Karoline Marchiori de Assis

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  • Última atualização do currículo em 12/12/2018


Professora de Direito Administrativo e Tributário no curso de graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e professora na pós-graduação nessa mesma instituição. Doutora em Direito pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha, e Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tendo sido aprovada com nota máxima (summa cum laude). Menção honrosa no prêmio Tese Destaque USP 2013. Foi bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). Sócia de Marchiori & Vinhas Advogados. Membro da International Fiscal Association (IFA), da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Karoline Marchiori de Assis
Nome em citações bibliográficas
ASSIS, K. M.;ASSIS, Karoline Marchiori;ASSIS, Karoline Marchiori de;MARCHIORI DE ASSIS, Karoline;DE ASSIS, Karoline Marchiori


Formação acadêmica/titulação


2008 - 2013
Doutorado em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
com período co-tutela em Westfälische Wilhelms Universität Münster (Orientador: Joachim Englisch).
Título: Segurança Júrídica dos Benefícios Fiscais, Ano de obtenção: 2013.
Orientador: Heleno Taveira Tôrres.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: benefícios fiscais; isenções; proteção da confiança; segurança jurídica.
2008 - 2013
Doutorado em Direito.
University of Münster, WWU MÜNSTER, Alemanha.
com período co-tutela em Universidade de São Paulo (Orientador: Heleno Taveira Torres).
Título: Rechtssicherheit der Steuervergünstigungen (Segurança Jurídica dos Benefícios Fiscais), Ano de obtenção: 2013.
Orientador: Joachim Englisch.
2002 - 2006
Graduação em Administração de Empresas.
Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.
Título: Plano de Negócios - Assis & Marchiori Advogados.
Orientador: Tales Andreassi.
2002 - 2006
Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Direitos Antidumping - Definição de sua Natureza Jurídica à Luz de seus Fundamentos Econômicos.
Orientador: Heleno Taveira Tôrres.
1998 - 2001
Ensino Médio (2º grau).
Centro Educacional Leonardo da Vinci, CELV, Brasil.
2000 - 2000
Ensino Médio (2º grau).
Gymnasium Gutenbergschule Wiesbaden, GBS, Alemanha.
1990 - 1997
Ensino Fundamental (1º grau).
Colégio Cristo Rei, -, Brasil.




Formação Complementar


2014 - 2014
Curso de Aprimoramento Docente. (Carga horária: 15h).
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, DIREITO GV, Brasil.
2010 - 2010
International Taxation. (Carga horária: 52h).
Westfälische Wilhelms Universität Münster, WWU Münster, Alemanha.
2007 - 2007
Dir. Trib. Comp. e Com. Internac. - Aluna Especial.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2007 - 2007
Direitos Humanos e Tributação - Aluna Especial.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2004 - 2004
BBA Global Business Program. (Carga horária: 60h).
University of Texas, UT, Estados Unidos.


Atuação Profissional



Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16

Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 2

Atividades

04/2018 - Atual
Direção e administração, Faculdades de Direito de Vitória, .

Cargo ou função
Coordenadora do curso de especialilzação em Direito Tributário.
9/2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Coordenação de Pesquisa, .

08/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo I
Direito Administrativo II
Direito Tributário I
06/2018 - 06/2018
Ensino,

Disciplinas ministradas
Introduction to International Tax Law - Curso de curta duração
05/2018 - 06/2018
Ensino,

Disciplinas ministradas
Bitcoin, blockchain e os desafios da regulação jurídica das criptomoedas e dos contratos inteligentes - Curso de curta duração ministrado em conjunto com o Professor Bruno Costa Teixeira
08/2017 - 08/2017
Ensino,

Disciplinas ministradas
Introduction to International Tax Law - Curso de Curta Duração
6/2017 - 6/2017
Ensino, Direito Tributário e Processo Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Aula com o tema ?Impostos municipais?, ministrada no dia 21 de junho de 2017
Aula com o tema ?Planejamento tributário?, ministrada no dia 28 de junho de 2017
4/2017 - 6/2017
Ensino, Direito Tributário e Processo Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Aula com o tema ?Obrigação tributária e sujeição passiva tributária?, ministrada no dia 5 de abril de 2017
Aula com o tema ?Princípios tributários?, ministrada no dia 26 de abril de 2017
Aula com o tema ?Competência e imunidades?, ministrada no dia 3 de maio de 2017
Aula com o tema ?Extinção do crédito e isenção?, ministrada no dia 17 de maio de 2017
Aula com o tema ?IPI, IOF, II, IE e ITR?, ministrada no dia 31 de maio de 2017
Aula com o tema ?Impostos estaduais?, ministrada no dia 7 de junho de 2017
Aula com o tema ?IR e contribuições?, ministrada no dia 14 de junho de 2017
02/2016 - 6/2017
Extensão universitária , Faculdades de Direito de Vitória, .

Atividade de extensão realizada
Membro do Laboratório de Ensino e Aprendizagem de Direito (LEAD), que se responsabiliza por criar, desenvolver e acompanhar a execução de atividades ou estratégias que promovam a participação ativa dos alunos em seu processo de construção do conhecimento..
08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Outro

Disciplinas ministradas
Microeconomia e Direito: uma Introdução - Curso de Curta Duração
6/2016 - 8/2016
Ensino, Direito Tributário e Processo Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Aula com o tema ?Impostos estaduais?, ministrada no dia 8 de junho de 2016
Aula com o tema ?Impostos municipais?, ministrada no dia 15 de junho de 2016
Aula com o tema ?Planejamento tributário?, ministrada no dia 22 de junho de 2016
Aula com o tema ?Processo administrativo tributário?, ministrada no dia 3 de agosto de 2016
Aula com o tema ?Repetição de indébito, compensação, consignação em pagamento e processo tributário?, ministrada no dia 24 de agosto de 2016
02/2016 - 07/2016
Ensino, Direito, Nível: Outro

Disciplinas ministradas
Questões Atuais de Direito Financeiro - Curso de Curta Duração
4/2016 - 6/2016
Ensino, Direito Tributário e Processo Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Aula com o tema ?Obrigação tributária e sujeição passiva tributária?, ministrada no dia 6 de abril de 2016
Aula com o tema ?Direito constitucional tributário I: Princípios constitucionais tributários?, ministrada no dia 13 de abril de 2016
Aula com o tema ?Direito constitucional tributário II: competência, imunidades tributárias e lei complementar tributária?, ministrada no dia 27 de abril de 2016
Aula com o tema ?Crédito e lançamento tributário?, ministrada no dia 4 de maio de 2016
Aula com o tema ?Extinção do crédito tributário e isenção tributária?, ministrada no dia 11 de maio de 2016
Aula com o tema ?Tributos federais I: imposto sobre a renda e contribuições?, ministrada no dia 18 de maio de 2016
Aula com o tema ?Tributos federais II?, ministrada no dia 1º de junho de 2016
06/2015 - 11/2015
Ensino, Direito Tributário e Processo Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Aula com o tema ?Impostos municipais?, ministrada no dia 24 de junho de 2015
Aula com o tema ?Tributos federais I: imposto sobre a renda e contribuições?, ministrada no dia 27 de novembro de 2015
02/2015 - 07/2015
Ensino, Direito, Nível: Outro

Disciplinas ministradas
Curso de Extensão - Direito Financeiro (30 horas)
04/2015 - 06/2015
Ensino, Direito Tributário e Processo Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Aula com o tema ?Teoria geral do Direito Tributário II: obrigação tributária e sujeição passiva tributária?, ministrada no dia 24 de abril de 2015
Aula com o tema ?Direito Constitucional Tributário I: princípios constitucionais tributários?, ministrada no dia 29 de abril de 2015
Aula com o tema ?Direito Constitucional Tributário II: competência, imunidades tributárias e lei complementar tributária?, ministrada no dia 6 de maio de 2015
Aula com o tema ?Crédito e lançamento tributário?, ministrada no dia 13 de maio de 2015
Aula com o tema ?Extinção do crédito tributário e isenção tributária?, ministrada no dia 22 de maio de 2015
Aula com o tema ?Tributos federais?, ministrada no dia 10 de junho de 2015
Aula com o tema ?Impostos estaduais?, ministrada no dia 17 de junho de 2015
08/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Outro

Disciplinas ministradas
Advocacia Consultiva Tributária - Curso de Curta Duração
Sistema Multilateral de Comércio: Temas de Defesa Comercial - Curso de Curta Duração
08/2014 - 12/2014
Ensino,

Disciplinas ministradas
Curso de extensão - Direito Financeiro (30 horas)

Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Professora Voluntária, Enquadramento Funcional: Professora Voluntária, Carga horária: 4

Atividades

04/2017 - 08/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Administrativo II

Faculdade Brasileira, MULTIVIX, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 9

Atividades

02/2014 - 12/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Direito, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado do Curso de Direito.
10/2015 - 12/2015
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade Multivix Vitória, .

02/2014 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário I
Direito Tributário II
Teoria Geral do Estado e da Constituição

Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações
Estágio supervisionado em docência no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino - PAE.

Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitora
Outras informações
Integrante do Grupo de Monitoria e Pesquisa de Direito Romano da Faculdade de Direito da USP.

Atividades

7/2009 - 12/2009
Estágios , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro.

Estágio realizado
Estágio supervisionado em docência, com bolsa, no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE). Docente supervisor:Professor Roberto Quiroga Mosquera. Monitora na disciplina "Direito Tributário Aplicado II". Curso de Graduação..
07/2009 - 12/2009
Extensão universitária , Faculdade de Direito, Departamento Jurídico XI de Agosto.

Atividade de extensão realizada
Atuação como advogada colaboradora..
01/2009 - 12/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado.

Cargo ou função
Membro do Conselho Departamental como Representante Discente da Pós-Graduação, sob a chefia da Professora Titular Maria Sylvia Zanella Di Pietro..
2/2009 - 6/2009
Estágios , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Econômico-Financeiro.

Estágio realizado
Estágio supervisionado em docência no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE). Docente supervisor:Professor Gerd Willi Rothmann. Disciplina "Direito Tributário Aplicado I". Curso de Graduação..

Westfälische Wilhelms Universität Münster, WWU Münster, Alemanha.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora Visitante


Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, OAB-ES, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2018
Vínculo: Membro da Comissão, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão
Outras informações
Membro da Comissão Especial de Estudos Tributários, nos termos da Portaria nº 76, de 29 de abril de 2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 17 de maio de 2016.


Prof. Dr. Heleno Taveira Torres, -, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Prestadora de serviços, Enquadramento Funcional: Assistente acadêmica
Outras informações
Atribuições: realização de pesquisas jurídicas - doutrinárias, jurisprudenciais ou de qualquer outra natureza - para fins acadêmicos, cooperação com atividades relativas à elaboração de estudos e documentações universitárias, consoante solicitações do Prof. Dr. Heleno Taveira Torres, professor do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.


Faculdade de Ensino Superior de Linhares, FACELI, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Conferencista, Enquadramento Funcional: Conferencista
Outras informações
Aula ministrada para turma do 2º período do curso de Direito, no dia 15 de maio de 2015, com o tema "Segurança Jurídica".


Marchiori & Vinhas Advogados, MV, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Sócia


Heleno Torres Advogados, -, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada

Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada


Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, MF, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 35
Outras informações
Área de atuação: Direito Tributário

Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 35
Outras informações
Área de atuação: Direito Tributário


Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, MMSO, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações
Área de atuação: Direito Tributário


Banco ABN AMRO Real, ABN AMRO BANK, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 30
Outras informações
Área de atuação: Industrials Advisory



Linhas de pesquisa


1.
Constitucionalidade de Benefícios Fiscais no Estado do Espírito Santo
2.
Estatuto do Deficiente
3.
Controle Judicial de Políticas Públicas


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Controle judicial de políticas públicas ambientais e a superação dos gargalos no licenciamento ambiental
Descrição: Trata-se de pesquisa desenvolvida em sede de Iniciação Científica. A pesquisa tem como ponto de partida outra pesquisa já realizada no mesmo programa de iniciação científica da instituição, a qual identificou os gargalos do licenciamento ambiental. Agora, tem-se como objetivo responder à seguinte pergunta: ?O controle judicial em processos de licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo tem sido eficiente na superação dos gargalos identificados??. Para tanto, estão sendo feitas análises de processos judiciais envolvendo licenciamento ambiental em determinadas comarcas do Estado do Espírito Santo, as quais foram selecionadas por meio de cálculo amostral, a fim de se aferir se os gargalos identificados na pesquisa anterior também são verificados nos processos judiciais e, ainda, se a judicialização destes permite um controle eficiente do licenciamento ambiental como política pública..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Karoline Marchiori de Assis - Coordenador / Luisa Cortat Simonetti Gonçalves Coutinho - Integrante / Guilherme de Lima Vargas - Integrante.
Número de orientações: 1
2015 - 2015
Acessibilidade e Inclusão Social no Ambiente Escolar: uma análise da Lei n. 13146/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Descrição: Diversos e árduos são os obstáculos presentes no sistema educacional brasileiro que impedem ou atrasam o acesso do portador de deficiência física à educação regular com qualidade e eficácia produtiva. Há um claro antagonismo aos princípios e garantias fundamentais do homem e a decantada realidade excludente de nosso sistema educacional, que demonstra um panorama cruel: o portador de deficiência física é refém de estratégias pedagógicas para não deficientes e, sobretudo, sua desigualdade é mal pensada na construção do currículo real. Nesse sentido, é extremamente importante que haja uma revolução na atuação escolar no âmbito da inclusão social, já que ela é o espaço adequado para o desenvolvimento inclusivista do indivíduo como ser social. É nesse contexto que merecem destaque as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ocorre que as medidas veiculadas por essa lei traduzem uma opção do legislador no sentido de restringir direitos fundamentais também assegurados pela Constituição Federal de 1988, como é o caso dos direitos de liberdade. Ante essas considerações, tem-se que o presente projeto de pesquisa objetiva analisar a legitimidade das medidas voltadas à inclusão do portador de deficiência física no cotidiano escolar, o que pressupõe, sobretudo, uma análise da aptidão dessas medidas ao alcance da finalidade declarada da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Artigo 1º, qual seja, a promoção em condições de igualdade, do ?exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania?..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Karoline Marchiori de Assis - Coordenador / Rebecka Martins Gomes - Integrante.
Número de orientações: 1
2015 - 2015
Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade
Descrição: O projeto busca analisar a teoria geral dos benefícios fiscais, suas bases teóricas e previsão estabelecida a partir da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, além de delimitar os requisitos estabelecidos constitucionalmente para a sua concessão por parte da União, Estados e Municípios. Em uma primeira etapa, objetiva-se a realização de uma análise teórica dos benefícios fiscais para, após o estabelecimento de suas bases conceituais, proceder-se-á a um levantamento dos benefícios fiscais disponíveis no Estado do Espírito Santo, o que exigirá uma minuciosa análise da legislação tributária federal, estadual e municipal (será feita a seleção de alguns municípios). A partir dessa apreciação legislativa, proceder-se-á a um cuidadoso estudo dos benefícios fiscais identificados, e, à luz da Constituição Federal, será analisada a constitucionalidade dessas medidas, que ostentam, necessariamente, caráter excepcional..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (16) .

Integrantes: Karoline Marchiori de Assis - Coordenador.
Número de orientações: 16
2013 - 2015
Projeto de Pesquisa em Sociologia do Direito e da Religião
Descrição: O projeto é sucedâneo e se baseia em resultados de Pesquisa Individual realizada pelo coordenador (Prof. Dr. Marcio Henrique Ponzilacqua) obtidos mediante fomento da FAPESP, os quais prosseguem em sentido de ampliação e consolidação, com a colaboração de pesquisadores de múltiplas áreas do direito e de alunos da graduação..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Karoline Marchiori de Assis - Integrante / Cristina Godoy Bernardo de Oliveira - Integrante / Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua - Coordenador / José Geraldo Alberto Bertoncini Poker - Integrante / Gustavo Saad Diniz - Integrante / Jair Aparecido Cardoso - Integrante / Amanda Barbosa - Integrante / Jonathan Hernandes Marcantonio - Integrante / Matheus Duarte Silva Pinho - Integrante / Gabriel José Bernardi Costa - Integrante / Lucas Massoni Costa - Integrante.
Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 1
2010 - 2014
Interpretação dos Princípios Constitucionais Tributários
Descrição: Trata de grupo de pesquisa. Os principais temas propostos para estudo foram: 1. Interpretação e aplicação dos direitos fundamentais e tributação. 2. O direito subjetivo público à concretização dos direitos fundamentais em matéria tributária. 3. Limitações na Constituição e nas leis, quando expressamente autorizadas pela Constituição. 4. Conceito constitucional de tributo e conflitos de competências tributárias. 5. A efetividade do sistema tributário: teoria dos princípios tributários. Garantias de segurança jurídica, confiança legítima, contenção do arbítrio e eliminação de privilégios. Os princípios de justiça tributária: não-discriminação, capacidade contributiva, não-confisco e garantia de mínimo existencial. Princípios de estabilidade sistêmica: proporcionalidade, razoabilidade e proibição de excesso. 6. Aplicação dos métodos de interpretação constitucional ao estudo das regras de competência e princípios do Sistema Tributário Nacional..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Karoline Marchiori de Assis - Integrante / Heleno Taveira Tôrres - Coordenador / Elcio Fiori Henriques - Integrante / Juliano Di Pietro - Integrante / Werner Grau Neto - Integrante.


Projetos de extensão


2016 - 2017
Laboratório de Ensino e Aprendizagem de Direito - LEAD
Descrição: O LEAD se responsabiliza por criar, desenvolver e acompanhar a execução de atividades ou estratégias que promovam a participação ativa dos alunos em seu processo de construção do conhecimento..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.

Integrantes: Karoline Marchiori de Assis - Integrante / Juliana Ferrari de Oliveira Pagani - Coordenador / Bruno Costa Teixeira - Integrante.


Membro de corpo editorial


2016 - 2017
Periódico: Revista Científica da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI
2015 - 2015
Periódico: Esfera Acadêmica


Revisor de periódico


2015 - Atual
Periódico: Economic Analysis of Law Review
2015 - Atual
Periódico: Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário
2015 - Atual
Periódico: Revista do Mestrado em Direito UCB
2016 - 2017
Periódico: Revista Científica da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI
2018 - Atual
Periódico: REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA)
2018 - Atual
Periódico: REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.


Idiomas


Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2014
Menção honrosa no prêmio Tese Destaque USP 2013, Universidade de São Paulo (USP).
2013
Aprovação "summa cum laude" da tese "Segurança Jurídica dos Benefícios Fiscais, em 24 de maio de 2013., Universidade de São Paulo e Westfälische Wilhelms-Universität Münster.
2006
Trabalho de Estágio - Menção Honrosa - Prêmio Procter & Gamble/ FGV-EAESP, Procter & Gamble/ FGV-EAESP.
2005
Quadro de Honra, Fundação Getúlio Vargas - FGV-EAESP.
2004
"Market Leader" no âmbito da simulação "The Marketplace: International Corporate Management", The University of Texas at Austin.
2004
Honored Guest, The State of Texas.
2003
Quadro de Honra, Fundação Getúlio Vargas - FGV-EAESP.
2002
Quadro de Honra, Fundação Getúlio Vargas - FGV-EAESP.
2002
Classificação no Concurso Vestibular 2002 em 1º lugar no curso de Direito e na área de Ciências Humanas., Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
1998
27º lugar na XII Olimpíada Capixaba de Matemática - Modalidade Sênior, Universidade Federal do Espirito Santo - UFES.
1997
1ª Colocação em Olímpiada de Matemática - Ensino Fundamental, Colégio Cristo Rei - Linhares-ES.
1997
2º lugar na XI Olimpíada Capixaba de Matemática - Modalidade Júnior, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
1996
1ª Colocação em Olimpíada de Matemática - Ensino Fundamental, Colégio Cristo Rei - Linhares-ES.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ASSIS, K. M.2018ASSIS, K. M.; GUIMARAES, E. B. ; LOUREIRO, V. A. . Tributação ótima e capacidade contributiva: das limitações constitucionais à tributação do consumo de bens de demanda inelástica. ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW, v. 9, p. 259-287, 2018.

2.
ASSIS, K. M.2018ASSIS, K. M.. O financiamento de organizações religiosas no sistema tributário alemão. Âmbito jurídico, v. XXI, p. -, 2018.

3.
ASSIS, K. M.2018ASSIS, K. M.; SANTOS, N. S. N. ; VINHAS, T. C. . Venda casada: prática anticoncorrencial no sistema de financiamento habitacional do programa minha casa minha vida. Âmbito jurídico, v. XXI, p. -, 2018.

4.
ASSIS, K. M.2010ASSIS, K. M.. A arbitragem internacional em matéria tributária - Análise da previsão de arbitragem na convenção modelo da OCDE. Revista Jurídica Tributária, v. 3, p. 59, 2010.

Capítulos de livros publicados
1.
ASSIS, K. M.. A adequação como pressuposto de validade da norma de incentivos fiscais e a insuficiência da Ciência do Direito para esse controle. In: José André Wanderley Dantas de Oliveira; Paulo Rosenblatt. (Org.). Direito tributário: os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição. 1ed.Recife: Ed. dos Organizadores, 2018, v. 1, p. 261-299.

2.
ASSIS, K. M.. O financiamento de organizações religiosas no Sistema Tributário alemão. In: Rodrigo Reis Cyrino. (Org.). Temas de direito tributário. 1ed.Vitória: Sodré, 2018, v. , p. 287-326.

3.
ASSIS, K. M.. O financiamento de organizações religiosas no Sistema Tributário alemão. In: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua. (Org.). Direito e Religião: Abordagens Específicas. 1ed.Ribeirão Preto-SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), 2016, v. , p. 50-86.

4.
ASSIS, K. M.. Benefícios Fiscais e o Artigo XX do GATT: Uma Análise a Partir do Sistema Constitucional Brasileiro. In: Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro; Leonardo Freitas de Moraes e Castro; Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Filho. (Org.). Tributação, Comércio e Solução de Controvérsias Internacionais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. 187-207.

5.
ASSIS, K. M.. A disciplina dos subsídios no Acordo sobre Agricultura: das limitações à concessão de benefícios fiscais. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Direito Tributário Internacional Aplicado. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. VI, p. 277-318.

6.
ASSIS, K. M.. Direitos Antidumping: Definição de sua Natureza Jurídica à Luz de seus Fundamentos Econômicos. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Sistema Tributário, Legalidade e Direito Comparado - Entre Forma e Substância. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. 1, p. 363-416.

7.
TORRES, H. T. ; GONZAGA, L. L. B. ; ASSIS, K. M. ; BELUCIO, D. ; RODRIGUES, M. . Sistema Tributário e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Comparado. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Sistema Tributário, Legalidade e Direito Comparado - Entre Forma e Substância. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. 1, p. 21-76.

8.
ASSIS, K. M.. Dual Resident Companies. In: Clóvis Panzarini Filho; Fernando Tonanni, Marco Antônio Behrndt, Ricardo Pereira Ribeiro, Roberto França de Vasconcellos. (Org.). Revista de Direito Tributário Internacional 15. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 15, p. 113-153.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ASSIS, K. M.. Economia Disruptiva. A Gazeta, Vitória-ES, p. 15 - 15, 30 jan. 2018.

2.
ASSIS, K. M.. Dúvida sobre o aumento da tributação dos combustíveis. A Gazeta, Vitória-ES, , v. 30828, p. 17 - 17, 10 ago. 2017.

3.
ASSIS, K. M.. A crise fiscal e o caos tributário. A Gazeta, Vitória-ES, , v. 30594, p. 17 - 17, 19 dez. 2016.

4.
ASSIS, K. M.. A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Gazeta, Vitória-ES, 15 set. 2016.

5.
ASSIS, K. M.. Créditos suplementares: qual é o problema?. A Gazeta, Vitória-ES, p. 11 - 11, 12 maio 2016.

6.
ASSIS, K. M.. Da força da grana que ergue e destroi coisas belas. Gazeta Vargas, São Paulo - SP, p. 14 - 14, 01 nov. 2004.

Apresentações de Trabalho
1.
ENGLISCH, Joachim ; ASSIS, K. M. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . Mediadora/Debatedora. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
ASSIS, K. M.; VIDIGAL NETO, G. C. ; OBREGON, M. F. Q. ; GUIO, P. Z. . Mediadora/Debatedora. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
COUTINHO, L. C. S. G. ; ASSIS, K. M. . Debatedora. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
ASSIS, K. M.. Lei de Responsabilidade Fiscal: Finalidades e Relevância para o Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
ASSIS, K. M.; GUIMARAES, E. B. ; LOUREIRO, V. A. . Tributação Ótima e Capacidade Contributiva: das Limitações Constitucionais à Tributação do Consumo de Bens de Demanda Inelástica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
ASSIS, K. M.. Responsabilidade fiscal e desequilíbrio nas contas públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
ASSIS, K. M.. Debatedora. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
ASSIS, K. M.; CALIENDO, Paulo ; BLIACHERIENE, A. C. . Mediadora/Debatedora. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
ASSIS, K. M.; MOREIRA, N. C. ; FABRES, T. ; RODRIGUES, V. M. ; GUIO, P. Z. . Debatedora. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
ASSIS, K. M.. Debatedora. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
JUSTEN FILHO, M. ; MACHADO, M. P. ; MATTOS, F. ; ASSIS, K. M. ; PEDRA, A. S. . Debatedora. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
ASSIS, K. M.. Temas Atuais de Direito Financeiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

13.
ASSIS, K. M.. Coordenadora de mesa de Direito Tributário/ Debatedora. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

14.
ASSIS, K. M.. Debatedora. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

15.
ASSIS, K. M.. Steuervergünstigungen und Rechtssicherheit (Benefícios Fiscais e Segurança Jurídica). 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

16.
ASSIS, K. M.. Tax incentives, exemptions and rules of WTO - Incentivos fiscais, isenções e normas da OMC. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
ASSIS, K. M.. Sistema tributário: uma âncora no desenvolvimento do ambiente de negócios brasileiro 2018 (Contribuição para blog).

2.
SILVA, W. P. ; ASSIS, K. M. . Diferenciação de Alíquotas de IPVA e a Guerra Fiscal entre os Entes da Federação 2017 (Artigo disponibilizado em portal jurídico).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, n. 23, ano XVI, jul./dez. 2018, emitido em 19 de março de 2018.. 2018.

2.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, emitido em 09/12/2018. 2018.

3.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Economic Analysis of Law Review em 11/10/2017.. 2017.

4.
ASSIS, K. M.. Parecer para a Revista Científica da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI) em dezembro de 2016 - 1º artigo.. 2016.

5.
ASSIS, K. M.. Parecer para a Revista Científica da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI) em dezembro de 2016 - 2º artigo.. 2016.

6.
ASSIS, K. M.. Parecer para a Revista Científica da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI) em dezembro de 2016 - 3º artigo.. 2016.

7.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, v. 11, n. 2, jul-dez/2016, em 28/12/2016.. 2016.

8.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - RVMD - v. 10, n. 2, jul-dez/2016, em 30/12/2016.. 2016.

9.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Economic Analysis of Law Review em 06/02/2016.. 2016.

10.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário em 16/08/2015.. 2015.

11.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Economic Analysis of Law Review em 23/06/2015.. 2015.

12.
ASSIS, K. M.. Parecer ad hoc para a Economic Analysis of Law Review em 21/08/2015.. 2015.

13.
ASSIS, K. M.. Programa de disciplina hipotético para curso de pós-graduação lato sensu. 2014.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ASSIS, K. M.. O que os empreendedores devem saber sobre o e-Social. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
ASSIS, K. M.; PEDRA, A. S. ; MONTENEGRO, S. L. S. . Decisão que dá direito a não pagar pedágio na 101 pode gerar mais ações. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
ASSIS, K. M.; LEITE, C. . Programa Café com Leite. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
ASSIS, K. M.. Advogada diz que ECO 101 pode ser responsabilizada por acidente. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
ARRUDA, M. C. C. ; ASSIS, K. M. . Tribuna Independente - Rede Vida. 2005.


Demais tipos de produção técnica
1.
ASSIS, K. M.; TEIXEIRA, B. C. . Bitcoin, blockchain e os desafios da regulação jurídica das criptomoedas e dos contratos inteligentes. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
ASSIS, K. M.. Introduction to International Tax Law. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
ASSIS, K. M.. Introduction to International Tax Law. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
ASSIS, K. M.. Microeconomia e Direito: uma Introdução. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
ASSIS, K. M.. Sistema Multilateral de Comércio: Temas de Defesa Comercial. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.
ASSIS, K. M.. Advocacia Consultiva Tributária. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
BERNARDES, F. C.; ASSIS, K. M.; SAMPAIO, J. A. L.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues. O princípio-garantia da segurança jurídica como função sistêmica do direito e sua aplicação ao controle concentrado de constitucionalidade de exonerações fiscais do ICMS. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.. Participação em banca de Aline Suelen Farias Matos. Denúncia espontânea e o pagamento parcelado do débito fiscal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.. Participação em banca de Lays Anielle da Silva Pereira. A possibilidade de extinção das demandas executivas, por indeferimento da inicial, em face do espólio e ante a ausência de indicação do inventariante ou administrador provisório: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.. Participação em banca de Suelen Orletti Morais. A Lei Complementar nº 105/2001: o acesso direto do fisco aos dados bancários dos contribuintes sem prévia autorização judicial e seus efeitos na esfera penal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

4.
RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.. Participação em banca de Lucas Carvalho Camatta Rangel. Depósito judicial integral: modalidade especial de pagamento eficaz à extinção da punibilidade criminal nos crimes de sonegação fiscal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

5.
ALTOE, M. M.; ASSIS, K. M.; CUNHA, R. A. V.. Participação em banca de Henrique Bissoli Pratti. É absoluta a regra do Artigo 170-A do Código Tributário Nacional de 1966 ante a efetivação do sistema de precedentes previsto no Código de Processo Civil brasileiro de 2015?. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.. Participação em banca de Daniel Haddad Bertini. A progressividade como instrumento materializador da capacidade contributiva. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

7.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.. Participação em banca de Eduardo Benevenut Chequer Soares. Os limites das imunidades dos templos à luz dos contratos de locação de imóveis a terceiros particulares. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

8.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Participação em banca de Filipe Cunha Peixoto. Os pressupostos constitucionais para o reconhecimento da imunidade tributária aos templos de qualquer culto. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

9.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Participação em banca de Rafaella Mazioli. O limite para aplicação da tributação extrafiscal gravosa às atividades econômicas consideradas indesejadas. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

10.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Participação em banca de Raquel Lucas de Souza. Incidência constitucionalmente qualificada da lei complementar atinente à matéria tributária. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

11.
LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.. Participação em banca de Cássius Alexandre Cipriano. Análise da legalidade da aplicação da multa qualificada nos planejamentos tributários abusivos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

12.
LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.; OBREGON, M. F. Q.. Participação em banca de Caroline Gomes Bohrer. A incidência do ICMS ou ISS na atividade de afretamento marítimo, à luz da natureza jurídica contratual das espécies de afretamento. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

13.
LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.. Participação em banca de Fernanda Calvi Ribeiro. A responsabilidade tributária do sócio administrador e a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução fiscal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

14.
PEDRA, A. S.; MARCHEZINI, F. S.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Carlos Alberto Porfirio Paz Júnior. -. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em A Fazenda Pública em Juízo) - Faculdade de Direito de Vitória.

15.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Participação em banca de Evelim Bulhões Guimarães. Capacidade Contributiva: Limites e Critérios de Aplicabilidade às Taxas. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

16.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Participação em banca de Cassio Francisco Soares de Goes. Limites da Aplicação do Artigo 116, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional no Planejamento Tributário. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

17.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Participação em banca de Patricia Maria de Angeli Coloma. Hipossuficiência do Herdeiro na Sucessão Causa Mortis e o ITCMD. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

18.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; SOUZA, S. C.. Participação em banca de Caio César Valiatti Passamai. Análise Constitucional do Artigo 169, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

19.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.. Participação em banca de Arthur Lemos Abreu. A Incidência de ISS sobre Armazenagem de Contêiner. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

20.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.. Participação em banca de Jorge Abrahão Gil Blulm. A (Im)Possibilidade da Unificação de Alíquota de ICMS e os seus Efeitos à Luz do Pacto Federativo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
TEIXEIRA, B. C.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Camilo Zupeli Santos.A bitcoin e o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do PL 2303/15 à luz da liberdade e privacidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
TEIXEIRA, B. C.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Eduardo Piccin Henriques Cavalcante.Cibercultura e privacidade: ponderações acerca da reinterpretação de um direito fundamental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
TEIXEIRA, B. C.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Leonardo da Silva Aime.Vedação do acesso à Deep Web: uma análise sob o prisma da liberdade de expressão versus o direito à privacidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

4.
TEIXEIRA, B. C.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Pedro Lima Piazarollo.Pornografia de vingança: a proteção da intimidade e a devida reparação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

5.
ASSIS, K. M.; LEMKE, W. C.. Participação em banca de Davi Araújo Portela Carneiro.Tributação sobre o consumo: entre a essência e a aparência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

6.
ASSIS, K. M.; LEMKE, W. C.. Participação em banca de Gustavo Oliveira Krause.A política fiscal da tributação sobre o consumo e a capacidade contributiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

7.
ASSIS, K. M.; DORNELAS, L. V. M.. Participação em banca de Letícia Vieira da Silva.Tributação de criptomoedas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

8.
ASSIS, K. M.; COSTA, T. M. B.. Participação em banca de Lucas Moraes Figueiredo.A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

9.
ASSIS, K. M.; TEIXEIRA, B. C.. Participação em banca de Filipe Vieira Alves Pereira.O sistema de vouchers como política para o aprimoramento do sistema educacional básico e a promoção do princípio da eficiência no cenário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

10.
ASSIS, K. M.; GUEDES, J. B. A. A.. Participação em banca de Ana Luiza Pirola Lisbôa.Contratação emergencial e a desídia do administrador. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

11.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.. Participação em banca de Tatyana Ayub de Carvalho.Dissolução irregular: análise da prescrição no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

12.
ASSIS, K. M.; ROCIO, G. C.. Participação em banca de Adryelle Covre Leite.O imposto de renda da pessoa física como instrumento de efetivação da justiça social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

13.
ASSIS, K. M.; ROCIO, G. C.. Participação em banca de Natália Siqueira Netto dos Santos.Venda casada: prática anticoncorrencial no sistema de financiamento habitacional do programa minha casa minha vida. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

14.
PEDRA, A. S.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Caroline Aparecida Vianna Davariz.A (im)possibilidade de aplicação de técnicas autocompositivas no processo administrativo de apuração da responsabilidade pela inexecução contratual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

15.
PEDRA, A. S.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Francisco Fontana Reisen.Alternativas no combate a violência entre torcedores de futebol no Brasil: contribuições do Taylor Report. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

16.
PEDRA, A. S.; ASSIS, K. M.. Participação em banca de Matheus Martinelli Vandermurem.A (in)constitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

17.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.. Participação em banca de Vitor Araújo Loureiro.Reforma Tributária: como Otimizar, em Conjunto, o Crescimento Econômico, as Receitas Públicas e Bem-estar da População por meio de uma Reforma no Sistema Tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

18.
ASSIS, K. M.; COUTINHO, L. C. S. G.. Participação em banca de Sara Posses Delboni.Limitações à Concessão de Benefícios Fiscais Ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

19.
ASSIS, K. M.; BURGO, V.. Participação em banca de Gabriela Pelles Schneider.A Judicialização do Direito à Saúde: uma Análise sobre a Legitimidade do Poder Judiciário na Prestação Judicial do Direito à Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

20.
ASSIS, K. M.; LEAL, J. C. G.. Participação em banca de Maria Carolina Miranda Silveira.A não Inclusão do ICMS na Base de Cálculo das Contribuições ao PIS e a COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

21.
ASSIS, K. M.; ZANON, P. H. N.. Participação em banca de Priscila Zuchi Guio.Renúncia de Receita e Transparência das Contas Públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

22.
ASSIS, K. M.; TAROCO, L. S. Z.. Participação em banca de Giulia Fontes Faria Brito Colnago Soares.As Consequências e os Limites do Controle Jurisdicional de Políticas Públicas nos Casos de Omissão da Adminitração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

23.
ASSIS, K. M.; CARVALHO, C. S.. Participação em banca de André Luiz Carvalho da Silva Oliveira.Imunidade Fonográfica ou Musical e Princípio da Igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira UNIVIX.

24.
ASSIS, K. M.; CARVALHO, C. S.. Participação em banca de Evelim Bulhões Guimarães.Garantia Constitucional da Proibição do Tributo com Efeito de Confisco no Direito Tributário Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira UNIVIX.

25.
ASSIS, K. M.; CARVALHO, C. S.. Participação em banca de Gabriela Pinheiro e Karina Brandão Ribeiro Pedra.A Inconstitucionalidade da Cobrança de Taxa de Marinha na Ilha Costeira de Vitória. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira UNIVIX.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
ASSIS, K. M.. II Jogos Acadêmicos de Direito. 2015. Faculdade Brasileira.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Análise de conjuntura da política brasileira: o movimento dos caminhoneiros.Facilitadora convidada para abordar a dimensão tributária do tema em debate. 2018. (Outra).

2.
II Congresso Pernambucano de Direito Tributário. Tributação e ordem econômica na CF/88: política indutora e controle das desonerações. 2018. (Congresso).

3.
71st Congress of the International Fiscal Association. 2017. (Congresso).

4.
Direitos Humanos e Fundamentais na Tributação.Atuação como mediadora/debatedora. 2017. (Seminário).

5.
III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte. 2017. (Simpósio).

6.
Repatriação de Recursos. 2017. (Seminário).

7.
Seminário Internacional de Direitos e Garantias Fundamentais. 2017. (Seminário).

8.
Seminários sobre Recuperação de Tributos. 2017. (Seminário).

9.
Tax moot competition Brasil.Coordenadora. 2017. (Outra).

10.
Direito Internacional Econômico: o que é e para que serve.Atuação como Mediadora. 2016. (Seminário).

11.
Filme em Debate - Filme exibido: "A senha - Swordfish".Debatedora. 2016. (Outra).

12.
I Ciclo de Palestras Jurídicas do Estado do Espírito Santo: Lei de Responsabilidade Fiscal e PEC 241.Responsabilidade Fiscal e Desequilíbrio nas Contas Públicas. 2016. (Seminário).

13.
III Semana do Advogado da Faculdade Brasileira.Lei de Responsabilidade Fiscal: Finalidades e Relevância para o Brasil. 2016. (Seminário).

14.
IX Congresso Anual da ABDE. Tributação Ótima e Capacidade Contributiva: das Limitações Constitucionais à Tributação do Consumo de Bens de Demanda Inelástica. 2016. (Congresso).

15.
Sessão Jurídica da FDV: Terceirização nos Contratos de Trabalho envolvendo Entes Públicos.Atuação como debatedora. 2016. (Outra).

16.
Tributação e Gasto Público em Tempos de Crise.Mediadora/Debatedora. 2016. (Seminário).

17.
XVIII edição do Projeto Direito e Atualidades: Debates na Academia - As relações entre a crise econômica e a crise política: o Brasil hoje.Mediadora/Debatedora. 2016. (Outra).

18.
XX Congresso Internacional de Direito Tributário. 2016. (Congresso).

19.
XXIII Edição do Projeto Direito e Atualidades: PEC 241 e a limitação dos gastos públicos - avanço ou retrocesso?.Debatedora. 2016. (Outra).

20.
II Jogos acadêmicos do curso de Direito.Integrante da comissão julgadora. 2015. (Outra).

21.
IV Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente. 2015. (Seminário).

22.
Marco Regulatório do Regime de Concessões de Rodovias Federais.Debatedora. 2015. (Seminário).

23.
Semana Acadêmica Integrada.Temas Atuais de Direito Financeiro. 2015. (Seminário).

24.
Teorias e Práticas Desenvolvidas com Compromisso. 2015. (Seminário).

25.
VIII Congresso Anual da ABDE. Coordenadora da mesa de Direito Tributário e mediadora. 2015. (Congresso).

26.
XV Edição do Projeto "Direito e Atualidades: debates na academia" - Caso SAMARCO: efeito dos rejeitos.-. 2015. (Outra).

27.
Capacitação Docente 2014. 2014. (Outra).

28.
Capacitação Docente - Semana Pedagógica da Faculdade Brasileira Multivix Vitória. 2014. (Outra).

29.
Escola de Palestrantes. 2014. (Seminário).

30.
Experiências Estrangeiras: a reforma dos tributos indiretos e suasua função social. 2014. (Outra).

31.
Tributação Indireta e Direitos Sociais. 2014. (Seminário).

32.
A Interação Crescente entre o Tribunal Constitucional Federal Alemão e a Corte Europeia de Direitos Humanos. 2012. (Outra).

33.
Grundfragen und aktuelle Entwicklungen im Recht der direkten und indirekten Steuern.Steuervergünstigungen und Rechtssicherheit (Benefícios Fiscais e Segurança Jurídica). 2010. (Seminário).

34.
The 5th GREIT Conference - Taxation and Human Rights in Europe and the World. 2010. (Outra).

35.
Umsatzsteuer - Hochschultage 2010. 2010. (Congresso).

36.
VAT Exemptions: Consequences and Design Alternatives - Joint Conference of Centre for Business Taxation, Oxford University and Fiscal Institute, Tilburg University. 2010. (Congresso).

37.
IBFD Research Students Meeting.Incentivos fiscais, isenções e normas da OMC. 2009. (Encontro).

38.
I Encontro de Pós-Graduações em Direito PUC-USP-MACKENZIE e homenagem aos 40 anos de Pós-graduação em Direito da USP.Membro do comitê da Secretaria Executiva. 2009. (Encontro).

39.
Mesa Redonda sobre Paraísos Fiscais - Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). 2009. (Outra).

40.
Seminário "Guerra Fiscal" - Impacto sobre os Contribuintes. 2008. (Seminário).

41.
Seminário Internacional de Direito Comparado. 2008. (Seminário).

42.
ABDF - 40 Anos do Código Tributário Nacional. 2006. (Encontro).

43.
União Européia e demais países: questões tributárias - Prof. Tom O'Shea. 2006. (Outra).

44.
The Global Classroom - Vídeo Conferência envolvendo a FGV-EAESP, o World Bank Institute, a Wharton Business School e a Higher School of Economics (Moscou)..Análise de caso relativo a cadeias de produção envolvendo empresas chinesas. 2005. (Outra).

45.
Direitos Humanos e Sociedade Contemporânea - Prof. Dr. Oskar Negt. 2003. (Outra).

46.
Junior Summit 1998.-. 1998. (Outra).

47.
XII Olimpíada Capixaba de Matemática. Classificada em 27º lugar na classificação geral na modalidade Sênior. 1998. (Olimpíada).

48.
VIII Olimpíada de Matemática. Classificada em 1º lugar. 1997. (Olimpíada).

49.
XI Olimpíada Capixaba de Matemática. Classificada em 2º lugar na classificação geral na modalidade Júnior. 1997. (Olimpíada).

50.
VII Olimpíada de Matemática. Classificada em 1º lugar. 1996. (Olimpíada).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ENGLISCH, Joachim ; ASSIS, K. M. ; BRASIL JUNIOR, S. M. . Direitos Humanos e Fundamentais na Tributação. 2017. (Outro).

2.
CALIENDO, Paulo ; ASSIS, K. M. ; GONCALVES, O. ; GRUPENMACHER, B. ; LEONETTI, C. ; LUCENA, D. ; PORTO, E. G. . I Tax Moot Competition Brasil. 2017. (Outro).

3.
ASSIS, K. M.; GUIO, P. Z. . As relações entre a crise econômica e a crise politica: o Brasil hoje. 2016. (Outro).

4.
ASSIS, K. M.. Tributação e Gasto Público em Tempos de Crise. 2016. (Congresso).

5.
ASSIS, K. M.. Direito Internacional Econômico: o que é e para que serve. 2016. (Outro).

6.
CARVALHO, P. B. ; SIQUEIRA NETO, J. F. ; CAGGIANO, M. H. S. ; ALBUQUERQUE, A. C. C. ; OLIVEIRA, C. G. B. ; MENEZES, F. M. ; ASSIS, K. M. ; LEONCY, L. F. ; GONCALVES, M. M. ; BARBOUR, M. A. ; BARBOSA, S. M. ; MATSUSHITA, T. ; BANZZATTO JR, J. O. ; SIZILIO, M. A. S. ; SANTIAGO, R. M. . I Encontro de Pós-Graduações de Direito PUC-USP-MACKENZIE e Homenagem aos 40 anos de Pós-Graduação em Direito da USP. 2009. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Iniciação científica
1.
Guilherme de Lima Vargas. Controle judicial de políticas públicas ambientais e a superação dos gargalos no licenciamento ambiental. Início: 2017. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Faculdade de Direito de Vitória. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Natália Souza Rêgo Lopes Campos. A Seletividade como Meio Fundamental para a Promoção da Igualdade Tributária no Âmbito do ICMS. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização LLM em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

2.
Daniel Haddad Bertini. A progressividade como instrumento materializador da capacidade contributiva. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

3.
Eduardo Benevenut Chequer Soares. Os limites das imunidades dos templos à luz dos contratos de locação de imóveis a terceiros particulares. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

4.
Filipe Cunha Peixoto. Os pressupostos constitucionais para o reconhecimento da imunidade tributária aos templos de qualquer culto. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

5.
Rafaella Mazioli. O limite para aplicação da tributação extrafiscal gravosa às atividades econômicas consideradas indesejadas. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

6.
Raquel Lucas de Souza. Incidência constitucionalmente qualificada de lei complementar atinente à matéria tributária. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

7.
Arthur Lemos Abreu. A Incidência de ISS sobre Armazenagem de Contêiner. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

8.
Caio César Valiatti Passamai. Análise Constitucional do Artigo 169, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

9.
Jorge Abrahão Gil Blulm. A (Im)Possibilidade da Unificação de Alíquota de ICMS e os seus Efeitos à Luz do Pacto Federativo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

10.
Patricia Maria de Angeli Coloma. Hipossuficiência do Herdeiro na Sucessão Causa Mortis e o ITCMD. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

11.
Evelim Bulhões Guimarães. Capacidade Contributiva: Limites e Critérios de Aplicabilidade às Taxas. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

12.
Cassio Francisco Soares de Goes. Limites da Aplicação do Artigo 116, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional no Planejamento Tributário. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Davi Araújo Portela Carneiro. Tributação sobre o consumo: entre a essência e a aparência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

2.
Gustavo Oliveira Krause. A política fiscal da tributação sobre o consumo e a capacidade contributiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

3.
Letícia Vieira da Silva. Tributação de criptomoedas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

4.
Lucas Moraes Figueiredo. A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

5.
Filipe Vieira Alves Pereira. O sistema de vouchers como política para o aprimoramento do sistema educacional básico e a promoção do princípio da eficiência no cenário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

6.
Tatiana Ayub de Carvalho. Dissolução irregular: análise da prescrição no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

7.
Ana Luiza Pirola Lisboa. Contratação emergencial e a desídia do administrador. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

8.
Adryelle Covre Leite. O imposto de renda da pessoa física como instrumento de efetivação da justiça social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

9.
Natália Siqueira Netto dos Santos. Venda casada: prática anticoncorrencial no sistema de financiamento habitacional do programa minha casa minha vida. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

10.
David Diogo Haddad. Análise e crítica das transferências voluntárias no Brasil sob a ótica do federalismo de cooperação e das desigualdades interregionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

11.
Vitor Araújo Loureiro. Reforma Tributária: como Otimizar, em Conjunto, o Crescimento Econômico, as Receitas Públicas e Bem-estar da População por meio de uma Reforma no Sistema Tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

12.
Maria Carolina Miranda Silveira. A não Inclusão do ICMS na Base de Cálculo das Contribuições ao PIS e a COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

13.
Gabriela Pelles Schneider. A Judicialização do Direito à Saúde: uma Análise sobre a Legitimidade do Poder Judiciário na Prestação Judicial do Direito à Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

14.
Giulia Fontes Faria Brito Colnago Soares. As Consequências e os Limites do Controle Jurisdicional de Políticas Públicas nos Casos de Omissão da Adminitração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

15.
Priscila Zuchi Guio. Renúncia de Receita e Transparência das Contas Públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

16.
Sara Posses Delboni. Limitações à Concessão de Benefícios Fiscais Ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

17.
Fernanda Beatriz Lozer Teixeira. A Penhorabilidade de Bens de Família nas Execuções fiscais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

18.
Camila do Santos Vasconcellos. A Penhorabilidade de Bens de Família nas Execuções fiscais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

19.
Iasmin Veronez. A Incidência do Princípio da Capacidade Contributiva e da Vedação do Efeito Confiscatório às Sanções Tributárias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

20.
Maria Aparecida Silveira. Afetação Patrimonial nas Incorporações Imobiliárias e o Regime Especial de Tributação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

21.
Janaina Teófilo Marinho. Natureza Jurídica da Isenção Tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

22.
Débora Santos Pinheiro. Tributação como Meio de Alcance da Preservação Ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

23.
Nicolas de Oliveira Pereira. A Legitimidade de Operações de Planejamento Tributário por meio de Terceirizações de Atividade-fim. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

24.
Reginaldo Telek. O Princípio da Vedação ao Confisco Tributário e a Limitação do Direito de Propriedade do Contribuinte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

25.
Laís Gomes. O Princípio da Vedação ao Confisco Tributário e a Limitação do Direito de Propriedade do Contribuinte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

26.
Natália Loss de Almeida. O Princípio da Anterioridade Tributária e a Revogação da Isenção Incondicionada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

27.
Lucas da Ros Carvalho. A Garantia do ICMS Ecológico como Forma de Desenvolvimento à Sustentabilidade Ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

28.
Rodrigo Scardini Silveira Filho. A Garantia do ICMS Ecológico como Forma de Desenvolvimento à Sustentabilidade Ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

29.
Clarissa Vereza de Oliveira Jacomelli. Os Direitos Antidumping e sua Natureza Jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

30.
Tairon Drummond Gonzaga. Justiça Social e Tributação Progressiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

31.
Warley Pereira da Silva. Diferenciação de Alíquotas de IPVA e a Guerra Fiscal entre os Entes da Federação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

32.
Paula Gava Ferreira Bastos. Análise Teórica sobre a Influência da Lei de Responsabilidade Fiscal na Formação dos Ciclos Político-Econômicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

33.
Karina Brandão Ribeiro. A inconstitucionalidade da cobrança de taxa de marinha na ilha costeira de Vitória. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira UNIVIX. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

34.
Gabriela Pinheiro. A inconstitucionalidade da cobrança de taxa de marinha na ilha costeira de Vitória. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira UNIVIX. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

35.
André Luiz Carvalho da Silva Oliveira. Imunidade fonográfica ou musical e princípio da igualdade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira UNIVIX. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

36.
Evelim Bulhões Guimarães. Garantia constitucional da proibição do tributo com efeito de confisco no direito tributário brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Brasileira UNIVIX. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

Iniciação científica
1.
Rebecka Martins Gomes. Acessibilidade e inclusão social no ambiente escolar: uma análise da Lei nº 13.146 à luz da teoria dos direitos fundamentais. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

2.
Daniel Haddad Bertini. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

3.
Nicolas de Oliveira Pereira. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

4.
Tathiane Navarro Vieira. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

5.
Ianauan da Costa Jucá. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

6.
Caio Martins Bonomo. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

7.
Leonardo Fernandes Iannone. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

8.
Rodrigo Scardini Silveira Filho. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

9.
Diego Bortolon de Oliveira. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

10.
Rodrigo Coutinho Martins. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

11.
Bárbara Carneiro Caniçali. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

12.
Isabela de Araujo Saar. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

13.
Lucas da Ros Carvalho. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

14.
Aline Entrinher Wandekoke Merçon. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

15.
Raphael da Silva Cordeiro. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

16.
Clara Lessa Simão. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

17.
Kamilla Santos da Silva. Benefícios fiscais no Estado do Espírito Santo: análise de sua extensão e constitucionalidade. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Brasileira. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

Orientações de outra natureza
1.
Lorena Mendes Ferreira. O protesto e o princípio da eficiência no Estado do Espírito Santo: análise dos relatórios financeiros dos últimos 10 anos. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

2.
Davi Araújo Portela Carneiro. Princípio da vedação do tributo com efeito de confisco: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

3.
Nycole da Silva Thomas. Empresas juniores como instituições de educação sem fins lucrativos. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

4.
Guilherme de Lima Vargas. Isenções tributárias aplicadas às instituições financeiras públicas controladas pela União à luz da Lei nº 11.828. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

5.
Sara Posses Delboni. Orientação de monitoria. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.

6.
Sâmela Cristina de Souza. Estágio docente. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Karoline Marchiori de Assis.



Inovação



Projeto de extensão


Educação e Popularização de C & T



Cursos de curta duração ministrados
1.
ASSIS, K. M.; TEIXEIRA, B. C. . Bitcoin, blockchain e os desafios da regulação jurídica das criptomoedas e dos contratos inteligentes. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Outras informações relevantes


- Membro da International Fiscal Association( IFA) desde janeiro de 2017;
- Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) desde janeiro de 2017;
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) desde dezembro de 2017;
- Membro do Centro Internacional de Estudos Tributários (CIEST);
- Realização de intercâmbio cultural na Alemanha de fevereiro de 2000 a janeiro de 2001, onde freqüentou a Gutenbergschule (Wiesbaden) e o Carl Duisberg Centren (Berlim).



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