Maurício Carneiro Paim

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  • Última atualização do currículo em 18/05/2015


Advogado (OAB-BA nº 15.965) e consultor jurídico. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1999). Mestre em Ecologia - Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (2015). Especialista em Direito Público (2006). Coordenador de Fiscalização Ambiental do Centro de Recursos Ambientais - CRA (2002-2006) e técnico do Instituto do Meio Ambiente - IMA (2009) , atual INEMA, autarquia vinculada à então Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia. Professor Substituto em Direito Ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana (2007-2011) e Professor da Faculdade de Tecnologias e Ciências - FTC de Feira de Santana e Salvador de Direito Ambiental, Direito Municipal, Direito Administrativo e Instituições de Direito Público e Privado (2006-2012). Assessor jurídico da Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia (OCT) e da Fundação Odebrecht (2009-2014). Consultor Jurídico da Associação Guardiã da APA do Pratigi - AGIR (2009). Atualmente ocupa o cargo de Especialista em Meio Ambiente na Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, mediante concurso público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, docência e gestão. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Maurício Carneiro Paim
Nome em citações bibliográficas
PAIM, M. C.

Endereço


Endereço Profissional
Governo do Estado da Bahia, Secretaria do Meio Ambiente.
3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia
Centro Administrativo da Bahia
41745005 - Salvador, BA - Brasil
Telefone: (71) 31156978


Formação acadêmica/titulação


2012 - 2015
Mestrado profissional em Conservação da Biodiversidade e Desen. Sustentável.
Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPÊ, Brasil.
Título: Consórcios Intermunicipais e o Licenciamento Ambiental: O caso da APA do Pratigi, Bahia, Ano de Obtenção: 2015.
Orientador: Eduardo Humberto Ditt.
Coorientador: Karin Ingrid Retti.
2005 - 2006
Especialização em Direito Público. (Carga Horária: 360h).
Institutos de Educação Superior.
Título: Fundamentos Jurídicos para Ações Intersetoriais em Meio Ambiente.
Orientador: Robério Nunes dos Anjos Filho.
2004 interrompida
Especialização interrompida em 2004 em Direito Ambiental.
Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, IMES, Brasil.
Título: Curso interrompindo por decisão da Faculdade . Não foi apresentada monografia..
Ano de interrupção: 2004
2000 interrompida
Especialização interrompida em 2001 em Direitos Difusos e Coletivos.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Curso incompleto. Foi feito apenas um módulo. Não foi apresentada monografia..
Ano de interrupção: 2001
1995 - 1999
Graduação em Direito.
Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Brasil.




Formação Complementar


2003 - 2003
Atualização em Termo de Ajustamento de Conduta.
Fundação Getúlio Vargas.
2003 - 2003
Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade. (Carga horária: 12h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia.
2002 - 2002
Direito Ambiental. (Carga horária: 20h).
Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - OAB/BA.
2001 - 2001
Direito e Saúde.
Universidade de São Paulo.
2001 - 2001
Formação para Delegado de Polícia. (Carga horária: 630h).
Academia da Polícia Civil da Bahia.
1999 - 2000
Extensão universitária em Curso de Extensão para a Carreira Jurídica. (Carga horária: 396h).
Juspodivm - Centro Preparatório para a Carreira Jurídica.


Atuação Profissional



Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, SEMA, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Especialista em Meio Ambiente e recursos Hídr, Carga horária: 40


Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia, OCT, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2014
Vínculo: Prestador de serviços, Enquadramento Funcional: Assessor jurídico, Carga horária: 30


Fundação Odebrecht, FO/BA, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor jurídico, Carga horária: 10


Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Atividades

02/2011 - 08/2011
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direio Administrativo
02/2011 - 08/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Monografia Aplicada oa Direito II
Monografia Aplicada oa Direito I
02/2011 - 08/2011
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
02/2011 - 08/2011
Ensino, Geografia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Monografia Aplicada oa Direito I
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
08/2010 - 12/2010
Ensino, Ciências Biológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
08/2010 - 12/2010
Ensino, Geografia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Geografia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
03/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Monografia Aplicada oa Direito I
09/2009 - 02/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
09/2009 - 02/2010
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
09/2009 - 02/2010
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
09/2009 - 02/2010
Ensino, Geografia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
04/2009 - 09/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
04/2009 - 09/2009
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
04/2009 - 09/2009
Ensino, Geografia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
10/2008 - 04/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
10/2008 - 04/2009
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
10/2008 - 04/2009
Ensino, Geografia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Economia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
04/2008 - 09/2008
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
06/2008 - 08/2008
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
11/2007 - 02/2008
Ensino, Ciencias Bilológicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
11/2007 - 02/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
11/2007 - 02/2008
Ensino, Geografia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental

Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, IMES, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 8

Atividades

02/2009 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo II
Direito Administrativo I
Direito Municipal
Direito Ambiental
07/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Municipal
Direito Ambiental
02/2008 - 06/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Direito Municipal
07/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Municipal
07/2007 - 12/2007
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Público e Privado
07/2007 - 12/2007
Ensino, Engenharia Mecatrônica, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Público e Privado

Faculdade de Tecnologia e Ciências - Feira de Santana, FTC, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 5

Atividades

07/2007 - 12/2008
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Instituições de Direito Público e Privado
02/2007 - 07/2007
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
02/2006 - 07/2006
Ensino, Engenharia Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação Ambiental

Associação Guardiã da APA do Pratigi, AGIR, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, INEMA, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Tecnico em nível superior - direito, Carga horária: 40


Centro de Recursos Ambientais, CRA, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de fiscalização ambiental, Carga horária: 40



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Produções



Produção bibliográfica
Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PAIM, M. C.. Conservação da Mata Atlântica: novos desafios para o Direito Ambiental. Revista especial Faculdade Direito UFBA, Salvador.

Outras produções bibliográficas
1.
PAIM, M. C.. Lei complementar 140/11 2012 (Primeiras Impressões).


Demais tipos de produção técnica
1.
PAIM, M. C.. Gestão Integrada de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho - QSMS. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
PAIM, M. C.. Vigilância Ambiental e Monitoranão mento de Doenças não Transmissivéis. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
PAIM, M. C.. Direito Ambiental. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PAIM, M. C.. Participação em banca de Marcio Silva Rios.Assédio Moral no Trabalho: Um estudo sobre o tema, sob o enfoque da necessidade de sua criminalização.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

2.
PAIM, M. C.. Participação em banca de Emanuel Matos de Santana.Santo Antônio de Jesus: Explosão, Direitos e o Papel do Estado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Feira de Santana.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
4ª Reunião COEMA Regional Nordeste - Confederação Nacional das Indústrias - CNI.LC 140/11 (regulamentação do art. 23 da CF definição de competências para o licenciamento ambiental). 2012. (Outra).

2.
Curso Ferramentas de Gestão em Salvador - Grupo de Institutos, Fundações e Em presas em parceria com a Fundação Odebrecht. 2011. (Encontro).

3.
Curso em Saúde Ambiental..Legislação Ambiental e sua interface com a saúde.. 2010. (Outra).

4.
Seminário de Sustentabilidade no Ambiente Urbano SUSTENTA 2010. 2010. (Seminário).

5.
Seminário Parceria com Confiança: a Chave do Sucesso . Fundaçõ Odebrecht. 2010. (Seminário).

6.
Gestão Ambiental Municipal.Curso Gestão Ambiental Mnicipal. 2009. (Seminário).

7.
Curso de LIcenciamento Ambiental.Licenciamento Ambiental: Uma Abordagem Estratégica. 2008. (Encontro).

8.
Curso Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários e Turísticos..Espaços Especialmente Protegidos : Reserva Legal, Unidades de Conservação.. 2008. (Encontro).

9.
Fórum de Protção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia - FORUMAT. 2008. (Outra).

10.
Mobilização Pedagógica : Capacitação Pedagógica Docente - FTC. 2008. (Encontro).

11.
IV Semana do Meio Ambiente " Emissões Atmosféricas e seus Efeitos Globais e Regionais.".Mini- Curso " Licenciamento Ambiental.". 2006. (Encontro).

12.
Gestão Estratégica e Eficácia Operacional. 2005. (Outra).

13.
V Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. 2005. (Congresso).

14.
Encontro de Direito Ambiental. 2004. (Encontro).

15.
I Congresso Baiano de Direito Ambiental. 2004. (Congresso).

16.
Palestra sobre Meio Ambiente - 6ª Região Militar e 19ºBatalhão de Caçadores.Meio Ambiente. 2004. (Outra).

17.
VI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

18.
Curso de atualização em Termo de Ajustamento de Conduta. 2003. (Encontro).

19.
Fórum Nacional sobre Legislação Ambiental FONAMA II. 2003. (Outra).

20.
Mini curso " Parcelamento o solo urbano eEstatuto da Cidade".. 2003. (Outra).

21.
Programa Quinta-Feiras Ambientais. 2003. (Outra).

22.
Curso "Educação Ambiental". 2002. (Outra).

23.
Curso "Legislação Ambiental". 2002. (Outra).

24.
Curso de Direito Ambiental. 2002. (Outra).

25.
Fórum Internacional Ambiental. 2002. (Outra).

26.
III Fórum Brasil de Direito. 2002. (Outra).

27.
Congresso Internacional de Direito Penal e Democracia. 2001. (Congresso).

28.
I Seminário Internacional de Direito Ambiental da Fauna. 2001. (Seminário).

29.
Seminário "Direito e Saúde do Trabalhador". 2001. (Seminário).

30.
Seminário Advocacia e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

31.
Ia Jornada CATeF/CEPEJ de Direito Processual Civil. 1998. (Outra).

32.
II Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. 1998. (Congresso).

33.
Semana do Ministério Público - O Ministério Público nos Novos Tempos. 1998. (Outra).

34.
II Simpósio Nacional - "Civil - Comercial -Processual" - Atualidades de Diretrizes. 1996. (Simpósio).




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