Adriano Marteleto Godinho

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  • Última atualização do currículo em 14/11/2018


Professor de Direito Civil no curso de Direito Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Professor do Programa de Pós-Graduação "stricto sensu" (Mestrado e Doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Autor do livro "Eutanásia, ortotanásia e diretivas antecipadas de vontade: o sentido de viver e morrer com dignidade" (2016). Autor do livro "Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária" (2014). Autor do livro "A Lesão no Novo Código Civil Brasileiro" (2009). Autor dos livros "Direito Civil 1 e 2", publicados pela Editora Saraiva (2014). Autor de diversos artigos científicos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior. Palestrante e conferencista em eventos realizados no Brasil e no exterior. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Civil na Paraíba. Membro efetivo da ABDC ? Academia Brasileira de Direito Civil. Membro-fundador do Instituto de Direito Civil-Constitucional. Membro do Grupo de Pesquisa Cadastrado no CNPq intitulado ?Perspectivas e novos desafios de humanização do Direito Civil-Constitucional?. Membro e líder do Grupo de Pesquisa Cadastrado no CNPq intitulado ?Cuidados Paliativos na Odontologia (CPO)?. Avaliador e parecerista de Revistas Jurídicas editadas no Brasil e no exterior. Advogado, parecerista e consultor jurídico. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Adriano Marteleto Godinho
Nome em citações bibliográficas
GODINHO, A. M.;GODINHO, Adriano Marteleto


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2014
Doutorado em Direito.
Faculdade Direito de Lisboa, FDUL, Portugal.
Título: Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro: em especial, os direitos à vida e à integridade física, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: José de Oliveira Ascensão.
Palavras-chave: Direitos da personalidade; Direito ao próprio corpo; Direito à vida; Direito Civil; Biodireito; Dignidade da pessoa humana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2003 - 2005
Mestrado em Direito.
Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.
Título: Teoria Geral da Lesão de Acordo com a Principiologia do Direito Civil Contemporâneo e com o Novo Código Civil Brasileiro,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: César Augusto de Castro Fiuza.




Atuação Profissional



Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4
Outras informações
Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB.

Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.


Instituto de Educação Superior da Paraíba, IESP, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 2


Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento, CESED, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8


Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba, FESMIP/PB, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3


Faculdade Paraibana, FAP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3


Associação Paraibana de Ensino Renovado, ASPER, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6


Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, FEAD, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 27


Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade, FUNCEC, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4



Projetos de pesquisa


2018 - Atual
DESAFIOS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS
Descrição: O jurista, muitas vezes, tem os olhos fixos no passado, nas realidades pretéritas ou presentes e palpáveis, factíveis. Em geral, regulamentam-se os fatos, manifestações concretas, verificadas no presente, iniciadas (ou mesmo terminadas) no passado. É preciso, todavia, mirar o futuro e adotar um comportamento propositivo, vanguardista, para que os problemas do porvir, quando se tornarem presentes, não careçam de regulamentação jurídica e encontrem bases sólidas de reflexão. O comportamento do jurista (e, neste domínio, também do legislador), insista-se, tende à inércia. Passa o tempo, mudam as realidades, inauguram-se novos parâmetros, novos valores. Caduca a lei e, com ela, os pilares doutrinários já construídos e solidificados. As categorias jurídicas outrora propostas e consolidadas tornam-se manifestamente insuficientes para reger toda a gama das novas realidades, puras ficções de outros tempos. Justificar esta assertiva não é tarefa árdua: basta analisar o modo como a ciência e a tecnologia provocaram abalos na seara do Biodireito e do Direito das Famílias, sobretudo com a possibilidade de práticas como a gestação de substituição, a criopreservação de gametas para fecundação póstuma e a fertilização in vitro, entre outras. Partindo-se da hipótese já suscitada, concernente aos diversos dilemas impostos pelos avanços tecnológicos, questiona-se, à partida, sobre os impactos jurídicos da criação de seres robóticos, dotados de inteligência artificial. Qual seria sua natureza jurídica? Seriam considerados meras coisas, simples objetos de direitos postos à disposição das pessoas? Ou seria possível considerá-los, enquanto seres inteligentes e autônomos, novos sujeitos de direitos próprios, ao lado das pessoas naturais e jurídicas? Neste caso, em se considerando a hipótese da consagração de uma terceira via no âmbito dos entes dotados de personalidade no Direito brasileiro, o que dizer da possibilidade de estas novas pessoas poderem praticar atos jurídicos, tais como contratos e casamentos? Seriam tais seres responsáveis civil e criminalmente pelos próprios atos, sobretudo quando se revelem ilícitos ou lesivos aos interesses alheios? Por fim, caso uma pessoa possa transmitir sua memória e sua inteligência a uma máquina, seria esta a continuidade das relações mantidas por aquela, mesmo depois de sua morte? Mais do que analisar a possibilidade do surgimento de novos atores no universo das relações jurídicas, como enquadrar jurídica e eticamente a prática da clonagem humana ? seja da inteireza da pessoa ou de partes do seu corpo? Ainda que a questão perpasse pela aplicação da Lei de Biossegurança no Brasil, que veda a aludida prática, qual seria a natureza jurídica de um clone humano, criado à margem da lei? Seria um novo ser humano, ou extensão da personalidade de sua matriz humana? Como se daria a responsabilidade civil e penal pelos eventuais atos lesivos e delituosos praticados por um clone? Ainda em tema de clonagem humana, o que dizer da perspectiva da reprodução de órgãos, tecidos e partes do corpo humano por esta via? Em reflexão ainda mais aprofundada, quais seriam as respostas do Direito para a eventual comercialização de partes do corpo humano que tenham sido manipuladas em laboratório? E diante das hipóteses de criopreservação de órgãos, ou mesmo do corpo humano como um todo, como reger as vicissitudes éticas e jurídicas concernentes a tais práticas, ante a evidente lacuna legislativa acerca da matéria no Brasil? No caso de clonagem ou de manipulação artificial de órgãos humanos, caberia romper com a vedação da comercialização de partes do corpo humano e passar a considerá-las como coisas próprias para o comércio? O escopo fundamental da pesquisa proposta consiste em definir os parâmetros e limites que balizam os problemas acima assinalados, entre diversos outros que seguramente surgirão com o avançar da investigação..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador.
2017 - 2018
DIREITO, ARTE, TECNOLOGIA E FICÇÃO CIENTÍFICA
Descrição: Este projeto de iniciação científica tem o propósito de colocar em pauta os rumos por que podem passar as tradicionais instituições que, há milênios, constituem os pilares fundamentais do mais antigo de todos os ramos do Direito: o Direito Civil. Com efeito, os principais institutos civis ? a saber, os contratos, a propriedade e a família ? assentam suas raízes no Direito Romano. Não por acaso, constantemente se evoca a ideia de que os romanos foram gigantes no Direito Privado (de que é parte, por excelência, o Direito Civil) e pigmeus no Direito Público. Há séculos, o Direito Romano já sistematizava as bases do que seria o Direito Civil contemporâneo, eis que diversos fenômenos ainda hoje contemplados pelo Código Civil brasileiro, como as obrigações, a responsabilidade civil, a usucapião e tantos outros ? para além dos pilares estruturantes já citados ? já continham específica e avançada previsão em Roma. As tradicionais bases do Direito Civil, todavia, são constantemente acuadas e postas em xeque com o surgimento de realidades ? ou ao menos de hipóteses que, embora fictícias hoje, podem se materializar em um futuro breve ? em relação às quais a legislação torna-se defasada, obsoleta. Basta ter como exemplo os atos e as relações jurídicas travadas na internet: apenas em 2014, com o advento do Marco Civil da Internet no país, houve finalmente o estabelecimento de diretrizes jurídicas para a resolução de conflitos verificados no âmbito virtual. Questões como a chamada ?pornografia de vingança? (revenge porn, como se tornou mundialmente conhecida a prática da difusão de imagens de caráter sexual ou pornográfico como instrumento de vingança, em geral, pela ruptura de relações afetivas), a massiva contratação eletrônica, os aplicativos, sistemas e meios de comunicação instantâneos e a possível responsabilização civil não apenas dos usuários infratores, como dos próprios provedores de internet, já reclamavam adequada intervenção legislativa há muito tempo. O projeto que ora se propõe, acompanhado por um plano de trabalho, tende a apontar novos caminhos para as velhas instituições civis. A proposta é a de analisar de que modo os avanços tecnológicos, em particular, vêm consolidando realidades que outrora não passavam de teses de ficção científica. Para além disso, uma leitura multi e transdisciplinar permitirá averiguar como as manifestações artísticas ? com especial acento para o cinema ? prestam seu contributo para fomentar a viragem e a transcendência das realidades postas, por meio da abordagem de temáticas como a inteligência artificial e animal, a ocupação por seres humanos de outros planetas e a eventual manifestação de vida autônoma e inteligente alienígena e o surgimento de novos sujeitos de direitos, entre outras possibilidades..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador / Ana Carolina do Rego Costa Ferraz - Integrante.
2016 - 2017
DIREITO, ARTE, FICÇÃO CIENTÍFICA E AVANÇOS TECNOLÓGICOS: AS NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO CIVIL
Descrição: Este projeto de iniciação científica tem o propósito de colocar em pauta os rumos por que podem passar as tradicionais instituições que, há milênios, constituem os pilares fundamentais do mais antigo de todos os ramos do Direito: o Direito Civil. Com efeito, os principais institutos civis ? a saber, os contratos, a propriedade e a família ? assentam suas raízes no Direito Romano. Não por acaso, constantemente se evoca a ideia de que os romanos foram gigantes no Direito Privado (de que é parte, por excelência, o Direito Civil) e pigmeus no Direito Público. Há séculos, o Direito Romano já sistematizava as bases do que seria o Direito Civil contemporâneo, eis que diversos fenômenos ainda hoje contemplados pelo Código Civil brasileiro, como as obrigações, a responsabilidade civil, a usucapião e tantos outros ? para além dos pilares estruturantes já citados ? já continham específica e avançada previsão em Roma. As tradicionais bases do Direito Civil, todavia, são constantemente acuadas e postas em xeque com o surgimento de realidades ? ou ao menos de hipóteses que, embora fictícias hoje, podem se materializar em um futuro breve ? em relação às quais a legislação torna-se defasada, obsoleta. Basta ter como exemplo os atos e as relações jurídicas travadas na internet: apenas em 2014, com o advento do Marco Civil da Internet no país, houve finalmente o estabelecimento de diretrizes jurídicas para a resolução de conflitos verificados no âmbito virtual. Questões como a chamada ?pornografia de vingança? (revenge porn, como se tornou mundialmente conhecida a prática da difusão de imagens de caráter sexual ou pornográfico como instrumento de vingança, em geral, pela ruptura de relações afetivas), a massiva contratação eletrônica, os aplicativos, sistemas e meios de comunicação instantâneos e a possível responsabilização civil não apenas dos usuários infratores, como dos próprios provedores de internet, já reclamavam adequada intervenção legislativa há muito tempo. O projeto que ora se propõe, acompanhado por um plano de trabalho, tende a apontar novos caminhos para as velhas instituições civis. A proposta é a de analisar de que modo os avanços tecnológicos, em particular, vêm consolidando realidades que outrora não passavam de teses de ficção científica. Para além disso, uma leitura multi e transdisciplinar permitirá averiguar como as manifestações artísticas ? com especial acento para o cinema ? prestam seu contributo para fomentar a viragem e a transcendência das realidades postas, por meio da abordagem de temáticas como a inteligência artificial e animal, a ocupação por seres humanos de outros planetas e a eventual manifestação de vida autônoma e inteligente alienígena e o surgimento de novos sujeitos de direitos, entre outras possibilidades..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador.
2015 - 2016
DIREITO E MÍDIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, DIREITO E INTERNET: VALORES EM CONFLITO?
Descrição: Os direitos fundamentais e da personalidade, em especial os direitos à privacidade, à honra, à imagem e ao nome, que terão acento mais específico no âmbito da investigação ora proposta, consistem em atributos indispensáveis à condição humana. Por isso, tais direitos são dotados de características particulares, como a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade ? o que, aliás, proclama expressamente o art. 11 do Código Civil brasileiro. Ademais, por se tratarem de direitos que, em última análise, derivam da própria dignidade da pessoa humana, merecem firme e cabal resguardo por parte do ordenamento, tornando paradoxal a análise da maneira como tais direitos podem ser eventualmente postos em xeque, em particular, pelo incontrolável avançar da tecnologia, a permitir que o tráfego de informações divulgadas pela mídia e/ou pelos usuários de Internet alcance proporções outrora inimagináveis. Alçar os direitos à privacidade, à honra, à imagem e ao nome à condição de direitos fundamentais significa elevá-los a uma categoria de direitos que compõem o cerne do texto constitucional, o que implica, para já, a necessária intervenção jurídica no sentido de tutelar estas máximas expressões da dignidade humana. O que torna a análise do tema opa proposto excessivamente controvertida é o fato de que também a liberdade de expressão e de imprensa foi alçada ao status de direito fundamental, o que significa que, à partida, em um eventual confronto entre esta liberdade e aqueles direitos da personalidade já referidos, não haverá primazia entre uma ou outra categoria. É esta paridade de forças entre direitos do mesmo calibre que torna delicada a análise, a ser feita casuisticamente, sobre qual destes valores deverá eventualmente ser sacrificado ou mitigado em prol da preservação do outro. A discussão sobre esta temática admite infinitas projeções, nos âmbitos interno e internacional. Basta verificar que discussões como a permissão para a publicação de biografias não autorizadas, a adoção da tese do direito ao esquecimento (com especial relevo para a sua aplicação no domínio da Internet) e as controvérsias sobre supostos excessos midiáticos (vide, por todos, o rumoroso caso Charlie Hebdo) assumem a pauta das temáticas mais abordadas na mídia e nos tribunais. A tutela jurídica dos direitos da personalidade reclama efetividade, em especial, nos tempos que correm, em que a evolução do aparato tecnológico é capaz de expor a público notórias violações à intimidade das pessoas naturais. São diversos os relatos de flagrantes lesões dirigidas à privacidade alheia, por meio de páginas de internet, aplicativos eletrônicos e redes sociais. Ao constante e aparentemente irreversível processo de aumento dos casos de danos à privacidade, ao nome, à honra e à imagem, deve corresponder, com maior vigor, um regime jurídico de proteção a tais direitos, seja por meio da contenção de meras ameaças (a denominada tutela inibitória), seja através da mitigação dos impactos lesivos aos aludidos direitos e da responsabilização de tantos quantos contra eles atentem (o que corresponde, reciprocamente, às tutelas atenuante e repressiva, que se manifestam, entre outros instrumentos, por meio de retratações públicas, da supressão de conteúdos eletrônicos ofensivos inseridos em ambiente virtual e da imposição de sanções criminais e do pagamento de indenizações pelos danos causados à privacidade e à intimidade alheias). A melhor solução para a celeuma é obtida por meio da ponderação dos valores e bens em causa. Busca-se, pela aplicação do princípio da proporcionalidade, promover a perfeita harmonização entre a liberdade de expressão e de imprensa indispensável à sobrevivência da mídia e de um Estado Democrático de Direito, de um lado, e a preservação de valores que tocam ao núcleo duro da dignidade humana, de outro lado..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador / Jaianny Saionara Macena de Araújo - Integrante / Mariliza Rodrigues Furtado - Integrante / Virgínia Melo do Egypto - Integrante / Magno Gurgel - Integrante.
2014 - 2015
AS NOVAS DIMENSÕES DO DIREITO À PRIVACIDADE
Descrição: O direito à privacidade consiste em um atributo indispensável à condição humana. Por isso, tal direito é dotado de características particulares, como a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade ? o que, aliás, proclama expressamente o art. 11 do Código Civil brasileiro ?, tornando paradoxal a análise da possibilidade de uma pessoa, por sua própria vontade, estabelecer limites ao exercício do seu próprio direito à privacidade. As próprias características dos direitos da personalidade em geral enunciam, por si, que tais direitos não podem ser livremente despojados por seu titular. Qualquer ato praticado nesse sentido, à partida, estará eivado de nulidade, por manifesta ofensa à lei e à ordem pública. Afirmar que os direitos da personalidade (inclusive o direito à privacidade) são intransmissíveis e irrenunciáveis, contudo, não significa concluir que o seu titular não possa, em certa medida, sobre eles dispor limitada e voluntariamente, prerrogativa esta que consagra, em última análise, o direito à promoção e ao livre desenvolvimento da pessoa humana. A indisponibilidade direito à privacidade deve, assim, ser mitigada, cabendo admitir, com fundamento na liberdade e na autodeterminação dos indivíduos, que o seu exercício sofra pontuais limitações, o que ensejará, inclusive, a possibilidade de o seu titular vir a dele dispor, ainda que limitadamente, pela via contratual. É o que se passa, para citar solitário exemplo, com os negócios firmados entre emissoras de televisão e os participantes de reality shows, que consentem com a exploração e a exposição de sua privacidade para finalidades econômicas. Assim, é preciso reconhecer que as pessoas devem gozar de certo âmbito de liberdade para exercerem seu próprio direito à privacidade, para que, enfim, se realizem consigo mesmas. A concessão de relativa autonomia no âmbito dos direitos da personalidade se contrapõe ao excessivo paternalismo do ordenamento sobre a pessoa humana, evitando-se o seu aprisionamento a uma verdadeira ditadura de valores. Quando se trata de questões voltadas à personalidade, há que consagrar o direito da pessoa de realizar-se consoante suas próprias convicções, razão pela qual as limitações voluntárias dos direitos de personalidade podem representar a maneira de melhor exercê-los e de perseguir a realização de interesses pessoais. Cabe, pois, reconhecer às pessoas certa autonomia na realização dos seus interesses, ainda que tal implique uma redução no que toca aos seus próprios direitos de personalidade. Não se defende, por um lado, a existência de um padrão único de comportamento, imposto a toda a sociedade como um modelo de vida virtuosa, embora não caiba afirmar, por outro lado, que seja conferida à pessoa ampla e irrestrita possibilidade de autodeterminação sobre seu direito à privacidade, vez que tal faculdade deve ceder frente a princípios mais fortes, que podem impor soluções contrárias à vontade individual. A melhor solução para a celeuma é obtida por meio da ponderação dos valores e bens em causa. Devemos considerar os limites que, em determinadas circunstâncias, impõem a negativa às limitações voluntárias, como ocorre nos casos em que elas possam trazer à pessoa lesões graves e irreversíveis ao chamado ?núcleo duro? dos direitos de personalidade. Neste ponto, cabe proclamar que qualquer limitação ao exercício direito à privacidade jamais poderá ser permanente nem geral, sob pena de se colocar em jogo a própria existência do direito, que é irrenunciável. Os desafios da pesquisa consistem em definir os parâmetros e limites que caracterizam a legalidade ou nulidade da conduta do agente que voluntariamente limita o exercício dos seus direitos de personalidade, especialmente o direito à privacidade, bem como identificar os meios de tutela deste direito..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador / Lara Galiza de Carvalho - Integrante / Emanoelle Maria Brasil de Vasconcelos - Integrante / Maria Luísa Gomes Mendes - Integrante / Fernando Abreu Barbosa Campos - Integrante.
2013 - 2014
A REALIZAÇÃO DA PESSOA: O EXERCÍCIO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - AUTONOMIA E LIMITES PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS À IMAGEM, AO NOME E À PRIVACIDADE
Descrição: A pesquisa se propõe a analisar o conteúdo ético e jurídico dos direitos da personalidade, com especial relevo para o estudo das suas características e das disposições legais que regem a matéria. Busca, em especial, identificar em quais hipóteses se permite ao indivíduo praticar atos que impliquem limitações ou negociações sobre seu nome, privacidade ou imagem, bem como demonstrar como se dá a proteção especial a tais direitos da personalidade. A investigação em questão é desenvolvida no âmbito das atividades do Grupo de Pesquisa ?Perspectivas e novos desafios de humanização do Direito Civil-Constitucional?..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2012 - 2013
A CONSAGRAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Descrição: O projeto de iniciação científica em questão objetiva, num primeiro momento, delinear as funções desempenhadas pela boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no universo dos negócios jurídicos, em geral, e dos contratos, em particular. Adiante, averigua-se o papel da figura do abuso de direito e, a partir da compreensão dos aspectos gerais que circundam o instituto, será abordada a concreção das suas manifestações específicas, sobretudo as figuras do ?venire contra factum proprium?, ?supressio?, ?surrectio?, ?exceptio doli? e ?tu quoque?..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador / Maria Luiza Alencar Feitosa - Integrante.
2012 - 2013
A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Descrição: O projeto de iniciação científica em apreço tem o propósito de verificar a maneira como se procede a uma nova leitura dos velhos institutos da posse e da propriedade no Direito brasileiro, mediante a incidência do princípio da função social. A partir daí, demonstra-se como a denominada ?funcionalização? destes fenômenos pode contribuir para a resolução da disputa por terras no território nacional, sobretudo no tocante aos conflitos agrários..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador / Maria Luiza Alencar Feitosa - Integrante.
2011 - 2012
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Descrição: O projeto tem o propósito de discutir o conceito e o regime jurídico dos denominados direitos da personalidade, com especial ênfase no ordenamento brasileiro e no regramento contido no Código Civil em vigor (Lei n. 10.406/2002). Em especial, discutem-se a amplitude, a tutela e o problema das limitações voluntárias ao exercício dos direitos da personalidade..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador.
2010 - 2010
DIREITOS DA PERSONALIDADE
Descrição: Grupo de pesquisa destinado à análise dos direitos da personalidade, de acordo com a regulamentação que o Código Civil de 2002 conferiu à matéria..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Adriano Marteleto Godinho - Coordenador.


Projetos de extensão


2013 - Atual
Perspectivas e Novos Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional - a tutela da responsabilidade civil
Descrição: A proposta surgiu a partir da criação de um Grupo de Pesquisa intitulado 'Perspectivas e Novos desafios de Humanização do Direito Civil Constitucional', composto por mestres e doutores do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. A idéia é levar ao conhecimento da comunidade os temas e conteúdos pesquisados e monitorar até que ponto essa nova perspectiva de humanização do direito, notadamente do direito civil ocorre na prática. A partir do momento em que problemas sejam identificados, atuar-se-á em busca de soluções concretas a serem apresentadas como conteúdo final da ação. Como o curso de direito da UFPB possui departamentos em João Pessoa e em Santa Rita, as ações serão desenvolvidas nesses dos Municípios. Para tanto, o grupo de pesquisa contará com o apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, cujas prospostas de parceria estão em andamento, com sinalização positiva, bem como do Centro e dos Departamentos de origem dos membros da equipe..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.


Membro de corpo editorial


2018 - Atual
Periódico: Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil
2018 - Atual
Periódico: Direito, Estado e Sociedade
2017 - Atual
Periódico: Revista ?Jus Scriptum?
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito & Justiça Social
2015 - Atual
Periódico: Diké (Ilhéus)
2015 - Atual
Periódico: Editorial Juruá
2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito Civil Contemporâneo
2013 - Atual
Periódico: Revista do Instituto de Direito Civil-Constitucional
2013 - Atual
Periódico: Revista Jurídica Cognitio Juris
2013 - Atual
Periódico: Libertas: Revista de Pesquisa em Direito da UFOP
2012 - Atual
Periódico: Revista Fórum de Direito Civil
2011 - Atual
Periódico: Revista Direito GV
2005 - 2006
Periódico: Jus Scriptum


Revisor de periódico


2011 - Atual
Periódico: Revista Jus Scriptum
2011 - Atual
Periódico: Revista Direito GV
2012 - Atual
Periódico: Revista Fórum de Direito Civil
2017 - Atual
Periódico: Prima Facie International Journal
2017 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Sociologia do Direito
2017 - Atual
Periódico: REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
2017 - Atual
Periódico: Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Consumidor.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Biodireito.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2018
Paraninfo da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba ? 2017.2, turno diurno, UFPB.
2018
Patrono da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba ? 2017.2, turno noturno, UFPB.
2018
Comenda de honra ao mérito ?Paulo Luiz Netto Lôbo?, concedida pelo Instituto de Pesquisas e Extensão Perspectivas e Desafios da Humanização do Direito Civil-Constitucional, IDCC.
2018
Comenda ?Agnelo Amorim Filho?, UFPB.
2018
Insígnia Chama do Saber, ESMA - Escola Superior da Magistratura da Paraíba.
2017
Menção honrosa por mérito acadêmico, Centro Acadêmico Manoel Mattos, entidade de representação estudantil do DCJ - UFPB.
2017
Paraninfo da turma de formandos (manhã) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, UFPB.
2017
Paraninfo da turma de formandos (noite) do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, UFPB.
2016
Paraninfo da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba ? 2016.1, turno diurno, UFPB.
2016
Paraninfo da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba ? 2016.1, turno noturno, UFPB.
2015
Padrinho da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2015.1 - turno diurno, Universidade Federal da Paraíba.
2015
Patrono da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2015.1 - turno noturno, Universidade Federal da Paraíba.
2014
Paraninfo da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - turno diurno, Universidade Federal da Paraíba.
2014
Padrinho da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - turno noturno, Universidade Federal da Paraíba.
2014
Nome da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba ? 2015.1, turno diurno, Universidade Federal da Paraíba.
2014
Nome da turma de formandos do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba ? 2015.1, turno noturno, Universidade Federal da Paraíba.
2013
Professor homenageado pelos formandos, FACISA (Campina Grande/PB).
2012
Patrono da turma de pós-graduados, FESMIP/PB.
2012
Professor homenageado pelos formandos, FEAD (Belo Horizonte/MG).
2012
Professor homenageado pelos formandos, FAP/PB.
2011
Patrono da turma de formandos, FEAD (Belo Horizonte/MG).
2010
Patrono da turma de formandos, FEAD (Belo Horizonte/MG).
2007
1º Prêmio Professor Doutor Jorge Miranda (melhor estudante no curso de Doutorado em Ciências Jurídicas), Núcleo de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa.
2007
Professor homenageado pelos formandos, IES/FUNCEC ? Instituto de Ensino Superior de João Monlevade.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
GODINHO, Adriano Marteleto2016GODINHO, Adriano Marteleto; MASCARENHAS, I. L. . A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico: uma análise da jurisprudência do TJRS, TJPR e TJPE. Revista de Direito e Liberdade, v. 18, p. 159-192, 2016.

2.
GODINHO, Adriano Marteleto2016GODINHO, Adriano Marteleto. Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e sua limitação voluntária. Revista Jurídica Electrónica â013 Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora, v. 2, p. 1-19, 2016.

3.
GODINHO, A. M.2013GODINHO, A. M.. A defesa especial dos direitos da personalidade: os instrumentos de tutela previstos no direito brasileiro. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado, v. 13, p. 179-208, 2013.

4.
GODINHO, A. M.2012GODINHO, A. M.. Comentários sobre as questões do VII Exame de Ordem (2012). Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2012.

5.
GODINHO, A. M.2012GODINHO, A. M.. Testamento Vital, Mandato Duradouro e sua Admissibilidade no Ordenamento Brasileiro. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidadede Lisboa, v. 2, p. 945-978, 2012.

6.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. E-mail corporativo e direito à privacidade. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

7.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Emenda Constitucional n. 66 e as controvérsias sobre o novo regime jurídico do divórcio. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

8.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Cláusulas contratuais abusivas no âmbito da fiança. Jus Navigandi, v. 2766, p. 1-1, 2011.

9.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Constitucionalidade da Lei de Biossegurança: a inviolabilidade do direito à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, v. 17, p. 265-282, 2011.

10.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Suicídio, boa-fé e as recentes divergências sobre os seguros de vida no STJ. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

11.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. A nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

12.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Tendências jurisprudenciais sobre as uniões homoafetivas e os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no Brasil. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

13.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. As reformas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais e os novos rumos para as famílias. Pensar Jurídico, v. 4, p. 1-15, 2011.

14.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Primeiros apontamentos sobre a nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil. Jus Navigandi, v. 2935, p. 1-1, 2011.

15.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Comentários sobre as questões do Exame 2011/1 da OAB. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

16.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Projeto de Lei 523/11 e a pretensa tipificação dos danos morais. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

17.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Cláusulas contratuais abusivas e os planos de saúde. Revista Juristas, v. 1, p. 1-1, 2011.

18.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. A caracterização do instituto do erro no Código Civil de 2002. Juris Plenum, v. 42, p. 13-22, 2011.

19.
GODINHO, A. M.2011GODINHO, A. M.. Reflexões inaugurais sobre a nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil. Revista SÍNTESE Direito Imobiliário, v. 1, p. 88-92, 2011.

20.
GODINHO, A. M.2010GODINHO, A. M.; MORAIS, B. S. ; LANZIOTTI, L. H. . Termo de Consentimento Informado: a Visão dos Advogados e Tribunais. Revista Brasileira de Anestesiologia (Impresso), v. 60, p. 207-214, 2010.

21.
GODINHO, A. M.2010GODINHO, A. M.. Anencefalia e interrupção da gravidez. Revista Ciência Dinâmica, v. 2, p. 102-105, 2010.

22.
GODINHO, A. M.2010GODINHO, A. M.. Testamento vital e o ordenamento brasileiro. Jus Navigandi, v. 2545, p. 1, 2010.

23.
GODINHO, A. M.2010GODINHO, A. M.. Liberdade de crença e direito à vida: o caso das Testemunhas de Jeová. Jus Navigandi, v. 2551, p. 1-1, 2010.

24.
GODINHO, A. M.2010GODINHO, A. M.. A caracterização do instituto do erro no Código Civil de 2002. Jus Navigandi, v. 15, p. 1-2, 2010.

25.
GODINHO, A. M.2010GODINHO, A. M.. A justiça do contrato e o combate à onerosidade excessiva. Del Rey Jurídica, v. 24, p. 34-35, 2010.

26.
GODINHO, A. M.2009GODINHO, A. M.; HADAD, Aline. . A Renúncia da Prescrição e a Revogação do Artigo 194 do Código Civil Brasileiro. Del Rey Jurídica, v. 21, p. 36-37, 2009.

27.
GODINHO, A. M.2009GODINHO, A. M.. Pessoa, Personalidade e Direitos da Personalidade. Phronesis (FEAD-Minas), v. 5, p. 09-40, 2009.

28.
GODINHO, A. M.2006GODINHO, A. M.. Prescrição e Obrigação Natural no Regime dos Códigos Civis Português e Brasileiro. revista ?Jus Scriptum? da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 02, p. 07-25, 2006.

29.
GODINHO, A. M.2006GODINHO, A. M.. O Estatuto Jurídico do Nascituro no Direito Brasileiro. revista ?Jus Scriptum? da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 03, p. 01-10, 2006.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
GODINHO, Adriano Marteleto; DADALTO, L. (Org.) ; LEITE, G. S. (Org.) . Tratado brasileiro sobre direito fundamental à morte digna. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2017. v. 1. 392p .

2.
GODINHO, Adriano Marteleto; SANTIAGO, M. C. (Org.) ; FEITOSA, M. L. A. (Org.) . Anais do III Seminário de Direito Civil-Constitucional: hipervulnerabilidade, saúde e humanização do Direito Civil contemporâneo. 1. ed. João Pessoa: IDCC/UFPB/UNIPÊ, 2016. v. 1. 272p .

3.
GODINHO, Adriano Marteleto. Eutanásia, ortotanásia e diretivas antecipadas de vontade: o sentido de viver e morrer com dignidade. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2016. v. 1. 196p .

4.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de (Org.) ; SANTIAGO, M. C. (Org.) ; SANTOS, F. L. (Org.) . Temas de Direito Civil: da constitucionalização à humanização. 1. ed. João Pessoa: Editora da UFPB, 2015. v. 1. 549p .

5.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito Civil 2: parte especial (direito das coisas, família e sucessões). 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 335p .

6.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de (Org.) ; FEITOSA, M. L. A. (Org.) . Humanização do Direito Civil-Constitucional: perspectivas e desafios. 1. ed. Florianópolis: Conceito, 2014. v. 1. 352p .

7.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2014. v. 1. 471p .

8.
GODINHO, Adriano Marteleto; Raquel Moraes (Org.) ; LEAL, L. M. M. (Org.) . Direito Civil-Constitucional I. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014. v. 1. 517p .

9.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito Civil 1: parte geral e especial (obrigações, contratos e responsabilidade civil). 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 384p .

10.
GODINHO, A. M.. A Lesão no Novo Código Civil Brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008. v. 1. 172p .

Capítulos de livros publicados
1.
GODINHO, Adriano Marteleto; KOVACS, M. J. . Morte digna na Colômbia: análise da Sentencia T-970/14. In: Luciana Dadalto; Maria de Fátima Freire de Sá. (Org.). Direito e Medicina: a morte digna nos tribunais. 1ed.Induiutaba: Foco, 2018, v. 1, p. 75-92.

2.
GODINHO, Adriano Marteleto; HOGEMANN, E. . Entre a vida e a morte: a questão da eutanásia e o pensamento de Dworkin. In: ALMEIDA FILHO, Agassiz; ABBOUD, Georges; LEITE, George Salomão. (Org.). Ronald Dworkin: Direito, Política e Pessoa Humana. 1ed.Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018, v. 1, p. 483-499.

3.
GODINHO, Adriano Marteleto. Funcionalização, socialização e as novas diretrizes para a usucapião e desapropriação da propriedade urbana. In: STRECK, Lenio; ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão. (Org.). Curso de Direito Constitucional. 1ed.Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018, v. 1, p. 981-991.

4.
GODINHO, Adriano Marteleto; CARVALHO, G. H. . Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio virtual. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves. (Org.). Arquitetura do planejamento sucessório. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 141-158.

5.
GODINHO, Adriano Marteleto; VASCONCELOS, E. M. B. ; MENDES, M. L. G. . Liberdade de expressão versus tutela dos direitos da personalidade: a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. In: PAIVA, Maria Cristina Santiago; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos Augusto de Albuquerque. (Org.). Temas de Direito Civil: da constitucionalização à humanização, volume II. 1ed.João Pessoa: IDCC, 2017, v. 2, p. 37-54.

6.
GODINHO, Adriano Marteleto. Ortotanásia e cuidados paliativos: o correto exercício da prática médica no fim da vida. In: GODINHO, Adriano Marteleto, LEITE, George Salomão; DADALTO, Luciana. (Org.). Tratado brasileiro sobre direito fundamental à morte digna. 1ed.São Paulo: Almedina, 2017, v. 1, p. 131-150.

7.
GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, G. S. . Liberdade de morrer dignamente. In: LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão; STRECK, Lenio Luiz. (Org.). Jurisdição Constitucional e Liberdades Públicas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 307-320.

8.
GODINHO, Adriano Marteleto; LEITE, G. S. . Direito fundamental à morte digna. In: LEITE, George Salomão; MENDES, Gilmar Ferreira; LEITE, Glauco Salomão; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt. (Org.). Manual dos direitos da pessoa idosa. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1, p. 77-92.

9.
GODINHO, Adriano Marteleto. A responsabilidade civil dos profissionais da saúde pela violação da autonomia dos pacientes. In: ROSENVALD, Nelson; MILAGRES, Marcelo. (Org.). Responsabilidade civil: novas tendências. 1ed.Indaiatuba/SP: Foco jurídico, 2017, v. 1, p. 463-474.

10.
GODINHO, Adriano Marteleto; AQUINO FILHO, F. P. ; COUTINHO, K. F. ; BRANCO, R. C. . A vulnerabilidade da dignidade humana diante dos avanços tecnológicos: o dilema entre segurança e direitos da personalidade sob a perspectiva do filme Robocop. In: BOLESINA, Iuri; GERVASONI, Tamiris; DIAS, Felipe da Veiga. (Org.). DIPOP: o Direito na Cultura Pop. 1ed.Porto Alegre/RS: Editora Fi, 2017, v. 3, p. 59-74.

11.
GODINHO, Adriano Marteleto; MELO, B. P. M. ; FERREIRA, I. M. ; TOSCANO JUNIOR, J. A. ; RODRIGUES, R. R. F. . Direito à memória, direito ao esquecimento: um paradoxo ainda inconclusivo. In: GODINHO, Adriano Marteleto, PAIVA, Maria Cristina Santiago; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. (Org.). Direito à memória, direito ao esquecimento: um paradoxo ainda inconclusivo. 1ed.João Pessoa: IDCC/UFPB/UNIPÊ, 2016, v. 1, p. 120-137.

12.
GODINHO, Adriano Marteleto; BARBOSA, C. C. ; PIMENTEL, J. S. ; COUTINHO, M. A. . Gestação de substituição: a disponibilidade do corpo humano para fins de procriação e os efeitos jurídicos dos ?contratos de maternidade?. In: Iuri Bolesina; Tássia A. Gervasoni; Vinícius Borges Fortes. (Org.). Gestação de substituição: a disponibilidade do corpo humano para fins de procriação e os efeitos jurídicos dos ?contratos de maternidade?. 1ed.Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2016, v. 1, p. 347-369.

13.
GODINHO, Adriano Marteleto; ARAUJO JUNIOR, G. F. ; MUNIZ FILHO, J. H. P. ; BATISTA JUNIOR, R. O. . A relativa disponibilidade do direito à imagem e sua comercialização pela via contratual. In: Iuri Bolesina; Tássia A. Gervasoni; Vinícius Borges Fortes. (Org.). A relativa disponibilidade do direito à imagem e sua comercialização pela via contratual. 1ed.Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2016, v. 1, p. 152-170.

14.
GODINHO, Adriano Marteleto; CARVALHO, L. G. ; CAMPOS, F. A. B. . Os avanços tecnológicos e as ameaças às pessoas naturais: seria a privacidade um direito em via de extinção?. In: A, André Gonçalo Dias; CARDOSO, Henrique Ribeiro; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. (Org.). Anais do III Seminário de Direito Civil-Constitucional: hipervulnerabilidade, saúde e humanização do Direito Civil contemporâneo. 1ed.João Pessoa: IDCC, 2016, v. 1, p. 42-57.

15.
GODINHO, Adriano Marteleto; AQUINO, C. V. P. ; VELONI, R. B. . Poder, razão e responsabilidade. In: André Gonçalo Dias Pereira; Henrique Ribeiro Cardoso; Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa. (Org.). Hipervulnerabilidade, saúde e humanização do Direito Civil-Constitucional. 1ed.João Pessoa: IDCC, 2016, v. 1, p. 7-26.

16.
GODINHO, Adriano Marteleto. Disposição do próprio corpo a serviço da ciência e da sociedade: as experimentações científicas realizadas em seres humanos. In: SIMÃO, José Fernando; BELTRÃO, Silvio Romero.. (Org.). Disposição do próprio corpo a serviço da ciência e da sociedade: as experimentações científicas realizadas em seres humanos. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 1, p. 49-78.

17.
GODINHO, Adriano Marteleto; CALDAS, Bruna Cristina Silveira . A abusividade nos contratos de saúde suplementar. In: GODINHO, Adriano Marteleto, PAIVA, Maria Cristina Santiago; COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque da; SANTOS, Filipe Lins dos. (Org.). Temas de Direito Civil: da constitucionalização à humanização. 1ed.João Pessoa: Editora da UFPB, 2015, v. 1, p. 73-110.

18.
GODINHO, Adriano Marteleto; CAROSI, Talita Gentilini . Condutas abusivas do empregador na relação de trabalho e o dano moral. In: GODINHO, Adriano Marteleto, PAIVA, Maria Cristina Santiago; COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque da; SANTOS, Filipe Lins dos. (Org.). Temas de Direito Civil: da constitucionalização à humanização. 1ed.João Pessoa: Editora da UFPB, 2015, v. 1, p. 312-346.

19.
GODINHO, Adriano Marteleto; ROBERTO, W. F. . A ata notarial como meio de prova na Internet. In: Cosinter. (Org.). Direito e justiça: aspectos atuais e problemáticos. Direito privado / Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação ? Consinter. 1ed.Curitiba: Juruá, 2015, v. 3, p. 103-126.

20.
GODINHO, Adriano Marteleto. Autonomia privada no âmbito das relações médico-paciente e a ?capacidade para consentir?: uma necessária ruptura com o regramento civil da (in)capacidade jurídica. In: Maurício Requião. (Org.). Discutindo a autonomia. 1ed.Salvador: JusPodium, 2014, v. 1, p. 31-48.

21.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito Civil. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). 5.193 questões comentadas. 6ed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 571-678.

22.
GODINHO, Adriano Marteleto; ROBERTO, W. F. . A guarda de registros de conexão: o Marco Civil da Internet entre a segurança na rede e os riscos à privacidade. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. (Org.). Marco Civil da Internet. 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 1, p. 737-754.

23.
GODINHO, Adriano Marteleto; MUNIZ FILHO, J. H. P. ; HEMAN, J. S. ; BATISTA JUNIOR, R. O. . O fenômeno da desapropriação judicial indireta como instrumento de funcionalização da posse e da propriedade. In: GODINHO, Adriano Marteleto, FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer; COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque da. (Org.). Humanização do Direito Civil-Constitucional: perspectivas e desafios. 1ed.Florianópolis: Conceito, 2014, v. 1, p. 251-278.

24.
GODINHO, Adriano Marteleto; AMORIM, E. I. ; PORTO, L. C. ; TAVARES, R. B. . O papel da boa-fé no Código Civil brasileiro: abuso de direito, tutela da confiança e sua concreção na jurisprudência. In: GODINHO, Adriano Marteleto, FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer; COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque da. (Org.). Humanização do Direito Civil-Constitucional: perspectivas e desafios. 1ed.Florianópolis: Conceito, 2014, v. 1, p. 93-112.

25.
GODINHO, A. M.. Dicas: Direito Civil. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). Manual de dicas: Defensoria Pública Estadual e Federal. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 43-67.

26.
GODINHO, A. M.. Dicas: Direito Civil. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). Manual de dicas: Delegado de Polícia Civil e Federal. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 47-71.

27.
GODINHO, A. M.. Direito Civil. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). 5.036 questões comentadas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 721-857.

28.
GODINHO, A. M.. Comentários sobre questões de Direito Civil. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). Passe em Concursos Públicos: questões comentadas (Delegado de Polícia Civil e Federal). São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 19-64.

29.
GODINHO, A. M.. Comentários sobre questões de Direito Civil. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). Passe em Concursos Públicos: questões comentadas (Defensoria Pública). São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 65-109.

30.
GODINHO, A. M.. A controversa definição da natureza jurídica dos animais e seus reflexos na política agrária brasileira. In: BARROSO, Lucas Abreu; MANIGLIA, Elisabete; MIRANDA, Alcie Gursen de,. (Org.). A Lei Agrária Nova. 1ed.Curitiba: Juruá, 2012, v. 3, p. 305-327.

31.
GODINHO, A. M.. Comentários sobre questões de Direito Civil. In: Marcelo Hugo da Rocha. (Org.). Passe em Concursos Públicos: questões comentadas (Carreiras Trabalhistas). 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 52-104.

32.
GODINHO, A. M.. A função social da posse e da propriedade e os conflitos agrários no Estado da Paraíba. In: José Rodrigo Rodriguez. (Org.). Pensar o Brasil: problemas brasileiros à luz do Direito. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 287-310.

33.
GODINHO, A. M.. Diretivas antecipadas de vontade: testamento vital, mandato duradouro e sua admissibilidade no ordenamento brasileiro. In: EHRHARDT, Marcos. (Org.). 10 Anos do Código Civil: evolução e perspectivas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 67-90.

34.
GODINHO, A. M.. O fenômeno da constitucionalização: um novo olhar sobre o Direito Civil. In: FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. (Org.). Direito Constitucional em Homenagem ao Professor Jorge Miranda. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 1, p. 1-27.

35.
GODINHO, A. M.; ANDRADE, Raissa Raquel Bezerra de ; BARROS, Juliana da Costa . O transexualismo e as cirurgias de redesignação sexual como manifestações do direito fundamental à saúde. In: ASENSI, Felipe Dutra; PINHEIRO, Roseni. (Org.). Direito Sanitário. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, v. 1, p. 402-417.

36.
GODINHO, A. M.. A responsabilidade do transportador rodoviário de mercadorias. In: Manuel Januário da Costa Gomes. (Org.). Temas de Direito dos Transportes. Coimbra: Almedina, 2010, v. 1, p. 85-170.

37.
GODINHO, A. M.. Vícios dos Negócios Jurídicos. In: FIUZA, César. (Org.). Curso Avançado de Direito Civil. 2ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 1, p. 483-536.

38.
GODINHO, A. M.. Vícios dos Negócios Jurídicos. In: César Fiuza. (Org.). Curso Avançado de Direito Civil. 01ed.São Paulo: IOB/Thomson, 2004, v. 01, p. 205-256.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
GODINHO, A. M.. Teoria de perda de chance é aplicada a erro médico. Valor Econômico, São Paulo, p. E1 - E1, 17 dez. 2012.

2.
GODINHO, A. M.. A PEC da Felicidade e a ineficácia dos direitos. Estado de Minas, Belo Horizonte/MG, p. 3 - 3, 07 mar. 2011.

3.
GODINHO, A. M.. Como lidar com o atraso?. Diário de Natal, Campina Grande/PB, p. 01 - 01, 21 nov. 2010.

4.
GODINHO, A. M.. Judiciário concede indenização a pessoas que perderam uma chance. Valor Econômico, São Paulo, p. E1 - E1, 17 nov. 2010.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
GODINHO, Adriano Marteleto; TOSCANO, E. N. P. ; MELO, B. P. M. ; TOSCANO JUNIOR, J. A. . Direito ao esquecimento: a proteção da informação perpetuada indevidamente e a era digital. In: II Seminário do Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional: rediscutindo a humanização do Direito Civil, 2014, João Pessoa/PB. Anais do II Seminário do Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional: rediscutindo a humanização do Direito Civil. João Pessoa: Editora da UFPB, 2014. v. 1. p. 88-108.

2.
GODINHO, A. M.. A controversa definição da natureza jurídica dos animais no Estado Socioambiental. In: X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental, 2011, Porto Alegre. Anais - X Seminário Internacional, 2011.

3.
GODINHO, A. M.. Eunciados aprovados na V Jornada de Direito Civil. In: V Jornada de Direito Civil, 2011, Brasília. Enunciados do Código Civil de 2002, 2011.

Apresentações de Trabalho
1.
GODINHO, Adriano Marteleto. Os direitos da personalidade enquanto objetos de obrigações: a disponibilidade pela via dos contratos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
GODINHO, A. M.. Blog do Professor Adriano Godinho 2009 (Publicação Eletrônica).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
GODINHO, Adriano Marteleto. Personalidade eletrônica e inteligência artificial. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
GODINHO, Adriano Marteleto. Liberdade de expressão e discursos de ódio. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito imobiliário: usucapião judicial e extrajudicial e normas condominiais. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
GODINHO, Adriano Marteleto. Legislação brasileira sobre tratamento de dados pessoais e sensíveis. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
GODINHO, Adriano Marteleto. O armazenamento e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
GODINHO, Adriano Marteleto. O novo direito de laje e a função social da posse e da propriedade. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
GODINHO, Adriano Marteleto. Eutanásia, ortotanásia e o direito à morte digna. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
GODINHO, Adriano Marteleto. Viver e morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia e diretivas antecipadas de vontade. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
GODINHO, Adriano Marteleto. A responsabilidade civil e penal pelo compartilhamento de conteúdo indevido nos meios eletrônicos. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
GODINHO, Adriano Marteleto. Reconhecimento e reparação dos danos psicológicos. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.
GODINHO, Adriano Marteleto. Intolerância religiosa. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
GODINHO, Adriano Marteleto. Compartilhamento indevido de imagens na internet e em aplicativos eletrônicos. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito à imagem: limitações e atos de disposição. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.
GODINHO, Adriano Marteleto. Whatsapp e a suspensão de comunicações eletrônicas. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
GODINHO, Adriano Marteleto. A regulamentação do Marco Civil a Internet e o Decreto n. 8.771/2016. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

16.
GODINHO, Adriano Marteleto. Whatsapp e a proporcionalidade da suspensão de comunicações eletrônicas. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
GODINHO, Adriano Marteleto. Marco Civil, privacidade e segurança na Internet. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
GODINHO, Adriano Marteleto. Crimes cibernéticos, Direito Digital e o Marco Civil da Internet. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito Digital e Marco Civil da Internet. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
GODINHO, Adriano Marteleto. Os novos danos extrapatrimoniais. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
GODINHO, Adriano Marteleto. Marco Civil da Internet. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.
GODINHO, Adriano Marteleto. Violações cometidas em redes sociais e Marco Civil da Internet. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

23.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direitos do consumidor na aquisição de veículos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito de superfície. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

25.
GODINHO, Adriano Marteleto. União estável, união homoafetiva e contrato de namoro. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

26.
GODINHO, Adriano Marteleto. Casamento e divórcio. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

27.
GODINHO, Adriano Marteleto. Marco Civil da Internet. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

28.
GODINHO, Adriano Marteleto. Marco Civil da Internet. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

29.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito e Religião. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

30.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito e cultura. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

31.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direitos dos idosos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

32.
GODINHO, Adriano Marteleto. Controvérsias sobre a ?Lei da Palmada?. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

33.
GODINHO, Adriano Marteleto. A 'Lei Menino Bernardo' e suas repercussões jurídicas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

34.
GODINHO, Adriano Marteleto. Danos à honra em redes sociais. 2014.

35.
GODINHO, Adriano Marteleto. Conflitos de interesses em condomínios edilícios. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

36.
GODINHO, Adriano Marteleto. Aplicativos de internet e as violações ao direito à privacidade. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

37.
GODINHO, Adriano Marteleto. Aspectos controvertidos do Marco Civil da Internet. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

38.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direitos e deveres dos condôminos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

39.
GODINHO, Adriano Marteleto. Conflitos em direitos de vizinhança. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

40.
GODINHO, Adriano Marteleto. Direito ao esquecimento. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

41.
GODINHO, A. M.. Abandono afetivo e responsabilidade civil. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

42.
GODINHO, A. M.. Contratos de shopping center, direitos do consumidor e responsabilidade civil. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

43.
GODINHO, A. M.. Direito imobiliário. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

44.
GODINHO, A. M.. Atos de disposição do próprio corpo. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

45.
GODINHO, A. M.. Direito à privacidade e à imagem. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

46.
GODINHO, A. M.. Aspectos controversos sobre o condomínio. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

47.
GODINHO, A. M.. Conflitos familiares. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

48.
GODINHO, A. M.. Assédio moral nas relações de trabalho. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

49.
GODINHO, A. M.. Marco Civil da Internet. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

50.
GODINHO, A. M.. Direito e internet. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

51.
GODINHO, A. M.. Direito à herança. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

52.
GODINHO, A. M.. Controvérsias do Direito de Família. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

53.
GODINHO, A. M.. Responsabilidade civil por violações aos direitos da personalidade em aplicativos eletrônicos. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

54.
GODINHO, A. M.. Direito dos transportes. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

55.
GODINHO, A. M.. Teoria da perda de uma chance e erro médico. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

56.
GODINHO, A. M.. Aspectos jurídicos das construções civis. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
GODINHO, A. M.. Aspectos Polêmicos do Direito de Família e das Sucessões. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
GODINHO, Adriano Marteleto; FEITOSA, M. L. A.; ARAUJO, J. M.; MAIA, D. S.; GONCALVES, R. M. V.. Participação em banca de Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário. Cidades globais multiculturais: a teoria jurídica do universalismo como mecanismo de governança e integração. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Federal da Paraíba.

2.
GODINHO, Adriano Marteleto; FEITOSA, M. L. A.; PAIVA, B. T.. Participação em banca de Rebeca Resende de França Rodrigues. Humanização do Direito Civil e função social dos contratos de moradia: entre a conciliação e o risco continuado. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

3.
GODINHO, Adriano Marteleto; BRITO, R. T.. Participação em banca de Torben Fernandes Maia. Startup e investidor-anjo: opção societária mais adequada no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

4.
GODINHO, Adriano Marteleto; CUNHA, W. A. M. F.; BRITO, R. T.. Participação em banca de Gabriel Honorato de Carvalho. Herança digital: do patrimônio virtual ao direito sucessório. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

5.
GODINHO, Adriano Marteleto; COUTINHO, A. L. C.; Raquel Moraes. Participação em banca de Miucha Lins Cabral. O direito à adoção por casais do mesmo sexo: análise da concretização dos direitos humanos de igualdade e dignidade humana na comarca de João Pessoa. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

6.
GODINHO, Adriano Marteleto; VASCONCELOS, F. A.; BRANDAO, F. H. V.; TIMM, L. B.. Participação em banca de Igor de Lucena Mascarenhas. O direito à eutanásia e contrato de seguro de vida: análise do direito à percepção da indenização. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

7.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALMEIDA, A. L. V.; AGUIAR FILHO, V. A.. Participação em banca de Olímpio de Moraes Rocha. A função socioambiental da terra: uma análise das decisões liminares proferidas nos autos de ações possessórias em trâmite no Estado da Paraíba. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

Teses de doutorado
1.
GODINHO, Adriano Marteleto; SILVA, L. N.; DEODATO, F. A. F. N.. Participação em banca de Ana Clara Montenegro Fonseca. Autonomia da vítima à luz do estrutural-construtivismo da dogmática penal. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
GODINHO, Adriano Marteleto; SANTIAGO, M. C.; MOREIRA, J.. Participação em banca de Thayse Costa Cabral. Dignidade da pessoa humana e o instituto da responsabilidade civil em caso de acidente laboral à luz do Direito Civil-Constitucional. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba.

2.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; MOREIRA, J.. Participação em banca de Danillo Oliveira da Silva. Novos contornos da guarda compartilhada ? análise da Lei 13.058/2014. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba.

3.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; MOREIRA, J.. Participação em banca de Bárbara Ferreira de Freitas. Estatuto da Família: um retrocesso à constitucionalização do Direito Civil. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba.

4.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; MOREIRA, J.. Participação em banca de Rosicleide Maria da Silva. Pressupostos e fundamento da responsabilidade civil no rompimento do casamento. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba.

5.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; SANTIAGO, M. C.. Participação em banca de Ernani Neves Rezende. A responsabilidade civil da gestante por danos ao nascituro decorrentes de condutas praticadas durante a gravidez. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba.

6.
GODINHO, Adriano Marteleto; MOREIRA, J.; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de. Participação em banca de Regina Claudia Virginio Barbosa. A responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto ou do serviço. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CUNHA, W. A. M. F.; GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.. Participação em banca de Aristóteles Ferreira de Souza.A possibilidade de indenizações punitivas no âmbito da responsabilidade civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

2.
CUNHA, W. A. M. F.; GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.. Participação em banca de John David da Silva Maia Ferreira.Perspectivas sobre o direito à privacidade na ?era digital? e o Marco Civil da Internet: a necessidade de lei para proteção dos dados pessoais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

3.
CUNHA, W. A. M. F.; GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.. Participação em banca de Ana Carolina Chaves.Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: o novo sistema das incapacidades e suas repercussões nas invalidades negociais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

4.
CUNHA, W. A. M. F.; GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.. Participação em banca de Suênia Pereira Gomes.O direito real de laje como um meio de efetivação do direito social à moradia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

5.
CUNHA, W. A. M. F.; GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.. Participação em banca de Bruna Ferreira dos Santos.O consumismo infantil: uma análise sobre as proteções ofertadas às crianças e adolescentes frente à publicidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

6.
ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; GODINHO, Adriano Marteleto; SANTIAGO, M. C.. Participação em banca de Marcellyne Aranha Almeida.Direito à filiação e reprodução humana assistida no brasil: o diagnóstico genético pré-implantacional de embriões e as wrongful actions. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

7.
ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; GODINHO, Adriano Marteleto; SANTIAGO, M. C.. Participação em banca de Lavynia Fabrícia Vaz de Oliveira.A afetividade enquanto princípio norteador do direito das famílias: análise das repercussões nas relações jurídico-familiares que envolvem a obrigação de prestar alimentos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

8.
ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; GODINHO, Adriano Marteleto. Participação em banca de Jéssica da Costa Oliveira.Ressignifcando a adoção internacional sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: é preciso pensar em novos paradigmas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

9.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; ORMOND, A. S.. Participação em banca de Josicleide dos Santos Silva.Guarda compartilhada compulsória: análise jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

10.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; ORMOND, A. S.. Participação em banca de Hallita Amorim Avelar.O reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do Provimento 63/2017 do CNJ e a extrajudicialização do direito brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

11.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; ORMOND, A. S.. Participação em banca de Bruna Serrano Queiroz de Oliveira Lima.Os efeitos sucessórios na multiparentalidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

12.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; GUERRA, G. R.. Participação em banca de Carolina Trindade Martins Lira.A tecnologia aplicada ao direito: smart contracts em blockchain e o futuro da advocacia privada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

13.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; CABRAL, A. L. C.. Participação em banca de Herliton José De Miranda Santos.O processo de quantificação das indenizações por danos morais nas relações de consumo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

14.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; CABRAL, A. L. C.. Participação em banca de Antônio Alves de V. Filho.Da (im)possibilidade de inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda imobiliárias regidas pelo CDC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

15.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de; SANTIAGO, M. C.. Participação em banca de Maria Caroline Santiago Galiza.Direitos reprodutivos e planejamento familiar: a influência das novas tecnologias de reprodução assistida. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

16.
GODINHO, Adriano Marteleto; SANTOS, A. T.; AGUIAR FILHO, V. A.. Participação em banca de Juliene Alves Moreira.O direito fundamental de moradia: possibilidade de penhora do bem de família do fiador e contratos de locação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

17.
GODINHO, Adriano Marteleto; SANTOS, A. T.; GUEDES, H. L. F.. Participação em banca de Álvaro Gomes de Figueirêdo Filho.A cobrança do ISSQN nas relações decorrentes do contrato de franquia: uma análise acerca da ocorrência da prestação de serviço nessa espécie contratual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

18.
GODINHO, Adriano Marteleto; AGNOLETI, M. B.; M. NETO, J. B.. Participação em banca de Mariana de Oliveira Alexandria.Transexualidade: possibilidades e repercussões jurídicas da cirurgia de transgenitalização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

19.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; SANTIAGO, M. C.. Participação em banca de Thaís Carvalho de Paiva.Autonomia privada e direitos fundamentais: uma análise sobre o uso do ser humano como cobaia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

20.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; BRITO, R. T.. Participação em banca de Kathleen Sterphany Maia Brito.A apuração da responsabilidade civil do médico sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

21.
RIBEIRO, A. R.; GODINHO, Adriano Marteleto; SANTIAGO, M. C.. Participação em banca de Deborah Gadelha Machado.Testamento vital: uma reflexão sobre sua utilidade e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

22.
GODINHO, Adriano Marteleto; AZEVEDO, Pedro Pontes. Participação em banca de Danillo Gomes de Souza.O direito à proteção de dados pessoais: um estudo à luz do Direito Civil-Constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

23.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; BRITO, R. T.. Participação em banca de Hildebrando Ferreira Filho.O bullying entre estudantes e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino privados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

24.
GODINHO, Adriano Marteleto; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de. Participação em banca de Jonas Richardson Almeida Ramos.Gestação de substituição: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

25.
GODINHO, Adriano Marteleto; CUNHA, W. A. M. F.; LUZ NETO, L. G.. Participação em banca de Juliana Cavalcante Lira de Oliveira.O instituto da lesão e a revisão judicial do contrato no Direito Civil brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

26.
GODINHO, Adriano Marteleto; CUNHA, W. A. M. F.; FARIAS, M. L. M.. Participação em banca de Naha Tawana Brandão de Oliveira.A interdição civil, os limites da curatela e (a necessidade d)o resguardo da autonomia das pessoas em estado de sofrimento mental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

27.
GODINHO, Adriano Marteleto; AMARAL, A. C.; Robson Antão. Participação em banca de Luciana Meira Lins Miranda.Isenção de imposto de renda e a interpretação taxativa das doenças graves ou incuráveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

28.
GODINHO, Adriano Marteleto; AZEVEDO, Pedro Pontes; SILVA, A. A. B.. Participação em banca de Nivaldo Veras Neto.A função social do direito de superfície. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

29.
GODINHO, Adriano Marteleto; Robson Antão; AZEVEDO, Pedro Pontes. Participação em banca de Jéssyca Fontenele Macêdo.A responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

30.
Robson Antão; MOUZALAS, R.; GODINHO, Adriano Marteleto. Participação em banca de Rodrigo Martins Gouveia.Responsabilidade civil por perda de uma chance e aplicabilidade da teoria no direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

31.
GODINHO, Adriano Marteleto; Robson Antão; SANTIAGO, M. C.. Participação em banca de Ricardo Machado Mendes Leite.Ponderações sobre a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil à luz do Direito Civil-Constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

32.
GODINHO, Adriano Marteleto; MOUZALAS, R.; Robson Antão. Participação em banca de Débora Belém de Mendonça.O direito à identidade genética e o direito à intimidade do doador no âmbito da reprodução assistida heteróloga. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

33.
GODINHO, Adriano Marteleto; Raquel Moraes; CUNHA, W. A. M. F.. Participação em banca de Danylo Fialho de Souza Rodrigues.Nova abordagem dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico pátrio atual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

34.
RIBEIRO, A. R.; CUNHA, W. A. M. F.; GODINHO, Adriano Marteleto. Participação em banca de Marina Belmont Magalhães de Souza.O instituto da responsabilidade civil na síndrome da alienação parental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

35.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; CUNHA, W. A. M. F.. Participação em banca de Marianna Cavalcante de Aguiar.Os efeitos da intervenção do Poder Judiciário na proteção do direito à saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

36.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; CUNHA, W. A. M. F.. Participação em banca de Danielle Barbosa Coêlho Costa.Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora em face da posterior descoberta de negativa de paternidade do alimentante. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

37.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; CUNHA, W. A. M. F.. Participação em banca de Bárbara Leal de Melo Brasileiro Galvão.Sucessão do companheiro no Código Civil de 2002: aspectos controvertidos e (in)constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

38.
RIBEIRO, A. R.; BRITO, R. T.; GODINHO, Adriano Marteleto. Participação em banca de Fernando Antônio Bezerra da Costa Júnior.Responsabilidade civil dos fornecedores de serviços médicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

39.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; BRITO, R. T.. Participação em banca de Ana Carolina Domingos Matias.Da (não) admissibilidade do dano moral à pessoa jurídica de direito público: estudo de caso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

40.
GODINHO, Adriano Marteleto; RIBEIRO, A. R.; BRITO, R. T.. Participação em banca de João Victor Ximenes Monteiro.Liberdade de expressão biográfica vs. direito à intimidade do biografado: da (in)constitucionalidade da autorização prévia para publicação de biografias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

41.
GODINHO, Adriano Marteleto; BRITO, R. T.; RIBEIRO, A. R.. Participação em banca de Delosmar Domingos de Mendonça Neto.A influência do princípio da função social da propriedade na tutela da posse. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

42.
GODINHO, Adriano Marteleto; AZEVEDO, Pedro Pontes. Participação em banca de Carla Priscila Kwiek.A culpa na usucapião familiar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

43.
GODINHO, Adriano Marteleto; MOUZALAS, R.. Participação em banca de Michel Figueirêdo da Silveira.Duty to mitigate the loss: o dever de mitigar o prejuízo no Direito Civil brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

44.
GODINHO, Adriano Marteleto; MOUZALAS, R.. Participação em banca de Caroline Albuquerque Gadêlha de Moura.Limitações ao poder diretivo do empregador com enfoque no direito constitucional à privacidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

45.
GODINHO, Adriano Marteleto; MOUZALAS, R.. Participação em banca de Ivania Gabriella Torres Sousa de Medeiros.A influência da necessidade de combate à corrupção na construção das disposições legislativas e das normas jurídicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

46.
GODINHO, Adriano Marteleto; MOUZALAS, R.. Participação em banca de Renato Braga Tavares.Aplicação da reparação fluida na execução de sentenças de direitos individuais homogêneos (fluid recovery). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba.

47.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Ana Karla Moura de Araújo Martins.Responsabilidade civil no casamento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior da Paraíba.

48.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Larissa Ramos Leal.Nova lei de adoção: uma análise das inovações e perspectivas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior da Paraíba.

49.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Priscilla Araújo de Almeida.Responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior da Paraíba.

50.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Eduardo Soares Moraes.Responsabilidade civil e o dano moral à pessoa jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior da Paraíba.

51.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Jeremias Freitas de Oliveira.Projeto de lei n. 611/2003: rateamento igualitário das despesas de área de uso comum do condomínio edilício. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior da Paraíba.

52.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Higia Kelly Leite Montenegro.Alienação parental e sua responsabilização no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior da Paraíba.

53.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Viviane Celestino Ramos Marques.O tráfico de animais silvestres no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Paraibana de Ensino Renovado.

54.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Maria Isabel Dantas de Queiroga.Defensoria Pública: sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação Paraibana de Ensino Renovado.

55.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Matheus Tavares Alves de Oliveira.Sustação de protesto da duplicata sem lastro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

56.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Tiago Cosse Batista.A desconsideração da personalidade jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

57.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Júlio Cezar Girundi Diamantino.A recorribilidade do pronunciamento citatório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

58.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Braz Morroni Vasconcelos Motta Paiva.Elementos da responsabilidade civil no erro médico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

59.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Ellen Miranda Sales.Dano moral: uma perspectiva atual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

60.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Márcio Parreiras Drumond.A guarda compartilhada como garantia do princípio do melhor interesse do menor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

61.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Rosana Cláudia Dias Diniz.Responsabilidade civil do cirurgião dentista: teoria objetiva e subjetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

62.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Raquel Semião Tângari.A impenhorabilidade do imóvel domiciliar do fiador oriundo de contrato de locação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

63.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Alessandra Regina da Rocha.Consentimento informado humanizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

64.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Ricardo Alexandre Pessoa.Os direitos do nascituro no século XXI. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

65.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Álvaro Antônio da Costa Júnior.Da retratabilidade da arrematação à luz da interpretação sistemática. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

66.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Juliane Ribeiro da Cruz.Adaptação da Lei 11.441/2007 do divórcio, separação, partilha e inventários à nova legislação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

67.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Tavane Francisca Fernandes das Chagas.União homoafetiva à luz do direito sucessório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

68.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Luiza Dias Alvarenga Sampaio.A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

69.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Débora Starling de Carvalho.Casamento e união estável: diferenças e semelhanças. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade.

70.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Ilidia Maria Cruz Portugal.Problemas jurídicos levantados pelas técnicas de reprodução artificial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade.

71.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Júlio César de Oliveira.A negativação em arquivo de consumo e sua prescrição à luz da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

72.
GODINHO, A. M.. Participação em banca de Andrezza de Paula Silva Soares.A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
GODINHO, A. M.. Concurso para seleção de professor de Direito Civil. 2009. Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

Concurso público
1.
GODINHO, Adriano Marteleto. Concurso para seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. 2016. Universidade Federal da Paraíba.

2.
GODINHO, Adriano Marteleto; NEWTON, P; PAIVA, F.. Processo de seleção de professor efetivo de Direito Civil, Processo Civil e Prática Jurídica. 2014. Universidade Federal da Paraíba.

3.
GODINHO, A. M.; AZEVEDO, Pedro Pontes; VILHENA, M. M. R.. Concurso para seleção de Professor de Direito Empresarial. 2012. Universidade Federal da Paraíba.

4.
GODINHO, A. M.; Robson Antão; Raquel Moraes. Seleção de Monitoria das Disciplinas Direito Civil I e Direito Romano. 2011. Universidade Federal da Paraíba.

5.
GODINHO, A. M.; AZEVEDO, Pedro Pontes; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de. Seleção de Monitoria das Disciplinas Direito Civil I, Direito Empresarial I e Direito Romano. 2011. Universidade Federal da Paraíba.

Outras participações
1.
GODINHO, Adriano Marteleto; FARIAS, T. Q.; CUNHA, B. P.. Modernidade reflexiva e evolução tecnocientífica de risco: estudo sobre a utilização do seguro de responsabilidade ambiental para prevenir e reparar danos ao meio ambiente. 2014. Universidade Federal da Paraíba.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
1º Congresso Nacional de Educação, Religiões e Artes. Direito, patrimônio cultural e arte: a importância das artes para a cultura brasileira. 2018. (Congresso).

2.
30 Anos da Constituição Cidadã.O direito à vida e o direito de morrer com dignidade. 2018. (Seminário).

3.
Curso de Direito Imobiliário.Posse e propriedade: repercussões práticas. 2018. (Simpósio).

4.
Desafios do Direito Civil Contemporâneo: da Constitucionalização à Humanização.Pessoa eletrônica: uma terceira via no âmbito da personalidade jurídica?. 2018. (Seminário).

5.
Encontro do Núcleo de Estudantes da Faculdade de Lisboa.Dignidade em vida, dignidade na morte e a pessoa humana como fundamento do Direito. 2018. (Encontro).

6.
Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspectivas contemporâneas. Responsabilidade civil dos profissionais da saúde pela violação da autonomia dos pacientes. 2018. (Congresso).

7.
Semana de Atualização Jurídica da Escola Superior de Advocacia.Direito e tecnologia: as novas fronteiras do Direito Civil. 2018. (Encontro).

8.
Seminário Cognitio Juris.Direito e tecnologia: as novas fronteiras do Direito Civil. 2018. (Seminário).

9.
XXVI ENIC ? Encontro de Iniciação Científica.Direito e tecnologia: as novas fronteiras do Direito Civil. 2018. (Encontro).

10.
Cine OAB: Direito e Arte em Película.Morte digna e capacidade para consentir: reflexões jurídicas sobre o filme ?Uma Prova de Amor?. 2017. (Encontro).

11.
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil: Novas Tendências. 2017. (Congresso).

12.
Direito e Saúde: Faculdade de Ciências Médicas.Morte digna, cuidados paliativos e terminalidade: reflexões jurídicas sobre o filme ?Uma Prova de Amor?. 2017. (Encontro).

13.
II Seminário de Direito Imobiliário.A Medida Provisória 759/2016 e o novo direito de laje. 2017. (Seminário).

14.
I Seminário Paraibano sobre Eutanásia, Ortotanásia e o Direito à Morte Digna.Eutanásia, ortotanásia e diretivas antecipadas de vontade. 2017. (Seminário).

15.
OAB Beneficente.A humanização do Direito Civil. 2017. (Encontro).

16.
Semana Acadêmica da UFPB.A humanização do Direito Civil. 2017. (Encontro).

17.
Semana do Fera da Universidade Federal da Campina Grande.O direito à morte digna: eutanásia, ortotanásia e os cuidados paliativos dedicados aos enfermos terminais no Brasil. 2017. (Encontro).

18.
VI Agendas de Direito Civil-Constitucional.Direito de Danos. 2017. (Encontro).

19.
XV Congresso Internacional de Direito Constitucional: jurisdição constitucional e hermenêutica. O direito à morte digna e as perspectivas atuais sobre eutanásia e ortotanásia no Brasil. 2017. (Congresso).

20.
Ficção Jurídica e Marco Civil da Internet: contornos e reflexões jurídicas. Avanços tecnológicos e ficção científica: as novas fronteiras do Direito Civil. 2016. (Congresso).

21.
III Curso Preparatório Veritas.Temas de Direito Civil. 2016. (Encontro).

22.
III Seminário de Direito Civil-Constitucional ? hipervulnerabilidade, saúde e humanização do Direito Civil-Constitucional.Direito ao próprio corpo. 2016. (Seminário).

23.
I Minicurso de Direito Constitucional.A ortotanásia e o direito à morte digna. 2016. (Simpósio).

24.
Semana Acadêmica da UFPB.Docência universitária. 2016. (Encontro).

25.
Semana do Jurista da Ordem dos Advogados da Paraíba.O incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de tutela do direito do consumidor. 2016. (Encontro).

26.
Campus Festival 2015.Mediador dos debates nas mesas sobre ?Direito Digital? e ?Direito Curvo?. 2015. (Encontro).

27.
Direito e Psicologia. Assédio moral, abandono afetivo: Direito, Psicologia e a defesa dos vulneráveis. 2015. (Exposição).

28.
Direito e Psicologia II. Assédio moral, abandono afetivo e os novos danos trabalhistas: o Direito na Psicologia e a Psicologia no Direito. 2015. (Exposição).

29.
III Congreso Brasil Argentina de Derecho Constitucional-Civil. Derecho al propio cuerpo: derechos de personalidad y limitación voluntaria. 2015. (Congresso).

30.
III Congresso Brasileiro de Direito Civil. Avaliador dos artigos submetidos para o III Congresso Brasileiro de Direito Civil, organizado pelo IBDCivil (Instituto Brasileiro de Direito Civil). 2015. (Congresso).

31.
I Seminário Paraibano sobre Mídias Digitais, Tecnologia e Violência contra a Mulher.O direito ao esquecimento na internet. 2015. (Seminário).

32.
Semana Acadêmica 2015.1 - UFPB.Iniciação na vida universitária. 2015. (Encontro).

33.
Semana Jurídica ESA/PB 2015. O direito à morte digna: eutanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 2015. (Congresso).

34.
V Congresso Jurídico. Direito e gênero: características, tendências e novas expressões da mulher no Direito Penal contemporâneo. 2015. (Congresso).

35.
VII Seminário DATAB ? Fronteiras hoje: Estado, Política e Direito.Avanços tecnológicos e ficção científica: as novas fronteiras do Direito Civil. 2015. (Seminário).

36.
XXIV Encontro Nacional do CONPEDI/UFS (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito).Avaliador dos artigos submetidos para o XXIV Encontro Nacional do CONPEDI/UFS. 2015. (Encontro).

37.
24 anos do Código de Defesa do Consumidor.Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos. 2014. (Seminário).

38.
Campus Festival.Privacidade na era digital e o Marco Civil: a responsabilidade civil dos provedores de internet. 2014. (Encontro).

39.
I Conferência Brasileira de Direito e Saúde. O consentimento informado nas relações médico-paciente. 2014. (Congresso).

40.
I Curso de Artigos Científicos.As pesquisas científicas e o Direito Civil contemporâneo. 2014. (Encontro).

41.
III Encontro das Clínicas de Direitos Humanos.A Implantação do Instituto de Direito Civil?Constitucional e do Centro de Referências em Direitos Humanos no âmbito da UFPB. 2014. (Encontro).

42.
II Seminário do Instituto de Direito Civil-Constitucional.Os direitos da personalidade enquanto objetos de obrigações: a disponibilidade pela via dos contratos. 2014. (Seminário).

43.
I Seminário Sobre o Marco Civil da Internet: O Impacto da Nova Constituição da Internet na Cidadania e nas Relações Pessoais e Profissionais.Responsabilidade civil dos provedores de internet pelos atos ilícitos cometidos por seus usuários. 2014. (Seminário).

44.
I Simpósio de Direitos Fundamentais e Desenvolvimento Sustentável: o Papel do Ministério Público e da Sociedade Civil.Direito Civil constitucionalizado, Direito Civil humanizado: as pessoas como 'sujeitos' de 'direitos'. 2014. (Simpósio).

45.
Semana Acadêmica da Universidade Federal da Paraíba.A docência universitária: perspectivas e desafios. 2014. (Seminário).

46.
Semana inaugural da Universidade Federal da Paraíba.O Direito Civil humanizado: as pessoas como ?sujeitos de direitos?. 2014. (Encontro).

47.
V Semana Jurídica da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia).A capacidade para consentir: reflexões sobre o universo das incapacidades no Direito Civil contemporâneo. 2014. (Seminário).

48.
XXII ENIC ? Encontro de Iniciação Científica.XXII ENIC ? Encontro de Iniciação Científica. 2014. (Encontro).

49.
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Coordenador do Grupo de Trabalho ?Direito Civil-Constitucional?. 2014. (Congresso).

50.
6º Congresso Jurídico das FIP ? Direito Civil e Crises Paradigmáticas: Entre a Tradição e a Transformação. A boa-fé no universo dos contratos. 2013. (Congresso).

51.
Agendas de Direito Civil.A tutela especial dos direitos da personalidade. 2013. (Seminário).

52.
I Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil ? IBDCivil. 2013. (Congresso).

53.
I Encontro Paraibano de Bioética, Biodireito e Assédio Moral.Aspectos jurídicos da gestação de substituição. 2013. (Encontro).

54.
I Seminário Regional de Direito Processual.A proteção da pessoa humana: os instrumentos de tutela dos direitos da personalidade. 2013. (Seminário).

55.
Semana Acadêmica - UFPB.Direito à privacidade: a liberdade vigiada no mundo contemporâneo. 2013. (Seminário).

56.
Semana Acadêmica - UFPB.A realização da pessoa: o direito ao próprio corpo entre a autonomia e a proteção à dignidade humana. 2013. (Seminário).

57.
Seminário: 10 anos do Código Civil.O fim da vida e o direito à morte digna. 2013. (Seminário).

58.
Seminário: 10 anos do Código Civil.Os fenômenos da constitucionalização, da despatrimonialização e da funcionalização dos institutos civis. 2013. (Seminário).

59.
VI Jornada de Direito Civil.Comissão de Trabalho: Propostas de Enunciados sobre a Teoria Geral do Direito Civil.. 2013. (Encontro).

60.
XXI Encontro de Iniciação Científica.Avaliação de trabalhos de pesquisa. 2013. (Encontro).

61.
Conferência Jurídica da Fundação Escola Superior do Ministério Público/PB.A realização da pessoa: o exercício dos direitos da personalidade e a autonomia do indivíduo sobre o próprio corpo. 2012. (Simpósio).

62.
Seminário de Direito.Os Direitos de Personalidade Enquanto Objeto de Obrigações. 2012. (Seminário).

63.
V Semana Acadêmica do DCJ da Universidade Federal da Paraíba.O propósito das pesquisas jurídicas. 2012. (Encontro).

64.
XX Encontro de Iniciação Científica.Avaliação de trabalhos de pesquisa. 2012. (Encontro).

65.
Ciclo de Debates sobre Direito das Famílias.Direitos, deveres e responsabilidade civil no âmbito familiar. 2011. (Encontro).

66.
I Congresso Internacional de Direito - FACISA. Direitos, deveres e responsabilidade civil no âmbito familiar. 2011. (Congresso).

67.
II Semana Jurídica do Diretório Acadêmico Paulo Lopo Saraiva.Os Impactos da Decisão do STJ Sobre o Casamento Homoafetivo. 2011. (Seminário).

68.
I Simpósio Pernambucano de Direito.Aspectos Jurídicos da Violência no Âmbito Familiar. 2011. (Simpósio).

69.
IV Semana Jurídica FTC (Faculdade de Ciências e Tecnologia) ? Zetética e Dogmática: Uma Conciliação Possível.Consentimento informado na relação médico-paciente. 2011. (Seminário).

70.
Sessão Pública da V Jornada de Direito Civil. 2011. (Seminário).

71.
V Jornada de Direito Civil.Comissão de Trabalho: Propostas de Enunciados sobre a Teoria Geral do Direito Civil. 2011. (Encontro).

72.
II Congresso Paraibano de Direito Civil e Direito Constitucional. Direitos da Personalidade: Novas Perspectivas. 2010. (Congresso).

73.
Aula Magna do IES/FUNCEC ? Instituto de Ensino Superior de João Monlevade.A Lesão no Novo Código Civil Brasileiro. 2008. (Seminário).

74.
I Seminário Jurídico FEAD ? Direitos Fundamentais: Evoluções e Rupturas.Direitos da Personalidade e o Novo Código Civil Brasileiro. 2007. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
GODINHO, Adriano Marteleto. Desafios do Direito Civil contemporâneo. 2018. (Congresso).

2.
GODINHO, Adriano Marteleto; NORAT, M. S. L. . I Seminário Paraibano sobre Eutanásia, Ortotanásia e o Direito à Morte Digna. 2017. (Congresso).

3.
GODINHO, Adriano Marteleto; FEITOSA, M. L. A. ; SANTIAGO, M. C. . Coordenador do Grupo de Trabalho intitulado ?Humanização do Direito Civil-Constitucional: perspectiva e desafios?. 2016. (Congresso).

4.
GODINHO, Adriano Marteleto. Campus Festival 2015. 2015. (Festival).

5.
GODINHO, A. M.; AZEVEDO, Pedro Pontes ; ALBUQUERQUE, Ana Paula Correia de ; FEITOSA, M. L. A. . Perspectivas do Direito Civil-Constitucional. 2012. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Davi Tavares Viana. Mediação e direitos humanos: análise do papel do CEJUSC do segundo grau - TJPB na promoção da dignidade familiar. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba. (Orientador).

2.
Valfredo Mateus Santana. A personalidade humana como projeto de autorrealização existencial: uma crítica ao modelo atual de direitos humanos. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba. (Orientador).

3.
Gabriel Honorato de Carvalho. A tutela da personalidade no espaço virtual: da degradação humana ao equilíbrio social. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Olímpio de Moraes Rocha. A função socioambiental da terra: uma análise das decisões liminares proferidas nos autos de ações possessórias em trâmite no Estado da Paraíba. 2018. Dissertação (Mestrado em DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Federal da Paraíba, . Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

Tese de doutorado
1.
Maria Cristina Paiva Santiago. Direito de arrependimento e a proteção da hipervulnerabilidade: a aplicação de um novo modelo de extinção contratual à luz da humanização do Direito Civil-Constitucional. 2018. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, . Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Rogério dos Santos Falcão. Usucapião judicial e extrajudicial: aspectos positivos e negativos de acordo com as novas regras da Lei n. 13.105/2015 (novo CPC). 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de João Pessoa. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

2.
Rayssa Anizio Costa Vieira. O Ministério Público Federal na tutela coletiva do direito à educação das pessoas com deficiência: uma análise da ADIN 5357 à luz dos direitos humanos. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário de João Pessoa. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

3.
Raissa Ester Maia de Barros. Viver ou sobreviver: a transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

4.
Joana de Santana Pimentel. Inadimplemento contratual sob a ótica da violação positiva do contrato. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

5.
Monyque de Aguiar Coutinho. Atos de disposição do próprio corpo: a questão das tatuagens relacionadas aos concursos públicos militares e o fenômeno do bodymodification. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

6.
Ellen Imperiano de Amorim. A responsabilidade civil nos contratos de planos de saúde à luz da jurisprudência e da legislação brasileira. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

7.
Ivana Rafaela Torres Sousa Marinho da Nóbrega. Evolução e constitucionalização dos contratos. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

8.
Igor de Lucena Mascarenhas. A errônea aplicação da teoria da perda de uma chance na relação médico-paciente. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

9.
Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos. Direito e literatura: apontamentos acerca da biografia não autorizada. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

10.
Ivania Gabriella Torres Sousa de Medeiros. Aspectos civis-constitucionais do combate à corrupção. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

11.
Tarcilla Maria Cruz de Souza Honório. Do nome à persona: dignidade trans e reconhecimento do nome social dos transgêneros. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil-Constitucional) - Escola Superior de Magistratura da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

12.
Gabriel Honorato de Carvalho. Contratos imobiliários e a (i)legalidade da cláusula de prorrogação do prazo de entrega do imóvel. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Escola Superior de Advocacia. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

13.
Camila Rafael Salgado de Assis. Responsabilidade civil pela perda do tempo útil. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

14.
Marcelo Fábio Medeiros de Paiva Lyra. A guarda compartilhada como instrumento de proteção dos interesses do menor e as alterações da Lei n° 13.058/2014. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

15.
Felipe Augusto de Barros Correia. Responsabilidade civil pela perda de uma chance na seara médica. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

16.
Mariana Silveira Queiroga. A união estável homoafetiva a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

17.
Antonio Mendonça Monteiro Júnior. Direito ao arrependimento do consumidor. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

18.
Carolina da Silva Cunha Alves. Direito à imagem nas relações contratuais. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

19.
Pedro Ivo de Farias Leal Sobrinho. A efetivação do direito fundamental à educação no Brasil como instrumento de transformação social. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

20.
Rosicleide Felipe Rodrigues. A responsabilidade civil do médico por dano estético. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

21.
Marcelo Araruna da Cunha Carneiro Braga. Direito ao esquecimento na internet. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Escola Superior da Advocacia. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

22.
Flávio Honorato Queiroga. A responsabilidade civil pelo dano ambiental. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Escola Superior da Advocacia. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

23.
Alberto Talma Catão Quirino. A responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde privado. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Escola Superior da Advocacia. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

24.
Rozeli Henrique de Melo. A responsabilidade civil do médico por dano estético. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em MP Master) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

25.
Samuel Correia de Aragão Neto. A usucapião especial urbana por abandono do lar: uma usucapião familiar. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Escola Superior da Advocacia. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

26.
Marcio Adriano Dantas Cartaxo. A arbitragem nos contratos de consumo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Escola Superior da Advocacia. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

27.
Ana Gabriella F. De Paiva. Parentalidade socioafetiva: o valor jurídico do afeto. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem jurídica, Ministério Público e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

28.
Maria Eliane do Nascimento Duarte. Usucapião familiar: penalização ou facilitação. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação) - Escola Superior de Advocacia - PB. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

29.
Fernanda de Amorim Lira. Indenização pela perda de uma chance. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação) - Escola Superior de Advocacia - PB. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

30.
José Joaquim de Oliveira Júnior. Novas tendências no direito de família: relações paralelas e seus efeitos jurídicos na partilha de bens. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação) - Escola Superior de Advocacia - PB. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

31.
Danilo da Silva Maciel. A inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem jurídica, Ministério Público e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

32.
Juliana da Costa Barros. O transexualismo e seus desdobramentos jurídicos. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ordem jurídica, Ministério Público e Cidadania) - Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Rosane Fernandes de Lemos. O reconhecimento de novas entidades familiares e seus reflexos sociais contemporâneos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

2.
Raissa Soares Fonseca Lima. A responsabilidade civil da pessoa com deficiência com o advento da Lei 13.126/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e seus efeitos na curatela e na tomada de decisão apoiada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

3.
Laís Schuler de Lucena. Reprodução humana assistida heteróloga: o embate entre o direito ao anonimato do doador e o direito à ancestralidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

4.
Nathalya Ribeiro Máximo de Almeida. "Food trucks?, ?food bikes? e ?food carts?: instrumentos de promoção à função social da cidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

5.
Amanda Maria Ferreira da Paz Rolim. Overbooking: uma análise crítica e comparativa das legislações brasileira e internacional sobre as práticas abusivas das companhias aéreas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

6.
Selma Giulia Bezerra Villarim. O conflito entre o hate speech e a liberdade de expressão: uma abordagem com base na dignidade humana e na ponderação de valores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

7.
Adriane Bezerra Villarim. O princípio da afetividade: uma análise à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

8.
Hannah Ferreira e Silva. A nulidade das cláusulas de compartilhamento de dados pessoais nos contratos de adesão sob a perspectiva da proteção constitucional e consumerista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

9.
Jamara Rayssa Camelo da Silva. A responsabilidade civil decorrente da desistência da adoção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

10.
Maria Thereza Santiago Moura de Moura. Direito e tecnologia: os termos da plataforma Instagram sob o prisma da abusividade contratual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

11.
Torben Fernandes Maia. A violação positiva como hipótese de inadimplemento contratual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

12.
Érika Moura e Souza. Castração química e pedofilia: uma análise a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao próprio corpo, da bioética e do biodireito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

13.
Davi Padilha de Aguiar. A condição jurídica do nascituro: teoria concepcionista e a tutela dos direitos da personalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

14.
Caio Tibério de Almeida Caiaffo. Direito ao nome: as novas hipóteses de alteração do nome não previstas expressamente na Lei de Registros Públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

15.
Cláudia Gomes. Transexualidade: a cirurgia de redesignação sexual em face do princípio da dignidade da pessoa humana e suas repercussões civis no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

16.
Carla Blenda. Direito ao esquecimento no Brasil: instrumento de tutela dos direitos da personalidade frente aos abusos do direito à informação e sua aplicação na internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

17.
Nathália Egypto Alves de Paiva. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas implicações no Direito de Família. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

18.
Nathaly Fernandes de Lima. Juros remuneratórios abusivos aplicados em contratos bancários de mútuo feneratício. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

19.
Julianne Velôso Silva. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e seus reflexos no Direito Civil brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

20.
Danielle Gomes Holanda de Andrade. Direito ao esquecimento: as perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro e a sua aplicação por meio do Projeto de Lei nº 1676/2015 e do direito comparado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

21.
Alexandre Rodrigo Motta. Direito à morte digna. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

22.
Gustavo Baía Machado de Araújo. Responsabilidade civil dos provedores de hospedagem de internet à luz da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e da jurisprudência brasileira. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

23.
Milena Lira de Almeida. Direito ao esquecimento na Internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

24.
Eduarda Araújo. Reconhecimento da união estável poliafetiva e seus efeitos jurídicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

25.
Gabriela Máximo Moura. Diretivas antecipadas de vontade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

26.
Raíssa Tavares de Queiroz. As consequências jurídicas da mudança de sexo no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

27.
Cheyenne Correia Barbosa. Experimentações científicas em seres humanos à luz dos princípios e normas do ordenamento brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

28.
Marcelo José Araújo Bichara Sobreira. A responsabilidade civil por dano existencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

29.
Thais Merino de Barros. A reparação por danos extrapatrimoniais nos casos de abandono afetivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

30.
Jéssica Marinho Costa Sales. A autonomia do dano psíquico no âmbito da responsabilidade civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

31.
Fernando Abreu Barbosa Campos. Efeitos da união estável com pessoa casada no direito das famílias: a tutela do afeto e o respeito à dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

32.
Lays Nascimento de Oliveira. A tomada de decisão apoiada como instrumento da autonomia existencial: análise do novo artigo 1.783-A do Código Civil inserido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

33.
Laryssa Cabral Duarte Neves. O reconhecimento da parentalidade socioafetiva e os seus efeitos no âmbito jurídico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

34.
Juliana Fernandes Peronico. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

35.
Igor Lisboa Formiga. A tutela especial do direito ao nome e suas excepcionais hipóteses de alteração. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

36.
Charles Leandro Oliveira Noiola. Da obrigação da parte sucumbente de restituir os honorários contratuais à parte vencedora. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

37.
Antônio Lucas de Araújo Neto. Aplicação do venire contra factum proprium para além do âmbito do Direito Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

38.
Janilson Alves de Lira Júnior. Filiação afetiva e multiparentalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

39.
Carolina Costa Lins de Araújo. A tutela dos direitos da personalidade de pessoas com transtornos mentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

40.
Júllia Lima Arrais Ribeiro. A personalidade jurídica do nascituro no Direito Civil brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

41.
David Targino Falcão Farias. A responsabilidade civil do juiz por atos jurisdicionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

42.
Melina Kelly Cunha. O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

43.
Cynthia Camila Araújo Ribeiro. Responsabilidade civil no humorismo: a colisão de direitos da personalidade e o princípio da liberdade de expressão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

44.
Maria Luísa Gomes Mendes. A tutela dos direitos da personalidade das pessoas públicas e a liberdade de expressão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

45.
Maria Eduarda Cruz Cabral. A autonomia do incapaz sobre o próprio corpo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

46.
Rebeca Resende de França Rodrigues. Direitos da personalidade: limitações ao direito à imagem e à privacidade nos contratos de Reality Show. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

47.
Maria do Socorro Fragoso Ferreira de Medeiros. Alienação parental e a responsabilidade civil dos genitores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

48.
Victor Hugo Silva Lins. Alimentos gravídicos: responsabilidade civil do alimentante e do alimentando. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

49.
Ana Lídia Cavalcanti Morais. O dano existencial no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

50.
Thiago Lucena de Menezes. Responsabilidade civil das empresas aéreas e a quantificação dos danos morais em casos de danos aos passageiros e suas bagagens. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

51.
Ana Gabriela Tolentino de Melo Nogueira. Validade do testamento vital: a realidade brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

52.
Giannina Lucas Ferreira Silva. Reponsabilidade civil por prática de abandono afetivo dos pais idosos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

53.
Talita Gentilini Carosi. Condutas abusivas do empregador na relação de trabalho e o dano moral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

54.
Bruna Cristina Silveira Caldas. A abusividade nos contratos de planos de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

55.
Lidia Gomes Pessoa. A responsabilidade civil dos provedores de hospedagem de internet por atos ilícitos cometidos por seus usuários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

56.
Terezinha Pinto da Costa Filha. Transplantes de órgãos e tecidos e os direitos da personalidade: um estudo acerca da lei n. 9.434/97 e as alterações trazidas pela lei n. 10.211/01. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

57.
Daniel dos Santos Maciel. A responsabilidade civil pelo abandono afetivo de menor incapaz ? reflexões sociojurídicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

58.
Joana de Santana Pimentel. Inadimplemento contratual sob a ótica da violação positiva do contrato. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

59.
Clarissa Gomes de Sousa. A função ambiental da propriedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

60.
Camylla Guedes Pereira. Dignidade humana e direito ao esquecimento: ponderações para a efetivação dos direitos da personalidade frente aos novos contornos do direito à informação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

61.
Ellen Imperiano de Amorim. A LOSAN e os programas assistencialistas: um direito à alimentação?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

62.
Alysson Correia Ramalho. Os serviços advocatícios e a aplicação da Lei n. 8.078/90. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

63.
Diego Diniz Nunes. Os efeitos da multa 'astreintes' no Direito do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

64.
Edimauro Alves Torres. Guarda compartilhada: um estudo das suas implicações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

65.
Igor Gustavo de Lima Oliveira. Publicidade enganosa no comércio de medicamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

66.
Kleyston Antônio Trovão Eulálio. Contratos de adesão na telefonia móvel. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

67.
Felippe Gonçalves Garcia de Araújo. Responsabilidade civil entre os cônjuges. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

68.
Allani Fernanda Dantas da Mota. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior da Paraíba. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

69.
João Virgínio Ribeiro. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

70.
Alisson Mendonça Guimarães. A responsabilidade civil do médico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

71.
Raul de Souza Soares. O reflexo da Lei Seca no direito securitário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

72.
Germana Souza Araújo. Adoção homoparental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Associação Paraibana de Ensino Renovado. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

73.
Rodrigo Maciel Gomes. A responsabilidade civil decorrente de acidentes automobilísticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.

74.
Vera Lúcia Cardoso. A natureza jurídica do condomínio edilício. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Adriano Marteleto Godinho.



Outras informações relevantes


Membro do Comitê Interno dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Inovação Tecnológica da Universidade Federal da Paraíba - 2013-2014.

Assessor de Pesquisa e Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Período: de 29/01/2013 a 29/01/2014.



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