Andressa Guimarães Torquato-Fernandes

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0022426626370020
  • Última atualização do currículo em 11/11/2018


Professora Adjunta de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal Fluminense, aprovada em 1o lugar. Possui Pós-doutorado em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV); Doutorado em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) com Doutorado Sanduíche no Center for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy (CEPMLP), da University of Dundee, Escócia. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi bolsista FAPESP e CNPQ; Professora Visitante no Institute for Law and Finance e no Institute for Monetary and Financial Stability, da Universidade de Frankfurt (Goethe University) e Professora convidada para ministrar aulas nos cursos de pós-graduação stricto sensu em Direito Financeira da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; foi Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas e Advogada na área regulatória e tributária em São Paulo. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Andressa Guimarães Torquato-Fernandes
Nome em citações bibliográficas
FERNANDES, Andressa G. Torquato;TORQUATO-FERNANDES, Andressa G.;FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato;TORQUATO, Andressa

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Departamento de Direito.
Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira
Aterrado
27213145 - Volta Redonda, RJ - Brasil
Telefone: (24) 30768735
URL da Homepage: http://www.direitovr.uff.br


Formação acadêmica/titulação


2011 - 2013
Doutorado em Direito Economico e Financeiro.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
com período sanduíche em University of Dundee (Orientador: Melaku Desta).
Título: Direito Financeiro Aplicado ao Setor do Petróleo, Ano de obtenção: 2013.
Orientador: José Maurício Conti.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Palavras-chave: royalties do petróleo; natureza jurídica; Lei Orçamentária Anual; receitas de capital; investimento público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Petróleo.
2009 interrompida
Mestrado interrompido em 2011 em Direito Economico e Financeiro.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Receitas Petrolíferas e Federalismo Fiscal,Orientador: José Maurício Conti.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Ano de interrupção: 2011
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Petróleo.
2004 - 2008
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.


Pós-doutorado


2016 - 2018
Pós-Doutorado.
Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, EESP FGV, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Política Monetária.


Formação Complementar


2016 - 2016
Professora Visitante. (Carga horária: 80h).
Universidad Autónoma de Madrid, UAM, Espanha.
2015 - 2015
Direito Contábil nas Estatais. (Carga horária: 6h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV-SP, Brasil.
2014 - 2014
Visita Técnica. (Carga horária: 4h).
University of Miami, UMiami, Estados Unidos.
2013 - 2013
Contabilidade de Concessões. (Carga horária: 16h).
Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, FIPECAFI, Brasil.
2012 - 2012
Doutorado sanduíche. (Carga horária: 120h).
University of Dundee, DUNDEE, Escócia.
2010 - 2010
Introdução à Economia eFinanças aplicada à Energia. (Carga horária: 80h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2010 - 2010
Regulação do Setor de Petróleo e Gás. (Carga horária: 80h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2010 - 2010
Economia do Setor de Petróleo e Gás. (Carga horária: 80h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2010 - 2010
Perspectivas para Geração Termelétrica no Brasil. (Carga horária: 12h).
International Business Communications, IBC, Brasil.
2010 - 2010
Grupo de Estudos sobre Lógica Jurídica. (Carga horária: 60h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
2009 - 2009
Federalismo Fiscal. (Carga horária: 60h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2009 - 2009
Responsabilidade Fiscal. (Carga horária: 120h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2007 - 2007
Extensão universitária em Técnica de Elaboração de Trabalhos Científicos. (Carga horária: 30h).
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.
2007 - 2007
Curso sobre Finanças Públicas, Despesas e LRF. (Carga horária: 8h).
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Nore, MP/RN, Brasil.
2006 - 2006
· Curso de Atualização Jurídica ? Direito Penal. (Carga horária: 3h).
Universidade Potiguar, UnP, Brasil.
2006 - 2006
Curso Básico de Italiano. (Carga horária: 120h).
PLANET IDIOMAS, PI, Brasil.
2005 - 2005
Curso de Certificação Profissional em Informática. (Carga horária: 126h).
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (RN), SENAC/RN, Brasil.
2003 - 2005
English Advanced. (Carga horária: 900h).
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (RN), SENAC/RN, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2018.2) VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II; VDI00121 - Legislação Tributária.

Vínculo institucional

2018 - 2018
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2018.1) VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II; VDI00092 - Direito Processual Tributário.

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2017.2) VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II; VDI00092 - Direito Processual Tributário.

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II; VDI00002 - Economia Política.

Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2015.2) VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II. VDI00002 - Economia Política

Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Coordenadora de Estágios Externos do Curso de Direito - Pólo Universitário de Volta Redonda, conforme DETERMINAÇÃO DE SERVIÇO VGI, Nº. 001 de 17 de dezembro de 2015.

Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Composição da Comissão para o levantamento de demandas normativas do Departamento de Direito, conforme consta na DETERMINAÇÃO DE SERVIÇO VDI, Nº. 018 de 04 de maio de 2015

Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2015.1) VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II; VDI00092 - Direito Processual Tributário.

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2014.1) VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II.

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2014.2) VDI00057 - Direito Econômico e Financeiro; VDI00037 - Direito Tributário I; VDI00038 - Direito Tributário II. VDI00092 - Direito Processual Tributário;

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Participação da Comissão Eleitoral para escolha de Coordenador e Vice Coordenador do Curso de Direito do Pólo de Volta Redonda, da Universidade Federal Fluminense

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Participação da Comissão de Avaliação para fins de progressão funcional (horizontal) do Professor Marco Aurélio Lagreca Casamasso.

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta do Magistério Superior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Disciplinas ministradas (2013.2) VDI00008 - Teoria Geral do Estado; VDI00004 - Sociologia e Antropologia Jurídica

Atividades

10/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Departamento de Direito, .


Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FDUSP, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - 2018
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Convidada, Carga horária: 4
Outras informações
Professora convidada para ministrar a disciplina Orçamento Público na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, juntamente com os Professores José Maurício Conti e Gabriel Loretto Lochagin.

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Convidada, Carga horária: 6
Outras informações
Professora convidada para ministrar a disciplina Controle da Gestão Pública à Luz dos Direitos Administrativo e Financeiro, na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, juntamente com os Professores José Maurício Conti, Rodrigo Pagani, Marcos Augusto Perez e Gabriel Loretto Lochagin

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Convidada, Carga horária: 6
Outras informações
Professora convidada para ministrar a disciplina Dívida Pública na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, juntamente com os Professores José Maurício Conti e Gabriel Loretto Lochagin.

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Professora Convidada, Carga horária: 6
Outras informações
Professora convidada para ministrar a disciplina Dívida Pública na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, juntamente com o Professor José Maurício Conti, Luís Fernando Massonetto e José Tadeu De Chiara.


Institute for Law and Finance - Goethe University, ILF, Alemanha.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professora Visitante, Enquadramento Funcional: Professora Visitante, Carga horária: 40


Institute for Monetary and Financial Stability - Goethe University, IMFS, Alemanha.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 40


Centro Universitário de Barra Mansa, UBM, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Prof. Convidada para pós-graduação lato-sensu, Carga horária: 15
Outras informações
Professora convidada para ministrar o módulo Tributação Internacional, Acordos Internacionais para Evitar Bitributação e Preços de Transferência, com duração de 15h, da disciplina Direito Constitucional Tributário, no Curso de Especialização em Nível de Pós-graduação lato sensu em Direito Público e Tributário Aplicado.


Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff, SAMGPS, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: Advogada Sênior, Carga horária: 40


Fundação Getúlio Vargas (SP) - Núcleo de Estudos Fiscais, NEF-FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

11/2010 - 01/2012
Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Estudos Fiscais, .


Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2013
Vínculo: Monitora, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 6
Outras informações
Monitora bolsista do Programa de Aperfeiçoamento do Ensino (PAE), da disciplina Direito Financeiro e Direito Financeiro Aplicado, do Curso de Direito da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco ? USP.


Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista em Doutorado Sanduíche no Exterior


Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, IBDF, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Assuntos Acadêmicos


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista


Porto Advogados, .., Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogada Júnior, Carga horária: 40


Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora de Elementos de Direito Tributário, Carga horária: 10
Outras informações
Monitora da Disciplina de Elementos de Direito Tributário do Curso de Ciências Contábeis

Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora de Direito Tributário, Carga horária: 10
Outras informações
Monitora da Disciplina de Direito Tributário do Curso de Direito da UFRN

Atividades

02/2008 - 12/2008
Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.

Atividade de extensão realizada
Monitora da Disciplina de Elementos de Direito Tributário do Curso de Ciências Contábeis da UFRN.
02/2007 - 12/2007
Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.

Atividade de extensão realizada
Monitora da Disciplina de Direito Tributário do Curso de Direito da UFRN.

Octacilio Bocayuva Advocacia, ., Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20


Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, TJRN, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Estágio Voluntário, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20

Atividades

09/2005 - 10/2005
Estágios , Juizado Especial do Alecrim, .

Estágio realizado
Estágio voluntário junto ao Juizado Especial do Alecrim, prestando serviço de assessoria..
08/2004 - 02/2005
Estágios , Primeira Vara Cível da Comarca de Natal, .

Estágio realizado
Estágio voluntário junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, prestando serviço de assessoria.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Nore, MP/RN, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Atividades

01/2006 - 11/2007
Estágios , Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, .

Estágio realizado
Estágio Concursado junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, tendo prestado serviço de assessoria na 62ª Promotoria da Saúde, 33 ª Promotoria da Fazenda Pública e na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Sonegações Fiscais e Funda.


Linhas de pesquisa


1.
Participação Democrática frente às novas Tecnologias

Objetivo: Analisar e desenvolver a ampliação de mecanismos de participação da população nas decisões tomadas no âmbito da Administração Pública, com apoio nas novas tecnologias da informação..
Palavras-chave: Participação democrática; Novas tecnologias.
2.
Repensando o Princípio da Capacidade Contributiva como mecanismo para a promoção da justiça social

Objetivo: Propõe-se uma avaliação sobre em que medida o princípio da capacidade contributiva que informa o Direito Tributário pode contribuir para a redução das desigualdades sociais..
Palavras-chave: Princípio da Capacidade Contributiva; Redução das Desigualdades Sociais.
3.
Reforma Tributária

Objetivo: Diante da complexidade do atual sistema tributário brasileiro, procura-se medidas de simplificação, por meio da análise de estudos comparados na experiência internacional, com foco na análise do Imposto sobre Valor Agregado, chamado no Brasil de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços..
Palavras-chave: Reforma Tributária; Imposto sobre Valor Agregado.
4.
Defesa do Contribuinte Difuso

Objetivo: Pretende analisar distorções no sistema tributário brasileiro que afetam contribuintes em geral, em violação ao princípio da legalidade e da capacidade contributiva. Direciona-se à proteção do contribuinte hipossuficiente..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Defesa do Contribuinte Difuso; Princípio da Legalidade; Princípio da Capacidade Contributiva.
5.
Transparência na Execução Orçamentária

Objetivo: Alterações promovidas no Orçamento Público por ocasião da execução orçamentária têm frustrado o planejamento da ação estatal, essencial para o bom aproveitamento dos recursos públicos, os quais são escassos diante da enormidade de objetivos e desafios a serem cumpridos. Nesse contexto, o objetivo do projeto é analisar os instrumentos jurídicos que dão origem a tais alterações, de modo a contribuir para o seu aperfeiçoamento..
Palavras-chave: Execução orçamentária; Instrumentos de flexibilidade orçamentária.
6.
Reforma Tributária Viável: Obrigações Acessórias e SPED: problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias

Objetivo: Buscou-se com a pesquisa revelar à sociedade brasileira os principais entraves enfrentados pelos contribuintes no cumprimento do excessivo número de obrigações acessórias exigidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como compreender em que medida o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) pode contribuir para a sua simplificação..


Projetos de pesquisa


2014 - 2015
Tributação, Justiça Social e Desenvolvimento
Descrição: O estudo do relacionamento entre tributação, justiça social e desenvolvimento foi dividido em três eixos de análise, complementares entre si: I - Repensando o Princípio da Capacidade Contributiva como mecanismo para a promoção da justiça social; II ? Reforma Tributária; e III ? Defesa do Contribuinte Difuso. No primeiro, cuja ênfase recai sobre a implementação da justiça social por meio da tributação, propõe-se uma avaliação sobre em que medida o princípio da capacidade contributiva que informa o Direito Tributário pode contribuir para a redução das desigualdades sociais. Referida análise está diretamente conectada à terceira linha, na qual se visa abordar distorções no sistema tributário brasileiro que afetam contribuintes em geral, em violação ao princípio da legalidade. Direciona-se à proteção do contribuinte hipossuficiente, que não possui condições financeiras para contratar assistência advocatícia especializada sobre tributos pagos indevidamente. Com relação ao tema da Reforma Tributária, busca-se diante da complexidade do atual sistema tributário brasileiro, analisar medidas de simplificação, por meio de estudos comparados com a experiência internacional, focados no Imposto sobre Valor Agregado, chamado no Brasil de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes - Coordenador.
2014 - 2015
Participação Democrática frente às novas Tecnologias
Descrição: Busca analisar e desenvolver a ampliação de mecanismos de participação da população nas decisões tomadas no âmbito da Administração Pública, com apoio nas novas tecnologias da informação..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes - Coordenador.
2014 - 2015
Planejamento da Ação Estatal
Descrição: Alterações promovidas no Orçamento Público por ocasião da execução orçamentária têm frustrado o planejamento da ação estatal, essencial para o bom aproveitamento dos recursos públicos, os quais são escassos diante da enormidade de objetivos e desafios a serem cumpridos. Nesse contexto, o objetivo do projeto é analisar os instrumentos jurídicos que dão origem a tais alterações, de modo a contribuir para o seu aperfeiçoamento..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes - Coordenador.
2012 - 2013
Brazil?s ICMS Tax Origin, Changes, Current Situation, and Paths to Recovery
Descrição: Analisa o histórico do ICMS, Imposto sobre valor agregado adotado no Brasil, abordando-se inicialmente os traços que marcam a fisionomia atual do tributo, destacando a dificuldade de enquadrar a sua natureza em qualquer das espécies tributárias conhecidas. Em seguida, são tratadas as razões que levaram à criação desse imposto e as mutações que ele foi sofrendo ao longo do tempo. Por fim, o autor realiza indagações sobre os caminhos a serem trilhados para que os fracassos das tentativas anteriores de reforma não sejam repetidos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2012 - Atual
Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização
Descrição: Promover um estudo profundo sobre a questão das finanças públicas, tal como positivadas pelo ordenamento jurídico, analisando, precipuamente pelo aspecto jurídico, as questões relacionadas às receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, especialmente no que se refere à elaboração e execução dos orçamentos, à fiscalização do emprego dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e também as questões relacionadas ao federalismo fiscal..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (14) / Mestrado acadêmico: (22) / Doutorado: (28) .
Integrantes: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes - Integrante / JOSÉ MAURÍCIO CONTI - Coordenador.
2012 - Atual
Federalismo fiscal
Descrição: Promover um estudo profundo sobre a questão das finanças públicas, tal como positivadas pelo ordenamento jurídico, analisando, precipuamente pelo aspecto jurídico, as questões relacionadas às receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, especialmente no que se refere à elaboração e execução dos orçamentos, à fiscalização do emprego dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e também as questões relacionadas ao federalismo fiscal..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (7) / Mestrado acadêmico: (24) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (20) .
Integrantes: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes - Integrante / JOSÉ MAURÍCIO CONTI - Coordenador.
2011 - 2012
Reforma Tributária Viável: Obrigações Acessórias e SPED: problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias
Descrição: Buscou-se com a pesquisa revelar à sociedade brasileira os principais entraves enfrentados pelos contribuintes no cumprimento do excessivo número de obrigações acessórias exigidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como compreender em que medida o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) pode contribuir para a sua simplificação..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Projetos de extensão


2014 - Atual
Violência Doméstica Contra Mulheres na Região de Volta Redonda: Análise Jurídica de Casos Registrados, Suas Causas e Consequências para as Vítimas e seus Agressores
Descrição: O grupo de extensão tem como proposta acompanhar e analisar os casos de violência doméstica contra mulheres na região de Volta Redonda com a finalidade de extrair as informações necessárias para a elaboração de material didático-informativo sobre os direitos das mulheres agredidas, orientar as vítimas sobre os meios de proteção contra seus agressores e divulgar os casos pesquisados por meio de produção de artigos e a elaboração de um documentário em parceria com a TV Universitária de Volta Redonda..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) .
Integrantes: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes - Coordenador / João Paulo Orsini Martinelli - Integrante.


Revisor de periódico


2010 - 2010
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
2013 - 2015
Periódico: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
2015 - 2015
Periódico: Olhares Plurais


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Petróleo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2017
PROFESSORA HOMENAGEADA PELOS FORMANDOS DA III TURMA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.
2017
PROFESSORA HOMENAGEADA PELOS FORMANDOS DA V TURMA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.
2013
APROVADA EM 1o LUGAR NO CONCURSO PARA PROFESSOR ADJUNTO EM DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - VDI.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato2018FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Alto preço dos combustíveis é uma tragédia (tributária) anunciada. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. ., p. ., 2018.

2.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2017FERNANDES, Andressa G. Torquato. Títulos de impacto social ganham espaço no Brasil. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. ., p. ., 2017.

3.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2013 FERNANDES, Andressa G. Torquato. Do tratamento constitucional à partilha de royalties: o que nos diz o parágrafo 1o do artigo 20 da CF?. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 21, p. 281-297, 2013.

4.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2013FERNANDES, Andressa G. Torquato. Do Conceito de Prêmio Introduzido na Legislação de Preço de Transferência Aplicada a Commodities pela Lei n. 12.715/2012. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 218, p. 18-27, 2013.

5.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2013FERNANDES, Andressa G. Torquato. Empresa gasta 2.600 horas para pagar tributos. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2013.

6.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2013FERNANDES, Andressa G. Torquato. Royalty do Petróleo não é Compensação por ICMS. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2013.

7.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2012FERNANDES, Andressa G. Torquato. Royalties internacionais do pré-sal - por que ninguém está falando neles?. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 01, p. 109-123, 2012.

8.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2012FERNANDES, Andressa G. Torquato; SCAFF, F. F. . E Tiradentes, quem diria, virou cobrador de impostos. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2012.

9.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2012FERNANDES, Andressa G. Torquato. A inconstitucionalidade da incidência do ICMS da tarifa social de energia elétrica: uma análise com base na regra matriz de incidência. Revista do Direito da Energia, v. 11, p. 178-2010, 2012.

10.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2011FERNANDES, Andressa G. Torquato. Reforma tributária viável - Obrigações acessórias e SPED: Problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias. FISCOSoft, v. ., p. .-., 2011.

11.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2011FERNANDES, Andressa G. Torquato; PEREIRA, Roberto Codorniz Leite . O processo de obtenção de Certidões de Regularidade Fiscal e as sanções políticas no Direito Tributário. FISCOSoft, v. ., p. .-., 2011.

12.
FERNANDES, Andressa G. Torquato2011FERNANDES, Andressa G. Torquato. Considerações acerca da possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) por meio de Lei Complementar. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 194, p. 16-24, 2011.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. 1. ed. São Paulo: Blucher, 2018. v. 1. 605p .

2.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. ROYALTIES DO PETRÓLEO E ORÇAMENTO PÚBLICO: Uma nova teoria. 1. ed. São Paulo: Blucher, 2016. v. 1. 238p .

Capítulos de livros publicados
1.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Da possibilidade de controle de constitucionalidade das leis orçamentárias pelo stf com a finalidade de dar cumprimento ao artigo 20 da LRF. In: José Maurício Conti. (Org.). Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2017, v. 1, p. 113-130.

2.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Limitações ao Controle Interno para a Fiscalização de Benefícios Fiscais em face do Sigilo Fiscal. In: Ana Carla Bliacheriene; Marcus Vinícius de Azevedo Braga; Renato Jorge Brown Ribeiro. (Org.). CONTROLADORIA NO SETOR PÚBLICO. 1ed.São Paulo: Fórum, 2016, v. 1, p. 343-355.

3.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. O CONTROLE AMBIENTAL DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: O PRÓXIMO (E NECESSÁRIO) PASSO NA EVOLUÇÃO DO INSTITUTO. In: CARLI, Ana Alice; COSTA, Leonardo de Andrade; RIBEIRO, Ricardo Lodi. (Org.). Tributação e Sustentabilidade Ambiental. 1ed.RIO DE JANEIRO: FGV EDITORA, 2015, v. 1, p. 281-293.

4.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da . Receitas Públicas. In: Regis Fernandes de Oliveira; Estevão Horvath; José Maurício Conti; Fernando Facury Scaff. (Org.). Lições de Direito Financeiro. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 19-40.

5.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. TRANSPARÊNCIA DAS REGRAS DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA PARA COMMODITIES. In: CHRISTOPOULOS, Basile. (Org.) ; ZUGMAN, D. L. (Org.) ; SANTI, E. M. D. (Org.) ; BASTOS, Frederico Silva, (Org.). (Org.). Transparência Fiscal e Desenvolvimento. 1ed.São Paulo: Fiscosoft/Thomson Reuters, 2013, v. 1, p. 1-1574.

6.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Uma análise acerca da classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária. In: José Maurício Conti; Fernando Facury Scaff. (Org.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 433-451.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. A Incidência do ICMS na Tarifa Social de Energia Elétrica: uma análise segundo a regra-matriz de incidência. In: Brazil Energy Frontiers, 2013, São Paulo. ANAIS BRAZIL ENERGY FRONTIERS 2013. São Paulo: Synergia Editora, 2013. v. 1. p. 3-14.

2.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. A Incidência do ICMS na Tarifa Social de Energia Elétrica: uma análise segundo a regra-matriz de incidência. In: XIX Congresso Nacional do Conped, 2010, Florianopólis. Desafios da Contemporaneidade do Direito: diversidade, complexidade e novas tecnologias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010. v. 1. p. 5878-5898.

Apresentações de Trabalho
1.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Dívida Pública Mobiliária no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. ICMS e o princípio da não-cumulatividade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; CONTI, J. M. ; BLIACHERIENE, A. C. ; LOCHAGIN, G. L. ; SERRA, José. . 30 Anos da Constituição Financeira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

4.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Tributação sobre o consumo: uma aplicação em blockchain?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; ALSTON, P. ; PAPA, F. ; LOCHAGIN, G. L. . Austeridade Fiscal, Desigualdade e Direitos Humanos: os impactos da EC 95. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Dívida pública, orçamento e ajuste fiscal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Dívida Pública, transparência fiscal e auditoria cidadã. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Estado, dívida pública e superávit primário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Projeto de LC n. 229/09 do Senado Federal - Projeto de Lei de Qualidade Fiscal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Dificuldades para fiscalização da concessão de benefícios fiscais pelo controle interno. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Tributação e Logística. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

12.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Lições em yanomami. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Justiça Tributária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Justiça Tributária e Controle Social no Estado Brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Royalties na Lei Orçamentária. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. A incidência do ICMS na Tarifa Social de Energia Elétrica: uma análise segundo a regra-matriz de incidência. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Classificação dos Royalties na Lei Orçamentária. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Royalties do petróleo e sua repartição com Estados e Municípios. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. O papel do SPED na simplificação das obrigações acessórias. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Obrigações Acessórias e SPED: problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Certidão de Regularidade Fiscal e Compliance no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. A incidência do ICMS na Tarifa Social de Energia Elétrica: uma análise segundo a regra-matriz de incidência. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. A efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. Evolução das despesas de capital entre 2008 e 2017: considerações sobre o seu regime jurídico e o impacto nos gastos com infraestrutura 2018 (Capítulo de livro no prelo).

2.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF FISCAL SUSTAINABILITY: CONSIDERATIONS REGARDING ITS APPLICATION IN JUDICIAL DECISIONS INVOLVING BUDGETARY ISSUES. Berlin: Duncker & Humblot, 2018 (Capítulo de livro no prelo).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Crise econômica na Petrobrás. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Alteração do regime que previa a Petrobras como operadora obrigatória nas explorações de petróleo na área do pré-sal. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Atualização da tabela do imposto de renda. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Exploração de petróleo no ártico. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Aplicação dos recursos que irão compor o Fundo Social. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Taxa sobre mineração e petróleo é vetada no Rio. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Tributos dificultam redução na conta de luz. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Partilha de royalties no Brasil. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. ONU terá royalties em parcela do pré-sal brasileiro. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Royalties Internacionais do Petróleo. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
FERNANDES, Andressa G. Torquato. Direitos Humanos nas Tribos Indígenas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Qualificações de Doutorado
1.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; CONTI, J. M.; PINTO, E. G.. Participação em banca de Leandro Maciel do Nascimento. O relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil à luz do Direito Financeiro. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Financeiro) - Faculdade de Direito da USP.

2.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; MACHADO SEGUNDO, H. B.; CABRAL, G. C.; CHRISTOPOULOS, B.. Participação em banca de Lizziane Queiroz. A Constitucionalização do orçamento público na ordem jurídica brasileira: qual o papel do orçamento público?. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Qualificações de Mestrado
1.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; LOCHAGIN, G. L.; CONTI, J. M.. Participação em banca de Isac Silveira da Costa. A soberania em busca de alforria: dívida pública, direito e desenvolvimento. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Financeiro) - Faculdade de Direito da USP.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MELONCINI, Maria Isabela Haro; FERNANDES, Andressa G. Torquato. Participação em banca de Lucas Antzuk Agostinho. O Supremo Tribunal Federal e a modulação temporal dos efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

2.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; MELONCINI, Maria Isabela Haro. Participação em banca de Theodoro Malavoglia. POSIÇÃO DO STF NA DEFINIÇÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: análise da categoria técnica de tributação com suporte na divergência dos modelos teóricos existentes. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; FERNANDES, G. A.; TEIXEIRA, M. A. C.. Participação em banca de Breno Maximo Galassi.Transferências Governamentais no Brasil: Um estudo sobre os repasses do FPM no Estado de São Paulo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS) - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.

2.
FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato; FERNANDES, G. A.; TEIXEIRA, M. A. C.. Participação em banca de Luciana Paes Elmais.FINANCIAMENTO DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS: Alternativas e recomendações para os municípios brasileiros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS) - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.

3.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; MENEZES, M. D. R. M.; GONCALVES JUNIOR, A. F.. Participação em banca de Fabiano Moraes de Oliveira.Defesa do Contribuinte Difuso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

4.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; MENEZES, M. D. R. M.; GONCALVES JUNIOR, A. F.. Participação em banca de Thayla Mascarenhas Pelayo.A Responsabilidade Tributária dos Sócios nos casos e dissoluções irregulares de sociedades irregulares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

5.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; MENEZES, M. D. R. M.; GONCALVES JUNIOR, A. F.. Participação em banca de Beatriz Silva Schiller.Uma análise crítica do Princípio da Seletividade no ICMS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

6.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; MENEZES, M. D. R. M.; CARLI, A. A.. Participação em banca de Larissa Firmo da Silva.A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO: Aperfeiçoamento da aplicação do princípio da capacidade contributiva na tributação sobre o patrimônio único destinado à habitação e a concretização do direito constitucional à moradia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

7.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; CARLI, A. A.; CARDOSO, P.. Participação em banca de Gustavo Telles da Silva.A Responsabilidade Tributária das Sociedades Integrantes de Grupos Econômicos de Fato: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

8.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; CARLI, A. A.; GONCALVES JUNIOR, A. F.. Participação em banca de Valéria Isis Suzanne Oliveira do Valle.Uma análise interpretativa do artigo 146-A da Constituição Federal e o princípio da neutralidade tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
OLIVEIRA, Maria Lucia de Paula.; SOUSA, Marcia Cristina Xavier de.; FERNANDES, Andressa G. Torquato. Concurso Público para contratação de Professor Assistente de Direito Processual Civil. 2014. Universidade Federal Fluminense.

Outras participações
1.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; AVZARADEL, P. C. S.; CASTRO, C. A.. Processo de seleção simplificada para a Contratação de Professor Substituto de Direito Privado. 2016. Universidade Federal Fluminense.

2.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; LOPES JUNIOR, D.; IACOMINI, V.. Processo de seleção simplificada para a contratação de Professor Substituto, na área de conhecimento de Direito Civil. 2016. Universidade Federal Fluminense.

3.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; MENEZES, M. D. R. M.; CARLI, A. A.. Banca Examinadora do processo seletivo para monitoria, no projeto denominado, Direito Financeiro e Tributário Contextualizados. 2016. Universidade Federal Fluminense.

4.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; SEIXAS, M. W.; AVZARADEL, P. C. S.. Composição da Banca Examinadora do processo seletivo para monitoria, no projeto denominado Direito para Contadores e Administradores. 2015. Universidade Federal Fluminense.

5.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; CARLI, A. A.; MENEZES, M. D. R. M.. Banca Examinadora do processo seletivo para monitoria, no projeto denominado, Direito Financeiro e Tributário Contextualizados. 2015. Universidade Federal Fluminense.

6.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; SEIXAS, M. W.; AVZARADEL, P. C. S.. da Banca Examinadora do processo seletivo para monitoria no projeto denominado: Recursos audiovisuais para ensino de Direito aos Administradores Públicos. 2015. Universidade Federal Fluminense.

7.
FERNANDES, Andressa G. Torquato; SEIXAS, M. W.; AVZARADEL, P. C. S.. Banca Examinadora do processo seletivo para monitoria no projeto denominado: Ética, Filosofia Moral, Justiça e Direito. 2015. Universidade Federal Fluminense.

8.
MARTINELLI, J. P. O.; CARLI, A. A.; FERNANDES, Andressa G. Torquato. Comissão de Avaliação para fins de progressão funcional (horizontal). 2014. Universidade Federal Fluminense.

9.
MARTINELLI, J. P. O.; AVZARADEL, P. C. S.; FERNANDES, Andressa G. Torquato. Comissão Eleitoral para escolha de Coordenador e Vice - Coordenador do Curso de Direito. 2014. Universidade Federal Fluminense.

10.
AVZARADEL, P. C. S.; CASAMASSO, Marco Aurélio Lagreca.; FERNANDES, Andressa G. Torquato. Seleção Simplificada para a Contratação de Professor Substituto de Teoria do Estado. 2014. Universidade Federal Fluminense.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Tributação e Logística.Tributação e Logística. 2015. (Simpósio).

2.
Gestão Tributária diante do SPED.O papel do SPED na simplificação das obrigações acessórias. 2011. (Seminário).

3.
III Workshop de Pesquisa NEF.Obrigações Acessórias e SPED: problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias. 2011. (Seminário).

4.
II Workshop de Pesquisa NEF.Reforma Tributária Viável: Obrigações Acessórias e SPED. 2011. (Seminário).

5.
I Workshop de Pesquisa de 2011.Obrigações Acessórias e SPED: problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias. 2011. (Simpósio).

6.
Workshop sobre Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores de São Paulo para o Atendimento à Indústria de Petróleo e Gás. 2011. (Seminário).

7.
11º Encontro Internacional de Energia. 2010. (Encontro).

8.
Encontro Brasil-Itália: Novas Parcerias Estratégicas. 2010. (Encontro).

9.
Santos Offshore Oil  Gas Expo. 2010. (Seminário).

10.
Seminário ?Pré-Sal, Oportunidades para o Brasil?. 2010. (Seminário).

11.
Seminário ?Relação entre Governo e Empresas na Indústria do Petróleo e Gás Natural - Olhares para o Futuro?. 2010. (Seminário).

12.
Seminário Modelos de Organização Industrial e Contratos em Petróleo e Gás Natural. 2010. (Seminário).

13.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributários ? Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual. 2009. (Congresso).

14.
II Congresso Euroamericano de Direito Constitucional e Internacional. 2006. (Congresso).

15.
II Congresso Mundial de Direito Processual. 2005. (Congresso).

16.
IX Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. 2005. (Congresso).

17.
Quinta Jurídica - Combate à Corrupção. 2005. (Seminário).

18.
Quinta Jurídica - Direito à Vida. 2005. (Seminário).

19.
I Congresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais. 2004. (Congresso).

20.
Quinta Jurídica - Parcerias Público-Privadas: Aspectos Políticos e Jurídicos. 2004. (Seminário).

21.
XIII Semana de Estudos Jurídicos da Universidade Potiguar. 2004. (Congresso).

22.
XIV Encontro Estadual dos Advogados do Rio Grande do Norte. 2004. (Encontro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Theodoro Malavoglia. POSIÇÃO DO STF NA DEFINIÇÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: análise da categoria técnica de tributação com suporte na divergência dos modelos teóricos existentes. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Formação) - Sociedade Brasileira de Direito Público. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Fabiano Moraes de Oliveira. Defesa do Contribuinte Difuso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

2.
Beatriz Silva Schiller. Uma análise crítica do Princípio da Seletividade no ICMS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

3.
Ana Júlia Ferraz Pozo Matturano. Momento de cobrança do ITBI e suas controvérsias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

4.
Sthefani Rodrigues Vieira Andrade. Tributação da saúde e ativismo judicial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

5.
Jéssica Lopes Pereira. A problemática em torno das execuções fiscais de valores ínfimos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

6.
Camila Rodrigues de Lima. Política Tributária e Sustentabilidade: um estudo acerca da tributação ambiental no direito brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

7.
Lívia Maria de Souza Santos. Federalismo Fiscal e ICMS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

8.
Thayla Mascarenhas Pelayo. A Responsabilidade Tributária dos Sócios nos casos e dissoluções irregulares de sociedades irregulares. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

9.
Luís Eduardo Silva de Souza. Tribuação sobre a propriedade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

10.
Michele Cesar Espindula. O papel do judiciário na guerra fiscal em relação ao ICMS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

11.
Daniela Ovídio Fernandes. Princípio da Capacidade Contributiva e o Limite de Isenção do Imposto de Renda. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

12.
Angélica Moreira da Motta. Princípio da Anualidade Orçamentária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

13.
Roberta da Silva Lima. A Injustiça Fiscal dos Impostos Indiretos: quem realmente sustenta o Estado brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

14.
Gustavo Telles da Silva. A Responsabilidade Tributária das Sociedades Integrantes de Grupos Econômicos de Fato: uma análise doutrinária e jurisprudencial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

15.
Valéria Isis Suzanne Oliveira do Valle. Uma análise interpretativa do artigo 146-A da Constituição Federal e o princípio da neutralidade tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

16.
Larissa Firmo da Silva. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO: Aperfeiçoamento da aplicação do princípio da capacidade contributiva na tributação sobre o patrimônio único destinado à habitação e a concretização do direito constitucional à moradia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

Iniciação científica
1.
CAROLINA CONSENTINO DE MEDEIROS. TARIFA SOCIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

Orientações de outra natureza
1.
Angélica Moreira da Motta. Projeto de Pesquisa para Monitoria Direito Financeiro e Tributário Contextualizados. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.

2.
Larissa Firmo da Silva. Projeto de Pesquisa para Monitoria Direito Financeiro e Tributário Contextualizados. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal Fluminense. Orientador: Andressa Guimarães Torquato-Fernandes.




Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 17/01/2019 às 20:51:13