Renato Cesar de Araujo Porto

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  • Última atualização do currículo em 14/11/2018


Doutor e Mestre em Direito pela UNESA, Especialista em Didática de Ensino Superior, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Escola Fundação de Ensino Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Escola da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e Coach Criacional formado pelo IGT e sócio do escritório Porto Amaral Advogados S/C. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Renato Cesar de Araujo Porto
Nome em citações bibliográficas
PORTO, R. C. A.

Endereço


Endereço Profissional
Porto Amaral Advogados.
Rua Ruy Porto,50/209
Barra da Tijuca
22793-077 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 31502513
URL da Homepage: www.portoamaral.com.br


Formação acadêmica/titulação


2005
Doutorado em andamento em Direito na Internet.
Universidad de Burgos, UBU, Espanha.
Título: Direito do Consumidor na Internet,
Orientador: José de Oliveira Ascensão.
2012 - 2015
Doutorado em Direito.
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Título: A ética na Garantia de Proteção da Vulnerabilidade Agravada do consumidor Virtual, Ano de obtenção: 2016.
Orientador: Nilton Cesar Flores.
Palavras-chave: internet; ética; direito; informação; Marco Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2010 - 2012
Mestrado em Direito.
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Título: A Responsabilidade Civil na Sociedade da Informação,Ano de Obtenção: 2012.
Orientador: Nilton Cesar Flores.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1997 - 1997
Especialização em Direito Civil, Processo Civil e Didática de Ensino.
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais.
1992 - 1995
Graduação em direito.
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais.
Orientador: André Fontes.




Formação Complementar


2017 - 2017
Compliance. (Carga horária: 2h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2017 - 2017
Ética e anticorrupção. (Carga horária: 2h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2015 - 2015
SEMINÁRIO PARA DOCENTES (HARVARD). (Carga horária: 12h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2015 - 2015
Formação de Coach Profissional. (Carga horária: 120h).
Cibracoach, CIBRACOACH, Brasil.
2012 - 2013
PIQ - Elaboração de Questões. (Carga horária: 60h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2012 - 2012
Modelo de Ensino. (Carga horária: 30h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2012 - 2012
Gestão de Pessoas. (Carga horária: 20h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2010 - 2010
Formação em Docência On-Line EAD. (Carga horária: 20h).
Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Curta Duração.
Uiversità degli studi di Roma Tre, UNIROMA3, Itália.
2007 - 2007
Extensão universitária em Direito da Tecnologia da Informação. (Carga horária: 30h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Direito Civil e Constitucional Comparado.
Universidade de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2005 - 2005
Extensão universitária em Direito Civil.
Universidad de Burgos, UBU, Espanha.
2004 - 2004
Extensão universitária em Direito Civil.
Universidade de Havana, UH, Cuba.


Atuação Profissional



Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

07/2007 - Atual
Ensino, PREPARATÓRIO PARA CARREIRA DE MAGISTRADO, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
DIREITO DO CONSUMIDOR

RCP Advocacia Empresarial S/C, RCP, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

Atividades

10/1998 - Atual
Direção e administração, UNIDADE BARRA, .

Cargo ou função
SÓCIO.

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, AMPERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor


Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro, FEMPERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor



Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR


Revisor de periódico


2010 - Atual
Periódico: Revista de Direito do Consumidor


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Livros publicados/organizados ou edições
1.
PORTO, R. C. A. ; MARTINS, G. M. ; PORTO, R. ; PORTO, R. C. A. . Direito Privado & Internet. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1. 366p .

2.
PORTO, R. C. A.. Publicidade Digital:Proteção da Criança e do Adolescente. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 240p .

3.
PORTO, R. C. A.. Exame da OAB. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008. v. 1. 1562p .

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PORTO, R. C. A.. Saiba quais seus direitos quando as lojas realizam promoções. Saiba quais seus direitos quando as lojas realizam promoções, Diário do Consumidor, 10 set. 2015.

2.
PORTO, R. C. A.. Direitos de Internet. Conheçam os direitos dos consumidores que compram pela internet, O Globo, 01 dez. 2008.

3.
PORTO, R. C. A.. Unibanco é condenado por cobrar dívida inexistente. IDBG, internet, 19 abr. 2007.

4.
PORTO, R. C. A.. Claro é condenada a indenizar por cobrar conta já paga. Estadão, 27 ago. 2006.

5.
PORTO, R. C. A.. Plano de saúde que nega tratamento tem de indenizar. ultimosegundo, http://ultimosegundo.ig.com.br, 19 jul. 2006.

6.
PORTO, R. C. A.. Direito do Consumidor. Jornal do Comércio, Estadão e site consultor juríd, 06 maio 2006.

7.
PORTO, R. C. A.. Jornal O Globo é condenado por negar anúncio. Associação Riograndense de Imprensa, internet, 17 abr. 2006.

8.
PORTO, R. C. A.. Escalada enganosa. lexturistica, Internet, 22 mar. 2006.

9.
PORTO, R. C. A.. Colégio é condenado por atrasar entrega de diploma. reclameaqui.net, 02 fev. 2006.

10.
PORTO, R. C. A.. Hospital obrigado a indenizar paciente por erro médico. portaldaamazonia.com, internet, 23 out. 2005.

Apresentações de Trabalho
1.
PORTO, R. C. A.. Criança e Consumo na Internet. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PORTO, R. C. A.; BARLETA, F. ; FERREIRA, M. C. . Vulnerabilidade do Consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
PORTO, R. C. A.. Marco Civil da Intenet. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
PORTO, R. C. A.. Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
PORTO, R. C. A.. A Vulnerabilidade do Consumidor Virtual. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
PORTO, R. C. A.. Conferencia dos Advogados. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
PORTO, R. C. A.. Relaçoes Virtuais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
PORTO, R. C. A.. Direito na Internet. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
PORTO, R. C. A.. Direitos dos Consumidores ( Promoções em lojas ) 2015 (Entrevista).

2.
PORTO, R. C. A.. DIREITO NA INTERNET. RIO DE JANEIRO: UNESA, 2007 (PRODUÇÃO DO CONTEÚDO DA DISCIPLINA DIREITO NA INTERNET).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PORTO, R. ; PORTO, R. C. A. ; PORTO, R. C. A. . Responsabilidade Civil dos Shoppings Centers, Mercados e empresas por furto/roubo de clientes em suas dependências. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
PORTO, R. C. A.. Os Perigos das Redes Sociais. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

3.
PORTO, R. C. A.. Direito do Consumidor na Internet. 2011. (Programa de rádio ou TV/Outra).

4.
PORTO, R. C. A.. Direito Eletrônico. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
PORTO, R. C. A.. Exame de Ordem. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
PORTO, R. C. A.. Direito Eletrônico. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pós Graduação á Distância).

2.
PORTO, R. C. A.. Direitos do Consumidor na Internet. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Aulas).

3.
PORTO, R. C. A.. Direito do Consumidor na Internet. 2011. .

4.
PORTO, R. C. A.. Direito de Internet. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Criação de disciplina jurídica).

5.
PORTO, R. C. A.. Direito na Internet. 2008. .

6.
PORTO, R. C. A.. Novos Direitos do Consumidor. 2008. .


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
PORTO, R. C. A.. Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas parte I. 2011.

2.
PORTO, R. C. A.. Direito do consumidor nas Relações Eletrônicas - Parte II. 2011.

3.
PORTO, R. C. A.. Direito do consumidor nas Relações Eletrônicas - Parte III. 2011.

4.
PORTO, R. C. A.. Direito do consumidor nas Relações Eletrônicas - Parte IV. 2011.

5.
PORTO, R. C. A.. Direito do consumidor nas Relações Eletrônicas - Parte V. 2011.

6.
PORTO, R. C. A.. Direito do consumidor nas Relações Eletrônicas. 2011.

7.
PORTO, R. C. A.. Direito do consumidor nas Relações Eletrônicas - Debate. 2011.

8.
PORTO, R. C. A.. Comércio Eletrônico. 2007.

9.
PORTO, R. C. A.. Nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. 2007.

10.
PORTO, R. C. A.. O Consumidor na Internet. 2007.

11.
PORTO, R. C. A.. Certificação Digital. 2007.

12.
PORTO, R. C. A.. Assédio Sexual. 2002.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
SALLES, S. S.; GARRIDO, R. G.; PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Patrícia esteves de Mendonça. Testamento Vital: a dignidade pessoal, entre a heteronomia e a autonomia da vontade.. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Católica de Petrópolis.

Teses de doutorado
1.
FEDERIGHI, S. M. P. C. P.; GONZAGA, A. L. T. A.; AFONSO, L. F.; VILAS BOAS, R. V.; PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Jesus Claudio Pereira de Almeida. A autonomia da vontade e seus efeitos jurídicos nos contratos de consumo. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
FEDERIGHI, S. M. P. C. P.; MALFATTI, A. D.; CARVALHO NETO, F. C.; VILLAS BOAS, R. V.; PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Winston Neil Bezerra de Alencar. O vício de produto essencial. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Marcelo Martins. Contratos Eletrônicos. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Consumidor) - Universidade Castelo Branco.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PORTO, R. C. A.; SANDE, I. C.; RODRIGUES, V. O.; PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Maria Angélica de Mello.Responsabilidade Civil do Estado nos Erros Médicos Ocorridos Nas Unidades Públicas de Saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

2.
Cristiane Binoto; Sergio Martins; PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Thaynara Jardim Vianna Ramalho.Clausulas Abusivas no Contrato de Adesão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

3.
PORTO, R. C. A.; Sergio Martins; Cristiane Binoto. Participação em banca de Aline Ferreira Martins da Silva.Dano Moral: Sua Evolução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Sua Industrialização no Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

4.
PORTO, R. C. A.; Sergio Martins; Cristiane Binoto. Participação em banca de Fabio Cavalcante Granada.A eficácia das condenações extrapatrimoniais na promoção da segurança jurídica nas relações de consumo.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

5.
Liane Isoldi; PORTO, R. C. A.; Gabriela Friske. Participação em banca de Renato Cécio Romero da Silva.A influência do SPAM no meio digital. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

6.
PORTO, R. C. A.; Gabriela Friske; Liane Isoldi. Participação em banca de Tatiana Luiza Mordehachvili.A responsabilidade Civil da publicidade enganosa e abusiva pelos danos causados pelo produto ou serviço por ela incentivados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

7.
PORTO, R. C. A.; Gabriela Friske; Liane Isoldi. Participação em banca de Tatiana Luiza Mordehachvili.A responsabilidade Civil da publicidade enganosa e abusiva pelos danos causados pelo produto ou serviço por ela incentivados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

8.
PORTO, R. C. A.; Gabriela Friske; Liane Isoldi. Participação em banca de Roberto Bensusan.A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços financeiros: o contrato de seguro de vida e os fundos abertos de previdência privada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

9.
PORTO, R. C. A.; Liane Isoldi; Gabriela Friske. Participação em banca de Marcella Souza Teixeira.A proteção da Criança e do Adolescente em face da publicidade abusiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

10.
PORTO, R. C. A.; Liane Isoldi; Gabriela Friske; PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Juliana Pedreira Pereira.Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais pelas postagens de seus usuários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

11.
CITELE, T.; ADERNE, M.; PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Érica Entriel.Interrupção do Serviço P~ublico Essencial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

12.
PORTO, R. C. A.; ADERNE, M.; CITELE, T.. Participação em banca de Monica Gonçalves Aderne.A responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

13.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Aline Diniz Lima.A influência do Exame de DNA na Ação Investigatória de Paternidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.

14.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Samyris Leite.Direitro do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.

15.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Juliana Nova Alves Dinepi.O Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.

16.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Samuel França Ribeiro.A reparabilidade do dano moral como coercibilidade da lei.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.

17.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Marcelle de Souza Felix.A necessidade da regulamentação da união estável entre homosexuais no dirieito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.

18.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Renato Araújo Leite.O Dano Estético como uma espécie autônoma de dano. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.

19.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Helizangela Fernandes da Silva.O direitoi Sucessório dos Companheiros ante o novo código civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.

20.
PORTO, R. C. A.. Participação em banca de Ivan Silveira Juliace.União Civil entre Pessoas do mesmo sexo e suas consequencias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Estácio de Sá.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
PORTO, R. C. A.. Banca examinadora para a contratação de docentes da UNESA (Direito do Consumidor). 2008. Universidade Estácio de Sá.

2.
PORTO, R. C. A.. Banca examinadora para a contratação de docentes da UNESA (Direito do Consumidor). 2007. Universidade Estácio de Sá.

Outras participações
1.
PORTO, R. C. A.. Banca de Teses Independentes do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2018. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

2.
PORTO, R. C. A.. Banca de Teses Independentes do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2016. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

3.
PORTO, R. C. A.; MIRAGEM, B.; SCHMMITH, C.; FERREIRA, M. C.. Banca de Teses Independentes do XII Congresso Internacional de Direito do Consumidor. 2014. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

4.
PORTO, R. C. A.; FERREIRA, M. C.; MIRAGEM, B.; VALVERDE, H.; BARLETA, F.. Banca de Teses Independentes do XI Congresso Internacional de Direito do Consumidor. 2012. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Curso de capacitação para fornecedores de supermercados.Curso de capacitação para fornecedores (supermercados). 2018. (Outra).

2.
II Congresso Presencial Advocacia sem Fronteiras. Advocacia na palma da mão: aprenda a advogar, atender clientes e começar o seu negócio através do celular.. 2018. (Congresso).

3.
III Fórum Nacional dos Conselhos de Usuários da TIM.A desinformação na sociedade da informação. 2018. (Outra).

4.
O Princípio da Informação no CDC.O princípio da informação no CDC. 2018. (Encontro).

5.
Seminário de Direito.Seminário de Direito: Do avanço ao retrocesso do Direito do Consumidor na contemporaneidade. 2018. (Seminário).

6.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Inovações no CDC. 2018. (Congresso).

7.
As novas Famílias.As Novas Famílias. 2017. (Encontro).

8.
Treinamento PROCON (Bancos): Os novos Direitos dos Consumidores.Os novos Direitos dos Consumidores. 2017. (Oficina).

9.
Direito do Trabalho Descomplicado. 2016. (Encontro).

10.
Jornada Brasilcon CDC25+.O CDC no STJ. 2016. (Encontro).

11.
Jornada Brasilcon de Direito do Consumidor.A Vulnerabilidade dos Consumidores na Internet. 2016. (Encontro).

12.
V Semana de Educação Financeira do DECEA.Compras pela Internet. 2016. (Encontro).

13.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Banca de avaliação de teses independentes. 2016. (Congresso).

14.
10 Semana Jurídica - Estácio FASE. Publicidade Digital e Infantil: Novas Perspectivas. 2015. (Congresso).

15.
IV Seminário de Ambientação Acadêmica do Programa de Pós Graduação em Direito da UNESA (Mestrado / Doutorado).Apresentação do Curso. 2015. (Seminário).

16.
Jornada Brasilcon no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: 25 anos do CDC..A tutela do Consumidor no Comércio Eletrônico e nas Redes Sociais Virtuais.. 2015. (Outra).

17.
Aula Magna.Aula Magna - UNESA - Jacarepaguá. 2014. (Outra).

18.
Café Cultural.A influência da Internet nos hábitos das crianças. 2014. (Encontro).

19.
Café Cultural.A influência da Internet nos hábitos das crianças. 2014. (Encontro).

20.
Entrevista - TV Boas Novas - Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet. 2014. (Outra).

21.
Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet. 2014. (Simpósio).

22.
Publicidade Digital - Lançamento de Livro e Palestra. Lançamento de Livro com palestra. 2014. (Exposição).

23.
PUBLICIDADE E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA - JORNARDAS BRASILCON DE DIREITO DE CONSUMIDOR.PUBLICIDADE INFANTIL. 2014. (Encontro).

24.
XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Telecomunicações e o direito do consumidor.. 2014. (Congresso).

25.
XXII CONFERENCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. 2014. (Congresso).

26.
XXVII JORNADA BRASILCON DE ATUALIZAÇÃO DO CDC.Vulnerabilidade da Criança e adolescente na atividade publicitária.. 2014. (Simpósio).

27.
I Fórum de Turismo e Negócios Brasil-Líbano. 2013. (Outra).

28.
Congresso de Ginecologia e Obstetrícia. A Responsbilidade Civil dos Profissionais da Área Médica. 2012. (Congresso).

29.
XI Congresso Nacional de Direito do Consumidor. Telecomunicações, Venda Casada e a Proteção dos Consumidores. 2012. (Congresso).

30.
XI Congresso Nacional de Direito do Consumidor. Avaliador das Teses Independentes. 2012. (Congresso).

31.
II Congrasso Nacional de Direito do Consumidor. XXI anos do CDC. 2011. (Congresso).

32.
IV Seminário de Direito do Consumidor (Revisão do CDC:Debater é Preciso). 2011. (Seminário).

33.
Semana da Anistia. 2011. (Simpósio).

34.
XXI Conferência Nacional dos Advogados. 2011. (Congresso).

35.
Intercampi Baixada.O papel do jovem advogado na sociedade. 2010. (Encontro).

36.
X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2010. (Congresso).

37.
8 Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização.Responsabilidade Civil na Internet. 2009. (Seminário).

38.
Congresso Nacional MPCOM. 2009. (Congresso).

39.
I Jornada Jurídica. O direito na sociedade virtual. 2009. (Congresso).

40.
Novos Rumos do Direito do Consumidor.A publicidade abusiva voltada para o publico infanto juvenil. 2009. (Simpósio).

41.
IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2008. (Congresso).

42.
Novos Direitos.Certificado. 2008. (Encontro).

43.
VIII Congresso Mundial de Direito Informático. Direito do Consumidor na Internet. 2008. (Congresso).

44.
Direito na internet. 2006. (Seminário).

45.
Semana Jurídica. Direito do Consumidor na Internet. 2006. (Congresso).

46.
XIX Conferência Nacional do Advogados. 2005. (Congresso).

47.
A atuação do advogado nos tribunais superiores.A atuação do advogado nos tribunais superiores.. 2004. (Encontro).

48.
Oficina de Elaboração e Avaliação de Prova. 2003. (Oficina).

49.
Novo Código Civil aspectos Relevantes. 2002. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PORTO, R. C. A.. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. 2008. (Outro).

2.
PORTO, R. C. A.. Direito na Internet. 2006. (Congresso).

3.
PORTO, R. C. A.. Antecipação de Tutela nos Contratos de plano de Saúde. 2005. (Outro).

4.
PORTO, R. C. A.. A atuação do advogado nos tribunais superiores. 2004. (Exposição).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Elizabete Fonseca de Mello. Ônus da Prova: A relação do consumidor empresa.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

2.
Fábio Gonçalves de Oliveira. A Responsabilidade Civil do corretor diante de seus clientes na contratação de seguros de automóveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

3.
Julianne Monteiro da Silva Araújo. A responsabilidade civil dos intermediadores de mão de obra: Responsabilidade civil médica e hospitalar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

4.
Leonardo de Araújo Fernandes. Publicidade na advocacia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

5.
Letícia Avelino de Melo. O olhar do direito tributário em respeito ao direito do consumidor: A cobrança de ICMS indevida nas contas de energia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

6.
Bianca Kurth Pereira. A responsabilidade civil em contratos de transporte terrestre por furtos e roubos em face às concessionárias de transporte público intermunicipal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

7.
Andréa Silva de oliveira. O consentimento informado como instrumento de proteção jurídica na responsabilidade civil do médico em cirurgias plásticas estéticas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

8.
Andreia Karla Leal Provenzano Cavalcanti. Reflexos da aplicação do princípio do livre convencimento na conceituação dos danos de ordem moral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

9.
Annie Caroline Cerqueira Nunes. O direito do arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

10.
Dyana Leandro Cathermol. Cláusulas abusivas em contratos de planos de assistência privada à saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

11.
Edna de Souza Delfino. A inversão do ônus da prova no CDC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

12.
Flavio Carvalho Ferreira. Responsabilidade civil por dano a imagem em mídias sociais com foco no youtube. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

13.
Girla Leticia Silva Souza. A responsabilidade civil do Estado com relação à falta de fiscalização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

14.
Gustavo Mota Aragão. A pessoa jurídica no código de defesa do consumidor e a teoria finalista mitigada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

15.
Jorge Sérgio de Almeida. Considerações sobre o tabelamento de indenizações na hipótese cancelamento de vôos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

16.
Julianne Monteiro da Silva Araújo. A responsabilidade civil dos intermediadores de mão de obra: Responsabilidade civil, médica e hospitalar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

17.
Luana Carvalho Gusmão Guimarães. A vulnerabilidade do consumidor frente a obsolescência programada na relação de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

18.
Lúcio Aguiar Sales. Os efeitos obrigacionais da publicidade no código de defesa do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

19.
Luiz Felipe Soares Gomes. A responsabilidade civil do "Hate Speech" em ambiente virtual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

20.
Marcos César de Andrade Novaes. Responsabilidade civil por erro médico no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

21.
Mizuko Koga Teixeira. A responsabilidade civil de empresas em ocorrências de poluição ambiental: Análise de caso do naufrágio do navio cargueiro Haidar em Barcarena - Pará. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

22.
Paula Gabrielle Lima da Costa e Silva. A ilegalidade da venda da garantia estendida face a garantia legal do produto na relação de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

23.
Renato Pimenta Figueiredo. A eficácia da regulamentação protetiva do direito ao consumidor nos serviços de telecomunicações no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

24.
Thamires Rodrigues Oliveira. A tutela dos contratos eletrônicos de consumo à luz do código de defesa do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

25.
Thiago de Freitas Ferreira. A fixação do Quantum indenizatório de dano moral nas relações de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

26.
Eddie Nunes do Carmo. Banalização da eficácia quanto ao seu efeito punitivo pedagógico X Indústria do dano moral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

27.
Viviane Cravo Viola. A arbitragem dos danos morais nos juizados especiais nas relações de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

28.
Samantha Helena Fialho da Silva. Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo parental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

29.
Priscila Aparecida Santos do Nascimento. A aplicabilidade da teoria da onerosidade excessiva dos contratos à luz da problemática de reajuste indevido dos planos de saúde.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

30.
Lainna Mariah Martins Viégas. A vulnerabilidade do consumidor nos contratos consumeristas informatizados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

31.
Kim Furtado. A (IN)Eficácia da exigência de exemplar do CDC nos estabelecimentos comerciais e o conhecimento técnico dos direitos dos consumidores: A Mens Legis da norma jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

32.
Jorge Luiz da Silva. A responsabilidade civil na divulgação de danos e informações via internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

33.
Letícia Andréa de Oliveira Coelho. Publicidade abusiva dirigida à criança: Um estudo sobre a utilização de personagens infantis e resolução nº 163 do CONANDA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

34.
Maria Augusta da Silva. A responsabilidade civil do prestador de serviço: Uma análise sobre o caso fortuito interno e externo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

35.
Maria José Alves. A banalização das indenizações decorrente da má prestação de serviços nas relações de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

36.
Mariana Nicastro Silva. Interrupção no fornecimento dos serviços essenciais por inadimplemento do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

37.
Priscilla Araújo Paiva Postiglione. Inversão do ônus da prova em contratos de seguros. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

38.
Rita de Cássia Nascimento. Aspectos relacionados do direito ao arrependimento da compra no comércio eletrônico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

39.
Saulo Bitencourt Amaral dos Santos. Aspectos práticos relativos à inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

40.
Talyssa Santos de Oliveira. A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados pelo filho maior esquizofrênico: Um estudo de caso do resp nº 1.101.324 do Superior Tribunal de Justiça. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

41.
Verônica Laysse de Souza. A ineficiência das normas de proteção aos animais no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

42.
Viviane Azarias Torres. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor na responsabilidade civil da atividade médica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

43.
Adriana Ferreira Marques. A obsolência programada e o direito do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

44.
Sabrina Mantovani de Oliveira. Responsabilidade civil pelo compartilhamento de informações falsas na internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

45.
Renato André Barros Ferreira. A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

46.
Mariana Silva Vilela. Responsabilidade civil: Dano Moral decorrente de abandono afetivo na falta de relação afetiva entre pais e filhos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

47.
Juliana Tavares Frossard. A proteção do público infantil face à publicidade abusiva: Fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

48.
Caio Henrique Viana Tavares. A obsolescência programada nas relações de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

49.
Daniele Gonçalves Coelho. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

50.
Debora Ferreira. A responsabilidade civil do médico decorrente de Iatrogenia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

51.
Elias Teodolino Gomes. A responsabilidade no vício do produto na compra de veículos sob a ótica do STJ. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

52.
Gleice Sthephanie Pereira dos Santos. A responsabilidade civil do advogado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

53.
Jéssica Fernanda Filgueiras. O consumidor Paraense e o fornecimento de energia elétrica: A abusividade na cobrança e as bandeiras tarifárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

54.
Anna Maria dos Santos Martins. A responsabilidade dos sites de compra coletiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

55.
Viviane de Andrade Silveira. Cláusula abusiva nos contratos de planos de saúde à luz do CDC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

56.
Ivanilton de Araújo Santos. Abandono afetivo inverso, e o dano moral advindo deste, à luz do Ordenamento jurídico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

57.
Marister Santos da Costa. A responsabilidade civil em casos de abandono afetivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

58.
Patricia de Melo Acioly. Publicidade infantil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

59.
Chonita Alvarez Mendez. A responsabilidade civil do Estado no sistema prisional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

60.
Eduardo Costa Alves. A interrupção dos serviços públicos essenciais à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

61.
Júlio Cesar dos Santos Maia. A responsabilidade civil pelas ofensas perpetradas nas redes sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

62.
Rafael Dias Carneiro. Responsabilidade civil: O dano moral nas redes sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

63.
Ronilton Silva dos Santos. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva após a extinção do contrato de trabalho. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

64.
Thayana Sousa França. Abandono afetivo às avessas: Responsabilidade civil dos filhos na hipótese de abandonar afetivamente os pais idosos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

65.
Viviane Matuliones de Faria Aguiar. A hipervulnerabilidade do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

66.
Rafael Lima de Sousa. Os contratos de saúde suplementar sob a ótica do código de defesa do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

67.
Adriana Gil Nieto Paggianella Benamor. Contrato de adesão e suas cláusulas abusivas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

68.
Amanda Ribeiro Olive. A responsabilidade civil influenciando no direito ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

69.
Carla Santos de Almeida Cavalcanti. A responsabilidade civil das operadoras de saúde na ocorrência e comprovação de erro médico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

70.
Érica Cipriano de Paiva. Responsabilidade civil nos casos de abandono de cães domésticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

71.
Giselle Bezerra Borges. O couvert artístico como espécie de venda casada e a não observância ao direito à liberdade de escolha do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

72.
Jeison Nóbrega Daher Elias. O código de defesa do consumidor conflitando com a legislação pertinente aos planos de saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

73.
João Paulo Barros de Oliveira. O superendividamento do consumidor e a responsabilidade das instituições financeiras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

74.
João Rocha Saraiva Neto. A rotulagem dos alimentos com lactose: A importância da lei nº 13.305/2016 para o consumidor que possui intolerância a lactose. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

75.
Jonas de Freitas Pereira. Responsabilidade Civil da empresa de transporte aéreo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

76.
Julio Cesar da Silva Santos. A aplicação do código de proteção e defesa do consumidor ao comércio eletrônico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

77.
Larissa do Socorro da Silva Lima. A responsabilidade civil pelos danos causados por animais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

78.
Larissa Fernanda Pedrosa da Silva Jambo. O super endividamento do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

79.
Marcus Vinicius Barcellos Macedo Cruz. A aplicabilidade do código de defesa do consumidor (CDC) à relação médico X paciente com atendimento pelo SUS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

80.
Maria das Graças Cavalcante Melo. Direito de arrependimento na seara do consumo: Há relevância para sua utilização em compras feitas dentro do estabelecimento empresarial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

81.
Newton Kléber Barbosa Paiva. A responsabilidade solidária dos sítios, compras coletivas do vício do produto e do serviço. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

82.
Ozéias Chagas. O direito e o código de defesa do consumidor, em face dos produtos e serviços bancários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

83.
Paulina Cléia Marinho de Sousa. Responsabilidade civil dos municípios pelo dano ambiental: Posicionamento jurisprudencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

84.
Rosária Camargo Gonçalves. Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico em procedimentos mistos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

85.
Sthefane dos Santos Gomes. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

86.
Thais da Silva Santos. O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais e o direito de arrependimento no CDC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

87.
Thiago da Costa Santos. A subversão do enriquecimento ilícito. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

88.
Viviane Alves Sodré. A publicidade enganosa e abusiva verso vulnerabilidade do consumidor: O papel do Estado no equilíbrio de forças. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

89.
Leandro de Jesus Souza. Responsabilidade civil do construtor por vícios na construção de imóveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

90.
ANA TEREZA DE CASTRO LIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

91.
ANDREIA LÚCIA DIAS. RECALL EM ALIMENTOS A LUZ DA LEI 8.078/90. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

92.
Bruno Lacerda Silveira. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

93.
CLARISSA VIANA FLORES. A RESPONSABILIDADE DO ARRENDATÁRIO NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

94.
ENRICO SOEIRO TADIELLO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

95.
EVANDRO LUIZ LUKO. CONSUMO SUSTENTAVEL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

96.
FERNANDA DE MELLO MENDES. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

97.
ISABEL DO CARMO DA SILVA. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE ?DANO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

98.
JEANNE CAVALCANTE BENEVIDES. O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

99.
KETLEY RIBEIRO BENEDETTE. ?RECALL? - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

100.
LEONARDO FERNANDES DINIZ PEREIRA. CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

101.
MARCOS MARQUES MESQUITA. CLÁUSULA CONTATUAL PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEIS EM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

102.
MARIA VIEIRA REIS DIAS. CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL -. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

103.
MARIA VIEIRA REIS DIAS. CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL -. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

104.
MARIENI FONSECA TARGA. A APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA FUNDADA NO RISCO INTEGRAL NO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

105.
Michelle da Silva Braga. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO PELOS CRIMES COMETIDOS POR CONDENADOS BENEFICIADOS COM A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

106.
MURILLO REIS COUTO. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS FRANQUIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

107.
TERESA ANDRADE BASTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL, PELOS RESIDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

108.
THAÍS CHRISTINA COSTA DE MAGALHÃES. A Responsabilidade Civil do Médico por Erro em Cirurgia Plástica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.

109.
THAYANNE CRISTINA CARREIRO AYRES. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Orientador: Renato Cesar de Araujo Porto.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
PORTO, R. C. A.. Publicidade Digital:Proteção da Criança e do Adolescente. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 240p .




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