Bárbara Dayana Brasil

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  • Última atualização do currículo em 11/04/2018


Doutoranda em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Bacharel em Direito pela Faculdade Mater Dei (FMD). Atua como Diretora da Procuradoria Geral do Município de Pato Branco e docente na disciplina de Direito Constitucional no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei (FMD). Tem experiência em direito público. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome Social
Bárbara Dayana Brasil
Nome em citações bibliográficas
BRASIL, B. D.

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade Mater Dei.
Rua Mato Grosso s/n
Centro
85500000 - Pato Branco, PR - Brasil
Telefone: (46) 21018200


Formação acadêmica/titulação


2011
Doutorado em andamento em Direito Público.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro Direto na Ordem Jurídica Internacional,
Orientador: Jónatas Eduardo Mendes Machado.
2006 - 2008
Mestrado em Ciência Jurídica.
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Título: Limites e Vínculos do Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Estado Constitucional,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Luiz Henrique Uquhart Cademartori.
2012 - 2012
Especialização em Direitos Humanos. (Carga Horária: 119h).
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Participação como Ouvinte.
2005 - 2005
Especialização em Direito Administrativo. (Carga Horária: 360h).
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.
Título: Controle Judicial de Políticas Públicas.
Orientador: Adriana da Costa Ricardo Schier.
2000 - 2004
Graduação em Direito.
Faculdade Mater Dei, FMD, Brasil.




Formação Complementar


2016 - 2016
Curso para Advogados Municipais - As proibições do ano eleitoral. (Carga horária: 12h).
Unipública, UNIPÚBLICA, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Direito Eleitoral. (Carga horária: 16h).
Faculdade de Pato Branco, FADEP, Brasil.
2006 - 2006
Curso Intensivão Federal e Estadual Modular. (Carga horária: 390h).
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, IELF, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Curso de Atualização e Aperfeiçoamento Jurídico. (Carga horária: 73h).
Centro de Estudos Jurídicos, CEJ, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Curso de Controle de Constitucionalidade. (Carga horária: 16h).
Centro de Estudos Jurídicos, CEJ, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Curso de Atualização e Aperfeiçoamento Jurídico. (Carga horária: 251h).
Centro de Estudos Jurídicos, CEJ, Brasil.
2005 - 2005
Curso de Recursos no CPC. (Carga horária: 7h).
Centro de Estudos Jurídicos, CEJ, Brasil.
2005 - 2005
Curso de Mandado de Segurança. (Carga horária: 16h).
Centro de Estudos Jurídicos, CEJ, Brasil.
2005 - 2005
Curso de Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 36h).
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, IDRFB, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em "O Novo Código Civil". (Carga horária: 15h).
Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, CESUL, Brasil.


Atuação Profissional



Prefeitura Municipal de Pato Branco, PFMPB, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora da Procuradoria Geral do Município, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Geral do Município de Pato Branco, Carga horária: 40


Faculdade Mater Dei, FMD, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 12
Outras informações
Docente da disciplina de Direito Constitucional

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Docente
Outras informações
Docente das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Docente
Outras informações
Docente da disciplina de Direito Constitucional Docente da disciplina de Direito Internacional Público

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente
Outras informações
Docente da disciplina de Direito Constitucional

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente
Outras informações
Docente da Disciplina de Direito Constitucional

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Docente
Outras informações
Docente da disciplina de Direito Constitucional

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 20
Outras informações
Docente das disciplinas de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 16
Outras informações
Docente das disciplinas de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 6
Outras informações
Docente das disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 6
Outras informações
Docente das disciplinas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 6
Outras informações
Docente das disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo.

Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 6
Outras informações
Docente da disciplina de Direito Administrativo.


Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 20
Outras informações
Docente nas disicplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.


Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Estudante



Projetos de pesquisa


2006 - 2008
Hermenêutica e Neoconstitucionalismo

Descrição: O projeto de pesquisa trata de investigar as possibilidades de uma configuração mais precisa e delimitada entre o atual contexto político estatal e o modelo constitucional que lhe confere legitimidade e traça os seus desideratos básicos. Assim, o problema atinente às formas de interpretar e aplicar as normas constitucionais representa, para o constitucionalismo, um campo temático de investigação de extrema relevância para a configuração do atual Estado de Direito como estado democrático..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Bárbara Dayana Brasil - Integrante / Luiz Henrique Cademartori - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Profissionais do Ano - Professora Universitária, Ângulo Pesquisas.
2018
Prêmio Destaque Estadual - Professora Universitária, Ângulo Pesquisas.
2017
Profissionais do Ano - Professora Universitária, Ângulo Pesquisas.
2017
Prêmio Destaque Estadual - Professora Universitária, Ângulo Pesquisas.
2017
Professora Homenageada da Turma de Formandos do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, Faculdade Mater Dei.
2016
Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2016, Associação Brasileira de Lideranças - BRASLIDER.
2016
Moção de Aplauso, Câmara Municipal de Pato Branco.
2015
Nome da Turma de Formandos do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei - 2010/2014 Diurno, Faculdade Mater Dei.
2015
Medalha Tiradentes, Instituto Tiradentes.
2011
Profissionais do Ano - Advogada, Angulo Pesquisas.
2011
Paraninfa da Turma de Formandos do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei 2007/2011, Faculdade Mater Dei.
2010
Profissionais do Ano - Advogada, Angulo Pesquisas.
2009
Profissionais do Ano - Advogada, Angulo Pesquisas.
2005
Láurea Acadêmica, Faculdade Mater Dei.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BRASIL, B. D.2008BRASIL, B. D.; GOBBO, F. ; PAULA, J. A. ; BEGE, R. S. ; PASOLD, C. L. . Notícia da evolução histórico-jurídica do disciplinamento da atividade portuária no Brasil. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 03, p. 350-372, 2008.

2.
BRASIL, B. D.2007BRASIL, B. D.. A Ponderação Judicial de Princípios Constitucionais no Neoconstitucionalismo. Revista Eletrônica do CEJUR, v. 1, p. 223-239, 2007.

3.
BRASIL, B. D.2004BRASIL, B. D.; BORSOI, F. G. ; ESPINDOLA, K. ; SIMOES, L. X. ; DALMOLIM, T. M. V. . Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. Caderno de Estudos Jurídicos da Faculdade Mater Dei, Pato Branco - PR, v. 2, p. 3-0, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PEREZ, D. V. ; BRASIL, B. D. . Direito e Justiça - Derecho ante los Desafios de la Globalización. IV. ed. Lisboa: Editorial Juruá, 2017. 423p .

2.
BRASIL, B. D.; VITORIA, I. G. ; CID, J. M. A. . Direito e Justiça - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global. III. ed. Curitiba: Juruá, 2016. v. 1. 744p .

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
BRASIL, B. D.; DEBORTOLI, M. . Breves Anotações sobre o Terceiro Setor. Diário do Sudoeste, Pato Branco, 11 ago. 2011.

2.
BRASIL, B. D.. Interesse Público?. Diário do Sudoeste, Pato Branco - PR, 24 mar. 2011.

3.
CAMPOS, R. M. ; BRASIL, B. D. . Liberdade de expressão: é realmente importante?. Diário do Sudoeste, Pato Branco, 19 jul. 2009.

4.
BRASIL, B. D.. Novas Perspectivas para Administração Pública. Diário do Sudoeste.

5.
BRASIL, B. D.. Projeto Cidadania na Escola: Uma Parceria Transformadora. Fala Galera, Pato Branco.

Apresentações de Trabalho
1.
BRASIL, B. D.. O Estado Constitucional e a Proteção dos Bens Públicos Globais no Contexto da Sociedade de Risco. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2.
BRASIL, B. D.. Considerações sobre a omissão do Estado em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilidade internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3.
BRASIL, B. D.. Redução da maioridade penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

4.
BRASIL, B. D.. Ações Afirmativas: a reserva de cotas no ensino superior. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
BRASIL, B. D.. A Responsabilidade do Estado Constitucional sobre os Bens Públicos Globais no Contexto da Sociedade de Risco. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
BRASIL, B. D.. Considerações sobre o direito de regresso no regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicos da Lei n. 67/2007. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
BRASIL, B. D.. Considerações sobre a omissão do Estado em Direitos Humanos: Uma Perspectiva sob a ótica da Responsabilidade Internacional do Estado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
BRASIL, B. D.. A Responsabilidade Social das Empresas Multinacionais Operantes nos Países em Desenvolvimento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
BRASIL, B. D.. Aspectos Jurídicos da Rio +20: O Direito ao Desenvolvimento Sustentável. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
BRASIL, B. D.. Breves Considerações sobre a Garantia do Particular na Expropriação por Utilidade Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.
BRASIL, B. D.. Cidadania. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
BRASIL, B. D.. Desconstruir a discriminação contra as mulheres: uma luta diária 2017 (Artigo Informativo).

2.
BRASIL, B. D.. Empresas Multinacionais e Direitos Humanos: uma questão chave para os países em desenvolvimento 2016 (Artigo Informativo).

3.
CAMPOS, R. M. ; BRASIL, B. D. . Liberdade de expressão: é realmente importante? 2009 (Artigo Informativo).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
BRASIL, B. D.. Membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente. 2017.

2.
BRASIL, B. D.. Membro do Conselho do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON. 2016.

3.
BRASIL, B. D.. Membro do Comitê Gestor Municipal. 2016.

4.
BRASIL, B. D.. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB subseção de Pato Branco. 2016.

5.
BRASIL, B. D.. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB subseção de Pato Branco. 2016.

6.
BRASIL, B. D.. Membro do Comitê Gestor Municipal. 2009.

7.
BRASIL, B. D.. Membro do Conselho do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON. 2009.

8.
BRASIL, B. D.. Membro da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Habitação e Interesse Social do Município de Pato Branco. 2008.

Trabalhos técnicos

Demais tipos de produção técnica
1.
BRASIL, B. D.. Contratação na Administração Pública. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
BRASIL, B. D.; SBERZE, A. . Câmara Municipal: o papel fiscalizador. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
BRASIL, B. D.. Gestão e Fiscalização dos Contratos na Administração Pública. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
SBERZE, A. ; BRASIL, B. D. . Medidas de Final de Exercício e o Impacto dos Prejulgados do TCE/PR. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
BRASIL, B. D.. Membro da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade Mater Dei. 2012. (Representante do Corpo Docente da Faculdade Mater Dei).

6.
BRASIL, B. D.. Membro da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade Mater Dei. 2011. (Representante do Corpo Docente da Faculdade Mater Dei).

7.
BRASIL, B. D.. Disciplina Optativa: Tópicos Atuais de Direito Público. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
BRASIL, B. D.. Cartilha de Cidadania. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BRASIL, B. D.; PALAVEZZINI, S.; TEIXEIRA, G.. Participação em banca de Julia Roman.Dignidade da Pessoa Humana: vida e morte em casos de tetraplegia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

2.
BRASIL, B. D.; PALAVEZZINI, S.; VAIRICH, O.. Participação em banca de Gabriela Giaretta.O discurso de ódio praticado contra as mulheres e o abuso do direito fundamental à liberdade de expressão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

3.
BRASIL, B. D.; PALAVEZZINI, S.; FIGUEIREDO, E.. Participação em banca de Gabriela Guerra Machado.A lei da anistia e os crimes cometidos no período da ditadura militar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

4.
BRASIL, B. D.; PALAVEZZINI, S.; TEIXEIRA, G.. Participação em banca de Grazieli Cacciatori."O Segundo Sexo": a inefetividade de políticas públicas na eliminação da discriminação contra a mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

5.
BRASIL, B. D.; PALAVEZZINI, S.; VAIRICH, O.. Participação em banca de Alana Patrícia Locatelli.A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo andino. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

6.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; FIGUEIREDO, E.. Participação em banca de Tainá Mattos.Turismo sexual no Brasil: a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

7.
BRASIL, B. D.; SILVA, J. R.; FIGUEIREDO, E.. Participação em banca de Edenilson Bioni.Asilo Político: uma análise sob o ponto de vista constitucional brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

8.
VAIRICH, O.; BRASIL, B. D.; SILVA, J. R.. Participação em banca de Yngred Taynar Walhanuik.A Recomendação como instrumento de proteção da probidade administrativa pelo Ministério Público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

9.
HERGET, A.; BRASIL, B. D.; TEIXEIRA, G.. Participação em banca de Fernando Henrique Comin Turra.Inconstitucionalidade da Lei dos Caminhoneiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

10.
BRASIL, B. D.; VAIRICH, O.; VANUCCHI, M. C. S.. Participação em banca de Marcelo Tussolino Machado.A ação de impugnação de mandato eletivo: análise das suas hipóteses de cabimento no sistema eleitoral brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

11.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; VAIRICH, O.. Participação em banca de Julia Urnau De Bortoli.Responsabilidade Civil pelo abuso da liberdade de expressão nas redes sociais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

12.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; LIMA, M. A.. Participação em banca de Nayara Schardosin.Holocausto Brasileiro: a violação da dignidade humana no hospital psiquiátrico Colônia e suas consequências jurídicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

13.
BRASIL, B. D.; VAIRICH, O.; VANUCCHI, M. C. S.. Participação em banca de Flavya Jurkovski Martins.Ortotanásia e o direito a uma morte digna. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

14.
BRASIL, B. D.; VANUCCHI, M. C. S.; VAIRICH, O.. Participação em banca de Edson Moraes Gonçalves.Ativismo judicial e o controle de constitucionalidade pelo STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

15.
BRASIL, B. D.; VAIRICH, O.; RIGAILO, C.. Participação em banca de Renata Santos dos Reis.Os modelos proporcionais no sistema eleitoral brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

16.
BRASIL, B. D.; JAEGER, C. N.; VAIRICH, O.. Participação em banca de Andressa Martinello.O uso de agrotóxicos na produção agrícola brasileira como uma possível colisão de direitos fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

17.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; VAIRICH, O.. Participação em banca de Lucas Paim.A (in)determinação do conceito de princípio: aproximações sobre o problema da fundamentação e da discricionariedade das decisões judiciais a partir da teoria da decisão judicial de Lênio Streck. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

18.
BRASIL, B. D.; SILVA, J. R.; CAMARGO, L. M.. Participação em banca de Eduardo Marques.A Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Prefeitos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Colégio Mater Dei.

19.
BRASIL, B. D.; SILVA, J. R.; SILVESTRI, J. T.. Participação em banca de Heloíse Munaretto.O Controle Social da Administração Pública e a Lei de Acesso à Informação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

20.
BRASIL, B. D.; CHIOCHETTA JUNIOR, V. L.; SILVA, J. R.. Participação em banca de André Celso Pichetti Rucinski.Uma Leitura Constitucional do Princípio da Liberdade Religiosa e sua Aplicação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

21.
BRASIL, B. D.; CHIOCHETTA JUNIOR, V. L.; SILVA, J. R.. Participação em banca de Jhoni dos Passos.A legitimação democrática a partir do voto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

22.
SILVA, J. R.; BRASIL, B. D.; CHIOCHETTA JUNIOR, V. L.. Participação em banca de Gilmara Dalla Riva.O Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

23.
PEREIRA, D. P.; ALVES, A. F.; BRASIL, B. D.. Participação em banca de Luanessa Bosetto.O Paradoxo da Aplicação do Instituto da Responsabilização Penal Individual em relação aos Crimes Contra a Humanidade cometidos durante o Regime Civil-Militar no Estado Brasileiro (1964-1985. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

24.
BRASIL, B. D.; CAMAGO, L. M.; SILVA, J. R.. Participação em banca de Katia Calvi.O Controle dos Atos Administrativos Discricionários frente ao Princípio da Separação dos Poderes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

25.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; VANUCCHI, M. C. S.. Participação em banca de Tâmisa Tiveroli.O Funcionamento da Comissão de Legislação Participativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

26.
BRASIL, B. D.; CAMAGO, L. M.; VANUCCHI, M. C. S.. Participação em banca de Debora Milani.As Súmulas Vinculantes: Um Perspectiva a partir dos Princípios Constitucionais Processuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

27.
BRASIL, B. D.; CAMAGO, L. M.; VANUCCHI, M. C. S.. Participação em banca de Jeovana Vargas Bonato.Os Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

28.
BRASIL, B. D.; DEFACI, D.; RIGAILO, C.. Participação em banca de Pollyane Celi Gusso.As Sanções por Improbidade Administrativa diante da atuação administrativa contrária a Princípios Constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

29.
BRASIL, B. D.; MICHALISZYN, V. L.; SILVA, J. R.. Participação em banca de Veronica Leni Spader.Os Limites do Poder de Polícia na Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

30.
BRASIL, B. D.; CAMARGO, L. M.; RIGAILO, C.. Participação em banca de Ronaldo Martini.Aspectos Introdutórios do Neoconstitucionalismo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

31.
BRASIL, B. D.; SCHIMANOE, C.; SILVESTRI, J. T.. Participação em banca de Emiliana Spricigo.A Responsabilidade do Estado por atos dos agentes do INSS que indeferem benefícios previdenciários por incapacidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

32.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; CHIOCHETTA JUNIOR, V. L.. Participação em banca de Letícia Cristina Biesek.O Controle Judicial dos Atos Discricionários:uma análise jurisprudencial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

33.
BRASIL, B. D.; CHIOCHETTA JUNIOR, V. L.; RIGAILO, C.. Participação em banca de Cristiane Golunski.Pregão Eletrônico: Tendências e Inovações no Procedimento Licitatório. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

34.
BRASIL, B. D.; SCHIMANOE, C.; SILVESTRI, J. T.. Participação em banca de Mariana Daneluz Bocchese.Desapropriação Indireta e o direito à indenização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

35.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; CAMARGO, L. M.. Participação em banca de Rita de Cássia Ghizzi.O Princípio da Eficiência nos Serviços Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

36.
BRASIL, B. D.; DEFACI, L.; CAMARGO, L. M.. Participação em banca de Leandro Weissbach Moreira.Direito à Liberdade versus Direito à Privacidade: Colisão de Direitos Fundamentais à luz do Princípio da Proporcionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

37.
BRASIL, B. D.; SCHIMANOE, C.; GUERRA JUNIOR, C. S.. Participação em banca de Vanessa Piacentini.O procedimento licitatório e o princípio da igualdade face a lei complementar n.123/2006. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

38.
SILVESTRI, J. T.; BRASIL, B. D.; SCHIMANOE, C.. Participação em banca de Elizandra Guerra.Discrepâncias entre os aspectos biológicos e sociais e o amparo ao idoso. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

39.
SILVA, J. R.; BRASIL, B. D.; CHIOCHETTA JUNIOR, V. L.. Participação em banca de Leonardo Longhi.A Natureza Jurídica do Pedágio: Taxa ou Tarifa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

40.
SILVA, J. R.; CHIOCHETTA JUNIOR, V. L.; BRASIL, B. D.. Participação em banca de Marili Gonçalves.O Decurso do Tempo como Fator de Extinção dos Direitos Subjetivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

41.
RAMOS, J. E. F.; BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.. Participação em banca de Simone Stoebel.Cabimento da Denunciação da Lide no Processo Trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45/04. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

42.
BRASIL, B. D.; MARCANTE, M. C.; CHOHFI, A.. Participação em banca de Wander Blaut de Souza.A (In) Constitucionalidade da Súmula Vinculante n.05 do Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

43.
BRASIL, B. D.; DEFACI, D.; SILVESTRI, J. T.. Participação em banca de Silvia Leticia Valentini.A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Públicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

44.
BRASIL, B. D.; MUNARETTO, E.; CHOHFI, A.. Participação em banca de Marta Valéria Bresolin.A Responsabilidade Civil do Advogado Parecerista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

45.
BRASIL, B. D.; MISCHALISZYN, V. L.; MARCANTE, M. C.. Participação em banca de Cristiano Borges Werner.Parcerias Público Privadas: Aspectos Destacados e a Experiência no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

46.
BRASIL, B. D.; CHOHFI, A.; MARQUES, R. H. S.. Participação em banca de Anaí Cristina Santos.O Direito a Informação e o Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

47.
BRASIL, B. D.; SILVESTRI, J. T.; MICHALISZYN, V. L.. Participação em banca de Cleverson Malagi.A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Gasto com Pessoal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

48.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; DEFACI, L.. Participação em banca de Jardel Momo.Aspectos Processuais da Lei 11.340/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

49.
BRASIL, B. D.; RIGAILO, C.; DEFACI, L.. Participação em banca de Vlad Martinello.Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de Peculato. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

50.
BRASIL, B. D.; DEFACI, L.; DEFACI, D.. Participação em banca de Iara Cristiane Poli.Adoção: Requisitos e Princípios Constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

51.
BRASIL, B. D.; DEFACI, D.; RIGAILO, C.. Participação em banca de Cristiane De Mari.A Possível Configuração do Nepotismo como Crime de Improbidade Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

52.
BRASIL, B. D.; SILVESTRI, J. T.; RIGAILO, C.. Participação em banca de Maria Cecília Reis Pires.A Motivação e o Controle dos Atos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

53.
SCHIMANOE, C.; MUNARETTO, E.; BRASIL, B. D.. Participação em banca de Olani Savaris.O Momento da Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.

54.
BRASIL, B. D.; SILVESTRI, J. T.; MICHALISZYN, V. L.. Participação em banca de Karla Quadri.A (In)Aplicabilidade do Mandado de Injunção como Jurisdição de Equidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
BRASIL, B. D.; SILVA, R. G. C.. Avaliação de trabalhos apresentados sob a forma oral. 2015. Universidade Federal da Grande Dourados.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
VIII Congresso da Associação de Direito Público do MERCOSUL. 2018. (Congresso).

2.
Colóquio: A Interpretação do Direito de acordo com os Direitos Fundamentais, o contributo do Movimento do Direito Alternativo. 2017. (Outra).

3.
I Seminário Administrativo da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Procuradoria Geral do Município: orientações gerais. 2017. (Seminário).

4.
IV Simposio Internacional de Derecho CONSINTER. 2017. (Simpósio).

5.
Semana Acadêmica da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente.Direitos Humanos: desafios e perspectivas no século XXI. 2017. (Outra).

6.
Semana Pedagógica da Faculdade Mater Dei. 2017. (Outra).

7.
Terceirização de Mão de Obra - Regulamentação - Aspectos Práticos e Legais. 2017. (Outra).

8.
2016 UN Forum on Business and Human Rights. 2016. (Outra).

9.
Curso: Como os resultados da COP-21 irão impactar Estados e e empresas?. 2016. (Outra).

10.
I Congresso Internacional de Direito Público: justiça e efetivação dos direitos humanos. 2016. (Congresso).

11.
III Simposio Internacional de Derecho Consinter.Considerações sobre a omissão do Estado em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilidade internacional. 2016. (Simpósio).

12.
96º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Prcuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. 2015. (Seminário).

13.
II ENEPEX.Redução da maioridade penal. 2015. (Simpósio).

14.
II Debate do Curso de Direito da Unioeste.Ações Afirmativas: a reserva de cotas no ensino superior. 2013. (Encontro).

15.
Colóquio Internacional. 2012. (Congresso).

16.
Coloquio Internacional Direito(s) e Desigualdades. 2012. (Congresso).

17.
Conferência com Gunther Jakobs. 2012. (Outra).

18.
Seminário - O papel do Direito num mundo sem papel. 2012. (Seminário).

19.
3 Encontro Estadual das Mulheres Advogadas - OAB/PR. 2011. (Encontro).

20.
9º Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2011. (Congresso).

21.
Colóquio Direitos Fundamentais e Comunicação. 2011. (Congresso).

22.
Colóquio Tráfico de Seres Humanos. 2011. (Congresso).

23.
V Jornas Jurídicas Luso-Espanholas - A Responsabilidade. 2011. (Congresso).

24.
Gestão Pública Municipal Século XXI - Modernização. 2010. (Encontro).

25.
IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2010. (Simpósio).

26.
Jornada de Orientação Técnica - Tribunal de Contas do Paraná. 2010. (Outra).

27.
Sistema de Informações Municipais - Prestação de Contas - TCE/PR. 2010. (Outra).

28.
Transferências Voluntárias Municipais e Estaduais - TCE/PR. 2010. (Outra).

29.
Jornada de Orientação Técnica - Tribunal de Contas do Paraná. 2009. (Outra).

30.
Responsabilidade do Poder Executivo na Elaboração e do Poder Legislativo na Discussão e Aprovação dos Projetos de Lei do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias. 2009. (Outra).

31.
Gestão Pública em Final de Mandato - TCE/PR. 2008. (Outra).

32.
IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

33.
Seminário para Gestores do SUS. 2008. (Seminário).

34.
A Digna Voz da Majestade - Dr. Luiz Alberto Warat. 2007. (Outra).

35.
VIII Simpósio Nacional de Direito. 2007. (Simpósio).

36.
As Cores da Democracia - Dr. Arnaldo Miglino. 2006. (Seminário).

37.
Projeto PAE - Programa de Auto Emprego.Cidadania e Direitos do Cidadão. 2006. (Encontro).

38.
Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

39.
Conscientização sobre o Método APAC - Associação de Proteção e Assistência dos Condenados. 2004. (Outra).

40.
Sessão Pública de Apresentação e Sustentação de Trabalho de Conclusão de Curso realizada na Faculdade Mater Dei. 2004. (Outra).

41.
Sessão Pública de Apresentação e Sustentação de Trabalho de Conclusão de Curso realizada na Faculdade Mater Dei. 2004. (Outra).

42.
Sessão Pública de Apresentação e Sustentação de Trabalho de Conclusão de Curso realizada na Faculdade Mater Dei. 2004. (Outra).

43.
Sessão Pública de Apresentação e Sustentação de Trabalho de Conclusão de Curso realizada na Faculdade Mater Dei. 2004. (Outra).

44.
Sessão Pública de Apresentação e Sustentação de Trabalho de Conclusão de Curso realizada na Faculdade Mater Dei. 2004. (Outra).

45.
Simpósio de Direito Previdenciário. 2004. (Simpósio).

46.
A Advocacia no Sudoeste do Paraná. 2003. (Outra).

47.
Atualizações do Novo Código Civil - Escola Superior da Advocacia. 2003. (Seminário).

48.
Democracia, Realidade Social e Ensino do Direito. 2003. (Outra).

49.
III Congresso Paranaense de Processo Civil. 2003. (Congresso).

50.
IV Ciclo de Atualização em Ciências Jurídicas Faculdade Mater Dei. 2003. (Outra).

51.
III Ciclo de Atualização em Ciências Jurídicas Faculdade Mater Dei. 2002. (Outra).

52.
II Semana de Extensão Universitária Faculdade Mater Dei. 2002. (Outra).

53.
Palestra: ?O Direito Empresarial segundo o Novo Código Civil.?. 2002. (Outra).

54.
II Ciclo de Atualização em Ciências Jurídicas Faculdade Mater Dei. 2001. (Outra).

55.
I Semana de Extensão Universitária Faculdade Mater Dei. 2001. (Outra).

56.
Palestra: ?Comissão de Conciliação Prévia e Prescrição.?. 2001. (Outra).

57.
Palestra: ?Juizados Especiais Federais e Interiorização da Justiça Federal?.. 2001. (Outra).

58.
Perspectivas do Direito e Justiça Trabalhista. 2001. (Outra).

59.
Aula Magna do Curso de Direito da Faculdade Mater Dei. 2000. (Outra).

60.
Congresso de Direito e Relações Internacionais. 2000. (Congresso).

61.
I Ciclo de Atualização em Ciências Jurídicas Faculdade Mater Dei. 2000. (Outra).

62.
Seminário 10 Anos do ECA, Direitos... E os deveres. 2000. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Orientações de outra natureza
1.
Gislaine Siqueira. Estágio na Procuradoria Geral do Município de Pato Branco. Início: 2017. Orientação de outra natureza. Prefeitura Municipal de Pato Branco. (Orientador).

2.
Luciane Puntel Carneiro. Estágio na Procuradoria Geral do Município de Pato Branco. Início: 2017. Orientação de outra natureza. Prefeitura Municipal de Pato Branco. (Orientador).

3.
Aline Caroline Marcon da Silva. Estágio na Procuradoria Geral do Município de Pato Branco. Início: 2016. Orientação de outra natureza. Prefeitura Municipal de Pato Branco. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Alana Patrícia Locatelli. A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo andino. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

2.
Grazieli Cacciatori. "O Segundo Sexo": a inefetividade de políticas públicas na eliminação da discriminação contra a mulher. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

3.
Julia Roman. Dignidade da Pessoa Humana: vida e morte em caso de tetraplegia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

4.
Edenilson Bioni. Asilo Político: uma análise sob o ponto de vista constitucional brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

5.
Gabriela Guerra Machado. A lei da anistia e os crimes cometidos no período da ditadura militar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

6.
Gabriela Giaretta. O discurso de ódio praticado contra as mulheres e o abuso do direito fundamental à liberdade de expressão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

7.
Thiago Bortolotto. Experiências em Seres Humanos sobre o prisma ético-juridico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

8.
Tainá Mattos. Turismo sexual no Brasil: a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

9.
Nayara Schardosin. Holocausto Brrasileiro:a violação da dignidade humana no hospital psiquiátrico Colônia e suas consequências jurídicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

10.
Flavya Jurkovski Martins. Ortotanásia e o direito a uma morte digna. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

11.
Julia Urnau De Bortoli. Responsabilidade Civil pelo abuso da liberdade de expressão nas redes sociais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

12.
Andressa Martinello. O uso de agrotóxicos na produção agrícola brasileira como uma possível colisão de direitos fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

13.
Eduardo Marques. A Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos Prefeitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Colégio Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

14.
Heloíse Munaretto. Controle Social da Administração Pública e a Lei de Acesso a Informação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Colégio Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

15.
André Celso Pichetti Rucinski. Uma Leitura Constitucional do Princípio da Liberdade Religiosa e sua Aplicação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

16.
Jhoni dos Passos. A legitimação democrática a partir do voto. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

17.
Veronica Leni Spader. Os Limites do Poder de Polícia da Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

18.
Pollyane Celi Gusso. As Sanções por Improbidade Administrativa Diante de Atuação Administrativa Contrária a Princípios Constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

19.
Emiliana Spricigo. A Responsabilidade do Estado por Erro Material dos Juízes em Ações Previdenciárias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

20.
Tamisa Tiveroli. O Funcionamento da Comissão de Participação Legislativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

21.
Ronaldo Martini. O Neoconstitucionalismo e a interpretação do Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

22.
Katia Calvi. O Controle dos Atos Administrativos Discricionários frente ao Princípio da Separação de Poderes do Estado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

23.
Débora Milani. As Súmulas Vinculantes: Uma Perspectiva Frente aos Princípios Constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

24.
Jeovana Vargas Bonato. Os Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

25.
Vanessa Piacentini. O procedimento licitatório e o princípio da igualdade face a lei complementar n.123/2006. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

26.
Cristiane Golunski. Pregão eletrônico: tendências e inovações no procedimento licitatório. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

27.
Leticia Cristina Biesek. O Controle Judicial dos atos discricionários: uma análise jurisprudencial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

28.
Leandro Weissbach Moreira. Direito à Liberdade versus Direito à Privacidade: Colisão de Direitos Fundamentais à luz do Princípio da Proporcionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

29.
Rita de Cássia Ghizzi. O Princípio da Eficiência nos Serviços Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

30.
Mariana Daneluz Bocchese. Apossamento Administrativo de Bens de Particulares: Direito à Indenização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

31.
Silvia Leticia Valentini. A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Públicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

32.
Cristiano Borges Werner. Parcerias Público Privadas: Aspectos Destacados e a Experiência no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

33.
Marta Valéria Bresolin. A Responsabilidade Civil do Advogado Parecerista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

34.
Wander Blaut de Souza. A (In) Constitucionalidade da Súmula Vinculante n.05 do Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

35.
Simone Schuta. Princípios Constitucionais Processuais: Diretriz Hermenêutica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

36.
Wagner Bertasso. O Princípio da Moralidade na Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

37.
Anaí Cristina Santos. O Direito a Informação e o Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

38.
Cristiane De Mari. A Possível Configuração do Nepotismo como Crime de Improbidade Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

39.
Maria Cecília Reis Pires. A Motivação e o Controle dos Atos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

40.
Karla Quadri. A (In)Aplicabilidade do Mandado de Injunção como Jurisdição de Equidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

Iniciação científica
1.
Rodrigo Mello Campos. Liberdade de expressão: é realmente importante. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade Mater Dei. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

Orientações de outra natureza
1.
Silvio Roberto Schaedler. Estágio na Procuradoria Geral do Município de Pato Branco. 2017. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

2.
Fabiane Cristina Gobato. Estágio na Procuradoria Geral do Município de Pato Branco. 2016. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

3.
Julia Urnau De Bortoli. Estágio na Procuradoria Geral do Município de Pato Branco. 2015. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

4.
Eduardo Henrique Benthac Ecker. Estágio na Procuradoria Geral do Município de Pato Branco. 2014. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

5.
Larissa Vargas Panisson. Estágio na Assessoria Jurídica do Município de Pato Branco. 2010. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

6.
Adann Renato Borges. Estágio na Assessoria Jurídica do Município de Pato Branco. 2010. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

7.
Heloisa Kasmarek. Estágio na Assessoria Jurídica do Município de Pato Branco. 2009. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

8.
Débora Milani. Estágio na Assessoria Jurídica do Município de Pato Branco. 2008. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.

9.
Vanessa Piacentini. Estágio na Assessoria Jurídica do Município de Pato Branco. 2007. Orientação de outra natureza - Prefeitura Municipal de Pato Branco. Orientador: Bárbara Dayana Brasil.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
BRASIL, B. D.; VITORIA, I. G. ; CID, J. M. A. . Direito e Justiça - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global. III. ed. Curitiba: Juruá, 2016. v. 1. 744p .

2.
PEREZ, D. V. ; BRASIL, B. D. . Direito e Justiça - Derecho ante los Desafios de la Globalización. IV. ed. Lisboa: Editorial Juruá, 2017. 423p .


Apresentações de Trabalho
1.
BRASIL, B. D.. Considerações sobre a omissão do Estado em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilidade internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).



Outras informações relevantes


Projeto de Pesquisa para Doutorado no Exterior aprovado pela CAPES para concessão de bolsa de estudos. Processo: BEX 1464/13-2



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