Jairo Rocha Ximenes Ponte

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  • Última atualização do currículo em 30/11/2018


Possui graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). Atualmente é professor assistente i da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: comunicação, direitos humanos, planejamento urbano, extensão universitária e dano ambiental. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Jairo Rocha Ximenes Ponte
Nome em citações bibliográficas
PONTE, Jairo R. Ximenes


Formação acadêmica/titulação


2015
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Orientador: em definição.
2008 - 2010
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de ?público? como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988,Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Bruno Cesar Machado Torres Galindo.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Palavras-chave: Comunicação; Democracia; Direitos Humanos.
1998 interrompida
Graduação interrompida em 2003 em Bacharelado em Administração.
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Ano de interrupção: 2003
1998 - 2002
Graduação em Bacharelado em Direito.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.




Formação Complementar


2005
Extensão universitária em Curso Básico de Língua Alemã. (Carga horária: 420h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Curso de formação de Operadores do SINASE. (Carga horária: 120h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2004 - 2006
Extensão universitária em Curso de Dreitos Humanos Para Advogados Populares.
Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Estado, Poder e Legitimação. (Carga horária: 16h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Curso de Formação Política para a Cidadania. (Carga horária: 240h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2002 - 2003
Extensão universitária em Curso Preparatório para o First Certifcate in Engl. (Carga horária: 180h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1999 - 2003
Extensão universitária em Curso Básico de Língua Francesa. (Carga horária: 420h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em Curso Preparatório para o Preliminary English Test. (Carga horária: 120h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Capacitação em Assessoria Jurídica e Direitos Huma. (Carga horária: 60h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1996 - 1999
Extensão universitária em Curso Básico de Língua Inglesa. (Carga horária: 420h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1996 - 1996
Extensão universitária em Workshop de Bateria. (Carga horária: 16h).
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
1995 - 1995
CAMINAHNDO PARA A QULIDADE E PROGRAMA 5S. (Carga horária: 6h).
Instituto Federal do Ceará - Reitoria, IFCE, Brasil.
1995 - 1995
Oficina Master Class de Piano. (Carga horária: 8h).
Secretaria de Cultura e Desporto, SECULT, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, UNILAB, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Outras informações
Disciplinas de Ciência Política e Instituições de Direito Público e Privado para o Curso de Administração Pública


Universidade Federal Rural do Semi-Árido, UFERSA, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Coordenador do NPJ/UFERSA


Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, UNDB, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador de Extensão - Curso de Direito, Carga horária: 36, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Direito da Criança e do Adolescente


Faculdades Cearenses, FAC, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assintente, Carga horária: 20
Outras informações
Ministra disciplinas no cursos de Bacharelado em Direito e Bacharelado em Serviço Social


Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Estágio de Docência - PPGD/FDR, Enquadramento Funcional: não há, Carga horária: 12
Outras informações
Atuou nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Dirieto Constiitucional, como parte da formação do programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Dirieto do Recife (UFPE), dentro as atividades do Mestrado.


Faculdade Christus, FCHRISTUS, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 6
Outras informações
Ministra disciplinas no Curso de Bacharelado em Direito como professor substituto


Faculdades Integradas do Ceará, FIC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: não há, Carga horária: 8
Outras informações
Ministrou Cursos de Férias sobre Processo Civil.



Projetos de pesquisa


2018 - Atual
Observatório de práticas jurídicas: fenomenologia do campo jurídico profissional
Descrição: O observatório de práticas jurídicas pretende agrupar diferentes planos de pesquisa sobre o campo jurídico profissional. Por sua vez, esses múltiplos olhares são utilizados na tarefa interpretativa a cerca do fenômeno jurídico concreto. Nesse sentido é possível se afirmar que se trata de um projeto de pesquisa multidisciplinar que, para fins de interpretação filosófica, recorre principalmente a metodologia das ciências sociais (antropologia e sociologia). Trata-se do que alguns pesquisadores (LATOUR) chamam de filosofia empírica. Pretende-se repercutir principalmente no âmbito da Teoria Geral do Direito. Uma teoria da práxis, ou seja, uma teoria feita a partir da observação e análise dos profissionais jurídicos em performance..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira - Integrante / Daniel Alves Pessoa - Integrante / Mário Sérgio Falcão Maia - Integrante / Felipe Araújo Castro - Integrante / Vanessa Monteiro Lima - Integrante.
2012 - 2013
Lutas: São Luis
Descrição: O grupo de pesquisa, formado principalmente por estudantes de graduação do curso de Direito, busca compreender a atuação de sujeitos políticos coletivos na reivindicação e afirmação de novos direitos no contexto do atual modelo de desenvolvimento em andamento no Estado do Maranhão, com ênfase na ilha de São Luis. A discussão central relaciona Direto e Movimentos Sociais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador.


Projetos de extensão


2016 - 2018
CENTRO DE MEDIAÇÃO E PRÁTICAS RESTAURATIVAS (financiamento: PROEXT/MEC 2016)

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira em 08/12/2018.
Descrição: Ano: 2016 Período: 01/09/2016 a 29/09/2018 Resumo: Com este projeto, visamos, ao mesmo tempo, à capacitação de pessoas (estudantes, profissionais do Direito e de outras áreas, gestores e cidadãos da comunidade) para atuarem na solução de conflitos por meio da mediação, seguindo os princípios da Justiça Restaurativa, e da equipe do Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa. As atividades de capacitação serão realizadas por meio de minicursos, conferência e elaboração de uma cartilha sobre mediação e práticas restaurativas..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (16) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Integrante / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira - Coordenador.Financiador(es): Ministério da Educação - Auxílio financeiro.
2016 - 2017
Escritório de Assessoria Jurídica Popular Paulo Freire

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Daniel Alves Pessôa em 03/12/2018.
Descrição: Resumo: A educação em direitos humanos é dos componentes estratégicos da agenda nacional e internacional sobre acesso à justiça por grupos vulnerabilizados. Em várias universidades, especialmente no curso de direito, a temática passou a ser incorporada nos programas de graduação e pós-graduação sob a forma de experiências como a do Escritório de Assessoria Jurídica Universitária, que busca contribuir com a formulação de um modelo pedagógico e metodológico de formação acadêmica emancipatório para a constituição e atuação dos organismos de promoção e defesa dos direitos humanos. O surgimento desses organismos é uma iniciativa relevante para a formação prática e a qualificação das/os estudantes e profissionais para atuarem na defesa e na promoção dos direitos humanos de grupos sociais mais vulneráveis na sociedade, contribuindo com a formulação de subsídios para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações de educação em direitos humanos, bem como de assessoria jurídica. O projeto ora apresentado, Escritório de Assessoria Jurídica Universitária Paulo Freire, nasce em meio às demandas sociais de movimentos do campo, associações comunitárias e cooperativas, grupos vulneráveis como catadoras e catadores de materiais recicláveis, agricultores e agricultoras familiares, trabalhadores e trabalhadoras dos movimentos do campo, demandas do sistema penitenciário e socioeducativo. Tal iniciativa surge das ações do Grupo de Estudo em Direito Crítico, Marxismo e América Latina - GEDIC, referência em pesquisa e extensão na UFERSA desde 2010, que atualmente constrói atividades interdisciplinares com docentes e estudantes de diversos cursos, tais como Direito, Agronomia, Engenharia Florestal, Ecologia e Licenciatura em Educação do Campo - LEDOC e diversas IES (UERN, UFRN, IFRN e UFPB). O GEDIC essencialmente desenvolveu suas ações com base na Educação popular em Direitos Humanos além de assessoria jurídica. Diante do contexto de ausência de acesso à justiça por parte dos movimentos organizados da região do Oeste Potiguar, o GEDIC tem sido demandado por assessoria jurídica, entendendo que esta se faz imprescindível, uma vez que se o operador do direito não for capaz de realizar uma aplicação consequente da legalidade que opera, estabelecendo uma adequada sintonia entre o discurso normativo e o contexto em que está inserido, corre o risco de uma formação que perca de vista o papel do/a jurista, em consequência do esvaziamento do conteúdo social de sua atuação profissional, especialmente diante de desigualdades sociais, tão fortes na atualidade. Nesse sentido, a presente proposta visa uma ação de extensão que oportunize uma formação qualificada do/a estudante de direito da UFERSA, em consonância com as demandas sociais da região, de modo que cumpra com as diretrizes de ensino jurídico da universidade. Sob outro aspecto o projeto funcionará como um instrumento para garantia dos direitos humanos de coletividades, efetivando a função social da UFERSA no semiárido potiguar..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2016 - 2016
Direitos Humanos na Prática (5ª ed. - 2016.1)
Descrição: O projeto "Direitos Humanos na Prática" nasceu da necessidade de desenvolver atividades lúdicas e interativas com crianças e adolescentes que compareciam ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UFERSA, acompanhando seus pais e/ou responsáveis, os quais buscavam soluções jurídicas para casos, em sua maioria, que envolviam conflitos familiares, o que se revelava bastante constrangedor e vulnerabilizante para as crianças e adolescentes. Para afastá-los deste cenário traumatizante, os extensionistas iniciam um diálogo com estes sujeitos e se deslocam para outra sala do NPJ/UFERSA, a fim de realizar pinturas, desempenhar a escrita e responder a questões que indagam a respeito do ambiente de convivência familiar (membros da família, profissão, etc.) e comunitária (vida escolar, amizades, lazer, entre outros aspectos). Neste momento, eram, então, fornecidas, em linguagem acessível, informações a respeito de direitos que as crianças e adolescentes possuem (em algumas oportunidades, o projeto atua com o Serviço Social do NPJ, encaminhando os responsáveis pela criança ou adolescente para outros órgãos, no sentido de lhes assegurar direitos e garantias fundamentais). A partir disso, eram gerados relatórios dos atendimentos, os quais compõem um banco de dados para discussões entre os extensionistas, em reuniões designadas para tal. A partir da 3ª edição do Projeto (que é semestral), os extensionistas passaram a atuar, no âmbito do NPJ, mais voltados à participação das conciliações e mediações ali realizadas, bem como vivenciando o espaço de atendimentos jurídicos e elaboração de petições para acessar à Justiça. Inseridos neste contexto, o projeto foi avançando (considerando que este será o 5º semestre do projeto - 2016.1) para outros campos, criando uma nova perspectiva para a extensão, qual seja, estabelecer comunicação universitária com os órgãos sediados no município de Mossoró/RN que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente, bem como as instituições do sistema socioeducativo e de Justiça Juvenil, conhecendo os agentes que atuam na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes. Considerando o alargamento de horizontes, começamos a projetar a realização de eventos que interliguem mais os agentes e órgãos da citada rede, assim como a elaboração de documentos e ministração de oficinas e minicursos que fomentem os direitos humanos de crianças e adolescentes, inclusive junto às referências comunitárias no desenvolvimento de estratégias de prevenção e redução de conflitos, através de mecanismos inspirados nos princípios de Justiça Restaurativa. O projeto visa auxiliar colaborar na execução das medidas socioeducativas considerando a responsabilização do adolescente, mas também buscando a compreensão da problemática do adolescente em conflito com a lei levando em conta as razões psicossociais que levaram esse adolescente ao cometimento do ato infracional. Para tanto o projeto atuará em duas frentes: a) monitoramento de garantias dos adolescentes privados de privados de liberdade pelo cometimento de atos infracionais, realizando atendimentos e orientações ao adolescente e sua família, acompanhando andamento dos processos e da execução da medida, colaborando com a defesa técnica, entre outras atividades correlatas. b) apoio institucional à equipe técnica que executa as medidas sócioeducativas em meio fechado, especialmente a que atua no CEDUC-Mossoró, de forma a contribuir na melhoria da execução das medidas, realizando formações e minicursos presenciais, produzindo materiais informativos e educativos, recebendo as demandas específicas da equipe técnica relacionadas a execução das medidas e as condições de trabalho, encaminhando para os setores competentes, entre outras atividades correlatas. Nesta edição, a proposta é firmar 02 Eixos de atuação: 1º) Atendimento jurídico-processual aos adolescentes em medida socioeducativa.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (30) / Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Integrante / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira - Coordenador.
2015 - 2016
Direitos Humanos na Prática (4ª ed. - 2015.2)
Descrição: OBJETIVOS: a) Empoderar crianças e adolescentes que frequentam o Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA; b) Garantir vivência jurídica acadêmico-profissional aos extensionistas, a partir de casos reais tratados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA; c) Capacitar teoricamente os extensionistas na temática dos direito humanos, para que possam atuar na prática da proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O objetivo primário desta etapa do projeto é sensibilizar crianças e adolescentes acompanham seus familiares ao Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA sobre temas ligados a cidadania e direitos humanos. A ênfase será a divulgação de direitos previstos na no Estatuto da Criança e do Adolescente. O extensionista explorará os conteúdos através de folhetos informativos e atividades lúdicas com as crianças e adolescentes que estejam acompanhando familiares, enquanto estes estiverem em atendimento. Paralelamente, será realizada uma coleta de dados com os familiares para que se possa estabelecer um panorama sobre a compreensão a respeito dos direitos da criança e do adolescente. A forma de coleta de dado será através entrevistas estruturadas e aplicação de questionários tanto aos pais como às crianças e adolescente atendido. A finalidade da coleta de dados é subsidiar a elaboração de trabalho acadêmico a respeito dos limitantes culturais para a efetividade das leis de proteção à infância e adolescência Objetivos posteriores da Ação A meta de médio prazo é acumular vivências e leitura da equipe para que se possa a consolidar uma pratica mais ousada junto com os órgãos e agentes do sistema de proteção à infância no município de Mossoró. A expectativa é que se possa contribuir com a formação dos agentes que atuam em locais que executam política de atendimento a crianças e adolescentes em medidas protetivas ou em medidas socioeducativas. Essa etapa será planejada em conjunto com os extensionistas. Resultados Esperados a) Capacitar os extensionistas em direitos humanos; b) Realizar o atendimento de, pelo menos, oito crianças e adolescentes por semana (1 por turno de funcionamento do NPJ); c) Impossibilitar que crianças e adolescentes presenciem e participem de um ambiente de resolução de litígios familiares, quando estiverem no NPJ/UFERSA; d) Possibilitar a conscientização de cidadania e iniciação de crianças e adolescentes no processo de educação em direitos humanos e empoderamento de direitos humanos; e) Visitar instituições de promoção e defesa de direitos humanos infanto-juvenis da cidade de Mossoró, para estabelecer comunicação (extensão) entre UFERSA e a comunidade externa. Interação com as atividades do NPJ Nos momentos em que os extensionistas não estiverem realizando atendimentos ou aplicando questionários a crianças e adolescentes, poderão se engajar nas atividades ordinárias no NPJ, podendo participar de atendimentos iniciais, conciliações, entre outras atividades do Estágio Supervisionado. Espera-se, assim, que os estudantes visualizem como funciona o NPJ e entendam qual a sua função, tendo a oportunidade de serem inseridos na vivência e prática do profissional das ciências jurídicas, como modo de adquirir e aprofundar seus conhecimentos em temas relevantes para os direitos humanos. Capacitação da equipe Primeiramente, serão realizadas oficinas com os alunos do curso de Direito e capacitação para que possam compreender temas fundamentais de direitos humanos e de direitos da infância. Nas oficinas, além de capacitar os estudantes extensionistas, a meta é também produzir os folhetos e demais materiais que serão utilizados para as atividades de sensibilização com crianças e adolescentes que frequentem o Núcleo de Práticas Jurídicas..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (24) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Integrante / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira - Coordenador / Daniel Alves Pessoa - Integrante.
2015 - 2016
IV Semana Jurídica da UFERSA - SEJUD (financiamento interno PROEC)
Descrição: Tema: Reforma Processual e acesso à Justiça Resumo: A aprovação do novo CPC criou grande ansiedade no meio jurídico. Há expectativa de que as modificações do novo texto permitam uma justiça mais ágil e eficiente, diminuindo a demora e aumentando a qualidade dos provimentos judiciais. Entretanto, nem tudo que reluz é ouro. O Brasil é famoso por produzir textos legais altamente qualificados, reconhecidos por seu avanço na afirmação de direitos, como é o caso do ECA, Estatuto das Cidades, a própria constituição federal, entre outros, mas que não surtem todos os efeitos esperados. Isso se deve a vários aspectos como ausência de treinamento de servidores, não adequação da burocracia estatal e até a não adesão política às finalidades da norma, seja pelos agentes do Estado seja pela população em geral, entre outros motivos, No caso da reforma do processo civil, o evento pretende por em debate em que medida as mudanças e permanências do novo texto legal tem capacidade para promover efetivo acesso à justiça, considerando não apenas aptidão em tese da previsão normativa abstrata, mas também as estruturas estatais e organizações que põe a norma em prática, como o Judiciário, defensorias, Ministério Publico, Núcleos de prática jurídica, movimentos e organizações do campo popular. A questão central é discutir em que medida as celebradas novidades podem produzir uma realidade efetivamente nova em matéria de acesso á justiça. Programação: Dia 03/12/15 Credenciamento - 18h Painel 1 - O panorama da reforma processual e os limitantes materiais no acesso à justiça: conquistas e desafios (19h) Dia 04/12/15 Minicurso - Desapropriação e novo CPC (14h) Oficina - Mediação e acesso à justiça (14h) Painel 2 - Novo regime de provimentos de urgência e a afirmação de direitos fundamentais em face da Fazenda Pública: mudanças e permanências (19h) Cultural da SEJUD - 22h no SCREAM Objetivos Gerais: Discutir a política de acesso à justiça, com foco na reforma processual sofrida pelo Código de Processo Civil e demais legislações correlatas. Abarcando temáticas como: a redução da maioridade penal, as perspectivas de reforma política e de alteração da Constituição Federal, sob o enfoque da defesa dos direitos humanos. Resultados Esperados: Espera-se que o evento contribua para o engrandecimento das perspectivas dos participantes e organizadores, acerca das mudanças jurídicas em curso hodiernamente..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (17) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador / Maria Taynara Ferreira Bezerra - Integrante / Gabriela Santos Cardoso - Integrante / Rayane Cristina de Andrade Gomes - Integrante / Najara Thayany Bezerra de Lima - Integrante / Ronaldo Moreira Maia Júnior - Integrante / Luiz Carlos Silva Santiago - Integrante / Priscila Verena Caetano de Lima - Integrante / Amalia Rosa de Moraes Silva - Integrante / Paulo Ricardo Carlos Amorim - Integrante / Roberto Batista de Medeiros Junior - Integrante / Johnata Cavalcante de Macedo - Integrante / Edinaldo Domingos Silva Junior - Integrante / Wigna Bruna de Freitas Melo - Integrante / Luine Emmile Lima e Silva - Integrante / Adriana Dias Moreira Pires - Integrante / Letícia Moreira Lima Vieira - Integrante / Jeferson Santos Teixeira da Silva - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Auxílio financeiro.
2015 - 2015
Direitos Humanos na Prática (3ª ed. - 2015.1)
Descrição: OBJETIVOS: a) Empoderar crianças e adolescentes que frequentam o Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA; b) Garantir vivência jurídica acadêmico-profissional aos extensionistas, a partir de casos reais tratados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA; c) Capacitar teoricamente os extensionistas na temática dos direito humanos, para que possam atuar na prática da proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O objetivo primário desta etapa do projeto é sensibilizar crianças e adolescentes acompanham seus familiares ao Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA sobre temas ligados a cidadania e direitos humanos. A ênfase será a divulgação de direitos previstos na no Estatuto da Criança e do Adolescente. O extensionista explorará os conteúdos através de folhetos informativos e atividades lúdicas com as crianças e adolescentes que estejam acompanhando familiares, enquanto estes estiverem em atendimento. Paralelamente, será realizada uma coleta de dados com os familiares para que se possa estabelecer um panorama sobre a compreensão a respeito dos direitos da criança e do adolescente. A forma de coleta de dado será através entrevistas estruturadas e aplicação de questionários tanto aos pais como às crianças e adolescente atendido. A finalidade da coleta de dados é subsidiar a elaboração de trabalho acadêmico a respeito dos limitantes culturais para a efetividade das leis de proteção à infância e adolescência Objetivos posteriores da Ação A meta de médio prazo é acumular vivências e leitura da equipe para que se possa a consolidar uma pratica mais ousada junto com os órgãos e agentes do sistema de proteção à infância no município de Mossoró. A expectativa é que se possa contribuir com a formação dos agentes que atuam em locais que executam política de atendimento a crianças e adolescentes em medidas protetivas ou em medidas socioeducativas. Essa etapa será planejada em conjunto com os extensionistas. Resultados Esperados a) Capacitar os extensionistas em direitos humanos; b) Realizar o atendimento de, pelo menos, oito crianças e adolescentes por semana (1 por turno de funcionamento do NPJ); c) Impossibilitar que crianças e adolescentes presenciem e participem de um ambiente de resolução de litígios familiares, quando estiverem no NPJ/UFERSA; d) Possibilitar a conscientização de cidadania e iniciação de crianças e adolescentes no processo de educação em direitos humanos e empoderamento de direitos humanos; e) Visitar instituições de promoção e defesa de direitos humanos infanto-juvenis da cidade de Mossoró, para estabelecer comunicação (extensão) entre UFERSA e a comunidade externa. Interação com as atividades do NPJ Nos momentos em que os extensionistas não estiverem realizando atendimentos ou aplicando questionários a crianças e adolescentes, poderão se engajar nas atividades ordinárias no NPJ, podendo participar de atendimentos iniciais, conciliações, entre outras atividades do Estágio Supervisionado. Espera-se, assim, que os estudantes visualizem como funciona o NPJ e entendam qual a sua função, tendo a oportunidade de serem inseridos na vivência e prática do profissional das ciências jurídicas, como modo de adquirir e aprofundar seus conhecimentos em temas relevantes para os direitos humanos. Capacitação da equipe Primeiramente, serão realizadas oficinas com os alunos do curso de Direito e capacitação para que possam compreender temas fundamentais de direitos humanos e de direitos da infância. Nas oficinas, além de capacitar os estudantes extensionistas, a meta é também produzir os folhetos e demais materiais que serão utilizados para as atividades de sensibilização com crianças e adolescentes que frequentem o Núcleo de Práticas Jurídicas..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (16) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira - Integrante / Daniel Alves Pessoa - Integrante.
2014 - 2015
Direitos Humanos na Prática (2ª ed. - 2014.2)
Descrição: OBJETIVOS: a) Empoderar crianças e adolescentes que frequentam o Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA; b) Garantir vivência jurídica acadêmico-profissional aos extensionistas, a partir de casos reais tratados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA; c) Capacitar teoricamente os extensionistas na temática dos direito humanos, para que possam atuar na prática da proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O objetivo primário desta etapa do projeto é sensibilizar crianças e adolescentes acompanham seus familiares ao Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA sobre temas ligados a cidadania e direitos humanos. A ênfase será a divulgação de direitos previstos na no Estatuto da Criança e do Adolescente. O extensionista explorará os conteúdos através de folhetos informativos e atividades lúdicas com as crianças e adolescentes que estejam acompanhando familiares, enquanto estes estiverem em atendimento. Paralelamente, será realizada uma coleta de dados com os familiares para que se possa estabelecer um panorama sobre a compreensão a respeito dos direitos da criança e do adolescente. A forma de coleta de dado será através entrevistas estruturadas e aplicação de questionários tanto aos pais como às crianças e adolescente atendido. A finalidade da coleta de dados é subsidiar a elaboração de trabalho acadêmico a respeito dos limitantes culturais para a efetividade das leis de proteção à infância e adolescência Objetivos posteriores da Ação A meta de médio prazo é acumular vivências e leitura da equipe para que se possa a consolidar uma pratica mais ousada junto com os órgãos e agentes do sistema de proteção à infância no município de Mossoró. A expectativa é que se possa contribuir com a formação dos agentes que atuam em locais que executam política de atendimento a crianças e adolescentes em medidas protetivas ou em medidas socioeducativas. Essa etapa será planejada em conjunto com os extensionistas. Resultados Esperados a) Capacitar os extensionistas em direitos humanos; b) Realizar o atendimento de, pelo menos, oito crianças e adolescentes por semana (1 por turno de funcionamento do NPJ); c) Impossibilitar que crianças e adolescentes presenciem e participem de um ambiente de resolução de litígios familiares, quando estiverem no NPJ/UFERSA; d) Possibilitar a conscientização de cidadania e iniciação de crianças e adolescentes no processo de educação em direitos humanos e empoderamento de direitos humanos; e) Visitar instituições de promoção e defesa de direitos humanos infanto-juvenis da cidade de Mossoró, para estabelecer comunicação (extensão) entre UFERSA e a comunidade externa. Interação com as atividades do NPJ Nos momentos em que os extensionistas não estiverem realizando atendimentos ou aplicando questionários a crianças e adolescentes, poderão se engajar nas atividades ordinárias no NPJ, podendo participar de atendimentos iniciais, conciliações, entre outras atividades do Estágio Supervisionado. Espera-se, assim, que os estudantes visualizem como funciona o NPJ e entendam qual a sua função, tendo a oportunidade de serem inseridos na vivência e prática do profissional das ciências jurídicas, como modo de adquirir e aprofundar seus conhecimentos em temas relevantes para os direitos humanos. Capacitação da equipe Primeiramente, serão realizadas oficinas com os alunos do curso de Direito e capacitação para que possam compreender temas fundamentais de direitos humanos e de direitos da infância. Nas oficinas, além de capacitar os estudantes extensionistas, a meta é também produzir os folhetos e demais materiais que serão utilizados para as atividades de sensibilização com crianças e adolescentes que frequentem o Núcleo de Práticas Jurídicas..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (16) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira - Integrante / Daniel Alves Pessoa - Integrante.
2014 - 2014
Direitos Humanos na Prática (1ª ed. - 2014.1) Educação em Direitos Humanos
Descrição: O problema principal do projeto é: Como aproveitar o tempo ocioso de crianças e adolescentes que acompanham seus familiares ao Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA, quando estes enfrentam litígios? Muitas crianças e adolescentes acompanham seus familiares ao Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA. Em não sendo adequada a presença delas nas audiências extrajudiciais de conciliação, torna-se importante aproveitar o tempo ocioso delas na Instituição, através de um projeto que possa despertar para questões de cidadania e desenvolvimento humano. Assim, o tema justifica-se em decorrência da importância das ações em educação em direitos humanos, que trará não somente o empoderamento para as crianças e adolescentes que terão acesso a material recreativo e informativo, como para os estudantes da graduação em Direito, que terão a oportunidade de serem inseridos na vivência e prática do profissional das ciências jurídicas, bem como de aprofundar seus conhecimentos em temas relevantes para os direitos humanos, como inclusão cultural e respeito à diversidade, direitos da criança e do adolescente, dentre outros..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (16) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira - Integrante / Aline Virgínia Medeiros Nelson - Integrante.
2012 - 2013
CONFLITOS AGRÁRIOS: ?Luta pela terra no Maranhão?
Descrição: Atualmente o estado do Maranhão ocupa a ingrata posição de ser uma das unidades federativas com os maiores índices de violência no campo do Brasil. Diante desta compreensão o projeto prioriza ações de formação e difusão de direitos, inspirado nas práticas da educação popular e de assessoria jurídica popular, buscando proximidade com os públicos vulnerabilizados, enfatizando a atuação com organizações, movimentos e entidades que tratam das temáticas supracitadas. De forma mais imediata, o projeto atuará em parceria com o Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba, no apoio às comunidades envolvidas no conflito com uma grande empresa de celulose e papel..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (12) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador.
2011 - 2013
PAJUP - Programa de Assessoria Jurídica Popular Universitária
Descrição: A partir de uma reflexão crítica sobre o Direito e orientado pelas idéias de educação popular, do professor Paulo Freire, o PAJUP propõe uma atuação dialética e dialógica, no que tange a busca pela conscientização e empoderamento por meio do conhecimento construído em conjunto entre os discentes e os atores sociais. O PAJUP surgiu na emergência de apresentar o uso do direito como instrumento de emancipação social, por intermédio de uma práxis jurídica diferenciada que se propõe viabilizar a efetivação da função social da universidade quanto centro gerador de conhecimento e ferramenta de transformação da sociedade e desde então tem desempenhado diversas atividades junto à universidade e comunidade ludovicense. Dada a diversidade das demandas contidas na atuação de uma assessoria jurídica popular, o PAJUP existe como um programa que contempla vários eixos de atuação, formalizados como projetos de extensão e pesquisa voltado para uma área específica..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (32) .
Integrantes: Jairo Rocha Ximenes Ponte - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: DIREITOS HUMANOS.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Lê Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PONTE, Jairo R. Ximenes2011PONTE, Jairo R. Ximenes. O público não-estatal na comunicação social como possibilidade de aprofundamento da Democracia Constitucional brasileira. Nomos (Fortaleza), v. 33, p. 85-107, 2011.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PONTE, Jairo R. Ximenes. A radiodifusão e o exercício da democracia. Jornal O Povo, Fortaleza-CE, 11 jun. 2012.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
CAMPELO, Lissia Melo ; PONTE, Pablo Rocha Ximenes ; PONTE, Jairo R. Ximenes . Os impactos de privacidade em redes wifi e implicações penais no Brasil do caso Google Street View. In: IV CONGRESSO INFOBRASIL TI e TELECOM, na 37ª Edição do InfoBrasil TI & Telecom, 2011, Fortaleza-CE. ANAIS IV DO CONGRESSO INFOBRASIL TI e TELECOM, 2011.

2.
PONTE, Jairo R. Ximenes; GIRAO, Ivna N. Marques . Comunicação para a democracia: propostas de referências para orientar a comunicação a social dentro do projeto democrático contemporâneo.. In: XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 2009, Curitiba. Anai do XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 2009.

3.
PONTE, Jairo R. Ximenes; GIRAO, Ivna N. Marques . Comunicação e Democracia Constitucional: as possibilidades do sistema público não-estatal.. In: XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 2009, Curitiba. InterCom: revista brasileira de ciencias da comunicacao. São Paulo: Intercom ? Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2009.

4.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Reflexões sobre a efetividade e a fundamentação do Direito à Comunicação. In: Congresso Latino-Americano de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos, 2008, Florianópolis. Anais do Congresso Latino-Americano de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos. Florianópolis: EDITORA DOM QUIXOTE LTDA, 2008.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
PONTE, Jairo R. Ximenes; GIRAO, Ivna N. Marques . Direitos Fundamentais, Comunicação e Democracia:uma delicada relação.. In: VI Semana de Humanidades-UFC, 2009, Fortaleza. Anais da VI Semana de Humanidades-UFC. Fortaleza: Editora UFC, 2009.

2.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Jurisdição Constitucional e Teoria do Conhecimento Científico: um diálogo entre Härbele e Maturana. In: IX Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa - Universidade de Fortaleza., 2009, Fortaleza. Anais do IX Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa - Universidade de Fortaleza., 2009.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Uma nova Extensão para Uma Nova Universidade. In: XII Encontro de Iniciação Científica - Universidade Estadual do Ceará, 2003, Fortaleza-CE. Anais do XII Encontro de Iniciação Científica da UECE, 2003.

Apresentações de Trabalho
1.
PONTE, Jairo R. Ximenes. O NAJUC e a nova extensão universitária. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
PONTE, Jairo R. Ximenes; VIDAL, A. C. P. ; MOURA JÚNIOR, José Arlindo Nogueira ; MORENO, Daniele Cristine Gadelha ; FREIRE, Emanuela Araújo ; FÉLIX, Mayna Cavalcante . Projeto Costa Oeste. Para quê? Para quem?. Fortaleza-CE: Núcleo de Habitação e Meio Ambiente, 2006 (Dossiê).

2.
ARAÚJO MARQUES, Roberta Lia Sampaio de ; BEZERRA, Neiara de Morais ; BRANDÃO, Will Karlo Maranhão ; SIQUEIRA, Gerlena Maria Snatana de ; CRUZ, Demitri Nóbrega ; PINTO, Igor Moreira de Sousa ; PONTE, Jairo R. Ximenes ; SOARES, Jacqueline Alves . Manual de Cidadania e dos Direitos Humanos. Fortaleza-CE: INESP - Instituto de estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento do Estado do Ceará, 2006 (Cartilha).


Demais tipos de produção técnica
1.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Caderno de Direitos e Deveres de Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha informativa).

2.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Minicurso de Recursos em Processo Civil 2009.1. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Minicurso de Recursos em Processo Civil 2009.2. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Módulo sobre o Estatuto das Cidades - I Mini curso sobre os novo instrumentos de desenvolvimento urbano: Cosntruindo os Mosaicos da Cidade. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Curso de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para Assentados(as) e Acampados(as) da Reforma Agrária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Workshop Encontro das Comunidades - Discutindo e Propondo Rumos da Cidade. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Palestra no Curso de Fundamentos dobre a Criança e o Adolescente. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Capacitação em Massa: Por umaCidade de Todoa. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

9.
PONTE, Jairo R. Ximenes; SOARES, Jacqueline Alves . Palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Oficina "Violência, não! Deixa disso meu irmão!". 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

11.
PONTE, Jairo R. Ximenes. Oficina sobre Protagonismo Juvenil. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PONTE, Jairo R. Ximenes; MARQUES, J. C. A. L. C.. Participação em banca de Alexandre José Trovão Brito.PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL: solução carcerária ou punitivismo penal?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

2.
PONTE, Jairo R. Ximenes; MARQUES, J. C. A. L. C.. Participação em banca de João José Pinho Dualibi.ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)DEFICÂCIA DAS MEDIDA SÓCIO EDUCATIVAS: observa'ções acerca das medidas de internação no Centro da Juventude Esperança em São Luis - MA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

3.
PONTE, Jairo R. Ximenes; CARVALHO, Maria do Socorro Almeida de. Participação em banca de Tayana Chrystine Wood Schalcher.A INCONSTITUCIONALIDADE DA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA FRENTE À REFORMA PSIQUIÁTRICA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

4.
PONTE, Jairo R. Ximenes; CABRAL, Vanna Coelho. Participação em banca de Laís Sanches Silva dos Passos.ADOÇÃO INTERNACIONAL: uma análise críica a cerca das mudanças trazidas pela lei n. 12.010/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

5.
SHIRAISHI NETO, Joaquim; PONTE, Jairo R. Ximenes. Participação em banca de Antônia Sousa de Jesus Neta.Meio ambiente e gestão dos resíduos sólidos: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

6.
PONTE, Jairo R. Ximenes; CRUZ, André Gonzalez. Participação em banca de Thaisa Pamara Sousa Jansen.A participação da família na aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida em São Luis do Maranhão: uma análise do centro de referência especializado em assistência social - CREAS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

7.
PONTE, Jairo R. Ximenes; SANTOS, Cleopas Isaias. Participação em banca de Talita Caldas Holanda Amaro.A inconstitucionalidade da pena de castração química. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

8.
SHIRAISHI NETO, Joaquim; PONTE, Jairo R. Ximenes. Participação em banca de Thayana Bosi Oliveira Ribeiro.A construção da sexualidade, união homoafetiva e as famílias brasileiras tuteladas pela Constituição de 1988: um análise do voto do ministro Ayres Brito na ação direta de inconstitucionalidade nº 4277. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

9.
PONTE, Jairo R. Ximenes; CABRAL, Vanna Coelho. Participação em banca de Nívea Prazeres Pinheiro.Alienação parental o Poder Judiciário: análise da atuação judicial frente às demandas de auso sexual decorrentes da implantação de falsas memórias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

10.
SANTOS, Cleopas Isaias; PONTE, Jairo R. Ximenes. Participação em banca de Larissa Furtado Ernest.A disciplina na execução da pena privativa de liberdade: uma análise do regime disciplinar brasileiro ante o fim ressocializador da pena. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

11.
PONTE, Jairo R. Ximenes; GOIS JUNIOR, José Caldas. Participação em banca de Maiara Costa Aragão.Compra premiada: uma análise sob a perspectiva do consórcio financeiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

12.
SANTOS, Cleopas Isaias; PONTE, Jairo R. Ximenes. Participação em banca de Teresa Raquel Maciel Nascimento.Inquérito policial em cotejo ao direito penal garantista. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Seminário em Comemoração ao Dia do Geógrafo.Mesa de Apresentação do Plano Diretor Prticipativo de Fortaleza. 2006. (Seminário).

2.
Seminário Regional de Regularização Fundiária Sustentável - Fortaleza.Experiências de Regularização Fundiária Sustentável no Âmbito da Sociedade Civil - Nordeste. 2006. (Seminário).

3.
Seminário Regional de Regularização Fundiária Sustentável - Recife.Efetividade dos Processode de Regularização Fundiária: experiência junto aos assentamentos populares urbanos. 2006. (Seminário).

4.
V Seminário de Articulação Nacional e Construção de Diretrizes para a Educação no Sistema Penitenciário.Mesa Inaugural (representando a Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará). 2006. (Seminário).

5.
Semana do Direito 2005.Painel 14: Direitos Humanos e Transformação Social. 2005. (Simpósio).

6.
Mesa Redonda: Sujeito de Direito vs. Sujeito da História.Sujeito de Direito vs. Sujeito da História. 2003. (Simpósio).

7.
Seminário: Economia Solidária e Políticas Públicas para o Nordeste. 2003. (Seminário).

8.
VII Fórum Nacional: Direitos Humanos Políticas Públicas e a Pessoa Idosa.Direitos Humanos e Cidadania da Pessoa Idosa. 2003. (Oficina).

9.
VII Fórum Nacional: Direitos Humanos Políticas Públicas e a Pessoa Idosa.Exercício da Cidadania. 2003. (Oficina).

10.
VII Fórum Nacional: Direitos Humanos Políticas Públicas e a Pessoa Idosa. 2003. (Encontro).

11.
XII Encontro de Iniciação Científica.Uma Nova Extensão para Uma Nova Universidade. 2003. (Encontro).

12.
XXIII Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2002. (Encontro).

13.
I Seminário de Gestã Ambiental. 2001. (Seminário).

14.
I Encontro Nacional dos Estudantes de Direitos Ambiental. 2000. (Encontro).

15.
I Seminário sobre Justiça e Ética Profissional. 2000. (Seminário).

16.
IV Encontro do Grupo Brasileiro da Société de Droit Pénal Humanitaire et Droit Humanitaire. 2000. (Congresso).

17.
XIV Encontro Regional dos Assessoria Jurídica - Regional NE3. 2000. (Encontro).

18.
XIV Encontro Regional dos Estudantes de Direito - Regional NE3. 2000. (Encontro).

19.
XV Encontro Regional dos Assessoria Jurídica - Regional NE3. 2000. (Encontro).

20.
XV Encontro Regional dos Estudantes de Direito - Regional NE3. 2000. (Encontro).

21.
XXI Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2000. (Encontro).

22.
Congresso Mundial de Direitos Processual (Civil, Penal, Trabalhista e Adminitrativo). 1999. (Congresso).

23.
I Conferência dos Advogados Cearenses. 1999. (Seminário).

24.
Seminário: CACB - 20 Anos de Reabertura. 1999. (Seminário).

25.
XIII Encontro Regional de Assessoria Jurídica Universitária - Regional NE3. 1999. (Encontro).

26.
XIII Encontro Regional de Estudantes de Direito - Regional NE3. 1999. (Encontro).

27.
XX Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 1999. (Encontro).

28.
1° Congresso Cearense de Segurança e Cidadania. 1998. (Congresso).

29.
4ª FEIRUNE - Feira do Universitário Empreendedor. 1998. (Encontro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Caio de Deus Moraes Sousa. A justiça como critério da relativização da coisa julgada: um estudo crítico a partir dos parâmetros do direito contemporâneo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

2.
Graziella Mercês Viégas Guimarães Bayma. O STF e a competência para o julgamento de improbidade administrativa e a improbidade no julgamento do STF: o caso da reclamação 2138/DF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

3.
Saulo Ferreira Silva Nascimento. A CONDIÇÃO INTERDEPENDENTE E PRESTACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

4.
Geisiane Oliveira Martins. TRIBUNAL DO JÚRI E O JUDICIUM ACCUSATIONS: o uso do pro societate na fundamentação da pronúncia.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

5.
Kayo Sipaúba Magno. O SISTEMA PENAL E SUA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA: as penas privativas de liberdae e o trabalho como diginificador no sistema capitalista. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

6.
Ana Terra Feitosa Lobato. O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: uma análise crítica das alterações trazidas pela lei 12.101/09 e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em São Luis.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

7.
Mayra Lopes Aragão. PENAS ALTERNATIVAS: limites e possibilidades segundo a percepção dos magistrados federais em São Luis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

Iniciação científica
1.
Mayna Cavalcante Félix. A Problamática Ambiental dentro do Projeto Via Costa Oeste. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Ceará. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.

2.
Ana Carolina Ponte Vidal. Processo de Desapropriação na Dinâmica do Projeto via Costa Oeste. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Ceará. Orientador: Jairo Rocha Ximenes Ponte.



Inovação



Projetos de pesquisa

Projeto de extensão



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