Renato Soares de Melo Filho

Master?s Degree in Constitutional Law at School of Human and Social Sciences, ?Júlio de Mesquita Filho? São Paulo State University, Franca, São Paulo, Brazil, 2013. State Judge in Sao Paulo.
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10/04/2018

Personal Information
NameRenato Soares de Melo Filho
Bibliographic CitationMELO FILHO, R. S.
Professional AddressTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis.
Avenida Raul Gonçalves Júnior
Jardim Santa Rita
15600000 - Fernandópolis, SP - Brasil
Phone: (17) 34424088

Formal Education/Degree
2011 - 2013Master´s in Direito (Franca) .
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil. Year of degree: 2013.
Advisor: José Duarte Neto.
Keywords: Magistratura; Ativismo judicial; Democracia; Jurisdição Constitucional.
Major Area: Applied Social Sciences.
Major Area: Applied Social Sciences / Área: Law / Subarea: Direito Público.
2008 - 2009Specialization in Direito Privado concentrado em Civil . (Carga Horária: 412h).
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Advisor: Mônica Cristina Queiroz.
2007 - 2008Specialization in Direito Público concentrado em Tributário . (Carga Horária: 406h).
Universidade Potiguar, UnP, Brasil.
Advisor: Vladimir da Rocha França.
2006 - 2007Specialization in Direito Público concentrado em Constitucional . (Carga Horária: 406h).
Universidade Potiguar, UnP, Brasil.
Advisor: Manoel Matias Filho.
2001 - 2005Graduation in Direito .
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Advisor: José Carlos Tosetti Barruffini.



Complementary Education
2014 - 2014O SINASE - Resolução 165 do Conselho Nacional de Justiça. (Credit Hours: 12h).
Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.
2010 - 2010Curso de Aperfeiçoamento/VItaliciamento. (Credit Hours: 36h).
Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.
2010 - 2010Curso de Administração Judiciária. (Credit Hours: 40h).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CNJ, Brasil.
2008 - 2008Curso semestral preparatório para concursos.
Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão, IP, Brasil.
2007 - 2007Nova Lei de Execução. (Credit Hours: 7h).
Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CDJD, Brasil.
2007 - 2007Curso Anual preparatório para concursos jurídicos. (Credit Hours: 553h).
Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CDJD, Brasil.
2006 - 2006Curso Anual preparatório para concursos jurídicos. (Credit Hours: 553h).
Complexo Jurídico Damásio de Jesus, CDJD, Brasil.
2005 - 2005 Continuing education in Curso de Estágio Profissional da Advocacia. (Credit hours: 300h).
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
1999 - 1999Curso de Redação.
London - Curso de Línguas, LCL, Brasil.
1997 - 1999Espanhol - Básico, Intermediário e Avançado. (Credit Hours: 360h).
America English School, AES, Brasil.
1995 - 1999Inglês - Básico, Intermediário e Avançado. (Credit Hours: 586h).
America English School, AES, Brasil.


Professional Experience
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TJSP, Brasil.
Contract
2009 - Present Type of contract: Agente político, Functional Placement:
Ordem dos Advogados do Brasil - SP, OAB-SP, Brasil.
Contract
2006 - 2009 Type of contract: Profissional Liberal, Functional Placement:
Contract
2004 - 2006 Type of contract: Profissional Liberal, Functional Placement:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Contract
2004 - 2005 Type of contract: Bolsista Iniciação Científica, Functional Placement: , Exclusive Dedication.
Activities
11/2004 - 10/2005Project participation activities, Assessoria Iniciação Científica, .
Research Projects
O sujeito passivo legítimo no mandado de segurança


Research Projects
2004 - 2005O sujeito passivo legítimo no mandado de segurança
Description: Propor soluções a respeito das irregularidades que possam envolver o mandado de segurança à luz do sujeito passivo, bem como pesquisar as controvérsias conceituais sobre peculiaridades do impetrado, decompondo sua condições, processamento e competência para julgamento..
Situation: Concluded; Nature: Research.
Participants: Renato Soares de Melo Filho - Co-ordinator.
Sponsor(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Scholarship.
S, T & A Production Rate: 4.

Areas of Expertise
1. Major Area: Applied Social Sciences / Area: Law / Subarea: Direito Público.

Languages
English Comprehends Well, Speaks Reasonably, Reads Well, Writes Reasonably.
Spanish Comprehends Reasonably, Speaks Reasonably, Reads Well, Writes Reasonably.


Scientific, Technological, Artistic and Cultural Production
Bibliographical Production
Articles in Scientific Journals
1.   MELO FILHO, R. S. ; DUARTE NETO, J. . . CADERNOS JURÍDICOS (EPM), v. 16, p. 131-141, 2015.
2. MELO FILHO, R. S. ; PORTO, U. C. . . Marcadores Sociais da Diferença e Repressão Penal, v. 1, p. 1-1, 2011.
3. PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . . Marcadores Sociais da Diferença e Repressão Penal, v. 1, p. 1-1, 2011.
4. MELO FILHO, R. S. ; Barruffini, José Carlos Tosetti . . Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista, v. 14, p. 273-286, 2005.
5. MELO FILHO, R. S. . . Boletim Jurídico (Uberaba. Online), v. 131, p. 2, 2005.
6. MELO FILHO, R. S. . . Boletim Jurídico (Uberaba. Online), v. 131, p. 1, 2005.
Book Chapter Published
1.   MELO FILHO, R. S. . . In: Renato Siqueira De Pretto; Richard Pae Kim; Thiago Massao Cortizo Teraoka. (Org.). 1 ed. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2017, v. 1, p. 469-490.
2.   MELO FILHO, R. S. ; TERAOKA, T. M. C. . . In: José Duarte Neto. (Org.). 1 ed. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015, v. 1, p. 113-136.
3.   PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . . 1 ed. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012, v. 1, p. 171-184.
4. MELO FILHO, R. S. ; PORTO, U. C. . . 1 ed. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012, v. 1, p. 207-220.
5.   PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . . In: MARCHETTO, Patrícia Borba; Stefanutto Falavinha, Diego Hermínio; DIAS RAMPIN, Talita Tatiana. (Org.). 1 ed. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012, v. 1, p. 75-103.
6. PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . . In: Elisabete Maniglia. (Org.). 1 ed. São Paulo: Unesp, 2011, v. 1, p. 240-255.
Complete works published in proceedings of conferences
1. PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . , 2011, Franca - SP. I Seminário Internacional de Tutela Penal dos Direitos Humanos. Franca : UNESP, 2011. v. 1. p. 10-25.
2. MELO FILHO, R. S. ; PORTO, U. C. . , 2011, Franca - SP. I Seminário Internacional de Tutela Penal dos Direitos Humanos. Franca : UNESP, 2011. v. 1. p. 26-38.
Presentations of Work
1. MELO FILHO, R. S. . . 2017. (Presentation/Conference or Colloquium).
2. MELO FILHO, R. S. . . 2016. (Presentation/Conference or Colloquium).
3. MELO FILHO, R. S. . . 2015. (Presentation/Conference or Colloquium).
4. MELO FILHO, R. S. . . 2014. (Presentation/Conference or Colloquium).
5. PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . . 2012. (Presentation/Congress).
6. PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . . 2012. (Presentation/Communication).
7. MELO FILHO, R. S. ; PORTO, U. C. . . 2012. (Presentation/Communication).
8. PORTO, U. C. ; MELO FILHO, R. S. . . 2011. (Presentation/Communication).
9. MELO FILHO, R. S. ; PORTO, U. C. . . 2011. (Presentation/Communication).
Technical Production
Other Kinds of Technical Production
1. MELO FILHO, R. S. . . 2005. (Research Report).

Boards
Participation in Course Completion Works Examination Boards
Graduation Course Conclusion Paper
1. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Bárbara de Faria. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
2. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Bruno Henrique Fernandes Casachi. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
3. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Daniela Fernanda Gianoti. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
4. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Gustavo Alves Balbino. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
5. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Regina Mara Raimundo. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
6. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Ricardo Cóculo da Silva. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
7. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Vivian dos Santos Xavier. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
8. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Lázaro Roberto Gomes Dias. 2012. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
9. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Ana Lúcia Martins Pinheiro. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
10. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Carlos Augusto de Figueiredo. 2011 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
11. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Darlene Lima de Oliveira. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
12. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Ivanir Aparecida Martins. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
13. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Letícia da Silva Cavali. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
14. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Raphael Cardoso Gonçalves. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
15. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Victor Felix Artilha. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.
16. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Robson Evangelista Ferreira. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - FACULDADE SÃO FRANCISCO DE PIUMHI.
17. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Alyne Amanda Ferreira de Oliveira Santos. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - FACULDADE SÃO FRANCISCO DE PIUMHI.
18. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Telma de Cássia Lima Azevedo. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - FACULDADE SÃO FRANCISCO DE PIUMHI.
19. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Thaís Alves Badinhani. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - FACULDADE SÃO FRANCISCO DE PIUMHI.
20. MELO FILHO, R. S.. Participation In Board of Waine Nogueira Santos. 2011. Course Conclusion Paper (Graduation in Direito) - FACULDADE SÃO FRANCISCO DE PIUMHI.
Participations in Judging Commissions' Boards
Other Participation
1. MELO FILHO, R. S.. . 2011. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA.

Events
Participation in events
1. . 2013. (Participation In Events/ Seminary).
2. . 2011. (Participation In Events/ Seminary).
3. . 2011. (Participation In Events/ Seminary).
4. . 2011. (Participation In Events/Other).
5. . 2003. (Participation In Events/ Seminary).
6. . 2003. (Participation In Events/ Symposium).
7. . 2003. (Participation In Events/ Workshops).
8. . 2002. (Participation In Events/ Symposium).
9. . 2002. (Participation In Events/Other).
10. . 2001. (Participation In Events/ Symposium).
11. . 2001. (Participation In Events/ Symposium).
12. . 2001. (Participation In Events/ Symposium).
Organization of Events
1. MELO FILHO, R. S. . . 2002. (Event Production/ Other).
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