Joaquim José Miranda Júnior

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  • Última atualização do currículo em 08/11/2018


Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1990), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2001) e doutor em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino (2008). Pós-doutor em Direito pela Universidade Nacional de La Matanza. Pós-Doutorando em Educação pela Florida Christian University. Tem atuado como professor em diversas instituições de ensino superior brasileiras, portuguesas e argentinas, em graduações, mestrados e doutorados; Coordenador e membro do Conselho Editorial de várias revistas científicas; orientador de inúmeras teses de doutorado já defendidas; membro de bancas de defesa de teses doutorais. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais por 25 anos; Registra atuação como membro da comissão de concurso para ingresso na carreira do MP; membro do Conselho Penitenciário Estadual; membro do Conselho de Defesa de Belo Horizonte, Membro da Association for the Prevention of Torture; da MENSA International; dos Gideões Internacionais e Coordenador de Centro de Apoio Operacional Criminal do MP/MG. Tem experiência em Docência do ensino superior, Educação e Direito, em especial: Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Crime, Punição, Intervenção Mínima e Responsabilidade Penal e Execução Penal. Autor e co-autor de livros jurídicos e de inúmeras publicações em jornais e revistas. Atuou, em 2013 e 2014, como Corregedor-Geral do Sistema Penitenciário Nacional, no DEPEN - Ministério da Justiça, em Brasília. Atualmente compõe o Comitê Acadêmico do novo Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad del Museo Social Argentino, junto com Marcos Córdoba, Mário Valls, Carlos Burger, Eugenio R Zaffaroni, Teodora Zamudio e outros. Desde 2015 desempenha a consultoria jurídica e a advocacia na esfera pública e privada; em primeira, segunda e superiores instâncias. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Joaquim José Miranda Júnior
Nome em citações bibliográficas
MIRANDA JÚNIOR, J. J.

Endereço


Endereço Profissional
Joaquim Miranda Advogados Associados.
Rua Comendador Viana, 46
Mangabeiras
30315060 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (031) 33274745
URL da Homepage: www.joaquimmiranda.com.br


Formação acadêmica/titulação


2003 - 2008
Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais.
Universidad del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina.
Título: GENÉTICA E DIREITO PENAL - O Diagnóstico Genético como catalisador de novos bens jurídico-penais, Ano de obtenção: 2008.
Orientador: Ricardo Rabinovich-Berkman.
Palavras-chave: Crime; Genética; ciência; Novos bens jurídico-penais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1999 - 2001
Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Diagnóstico Genético e Responsabilidade Penal Médica,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: José Francisco de Faria Costa.
Coorientador: José António Zagalo Cardoso Teixeira.
Palavras-chave: Diagnóstico; Genética; Crime; Responsabilidade Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1998 - 1999
Especialização em Pós Graduação Latu Sensu em Ciências Penais. (Carga Horária: 360h).
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
1994 - 1995
Especialização em Especialização em Direito Público. (Carga Horária: 360h).
Faculdade de Direito de Cons. Lafaiete em convênio com a OAB/MG, FDCL/OAB, Brasil.
1985 - 1990
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.
1981 - 1984
Curso técnico/profissionalizante em Teologia.
Escola de Educação Teológica das Assembléias de Deus, EETAD, Brasil.


Pós-doutorado


2015
Pós-Doutorado.
Florida Christian University, FCU, Estados Unidos.
Grande área: Ciências Humanas
2011 - 2014
Pós-Doutorado.
Universidad Nacional de La Matanza, UNLM, Argentina.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS.


Formação Complementar


2015 - 2015
Extensão universitária em Legal English Course. (Carga horária: 180h).
Syracuse University, SYR, Estados Unidos.
2014 - 2014
Formação de Formadores da ESPEN. (Carga horária: 17h).
Escola Nacional de Serviços Penais, ESPEN, Brasil.
2013 - 2013
Atualização em Discursos Criminológicos Contemporâ. (Carga horária: 12h).
Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios, FESMPDFT, Brasil.
2012 - 2012
United States International Visitor Leadership Pro. (Carga horária: 150h).
Departamento de Estado dos EUA, US-DS, Estados Unidos.
2011 - 2011
Fraud Detection Training Advance Module. (Carga horária: 12h).
Embaixada dos Estados Unidos da América do Norte, EMBAIXADA EUA, Estados Unidos.
2006 - 2006
Extensão universitária em Gerenciamento de Crises e Técnicas de Negociação. (Carga horária: 30h).
Ministerio Público do Estado de Minas Gerais, MPMG, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em La Nueva Criminología y los Derechos Humanos. (Carga horária: 14h).
Universidad para la Cooperación Internacional - Cátedra Alessandro Barata, UCI, Costa Rica.
2004 - 2004
Extensão universitária em Analista de crime. (Carga horária: 51h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2004 - 2004
Oratória. (Carga horária: 20h).
Instituto Ricardo Melo, IRM, Brasil.
2004 - 2004
Analista de Inteligência. (Carga horária: 80h).
Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, Brasil.
1990 - 1991
Extensão universitária em Curso de Formação de Delegados de Polícia. (Carga horária: 1680h).
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ACADEPOL, Brasil.
1984 - 1984
Leitura Dinâmica e Compreensão Automática. (Carga horária: 66h).
Grupo ABC de Uberlândia, ABC, Brasil.
1983 - 1983
Capacitação de Supervisores. (Carga horária: 30h).
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SENAI JOINVILLE, Brasil.
1983 - 1983
Técnicas de Gerência Administrativa. (Carga horária: 25h).
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.


Atuação Profissional



Instituto Universitario de la Policia Federal Argentina, IUPFA, Argentina.
Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Professor de Mestrado, Enquadramento Funcional: Excepcional


Universidad de Moron, UM, Argentina.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Convidado, Carga horária: 4
Outras informações
Proferiu palestra na Cátedra "Juízo Oral", na Faculdade de Direito e Ciências Políticas e Sociais, sobre o tema "El rol del Ministerrio Público en el sistema de derecho procesal penal brasileño", na carreira de Doutorado em Ciências Jurídicas que dirige o Professor Eugênio Raúl Zaffaroni.


Universidad del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Excepcional, Enquadramento Funcional: Professor Doutorado e membro Comitê Acadêmico

Atividades

06/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comité Académico del Doctorado en Ciencias Jurídicas, .

Cargo ou função
Membro.

Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações
Proferiu palestra sobre responsabilidade médica, como professor convidado, na Universidade de Coimbra.

Atividades

04/2001 - 04/2001
Treinamentos ministrados , Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, .

Treinamentos ministrados
Palestra sobre Responsabilidade Penal

Polícia Civil de Minas Gerais, PCMG, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 1991
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Delegado de Polícia, Regime: Dedicação exclusiva.


Ministério Público do Estado de Minas Gerais, MP/MG, Brasil.
Vínculo institucional

1991 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 30

Atividades

04/2013 - Atual
Direção e administração, Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Federal, .

Cargo ou função
Corregedor-Geral do Sistema Penitenciário Federal.
08/1991 - 04/2013
Outras atividades técnico-científicas , Promotoria de Justiça, Promotoria de Justiça.

Atividade realizada
Atividade Típica da Promotoria de Justiça Criminal.
11/2011 - 12/2012
Serviços técnicos especializados , Gabinete de Gestão Integrada Municipal, .

Serviço realizado
Representante do Ministério Público.
04/2009 - 12/2012
Serviços técnicos especializados , Conselho Gestor do Sistema Integrado de Defesa Social, .

Serviço realizado
Representante do Ministério Público.
05/2008 - 12/2012
Serviços técnicos especializados , Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais - CONPEN, .

Serviço realizado
Representar o Ministério Público como membro Titular.
12/2007 - 12/2012
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado de Defesa Social, .

Serviço realizado
Representante do Ministério Público e Colaborador no desenvolvimento e na implantação do Projeto Piloto de monitoramento Eletrônico de Sentenciados.
08/2006 - 12/2012
Serviços técnicos especializados , Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, .

Serviço realizado
Representar o MP perante o Executivo Estadual na busca de soluções necessárias para se corrigir as más condições de encarceramento das cadeias públicas e estabelecimentos prisionais do Estado.
07/2006 - 12/2012
Serviços técnicos especializados , Projeto Novos Rumos, .

Serviço realizado
representar o Ministério Público no Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
12/2005 - 12/2012
Direção e administração, Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execução e Júri, .

Cargo ou função
Coordenador.
01/2007 - 12/2011
Serviços técnicos especializados , Conselho de Defesa Social de Belo Horizonte, .

Serviço realizado
Conselheiro representando o Ministério Público.
03/2006 - 03/2008
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Estado de Defesa Social, .

Serviço realizado
Participação no grupo de trabalho destinado a identificar problemas e propor soluções quanto aos procedimentos de expedição e cumprimento de alvarás de soltura no Estado de Minas Gerais.
02/2006 - 02/2008
Direção e administração, Secretaria de Estado de Defesa Social, .

Cargo ou função
Coordenador do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Roteiro Prático para situação de crise em estabelecimentos penais e de execução de medidas sócio educativas.
06/2005 - 06/2006
Direção e administração, Coordenadoria de Planejamento Institucional, .

Cargo ou função
Coordenador dos estudos relativos ao desenvolvimento do Projeto de reestruturação da informática/inclusão digital no MP/MG.
05/2003 - 06/2006
Serviços técnicos especializados , Programa de Controle de Homicídios de BH, .

Serviço realizado
Representar o MP, como titular, na Coordenação Municipal do Programa de Controle de Homicídios de BH.
01/2005 - 12/2005
Outras atividades técnico-científicas , Promotoria de Justiça Militar, Promotoria de Justiça Militar.

Atividade realizada
Atividade típica de Promotor de Justiça.
08/2001 - 12/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Revista Jurídica do Ministério Público de MG, .

Cargo ou função
Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público de MG.
06/2004 - 01/2005
Outras atividades técnico-científicas , Coordenadoria de Planejamento Institucional, Coordenadoria de Planejamento Institucional.

Atividade realizada
Coordenador Adjunto de Planejamento Institucional.
04/2004 - 09/2004
Outras atividades técnico-científicas , Comissão examinadora para ingresso na carreira do MP, Comissão examinadora para ingresso na carreira do MP.

Atividade realizada
Membro da comissão examinadora para ingresso na carreira do Ministério Público no XVIV Concurso.

Universidad Católica de Santa Fe, UCSF, Argentina.
Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Porfessor Convidado de Doutorado
Outras informações
Disciplina: Tópicos de Derecho Procesal Penal


Academia de Polícia Miltar de Minas Gerais, APM-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2011
Vínculo: Professor designado Dir. Penal, Enquadramento Funcional: Recrutamento amplo, Carga horária: 6


Centro de Atualização em Direito, CAD, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2013
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor colaborador
Outras informações
Disciplina: Direito Penal Econômico

Atividades

02/2004 - Atual
Ensino, Pós Graduação Lato Sensu em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal

Centro Universitário de Belo Horizonte, UniBH, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4


Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, FDCL, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal e Processo Penal, Carga horária: 8
Outras informações
Professor e orientador de monografias.

Atividades

06/1994 - 11/2004
Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal e Direito Processual Penal

Fead Minas - Centro de Gestão Empreendedora, FEAD, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal, Carga horária: 9

Atividades

08/2004 - 12/2009
Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal

Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Recrutamento amplo - cessão MP, Enquadramento Funcional: Corregedor Sist. Penitenciário Federal/DEPEN, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.


Universidad de la Empresa, UDE, Uruguai.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor sazonal, Enquadramento Funcional: Professor de mestrado, Carga horária: 40
Outras informações
Professor do Mestrado em Criminologia. Aulas em Janeiro e Julho.


MIRANDA, GOMES E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ADVOCACIA, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Gestor, Enquadramento Funcional: Gestor, Carga horária: 20


Escola Superior de Justiça, ESJUS, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Diretor Acadêmico, Enquadramento Funcional: Diretor Acadêmico


Instituto de Educacao Superior Latinoamericano, IESLA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Diretor Acadêmico, Enquadramento Funcional: Diretor Acadêmico



Projetos de pesquisa


2009 - Atual
Uso de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados
Descrição: Estudar a legalidade, a funcionabilidade, a utilidade e as particularidades do Monitoramento Eletrônico de Sentenciados através dos diversos sistemas que se oferecem..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista del Doctorado en Ciencias Jurídicas
2016 - Atual
Periódico: Revista Científica da FESMPDFT


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Execução Penal.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: CRIMINOLOGIA.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Doutor Honoris Causa, Instituto de Investigaciones Jurídicas Adriano Pietro - Buenos Aires - Argentina.
2012
Destaque DETRAN/MG, Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.
2012
Medalha Presidente Juscelino Kubitschec, Governo do Estado de Minas Gerais.
2009
Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
2009
Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
2008
Medalha dos 200 anos da Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2013MIRANDA JÚNIOR, J. J.; DUARTE, E. M. R. . Direito à Educação em pós-graduação: a validação automática, no Brasil, de mestrados e doutorados cursados nos países do Mercosul.. Revista Superior de Justiça, v. 03, p. 11-33, 2013.

2.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2012MIRANDA JÚNIOR, J. J.. O 'jeitinho' para a não revalidação de diplomas. Revista Superior de Justiça, v. 02, p. 29-48, 2012.

3.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2011MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Monitoramento Eletrônico de Sentenciados: Dispendiosa e inócua invasão da privacidade ou eficiência na execução penal Um contributo para o debate. Revista Superior de Justiça, v. 1, p. 65-84, 2011.

4.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2010MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Uma tentativa de converter controle externo em controle interno.. MPMG jurídico, v. 1, p. 190, 2010.

5.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2008MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Ponderações sobre a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. MPMG jurídico, v. 14, p. 58-61, 2008.

6.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2006MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Recusa de bafômetro é presunção de embriaguez. Phronesis (FEAD-Minas), Belo Horizonte, v. 1, n.1, p. 51-55, 2006.

7.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2004MIRANDA JÚNIOR, J. J.. A falácia da redução da menoridade penal. Revista da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Lafaiete, v. 1, p. 41-43, 2004.

8.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2003MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Direito Penal Revigorar. revista da faculdade de direito de conselheiro lafaiete, Conselheiro Lafaiete - MG, v. 2, p. 42-43, 2003.

9.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.2003 MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Teoria da Proporcionalidade e as Provas Ilícitas. De Jure (Belo Horizonte), Belo Horizonte, v. 4, p. 141-189, 2003.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BANOS, J. I. . Sistema de GARANTIAS CONSTITUCIONAIS no Direito PROCESSUAL PENAL. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Edições Superiores, 2017. v. 1. 216p .

2.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. DIREITO POPULAR - Lições de cidadania para não juristas. 1. ed. Belo Horizonte - MG: Edições Superiores, 2017. v. 1. 203p .

3.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BARBABELA, Leonardo. D. ; DE SANCTIS, Fausto. ; LIMA, F. A. ; SILVA, Paulo M. ; CAVALCANTE, M. A. L. ; D'URSO, Luiz Flavio ; LIMA, Wenderson S. ; MEDEIROS LIMA, Rogerio G. . Garantias Constitucionais do Delegado de Polícia e o Exercício da Soberania Estatal. 1. ed. São Paulo - SP: Letras Jurídicas, 2017. v. 1. 168p .

4.
Filho, Wagner Marteleto ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. ; Albuquerque, Marcelo Schirmer ; CANÊDO, Carlos ; Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves ; Simões, Vanessa Fusco Nogueira ; Nascimento, Adilson de Oliveira ; Machado, Fábio Guedes de Paula ; GRECO, R. ; MORAES, R. I. ; Santiago, Luciano Sotero ; Ferreira, Renato Fróes Alves ; Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga ; Oliveira, Rogério Filippetto de ; Moura, Genney Randro Barros de . Direito Penal, Processo Penal e Ordem Econômica e Tributária. 1. ed. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2014. v. 11. 408p .

5.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Aspectos jurídicos del diagnóstico genético y otros abordajes de la nueva genética medica. 1. ed. Buenos Aires: Ediciones Cooperativas, 2014. v. 1. 198p .

6.
ZAMUDIO, Teodora ; SCHIJMAN, J. ; VITULIA, Ivone ; OPITZ JR., J. B. ; NEGRI., S. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . Derecho y Biotecnologías. 1. ed. Buenos Aires: UMSA, 2013. v. 1.

7.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; ESQUERDO, C. U. A. (Org.) ; UMBELINO, S. S. (Org.) ; BOMFIM, L. C. (Org.) ; SANTOS, M. (Org.) ; COSTA, M. E. S. (Org.) . Genetica y Mercado Laboral. 6. ed. Buenos Aires: UMSA, 2013. v. 1. 28p .

8.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. COMADs Conselhos Municipais Antidrogas - Manual Para Criação. 1. ed. Belo Horizonte: PGJ/MG/Mafali, 2012. v. 1.

9.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; AGOZINO, A. C. ; RABINOVICH-BERKMAN, R. ; BANOS, J. I. ; ZAFFARONI, Eugenio R. ; et. alie. ; FERREYRA, Raúl ; ARAÚJO, A.F.Medrado de ; Silva, Carolina M.Cyrillo da ; GRANTHAM, Silvia Resmini ; CONTRERAS, Edgar ; MEDEIROS, Bernardo Abreu ; SUÁREZ LÓPEZ, Carlos Alberto ; DOLABJIAN, D. A. ; MERCADO, Camilo . Revista Superior de Justiça. 1. ed. São Paulo: Leud, 2011. v. 1. 312p .

10.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. . Manual de Atuação Funcional 2ª edição. 2. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2010. v. 1. 4500p .

11.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. . Manual do Promotor de Justiça. 1. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2008. v. 1. 3900p .

12.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; et alie. . Manual de Atuação Funcional. 1. ed. Belo Horizonte: CEAF, 2008. v. 1. 3900p .

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; RODRIGUES, Raphael Silva . A Operação Lava-Jato e o Grampo no Telefone de Lula.. Jornal Estado de Minas, Caderno 'Direito & Justiça', Belo Horizonte MG, p. 4 - 4, 22 abr. 2016.

2.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Ditadura universitária brasileira. Jornal O Estado de Minas, Minas Gerais, 22 jan. 2013.

3.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. 6º Simpósio reuniu promotores e procuradores de Justiça da área criminal. MPMG Notícias - Informativo da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 10 - 10, 01 nov. 2011.

4.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Há carência de uma política de ressocialização mais eficaz. REDE - Revista Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 29 - 29, 01 set. 2011.

5.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Minas tem nova Lei de Execução Penal. MPMG Notícias - Informativo da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 5 - 5, 01 jan. 2011.

6.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Uma tentativa de converter controle externo em controle interno. MPMG Notícias, Minas Gerais, p. 3 - 3, 01 jul. 2010.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. O Habeas Corpus contra ato de requisição judicial - parecer. In: Concurso de Arrazoados Forenses da Associação Mineira do Ministério Público, 2002, Ouro Preto. Anais do concurso de arrazoados forenses da AMMP. Belo Horizonte: AMMP, 2002. v. u.

Apresentações de Trabalho
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Responsabilidade Penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
Cezar Britto ; CAMANHO, A. ; MARTINS, D. ; WERNECK, Flavio. ; BOUDENS, L.A. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . Segurança Pública a partir da Execução Penal eficaz. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; LOBO, Silvana L. . Execução Penal Eficaz: Mito ou Realidade?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Métodos Eficazes de Correição. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. COMPORTAMENTO CRIMINOSO E DIREITO PENAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

6.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Direito Penal e o Mercosul. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Proposta pedagógica articulada para a produção científica de teses e dissertações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Teses e dissertações - Metodologia Científica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Idealizando sua Tese ou Dissertação. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. El rol del Ministerio Público en el sistema de derecho procesal penal brasileño. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Monitoreo Electrónico de Sentenciados - liberdad vigilada. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
MIRANDA, E. B. R. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . EUTANÁSIA, Autonomia ou Crime?. Belo Horizonte, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

2.
MAIA, B. A. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . ?(IN) CAPACIDAD CIVIL Y AUTONOMÍA PRIVADA EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO: la (falta de) necesidad de la curatela y de la interdicción en los ordenamientos jurídicos brasileño y argentino. Buenos Aires, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

3.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Tulio, Ana Maria ; Sandes, André Barreto ; Pessoa, Carlos Magno ; Cirillo, Emilio Michele ; Oliveira, Johnny Jorge de ; Bina, Marcos Collares ; Silva, Rosana Maria Matos ; Martins Jr, Silvio Antonio Rodrigues ; Lima, Sônia Celeste de Souza ; Queiroz, Terezinha de Cassia Vinhal . Los Filósofos de Ayer, Hoy. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Oliveira, Valtenio Paes de . LDB Comentada. Porto Alegre, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
Castro, Guilherme Fortes Monteiro de ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . Aspectos, Opiniões e Destaques sobre Segurança. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

6.
DALMARCO, A. F. ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . O Inquérito Policial: fases da persecução penal do Estado. Sao Paulo, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

7.
BAÑOS, Javier Ignácio ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . Introducción al Derecho Procesal Penal. Buenos Aires, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Revista Científica da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Fedaral e Territórios. 2012.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Comissões investigam denúncia de manipulação de dados. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Há carência de uma política de ressocialização mais eficaz. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Bate papo com os alunos da E. E. Antônio Rigueira da Fonseca. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

4.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Defesa da tese de Dr. Joaquim Miranda. 2010. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

5.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. MG - BH: Decretada a prisão de jovem que matou empresário na contramão. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Orkut lidera denúncias de crimes virtuais. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Acusado de abuso de poder. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. TJ-MG cobra identidade no Orkut. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Crise no Serviço Público de Minas Gerais: agentes penitenciários sofrem assédio moral. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Justiça em Questão discute riscos e possibilidades da Internet. 2007.

11.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Cicarelli de Ipatinga. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. TJ-MG cobra identidade no Orkut. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Nomes de maus torcedores serão incluídos em banco de dados nacional. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica


Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; ZAMUDIO, Teodora; Maida, M.. Participação em banca de Erotides Sebastião Aparecido. El síndrome de la falta de órganos para transplantes en Brasil. 2012 - Universidad del Museo Social Argentino.

Teses de doutorado
1.
Maida, M.; PINHEIRO, J. A. M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Joeraldo dos Santos Fraga Filho. Papel del Indiciado en la Investigación Policial y Efectos Procesales al Acusado en Virtude de la no Utilización de los Princípios do Contradicción y Amplia Defensa en la Fase Investigativa pré-Procesal. 2018. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino.

2.
ALURRALDE, A. M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.; MOLINARI, C. M.. Participação em banca de Adrian Alberto Ruiz. HACIA UN DERECHO PENAL JUVENIL SIN ESTEREOTIPOS. 2017. Tese (Doutorado em Doctorado en Derecho) - Universidad Católica de Santa Fe.

3.
ZOSO, Daniel. M.; VENERAL, D.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Rauli Gross Junior. Simbiosis y adaptación del método APAC como política penitenciária en la ciudad de Ponta Grossa-PR. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidad Católica de Santa Fe.

4.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; DESIMONI, L. M.; PINHEIRO, J. A. M.. Participação em banca de GERMAN EGG ARAUJO RESENDE. El Proceso Administrativo en la Policía Militar de Minas Gerais y los Principios Constitucionales. 2015. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino.

5.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Maida, M.; ZAMUDIO, Teodora. Participação em banca de Flavio Henrique Salomao Neto. La razón como elemento o aspecto fundamental en los actos administraivos practicados por la Administración Pública brasileña. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino.

6.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Pablovsky, Daniel; RAMINGER, L.. Participação em banca de Estefânio Alves Pereira. Democratização do acesso à Justiça segura e célere por via do processo eletrônico. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino.

7.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Pablovsky, Daniel; BURGER, C.. Participação em banca de Sara Raquel Carlos Quimas. La actuación de las Defensorías Públicas del Mercosur en la Educación en Derechos. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino.

8.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; BURGER, C.; DESIMONI, L. M.. Participação em banca de Gerorge Laurindo de Andrade. Femenicidio y participación en el suicidio. Límites a la protección juridica de la mujer en la sociedad de riesgo argentina y brasileña desde 2006 a 2011. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino.

9.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Dabove, I.; Maida, M.. Participação em banca de Mayra Cecilia Palacio. Tratamiento de la problemática asistencial de los niños con sus derechos vulnerados. 2013. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino.

10.
Schirman, J.; Maida, M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Adilson Geraldo Rocha. Estudo da função do estabelecimento prisional como instrumento de inclusão social. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino.

11.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; Sharry, S.; JORAJURIA, Daniel. Participação em banca de Celso Ferreira da Cruz Victoriano. Derechos de los Grupos Etnicos en Sudamérica. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino.

12.
JORAJURIA, Daniel; Sharry, S.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Eduarda Maria Duarte Rodrigues. Contratos de Acceso Exclusivo de los Recursos Genéticos y Médicos de las Poblaciones Humanas. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino.

13.
Fainberg, M.; Chichizola, L.M.; MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Participação em banca de Albérico Camelo de Mendonça. La prorrogación del vínculo de empleo en la condenación criminal, transitada en juzgado, del empleado sin suspensión de la ejecución de pena. 2011. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; UBALDINO, A. E.. Participação em banca de Riany Alves de Freitas.Instabilidade Jurídica na Internet. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XVI Congresso de Direito. Ética nos Poderes Constituídos - falácia ou possibilidade?. 2017. (Congresso).

2.
Congresso Brasileiro de Execução Penal da OAB SP. A Execução Penal e sua (In)Eficácia. 2014. (Congresso).

3.
Ciclo de Debates Internacional: conheça o Sistema Prisional Americano.Sistema Penal e Penitenciário - América do Norte e Brasil: a busca pela efetividade. 2012. (Encontro).

4.
Congresso Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública. Segurança Pública e o papel do Ministério Público. 2012. (Congresso).

5.
Curso de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça aprovados no LI Concurso para ingresso na Carreira.Encontro com CAO´s e Coordenadorias. 2012. (Encontro).

6.
Debate com o Promotor.Punição Penal, Reincidência criminal e Ressocialização. 2012. (Encontro).

7.
Gestão Integrada de Atuação Operacional em Eventos.Cenário de eventos e ciclo da Justiça Criminal - Ministério Público/MP. 2012. (Seminário).

8.
I Seminário Nacional Sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo na. 2012. (Seminário).

9.
Jornadas de Seguridad Pública del Mercosur.Jornadas de Seguridad Pública del Mercosur - La Seguridad Pública en el Siglo XXI. 2012. (Outra).

10.
Simpósio de psicologia jurídica da faculdade Pitágoras Vale do Aço. Ipatinga-MG. : ?Comportamento criminoso: Interface dos aspectos psicológicos e legais?.COMPORTAMENTO CRIMINOSO E DIREITO PENAL. 2012. (Simpósio).

11.
Sistema Prisional e Política Criminal ? O Papel do Ministério Público. O sistema prisional, a criminalidade e o papel do Ministério Público. 2012. (Congresso).

12.
A execução da pena privativa de liberdade. 2011. (Outra).

13.
Doutorado em Ciências Jurídicas que dirige o Professor Eugênio Raúl Zaffaroni. El rol del Ministerrio Público en el sistema de derecho procesal penal brasileño. 2011. (Congresso).

14.
ENCONTRO DOS COORDENADORES DOS CENTROS DE APOIO E DOS NÚCLEOS CRIMINAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO BRASIL.Questões ligadas ao combate à criminalidade e à crescente onda de violência ligada, em especial, à questão do uso e comércio de substâncias ilícitas. 2011. (Encontro).

15.
I SEMINÁRIO DE MODERNIZAÇÃO DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS.Direito Penal e Mercosul. 2011. (Seminário).

16.
I Seminário Internacional de Modernização das Polícias Judiciárias.Modernização das Polícias Judiciárias. 2011. (Seminário).

17.
Nível de satisfação da sociedade com as informações e orientações legislativlativas dis disponibilizadas pela Assembléia.Nível de satisfação da sociedade com as informações e orientações legislativlativas dis disponibilizadas pela Assembléia. 2011. (Outra).

18.
Seminário de Aprimoramento Profissional.Curso Técnico de Segurança Pública. 2011. (Seminário).

19.
Terça com Leis.Lei 12.403/2011. 2011. (Encontro).

20.
12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Estratégias de Combate ao Crime - boas práticas em MG. 2010. (Congresso).

21.
Curso de Preparação dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no concurso.Atuação do MP na área criminal - Enfrentamento aos crimes cibernéticos. 2010. (Oficina).

22.
I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Carcerário.Modelo de atuação do MO na Execução Penal e no Controle Externo da Atividade Policial. 2010. (Encontro).

23.
Iniciativa Inernacional de Treinamento para a Investigação de Crimes contra Crianças Mediados pelo Computador. 2010. (Encontro).

24.
Jornadas de Seguridad Pública. Monitoreo Electrónico de Sentenciados - liberdad vigilada. 2010. (Congresso).

25.
Marco del Proyecto de Creación de la Carrera de Doctorado en Ciencias Jurídicas que dirige el Profesor Eugénio Raúl Zaffaroni en la UM.El rol del Ministerio Público en el Sistema de Drerecho Procesal Penal Brasileño. 2010. (Encontro).

26.
Seminario de Derecho Procesal y MERCOSUR: El caso Argentino. Jornadas Preparatorias del Congreso Nacional de Profesores de Derecho Procesal - RHCS.El Derecho Procesal Brasileño y Los Derechos Existenciales. 2010. (Seminário).

27.
Seminário Internacional de Direitos Humanos - A defesa dos direitos humanos no mundo globalizado.Ações Afirmativas. 2010. (Seminário).

28.
Simpósio sobre Planejamento Estratégico e Atuação Coordenada entre os Ramos do MPU e o MPE.Atribuições do MPE na área Criminal. 2010. (Simpósio).

29.
VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Penas Alternativas em Minas Gerais. 2010. (Congresso).

30.
Planejamento Estratégico e Atuação Coordenada entre os Ramos do Ministério Público da União e desse com o Ministério Público de Minas Gerais.Atribuições na área criminal. Trabalho escravo, trabalho infantil e especificidades da atuação de cada ramo. Auditorias de contas como subsídios na área criminal. Crimes militares. 2009. (Simpósio).

31.
Sensibilização de Comando e Chefias para Formação Integrada e Disseminação das Políticas de Integração.Atuação Policial sob Perspectiva da Comunidade. 2009. (Seminário).

32.
X Escola Bíblica para Obreiros das Assembléias de Deus na Geórgia-EUA.A Igreja Moderna e o Ministério Cristão. 2009. (Seminário).

33.
15ª Reunião Odinária da Comissão de Segurança Pública.Implantção de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados com idulto ou liberdade condicional. 2008. (Encontro).

34.
II Ciclo de Estudos da Ouvidoria da Polícia.Os parâmetros Internacionais de Uso da Força pela Polícia - Desafios para Integração à Prática Policial. 2008. (Seminário).

35.
Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP).Ministério Público. 2008. (Seminário).

36.
Projeto de Lei 1939/2007.Implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou livramento condicional. 2008. (Seminário).

37.
Reforma do Código de Processo Penal. Abertura. 2008. (Congresso).

38.
Seminário de Mediação de Conflitos. 2008. (Seminário).

39.
VIII Encontro de Prevenção do Crime e a Justiça Penal do Vale do Aço.Monitoramento Eletrônico de Sentenciado. 2008. (Encontro).

40.
Curso de Capacitação em Execução Penal.Apresentação de Projetos e Discussões sobre Execução Penal desenvolvidos no Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais. 2007. (Outra).

41.
I Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2007. (Encontro).

42.
Justiça Restaurativa e sua Aplicabilidade no Brasil.Críticas e contra-críticas. 2007. (Seminário).

43.
Simpósio Criminalidade e Violência - Políticas Públicas de Combate.Curso de Capacitação em Execução Penal. 2007. (Simpósio).

44.
II Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas. 2006. (Congresso).

45.
Evento Lowman. 2005. (Outra).

46.
Congresso Internacional de Direito Penal Prof. Günther Jakobs. 2003. (Congresso).

47.
Oficina sobre a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina.Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina. 2001. (Oficina).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.; SANTOS, M. F. . Congresso Internacional de Ciências Militares. 2017. (Congresso).

2.
GIULIANI, R. W. L. ; AGOZINO, A. C. ; OLIVEIRA, E. P. ; RABINOVICH-BERKMAN, R. ; GALVÃO, Fernando ; GRECO, R. ; BUSATO, Paulo ; CANÊDO, Carlos ; MASTRONARDI, Vincenzo ; TIEGHI, Osvaldo ; MIRANDA JÚNIOR, J. J. . VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia. 2013. (Congresso).

3.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Semana do Ministério Público - Empoderamento Popular. 2012. (Congresso).

4.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Ciclo de Debates Internacional - Conheça o Sistema Prisional Norte Americano. 2012. (Outro).

5.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. VII Simpósio dos Promotores e Procuradores de Justiça de Minas Gerais. 2012. (Congresso).

6.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Encontro dos Coordenadores de Centros de Apoio e dos Núcleos Criminais dos Ministérios Públicos do Brasil. 2011. (Outro).

7.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. VI Simpósio dos Promotores e Procuradores de Justiça de Minas Gerais. 2011. (Congresso).

8.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. IV Simpósio criminal do Ministério Público de MG. 2010. (Congresso).

9.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. V Simpósio dos Procuradores e Promotores de Justiça Criminais de MG. 2010. (Congresso).

10.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. III Simpósio Criminal do Ministério Público de Minas Gerais. 2008. (Outro).

11.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. Reforma do Código de Processo Penal. 2008. (Outro).

12.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. II Simpósio dos Promotores e Procuradores de Justiça de MG. 2007. (Congresso).

13.
MIRANDA JÚNIOR, J. J.. I Simpósio dos Promotores e Procuradores de Justiça Criminais de MG. 2006. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Elder Jose Lapa Moreira. La producción de electricidad para las próximas décadas en el suministro de la demanda en comparación con los derechos humanos y la conservación del ambiente. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Maestría en Seguridad, Justicia, y Derecho) - Universitat de Girona. (Coorientador).

Tese de doutorado
1.
Gabriel Freitas Oliveira. A Necessidade de Atuação do Poder Judiciário Enquanto Legislador Positivo. Início: 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino. (Orientador).

2.
Edlaine Gomes Miranda. La internación Compulsória para Tratamiento del Dependiente Químico: Garantía o Violación de los Derechos Fundamentales?. Início: 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino. (Orientador).

3.
Alexandra Calderaro Queiroz. Redução da Maioridade Penal e Responsabilidade Criminal dos Menores Infratores: Comparativo na Argentina e no Brasil. Início: 2013. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino. (Orientador).

4.
Valter de Souza Neves. O Problema da reincidência e os limites da lei frente aos problemas sociais na cidade de Manaus. Início: 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidad Católica de Santa Fe. (Orientador).

5.
Sílvia Andréa Pedroso do Rego. Estudo sobre a conveniência da criação de um órgão policial comum aos membros do Mercosul para apurar os crimes que ultrapassam barreiras territoriais dos países. Início: 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino. (Orientador).

6.
Eriverton Resende Monte. Clausura de la averiguacióm policial sin culpabilidad. Início: 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidad Católica de Santa Fe. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Silvana do Carmos Scórsin. Medios Impresos versus Medios Electrónicos ? Un enfoque sobre los impactos ambientales en este sector. 2017. Dissertação (Mestrado em Maestría en Evaluación de Impacto y Gestión Ambiental) - Universidad Católica de Santa Fe, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

Tese de doutorado
1.
Cândrica Madalena Silva. Sistema Penitenciário y el método ACUDA: Reintegración, Cárceles y Sociedad: Un estudio de caso. 2018. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

2.
Jorge Morales Albernaz. Debido Proceso Legal y Proceso Administrativo Sancionador: por la Implementación de las Garantías Procesales Penales al Ciudadano Administrado en el Proceso Administrativo Sancionador. 2018. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

3.
Eliete Maria Madeira Fagundes. La Homeopatía en el Sistema Único de Salud de Brasil: Representaciones Sociales de Equipos Interdisciplinarios. 2018. Tese (Doutorado em Doctorado en Psicología Social) - Universidad Argentina John F. Kennedy, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

4.
Raphael Farias Viana Batista. Daño Moral Reflejo: Protección de la Personalidad u de la Consciencia. 2018. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

5.
Marcel Domenich Martins. Consequências da evolução e a flexibilização das normas trabalhistas no homem atual. 2017. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

6.
Kowa Iha. La (Res)Socialización de la mujer encarcelada a Través del Proceso Educacional. 2017. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

7.
Ivan Guilherme de La Rocque Pinho. Conceptos Jurídicos (In) Determinados - Una Reflexión Acerca de la Terminología de los Presupuestos Constitucionales del Mandato de Seguridad. 2017. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

8.
Arminda Ursula Pereira Baqueiro. La llamada ?Actividade Penosa? Como Adicional Remuneratorio en la Actividad Docente. 2017. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

9.
Cleber Ferreira Sena. O Código de Rastreamento Obrigatório Como Mecanismo de Proteção do Consumidor na Entrega de Mercadorias Adquiridas via Transações Comerciais Internacionais. 2017. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

10.
Marcel Domenich Martins. CONSEQUÊNCIAS DA EVOLUÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO HOMEM ATUAL. 2017. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

11.
Sílvia Andréia Pedroso do Rêgo. Estudio sobre la conveniencia de la Creación de un Órgano Policial Común a los Miembros del MERCOSUR para Investigar los Crímenes que Superan las Barreras Territoriales de los Países Miembros. 2017. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

12.
Manoel Falconery Rios Junior. Acceso a la Justicia en el nuevo Código Procesal Civil Brasileño y la Dignidad Humana: Un análisis considerando un nuevor rito procesal en ciberespacios. 2016. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

13.
Kemyo Melo Guimarães. A determinação de penas mínimas e máximas por Tipo Penal no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

14.
Francielda Queiroz Oliveira. La dimensión educativa y su impacto en la atención farmacéutica de farmácias del Gobierno en Belo Horizonte, MG, Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Doctorado en Educación) - Universidad Católica de Santa Fe, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

15.
Marcos de Araújo. La igualdad de oportunidad laboral entre hombres y mujeres en la policia,. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

16.
Aluísio Mário Lins Souto. Desregulamentação Jurídica por etapas na mitigação de Impactos Econômicos Negativos.. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

17.
Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo. A Instituição do Auto de Prisão Temporária Como Ferramenta para o Fortalecimento da Persecução Penal no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

18.
Vital Bezerra Lopes. Os desafios da Advocacia no Cone Sul: a necessidade de um melhor aperfeiçoamento profissional para a internalização dos serviços advocatícios. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

19.
Eder Ricardo Fior. Necessidade de regulamentação jurídica da assistência religiosa Cristã como instrumento de ressocialização de reclusos no Brasil e na Argentina. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

20.
Luciano Machado Ferreira. O princípio Nemo Tenetur se Detegere na Argentina e no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

21.
Nivaldo dos Santos Aquino. La Soberania del ?Juri? y la Dosificación de la Pena: Un Análisis Comparativo de la Legislación Brasilera y Argentina. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

22.
Marília Centeno da Matta e Silva. A Necessidade de Desburocratização do Processo de Adoção Considerando os Interesses do Adotado. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

23.
João Tavares da Costa Neto. La Familia Como Forma de Socialización de la Persona Encarcelada en el Ámbito de Brasil y Argentina Durante la Ejecución Penal. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

24.
Aline Feitosa Azevedo. La Supremacía del Derecho Patrimonial Sobre el Derecho a la Vida y a la Integridad Física Como Consecuencia de la Desproporcionalidad e Irracionalidad de las Leyes. 2014. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

25.
Altair Resende de Alvarenga. A Busca da Celeridade Processual sem Mitigação da Esperada Segurança Jurídica. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

26.
Jose Ronaldo Veronesi Junior. Capacidad Funcional del Trabajador. Validación del Protocolo para Pericias Jurídicas.. 2013. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Biomédicas) - Instituto Universitario Italiano de Rosario, . Coorientador: Joaquim José Miranda Júnior.

27.
Rodrigo Marçal Pereira. Ergonomia, Herramienta para Diagnóstico de Problemas de la Columna Lombar en la Postura Sentada. 2013. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Biomédicas) - Instituto Universitario Italiano de Rosario, . Coorientador: Joaquim José Miranda Júnior.

28.
Alessandro Buarque Couto. ATOS CONTRA LEGEM NA LICITAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PARADIGMAS QUANTO À IRRELEVÂNCIA JURÍDICA, QUANTO À ILICITUDE ADMINISTRATIVA OU QUANTO AOS DELITOS CRIMINAIS.. 2013. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

29.
Mirza Maria Pedrosa Porto de Mendonça. El otro lado del abuso sexual intrafamiliar: un nuevo paradigma jurídico. 2013. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

30.
Márcio Flávio Lins Souto. Esforços para Internacionalização da Justiça na Quarta Onda Renovatória de Acesso. 2013. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

31.
Elma Sirley da Silva Amparo. A Integração Social no Mercosul: As políticas públicas a serem utilizadas para a unificação e integração das classes de trabalhadores domésticos do Brasil e da Argentina. 2013. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

32.
Francisco de Assis Camelo Júnior. Em busca da justiça. Uma análise neo-testamentária, jurídica e filosófica. A hermenêutica constitucional a serviço da justiça. 2013. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

33.
Luis Fernando Pires Machado. Convocação de uma Assembleia Constituinte para o Brasil: solução para a reforma política brasileira ou formalidade dispendiosa e desnecessária?. 2013. Tese (Doutorado em Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

34.
Maria Goreth Tercas. El combate al narcotráfico en la Región Amazónica: Homogeneidad Normativa de las Leues de los países que conforman la Amazonia Brasileña, Peruana y Colombiana. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidad Católica de Santa Fe, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

35.
Ricardo Ferreira Sacco. Aspectos filosóficos, políticos e jurídicos dos atos de improbidade administrativa como vulneradores da efetividade dos direitos humanos. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

36.
Eulâmpio Rodrigues Filho. Venda ad corpus e venda ad mensuram. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

37.
Edilson Resende Oliveira. Legislação atual brasileiro/argentina sobre união estável e casamento - necessidade de correta interpretação jurídica para uma conciliação com as religiões. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

38.
Wanderley Kloos. Por uma unificação de tributação sobre o comércio eletrônico no Mercosul. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

39.
Alexandre Borges Baccarini. Corte de Justicia Penal no Mercosul Realidade ou Utopia.. 2012. Tese (Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

40.
Valtênio Paes de Oliveira. Lagunas jurídicas en la legislación educacional: Brasil x Argentina. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

41.
Marley Mendonça Alves. Direito Sanitário e a Judicialização da Saúde como Defesa das Regras Jurídicas que Estipulam Saúde. 2011. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

42.
Renata Oliveira de Almeida. A ortotanásia em prol da eficácia social dos princípios fundamentais. 2011. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

43.
Nívea de Matos Lacerda. O tratamento penitenciário conferido as pessoas com anomalia mental no sistema carcerário brasileiro face aos direitos humanos internacionais. Uma (i) legalidade permanente. 2010. Tese (Doutorado em Doutorado - Ciências Jurídico-Sociais) - Universidad del Museo Social Argentino, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

44.
José Mario Chaves. Aplicabilidad de la imputación objetiva a los crímenes de lavado de capitales. 2009. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidad Católica de Santa Fe, . Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

Supervisão de pós-doutorado
1.
Helena Beatriz de Moura Belle. Recuperação e Falência: (Des)Continuidade e seus Efeitos ? Estudo Comparado. 2014. Universidad Nacional de La Matanza, . Joaquim José Miranda Júnior.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Willian Mendes Santos. A Soberania dos Jurados no Tribunal do Júri. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Penal) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

2.
Alexandre Heliodoro dos Santos. Das ações penais de iniciativa privada e de iniciativa pública, condicionadas à repreentação, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Penal) - Centro de Atualização em Direito. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

3.
Santos Fiorini Netto. PRESCRIÇÃO PUNITIVA ABSTRATA OU PROPRIAMENTE DITA. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Ciências Penais) - Centro de Aperfeiçoamento da Justiça Federal. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Élem Criste Pereira Magalhães Oliva Ferraz. A Lei de Excução Penal e o não Cumprimento das Garantias Constitucionais do Preso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

2.
Hélia Erika da Conceição. Provas Ilícitas por Derivação e o Princípio da Paridade de Armas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

3.
Paulo Ricardo da Conceição Alves. Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e a Despenalização do Crime de Uso de Drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

4.
Paulo Henrique Marchezine Melo. A Cláusula de Condutor Eventual no Contrato de Seguro de Automóvel e sua Validade à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

5.
Wallace Jardel Reis. Violência Doméstica Conjugal e Aspectos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

6.
Fernanda Lilian Presoti Versieux Moura. O Sistema Penitenciário Brasileiro: As Penas Alternativas e a Dignidade da Pessoa Humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

7.
Maria Aparecida de Miranda. Redução da Maioridade Penal: Questionamento em Efervescência desde os anos 90. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

8.
José Mário Chaves Rêgo Filho. Vitimização e Revitimização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

9.
Milca de Castro Pinto. Lei Nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

10.
Betânia das Graças Mendes. A Privatização do Sistema Penitenciário Nacional Através das Parcerias Público-Privadas (PPPS). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

11.
Edinéia Almeida dos Santos Costa. A Difícil Igualdade: Direitos da Mulher e Direitos do Homem. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

12.
Rodrigo Bizzotto Randazzo. O Princíprio da Irretroatividade na Progressão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

13.
Valéria Maria Fialho Xavier. A Lei 11.340/06 e o Princípio da Isonomia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

14.
Emílio Ângelo Freire de Andrada Júnior. Menores Infratores. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

15.
Nélio Reis Santos. Responsabilidade Extracontratual do Estado por Atos Juristdicionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

16.
DIego Ferraz Proton Campos. Artigo 5º da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

17.
Natália Brandão Lacerda. Erro médico. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

18.
Luciana Angélica Reis de Paula. CRIMES HEDIONDOS SEM PAIXÃO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

19.
Cinara Aparecida Minghin. DIREITO PENAL MÍNIMO, INTERVENÇÃO MÍNIMA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

20.
Samira de Castro Gabriel. O SISTEMA PRISIONAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

21.
José Carlos Henriques. Imputação Objetiva - Revitalização de um Paradigma jurídico-penal pré-finalista. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

22.
Jardel Felisberto Henriques. A necessidade de uma Legislação para os Crimes via Internet. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.

23.
Adriana Brandão de Almeida. A Realidade do Condenado no Frágil Sistema Carcerário Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Joaquim José Miranda Júnior.




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