André Rodrigues Cyrino

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  • Última atualização do currículo em 15/01/2019


Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor convidado do Curso de Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV - Direito - Rio). Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ (com distinção, louvor e recomendação para publicação). Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Faculdade de Direito de Yale, nos EUA. Integra a Comissão de Direito Administrativo e a Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É também Procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
André Rodrigues Cyrino
Nome em citações bibliográficas
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES


Formação acadêmica/titulação


2012 - 2015
Doutorado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na Administração Pública brasileir, Ano de obtenção: 2015.
Orientador: Gustavo Binenbojm.
Palavras-chave: Direito administrativo; Separação de Poderes; Teoria dos regulamentos; Presidencialismo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2008 - 2009
Mestrado em Master of Laws.
Yale Law School, YLS, Estados Unidos.
Título: LL.M.,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Susan Rose-Ackerman.
2006 - 2008
Mestrado em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: Direito Constitucional Regulatório. Por uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira.,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Gustavo Binenbojm.
Palavras-chave: Direito regulatório; Análise econômica do direito; Regulação; Judicialização da economia; Constituição econômica; Análise institucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2008 - 2008
Especialização em Law Seminar. The American legal system.
Yale University, YALE, Estados Unidos.
Título: ..
Orientador: ..
1998 - 2003
Graduação em Direito.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: O poder regulamentar autônomo do Presidente da República..
Orientador: Paulo Braga Galvão.




Atuação Profissional



Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto de Direito Administrativo
Outras informações
Docência na graduação: professor no curso de graduação responsável pelas disciplinas Direito Administrativo I e II. Docência em Pós-Graduação Stricto Sensu: Professor credenciado no Programa de Pós-graduação. Gestão no âmbito universitário por mandato: Sub-chefe do Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (setembro de 2018-atual).

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor horista, Enquadramento Funcional: Prestador de serviço
Outras informações
CEPED UERJ. Curso de Especialização em Direito da Propriedade Industrial. Aulas ministradas: Direito da Regulação

Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Estágio docente, Enquadramento Funcional: Professor Tópicos de Direito Administrativo, Carga horária: 1


Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado da pós-graduação
Outras informações
Professor Convidado do FGV Law Prgram (pós-graduação lato sensu). Ministrou aulas nos módulos de "Estratégia Constitucional", "Fundamentos de Direito Constitucional", "Ordem Constitucional Econômica" e "Métodos Alternativos de Resolução de conflitos e Arbitragem".

Vínculo institucional

2011 - 2016
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor horista
Outras informações
Ministrou as seguintes disciplinas: - 1º Semestre de 2011: Jurisdição Constitucional. - 2º Semestre de 2011: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) -1º Semestre de 2012: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) - 2º Semestre de 2012: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) - 1º Semestre de 2013: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais). - 2º Semestre de 2013: Supervisor de Clínica (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais).

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Horista, Enquadramento Funcional: Professor horista
Outras informações
Ministrou as seguintes disciplinas na Graduação (FGV DIREITO RIO): "Prática Jurídica: os desafios regulatórios e constitucionais das rádios comunitárias" (1º semestre de 2010); "Prática Jurídica: clínica sobre os limites das competências regulamentares do CNJ."

Atividades

06/2011 - 06/2013
Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO, .

Cargo ou função
Exerceu a atividade de Coordenador do núcleo de advocacia pública e Poder Judiciário (núcleo de especialização voltado às disciplinas de Direito Público e de conhecimento do Poder Judiciário).

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, PROCURADORIA/RJ, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado


Grupo IBMEC, IBMEC, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Horista, Carga horária: 6
Outras informações
Professor do LL.M. corporativo do Ibmec.



Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Transformações do Direito Administrativo
Descrição: Análise econômica do direito, Public Choice e ciência política..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Revisor de periódico


2016 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito IMED


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2011
Reconhecimento ao Excelente Desempenho como Docente - Homenagem, FGV Direito Rio - Pós Graduação.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BINENBOJM, GUSTAVO2018BINENBOJM, GUSTAVO ; CYRINO, ANDRÉ . O Art. 28 da LINDB - A cláusula geral do erro administrativo. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 1, p. 203-224, 2018.

2.
CYRINO, ANDRÉ2017 CYRINO, ANDRÉ. Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 274, p. 175-208, 2017.

3.
CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2017CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES; NUNES, DANIEL CAPECCHI . A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 17, p. 175, 2017.

4.
CYRINO, A. R.2017CYRINO, A. R.. Análise econômica da Constituição econômica e interpretação institucional. Revista Estudos Institucionais, v. 3, p. 949-981, 2017.

5.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2016CYRINO, A. R.. Até onde vai o empreendedorismo estatal? Uma análise econômica do art. 173 da Constituição. Fórum administrativo - Direito Público, v. 16, p. 1, 2016.

6.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2016CYRINO, A. R.. Análise Econômica da Constituição Economica e Interpretação Constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 9, p. 158-181, 2016.

7.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2016CYRINO, A. R.. Regulamento autônomo no Brasil: uma resposta às críticas.. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 30, p. 107-137, 2016.

8.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2016CYRINO, A. R.. Como se fazem as leis? Democracia, Grupos de Interesse e Controle de Constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 113, p. 51-99, 2016.

9.
BINENBOJM,2014BINENBOJM, ; CYRINO, A. R. . Legalidade e reserva de Administração: um estudo de caso no direito urbanístico. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 4, p. 13-26, 2014.

10.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2014 CYRINO, A. R.. Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria. Revista de Direito Administrativo, v. 267, p. 199, 2014.

11.
BINENBOJM,2008BINENBOJM, ; CYRINO, A. R. . Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei Geral de Telecomunicações. Revista Brasileira de Direito Público, v. 6, p. 127-152, 2008.

12.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2007CYRINO, A. R.. Revolução na Inglaterra? Direito humanos, Corte Constitucional e declaração de incompatibilidade das leis. Novel espécie de judicial review?. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 5, p. 1-2, 2007.

13.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2007CYRINO, A. R.. Separação de Poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 19, p. 67-95, 2007.

14.
CYRINO, A. R.;CYRINO, ANDRÉ;CYRINO, ANDRÉ RODRIGUES2003CYRINO, A. R.. O regulamento autônomo e a EC 32/01: uma reserva de administração. Fórum Administrativo, v. 33, p. 3066-3089, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CYRINO, ANDRÉ. Delegações Legislativas, Regulamentos e Administração Pública. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018. 300p .

2.
CYRINO, ANDRÉ. Direito Constitucional Regulatório. 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2018. 343p .

3.
CYRINO, A. R.. Direito Constitucional Regulatório. Elementos para uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. v. 1. 332p .

4.
CYRINO, A. R.. O poder regulamentar autônomo do Presidente da República: a espécie regulamentar criada pela EC n 32/2001. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005. v. 1. 215p .

Capítulos de livros publicados
1.
CYRINO, ANDRÉ. O princípio constitucional da eficiência: interdisciplinaridade, análise econômica e método no direito administrativo brasileiro. In: Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello. (Org.). A república que ainda não foi. Trina anos da Constituição de 1988 na visão da escola de direito constitucional da UERJ. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v. , p. 575-590.

2.
CYRINO, A. R.. Advocacia pública. In: Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP - Tomo Direito Administrativo e Constitucional. 1ed.São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. , p. 1-.

3.
CYRINO, A. R.; AMARAL, T. B. . Memorial apresentado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros Ação Direta De Inconstitucionalidade nº 4.145. In: SANTORO, Antonio Eduardo; MADURO, Flavio Mirza. (Org.). Interceptação telefônica os 20 anos da Lei nº 9.296/96. 1ed.: DPLácido, 2016, v. , p. 1-.

4.
CYRINO, A. R.. Administração Pública, lei inconstitucional e diálogos institucionais. In: FERRARI, Sergio; MENDONÇA, José Vicente Santos de. (Org.). Direito em Público. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 1-.

5.
CYRINO, A. R.. Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a ANATEL na Lei Geral de Telecomunicações. In: Gustavo Binenbojm. (Org.). Estudos de Direito Público. 1ªed.Rio de Janeiro: Renovar, 2015, v. , p. 3-32.

6.
CYRINO, A. R.. Até onde vai o empreendedorismo estatal? Uma análise econômica do art. 173 da Constituição. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). Empresas públicas e sociedades de economia mista. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015, v. , p. 47-73.

7.
CYRINO, A. R.. Administração pública e delegações legislativas no Brasil: por uma análise institucional e democrática. In: BRANDÃO, Rodrigo; BAPTISTA, Patricia; et al.. (Org.). Direito público. 1ed.: , 2015, v. , p. 73-95.

8.
CYRINO, A. R.. Ordem Constitucional Econômica. In: Joaquim Falcão; Sergio Guerra; Rafael Almeida. (Org.). Ordem Constitucional Econômica. 1ªed.Rio de Janeiro: Publicações FGV Management, 2013, v. 1, p. 15-42.

9.
CYRINO, A. R.. Jurisdição constitucional. In: Joaquim Falcão, Sérgio Guerra, Rafael Almeida. (Org.). Fundamentos de direito constitucional. 1ªed.Rio de Janeiro: FGV, 2013, v. 1, p. 15-.

10.
CYRINO, A. R.. A Disciplina Constitucional das Atividades Econômicas Reguladas. In: Joaquim Falcão, Sérgio Guerra, Rafael Almeida. (Org.). Fundamentos de direito constitucional. 1ªed.Rio de Janeiro: FGV, 2013, v. 1, p. 15-.

11.
BINENBOJM, ; CYRINO, A. R. . O Direito à Moradia e a Penhorabilidade do Bem único do Fiador em Contratos de Locação Limites à revisão Judicial de Diagnósticos e Prognósticos Legislativos. In: SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Claudio Pereira. (Org.). Direitos sociais Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 997-1017.

12.
CYRINO, A. R.. Revisitando o princípio da separação de poderes: algumas notas sobre a redefinição do espaço normativo do Poder Executivo. In: Zênio Ventura; Paulo Roney Fagúndez. (Org.). As perspectivas da advocacia pública e a nova ordem econômica. Florianópolis: OAB/SC, 2006, v. , p. 81-102.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
CYRINO, ANDRÉ; VORONOFF, A. ; KOATZ, R. L. . A ANVISA e a Constituição. JOTA, Internet, 19 out. 2017.

2.
CYRINO, A. R.; VORONOFF, A. ; BINENBOJM, ; KOATZ, R. L. . Controle judicial de atos administrativos deve abrir portas para diálogo. Consultor Jurídico, http://www.conjur.com.br/, 10 abr. 2017.

3.
VORONOFF, A. ; KOATZ, R. L. ; CYRINO, A. R. . Multa regulatória: entre o espetáculo e eficiência. Valor Econômico, Rio de Janeiro, p. E2 - E2, 03 fev. 2017.

4.
CYRINO, A. R.. A sala de aula tem limites?. O Globo, 24 dez. 2016.

5.
CYRINO, A. R.; VORONOFF, A. ; KOATZ, R. L. ; MACEDO, C. ; GARCIA, F. . Pela oxigenação da gestão coletiva de direitos autorais: a lei 12.853/13 e os deveres de transparência, eficiência e modernização impostos às associações. Migalhas, 26 out. 2015.

6.
CYRINO, A. R.. Crítica ao capitalismo de Estado. Valor Econômico, São Paulo, p. A17 - A17, 27 jun. 2013.

7.
CYRINO, A. R.; MASSELI, S. . Energia nuclear. Brasil Econômico, Brasil, p. 10 - 10, 30 mar. 2010.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
CYRINO, A. R.. Tobacco: Risks and Paternalism. The Brazilian Policy of Tobacco Advertising and Its Unconstitutionality.. In: Linkage Yale Law School, 2007, New Haven. Linkage Newsletter, 2007.

2.
CYRINO, A. R.. Notas sobre as teorias da Constituição Econômica: dirigismo e seu contraponto na Constituição de 1988. In: XXXIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 2007, Arraial d'Ajuda. A descoberta de novas caminhos. Justiça para um novo mundo, 2007. v. I. p. 287-303.

3.
CYRINO, A. R.. Revisitando o princípio da separação dos poderes. Algumas notas sobre a redefinição do espaço normativo do Poder Executivo. In: XXXI Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 2006, Florianópolis. As perspectivas da Advocacia Pública e a Nova Ordem Econômica. Florianópolis: Editora OAB/SC, 2006. p. 81-102.

Apresentações de Trabalho
1.
RAGAZZO, Carlos ; CYRINO, ANDRÉ ; MENDONCA, J. V. S. . Direito Administrativo Sancionador. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
CYRINO, ANDRÉ. Moralidade administrativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3.
CYRINO, ANDRÉ. Delegações Legislativas na Realidade das Instituições Brasileiras. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
CYRINO, ANDRÉ; BINENBOJM, ; SUNDFELD, Carlos Ari ; ARAGAO, A. S. . Poder normativo da Administração Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
CYRINO, ANDRÉ; ARAGAO, A. S. ; BAPTISTA, Patrícia ; SAMPAIO, P. ; GARCIA, Flávio Amaral . Administração Pública de Resultados: princípios da eficiência e da economicidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
ABRANCHES, Sérgio ; BRANDÃO, Rordigo ; CYRINO, ANDRÉ . Presidencialismo de coalizão. Raízes e evolução do modelo político brasileiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
CYRINO, ANDRÉ. O gestor público e o direito administrativo: 30 anos de uma nova história?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
CYRINO, A. R.. Direito administrativo, corrupção e compliance. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
CYRINO, A. R.. Corrupção e direito administrativo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
CYRINO, A. R.. Direito público e realismo político. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

11.
CYRINO, ANDRÉ. Análise econômica do direito administrativo: um olhar sobre o princípio da legalidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
CYRINO, A. R.. Direito público e realismo institucional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

13.
CYRINO, A. R.. Controle administrativo e regulação do terceiro setor: as novidades da Lei 13.019, alterada pela Lei 13.204/2015. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

14.
CYRINO, A. R.. Ética e compliance nas relações com o Poder Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
CYRINO, A. R.. Ética e compliance nas relações com o Poder Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
CYRINO, A. R.. Decretos autônomos em perspectiva: de Victor Nunes Leal aos dias atuais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.
CYRINO, A. R.; CAMARGO, R. ; TORELLY, P. . Análise Econômica do Direito Público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

18.
CYRINO, A. R.; MARTEL, L. ; SANTO, P. A. E. . Regulamentos e legalidade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
CYRINO, A. R.. O controle incidental e suas transformações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
CYRINO, A. R.. Regulações Expropriatórias. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
CYRINO, A. R.. Análise econômica do direito e regulação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
CYRINO, ANDRÉ. Parecer ao Artigo n. 37178 - Revista Publicum. 2018.

2.
CYRINO, ANDRÉ. Parecer - Revista Direito Público IDP - Artigo ID S/N. 2017.

3.
CYRINO, ANDRÉ. Parecer - Revista Direito Público IDP - Artigo ID S/N. 2017.

4.
CYRINO, ANDRÉ. Parecer - Revista Publicum - Artigo id. 31190. 2017.

5.
CYRINO, ANDRÉ. Parecer - Artigo s/n - Revista Mexicana de Derecho Constitucional. 2017.

6.
CYRINO, ANDRÉ. Parecer - Revista Brasileira de Direito - RBD - Artigo ID 1182. 2016.

7.
CYRINO, ANDRÉ. Parecer - Revista Brasileira de Direito - RBD - Artigo ID 1197. 2016.

8.
CYRINO, A. R.. Consulta acerca da juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 3602/2011. 2013.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
CYRINO, A. R.. Professor universitário diz em aula que palestrante da UnB é 'sapatona doida'. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
CYRINO, A. R.. Limites à liberdade de cátedra. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).


Demais tipos de produção técnica
1.
CYRINO, ANDRÉ; MENDONCA, José Vicente S. ; RIBEIRO, Leandro Molhano . III Seminário de Integração FGV - PUCPR - UERJ - UFPR. 2018. (Revisor de artigos).

2.
CYRINO, ANDRÉ; BAPTISTA, Patrícia ; MIGUEIS, A. C. . Olimpíadas de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Treinador (coach) do time da UERJ nas Olimpíadas de Direito Administrativo do Estado do RJ).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
RAGAZZO, C.; GUERRA, Sérgio; CYRINO, ANDRÉ. Participação em banca de Francisco José Defanti Fonseca. Autorregulação desportiva e autonomia constitucional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

2.
SARAIVA, Joisa C. D.; PORTO, A. M.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Gabriella Marques de Azevedo dos Santos. Prazos contratuais flexíveis às concessões de infraestrutura. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

3.
RIBEIRO, Leandro Molhano; PORTO, A. M.; LEAL, Fernando; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Maria Salles Coelho de Mello Franco. Política regulatória e participação: um estudo sobre as audiências públicas na ANA e ANEEL. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
ARAUJO, Thiago; CYRINO, ANDRÉ; FRANCO, Paulo Fernando. Participação em banca de Victor Gustavo dos Santos Ladeira. Capacidades institucionais das agências reguladoras. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espacialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, ANDRÉ; CHAUVET, R.. Participação em banca de Victor Hugo Melo Lavinas.O direito e a indução de padrões de governança na área esportiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.
BINENBOJM, G.; CYRINO, ANDRÉ; VORONOFF, A.. Participação em banca de Lucas Prata da Costa e Silva.Arbitragem na administração pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
BINENBOJM, G.; CYRINO, ANDRÉ; KOATZ, R. L.. Participação em banca de Bruna da Cruz Vianna.Agências reguladoras x princípio da imparcialidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.
FERRARI, Sergio; SOUZA NETO, Claudio Pereira de; CYRINO, ANDRÉ. Participação em banca de Isadora Lutterbach Ferreira Guimarães.O impeachment do Presidente da República por crime de responsabilidade no Brasil: análise do processo e do instituto no Estado democrático de Direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.
ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, Leandro Molhano; CYRINO, ANDRÉ. Participação em banca de Luiz Carlos Penner Rodrigues Costa.Presidentes Fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

6.
BAPTISTA, P. F.; REIS, M. M.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Raphaelle Costa Carvalho.Compartilhamento de infraestruturas essenciais: a interface entre regulação e concorrência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.
BAPTISTA, P. F.; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Eduardo Telles Reis.A Administração Pública e a ordem de pagamento dos seus débitos não questionados em juízo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.
LEAL, Fernando; JORDAO, E.; CYRINO, ANDRÉ. Participação em banca de Luiz Filippe Esteves Cunha.Saímos do Nirvana? A operacionalização das capacidades institucionais no STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

9.
BINENBOJM, G.; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Flávio Costa Bezerra Filho.Direito ao esquecimento: democracia, liberdade e fantasmas do passado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.
BINENBOJM, G.; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Thiago Cereja Mello.A responsabilidade objetiva na lei anticorrupção interpretada conforme a Constituição da República. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.
BINENBOJM, G.; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Raphael Corrêa Werneck.A fundamentação do princípio da tipicidade aplicável ao direito administrativo sancionador brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.
BINENBOJM,; TOLEDO, R.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Daniela Mirahi Suster.O emprego de armas de fogo pela polícia militar em operações policiais e a responsabilidade civil do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; KOATZ, R. L.. Participação em banca de Antonia da Cruz Machado de Moraes Jardim.Bitcoin: A possibilidade de regulação de um sistema monetário paralelo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Luccas Goldfarb Cobbet.Improbidade administrativa - Reflexões sobre a culpa no ato de improbidade administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.
VORONOFF, A.; BINENBOJM,; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Renato Toledo Cabral Junior.Análise econômica das licitações públicas: um estudo à luz da teoria dos leilões. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de João Rodrigo de Oliveira Freira.Licitações sustentáveis: o debate internacional e a configuração normativa no direito administrativo brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Aline Xavier Serapio da Silva.Parcerias Público-Privadas: disciplina geral e sistemática de garantias ao parceiro privado. Uma abordagem atenta à natureza jurídica do fundo garantidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.
BINENBOJM,; VORONOFF, A.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Vitor Figueiredo de Oliveira.Poder Judiciário e regulação econômica: desafios e perspectivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Gustavo Valladão França.Silêncio administrativo no âmbito das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.
BINENBOJM,; VORONOFF, A.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Gabriel Almeida Matos de Carvalho.Responsabilidade civil do Estado por atos e omissões legislativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

21.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Guilherme de Souza Almeida.Revisão das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos à luz da perspectiva constitucional do Estado democrático de direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Paulo Vitor Torres da Matta.Breves anotações sobre as competências legislativas concorrentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.
BINENBOJM,; CYRINO, A. R.; VORONOFF, A.. Participação em banca de Meg Christiny Ferreira Cirilo.Direito Administrativo sancionador e seus reflexos no direito ambiental brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.
BINENBOJM,; VORONOFF, A.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Francisco José Defanti Fonseca.Regulação econômica e social: estudo da intervenção estatal à luz das variáveis reguláveis. 2013 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.
BINENBOJM,; VORONOFF, A.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de Araujo.O conteúdo local e a sua regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.
KOATZ, R. L.; ARGUELHES, D. W.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Marcus Vinicius Siqueira dos Santos Rondinelli.Discussão sobre a constitucionalidade da manutenção de crucifixos em Tribunais e Salas de audiência - doutrina e jurisprudência comparada da Suprema Corte dos Estados Unidos e dos Tribunais brasileiros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

27.
MARTINS, Flávia Bahia; FORTES, Pedro; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Fernando Henrique Pizzini Menezes.A democratização da Jurisdição Constitucional: instrumentos de participação social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

28.
BINENBOJM,; RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Ilana Meyer.Uma alternativa aos acordos de unitização na hipótese de extensão da jazida sobre área não concedida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

29.
BINENBOJM,; GAMA Jr., Lauro; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Rafael Santana Bastos.A titularidade de direitos fundamentais pelas pessoas jurídicas de direito público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

30.
BINENBOJM,; GAMA Jr., Lauro; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Lívia Pinheiro Lopes.A consensualidade no âmbito administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

31.
BINENBOJM,; ARAGAO, A. S.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff.Participação em banca de Alice Bernardo Voronoff. Um olhar crítico sobre o setor de saneamento básico no Brasil: regiões metropolitanas e a titularidade dos serviços.. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

32.
CYRINO, A. R.; BINENBOJM,; ARAGAO, A. S.. Participação em banca de Fernanda Fadda Hartt Pereira.O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

33.
ARAGAO, A. S.; CYRINO, A. R.; BINENBOJM,. Participação em banca de Paola Dias.Participação popular na Administração Pública e seus reflexos nas Agências Reguladoras. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

34.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá; NEVES, Gustavo Kloh M.; CYRINO, A. R.. Participação em banca de Luciana Figueias de Góis.O livre acesso às instalações de transporte de gás natural: aspectos teóricos e regulatórios. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
CYRINO, A. R.; ARAUJO, T. C.; TRAVASSOS, M. Z.; REIS, J. C. V.. 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2011. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

2.
CYRINO, A. R.. 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2010. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Outras participações
1.
RAGAZZO, C.; CYRINO, A. R.; JORDAO, E.. O que, por que e como regular o futebol. Uma proposta de itinerário regulatório para solucionar falhas de mercado relacionadas aos clubes de futebol brasileiros. 2017. Fundação Getúlio Vargas.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Congresso do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Regulações expropriatórias. 2010. (Congresso).

2.
Linkage Yale Law School.Tobacco: risks and paternalism. The Brazilian policy of tobacco advertisement and its unconstitutionality.. 2007. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CYRINO, A. R.. 17ª Conferência Anual da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia. 2013. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Luccas Cardoso Real Martins. Controle Judicial e amicus curiae regulatório. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

2.
Paula Ocke Barata Reis. Direito administrativo e corrupção. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).

3.
Tainara Teixeira da Silva. Exceção do contrato não cumprido no direito administrativo. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Camila de Oliveira Moreira. Políticas públicas: a apreciação pelo Poder Judiciário da implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo. O controle judicial de políticas públicas, ativismo judicial e a separação de poderes.. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em LL.M. em direito do Estado e da Regulação - FGV) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: André Rodrigues Cyrino.

2.
Milene Meirelles. As Cortes e os Planos Econômicos. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em LL.M. em direito do Estado e da Regulação - FGV) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: André Rodrigues Cyrino.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Carolina Albek Cosendey. A responsabilidade civil do Estado pela segurança pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: André Rodrigues Cyrino.

2.
Carolina Cosendey. A responsabilidade civil do Estado pela garantia da segurança dos cidadãos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: André Rodrigues Cyrino.

3.
Enio Eduardo Ferreira Franco Guedes. Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas. Orientador: André Rodrigues Cyrino.



Outras informações relevantes


Membro do Comitê Executivo do Yale Law School Forum on Multidisciplinary Legal Research (2008/2009).



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