Diego Hermínio Stefanutto Falavinha

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  • Última atualização do currículo em 13/11/2018


Doutorando em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade - NEDJUS/UFSCAR e do Observatório de Direito e Bioética da UNESP/FRANCA. As atividades desenvolvidas se concentram em pesquisas sobre Judicialização da Política, Controle Judicial de Políticas Públicas e Processo Decisório nas áreas de Direito Constitucional, Sociologia do Direito, Ciência Política e Direitos Humanos. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Diego Hermínio Stefanutto Falavinha
Nome em citações bibliográficas
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio;Falavinha, D.H.S.;Stefanutto Falavinha, D.H.;FALAVINHA, DIEGO H. S.;FALAVINHA, DIEGO HERMÍNIO STEFANUTTO


Formação acadêmica/titulação


2015
Doutorado em andamento em Sociologia.
Universidade Federal de São Carlos, UFSCAR, Brasil.
Título: Quem tem voz no Supremo? uma análise das audiências públicas no processo decisório do STF,
Orientador: Fabiana Luci de Oliveira.
Palavras-chave: Audiências Públicas; STF; Processo Decisório; Judicialização da Política.
Grande área: Ciências Humanas
2011 - 2013
Mestrado em Direito.
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Título: A Judicialização da Saúde e o Controle Judicial de Políticas Públicas: uma análise de como o Poder Judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira,Ano de Obtenção: 2013.
Orientador: Patricia Borba Marchetto.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Judicialização da Política; Direito à Saúde; Controle Judicial de Políticas Públicas; Judicialização da Saúde.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2006 - 2010
Graduação em Direito.
Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.
Título: O Controle Judicial das Políticas Públicas.
Orientador: Carlos Eduardo de Freitas Fazoli.




Formação Complementar


2010 - 2010
Extensão universitária em DIREITO IMOBILIÁRIO. (Carga horária: 30h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Responsabilidade Civil. (Carga horária: 18h).
Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Adaptação de Estagiários do M.P.. (Carga horária: 12h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, ESMP, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Grupo de Estudos: "Direito Civil-Constitucional".
Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Nova Lei de Drogas. (Carga horária: 12h).
Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.
2007 - 2007
Capacitação de Conciliadores/Mediadores Judiciais. (Carga horária: 18h).
Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em As Novas Alterações do Código de Processo Civil. (Carga horária: 12h).
Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de São Carlos, UFSCAR, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Doutorando, Enquadramento Funcional: Pesquisador do NEDJUS
Outras informações
Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade - NEDJUS - http://www.nedjus.ufscar.br/


Instituto Educacional do Estado de São Paulo, IESP, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor - Direito, Carga horária: 20
Outras informações
Foram ministradas aulas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil-Contratos, Teoria Geral do Processo e Processo Civil - Processo de Conhecimento e Cautelares.


Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Pesquisador/Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador/Colaborador
Outras informações
Pesquisador do Observatório de Direito e Bioética da UNESP/FRANCA.

Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Mestrado

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Estágio Docente, Enquadramento Funcional: Professor Estagiário Docente
Outras informações
Estágio Docente na disciplina optativa "Direitos Humanos e Resolução de Conflitos" no Curso de Administração Pública - UNESP/ARARAQUARA.

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Estágio Docência, Enquadramento Funcional: Estágio docente, Carga horária: 12
Outras informações
Estágio Docente realizado no curso de Administração Pública da UNESP/ARARAQUARA, na disciplina "Introdução ao Estudo do Direito".


Ministério Público do Estado de São Paulo, MP, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Atividades

10/2007 - 12/2010
Estágios , Promotoria de Justiça de Araraquara, .

Estágio realizado
Atuação no auxílio das atividades competentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo..

Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Aluno de Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: Aluno de Iniciação Científica



Projetos de pesquisa


2015 - Atual
Quem Tem Voz no Supremo? Uma análise das audiências públicas no processo decisório do STF
Descrição: O presente projeto busca pesquisar como se dá a influência das audiências públicas no processo decisório do Supremo Tribunal Federal visando mapear quais a vozes se fazem ouvir e quais direitos e interesses estão em disputa, investigando se as audiências públicas podem ser consideradas um espaço de deliberação dialógica, capaz de agregar maior legitimidade democraticamente as decisões do STF. Para isso, objetiva-se analisar a estrutura de apoio das audiências públicas no STF, levantando o perfil dos atores participantes, os interesses que representam e a estrutura dos argumentos que levam ao STF. Na sequência, será realizada uma análise das 18 audiências públicas (período), verificando o impacto das contribuições trazidas por elas às decisões dos Ministros. Por fim, buscar-se-á analisar as possíveis consequências sócio-políticas das audiências públicas no STF para compreender se os processos que se utilizam de audiências públicas sob o pré-conceito legal de tratarem de temas de ?grande relevância social? e ?interesse público? são capazes de gerar impactos políticos e sociais por meio dos reflexos de suas decisões entre as partes envolvidas e repercussão de novas ações judiciais sobre os temas em tribunais inferiores..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha - Integrante / DE OLIVEIRA, FABIANA LUCI - Coordenador.
2011 - 2013
Atividade Empresarial e Proteção dos Direitos Humanos
Descrição: Projeto de Pesquisa desenvolvido no grupo de Pesquisa : "Observatório de Direito e Bioética" da UNESP/FRANCA..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha - Coordenador / Marchetto, P. B. - Integrante.
2011 - 2013
Poder Judiciário e Judicialização da Sáude
Descrição: O fenômeno do crescente número de demandas que começaram a ingressar nos tribunais, nos últimos anos, pleiteando bens ou serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, etc.) ao lado de suas decisões, que frequentemente concedem tais pedidos, obrigando o governo a cumpri-las, rotulou-se de "judicialização da saúde? e pode desestabilizar os orçamentos públicos e influenciar negativamente em políticas públicas. Desta forma, o Poder Judiciário é alvo de inúmeras críticas que duvidam da sua possibilidade de contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. O objetivo desse trabalho é compreender se o Poder Judiciário, no Brasil, é o principal responsável pela existência de uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de onerar o governo e a sociedade através de decisões judiciais que determinam a prestação de bens e serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, internações, etc.) de forma desmedida para grande parte dos indivíduos que buscam os tribunais, gerando desequilíbrio nas políticas públicas existentes e gastos desnecessários ao governo. Para alcançar o objetivo, a pesquisa buscou criar subsídios para responder os seguintes questionamentos: i) A intervenção do Poder Judiciário na saúde é responsável por causar uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de gerar vultosos gastos para o governo e desequilibrar políticas públicas?; ii) O Poder Judiciário deve continuar a interferir nas demandas que envolvam o direito social à saúde com intuito de garanti-lo e efetivá-lo?; iii) Em caso afirmativo, quais os meios de auxiliar o Poder Judiciário nas decisões sobre o direito à saúde e exercer um efetivo controle judicial de políticas públicas? Com o desenvolvimento dos capítulos, foi possível observar que o Poder Judiciário não é o único responsável pelo desordenado processo de judicialização, porém, para contribuir de maneira positiva na efetivação do direito à saúde deve buscar meios para adequar suas decisões as complexas lides que envolvem o direito social à saúde, olvidando a criação de um controle judicial de políticas públicas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha - Integrante / Marchetto, P. B. - Coordenador.
2009 - 2010
Princípio da Eficiência e Lei de Responsabilidade Fiscal nos Municípios
Descrição: Analisar o princípio da eficiência em face da Lei de Responsabilidade fiscal, quanto a concretização dos direitos sociais no âmbito da administração pública municipal..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha - Integrante / Oliveira, E. A. - Coordenador.
2008 - 2009
Ações Afirmativas e o Direito à Educação
Descrição: Pesquisa de como as políticas públicas de ações afirmativas devem se materializar no meio social para a concretização do direito à educação frente os atores sociais que necessitam de um maiores benefícios, por causa de suas condições sociais (condição financeira, grupo étnico, etc.), através de um estudo sobre as políticas públicas de ações afirmativas, demonstrando sua compatibilidade constitucional, sua relação com o conceito de políticas públicas, origem e definição, sempre relacionando com o direito à educação, utilizando recursos como dados estatísticos de indicadores sociais (IBGE, INEP, UNESCO), pesquisas nos veículos de imprensa digital, doutrina e jurisprudência..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha - Integrante / Oliveira, E. A. - Coordenador.


Revisor de periódico


2015 - Atual
Periódico: Áskesis - Revista dos Discentes do Programa de Pós Graduação em Sociologia
2016 - Atual
Periódico: Teoria Jurídica Contemporânea (PPGD/UFRJ)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia do Direito.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2009
Qualidade Científica e Acadêmica, IV Congresso de Iniciação Científica - UNIARA.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FALAVINHA, DIEGO HERMÍNIO STEFANUTTO2016 FALAVINHA, DIEGO HERMÍNIO STEFANUTTO; MARCHETTO, PATRICIA BORBA ; VEIGA JUNIOR, HELIO . Judicialization of Health: The Brazilian case and a bioethical review. Quaestio Iuris (Impresso), v. 9, p. 942-958, 2016.

2.
DE OLIVEIRA, FABIANA LUCI2015 DE OLIVEIRA, FABIANA LUCI ; FALAVINHA, DIEGO H. S. ; BRAGHIN, SIMONE . Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário / Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform. Revista Direito e Práxis, v. 6, p. 365-394, 2015.

3.
Oliveira, E. A.2014Oliveira, E. A. ; Falavinha, D.H.S. . Limitres Estruturais e Organizacionais do Estado Nacional: uma análise da forma de repartição dos poderes da república na realidade do século XXI. Matiz Online, v. 4, p. 1, 2014.

4.
Falavinha, D.H.S.2011Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos. Diritto & Diritti, v. 02/06, p. 1-15, 2011.

5.
Falavinha, D.H.S.2011Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. ; Oliveira, E. A. . AÇÕES AFIRMATIVAS: um instrumento jurídico para concretização da igualdade e o acesso à educação.. Diritto & Diritti, v. 16/06, p. 1-27, 2011.

6.
Falavinha, D.H.S.2011Falavinha, D.H.S.; Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas ; Marchetto, P. B. . O controle concentrado de constitucionalidade e as políticas públicas. Diritto & Diritti, v. 1, p. 1, 2011.

7.
Oliveira, E. A.2010Oliveira, E. A. ; Falavinha, D.H.S. . A Estrutura do Estado Nacional: uma análise organizacional da forma de estruturação dos poderes da república. Revista Matriz (IMMES), v. 01, p. 73-88, 2010.

8.
Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas2010 Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas ; Falavinha, D.H.S. . Interpretação e Fundamentação nas Decisões Judiciais sobre Políticas Públicas. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, v. 14, p. 179-197, 2010.

9.
Oliveira, E. A.2010Oliveira, E. A. ; Falavinha, D.H.S. . Breves anotações sobre as ações afirmativas: Conceito, abrangência e o princípio da igualdade. Âmbito Jurídico, v. 77, p. 1, 2010.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. (Org.) ; BERGEL, S. D. (Org.) ; RAMPIN, T. T. D. (Org.) . Temas Fundamentais de Direito e Bioética. 1. ed. , 2012.

Capítulos de livros publicados
1.
Oliveira, E. A. ; Falavinha, D.H.S. ; Tenório, V. P. . Políticas públicas sociais: ações afirmativas como instrumento jurídico para concretização da igualdade e o acesso à educação. In: Alda Junqueira Marin, Ana Maria Falsarella; Edmundo Alves de Oliveira. (Org.). Gestão Educacional em Múltiplas Dimensões. 1ed.Araraquara: Junqueira & Marin, 2018, v. , p. 21-71.

2.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . A crise entre saúde e poder judiciário no Brasil através da judicialização de demandas: apresentação de outros atores responsáveis e a necessidade de um pensamento bioético. In: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. (Org.). Livros do Conibdh : direitos humanos fundamentais II. 1ed.Vitória: FDV Publicações, 2016, v. 2, p. 114-132.

3.
LEITE, T. S. C. ; Marchetto, P. B. ; Falavinha, D.H.S. . Teoria Crítica dos Direitos Humanos e Bioética Crítica: um encontro necessário. In: Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla; Adriana Augusta Telles de Miranda. (Org.). Direito contemporâneo e outras discussões. 1ed.Porto Alegre: Armazém Digital, 2014, v. 1, p. 1-16.

4.
Falavinha, D.H.S.. Notas Conceituais sobre as Ações Afirmativas na Educação: a busca da compreensão da utilização da discriminação positiva como forma de instrumento jurídico concretizador do direito à igualdade. In: Edmundo Alves de Oliveira. (Org.). Núcleo de Estudos Afro-brasileiros do Centro Universitário de Araraquara - NEAB/Uniara e as Questões Etnicorraciais. 1ed.São Carlos: Rima, 2014, v. 1, p. 1-35.

5.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. ; Dantas Júnior, G. T. . "Das Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação do Direito Fundamental à Alimentação e da Atuação do Poder Judiciário neste Contexto. In: Elisabete Maniglia. (Org.). Direito, políticas públicas e sustentabilidade: temas atuais. São Paulo: Acadêmica:UNESP, 2012, v. , p. -.

6.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. ; DELMONICO, D. V. G. ; SERRETTI, J. L. N. M. . A construção do conceito de responsabilidade social empresarial e sua aplicação para as indústrias farmacêuticas. In: MARCHETTO, P. B.; BERGEL, S. D.; FALAVINHA, D. H. S.; RAMPIN, T. T. D.. (Org.). Temas Fundamentais de Direito e Bioética. 1ed.: , 2012, v. , p. 1-.

7.
SERRETTI, J. L. N. M. ; Falavinha, D.H.S. . Descriminalização do aborto e seus fundamentos multiculturais. In: MARCHETTO, P. B.; BERGEL, S. D.; FALAVINHA, D. H. S.; RAMPIN, T. T. D.. (Org.). Temas Fundamentais de Direito e Bioética. 1ed.: , 2012, v. , p. 10-.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Falavinha, D.H.S.. Max Weber e o Direito. Direito na íntegra, 20 maio 2016.

2.
FALAVINHA, DIEGO H. S.. Reflexões sobre o estado de exceção e os mecanismos de inclusão (input) e exclusão (output) no direito. Direito na Íntegra, www.direitonaintegra.com, 15 abr. 2016.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . A TUTELA PENAL DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE AS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS. In: I Seminário Internacional de Tutela Penal dos Direitos Humanos, 2011, Franca. Marcadores Sociais da diferença e repressão penal, 2011. v. 1. p. 1-15.

2.
Falavinha, D.H.S.; Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas ; Marchetto, P. B. . Interpretação e Fundamentação com Base na Proporcionalidade nas Decisões Judiciais sobre Políticas Públicas. In: IV Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, 2011, Ribeirão Preto. IV Semana Jurídica: Justiça, Cidadania e Desenvolvimento, 2011. v. 1. p. 39-49.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
Marchetto, P. B. ; Falavinha, D.H.S. ; DELMONICO, D. V. G. . RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL, DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA. In: Congresso Brasileiro de Bioética, 2013, Florianópolis. Anais do X Congresso Brasileiro de Bioética, 2013.

2.
LEITE, T. S. C. ; Falavinha, D.H.S. . Teoria Crítica dos Direitos Humanos: um novo referencial para o Biodireito.. In: XXII Semana Jurídica da Unesp, 2011, Franca. Limites do Estado e a efetividade dos Direitos Humanos, 2011. v. 1. p. 1-2.

3.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . Responsabilidade Internacional do Estado por Violação a Normas de Bioética e Direitos Humanos em Território Nacional. In: IX Congresso Brasileiro de Bioética, 2011, Brasília. IX Congresso Brasileiro de Bioética: Uma década depois: Bioética(s), Poder(es) e (In)Justiças(s), 2011. v. 1. p. 162-162.

4.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. ; LEITE, T. S. C. . Responsabilidade Social Empresarial da Indústria Farmacêutica: bases para a concretização dos direitos humanos e da bioética. In: IX Congresso Brasileiro de Bioética, 2011, Brasília. IX Congresso Brasileiro de Bioética: Uma década depois: Bioética(s), Poder(es) e (In)Justiças(s), 2011. v. 1. p. 162-162.

5.
Falavinha, D.H.S.; Oliveira, E. A. . Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise de sua eficiência no município. In: IV CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIARA, 2009, ARARAQUARA. ANAIS DO IV CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIARA, 2009.

6.
Stefanutto Falavinha, D.H.. Ações Afirmativas na Educação. In: I Congresso Latino-Americano de Educação em Direitos Humanos e II Encontro de Direitos Humanos da Unesp, 2008, Araraquara. Ações Afirmativas em Educação, 2008.

7.
Falavinha, D.H.S.; Oliveira, E. A. . A Concretização do Direito à Educação na Sociedade. In: III Congresso de Iniciação Científica - Uniara, 2008, Araraquara. A Concretização do Direito à Educação na Sociedade, 2008.

Apresentações de Trabalho
1.
Falavinha, D.H.S.. Direito Natural e Direito Positivo: aspectos introdutórios. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
Falavinha, D.H.S.. Judicialização da Política. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . A crise entre Saúde e Poder Judiciário no Brasil através da judicialização de demandas: apresentação de outros atores responsáveis e a necessidade de um pensamento bioético. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . Poder Judiciário e direito à saúde: alternativas a judicialização, ultima ratio judicial e possibilidade de uma atuação dialógica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
Falavinha, D.H.S.. Judicialização da Saúde. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . A Necessidade de Diálogo entre os Atores Sociais no Controle Judicial de Políticas Públicas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.
LEITE, T. S. C. ; Falavinha, D.H.S. . Teoria Crítica dos Direitos Humanos: um novo referencial para o Biodireito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.
Falavinha, D.H.S.; Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas ; Marchetto, P. B. . Interpretação e Fundamentação com Base na Proporcionalidade nas Decisões Judicais sobre Políticas Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

9.
Falavinha, D.H.S.; LEITE, T. S. C. ; Marchetto, P. B. . Responsabilidade Social Empresarial da Indústria Farmacêutica: bases para a concretização dos direitos humanos e da bioética. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

10.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . Responsabilidade Internacional do Estado Por Violação a Normas de Bioética e Direitos Humanos em Território Nacional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

11.
Falavinha, D.H.S.; Marchetto, P. B. . tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções bibliográficas
1.
Falavinha, D.H.S.. Direito, Justiça e Sociedade no olhar das Ciências Sociais ? Entrevista com Maria Tereza Sadek 2016 (Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
Falavinha, D.H.S.. XXVIII Congresso de Iniciação Científica da UNESP. 2016. (Avaliador).

2.
Falavinha, D.H.S.. O Novo Código de Processo Civil. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
Falavinha, D.H.S.. A necessidade de um procedimento processual especial para direitos sociais e políticas públicas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
Falavinha, D.H.S.. Conceito e História dos Direitos Humanos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
Falavinha, D.H.S.. Direitos Humanos e Cidadania. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
Marchetto, P. B.; Falavinha, D.H.S.; REIS, J. B.. Participação em banca de Lucas Oliveira Faria.Doenças Raras: a judicialização da saúde nos casos de transplantes intestinais e mutiviscerais à luz da teoria dos custos dos direitos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

2.
Falavinha, D.H.S.. Participação em banca de José Roberto Vilaverde Filho.O IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo.

3.
Falavinha, D.H.S.; MIRANDA, A. A. T.; CASARI, C. M. R.. Participação em banca de Elisabete Mesquita Pinotti.A atuação do ministério público na tutela extrajudicial do meio ambiente: abordagem teórica e empírica sobre sua efetividade no município de Araraquara. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo.

4.
CASARI, C. M. R.; MIRANDA, A. A. T.; Falavinha, D.H.S.. Participação em banca de Ana Helene Lopes da Silva.A medida socioeducativa de internação e sua relação com a pena criminal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo.

5.
Falavinha, D.H.S.; MIRANDA, A. A. T.; BENATTI, F. P. M.. Participação em banca de Otto Eduardo Maschio.A condição jurídica do nascituro e os alimentos gravídicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo.

6.
PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.; Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio. Participação em banca de Aline Alves de Souza.A Responsabilidade Civil do Construtor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

7.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Luciana Rodrigues Porto.Alienação Parental: Lei n.º 12.318/10. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

8.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Juliana Cristina Perillo André.Doação de Órgãos e Tecidos "post mortem": Lei n.º 9.434 de 04 de fevereiro de 1997. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

9.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Cintia Fernandes Miklos Oliveira.O Direito à Desaposentação como Garantia do Mínimo Existencial no Plano Previdenciário Preventivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

10.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Claudio José Grigoli de Luca.Responsabilidade Profissional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

11.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Cristiane Maria Silva Santos.Acesso à Justiça como Direito Fundamental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

12.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Elisabeth Oshima de Aguiar.Responsabilidades do Engenheiro no Exercício da Atividade Profissional na Construção Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

13.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Helena Barbieri Cefaly.As Controvérsias do Usucapião Especial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

14.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Nayara Morena Perea.A Perda da Propriedade Urbana pelo Abandono Aliado ao não Pagamento dos Tributos e o Papel dos Municípios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

15.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Patrícia Baraldo Tavares.A Responsabilidade Civil do Advogado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

16.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Caio Martinelli Silva.Aspectos Modernos da Prestação de Alimentos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

17.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Camila Ribeiro de Novais.Aspectos Relevantes da Lei Complementar 135/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

18.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Emerson de Oliveira Mariano.Reflexão acerca do Papel da Polícia Judiciária no Inquérito Policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

19.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Fernanda Boso Mourão Bombarda.Adoção e suas Realidades nos Parâmetros da Lei n.º 12.010 de 03 de agosto de 2009. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

20.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Geraldo Antonio Marega Júnior.O Caráter do FGTS na Pensão Alimentícia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

21.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Guilherme H. Rossi da Silva.A Função Social no Âmbito dos Contratos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

22.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de João Paulo Cardoso.Guarda Compartilhada na Prevenção da Síndrome da Alienação Parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.

23.
Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; PASSOS, J. L.; SANTOS, J. L. R.. Participação em banca de Juliana Daniela de Andrade.Adição Homoafetiva e seus Aspectos Jurídicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Araraquara.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
SEMINÁRIO TRABALHO, PROFISSÕES E POLÍTICA: MESA: PROFISSÕES E INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA,. 2018. (Seminário).

2.
Congresso Internacional de Bioética e Direitos Humanos. A crise entre Saúde e Poder Judiciário no Brasil através da judicialização de demandas: apresentação de outros atores responsáveis e a necessidade de um pensamento bioético. 2015. (Congresso).

3.
Semana de Palestras da UNIESP.Judicialização da Saúde. 2014. (Outra).

4.
Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes. Unesp/FCL. 2013. (Encontro).

5.
I Congresso Brasileiro de Bioética Clínica. 2011. (Congresso).

6.
I Seminário Internacional de Tutela Penal dos Direitos Humanos.A TUTELA PENAL DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE AS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS. 2011. (Seminário).

7.
IV Semana Jurídica - USP - Ribeirão Preto. 2011. (Outra).

8.
IX Congresso Brasileiro de Bioética. 2011. (Congresso).

9.
V Ecuentro Abierto del Programa de Educácion Permanente en Bioética. 2011. (Encontro).

10.
2007-2009 - Semanas Jurídicas do Centro Universitário de Araraquara. 2009. (Outra).

11.
IV Congresso de Iniciação Científica - UNIARA. Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise de Sua Eficiência no Município. 2009. (Congresso).

12.
I Congresso Latino-Americano de Educação em Direitos Humanos. Ações Afirmativas na Educação. 2008. (Congresso).

13.
II Encontro de Direitos Humanos da Unesp.Ações Afirmativas na Educação. 2008. (Encontro).

14.
III Congresso de Iniciação Científica da Uniara. 2008. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
José Roberto Villaverde Filho. O IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo. Orientador: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha.

2.
Elisabete Mesquita Pinotti. A Atuação do Ministério Público na Tutela Extrajudicial do Meio Ambiente: abordagem teórica e empírica sobre sua efetividade no município de Araraquara/SP. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo. Orientador: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha.

3.
Fabrício Cândido Maia. Concorrência desleal no esporte: apontamentos para criação de um regime jurídico de concorrência no futebol brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo. Orientador: Diego Hermínio Stefanutto Falavinha.



Educação e Popularização de C & T



Cursos de curta duração ministrados
1.
Falavinha, D.H.S.. A necessidade de um procedimento processual especial para direitos sociais e políticas públicas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
Falavinha, D.H.S.. Conceito e História dos Direitos Humanos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
Falavinha, D.H.S.. Direitos Humanos e Cidadania. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Outras informações relevantes


O prêmio "Qualidade Científica e Acadêmica" foi recebido pelo apresentação do trabalho "Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise de sua Eficiência no Município" no IV CIC - UNIARA.



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