Helena Elias Pinto

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  • Última atualização do currículo em 29/03/2018


Professora Associada do Departamento de Direito Público e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Justiça Administrativa - Mestrado Profissional (PPGJA) da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF. Juíza Federal no Estado do Rio de Janeiro desde 1997. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (2007), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (2002) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1993). Membro da Comissão de Direito Administrativo da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF. Membro do Comissão de Direito Administrativo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Comitê Gestor do PJe - Processo Judicial Eletrônico do Conselho da Justiça Federal. Foi Membro do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Foi Coordenadora do CTAP - Comitê de Aperfeiçoamento e de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio do Conselho das Escolas de Magistratura Federal do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (2012-2013). E-mail para contato: helenaelias@gmail.com (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Helena Elias Pinto
Nome em citações bibliográficas
PINTO, Helena Elias

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.
Rua Presidente Pedreira nº 62
Ingá
24210470 - Niterói, RJ - Brasil
Telefone: (21) 26299644
Fax: (21) 26299643
URL da Homepage: www.uff.br/direito


Formação acadêmica/titulação


2003 - 2007
Doutorado em Direito.
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: A responsabilidade civil do Estado por omissão na jurisprudência do STF, Ano de obtenção: 2007.
Orientador: Francisco Mauro Dias.
2000 - 2002
Mestrado em Direito.
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: O dano moral na jurisprudência do STJ,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Margarida Maria Lacombe Camargo.
1999 - 2000
Especialização em Especialização em Direito da Integração Econômica. (Carga Horária: 360h).
Universidade Salgado de Oliveira / Universidade de Coimbra / EMARF, CONVÊNIO, Brasil.
Título: Reenvio de questão prejudicial: a jurisprudência como fonte do Direito Comunitário Europeu.
1989 - 1993
Graduação em Direito.
Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.




Formação Complementar


2017 - 2017
Administração Judiciária. (Carga horária: 30h).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2015 - 2015
Laboratório de Aprimoramento Docente. (Carga horária: 16h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2012 - 2012
Curso Interinstitucional de Formação de Formadores. (Carga horária: 31h).
Centro de Estudos Judiciários, CEJ/CJF, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Associada

Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Programa de Mestrado (PPGJA)
Outras informações
Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu em Justiça Administrativa - Mestrado Profissional (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense.

Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

Vínculo institucional

1991 - 1992
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 12
Outras informações
Monitoria da Disciplina Direito Romano.

Atividades

07/2017 - Atual
Ensino, PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Orientação de dissertação
01/2017 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo II
Controle da Administração Pública I
11/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.

11/2012 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo II
Direito Constitucional Positivo II
11/2012 - Atual
Ensino, Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos de responsabilidade extracontratutal do Estado
03/2012 - Atual
Ensino, PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Orientação de dissertação.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
03/2011 - Atual
Ensino, PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Orientação de Dissertação
08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Controle de constitucionalidade
Democracia, controle de pela sociedade e corrupção
Direito Administrativo II
01/2010 - 07/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da Administração Pública I
Direito da Administração Pública II
04/2013 - 04/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito.

Cargo ou função
Membro do Colegiado da Faculdade de Direito.
03/2012 - 07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Positivo II
Direito da Administração Pública II
08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal
Direito da Administração Pública I
Tópicos de Direito Financeiro
01/2009 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da Administração Pública I
Sociologia Jurídica
Teoria da Constituição
Tópicos de Direito Financeiro

Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, SJRJ, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza Federal
Outras informações
Juíza Federal

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora do Foro da Seção Judiciária do RJ

Atividades

06/2010 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , 3ª Vara Federal Cível da Capital, 3ª Vara Federal Cível da Capital.

Atividade realizada
Juíza Federal Titular.
05/2011 - 04/2012
Direção e administração, DIRFO - Direção do Foro da SJRJ, .

Cargo ou função
Juíza Federal Supervisora de Tecnologia da Informação.
05/2004 - 06/2010
Outras atividades técnico-científicas , 1º Juizado Especial Federal de Niterói, 1º Juizado Especial Federal de Niterói.

Atividade realizada
Juíza Federal Titular.
06/1999 - 05/2004
Outras atividades técnico-científicas , 3ª Vara Federal de São João de Meriti, 3ª Vara Federal de São João de Meriti.

Atividade realizada
Juíza Federal Titular.
07/1998 - 06/1999
Outras atividades técnico-científicas , 2ª Vara Federal de Volta Redonda, 2ª Vara Federal de Volta Redonda.

Atividade realizada
Juíza Federal Titular.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF/2ª Região, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - 2018
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza Federal Convocada
Outras informações
Juíza Convocada para integrar o quórum da 1ª Turma Especializada.


Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, EMARF, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora - Comissão de D. Administrativo

Vínculo institucional

2010 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Direito Privado


Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Gestor do PJe
Outras informações
Membro do Comitê Gestor do PJe (Processo Judicial Eletrônico) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, como representante da Justiça Federal da 2a. Região.

Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Executivo
Outras informações
Membro do Comitê Executivo Estadual da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Portaria nº 40, de 10 de abril de 2012, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Nacional de TIC
Outras informações
Representante da Justiça Federal da 2ª Região no Comitê Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação.


Centro de Estudos Judiciários, CEJ, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê Gestor do PJe
Outras informações
Membro do Comitê Gestor do PJe (Processo Judicial Eletrônico) no âmbito do Conselho da Justiça Federal, na qualidade de representante da Justiça Federal da 2a. Região.

Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Integrante do Comitê de Intercâmbio
Outras informações
Representante da EMARF (Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região) no Comitê de Aperfeiçoamento e de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio do CEJ (Centro de Estudos Judiciários).


Associacão dos Juizes Federais do Brasil, AJUFE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão
Outras informações
Membro da Comissão para acompanhamento da reforma da legislação eleitoral e para defesa da proposta de ampliação da participação da Justiça Federal na Justiça Eleitoral e outros temas correlatos, instituída pela Portaria nº 12, de 26 de novembro de 2012, do Presidente da AJUFE.


Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Direito Administrativo


Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Disciplinas ministradas: Direito Administrativo. Direito Constitucional. Responsabilidade civil.


Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro, DPGERJ, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 1997
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensora Pública


Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, FESUDEPERJ, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora de Direito Administrativo, Carga horária: 3


Centro Universitário da Cidade, UniverCidade, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta
Outras informações
Disciplinas ministradas: Direito Administrativo: Administração Pública; Direito Administrativo: Estado e Propriedade. Direito Administrativo: licitações e contratos.

Atividades

02/2000 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Ministério Público Federal, MPF, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica

Vínculo institucional

1992 - 1993
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações
Estagiária selecionada mediante concurso público. Total de 1.200 horas de estágio.


Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, AJUFERJES, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: Colaboradora, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente



Linhas de pesquisa


1.
Poder Judiciário e inovação


Projetos de pesquisa


2013 - Atual
Jurisdição constitucional, direitos fundamentais e tutela reparatória
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Helena Elias Pinto - Coordenador / LUZ, Vladimir de Carvalho - Integrante.
2011 - 2012
Responsabilidade Extracontratual do Estado por Omissão na Jurisprudência do STJ
Descrição: O projeto de pesquisa tem como objetivo estudar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no que tange ao tema da responsabilidade civil do Estado por omissão, tendo em vista a crescente importância da jurisprudência no direito brasileiro. Tal estudo consiste em selecionar decisões importantes sobre o tema e analisá-las sob o foco de demonstrar qual(is) das diversas posições doutrinárias é a mais aceita, defendida, e ddesenvolvida pelo Tribunal em questão, além de esclarecer se houve evolução nos entendimentos jurisprudenciais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Helena Elias Pinto - Coordenador / Marcus Vinicius Bacellar Romano - Integrante.
2011 - 2012
Controle Jurídico Sobre as Agências Reguladoras
Descrição: O projeto tem por objetivo aprofundar o estudo da natureza e dos fundamentos do poder regulamentar das Agências Reguladoras e seus limites, com o foco em identificar de que forma o poder judiciário pode intervir nas suas decisões e quais os limites dessa intervenção. Serão abordados conflitos de competência que envolvam estes entes e questões sobre o princípio da legalidade em suas duas vertentes, a reserva legal e a preferência da lei, o foco será encontrar parâmetros dentro do ordenamento jurídico nacional que permitam uma atuação mais racionalizada do judiciário ao julgar casos em que se alegue o abuso do poder regulamentar por parte das Agências Reguladoras..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Helena Elias Pinto - Coordenador / Maíra Neurauter - Integrante.
2011 - Atual
Dilemas latino-americanos para a efetivação dos modelos constitucionais democráticos no contexto de internacionalização do direito
Descrição: Projeto conjunto de pesquisa entre o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) com apoio do MCTI/CNPq/MEC/CAPES no âmbito da Ação Transversal n. 6/2011 Casadinho/Procad..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2011 - Atual
Periódico: Revista da EMARF - Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região
2011 - Atual
Periódico: Revista Culturas Jurídicas (Edição em português)


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2011
Medalha Alta Distinção da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, Ministério Público Militar.
2010
Patrona da Turma de novos Advogados e Estagiários, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional de Niterói.


Produções



Produção bibliográfica
Livros publicados/organizados ou edições
1.
DOMINGOS, Terezinha de Oliveira (Org.) ; RIBAS, Lídia Maria (Org.) ; PINTO, Helena Elias (Org.) . Direitos Sociais e Políticas públicas I. 1. ed. Florianópolis: FUNJAB, 2014. v. 1. 593p .

2.
PINTO, Helena Elias; PEIXINHO, Manoel Messias (Org.) . Direitos sociais e políticas públicas II. 1. ed. Florianópolis: FUNJAB, 2013.

3.
PINTO, Helena Elias; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart (Org.) ; CALDAS, R. C. S. G. (Org.) . Direito e Administração Pública. 1. ed. Florianópolis: FUNJAB, 2012.

4.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado por omissão na jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

5.
PINTO, Helena Elias. O dano moral na jurisprudência do STJ. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. v. 1. 162p .

Capítulos de livros publicados
1.
PINTO, Helena Elias. Fundamentos da responsabilidade civil do Estado. In: Maria Tereza Fonseca Dias; Lucas Gonçalves Da Silva; Roberto Correia da. (Org.). Direito administrativo e gestão pública I. 1ed.Florianópolis: Florianópolis, 2015, v. 1, p. 455-470.

2.
PINTO, Helena Elias. Os privilégios da Fazenda Pública e o princípio da proporcionalidade. In: José Querino Tavares Neto; Flávia de Ávila; Paulo Roberto Lyrio Pimenta. (Org.). Acesso à justiça. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 587-611.

3.
PINTO, Helena Elias. Tutela reparatória dos direitos fundamentais nos casos de danos causados pelo Estado nas relações de sujeição especial. In: Fernando Gustavo Knoerr; Henrique Ribeiro Cardoso; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça. (Org.). Direito e administração pública. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 590-611.

4.
PINTO, Helena Elias; MORAES, Daniel Cardoso de . Entre discricionariedade legítima e a arbitrariedade camuflada: os impactos dos novos paradigmas de juridicidade democrática no exercício da função administrativa [no prelo]. In: CALDAS, Roberto. (Org.). Direito e Administração Pública. 1ed.Florianópolis: , 2014, v. 1, p. 0-.

5.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão seguida de absolvição. In: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito; Marco Antônio César Villatore; Ilton Garcia da Costa.. (Org.). Democracia e relações privadas. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 396-419.

6.
PINTO, Helena Elias; Neurauter, Maíra . O resultado como parâmetro de controle no exercício do poder de polícia. In: CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; STELZER, Joana; BIRNFELD, Liane Francisca Hüning. (Org.). Direito e Administração Pública I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 379-394.

7.
PINTO, Helena Elias. Função social e responsabilidade civil. In: BORGES, Alexandre Walmott; ASSIS, Jacy de. (Org.). Anais do XXI Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, v. , p. 1801-18016.

8.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado por omissão: algumas reflexões. In: Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 1, p. 369-385.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PINTO, Helena Elias. O REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM DEBATE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (no prelo). In: XXV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI CURITIBA, 2016, Curitiba. DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

2.
PINTO, Helena Elias. CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO ESTATAL. In: XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF, 2016, Brasília/DF. Direito administrativo e gestão pública I. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 137-155.

3.
PINTO, Helena Elias. REFLEXÕES SOBRE O MODELO BRASILEIRO DE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: POSSIBILIDADES E LIMITES DA AUTODETERMINAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. In: 39º Encontro Anual da ANPOCS, 2015, Caxambu. Anais do 39º Encontro Anual da Anpocs, de 26 a 30 de outubro de 2015, em Caxambu - MG, 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
PINTO, Helena Elias. Reflexões sobre o modelo brasileiro de autonomia universitária: possibilidades e limites da autodeterminação das universidades públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
PINTO, Helena Elias. Tutela reparatória dos direitos fundamentais nos casos de danos causados pelo Estado nas relações de sujeição especial. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
PINTO, Helena Elias. Os privilégios processuais da Fazenda Pública e o princípio da proporcionalidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
PINTO, Helena Elias; Neurauter, Maíra . O resultado como parâmetro de controle no exercício do poder de polícia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão seguida de absolvição. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
PINTO, Helena Elias. Função social e responsabilidade civil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
PINTO, Helena Elias. Reflexões sobre a responsabilidade civil e sua função social. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado por queda de professora em vão localizado em prédio público (sentença proferida em processo judicial nº 2009.51.01.021273-6, na Justiça Federal do Rio de Janeiro). 2017.

2.
PINTO, Helena Elias. Parecerista Ad Hoc para o XXV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI CURITIBA. 2016.

3.
PINTO, Helena Elias. Parecerista Ad Hoc para a Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. 2016.

4.
PINTO, Helena Elias. Parecerista Ad Hoc para o XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília. 2016.

5.
PINTO, Helena Elias. Regime de pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional (sentença em processo judicial nº 2010.51.01.006394-0, na Justiça Federal do RJ). 2016.

6.
PINTO, Helena Elias. Ilegalidade de reajuste de foro devido em razão de enfiteuse (sentença proferida em processo judicial nº 2013.51.01.023154-0, na Justiça Federal do RJ. 2016.

7.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil por danos morais em caso de óbito de filho em decorrência atendimento médico defeituoso em hospital público (sentença proferida em processo judicial nº 2010.51.01.006992-9, na Justiça Federal do RJ). 2016.

8.
PINTO, Helena Elias. Parecerista ad hoc do processo seletivo de artigos para a Revista de Informação Legislativa. 2015.

9.
PINTO, Helena Elias. Impossibilidade de usucapião de imóvel situado em terreno de marinha (sentença proferida em processo judicial nº 2009.51.01.016816-4, na Justiça Federal do RJ). 2015.

10.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil de banco por dano moral coletivo causado à sociedade (sentença proferida em processo judicial nº (2011.51.01.008874-6, na Justiça Federal do Rio de Janeiro). 2015.

11.
PINTO, Helena Elias. Parecerista Ad Hoc para o XIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014.

12.
PINTO, Helena Elias. Parecerista Ad Hoc para a Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. 2014.

13.
PINTO, Helena Elias. Parecerista Ad Hoc para o XXI Congresso Nacional do CONPEDI.. 2013.. 2013.

14.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado por atendimento médico em hospital público do qual resultou cegueira para a vítima (sentença proferida em processo judicial nº 2008.51.01.010975-1, na Justiça Federal do RJ). 2013.

15.
PINTO, Helena Elias. Parecerista Ad Hoc para o XXI Congresso Nacional do CONPEDI.. 2012.

16.
PINTO, Helena Elias. Aplicação da teoria dos motivos determinantes para invalidar decisão administrativa em processo de licitação (sentença proferida em processo judicial nº 2015.51.01.128971-6, na Justiça Federal do RJ). 2001.


Demais tipos de produção técnica
1.
PINTO, Helena Elias. Estado e Propriedade. 2014. .

2.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil. 2013. .

3.
PINTO, Helena Elias; MAIA, Mairan ; PORT, Otávio . I Jornada de Direito Eleitoral. 2012. (Coordenação científica de curso jurídico).

4.
PINTO, Helena Elias. Mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
PINTO, Helena Elias; SADDY, André; CASAGRANDE, Cássio; HACHEM, Daniel Wunder. Participação em banca de Jônatas Henriques Barreira. Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da Região Sudeste. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; LUZ, Vladimir de Carvalho. Participação em banca de Vivian da Silva Scarpi. O ensino jurídico na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense: um olhar sobre a abordagem do pluralismo jurídico no processo de aprendizagem sob a ótica dos pressupostos teóricos da pedagogia freireana. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

3.
PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; PATRÃO, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves. Participação em banca de Letícia Rayane Dourado Pinto. Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

4.
PINTO, Helena Elias; PATRÃO, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves; ABREU, Célia Barbosa.. Participação em banca de Sheila Regina Matos de Azeredo. A autonomia do dependente químico após o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a perda de uma chance de uma conquista. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

5.
PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; MADEIRA FILHO, Wilson. Participação em banca de André Bogéa Pereira Santos. O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

6.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; ABREU, Célia Barbosa.. Participação em banca de Eduardo Faria Fernandes. A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável: um instrumento de adaptação das cidades às mudanças climáticas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

7.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. Participação em banca de Gustavo Brasil Romão. A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

8.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Participação em banca de Sergio Foster Perdigão. Planejamento administrativo e o dever da boa administração. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

9.
PINTO, Helena Elias; PARAGUASSÚ, Monica; Corrêa do Lago, Luiz Aranha. Participação em banca de Ricardo Eichler Bailly. A advocacia pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

10.
PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; SLAIBI FILHO, Nagib. Participação em banca de Joyce Abreu de Lira. O direito fundamental à alimentação no Brasil: um estudo sobre a eficácia dos mecanismos de distribuição de renda e sua repercussão judicial. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

11.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.. Participação em banca de Abel Martins Filho. Políticas Públicas Ambientais: a avaliação com foco nos aspectos jurídico e social do Programa Lixo Zero no Rio de Janeiro como instrumento de efetivação da lei municipal nº 3273.2001. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

12.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; FONTES, A. R. C.; GARCIA, José Carlos. Participação em banca de Marcus Vinicius Bacellar Romano. Audiências Públicas na Aneel e o insulamento político institucional brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

13.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; FONTES, A. R. C.; MENDONCA, José VIcente Santos de. Participação em banca de Maíra Neurauter. Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito administrativo brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

14.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; LOBÃO, Ronaldo.; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. Participação em banca de Maíra Neurauter. Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

15.
PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; BRANDÃO, Rodrigo. Participação em banca de Eric Baracho Dore Fernandes. Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle: contribuições para o aprimoramento institucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

16.
PINTO, Helena Elias; PIRES, Lenin dos Santos; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros; SLAIBI FILHO, Nagib. Participação em banca de André Felipe Véras de Oliveira. Ad argumentandum: expectativas de poder econômico e cidadania no discurso jurídico a partir do estudo da ADI nº 2591-1/DF. 2014 - Universidade Federal Fluminense.

17.
PINTO, Helena Elias; PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Participação em banca de Bruno Loureiro Bossi DÓliveira. Princípios constitucionais fundamentais: uma justificação filosófico-político-jurídica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Candido Mendes.

18.
PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Participação em banca de Daniel Cardoso de Moraes. Juridicidade e controle social: a construção da legitimidade democrática da discricionariedade adminisrativa. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

19.
PINTO, Helena Elias; Souza Neto, Cláudio Pereira de; BRANDÃO, Rodrigo. Participação em banca de Deivisom Carlos de França Couto. O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

20.
PINTO, Helena Elias; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; BRANDÃO, Rodrigo. Participação em banca de Carlos Victor Nascimento dos Santos. Mutação constitucional: promessa de Guarda à "Supremocracia". 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

21.
PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; FONTES, A. R. C.. Participação em banca de Valter Alves Carvalho. O direito à boa administração pública: uma análise do contexto dos direitos de cidadania no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

22.
PINTO, Helena Elias; FARIAS, José Fernando Castro de; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; OLIVEIRA, Gustavo Gama Vital. Participação em banca de Mônica Gonçalves Aderne Freitas. A teoria da justiça de John Raws como parâmetro valorativo de avaliação da política fiscal nacional. 2013. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

23.
PINTO, Helena Elias; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; HARGER, Marcelo; DUARTE, Francisco Carlos. Participação em banca de Felipe Cesar Lapa Boselli. A constitucionalidade do regime diferenciado de contratações sob seu aspecto principiológico. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Teses de doutorado
1.
PINTO, Helena Elias; Souza Neto, Cláudio Pereira de; CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; MENDONCA, José VIcente Santos de; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Participação em banca de Caio Márcio Gutterres Taranto. Os precedentes judiciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Qualificações de Mestrado
1.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; Souza Neto, Cláudio Pereira de. Participação em banca de Sérgio Fester Perdigão. Planejamento administrativo: aspectos constitucionais e administrativos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; Souza Neto, Cláudio Pereira de. Participação em banca de Eduardo Faria Fernandes. A responsabilidade civil do Estado nas atividades privadas extraordinariamente perigosas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

3.
PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; MONICA, Eder Fernandes. Participação em banca de Sheila Regina Matos de Azeredo. Proteção jurídica do dependente químico após o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

4.
PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; MONICA, Eder Fernandes. Participação em banca de Letícia Rayane Dourado Pinto. A proteção jurídica da pessoa com deficiência: o direito fundamental à saúde e as políticas públicas de saúde. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

5.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; OLIVEIRA, Valter Lúcio de. Participação em banca de Mariana Medeiros Thompson. Saúde indígena: uma análise comparativa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção 169 da OIT. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

6.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.. Participação em banca de Gustavo Brasil Romão e Silva. A dimensão ecológica da atuação do Tribunal de Contas da União: um policy evaluator indispensável para as futuras gerações. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

7.
PINTO, Helena Elias; SLAIBI FILHO, Nagib; ASENSI, Felipe Dutra; ABREU, Célia Barbosa.. Participação em banca de Joyce Abreu de Lira. O direito fundamental à alimentação no Brasil: um estudo sobre a eficácia dos mecanismos de distribuição de renda e sua repercussão judicial. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

8.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; SADDY, André. Participação em banca de Marcus Vinicius Bacellar Romano. Agências Reguladoras e Democracia Participativa: audências públicas na ANEEL. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

9.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; SPRICIGO, C. M.. Participação em banca de Maíra Neurauter. Em busca de uma teoria funcional do ato administrativo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

10.
PINTO, Helena Elias; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; FARIAS, José Fernando Castro de. Participação em banca de Mônica Gonçalves Aderne Freitas. Sistema Tributário Nacional e a justiça distributiva. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

11.
PINTO, Helena Elias; PIRES, Lenin dos Santos; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros. Participação em banca de André Felipe Véras de Oliveira. Constituição, cidadania e poder econômico: a luta simbólica entre as expectativas de cidadania, juros e agentes financeiros nos discursos dos Tribunais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

12.
PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; MACEDO, Marco Antonio Ferreira. Participação em banca de Eric Baracho Dore Fernandes. As omissões Inconstitucionais e seus instrumentos de controle. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

13.
PINTO, Helena Elias; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; Souza Neto, Cláudio Pereira de. Participação em banca de Deivisom Carlos de França Couto. O controle do controle: parâmetros para o controle judicial do julgamento de contas do Tribunal de Contas. 2012 - Universidade Federal Fluminense.

14.
PINTO, Helena Elias; CALDAS, R. C. S. G.; DUARTE, Francisco Carlos; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Participação em banca de Daniel Cardoso de Moraes. O controle da atuação administrativa pela vinculação ao dever de proteção dos direitos fundamentais. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

15.
PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; MACEDO, Marco Antonio Ferreira. Participação em banca de Valter Alves Carvalho. O direito à boa administração pública e a efetividade dos direitos sociais no Brasil. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

16.
PINTO, Helena Elias; Costa, Rodrigo de Souza; Souza Neto, Cláudio Pereira de. Participação em banca de Taísa Bittencourt Leal Queiroz. A Defensoria Pública e a promoção dos direitos sociais. 2012 - Universidade Federal Fluminense.

17.
LOBÃO, Ronaldo.; PINTO, Helena Elias; GONÇALVES, Marcus Fabiano.. Participação em banca de Tatiana Calandrino Maranhão. De pescadores a beneficiários: o contrato de concessão de direito real de uso na Resex-Mar de Arraial do Cabo, RJ. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MOURA, Emerson; PINTO, Helena Elias; FERREIRA, Siddharta Legale. Participação em banca de Rafael de Paiva Krauss Silva. As agências reguladoras e a responsabilidade civil por omissão na sua função fiscalizatória: um estudo de casos sobre a fiscalização feita pela agência nacional de aviação civil. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, Helena Elias; FERREIRA, S. L.; MOURA, Emerson. Participação em banca de Viviane do Nascimento Guimarães. Análise sobre o Impacto Regulatório e sua aplicação na Agência Nacional de Aviação Civil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

3.
PINTO, Helena Elias; FERREIRA, Siddharta Legale; RENAULT, Felipe. Participação em banca de José Carlos de Moraes Júnior. O princípio da legalidade administrativa à luz do neoconstitucionalismo. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.

4.
PINTO, Helena Elias; MENDONCA, José VIcente Santos de; CORVAL, Paulo Roberto. Participação em banca de Karine da Costa Tavares. Sujeitos ativos da improbidade administrativa: resumo cronológico dos 20 anos de vigência da Lei nº 8429/92. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PINTO, Helena Elias; AZEREDO, Sheila Regina Matos de; PINTO, L. R. D.. Participação em banca de Ana Maria de Oliveira Coutinho Rodrigues.Transparência pública e controle social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, Helena Elias; SANTANA, Fábio Paulo Reis de; COSTA SILVA, Anna Carolina Pinnheiro da. Participação em banca de Gabriel Kloper Estrella.O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

3.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Caio Mendonça de Oliveira Rodrigues.Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

4.
PINTO, Helena Elias; PEREIRA, Rodrigo Golivio; CASTRO, C. E. G. C.. Participação em banca de Guilherme Afonso de Campos.A construção dos parâmetros que definem os limites à liberdade de expressão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

5.
PINTO, Helena Elias; PEREIRA, Rodrigo Golivio; CASTRO, C. E. G. C.. Participação em banca de Pedro Henricco Baker Gomes e Souza Santos.A exoneração de servidores públicos por excesso de despesa com pessoal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

6.
PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; SANTANA, Fábio Paulo Reis de. Participação em banca de Thiago Márvila Morais.A terceirização de serviços na Administração Pública frente ao risco da responsabilidade trabalhista subsidiária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

7.
PINTO, Helena Elias; SANTANA, Fábio Paulo Reis de; PERDIGÂO, Sérgio Foster. Participação em banca de José Carlos de Souza Júnior.Improbidade administrativa: a relevância da má-fé na identificação do ato ímprobo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

8.
PINTO, Helena Elias; BARREIRA, Jônatas Henriques; CASTRO, C. E. G. C.. Participação em banca de Gustavo Meneses Rodrigues da Cunha.A exproriação confisco nos casos de exploração de trabalho escravo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

9.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Samantha Pires Rodrigues.Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

10.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Laura Magalhães de Azeredo Santos.Precatórios judiciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

11.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Lilian Vitor do Nascimento Ferreira.Convenção arbitral e os contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

12.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Lucas Dutra Dadalto.O princípio da eficiência como novo paradigma da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

13.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Sabrina Gaburo Quintino.Usucapião onerosa, desapropriação judicial ou acessão invertida?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

14.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Gabriel Paiva de Almeida.Entidades do Terceiro Setor: panorama sobre os Serviços Sociais Autônomos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

15.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Allex Marcellus da Silveira.Improbidade administrativa em licitações públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

16.
PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; PERDIGÂO, Sérgio Foster. Participação em banca de Rodrigo Silveira Falcao.A intervenção do Judiciário ante a omissão de políticas públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

17.
PINTO, Helena Elias; PINTO, L. R. D.; RIBEIRO, R. A. F.. Participação em banca de Davina de Nazare Vieira Nonato.A responsabilidade civil do Estado e o sistema penitenciário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

18.
PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; PERDIGÂO, Sérgio Foster. Participação em banca de Felipe de Souza Barroso Guimaraes.Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

19.
PINTO, Helena Elias; GUIMARÃES, Fernando Guilherme de Oliveira; BAILLY, Ricardo. Participação em banca de Carlos Alberto Faria de Almeida.Restrições dos direitos fundamentais pela Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

20.
PINTO, Helena Elias; BAILLY, Ricardo; AZEREDO, Sheila Regina Matos de. Participação em banca de Erika Nunes Dias.Parceria Público-Privada: aspectos controvertidos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

21.
PINTO, Helena Elias; GUIMARÃES, Fernando Guilherme de Oliveira; PINTO, L. R. D.. Participação em banca de Rafaela Dias Rezende.A responsabilidade civil do agente público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

22.
PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; LEITE, Douglas Guimarães. Participação em banca de Helena Rocha Matos.A crise da prisão preventiva à luz do fenômeno do encarceramento em massa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

23.
PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; PERDIGÂO, Sérgio Foster. Participação em banca de Eduardo Luiz de Paula Leite.Adesão ao sistema de registro de preços: considerações sobre sua constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

24.
PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Participação em banca de Karine Souza da Silva.A reserva do possível em face do mínimo existencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

25.
PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; MOURA, Emerson. Participação em banca de Bruna Rodrigues Tschaffon.Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

26.
PINTO, Helena Elias; TAVARES, José Luís; CARNEIRO, Paulo Roberto Bérenger Alves. Participação em banca de Priscila Cali fe Collares Mello.O posicionamento dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

27.
PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; MOURA, Emerson. Participação em banca de Heloá Paula da Silva Mendes Gomes.Poder normativo das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

28.
PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; TARANTO, Caio Márcio Gutterres. Participação em banca de Bruno Verzani Lima de Almeida.A ação regressiva como instrumento para responsabilização do agente público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

29.
PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; TARANTO, Caio Márcio Gutterres. Participação em banca de Davi Vazquez Barreira R de Bragança.Responsabilidade civil por dano ambiental: um estudo sobre a possibilidade de responsabilização da Administração Pública por condutas omissivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

30.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; TAVARES, José Luís. Participação em banca de Aline da Cruz de Moura.A intervenção do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, no que tange ao fornecimento de medicamentos, sob a luz da reserva do possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

31.
PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; TAVARES, José Luís. Participação em banca de Ludmila Prevot de Souza.Atos de improbidade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

32.
PINTO, Helena Elias; MORAES, Daniel Cardoso de; MOURA, Emerson. Participação em banca de Renata de Fátima Rodrigues Ramos.A responsabilidade civil do ente contratante e da empresa contratada na prestação de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

33.
PINTO, Helena Elias; Neurauter, Maíra; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar. Participação em banca de Rafaela Ramalhete Ferraz.O regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

34.
PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; Neurauter, Maíra. Participação em banca de July de Almeida Melo.Novos paradigmas da responsabilidade civil do Estado por omissão na jurisprudência recente do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

35.
PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; MOURA, Emerson. Participação em banca de Fernando Guilherme de Oliveira Guimarães.A unidade ideal da Constituição e pluralidade política. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

36.
PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar. Participação em banca de Ugo Gabriel Barboza Garcia.O controle social como mecanismo de legitimação da atividade da Administração Pública brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

37.
FERREIRA, Siddharta Legale; PINTO, Helena Elias; RAMOS, Fabiana D'Andréa. Participação em banca de Juliana Coelho dos Santos.Parâmetros para a fixação do dano moral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

38.
PINTO, Helena Elias; FERREIRA, S. L.; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles. Participação em banca de Thiago Guerreiro Bastos.Princípio da simetria sob a ótica do experimentalismo institucional: é preciso mantê-lo?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

39.
PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; MORAES, Daniel Cardoso de. Participação em banca de Igor Machado de Mello Faria.Agente de fato e a repercussão de seus atos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

40.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros. Participação em banca de Maíra Neurauter.O novo papel da Advocacia Geral da União na resolução de conflitos na Administração Pública - Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

41.
PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; FERREIRA, Siddharta Legale. Participação em banca de Sabrina Lasevitch Menezes.Parcerias público-privadas nas concessões de rodovias no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

42.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros. Participação em banca de Marcus Vinicius Bacellar Romano.Agências reguladoras: parâmetros para o controle substancial de seus atos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

43.
FERREIRA, Ivan da Costa Alemão; PINTO, Helena Elias; BAZHUNI, Marco Antonio. Participação em banca de Carlos Eduardo Lima Carlos.Responsabilidade subsidiária da Administração Pública nas terceirizações lícitas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

44.
PINTO, Helena Elias; OLIVEIRA, Tatiana Carvalho de. Participação em banca de Estevão Daudt Selles.O princípio da proteção da confiança à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

45.
FALCAO, Joaquim; GUERRA, Sérgio; PINTO, Helena Elias. Participação em banca de Felipe Herdem Lima.Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

46.
PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; CONSIDERA, Carlos Alberto. Participação em banca de Leonardo Diniz Lahud.Orçamento público: processo orçamentário, fiscalização e controle de sua execução. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

47.
PINTO, Helena Elias; CONSIDERA, Carlos Alberto; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro. Participação em banca de Maíra Franco da Silva.Extrafiscalidade: a função social do tributo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

48.
MISSE, Daniel.; FORTES, Pedro; PINTO, Helena Elias. Participação em banca de PINTO, Ana Luiza Garson Braule..Improbidade administrativa culposa: uma reflexão sobre a exigência de má-fé.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

49.
CONSIDERA, Carlos Alberto; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; PINTO, Helena Elias. Participação em banca de ARAÚJO, Rafael Augusto Rodrigues de..O Tribunal de Contas da União: órgão de controle externo das contas públicas da União. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

50.
MACEDO, Marco Antonio Ferreira; CONSIDERA, Carlos Alberto; PINTO, Helena Elias. Participação em banca de COELHO, Roberta Reis..Tributação e a efetivação do direito fundamental social à alimentação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

51.
PINTO, Helena Elias; CONSIDERA, Carlos Alberto; SILVA, Wanir da Silveira e. Participação em banca de Frederico Rios Paula.Concessão patrocinada de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

52.
JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; SEIFERT, Priscila; PINTO, Helena Elias. Participação em banca de Bruna de Souza Jorge.Fundação estatal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

53.
JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; MARQUES, Ubirajara Regis Quintanilha; PINTO, Helena Elias. Participação em banca de Mariana Terra Alberoni.Limites do poder normativo das agências reguladoras com ênfase na agência nacional de vigilância sanitária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

54.
REDONDO, Bruno Garcia.; PINTO, Helena Elias; CURI, Bruno Maurício Macedo.. Participação em banca de Fernanda de Abreu Portella Nunes..A penhora on-line e o processo tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

55.
PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro. Participação em banca de Mariana Dias de Andrade.Da responsabilidade subsidiária dos entes públicos administrativos por débito trabalhista de empresas terceirizadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

56.
PINTO, Helena Elias; SANTOS, Fábio Roberto de Oliveira. Participação em banca de Fernando Pinho da Conceição.A repercussão da figura do "carona" no sistema de registro de preço para a Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

57.
PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; REDONDO, Bruno Garcia.. Participação em banca de Frederico Barcellos Montenegro.Desenvolvimento das formas de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

58.
PINTO, Helena Elias; REDONDO, Bruno Garcia.; SEIFERT, Priscila. Participação em banca de Tamara de Souza Aragon.Alienação fraudulenta de bens durante o processo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

59.
OLIVEIRA, Fábio.; PINTO, Helena Elias. Participação em banca de Fernanda Cristina Jacob.Súmula vinculante no direito brasileiro: à luz da Emenda Constitucional 45/2004. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Candido Mendes.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
PINTO, Helena Elias; Ávila, Humberto; BRANDÃO, Rodrigo; CASAGRANDE, Cássio; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Concurso público para provimento de cargo de professor doutor - Teoria do Estado e Direito Constitucional. 2013. Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, Helena Elias; VAL, Eduardo Manuel; PARAGUASSÚ, Monica. Banca de processo seletivo simplificado para professor substituto (Direito das relações internacionais). 2013. Universidade Federal Fluminense.

3.
MACEDO, Marco Antonio Ferreira; PINTO, Helena Elias; MANEIRA, E.; RIBEIRO, Ricardo Lodi; MENDES, F. E.. Participação em Banca para Seleção de Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário - Faculdade de Direito - UFF. 2010. Universidade Federal Fluminense.

4.
VAL, Eduardo Manuel; PINTO, Helena Elias; MENDES, F. E.. Participação em Banca para Seleção de Professor Adjunto de Fundamentos de Direito Público - Faculdade de Direito - UFF. 2010. Universidade Federal Fluminense.

Outras participações
1.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito Administrativo. 2015. Universidade Federal Fluminense.

2.
PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; PIRES, Lenin dos Santos; SILVA, Wanise Cabral; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; ABREU, Célia Barbosa.; SPRICIGO, C. M.. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2014. Universidade Federal Fluminense.

3.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Ministor da Disciplina Direito Administrativo II. 2014. Universidade Federal Fluminense.

4.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Ministor da Disciplina Direito Administrativo I. 2014. Universidade Federal Fluminense.

5.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito Constitucional Positivo II. 2013. Universidade Federal Fluminense.

6.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito Administrativo I. 2013. Universidade Federal Fluminense.

7.
PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; GONÇALVES, Marcus Fabiano.; ABREU, Célia Barbosa.; PARAGUASSÚ, Monica; SILVA, Wanise Cabral. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2013. Universidade Federal Fluminense.

8.
PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; ABREU, Célia Barbosa.; Costa, Rodrigo de Souza; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; VAL, Eduardo Manuel. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2012.

9.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito da Administração Pública II. 2012.

10.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito Constitucional Positivo II. 2012.

11.
SANTOS, Rogerio Dultra dos.; PINTO, Helena Elias; VAL, Eduardo Manuel; Costa, Rodrigo de Souza; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2011. Universidade Federal Fluminense.

12.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito da Administração Pública II. 2011.

13.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito da Administração Pública I. 2011.

14.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito da Administração Pública I. 2010. Universidade Federal Fluminense.

15.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de processo seletivo de Monitor da disciplina Direito da Administração Pública II. 2010. Universidade Federal Fluminense.

16.
SANTOS, Rogerio Dultra dos.; PINTO, Helena Elias; VAL, Eduardo Manuel; Costa, Rodrigo de Souza. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2010. Universidade Federal Fluminense.

17.
PINTO, Helena Elias. Participação em banca de concurso de seleção de Monitor da disciplina Direito da Administração Pública I. 2009. Universidade Federal Fluminense.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Direito público empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial.Presidente de mesa. 2017. (Seminário).

2.
I Jornada de Direito Processual Civil.Enunciados nº 9 e 20 da Comissão Tutelas de urgência e procedimentos especiais. 2017. (Outra).

3.
39º Encontro Nacional da ANPOCS.Reflexões sobre o modelo brasileiro de autonomia universitária: possibilidades e limites da autodeterminação das universidades públicas. 2015. (Encontro).

4.
XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Tutela reparatória dos direitos fundamentais nos casos de danos causados pelo Estado nas relações de sujeição especial. 2015. (Encontro).

5.
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão seguida de absolvição. 2014. (Congresso).

6.
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC - Florianópolis/SC.O resultado como parâmetro de controle no exercício do poder de polícia. 2014. (Encontro).

7.
Agências reguladoras, serviços públicos e direito do consumidor.Agências reguladoras, serviços públicos e direito do consumidor.. 2013. (Seminário).

8.
Direito administrativo alemão (PPGJA/UFF). 2013. (Outra).

9.
Magistratura: vocação e desafios (ENFAM). 2013. (Seminário).

10.
VI Jornada de Direito Civil - 10 anos de vigência do Código Civil.Propostas de novos enunciados.. 2013. (Outra).

11.
XXII Encontro Nacional do CONPEDI: Os 25 Anos da Constituição Cidadã.Carreira docente e as Escolas de Magistratura. 2013. (Encontro).

12.
XXII Encontro Nacional do CONPEDI: Os 25 Anos da Constituição Cidadã.Coordenação do Grupo de Trabalho "DIreitos Sociais e Políticas Públicas II". 2013. (Outra).

13.
A Lei da Propriedade Intelectual e sua administração estratégica (EMARF). 2012. (Seminário).

14.
Curso Interinstitucional de Formação de Formadores (Escola Nacional da Magistratura da França - ENM, Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CJF e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENAMAT). 2012. (Outra).

15.
Divulgação do relatório nacional ?Meta 2: A impunidade como alvo?, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp-CNJ). 2012. (Outra).

16.
Encontro com Michael Sandel. 2012. (Encontro).

17.
Estado, propriedade e função social.Função social da propriedade. 2012. (Seminário).

18.
Famílias contemporâneas I (EMARF/PPGDC). 2012. (Outra).

19.
Famílias contemporâneas II (EMARF/PPGDC). 2012. (Outra).

20.
I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (CNJ). 2012. (Encontro).

21.
I Jornada de Direito Comercial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.Apresentação de enunciados.. 2012. (Outra).

22.
Laboratório Aprimoramento Docente - FGV/EMAG (Escola de Magistados do TRF da 3a. Região). 2012. (Outra).

23.
Liberdade de Expressão ? Imprensa e Independência do Judiciário (AJUFE). 2012. (Seminário).

24.
Responsabilidade civil em debate.Responsabilidade civil e função social. 2012. (Seminário).

25.
Série Justiça e Pensamento - CCJF. Direito ambiental e direitos culturais: compatíveis ou inconciliáveis?.Debates. 2012. (Outra).

26.
Sustentabilidade - Estado, propriedade e função social (EMARF - Rio +20). 2012. (Outra).

27.
XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.. Coordenação do Grupo de Trabalho "Direito e Administração Pública". 2012. (Congresso).

28.
XXI Encontro Nacional do CONPEDI: Sistema jurídico e direitos fundamentais individuais e coletivos.Função social e responsabilidade civil. 2012. (Encontro).

29.
1º Seminário Nacional em Matéria Aduaneira (Centro de Estudos Judiciários - CEJ). 2011. (Seminário).

30.
A DISTINÇÃO E CRIAÇÃO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO (EMARF). 2011. (Seminário).

31.
Direito Privado e Constituição I (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

32.
Direito Privado e Constituição II (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

33.
Encontro de Carreiras Jurídicas.A carreira da Magistratura. 2011. (Seminário).

34.
Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias.Presidência de Mesa.. 2011. (Encontro).

35.
Funcionalização do Direito: obrigações (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

36.
Funcionalização do Direito: propriedade e posse (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

37.
Funcionalização do Direito Privado (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

38.
III Seminário Internacional Brasil ? Alemanha. 2011. (Seminário).

39.
Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário. 2011. (Seminário).

40.
Regulação no Setor Aéreo: A ANAC eo usuário do serviço de transporte (EMARF).Presidente de Mesa. 2011. (Encontro).

41.
Sistema de solução de controvérsias: Unasul e América Latina. 2011. (Seminário).

42.
V Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).Proposta, análise e aprovação de enunciados sobre responsabilidade civil.. 2011. (Outra).

43.
XXVIII Encontro Nacional dos Juízes Federais (AJUFE). 2011. (Encontro).

44.
O futuro da educação superior em Direito no Brasil. 2010. (Seminário).

45.
Estado, Direito e Sociedade em Angola (EMARF). 2009. (Seminário).

46.
Ética e Direito - EMARF. 2009. (Seminário).

47.
Precedentes Judiciais e controle de constitucionalidade em matéria tributária (EMARF). 2009. (Seminário).

48.
Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional (EMARF). 2009. (Seminário).

49.
3º Encontro do Grupo de Estudos sobre Processos Coletivos da EMARF. 2008. (Outra).

50.
FÓRUM SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL "A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NOS PLEITOS DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PATENTES" E "ATIVIDADE INVENTIVA" (EMARF). 2008. (Seminário).

51.
Reflexos do Novo Código Civil na Justiça Federal (EMARF). 2006. (Seminário).

52.
Tutela específica (EMARF). 2006. (Outra).

53.
I Seminário "Direito e Voluntariado".O voluntariado e a Administração Pública. 2001. (Seminário).

54.
Seminário Legislação do Mercado de Capitais. 1989. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da ; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da . Poder Judiciário e Administração: desafios interdisciplinares contemporâneos. 2018. (Outro).

2.
PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos. ; MENDES, Gilmar Ferreira ; CLÈVE, Clèmerson Merlin ; STRECK, Lenio Luiz ; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto ; LIMA, Arnaldo Esteves ; Souza Neto, Cláudio Pereira de ; SARMENTO, Daniel ; SARLET, Ingo Wolfgang ; CUREAU, Sandra Verônica ; GAMA, G. C. N. . Seminário "25 Anos da Constituição Cidadã: Olhar para o Passado, Reflexão sobre o Presente e Construção do Futuro". 2013. (Outro).

3.
PINTO, Helena Elias; SARLET, Ingo Wolfgang ; TIEDEMANN, Paul . Seminário "Direito Público em Debate: um Diálogo entre Brasil e Alemanha - Parte I" (EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

4.
PINTO, Helena Elias; GARCIA, Eduardo Vandré Lema ; LOBÃO, Ronaldo. . Seminário "Direito Público em Debate: um Diálogo entre Brasil e Alemanha - Parte II" (EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

5.
PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos. ; MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira . Seminário "Direito Público em Debate: um Diálogo entre Brasil e Alemanha - Parte III" (EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

6.
PINTO, Helena Elias; GAMA, G. C. N. ; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart ; GUERRA, Sérgio ; ARAGÃO, Alexandre Santos de. ; ALVES, A. F. A. ; CALDAS, R. C. S. G. ; NASCIMENTO FILHO, Firly ; VERONESE, Alexandre ; ARAUJO, V. S. ; BARLETTA, F. ; MIRAGEM, B. ; Souza Neto, Cláudio Pereira de . Seminário "Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor" (CEJ/EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

7.
DIAS, Maria Berenice ; PINTO, Helena Elias ; FONTES, A. R. C. ; MAIA, Mairan . Famílias contemporâneas II. 2012. (Outro).

8.
FONTES, A. R. C. ; LOBÃO, Ronaldo. ; PINTO, Helena Elias . Sustentabilidade - Estado, propriedade e função social (EMARF / Rio +20). 2012. (Outro).

9.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil em debate. 2012. (Outro).

10.
Ávila, Humberto ; BARBOZA, H. H. G. ; GAMA, G. C. N. ; LOBÃO, Ronaldo. ; PINTO, Helena Elias ; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles ; FONTES, A. R. C. ; MACABU, A. . Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade: 24 anos da Constituição da República de 1988. 2012. (Outro).

11.
MAIA, Mairan ; NORONHA, João Otávio ; PINTO, Helena Elias . Jornada de Direito Eleitoral. 2012. (Outro).

12.
PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo. ; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro . Estado, propriedade e função social. 2012. (Outro).

13.
GAMA, G. C. N. ; BARBOZA, H. H. G. ; FONTES, A. R. C. ; PINTO, Helena Elias . Famílias contemporâneas I. 2012. (Outro).

14.
PINTO, Helena Elias; GAMA, G. C. N. ; RODRIGUES JUNIOR, O. L. ; MARTINS, H. ; FONTES, A. R. C. ; Monteiro Filho, C.E.R. ; ABREU, Célia Barbosa. . Funcionalização do Direito Privado. 2011. (Outro).

15.
Ferreira, Gustavo Sampaio Telles ; Benvindo, Juliano Zaiden ; Gassen, Valcir ; PINTO, Helena Elias ; ABREU, Célia Barbosa. . Direito Privado e Constituição I. 2011. (Outro).

16.
Kern, Christoph ; Ávila, Humberto ; Mafra, Márcio ; PINTO, Helena Elias ; ABREU, Célia Barbosa. . Direito Privado e Constituição II. 2011. (Outro).

17.
FONTES, A. R. C. ; Céré, Jean-Paul ; Costa, Rodrigo de Souza ; Kloh, Gustavo ; PINTO, Helena Elias . Razoável Duração do Processo e Responsabilidade Civil. 2011. (Outro).

18.
PINTO, Helena Elias; GOMES, R. M. A. ; MONTEIRO FILHO, C. E. R. ; FONTES, A. R. C. . Funcionalização do direito privado: obrigações, propriedade e posse (EMARF/PPGDC). 2011. (Outro).

19.
PINTO, Helena Elias; GAMA, G. C. N. ; ALVES, A. F. A. ; PEDRA, A. . Regulação no Setor Aéreo: a Anac e o usuário do serviço de transporte (EMARF). 2011. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva. A evolução histórica da jurisdição administrativa e o tribunal do comércio no Brasil. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense. (Coorientador).

2.
Thiago Eric do Monte Borges. A efetivação do direito a saúde em meio a crise estatal: o sistema único de saúde e as demandas coletivas. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense. (Coorientador).

3.
Ainoã Pereira Silva. A jurisdição administrativa na justiça social diante das pretensões afetas à saúde enquanto direito coletivo. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense. (Coorientador).

4.
Victor Oliveira Silva. O estado de coisas inconstitucional. Um novo marco para o diálogo entre a justiça administrativa e o direito à saúde?. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense. (Coorientador).

5.
Eduardo Salge da Fonseca e Cunha. A influência histórica do modelo de Estado-Leviatã frente às prerrogativas processuais da Fazenda Pública e na atuação do Estado-Juiz no CPC/39, 73 e 2015. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense. (Coorientador).

6.
Fábio Paulo Reis de Santana. A economia colaborativa na Administração Pública: entre a eficiência e a legalidade. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
HEITOR HUGO SILVA PEREIRA. A legitimidade das desapropriações nos grandes eventos esportivos. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. (Orientador).

2.
VICTOR BARANDA MARTINS DE ALMEIDA. Mediação na administração e a indisponibilidade do interesse público. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Eduardo Faria Fernandes. A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Orientador: Helena Elias Pinto.

2.
Sérgio Foster Perdigão. Planejamento administrativo e o dever da boa administração. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Orientador: Helena Elias Pinto.

3.
Marcus Vinicius Bacellar Romano. Audiências públicas na ANEEL e o insulamento político institucional brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Orientador: Helena Elias Pinto.

4.
Maíra Neurauter. Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito administrativo brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Orientador: Helena Elias Pinto.

5.
Eric Baracho Dore Fernandes. Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle: contribuições para o aprimoramento institucional. 2014. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Orientador: Helena Elias Pinto.

6.
André Felipe Véras de Oliveira. Ad argumentandum: expectativas de poder econômico e cidadania no discurso jurídico a partir do estudo da ADI nº 2591-1/DF. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Coorientador: Helena Elias Pinto.

7.
Deivisom Carlos de França Couto. O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Coorientador: Helena Elias Pinto.

8.
Daniel Cardoso de Moraes. Juridicidade e controle social: a construção da legitimidade democrática da discricionariedade adminisrativa. 2013. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, . Orientador: Helena Elias Pinto.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Rodrigo Silveira Falcao. A intervenção do Judiciário ante a omissão de políticas públicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

2.
ANA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO RODRIGUES. Transparência pública e controle social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

3.
DAIANE DE SANTANA FERREIRA. A responsabilidade subsidiária da Adminstração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

4.
JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR. Improbidade administrativa: a relevância da má-fé na identificação do ato ímprobo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

5.
THIAGO MARVILA MORAIS. A terceirização de serviços na Administração Pública frente ao risco da responsabilidade trabalhista subsidiária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

6.
JULIA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS. Sentenças aditivas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

7.
Gustavo Meneses Rodrigues da Cunha. A expropriação confisco nos casos de exploração de trabalho escravo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

8.
Gabriel Kloper Estrella. O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

9.
Guilherme Afonso de Campos. A construção dos parâmetros que definem os limites à liberdade de expressão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

10.
PEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS. A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS POR EXCESSO DE DESPESA COM PESSOAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

11.
Caio Mendonça de Oliveira Rodrigues. Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

12.
Rafaela Dias Rezende. A responsabilidade civil do agente público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

13.
Davina de Nazare Vieira Nonato. Responsabilidade civil do Estado e o sistema penitenciário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

14.
Felipe de Souza Barroso Guimaraes. A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

15.
Laura Magalhães de Azeredo Santos. Precatórios judiciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

16.
Samantha Pires Rodrigues. Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

17.
Lilian Vitor do Nascimento Ferreira. Convenção arbitral e os contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

18.
Lucas Dutra Dadalto. O princípio da eficiência como novo paradigma da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

19.
Sabrina Gaburo Quintino. Usucapião onerosa, desapropriação judicial ou acessão invertida?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

20.
Gabriel Paiva de Almeida. Entidades do Terceiro Setor: panorama sobre os Serviços Sociais Autônomos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

21.
Allex Marcellus da Silveira. Improbidade administrativa em licitações públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

22.
Carlos Alberto Faria de Almeida. Restrições dos direitos fundamentais pela Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

23.
Erika Nunes Dias. Parceria Público-Privada: aspectos controvertidos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

24.
CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Licitações sustentáveis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

25.
THIAGO FREIRE ALLEMAO SANTOS. A Indisponibilidade de Bens na Ação de Improbidade Administrativa: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

26.
Karine Souza da Silva. A reserva do possível em face do mínimo existencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

27.
Eduardo Luiz de Paula Leite. Adesão ao sistema de registro de preços: considerações sobre sua constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

28.
Bruna Rodrigues Tschaffon. Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

29.
Heloá Paula da Silva Mendes Gomes. Poder normativo das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

30.
Ludmila Prevot. Atos de improbidade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

31.
Priscila Cali fe Collares Mello. O posicionamento dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

32.
Davi Vazquez Barreira R de Bragança. Responsabilidade civil por dano ambiental: um estudo sobre a possibilidade de responsabilização da Administração Pública por condutas omissivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

33.
Aline da Cruz de Moura. A intervenção do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, no que tange ao fornecimento de medicamentos, sob a luz da reserva do possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

34.
Gabriela Pimenta. A competência absoluta dos Juizados Especiais Federais à luz dos princípios processuais constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

35.
Eliza Nogueira. A arbitragem na administração pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

36.
Estela Pereira. Regime diferenciado de contratações (Lei 12.462/11) e suas ampliações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

37.
Bruno Lessa. Análise de processos licitatórios para concessão do serviço de transporte público municipal rodoviário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

38.
Karen Pinheiro Thorpe. Parcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

39.
Marina Leoni Aragão. A evolução da prestação de serviços públicos no Brasil, sob a forma de concessões, com vistas à garantia do atendimento dos interesses dos administrados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

40.
Ugo Gabriel Barboza Garcia. O controle social como mecanismo de legitimação da atividade da Administração Pública brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

41.
Renata de Fátima Rodrigues Ramos. A responsabilidade civil do ente contratante e da empresa contratada na prestação de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

42.
Rafaela Ramalhete Ferraz. Regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

43.
July de Almeida Melo. Responsabilidade civil do Estado por omissão na jurisprudência recente do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

44.
Fernando Guilherme de Oliveira Guimarães. A unidade ideal da Constituição e pluralidade política. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

45.
Marcus Vinicius Bacellar Romano. Agências reguladoras: parâmetros para o controle substancial de seus atos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

46.
Igor Machado de Mello Faria. Agente de fato e a repercussão de seus atos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

47.
ESTEVÃO DAUDT SELLES. O princípio da proteção da confiança à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

48.
PAULA, Frederico Rios.. Concessão patrocinada de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

49.
Frederico Barcellos Montenegro. Desenvolvimento das formas de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

Orientações de outra natureza
1.
Pedro Sávio Salazar. Orientação de Monitoria - Direito Administrativo. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

2.
Rodrigo Golivio Pereira. Orientação de estágio docente - Direito administrativo. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

3.
Fabio Paulo Reis de Santana. Orientação de estágio docente - direito administrativo. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

4.
Laura Magalhães de Azeredo Santos. Mutações do Direito Administrativo (Projeto de monitoria). 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

5.
Bruno Verzani Lima de Almeida. A função administrativa em debate. 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

6.
André Luiz Maluf Chaves. Informativo do STF em revista. 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

7.
Mariana Fernandes Cunha Jorge. Laboratório de jurisprudência em Direito Administrativo. 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

8.
Pedro Henrique Pillar Cunha. Mutações do direito administrativo. 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

9.
Tatiana Reimol. Nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado por omissão. 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

10.
Caio Freire Leal. A função administrativa em debate. 2012. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

11.
Julia Almeida Vasconcelos da Silva. Informativos do STF em revista. 2012. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

12.
Marcus Vinicius Bacellar Romano. Mutações do direito administrativo. 2011. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

13.
Rodrigo Vianna Bastos Pinheiro. Laboratório de jurisprudência em Direito Administrativo. 2011. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

14.
Maíra Neurauter. Laboratório de jurisprudência em Direito Administrativo: princípio da proporcionalidade como vedação de proteção insuficiente e responsabilidade civil do Estado. 2010. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.

15.
Marcus Vinicius Bacellar Romano. Mutações do direito administrativo. 2010. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Helena Elias Pinto.



Outras informações relevantes


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