 02-29, 2010.

3.
RODRIGUEZ, J. R.2010RODRIGUEZ, J. R. ; NOBRE, Marcos Severino ; MINIUCI, G. ; FANTI, Fabiola ; FERREIRA, C.C. ; REIS, L. S. ; VALENTE, M. G. ; VIEIRA, A. C. A. ; BRESSIANI, N. A. . Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. Série Pensando o Direito, v. 31, p. 11-90, 2010.

4.
FANTI, F.2009FANTI, F.. Resenha do livro: \. Revista de Direito Sanitário, v. 10, p. 351-354, 2009.

5.
NOBRE, M. S.2009NOBRE, M. S. ; RODRIGUEZ, J. R. ; GREGORI, M. F. ; MACHADO, M. R. A. ; MINIUCI, G. M. F. ; SILVA, F. ; BRESSIANI, N. A. ; CARDOSO, E. L. C. ; FANTI, F. ; VIEIRA, A. C. A. ; FERREIRA, C.C. ; REIS, L. S. ; GANZAROLLI, M. Z. ; VALENTE, M. G. . Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens. Série Pensando o Direito, v. 11, p. 9-64, 2009.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FANTI, Fabiola; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Advocacia de interesse público no Brasil: atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com órgãos de litígio do Estado. 01. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2013. v. 01. 120p .

Capítulos de livros publicados
1.
FANTI, Fabiola. Movimentos sociais, direito e Poder Judiciário: um encontro teórico. In: Engelmann, Fabiano. (Org.). Sociologia Política das Instituições Judiciais. 1ed.Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2017, v. 01, p. 01-276.

2.
FANTI, F.; CARDOSO, E. L. C. . Movimentos Sociais e Direito: o Poder Judiciário em Disputa. In: Felipe Gonçalves Silva e José Rodrigo Rodriguez. (Org.). Manual de Sociologia Jurídica. 1a.ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 01, p. 237-254.

3.
FANTI, F.. Las políticas de salud ante los tribunales: un estudio sobre la ciudad de São Paulo. In: Stefanie Kron, Sérgio Costa, Marianne Braig. (Org.). Democracia y reconfiguraciones contemporáneas del derecho en America Latina. 1a.ed.Frankfurt a.M., Madrid: Iberoamericana, Vervuert Verlag, 2012, v. 149, p. 219-254.

4.
COELHO, V. S. P. ; FERRAZ, A. ; FANTI, F. ; RIBEIRO, M. P. . Mobilization and participation: a win-win game?. In: Coelho, Vera Schattan P. & Lieres Bettina von. (Org.). Mobilizing for Democracy: Citizen Action and the Politics of Public Participation. 01ed.Londres: Zed Books, 2010, v. , p. 176-198.

5.
COELHO, V. S. P. ; FERRAZ, A. ; FANTI, F. ; RIBEIRO, M. P. . Mobilização e participação: um estudo sobre as dinâmicas de conselhos de saúde na cidade de São Paulo. In: Leonardo Avritzer. (Org.). A dinâmica da participação local no Brasil. 1a.ed.São Paulo: Cortez, 2010, v. 03, p. 366-393.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FANTI, F.. Mobilização social e luta por direitos: movimento feminista e campanha pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil. In: 10o. Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2016, Belo Horizonte. Anais Eletrônicos, 2016.

2.
FANTI, Fabiola. Discussão acerca da ambiguidade da regulação jurídica da sexualidade. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 10, 2013, Florianópolis. Anais Eletrônicos, 2013.

3.
FANTI, Fabiola; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Mobilização jurídica e sociedade civil: um panorama das entidades de defesa de direitos no Brasil. In: 37º Encontro Anual da ANPOCS, 2013, Águas de Lindóia. Programa e Resumos - 37º Encontro Anual da ANPOCS, 2013.

4.
FANTI, F.. Justiça comum e políticas sociais: o caso da saúde na cidade de São Paulo. In: 34º Encontro Anual da ANPOCS, 2010, Caxambu. Programa e Resumos - 34º Encontro Anual da ANPOCS. São Paulo: Anpocs, 2010. v. 01. p. 01-260.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
FANTI, Fabiola. Mobilização Legal e Movimento LGBT: uma aproximação entre Direito, Poder Judiciário e Política. In: 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2012, Gramado. Anais do 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2012.

2.
FANTI, Fabiola. Poder Judiciário, direitos e movimento LGBT. In: I Fórum do Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), 2012, Campinas. Caderno de Resumo do I Fórum do Doutorado em Ciências Sociais 'Transversando nas Ciências Sociais', 2012.

Apresentações de Trabalho
1.
FANTI, Fabiola. Mobilização feminista e luta pelo direito ao aborto no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
FANTI, Fabiola. Mobilização social e luta por direitos: movimento feminista e campanha pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
FANTI, F.. Movimento LGBT e luta por direitos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
FANTI, F.. Tensões acerca da regulação jurídica da sexualidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
FANTI, F.; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Advocacia de Interesse Público no Brasil: a atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com os órgãos de litígio do Estado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
FANTI, Fabiola. Discussão acerca da ambiguidade da regulação jurídica da sexualidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
FANTI, Fabiola; CARDOSO, E. L. C. ; MIOLA, I. Z. . Mobilização jurídica e sociedade civil: um panorama das entidades de defesa de direitos no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
FANTI, F.. Mobilização Legal e Movimento LGBT: uma aproximação entre direito, Poder Judiciário e Política. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
FANTI, F.. Poder Judiciário, direitos e movimento LGBT. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
COELHO, V. S. P. ; DIAS, M. F. ; FANTI, F. . Fighting inequalities in the access to health services: a study of the role of decentralization and participation.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
FANTI, F.. Poder Judiciário e política de saúde em São Paulo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
FANTI, F.. Justiça comum e políticas sociais: o caso da saúde na cidade de São Paulo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
NOBRE, Marcos ; MINIUCI, G. ; FANTI, F. ; ALMEIDA, N. B. ; VALENTE, M. G. ; REIS, L. S. ; RODRIGUEZ, J. R. ; FERREIRA, C. C. ; VIEIRA, A. C. A. . Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
FANTI, F.; WANG, D. . Orientação sexual e direitos humanos. São Paulo: Centro de Direitos Humanos, 2005 (Cartilha).


Demais tipos de produção técnica
1.
FANTI, Fabiola; CARDOSO, E. L. C. . Judicialização da política e ativismo judicial. 2013. (Curso de curta duração ministrado/ Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
BLAY, E. A.; BOITEUX, E. A. P. C.; ALMEIDA, H. B.; FANTI, F.. Participação em banca de Mariana Torelly Rodrigues Bonvicino. Ativismo digital feminista: a internet como ferramenta na luta pela proteção dos direitos das mulheres. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
VALADAO, J. A. D.; AMANCIO, J. M.; FANTI, Fabiola; GOMES, D.. Participação em banca de Márcia Valéria Calsavara. A jurisprudência mineira acerca da judicializção da saúde pública. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Lavras.

Qualificações de Mestrado
1.
BLAY, E. A.; BLOTA, V. S. L.; FANTI, F.. Participação em banca de Mariana Torelly Rodrigues Bonvicino. Ativismo digital feminista: a internet como ferramenta na luta pela proteção dos direitos das mulheres. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FANTI, F.; COSTA, C. E. B. S.. Participação em banca de Arthur Bertoncello Golin.Judicialização de políticas de saúde no Brasil: uma proposta de compreensão a partir da teoria jurídica de Ronald Dworkin. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
International Workshop.Social Movements in Brazil. 2018. (Outra).

2.
II Encontro de Teoria Crítica e Filosofia Política da USP.Mesa 8. 2017. (Encontro).

3.
VIII Congreso Iberoamericano de Estudios de Género. Mobilização feminista e luta pelo direito ao aborto no Brasil. 2017. (Congresso).

4.
10o. Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política. Mobilização social e luta por direitos: movimento feminista e campanha pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil. 2016. (Congresso).

5.
Congresso Acadêmico 80 anos da Teoria Pura do Direito e as novas fronteiras do conhecimento jurídico. Movimento LGBT e luta por direitos. 2014. (Congresso).

6.
Congresso Acadêmico Direitos e Lutas do Movimento LGBT. Tensões acerca da regulação jurídica da sexualidade. 2014. (Congresso).

7.
IV Seminário Diálogo e Justiça - Advocacia Popular em Debate.Advocacia de Interesse Público no Brasil: a atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com os órgãos de litígio do Estado. 2014. (Seminário).

8.
37º Encontro Anual da ANPOCS. Mobilização jurídica e sociedade civil: um panorama das entidades de defesa de direitos no Brasil. 2013. (Congresso).

9.
Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 - Desafios Atuais dos Feminismos.Discussão acerca da ambiguidade da regulação jurídica da sexualidade. 2013. (Seminário).

10.
8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política.Mobilização legal e movimento LGBT: uma aproximação entre direito, Poder Judiciário e política. 2012. (Encontro).

11.
I Fórum do Doutorado em Ciências Sociais "Transversando nas Ciências Sociais".Poder Judiciário, direitos e movimento LGBT. 2012. (Seminário).

12.
34º Encontro Anual da ANPOCS. Justiça comum e políticas sociais: o caso da saúde na cidade de São Paulo. 2010. (Congresso).

13.
Democracia, Movimientos Sociales y Derecho en América Latina: Nuevas Agendas de Investigación.Health Policies in court: a study on the city of São Paulo. 2010. (Seminário).

14.
Metropolis and Inequalities.Fighting inequalities in the access to health services: a study of the role of decentralization and participation. 2010. (Seminário).

15.
Seminário Pensando o Direito.Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. 2010. (Seminário).




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