Rodrigo Cardoso Freitas

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  • Última atualização do currículo em 27/09/2018


Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV/ES), mestre em Função Social do Direito (FADISP/SP), especialista em Direito Civil (FADISP/SP), bacharel em Direito (UVV/ES), professor do Curso de Direito da FDV e Juiz de Direito. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rodrigo Cardoso Freitas
Nome em citações bibliográficas
FREITAS, R. C.;FREITAS, RODRIGO CARDOSO

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade de Direito de Vitória.
Faculdade de Direito de Vitória
Santa Lúcia
29056919 - Vitória, ES - Brasil
Telefone: (27) 30413672


Formação acadêmica/titulação


2013 - 2017
Doutorado em DIREITO.
Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
Título: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE POSSE, PROPRIEDADE E MORADIA POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA, Ano de obtenção: 2017.
Orientador: ADRIANO SANT'ANA PEDRA.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA INDIRETA; POSSE; Propriedade; moradia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2007 - 2008
Mestrado em Função Social do Direito.
Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Brasil.
Título: Propriedade e posse: algumas questões relevantes em torno da função social.,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Luis Paulo Cotrim Guimarães.
Palavras-chave: Função social.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2006 - 2008
Especialização em Pós-graduação Direito Civil e Processo Civil. (Carga Horária: 360h).
Faculdade Autônoma de Direito, FADISP, Brasil.
Título: Posse e detenção: uma distinção relativa?.
Orientador: Rodrigo Reis Mazzei.
1997 - 1998
Aperfeiçoamento em Curso preparatório para a carreira da Magistratura. (Carga Horária: 1260h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
Título: Ato administrativo complexo. Ano de finalização: 1998.
Orientador: Manoel Alves Rabelo.
1991 - 1995
Graduação em Direito.
Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha, UVV, Brasil.
Título: DISPENSADO.
Orientador: DISPENSADO.




Formação Complementar


2017 - 2017
CURSO DE ORÇAMENTO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS: ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇ. (Carga horária: 20h).
ESCOLA NACIONA DA MAGISTRATURA, ENM, Brasil.
2009 - 2009
Lingua Portuguesa e Técnica de Redação. (Carga horária: 20h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2009 - 2009
Humanismo em Nove Lições. (Carga horária: 35h).
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ, Brasil.
2008 - 2008
Hermenêutica jurídica e prática judicial. (Carga horária: 20h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2008 - 2008
A execução civil: aspectos teóricos e práticos. (Carga horária: 20h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2007 - 2007
O novo processo de execução de título extrajudicia. (Carga horária: 5h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2006 - 2006
Novos rumos do direito de família. (Carga horária: 15h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2006 - 2006
3 Seminário jurídico sobre concessões de rodovias. (Carga horária: 15h).
Academia Paulista de Magistrados, APAMAGIS, Brasil.
2005 - 2005
Curso de Atualização em Direito Civil. (Carga horária: 70h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2005 - 2005
Jornada espírito-santense de direito consumidor. (Carga horária: 30h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2005 - 2005
Seminário de fomento mercantil -fomentando direito.
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2005 - 2005
Tutela de urgência: um novo direito processual. (Carga horária: 3h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2005 - 2005
Reforma judiciária e temas atuais de processo. (Carga horária: 10h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2005 - 2005
Seminário de processo civil. (Carga horária: 20h).
Departamento de Direito da UFES, UFES, Brasil.
2004 - 2004
Responsabilidade civil nas relações jurídicas. (Carga horária: 20h).
Departamento de Direito da UFES, UFES, Brasil.
2004 - 2004
III Congresso Estadual de Magistrados. (Carga horária: 16h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2003 - 2003
Curso de atualização em Processo Civil. (Carga horária: 102h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2002 - 2002
A nova reforma processual - leis 10352 e 10358. (Carga horária: 6h).
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
2002 - 2002
A nova reforma processual - leis 10352 e 10358. (Carga horária: 6h).
Sociedade Capixaba de Direito Processual, SCDP, Brasil.
2002 - 2002
Seminário sobre a reforma processual. (Carga horária: 6h).
Departamento de Direito da UFES, UFES, Brasil.
2001 - 2001
Tributação cidadania. (Carga horária: 15h).
Departamento de Direito da UFES, UFES, Brasil.
2001 - 2001
27 congresso nacional de Procuradores de Estado. (Carga horária: 20h).
Associação dos Procuradores de Estado ES, APES, Brasil.


Atuação Profissional



Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor de Processo Civil - Processo Cautelar Professor de Direito Civil - Direito Reais Professor de Processo Civil - Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais


Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor voluntário, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor pós-graduação, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
Outras informações
Professor do Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Público, aprovado pela decisão 24/2006, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFES. Disciplina Teoria Geral do Processo, no ano letivo de 2008.

Vínculo institucional

2003 - 2007
Vínculo: Professor voluntário, Enquadramento Funcional: Professor voluntário, Carga horária: 4
Outras informações
Professor de Direito Civil - Direito das Coisas (2003/2007) Professor de Teoria Geral do Processo (2007)

Atividades

01/2003 - Atual
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito das Coisas e Teoria Geral de Processo

Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, EMES, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

06/2003 - Atual
Ensino, Curso preparatório para a carreira da Magistratura, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Processo Civil - sentença cível
Processo Civil - Processo de Conhecimento

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, TJES, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Magistrado, Enquadramento Funcional: LOMAN, Carga horária: 35



Projetos de pesquisa


2016 - Atual
O DEVER FUNDAMENTAL DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA DE PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO DE PROVAS
Descrição: Além da regular fase instrutória prevista como o momento e a forma adequadas para a produção de provas no âmbito do processo civil, também prevê o Código de Processo Civil técnicas especiais de proteção de provas, que compõem um verdadeiro sistema processual de preservação de provas, naturalmente voltado para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça e a concretude do reconhecido dever fundamental de Colaboração com o Poder Judiciário. Tal sistema processual de preservação de provas é composto de técnicas genéricas e especias, historicamente previstas desde o primeiro Código de Processo Civil brasileiro, tratadas no bojo de incidente processual ou de procedimento específico cautelar, seja como forma de proteger o próprio processo, hipótese em que assume uma função cautelar, seja para a exercício do próprio direito material, quando assume uma função satisfativa. Quando utilizadas as técnicas disponíveis no bojo do Código de Processo Civil, com o objetivo de preservar provas para utilizá-las em processo futuro, torna-se inevitável a defesa da existência de um dever processual de cooperação com o sistema de preservação de provas, voltado, como já afirmado, para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça ou concretude do dever fundamental de colaboração com o Poder Judiciário. Todavia, o manuseio das referidas técnicas ferramentais com o intuito de satisfazer outros direitos materiais, não vinculados à referibilidade ou acessoriedade inerente às tutelas cautelares, pode provocar o questionamento sobre a existência de um dever fundamental autônomo de cooperação com o sistema de preservação de provas, capaz de atender não apenas para concretizar o direito fundamental de acesso à justiça, mas também outros direitos fundamentais, como o de propriedade, por exemplo. Referido questionamento ganha força quando ressaltado que as técnicas instrumentais voltadas para a preservação de provas também consubstanciam técnicas de produção de prova em um sentido mais amplo, ou melhor, em um sentido de produção de prova em potencial, garantida pelo direito material, oponível seja em relação a alguém já qualificado como parte, seja qualificável como uma parte em potencial, seja, por fim, em relação a terceiro sequer aventado como possível parte. Com amparo em tais observações, é possível o questionamento quanto a existência de um dever geral oponível a todos, fundado na solidariedade, da prática de uma conduta proporcional de colaboração com a produção ou preservação de provas, passível ou não de sanção, com o propósito de promover direitos fundamentais não apenas no âmbito processual, de acesso à Justiça, mas também de outros direitos fundamentais como o de propriedade. Em outras palavras, existe um dever fundamental de colaboração com o sistema de produção e preservação de provas ? A pesquisa que será realizada engloba o exame de temas relevantes para os operadores do direito, abordando, concomitantemente, as perspectivas processual, material e constitucional sobre o direito à prova não apenas como manifestação do exercício de certos direitos fundamentais, mas também como condição essencial para a concretude dos mesmos, justificando a análise da sua compreensão como sendo um dever fundamental, oponível a todos que participam ou não de uma relação jurídica processual.Não há dúvida quanto aos inúmeros trabalhos publicados, voltados para a exposição da existência de um regime jurídico inerente ao sistema de produção e preservação das provas, garantidor de uma adequada instrução processual e decorrente do princípio processual do devido processo legal, do qual derivam os princípios da isonomia, contraditório, ampla defesa, proibição de prova ilícita, dentre outros, todos responsáveis pela realização do direito fundamental de acesso à Justiça.De forma correlata, é reconhecida a existência de um dever fundamental de colaboração..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Doutorado: (1) .

Integrantes: Rodrigo Cardoso Freitas - Integrante / Adriano Sant'anna Pedra - Coordenador.
2015 - 2015
O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A DENUNCIAÇÃO DE OBRA NOCIVA: CONSEQUÊNCIAS [JURÍDICAS] DA OMISSÃO DO PROPRIETÁRIO
Descrição: Apesar de historicamente refratário a mudanças estruturais, não restam dúvidas quanto à evolução do direito de propriedade em sua perspectiva funcional, a exigir do seu titular condutas voltadas para o atendimento de interesses sociais, ou seja, um agir conforme as expectativas de uma comunidade em relação à destinação dada à coisa pelo proprietário. Referido comportamento, na verdade, não é restrito ao proprietário, atingindo, por reflexo imediato, todo aquele que, de fato, exerce, plenamente ou não, os poderes inerentes ao domínio, entendimento que provoca a conclusão de que também existe uma função social a ser conferida pelo possuidor em relação à coisa possuída. Tais condutas podem exigir do proprietário - ou possuidor - tanto uma ação (um fazer), quanto uma omissão (um não fazer), a depender da relação jurídica subjacente e das peculiaridades da situação fática vertente, configurando verdadeiros deveres fundamentais, pois fundados na solidariedade e na promoção de direitos fundamentais. Em qualquer hipótese ? ou seja, seja em relação ao fazer, seja ao não fazer - o descumprimento da função social pode provoca consequências ou sancionamentos ao titular do direito de propriedade - ou de posse -, de natureza pecuniária (cobrança de tributo progressivo) ou expropriatória (desapropriação sanção e usucapião).Trata-se, como afirmado, de um dever fundamental de agir conforme - ou não agir conforme ? que recai sobre o titular do direito - proprietário (possuidor ou não) ou possuidor (proprietário ou não) -, circunstância que demonstra a existência de um poder/dever decorrente da coisa, não da pessoa.Vale destacar, contudo, que ainda subsistem, dadas as dimensões continentais do nosso país, o antagonismo de termos condições capazes de amparar, em certos locais, a omissão dos titulares dos direitos de propriedade e posse em relação a alguns comportamentos exigidos, em outros locais, como condição de proteção ou garantia do direito.Tal quandro, contudo, não ocorre em relação ao comportamento que deve ser seguido em relação à proteção do meio ambiente, exigido a todos indistintamente em razão do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, pouco importando o local, notadamente por estar intimamente vinculado ao direito fundamental à vida e à proteção da dignidade da pessoa humana. Dai o interesse e a pertinência na realização de pesquisa direcionada ao exame do comportamento do titular do direito de propriedade, sob a perspectiva dos deveres fundamentais - ou seja, dasolidariedade e da promoção de direitos fundamentais -, em relação à proteção da coisa contra os atos lesivos ao meio ambiente, que demonstram a não observância não somente de uma função social, mas também, de uma função ambiental da propriedade (socioambiental).Mesmo tendo maior abrangência, será abordado o plano urbanístico, apenas em relação ao direito de construir inerente à propriedade, notadamente diante dos inúmeros problemas relacionados à realização de obras em áreas de preservação ambiental, consideradas estratégicas para o desenvolvimento e para a convivência em comunidade.Referidas obras lesivas ao meio ambiente, em sua grande maioria, são realizadas por possuidores não proprietários, provocando dúvidas quanto às consequências de tais atos em relação aos proprietários, notadamente quando omissos na fiscalização do regular aproveitamento econômico, social e ambiental de seus bens. Assim, objetivando delimitar o objeto da pesquisa, será examinado o seguinte problema: Quais as consequências da omissão do proprietário quanto ao dever fundamental de proteção do meio ambiente, mediante a denunciação da obra realizada em seu imóvel por ocupantes irregulares?.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Doutorado: (1) .

Integrantes: Rodrigo Cardoso Freitas - Integrante / Adriano Sant'anna Pedra - Coordenador.
2014 - 2014
O DEVER FUNDAMENTAL DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
Descrição: A propriedade desperta, inquestionavelmente, grande interesse acadêmico, notadamente por ser um instituto com intensa capacidade de se moldar às circunstâncias políticas, sociais e econômicas que marcam todas as fases da história do ser humano, tanto na esfera puramente privada, quanto na pública. Seja como o principal instituto do direito privado, em torno do qual circulam os demais institutos, seja como direito fundamental - que se confunde com o próprio direito à vida ou à liberdade -, seja, por fim, como instrumento constitucional para a concretude de outros direitos fundamentais, o estudo do direito de propriedade sempre provoca - e provocará - discussões jurídicas, filosóficas e sociológicas, voltadas para a sua compreensão nas perspectivas estrutural e funcional. No campo do direito e sob o aspecto teleológico, impera na era contemporânea a visão de que a propriedade, como os demais direitos fundamentais fundados na solidariedade, também se vincula à imposição de condutas positivas por parte de seu titular, passíveis ou não de sanção, em prol dos interesses sociais da comunidade na qual se encontra. Tais condutas positivas podem estar expressamente previstas tanto na constituição quanto na legislação infraconstitucional, vinculadas ou não à existência de consequências em desfavor do titular do direito de propriedade, tal como ocorre, por exemplo, quanto ao dever de observância do que prescrevem o Plano Diretor Urbano (propriedade urbana) e as normas de aproveitamento adequado e racional (propriedade rural), ambos sob pena de desapropriação sanção. Todavia, merece especial atenção, nas relações puramente privadas, a análise das situações em que o dever fundamental de cumprimento da função social da propriedade é extraído diretamente da Constituição, sem disposição, constitucional ou infraconstitucional, que prescreva, de forma semelhante, consequências práticas em caso de descumprimento pelo titular do direito fundamental. Especificamente para tais situações de baixa densidade normativa, torna-se vertente o enfrentamento do seguinte problema: é possível a aplicação de sanções em desfavor do titular da propriedade privada, em caso de descumprimento do dever fundamental de atender à função social?.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Doutorado: (1) .

Integrantes: Rodrigo Cardoso Freitas - Integrante / Adriano Sant'anna Pedra - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 1
2013 - 2013
AS RECENTES MOBILIZAÇÕES POPULARES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS TEÓRICAS ENVOLVENDO OS MOVIMENTOS SOCIAIS
Descrição: Os recentes acontecimentos envolvendo movimentos sociais, a capacidade de mobilização popular e as consequências decorrentes de tais manifestações desperta inegável interesse acadêmico, notadamente por estarem cercadas de circunstâncias capazes de distinguir os acontecimentos atuais daqueles ocorridos no passado, justificando o esforço em se, ao menos, retratar os fatos segundo as perspectivas conhecidas, em relação a esta importante expressão de ação coletiva na luta por uma vida melhor. Constantemente são expostas as transformações sociais, políticas, econômicas e culturais que provocam reações populares, especialmente em momentos de crise, que precedem, em regra, mudanças substanciais, que poderão ser positivas ou negativas, a depender, justamente, a compreensão dos acontecimentos, das atitudes dos principais atores envolvidos e das medidas adotadas por todas as partes envolvidas, durante os momentos de angústia ou grito popular. Tal compreensão depende não apenas do exame das principais teorias sobre os movimentos sociais, mas também os seus antigos e novos desafios - seja no âmbito externo, na relação do movimento com a sociedade, como Governo e com o Poder econômico, seja no âmbito interno, entre seus integrantes ?, bem como do papel do Estado em todo o contexto, segundo um paradigma da modernidade, mesmo que tardia, como no Brasil. Referidos acontecimentos, que serão abordados no trabalho proposto, poderão auxiliar no exame dos seguintes problemas de pesquisa: Quais são as particularidades que fazem com que exista uma maior ou menor mobilização popular? Como é possível viabilizar, em momentos de grande mobilização, uma interlocução entre os participantes e as autoridades constituídas, especialmente diante de uma rejeição quanto a participação de partidos políticos ou representantes que integram a atual estrutura de poder? Como se criar um espaço de comunicação entre o Governo e a sociedade, objetivando garantir uma maior participação popular e representatividade política?.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Doutorado: (1) .

Integrantes: Rodrigo Cardoso Freitas - Coordenador / Gilsilene Passon Picoretti Francischetto - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
FREITAS, RODRIGO CARDOSO2017FREITAS, RODRIGO CARDOSO; PEDRA, ADRIANO SANT'ANA . POSSE E PROPRIEDADE: UMA CONSTANTE TENSÃO EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL. REVISTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, v. 9, p. 85-113, 2017.

2.
PEDRA, Adriano Sant'anna2016PEDRA, Adriano Sant'anna ; FREITAS, R. C. . Processo civil democrático: uma abordagem sob a perspectiva da teoria de Peter Häberle. Revista Forense (Impresso), v. 423, p. 493-506, 2016.

3.
FREITAS, RODRIGO CARDOSO2016FREITAS, RODRIGO CARDOSO; PEDRA, ADRIANO SANT'ANA . Posse e Propriedade: uma Constante Tensão em Busca da Concretização da Função Social. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 68, p. 21-49, 2016.

4.
PEDRA, ADRIANO SANT'ANA2015PEDRA, ADRIANO SANT'ANA ; FREITAS, RODRIGO CARDOSO . A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO UM DEVER FUNDAMENTAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015V66P53. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 66, p. 53-74, 2015.

5.
FREITAS, R. C.;FREITAS, RODRIGO CARDOSO2013FREITAS, R. C.. A função social e a desapropriação judicial. Derecho y Cambio Social, v. 33, p. 1-34, 2013.

6.
FREITAS, R. C.;FREITAS, RODRIGO CARDOSO2009 FREITAS, R. C.. Algumas anotações sobre o direito constitucional de propriedade. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, v. 8, p. 323-370, 2009.

7.
FREITAS, R. C.;FREITAS, RODRIGO CARDOSO2008 FREITAS, R. C.. A posse qualificada pelo trabalho ou moradia diante da teoria objetiva e da função social. Revista Autônoma de Direito Privado, v. 4, p. 137-179, 2008.

8.
FREITAS, R. C.;FREITAS, RODRIGO CARDOSO2007FREITAS, R. C.. Breves anotações sobre o conceito de posse. Revista Forense (Impresso), v. 1, p. 565-584, 2007.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
FREITAS, R. C.. Desapropriação Judicial Privada Indireta: Os Direitos de Posse, Propriedade e Moradia. 1. ed. CURITIBA: JURUÁ EDITORA, 2017. v. 1. 362p .

Capítulos de livros publicados
1.
FREITAS, R. C.. Reflexões acerca da teoria do fato consumado: existe uma resposta correta quanto à sua aplicação?. In: COURA, Alexandre de Castro; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. (Org.). DIREITO, POLÍTICA E JURISDIÇÃO: desafios para interpretação e aplicação dos direitos fundamentais no estado democrático de direito. 1ed.Curitiba: CRV, 2014, v. 1, p. 41-58.

2.
FREITAS, R. C.. A aplicação da teoria do fato consumado como fundamento para a tipificação da afetação da propriedade privada urbana. In: DUQUE, Bruna Lyra; SALOMÃO, Caleb; MARTINS, Francisca Jeane P.S.; LEONEL, Wilton Bisi.. (Org.). Constituição 1988: 25 nos de valores e transições. 1ed.Vitória: Cognorama, 2013, v. , p. 401-424.

3.
FREITAS, R. C.. Breves anotações sobre o conceito de posse. In: DIDIER JR, Fredie; e MAZZEI, Rodrigo.. (Org.). Processo e direito material. 1ed.São Paulo: Juspodivm, 2009, v. , p. 199-222.

4.
FREITAS, R. C.; FROTA, P. M. C. . Aquisição possessória por representante ou por terceiro. In: Mario Luiz Delgado, Jones Figueirêdo Alves. (Org.). Novo Código Civil: questões controvertidas: Direito das coisas. 1ed.São Paulo: Método, 2008, v. 7, p. 365-385.

5.
FREITAS, R. C.. Posse e detenção: uma distinção relativa?. In: ASSIS, Araken de; ARRUDA ALVIM, Eduardo; NERY JR, Nelson; MAZZEI, Rodrigo; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ALVIM, Thereza.. (Org.). Direito civil e processo: estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, v. , p. 293-316.

Outras produções bibliográficas
1.
FREITAS, R. C.. A função social e a desapropriação judicial. Lima: Derecho y Cambio Social, 2013 (Artigo publicada em Revista periódica).

2.
FREITAS, R. C.. Apreensão de mercadoria decorrente de descumprimento de obrigação tributária 2004 (Artigo publicado na internet - site www.tj.es.gov.br (vice-presidência)).

3.
FREITAS, R. C.. Denúncia espontânea e exclusão da multa moratória 2004 (Artigo publicado no site www.tj.es.gov.br (vice-presidência)).

4.
FREITAS, R. C.. A ação monitória segundo o STJ. Vitória: Institucional - TJES, 2002 (Artigo em revista periódica sem inscrição no issn).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CRUZ, Cesar Albenes de Mendonça; TRUGILHO, Silvia Moreira.; FREITAS, R. C.. Participação em banca de JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO. Considerações sobre a gestão de organizações sociais. 2018 - Faculdade de Direito de Vitória.

Qualificações de Mestrado
1.
CRUZ, Cesar Albenes de Mendonça; TRUGILHO, Silvia Moreira.; FREITAS, R. C.. Participação em banca de José Francisco Milagres Rabello. As organizações sociais de saúde no contexto do Estado do Espírito Santo. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local) - Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
KLIPPEL, Rodrigo Avila Guedes; CASTELLO, Juliana Justo Bolelho; FREITAS, R. C.. Participação em banca de VICTOR MASSANTE DIAS. A estabilização da tutela requerida em caráter antecedente: uma análise sob a ótica da inércia do réu e a necessidade de aditamento da petição inicial. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MIYAMOTO, Y. M. H.; FREITAS, R. C.. Participação em banca de Luisa Medeiros Caldeira.O cabimento de mandado de segurança para liberação de carga proveniente do exterior, e a (im)possibilidade de exigência de garantia quando constatada divergência tributária oriunda da reclassificação fiscal (NCM). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

2.
FREITAS, R. C.. Participação em banca de Gabriel Dallapícola Teixeira Miranda.Calendário processual: espécie de negócio jurídico processual como instrumento de cooperação e de gestão da unidade judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

3.
FREITAS, R. C.; Lima Neto, F. V; SILVESTRE, G. F.. Participação em banca de Vitor Borges da Silva.Os novos contornos da teoria do (in) adimplemento obrigacional: repercussões temporal, conceitual e consequancial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

4.
FREITAS, R. C.; Pompeu, J.C.; MUNIZ, R. A.. Participação em banca de Mila Vallado Fraga.O reconhecimento jurídico dos territórios tradicionais sob uma perspectiva multiculturalista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

5.
FREITAS, R. C.; Pompeu, J.C.; MUNIZ, R. A.. Participação em banca de Jeuli Boiner dos Santos.A dimensão objetiva dos direitos fundamentais aplicado à questão quilombola. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

6.
FREITAS, R. C.; Lima Neto, F. V; Miguel, A.. Participação em banca de Carolina Diniz Furtado.Prisão civil do depositário infiel - alienação fiduciária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

7.
FREITAS, R. C.; Abelha Rodrigues, M.; Cheim Jorge, F.. Participação em banca de Deborah Sarah Meneze de Almeida.Competência da execução: alteração com a lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

8.
FREITAS, R. C.; Mazzei, R. R.; Machado, L. R.. Participação em banca de Luciila Motta Carneiro.A responsabilidade objetiva e a teoria do risco criado: o patágrafo único do art. 927 do Código Civil e sua aplicação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

9.
FREITAS, R. C.; Pompeu, J.C.; Dias, R.G.B.. Participação em banca de Sandrelli Musso Roncetti.Análise comparativa entre o controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro e francês. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

10.
Dias, R.G.B.; FREITAS, R. C.; Machado, L. R.. Participação em banca de Marcos Simões Martins Filho.Revisão judicial dos contratos sob o prisma dos artigos 317, 478, 479 e 480 do Código Civil Brasileiro (...). 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

11.
FREITAS, R. C.; Mazzei, R. R.; Machado, L. R.. Participação em banca de Tiago Rocon Zanetti.O desequilíbrio contratual e o regime da conservação, a lesão, o estado de perigo e a onerosidade excessiva superveniente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

12.
FREITAS, R. C.; Miguel, A.; Lima Neto, F. V. Participação em banca de Thiago Soares Chuva.Funções do instituto jurídico da boa-fé objetiva nas relações contratuais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

13.
FREITAS, R. C.; Mazzei, R. R.; Bourguignon, A.M.R.. Participação em banca de Thaís Ottoni Martins.Desapropriação judicial: uma inovação jurídica introduzida pelo código civi de 2002 no direito de propriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

14.
FREITAS, R. C.; Miguel, A.; Lima Neto, F. V. Participação em banca de Marcela Franzotti Miranda.Estado de perigo no novo código civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

15.
FREITAS, R. C.; Mazzei, R. R.; Abelha Rodrigues, M.. Participação em banca de Felipe José Silva Loureiro.Apontamentos sobre a lei 11.277/06: a improcedência "prima facie". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

16.
Berger, D.; FREITAS, R. C.; Rezende Lima, A.. Participação em banca de Marina Brede Soares.O contrato de resseguro e sua relevância frente a catástrofes ambientais e atos terroristas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

17.
Rezende Lima, A.; Berger, D.; FREITAS, R. C.. Participação em banca de Marcos Luques Polido de Oliveira.Aspectos doutrinários e jurisprudenciais atinentes à impenhorabilidade do bem de família sob a égide da lei 8.009/90. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

18.
Mazzei, R. R.; FREITAS, R. C.; Soares, L.A.. Participação em banca de Mariana Machado Santos.Função social do contrato: uma análise das cláusulas abusivas e o princípio da relatividade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

19.
Mazzei, R. R.; Soares, L.A.; FREITAS, R. C.. Participação em banca de Márcia Victor de M. e Guerra.A responsabilidade pré-contratual à luz da boa-fé objetiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

20.
FREITAS, R. C.; Mazzei, R. R.; Soares, L.A.. Participação em banca de Ilonka de Paula Machado.A desconsideração da pessoa jurídica no direito tributário à luz do novo código civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.

21.
FREITAS, R. C.; Mazzei, R. R.; Soares, L.A.. Participação em banca de Gabriela Casati Ferreira Guimarães.Os instrumentos de efetividade da função social da propriedade urbana: análise à luz do estatuto da cidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Ciclo de Palestras - APROMEG - Associação de Procuradores de Guarapari. Desapropriação Judicial Privada Indireta. 2017. (Exposição).

2.
II SIMPÓSIO JURÍDICO DA MULTIVIX DE CARIACICA: OLHARES, SABERES E DEBATES INTERDISCIPLINARES ACERCA DA CONTEMPORANEIDADE DO DIREITO. Desapropriação Judicial Privada Indireta: Os Direitos de Posse, Propriedade e Moradia. 2017. (Exposição).

3.
Ciclo de Palestras - As Profissões Jurídicas.A Atuação do Magistrado e os Conflitos Éticos Envolvidos no Exercício Profissional. 2009. (Outra).

4.
Com que direito podemos contar nos dias de hoje?.Exposição oral. 2009. (Outra).

5.
Mostra Primavera.A judicialização da saúde. 2008. (Outra).

6.
Pós-graduação.Competência no processo civil. 2007. (Outra).

7.
Pós-graduação.Direitos possessórios. 2007. (Outra).

8.
Direito processual público.Teoria Geral do Direito Processual Público. 2004. (Outra).

9.
O novo Código Civil: uma ano de vigência.Posse, Direitos, Propriedade e sua função social no Novo Código Civil. 2004. (Outra).

10.
Semana das atividades profissionais.A carreira da magistratura. 2004. (Encontro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Luisa Bissoli Pinho. O amicus curiae no novo CPC:sua natureza jurídica positiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Rodrigo Cardoso Freitas.

2.
Gabriel Dallapícola Teixeira Miranda. Calendário processual: espécie de negócio jurídico processual como instrumento de cooperação e de gestão da unidade judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Rodrigo Cardoso Freitas.

3.
Thais Ottoni Martins. Desapropriação judicial: uma inovação jurídica introduzida pelo código civil de 2002 no direito de propriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo. Orientador: Rodrigo Cardoso Freitas.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
FREITAS, R. C.. Desapropriação Judicial Privada Indireta: Os Direitos de Posse, Propriedade e Moradia. 1. ed. CURITIBA: JURUÁ EDITORA, 2017. v. 1. 362p .




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