Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino

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  • Última atualização do currículo em 29/10/2018


Professor de Direito. Professor da Pós-Graduação Lato Senso da UNICESUMAR. Professor da Pós-Graduação Lato Senso do IDCC. Membro Associado do Instituto de Direito Privado. Membro do BRASILCON - Instituto brasileiro de política e direito do consumidor. Professor de diversos cursos de pós-graduação. Pos-doutor pela Università degli Studi di Messina - Itália. Doutor em Direito (FADISP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (Empresarial). Especialista em Metodologia de Ensino Superior pela Universidade Norte do Parana (Unopar - Londrina). Especialista em Direito Internacional e Econômico da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogado e consultor jurídico. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino
Nome em citações bibliográficas
BRASILINO, F. R. R.

Endereço


Endereço Profissional
Fábio Brasilino Advogados.
Rua Rio Paraná, n.325
Jd. Rejane
86181070 - Cambé, PR - Brasil
Telefone: (43) 31543457


Formação acadêmica/titulação


2013 - 2017
Doutorado em Função Social do Direito.
Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Brasil.
Título: Patrimônio mínimo empresarial: função social da empresa e os instrumentos expropriatórios, Ano de obtenção: 2017.
Orientador: .Flávio Murilo Tartuce Silva.
Palavras-chave: Bem Jurídico Empresarial; Patrimônio Mínimo Empresarial; Função Social da Empresa; Preservação Empresa; Instrumentos expropriatórios.
2010 - 2012
Mestrado em Direito Negocial.
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Título: Incentivos fiscais em face da federação de cooperação: limites constitucionais, legais e legitimações,Ano de Obtenção: 2012.
Orientador: Martha Asuncion Enriquez Prado.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Intervenção Estatal; Tributo; Federação de Cooperação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2009 - 2011
Especialização em Direito Internacional e Econômico. (Carga Horária: 390h).
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
Título: A (RE) DIMENSÃO DO PODER ESTATAL FRENTE AO PODER ECONÔMICO.
Orientador: Dra. Carla Bonomo.
2008 - 2009
Especialização em Metodologia do Ensino Superior. (Carga Horária: 420h).
Universidade Norte do Paraná, UNOPAR, Brasil.
Título: O Ensino a distância no mundo globalizado.
Orientador: Junio César Mangonaro.
2003 - 2008
Graduação em Direito.
Faculdade Pitágoras - Campus Metropolitana, FP, Brasil.
Título: A influência das multinacionais na (re) definição dos direitos: uma análise acerca da estrutura econômica constitucional adotada.
Orientador: Junio César Mangonaro.
Bolsista do(a): Governo Federal, PROUNI, Brasil.


Pós-doutorado


2017 - 2018
Pós-Doutorado.
Università degli Studi di Messina, UNIME, Itália.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Vulnerabilidade.


Formação Complementar


2017 - 2017
Como e por que sou professor. (Carga horária: 2h).
Universidade Kroton, UK, Brasil.
2017 - 2017
Avaliação de aprendizagem discente. (Carga horária: 30h).
Universidade Kroton, UK, Brasil.
2017 - 2017
KLS 2.0 - Educação Responsável. (Carga horária: 1h).
Universidade Kroton, UK, Brasil.
2016 - 2016
Paixão por educar. (Carga horária: 2h).
Universidade Kroton, UK, Brasil.
2015 - 2015
Manual sobre a Lei Anticorrupção. (Carga horária: 1h).
Universidade Kroton, UK, Brasil.
2015 - 2015
Formação KLS 2.0. (Carga horária: 10h).
Universidade Kroton, UK, Brasil.
2015 - 2015
Aprimoramento Docente. (Carga horária: 18h).
FGV Direito SP, GVLAW, Brasil.
2015 - 2015
Curso Intensivo de Inglés. (Carga horária: 60h).
Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.
2015 - 2015
Curso Lengua y Cultura Españolas. (Carga horária: 100h).
Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.
2015 - 2015
Formação KLS 2.0. (Carga horária: 6h).
Universidade Kroton, UK, Brasil.
2014 - 2014
A construção da docência no ensino superior. (Carga horária: 20h).
Faculdade Arthur Thomas, FAAT, Brasil.
2008 - 2008
Neoliberalismo e formação de professores. (Carga horária: 8h).
Centro Universitário Filadélfia, UNIFIL, Brasil.
2008 - 2008
Organização-Elaboração do Plano de Ação da Escola. (Carga horária: 24h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2008 - 2008
Currículo e os desafios educacionais contemporâneo. (Carga horária: 24h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2008 - 2008
Gestão das coordenações e programas da DAE. (Carga horária: 24h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2007 - 2007
Mediação e Arbitragem. (Carga horária: 130h).
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
2007 - 2007
Implementação do Projeto Político-Pedagógico. (Carga horária: 24h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2007 - 2007
Organização da Ação Pedagógica da Escola Pública. (Carga horária: 8h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2006 - 2006
Estudos para a Organização do Trabalho Pedagógico. (Carga horária: 16h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2006 - 2006
Estudos para a Organização do Trabalho Pedagógico. (Carga horária: 24h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2006 - 2006
Atualização para Secretários das Escolas Estaduais. (Carga horária: 30h).
Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
2003 - 2003
Segurança da Informação. (Carga horária: 4h).
Centro Universitário Filadélfia, UNIFIL, Brasil.


Atuação Profissional



Instituto Rhema, IR, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Professor dos Cursos de Especialização. Em 31/03/2012 - Ministrou o módulo: Estratégias e Flexibilização da Ação do Estado no curso de Especialiação em Gestão Pública na Cidade de Ibiporã.

Atividades

03/2012 - Atual
Ensino, Gestão Pública, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Estratégias e Flexibilização da Ação do Estado

Universidade Norte do Paraná, UNOPAR, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2018
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
2011/1 Professor da Disciplina Direito Empresarial I 2011/2 Professor das Disciplina Direito Constitucional II e Processo Constitucional 2012/1 Professor das Disciplinas: - Direito Agrário e Ambiental. - Direito Processual Civil III (Cautelar) - Análise Jurisprudencial - Direito Previdenciário 2012/2 - Direito das Obrigações - Responsabilidade Civil - Processo Constitucional

Atividades

02/2011 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Análise Jurisprudencial
Responsabildiade Civil
Direito das Obrigações
Direito Agrário
Direito Constitucional
Direito Empresarial I
Processo Constitucional

Faculdade Arthur Thomas, FAAT, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2015
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Atividades

07/2011 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Contratos
Direito Empresarial I
Direito Empresarial II

UNESPAR - Faculdade Estadual de Ciências Econômicas, FECEA, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações
Professor convidado para ministrar o Módulo: Legislação em Eventos para o Curso de Pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Eventos.

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações
Professor das disciplinas no ano de 2010: - Direito Comercial e Legislação Societária - Direito e Legislação Social - Instituições de Direito Público e Privado - Direito e Legislação Aplicada ao Turismo - Direito Interncional Professor das disciplinas no ano de 2011: - Instituições de Direito Público e Privado - Direito - Direito Aplicado ao Turismo - Estruturas e Poderes do Estado

Atividades

02/2012 - Atual
Ensino, Gestão em Eventos, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Legislação em Eventos
02/2011 - 06/2011
Ensino, Tecnólogo em Gestão Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Estruturas e Poderes do Estado
02/2010 - 06/2011
Ensino, Serviço Social, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Legislação Social
02/2010 - 06/2011
Ensino, Turismo, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Aplicado ao Turismo
02/2010 - 06/2011
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Público e Privado
Direito Comercial
01/2010 - 12/2010
Ensino, Comércio Exterior, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional
Instituições de Direito Público e Privado

Salles & Brasilino Advogados Associados, S&B, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Sócio-proprietário, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20


Secretaria de Estado da Educação do Paraná - Núcleo R. de Educação Maringá, SEED, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidor Público, Carga horária: 40


Faculdade Pitágoras de Londrina, FPL, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4
Outras informações
Monitor da disciplina de Direito Empresarial I


Faculdade Pitágoras - Campus Metropolitana, FP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4
Outras informações
Monitor da Disciplina de Direito Previdenciário

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4
Outras informações
Monitor da Disciplina de Direito Penal


Centro Universitário Cesumar, UNICESUMAR, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 1
Outras informações
Professor do Curso de Especialização em Direito Empresarial. Disciplina: Contratos Empresariais.


Faculdades Londrina, UNILONDRINA, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações
Professor de Direito Civil e Empresarial.


Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Rolândia, FACCAR, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular



Projetos de extensão


2014 - 2014
Estudantes também educam
Descrição: O projeto visa conceder espaço para que os estudantes desenvolvam a oratória e apresentem suas teses..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2013 - 2013
Trabalho Doméstico
Descrição: Trata-se de um curso de pequena duração referente as alterações ocorridas pela Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (50) .
Integrantes: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino - Coordenador.
2013 - Atual
Função Social do Direito
Descrição: O presente projeto tem a intenção de propiciar aos acadêmicos um aprofundamento no estudo do direito, por meio de pesquisas e encontros a serem realizados no decorrer do semestre, para posterior apresentação dos resultados em encontros científicos e jornadas de direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.


Revisor de periódico


2018 - Atual
Periódico: REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE
2015 - Atual
Periódico: REVISTA QUAESTIO IURIS
2015 - Atual
Periódico: QUAESTIO IURIS (IMPRESSO)
2015 - Atual
Periódico: PENSAR (UNIFOR)
2015 - Atual
Periódico: REVISTA JURÍDICA CESUMAR. MESTRADO
2012 - Atual
Periódico: Jus Societas
2018 - Atual
Periódico: REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Negocial.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucionalização do Direito Privado.


Idiomas


Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2017
Nome de Turma, UNOPAR - Campus Arapongas.
2015
Prêmio Ibero Americanas Jovens Professores e Pesquisadores, Santander.
2015
Professor Homenageado - Turma B10, Faculdade Arthur Tomas.
2015
Professor Homenageado - Turma 2015, UNOPAR - Campus Arapongas.
2007
Menção Honrosa, Unopar.
2006
Selecionado entre os três melhores no Prêmio Iniciação Científica Unifil 2006, Centro Universitário Filadélfia.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BRASILINO, F. R. R.2018BRASILINO, F. R. R.. A impenhorabilidade dos bens afetados no plano de recuperação da empresa como forma de resguardar o bem jurídico empresarial. Revista de Direito Empresarial e Recuperacional, v. 8, p. 10, 2018.

2.
BRASILINO, F. R. R.2016BRASILINO, F. R. R.; GONCALVES, F. E. ; CARVALHO, T. R. . O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. Revista de Direito Empresarial, v. 13, p. 181-197, 2016.

3.
BRASILINO, F. R. R.2016BRASILINO, F. R. R.. O dano social e a Punitive Damages à Luz do Direito Brasileiro. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 2, p. 453-482, 2016.

4.
BRASILINO, F. R. R.2016BRASILINO, F. R. R.; GONCALVES, F. E. ; CORREIA, A. A. . A (in) aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no direito brasileiro e comparado. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 65, p. 41-61, 2016.

5.
BRASILINO, F. R. R.2016BRASILINO, F. R. R.. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica positiva como instrumento efetivador de direitos fundamentais. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da Unipar (Impresso), v. 18, p. 215-231, 2016.

6.
BRASILINO, F. R. R.2015BRASILINO, F. R. R.. Dirigismo contratual e os contratos empresariais. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 61, p. 127-144, 2015.

7.
BRASILINO, F. R. R.2015BRASILINO, F. R. R.; TARTUCE, F. . O Bem de Família do Fiador à Luz do Direito Civil Constitucional: A Inconstitucionalidade do Inciso VII, Art. 3º da Lei n. 8.009/1990. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 1, p. 821-847, 2015.

8.
BRASILINO, F. R. R.2015BRASILINO, F. R. R.. Função social e preservação da empresa: a teoria da desconsideração da personalidade positiva como instrumento efetivador. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 16, p. 221-238, 2015.

9.
BRASILINO, F. R. R.2015BRASILINO, F. R. R.. A intervenção de terceiros no Novo Código de Processo Civil e a desconsideração da personalidade jurídica. Cadernos Jurídicos (OAB PR), v. 62, p. 4-6, 2015.

10.
BRASILINO, F. R. R.2015BRASILINO, F. R. R.. Impenhorabilidade do bem de família de titularidade da pessoa jurídica e a teoria da desconsideração da personalidade positiva: uma análise civil-constitucional. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 02, p. 505-527, 2015.

11.
BRASILINO, F. R. R.2014BRASILINO, F. R. R.. A teoria da desconsideração da personalidade positiva. Revista de Direito Empresarial, v. 6, p. 91-105, 2014.

12.
BRASILINO, F. R. R.2012BRASILINO, F. R. R.; SANTOS, L. A. R. . Arbitragem nos litigios empresariais. Revista Espaço Acadêmico (UEM), v. 11, p. 120-126, 2012.

13.
BRASILINO, F. R. R.2011BRASILINO, F. R. R.; SANTOS, L. A. R. . Acesso à Justiça e a Arbitragem nos conflitos empresariais. Revista Direito em (Dis)curso, v. 4, p. 1-10, 2011.

14.
BRASILINO, F. R. R.2008BRASILINO, F. R. R.. O princípio do poluidor pagador: mercantilização do meio ambiente?. Jus Societas, v. 2, p. 121-137, 2008.

15.
BRASILINO, F. R. R.2007BRASILINO, F. R. R.. Hugo Chávez, Orwell e a imprensa. Observatório da Imprensa (São Paulo), v. Ano 12, p. 1, 2007.

16.
BRASILINO, F. R. R.2007BRASILINO, F. R. R.. A arbitragem como mecanismo para solução dos litígios empresáriais. UNOPAR Científica. Ciências Jurídicas e Empresariais, v. 8, p. 1-12, 2007.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BRASILINO, F. R. R.; MORAES, C. A. (Org.) ; PINHEIRO, J. D. (Org.) . Responsabilidade civil no direito de família e os direitos da personalidade. 1. ed. Maringá: IDDM, 2017.

2.
BRASILINO, F. R. R.. Educação a distância e a formação do cidadão. 1. ed. Curitiba: Protexto, 2014. 72p .

3.
BRASILINO, F. R. R.. Incentivos Fiscais e a Federação de Cooperação: limites constitucionais, legais e legitimações. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 166p .

4.
BRASILINO, F. R. R.. A (re) definição do Poder Estatal frente ao Poder Econômico. 1. ed. Curitiba: Protexto, 2012. 94p .

5.
Salviano, F. C. ; CInagava, A. P. F. ; BRASILINO, F. R. R. . Questões Contemporâneas: a Revisão Judicial do Contrato, o Tratado de Cooperação Amazônica e a União Estável. 1. ed. Rio de Janeiro: Câmara Brasileira de Jovens Escritores, 2009. 120p .

6.
BRASILINO, F. R. R.. Temas jurídicos relevantes: uma abordagem discente. 1. ed. Rio de Janeiro: Câmara Brasileira de Jovens Escritores, 2008. v. 1. 202p .

7.
BRASILINO, F. R. R.; SCAPIN, F. . Estudos Jurídicos: a adoção e a arbitragem. 1. ed. Rio de Janeiro: Câmara Brasileira de Jovens Escritores, 2008. v. 1. 64p .

Capítulos de livros publicados
1.
BRASILINO, F. R. R.; CARVALHO, T. R. ; GONCALVES, F. E. . Intervenção de terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil brasileiro (Lei n. 13.105/2015). Principais inovações do novo Código de Processo Civil. 1ed.Birigui: Boreal, 2016, v. , p. 147-162.

2.
BRASILINO, F. R. R.; GONCALVES, F. E. ; AZEVEDO, P. P. . A expectativa social perante o poder judiciário e os direitos da personalidade dos jurisdicionados: a demora na entrega da tutela jurisdicional e a responsabilidade civil do Estado. In: Carlos Alexandre Moraes; Valéria Silva Galdino Cardin. (Org.). Novos Direitos e Direitos da Personalidade. 1ed.Maringá: Vivens, 2015, v. 3, p. 15-36.

3.
TARTUCE, F. ; BRASILINO, F. R. R. . O Bem de Família do Fiador à Luz do Direito Civil Constitucional: a inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º da Lei n. 8.009/1990. In: Orides Mezzzaroba; Fernando Galindo Ayuda. (Org.). Encontro de Internacionalização do CONPEDI. 2ed.Barcelo, ES: Ediciones Laborum, 2015, v. 9, p. 9-30.

4.
BRASILINO, F. R. R.. O dano social e função social da responsabilidade civil. In: César Augusto de Castro Fiuza; Rafael Peteffi da Silva; Otávio Rodrigues Júnior. (Org.). Direito Civil. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 412-433.

5.
BRASILINO, F. R. R.. A (i) legitimidade dos benefícios fiscais da copa do mundo de 2014: uma análise da lei nº 12.350/2010. In: Alencar Frederico Margraf; Fernando de Brito Alves; Flávio Pierobon. (Org.). Os megaeventos nacionais e seus reflexos jurídicos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, v. , p. 149-166.

6.
BRASILINO, F. R. R.. Impenhorabilidade do bem de família de titularidade da pessoa jurídica e a teoria da desconsideração da personalidade positiva: uma análise civil-constitucional. In: Larissa Maria de Moraes Leal; Adriano Marteleto Godinho; Raquel Moraes de Lima.. (Org.). Direito civil - Constitucional I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 501-517.

7.
BRASILINO, F. R. R.; MORAES, C. A. . Defesa do consumidor, os arquivos de consumo e o direito à privacidade e à intimidade. In: Sérgio Urguhart de Cademartori; Leonardo Macedo Poli.. (Org.). Direito Consumidor II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 166-182.

8.
BRASILINO, F. R. R.. Dano social como instrumento paradigmático constitucional de efetivação da dignidade humana. In: Carlos Alexandre Moraes; Valéria Silva Galdino Cardin. (Org.). Novos Direitos e Direitos da Personalidade. 1ed.Maringpa: Caniatti, 2014, v. 2, p. 143-171.

9.
BRASILINO, F. R. R.; BONOMO, C. . Atores hegemônicos e a (re) definição dos direitos: uma análise acerca da estrutura constitucional-econômica frente ao processo de globalização. Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis: Anais do [Recurso eletrônico] / XX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, v. , p. 3089-3114.

10.
BRASILINO, F. R. R.; BONOMO, Carla . Intervenção Estatal, educação a distância e a formação do cidadão: a problemática do ensino privatizãdo - aspectos jurídicos e pedagógicos. XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010, v. , p. 4176-4195.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BRASILINO, F. R. R.. Novos paradigmas dos Institutos Jurídicos frente à Globalização. In: III Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas de Marechal Cândido Rondon, 2008, Marechal Cândido Rondon. III Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas de Marechal Cândido Rondon. Marchal Cândido Rondon: Coluna do Saber, 2008.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
BRASILINO, F. R. R.; BARRETO, F. B. . O Reflexo da Concorrência Desleal nas Relações de Consumo. In: IV ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA 52ª SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2014, Londrina. ANAIS DO IV ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Londrina: UEL, 2014. p. 197-197.

2.
BRASILINO, F. R. R.; CORREIA, A. . A perda de uma chance como instrumento de efetivação e ressarcimento dos danos. In: IV ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA 52ª SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2014, Londrina. ANAIS DO IV ENCONTRO CIENTÍFICO DA SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Londrina: UEL, 2014. p. 133-133.

3.
BRASILINO, F. R. R.. Novos paradigmas dos Institutos Jurídicos frente à Globalização. In: III Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas de Marechal Cândido Rondon, 2008, Marechal Cândido Rondon. III Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas de Marechal Cândido Rondon. Cascavel: Coluna do Saber, 2008. p. 18-18.

4.
BRASILINO, F. R. R.. Atuação empresarial na (re) definição dos direitos frente à Globalização. In: III Simpósio Lutas Sociais na América Latina - Trabalhadores em movimento constituição de um novo proletariado?, 2008, Londrina. III Simpósio Lutas Sociais na América Latina - Trabalhadores em movimento constituição de um novo proletariado?. Londrina: EDUEL, 2008. p. 138-138.

5.
BRASILINO, F. R. R.. Todos são iguais perante a lei: a supervalorização da igualdade como pressuposto da democracia na perspectiva nietzscheana. In: VII Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão, 2008, Rolândia. VII Encontro Integrado de Iniciação Científica e Extensão. Rolândia, 2008.

6.
BRASILINO, F. R. R.. A influência das multinacionais na (re) definição dos direitos: uma análise acerca da estrutura econômica constitucional adotada. In: Enince, 2007, Rolândia. Enince. Rolândia: Faccar, 2007.

Apresentações de Trabalho
1.
BRASILINO, F. R. R.. Violência doméstica e dano moral presumido: a partir da tese fixada em julgamento de recurso especial repetitivo (tema 983). 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
BRASILINO, F. R. R.. A (des) necessidade de insolvêncai da pessoa jurídica para o incideente de desconsideração. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
BRASILINO, F. R. R.. Impenhorabilidade e a Recuperação da Empresa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
BRASILINO, F. R. R.. Desconsideração da personalidade jurídica. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
BRASILINO, F. R. R.. A teoria do desvio produtivo e a proteção dos direitos da personalidade do consumidor. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
BRASILINO, F. R. R.. Direito de Ação e a litigância de má-fé no processo do trabalho. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
BRASILINO, F. R. R.. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
BRASILINO, F. R. R.. Acordos de leniência e Compliance: entre a ética empresarial e a ética da delação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
BRASILINO, F. R. R.. O dano social e função social da responsabilidade civil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
BRASILINO, F. R. R.; SILVA, F. M. T. . O bem de família do fiador à luz do direito civil constitucional: a inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º da lei nº 8.0009/1990. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
BRASILINO, F. R. R.. Impenhorabilidade do bem de família de titularidade da pessoa jurídica e a teoria da desconsideração da personalidade positiva: uma análise civil-constitucional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
BRASILINO, F. R. R.; CORREIA, A. A. ; LIMA, M. O. . As diferenças entre a responsabilidade civil do médico e do cirurgião plástico. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
BRASILINO, F. R. R.; CORREIA, A. A. . A perda de uma chance como instrumento de efetivação e ressarcimento dos danos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

14.
BRASILINO, F. R. R.; FREITAS, L. C. . Dano moral coletivo como efetivador dos direitos do consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

15.
BRASILINO, F. R. R.. Impenhorabilidade do bem de família de titularidade da pessoa jurídica e a teoria da desconsideração da personalidade positiva: uma análise civil-constitucional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

16.
BRASILINO, F. R. R.; MORAES, C. A. . Defesa do Consumidor, os arquivos de consumo e o direito à privacidade e à intimidade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
BRASILINO, F. R. R.. O papel das instituições na defesa dos direitos autorais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
BRASILINO, F. R. R.. Lixo e Socidade de consumo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

19.
BRASILINO, F. R. R.. PEC das domésticas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
BRASILINO, F. R. R.. Tecnologia e os Direito de Personalidade para os alunos do Ensino Fundamental II. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
BRASILINO, F. R. R.. Tecnologia, Educação e a Formação do Cidadão: uma reflexão jurídica para os alunos do Ensino Médio. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
BRASILINO, F. R. R.. EIRELI - Ame-o ou deixe-o: uma análise crítica. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

23.
BRASILINO, F. R. R.; BONOMO, Carla . Atores hegmônicos e a (re) definição dos direitos: uma análise acerca da estrutura constitucional-econômica frente ao processo de globalização. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
BRASILINO, F. R. R.. Intervenção estatal, educação a distância e a formação do cidadão: a problemática do ensino privatizao - aspectos jurídicos e pedagógicos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

25.
BRASILINO, F. R. R.. O papel do tributo no modelo econômico neoliberal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

26.
BRASILINO, F. R. R.. A importância da atuação estatal nas políticas fiscais para o desenvolvimento econômico-social. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

27.
BRASILINO, F. R. R.. As organizações internacionais de integração econômica e a sua importância para o desenvolvimento econômico-social. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

28.
BRASILINO, F. R. R.. Acessibilidade e turismo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

29.
BRASILINO, F. R. R.. Ações afirmativas: as cotas raciais como elemento fomentador da igualdade material. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

30.
BRASILINO, F. R. R.. Poolítica brasileira de defesa da concorrência: a (in) funcionalidade do programa de leniência no combate aos cartéis. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

31.
BRASILINO, F. R. R.. Novos paradigmas dos Institutos Jurídicos frente à Globalização. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

32.
BRASILINO, F. R. R.. Atuação empresarial na (re) definição dos direitos frente à Globalização. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

33.
BRASILINO, F. R. R.. Todos são iguais perante a Lei: a supervalorização da igualdade como pressuposto da democracia na perspectiva Nietzscheana. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

34.
BRASILINO, F. R. R.. A relação sistêmica entre Direito e Econômia. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

35.
BRASILINO, F. R. R.. O falso poder do voto nulo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

36.
BRASILINO, F. R. R.. A arbitragem como mecanismo para solução dos litígios empresariais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

37.
BRASILINO, F. R. R.. O spam como ferramenta para concorrência desleal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

38.
BRASILINO, F. R. R.. A influência das multinacionais na (re) definição dos direitos: uma análise acerca da estrutura econômica constitucional adotada. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

39.
BRASILINO, F. R. R.. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

40.
BRASILINO, F. R. R.. Complexidades Quanto à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

41.
BRASILINO, F. R. R.. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
BRASILINO, F. R. R.. A questão dos tratados internacionais sob a ótica da Emenda Constitucional n. 45 - 2006. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

43.
BRASILINO, F. R. R.. Atuação das empresas frente a globalização. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

44.
BRASILINO, F. R. R.. A evolução da Família. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

45.
BRASILINO, F. R. R.. Constituição e Família. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
CHENSO, M. Z. B. ; BRASILINO, F. R. R. . Responsabilidade Médica no Terceiro Setor: plantonista à distância. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para a Revista REDES. 2018.

2.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2018.

3.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2018.

4.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para a Revista REDES. 2017.

5.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer Revista Quaestio Iuris. 2017.

6.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer Revista Quaestio Iuris. 2017.

7.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para a Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (n. 21 - ano 2016). 2016.

8.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para Revista Paradigma (a. XXI, v. 25, n. 2 jul/dez 2016). 2016.

9.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para a Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (n. 21 - ano 2016). 2016.

10.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para a Revista Paradigma (ano 20, n. 24, jan/dez 2015). 2015.

11.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para a Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (n. 20 ano 2015). 2015.

12.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para a Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (n. 20 ano 2015). 2015.

13.
BRASILINO, F. R. R.. Parecer para Revista Opinião Jurídica (n. 16 - ano XII - 2014). 2014.


Demais tipos de produção técnica
1.
BRASILINO, F. R. R.. Os Cartéis e a Livre Concorrência: o abuso dos preços de combustível, quais são as soluções?. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
BRASILINO, F. R. R.. Principais aspectos da concorrêncial desleal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
BRASILINO, F. R. R.. A importância da atuação estatal na atividade econômica para o desenvolvimento econômico-social. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
BRASILINO, F. R. R.. Os princípios da seguridade social. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
BRASILINO, F. R. R.. Bem Júridico Penal e a Constituição. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.
BRASILINO, F. R. R.. O poder constituinte. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Jansen Monteiro Yamamoto.Programa de proteção à v´tima e testemunha. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

2.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Ingrid Priscila Riedo Ramos.Abordagem policial: busca pessoal e seus aspectos legais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

3.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Kátia Cristina da Silva.Ressocialização do ex-condenado. 2014 - Faculdade Arthur Thomas.

4.
BRASILINO, F. R. R.; SOUZA, F. C.; OLIVEIRA, V. M.. Participação em banca de Bruna Rafaela da Silva.A Aplicabilidade do princípio da motivação da sentença nas decisões proferidas pelo Tribunal do Juri. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

5.
BRASILINO, F. R. R.; SOUZA, F. C.; OLIVEIRA, V. M.. Participação em banca de Thiago Henrique Pfutzenreuter Godoy.Crimes virtuais: uma análise das condutas e da resposta estatal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

6.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Liliane Rodrigues Cordeiro.O benefício assistencial na proteção das normas da previdência social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

7.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de João Augusto da Silva.Discriminação no contrato de trabalho: em razão de caráter pessoal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

8.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Renata Rahal de Figueiredo.Rescisão por justa causa do contrato de trabalho por parte do empregador: comentários ao artigo 482 da CLT. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

9.
BRASILINO, F. R. R.; CARDOSO, S. A. P.; MILANEZ, C. J. C.. Participação em banca de Fabíola Rebeca Mendes.A adoção no Brasil e suas características como referenciais no desenvolvimento do menor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

10.
BRASILINO, F. R. R.; CARDOSO, S. A. P.; MILANEZ, C. J. C.. Participação em banca de Emerson Carlos de Oliveira.Usucapião por abandono do lar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

11.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Thiago Lelis Gertrudes.Violência doméstica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

12.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Alan Carlos Roberto.Sistema penitenciário e a dignidade da pessoa humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

13.
BRASILINO, F. R. R.; MILANEZ, C. J. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Glausia dos Santos Yoshimoto.Pedofilia no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

14.
BRASILINO, F. R. R.; SOUZA, F. C.; CARDOSO, S. A. P.. Participação em banca de Marcelo Steudel Barreto.Marca: um ativo valioso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

15.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Albino Amaral Junior.A inversão do ônus da prova segundo o Código de Defesa do Consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

16.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Evandro Luiz da Silva Bueno.Ressocialização: utopia ou realidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

17.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Felippo Augusto de Oliveira.O caráter ressocializador da pena privativa e liberdade e as penas alternativas no sistema penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

18.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de José Eduardo Cóis.O discurso persuasivo no Tribunal do Juri. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

19.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Juliete Marcelino Rosa Palmeira.Adoção internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

20.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Jéssica Patrícia Tanaka.Sucessão na união estável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

21.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Loreno Niero.Direitos fundamentais à luz da reprodução humana assistida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

22.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Luiz Fernando de Souza.Do aborto de anencéfalos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

23.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Luiz Henrique Balan de Oliveira.Representação comercial e a insegurança. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

24.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Rafhael Lima Moreira.Desconsideração da personalidade jurídica na execução de alimentos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

25.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Ricardo Dias Botelho.Do contrato de franquia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

26.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Rodrigo Custódio.A responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou serviço perante o Código de Defesa do Consumidor. 2014 - Universidade Norte do Paraná.

27.
SOUZA, F. C.; BRASILINO, F. R. R.; BERBEL, V. V.. Participação em banca de Anderson Cruz Taveira.Prescrição do DPVAT. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

28.
SOUZA, F. C.; BRASILINO, F. R. R.; BERBEL, V. V.. Participação em banca de Edywan Dias dos Santos.A responsabilidade civil dos médicos e dos hospitais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

29.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Katiane G. Bochi.Posse de drogas para consumo pessoal e sua respectiva penalização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

30.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Adriano Banhetti.A subordinação e o teletrabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

31.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Aline Veronez Dias.A recuperação da empresa e o plano especial de recuperação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

32.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Thiago Vinícius Manchini.Direito Desportivo: Rumo ao profissionalismo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

33.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Luís Fernando Teixeira dos Santos.A influência do Poder Econômico nas Decisões Judiciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

34.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Fernanda Borges Barreto.O Reflexo da Concorrência Desleal nas Relações de Consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

35.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Edna Regina de Souza.O dano moral nas relações de emprego o problema da discriminação por existência de antecedentes criminais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

36.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Maciel Aparecido Mendes.Improbidade administrativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

37.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Melissa Vendrametto.A recuperação judicial como instrumento para preservação da empresa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

38.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Angélica Queiroz Andrade.A efetividade do Direito fundamental Social da saúde à reserva do possível. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

39.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Cláudia Cristina Simões.Antecipação da tutela. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

40.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Lidiane Franciosi.Estado LTDA: Da formação das empresas públicas até a resolução das privatizações. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

41.
BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Reynaldo Bezerra Pelosi.Desaposentação: No regime geral da previdência Social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

42.
BRASILINO, F. R. R.; RUFINO, R. C. P.; ARCO, D.. Participação em banca de Gerda Manoela Diniz.A responsabilidade civil do empregador em razão do acidente de trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

43.
BRASILINO, F. R. R.; Domingues, J.; Carlos, V. Y.. Participação em banca de Camila Ferreira de Paula.As dificuldades do sistema prisional brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - UNESPAR - Faculdade Estadual de Ciências Econômicas.

44.
BRASILINO, F. R. R.; Carlos, V. Y.; Domingues, J.. Participação em banca de Roseli Aparecida Gomes e Larissa Cristina Martins.Movimentos Sociais Revolucionários. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - UNESPAR - Faculdade Estadual de Ciências Econômicas.

45.
RUFINO, R. C. P.; Del´Arco, Danilo; BRASILINO, F. R. R.. Participação em banca de Juliano de SOuza.A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos na temática da Justiça do Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.

46.
BRASILINO, F. R. R.; ZEMUNER, A. F.; SOUZA, F. C.. Participação em banca de Carlos Cezar Galvani.Dano Moral da Pessoa Jurídica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade. Grupo de Trabalho Responsabilidade Civil no Direito de Família e os Direitos da Personalidade. 2016. (Congresso).

2.
XIV Encontro dos Grupos de Pesquisa em Direito Civil. 2016. (Encontro).

3.
II Jornada de Direito Comercial. 2015. (Outra).

4.
Semenirário Internacional: "Direito Comparado e Justiça Constitucional". 2015. (Seminário).

5.
Seminário Internacional "Direito Contemporâneo". 2015. (Seminário).

6.
I Encontro de Internacionalização do CONPEDI.O bem de família do fiador à luz do direito civil-constitucional: a inconstitucionalidade do inciso VII, art. 5º da lei nº 8.009/90. 2014. (Encontro).

7.
Seminário Internacional: Las transformaciones del Estado contemporáneo y los modelos de acesso a la justicia administrativa. 2014. (Seminário).

8.
Seminário internacional "Derechos humanos y proteccion ambiental: tendencias actuales". 2014. (Seminário).

9.
XXIII Encontro Nacional CONPEDI. 2014. (Encontro).

10.
Visita Técnica Monitorada: visita a Bovespa. 2013. (Outra).

11.
Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da UEL.Globalização e Integração. 2010. (Outra).

12.
Palestra.As organizações internacionais de integração econômica e a sua importância para o desenvolvimento econômico-social. 2010. (Outra).

13.
VIII EBTUR - Encontro de Bachareis em Turismo.Acessibilidade e Turismo. 2010. (Encontro).

14.
IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. 2007. (Congresso).

15.
I Encontro de Iniciação Científica do ICES - I EICI. 2006. (Encontro).

16.
II Congresso Paranaense de Ciências Penais. 2006. (Congresso).

17.
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. 2006. (Congresso).

18.
III Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. 2006. (Encontro).

19.
XIV Simpósio de Iniciação Científica da UniFIl. 2006. (Simpósio).

20.
Congresso Brasileiro de Direito Penal e Processual Penal - Homenagem ao Cinqüentenário Advocatício de Mauro Viotto. 2005. (Congresso).

21.
I Ciclo de Estudos de Direito Constitucional e Cidadania do Norte do Paraná. 2005. (Outra).

22.
II Congresso Paranaense de Direito Constitucional e Cidadania. 2005. (Congresso).

23.
II Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. 2005. (Encontro).

24.
Devido Processo Legal e Prescrição e Decadência no Código Civil. 2004. (Outra).

25.
I Congresso Paranaense de Direito Constitucional e Cidadania. 2004. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BRASILINO, F. R. R.; VELOSO, A. J. . 1º Encontro de Direito Negocial da Unopar - Aula Magna. 2014. (Outro).

2.
BRASILINO, F. R. R.. Semana Jurídica. 2014. (Outro).

3.
BRASILINO, F. R. R.. Ciclo de Palestras: Função Social do Direito. 2014. (Outro).

4.
BRASILINO, F. R. R.. Oficina Função Social do Direito. 2013. (Outro).

5.
BRASILINO, F. R. R.; Giuffre, G. J. . Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londirna - UEL. 2010. (Outro).

6.
BRASILINO, F. R. R.; BRANDÃO, H. C. . I Encontro Cultural de Difusão Científica. 2008. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Graciano Penha Silva. A responsabilidade civil no comércio eletrônico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Arthur Thomas. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.

2.
Adriano Banhetti. A subordinação e o teletrabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.

3.
Aline Veronez Dias. A recuperação da empresa e o plano especial de recuperação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.

4.
Thiago Vinícius Manchini. Direito Desportivo: Rumo ao profissionalismo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.

5.
Luís Fernando Teixeira dos Santos. A influência do Poder Econômico nas Decisões Judiciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.

6.
Fernanda Borges Barreto. O Reflexo da Concorrência Desleal nas Relações de Consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.

7.
Edna Regina de Souza. O dano moral nas relações de emprego o problema da discriminação por existência de antecedentes criminais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.

8.
Melissa Vendrametto. A recuperação judicial como instrumento para preservação da empresa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.




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