Grace Maria Fernandes Mendonça

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  • Última atualização do currículo em 17/12/2018


Advogada-Geral da União. Advogada desde 1990. Advogada da União desde 2001. Ocupou o cargo de natureza especial de Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União de 2003 a 2016. Coordenou, de 2001 a 2016, os trabalhos de defesa da União e de políticas públicas federais junto ao Supremo Tribunal Federal. Sustentou na tribuna do Supremo Tribunal Federal em mais de oitenta processos. Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Civil. Professora nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil por mais de 10 (dez) anos na Universidade Católica de Brasília. Examinadora em bancas de concursos públicos da área jurídica. Exerceu outros cargos de direção superior na Advocacia-Geral da União e na Administração Pública Federal.Foi advogada da Companhia Imobiliária de Brasília. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Grace Maria Fernandes Mendonça
Nome em citações bibliográficas
MENDONÇA, G. M. F.

Endereço


Endereço Profissional
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO.
Quadra SAUS Quadra 3
Asa Sul
70070030 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 20268510
Fax: (61) 20268832
URL da Homepage: www.agu.gov.br/sgct


Formação acadêmica/titulação


2015 - 2017
Mestrado em Constituição e Sociedade.
Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Título: Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Revisitando o papel do Advogado-Geral da União,Ano de Obtenção: 2017.
Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1993 - 1994
Especialização em Pós-graduação em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 380h).
Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil.
Título: Ações Possessórias.
Orientador: Professor Nelson Luiz Pinto.
1986 - 1990
Graduação em Direito.
UDF Centro Universitário, UDF, Brasil.




Atuação Profissional



ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, AGU, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
Outras informações
MINISTRA DE ESTADO Realizou no Supremo Tribunal Federal sustentações orais nos seguintes processos: RE 566471 e 657718 - Medicamentos - Alto custo e registro na ANVISA; ADI 5135 - Protesto de certidões de dívida ativa da Fazenda Pública; ACO 1044 - ICMS não incidência sobre exportações; ADO 25 - Compensação da desoneração das exportações; PSV 58 - Defesa técnica em processo administrativo disciplinar; RE 635336 - Expropriação - cultivo de psicotrópicos; RE 693112 - Impenhorabilidade de bens públicos - RFFSA; ARE 654432 - Impossibilidade de exercício do direito de greve por policiais civis; RE 636199 - Situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras sede de município; ADC 41 - Cotas para negros em concursos públicos; ACO 362 - Definição dos perímetros do Parque Indígena do Xingu e Reservas Nambikwara e Parecis; ACO 366 - Definição dos perímetros do Parque Indígena do Xingu e Reservas Nambikwara e Parecis; ADI 4717 - Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaiatuba I e II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; ADI 4439 - Ensino religioso nas escolas; ACOs 648, 660, 669 e 700 - FUNDEF; ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 - Código Florestal; ADI 5526 - Prisão preventiva de parlamentares; ADI 4269 - Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; ADI 4874 - Restrição ao uso de aditivos em produtos de tabaco; ADIs 5.035 e 5.037 - Programa mais médicos; ADI 5.508 - Colaboração Premiada; ADI 1.931 - Planos de Saúde; ADI 5032 - Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem; ADI 5766 - Reforma Trabalhista; ADI 2332 - Juros compensatórios em desapropriação; ADI 5794 - Extinção da contribuição sindical compulsória; ADPF 541 - Exigência do cadastro biométrico; RESP 1688243 - Concessão do registro da marca Iphone à Gradiente e não à Apple; RE 888815 - Homeschooling; ADI 5082 - Sistema Colégio Militar;

Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Advogada da União, Carga horária: 40
Outras informações
Elaboração e revisão das peças judiciais em processos relacionados aos controles concentrado e difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Realização de sustentações orais em processos relevantes de interesse da União perante a Suprema Corte. Orientação das unidades de contencioso da Advocacia-Geral da União em matéria constitucional.

Vínculo institucional

2003 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária-Geral de Contencioso
Outras informações
Realizou no Supremo Tribunal Federal sustentações orais nos seguintes processos: RE nº 476.279; MS nº 25.483; RE nºs 578.543 e 597.368; Rcl nº 5.758; RE nº 511.961; ADPF nº 167; MS nºs 25.347 e 26.064; MS nº 25.493; MS nº 25.284; RMS nº 27.261; RMS nº 25.867; MI nº 833; RE nº 567.110; RMS nº 27.840; RMS nº 25.943; MS nº 28.279; ADI nº 4.264; MS nº 28.141; MS nº 28.003; MS nºs 30.260 e 30.272; MS nºs 28.816 e 28.102; RE nº 598.099; MS nº 25.870; ADI nºs 3.133, 3.138, 3.143 e 3.184; RE nº 603.583; ADI nº 2.404; ADI nº 4.078; ADC nº 19 e ADI nº 4.424; RMS nºs 30.973 e 30.975; MS nº 26.860; MS nº 30.585; ADI nºs 4.430 e 4.795; RE nº 571.969; MS nº 28.160; RE nº 631.389; RE nº 587.371; RCL nºs 15.342, 15.106 e 14.996; PSV nº 45; ADI nºs 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621; RE nº 599.176; RE nº 608.482; ADPF nº 309; RE nº 724.347; RE nº 669.069; RE nº 602.381. ADI nº 3.127; MI nº 4.204; ADI nº 3.943; ACO nºs 2.629, 2.652 e 2.680; ADI nºs 4.679, 4.747, 4.756 e 4.923; RE nº 592.581; ADI nºs 4.227 e 4.333; RE nº 870.947; ADI nºs 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859; MS nº 34.023 (Agravo); MS nºs 34.023, 34.110 e 34.122; ADI nºs 5.062 e 5.065; ADI nº 2.418, RE nº 590.880, RE nº 611.503 e ADC nº 11; ACO nº 732; ACO nºs 1.978 e 2.159; RCL 14.872 - segunda turma; RE nº 627.189; ADI nº 5.357; ADPF nº 219 e RE nº 729.884; ADI nº 5.468; ADI nº 4.697 e 4.762; MS nº 34.023; ADI nºs 5.423, 5.487, 5.488, 5.491 e 5.577.

Atividades

09/2016 - Atual
Direção e administração, GABINETE DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, .

Cargo ou função
MINISTRA DE ESTADO.
06/2003 - 09/2016
Direção e administração, SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO, .

Cargo ou função
Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (nomeada pelo Decreto de 9 de junho de 2003).
09/2002 - 06/2003
Direção e administração, GABINETE DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, .

Cargo ou função
Adjunta do Advogado-Geral da União (nomeada pelo Decreto de 25 de setembro de 2002).
05/2002 - 09/2002
Direção e administração, Procuradoria-Seccional da União, .

Cargo ou função
Procuradora-Seccional da União (nomeada pela Portaria nº 31, de maio de 2002).
11/2001 - 05/2002
Direção e administração, GABINETE DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, .

Cargo ou função
Coordenadora-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União (nomeada pela Portaria nº 1.004, de 08 de novembro de 2001).

Ministério da Justiça e Cidadania, MJC, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2018
Vínculo: , Enquadramento Funcional: 2ª Vice Presidente
Outras informações
Designada para o encargo de 2ª Vice-Presidente da Comissão de Anistia e também como Conselheira. A referida Comissão tem como escopo o exame dos requerimentos de aplicação do regime de anistiado político, nos termos da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Portarias nº 790 e 791, de 31 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania


Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Magistério- Cargo: MS-1, Carga horária: 6
Outras informações
Disciplinas ministradas: Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Atividades

08/2002 - 02/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Processual Civil

Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Advogada da União, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

04/2001 - 11/2001
Direção e administração, Consultoria Jurídica, .

Cargo ou função
Advogada da União.

Procuradoria Geral da Republica, PGR*, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2001
Vínculo: Cargo em Comissão, Enquadramento Funcional: Assessora jurídica, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

04/1995 - 03/2001
Direção e administração, Gabinete de Subprocurador-Geral da República, .

Cargo ou função
Assessora Jurídica de Sub-Procurador Geral da República, nomeada pela Portaria/PGR nº 185, de 11/04/1995 (publicada no DOU de 18/04/1995).

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, SEAPA, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

11/1994 - 04/1995
Direção e administração, Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, .

Cargo ou função
Advogada.

Companhia Imobiliária de Brasília, TERRACAP, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - 1995
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

07/1992 - 11/1994
Direção e administração, Companhia Imobiliária de Brasília, .

Cargo ou função
Advogada.


Membro de corpo editorial


2013 - Atual
Periódico: Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia


Idiomas


Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Medalha Myrthes Campos, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal.
2018
Comenda de Ordem ao Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grã-Cruz, Tribunal Superior do Trabalho.
2018
Troféu Dom Quixote de La Mancha, Revista Justiça & Cidadania.
2018
Comenda da Ordem ao Mérito do Trabalho no grau de Grã-Cruz, Ministério do Trabalho.
2018
Vencedora do 15º Prêmio Innovare 2018, na categoria Advocacia, com a pratica "Acordo Nacional entre Poupadores e Bancos sobre os Planos Econômicos"., Instituto Innovare.
2018
Colar de Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
2018
Ordem do Mérito no Grau Grã-Cruz, Ministério da Justiça.
2017
Homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à advocacia, Faculdades Integradas Promove de Brasília.
2017
Comenda no grau Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Superior Tribunal Militar.
2017
Insígnia de Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, Instituto Rio Branco.
2017
Ordem do Mérito Naval no grau de Grande Oficial, Marinha do Brasil.
2017
Medalha Ordem do Mérito da Defesa no grau de Grã-Cruz, Ministério da Defesa.
2017
Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, Instituto dos Magistrados do Brasil ? IMB, International Police Association ? BrasilSection ? IPA Br.
2016
Comenda no grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, Força Aérea Brasileira.
2011
Comenda no grau de Oficial da Ordem do Mérito Militar, Exército Brasileiro.
2011
Medalha Almirante Tamandaré, Marinha do Brasil.
2009
Comenda no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Militar, Exército Brasileiro.
2009
Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MENDONÇA, G. M. F.2018MENDONÇA, G. M. F.. A AGU perante o STJ. REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA, v. -, p. 6-50, 2018.

2.
MENDONÇA, G. M. F.2018MENDONÇA, G. M. F.. A AGU e a defesa irrestrita das políticas públicas perante a Corte Suprema. REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA, v. *, p. 6-66, 2018.

3.
1MENDONÇA, G. M. F.2015MENDONÇA, G. M. F.. O ATIVISMO JUDICIAL NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Revista da AGU, v. 15, p. 09-19, 2015.

Capítulos de livros publicados
1.
MENDONÇA, G. M. F.. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: CONCRETIZAÇÃO COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA. In: MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO. (Org.). A CONSTITUIÇÃO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA: O FUTURO DAS INSTITUIÇÕES. 1ed.RIO DE JANEIRO: GZ EDITORA; OAB EDITORA, 2018, v. 1, p. 19-1208.

2.
MENDONÇA, G. M. F.. A TEORIA DO ÓRGÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS PODERES DA REPÚBLICA. In: ARNOLDO WALD; MARÇAL JUSTEN FILHO; CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA. (Org.). O DIREITO ADMINISTRATIVO NA ATUALIDADE. 1ed.SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES, 2017, v. 1, p. 9-1208.

3.
MENDONÇA, G. M. F.. A MISSÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS INTERESSES PÚBLICOS. In: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. (Org.). A MISSÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS INTERESSES PÚBLICOS. 21ed.: , 2009, v. 21, p. 9-.

4.
MENDONÇA, G. M. F.. O RECURSO ORDINÁRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: MARCELO ANDRADE FÉRES. (Org.). PROCESSO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1ed.SÃO PAULO: SARAIVA, 2006, v. , p. 595-.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MENDONÇA, G. M. F.. A Advocacia-Geral da União e a Intervenção Federal. In: Seminário Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Operações de Garantia da Lei e da Ordem - GLO, 2018, Rio de Janeiro. Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Operações de Garantia da Lei e da Ordem - GLO. Rio de Janeiro: EMARF, 2018. v. -. p. 19-150.

2.
MENDONÇA, G. M. F.. A ATUAÇÃO DA AGU NO STF. In: ANAJUR 25 ANOS - UM OLHAR SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA BRASILEIRA, 2011, BRASÍLIA. ANAJUR 25 ANOS - UM OLHAR SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA BRASILEIRA, 2011.

3.
MENDONÇA, G. M. F.. Escritórios avançados e câmaras de conciliação e arbitragem da Advocacia-Geral da União: instrumentos para o alcance da eficiência instiitucional. In: IV Congresso CONSAD de Gestão Pública, 2011, Brasília. Escritórios avançados e câmaras de conciliação e arbitragem da Advocacia-Geral da União: instrumentos para o alcance da eficiência institucional, 2011.

Outras produções bibliográficas
1.
MENDONÇA, G. M. F.. 25 anos da Constituição e a Defesa da União no STF ? Casos Emblemáticos. BRASILIA, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.



Bancas




Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MENDONÇA, G. M. F.. Banca examinadora. 2009. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação Seleção e de Promoção de Evento.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
+ Segurança Jurídica + Investimentos.Organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. 2018. (Seminário).

2.
2ª Conferência Internacional + Segurança Jurídica + Investimentos.Acordo de Leniência e Compliance - Desafios na Segurança Jurídica para Oportunidades de Investimentos Estrangeiro. 2018. (Outra).

3.
2ª Reunião de Membros do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais.Contexto da Advocacia Pública na América Latina. 2018. (Outra).

4.
3ª Reunião da Rede de Advocacias Públicas para o Aprimoramento da Atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Rede SIDH. 2018. (Outra).

5.
4ª Edição do Infra Brazil GRI."Acordo de Leniência e Compliance - Desafios na Segurança Jurídica para Oportunidades de Investimento Estrangeiro. 2018. (Outra).

6.
5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.Serviço público e o futuro da democracia no Brasil. 2018. (Outra).

7.
A Arte da Mediação: Negociar e Argumentar.Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União. 2018. (Seminário).

8.
Abertura da 8ª Sessão da Conferência das Partes da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco.Organizado pela Organização Mundial da Saúde OMS. 2018. (Outra).

9.
Abertura do Seminário Internacional "Colaboração Premiada: Uma Ferramenta de Investigação".Organizado pela Polícia Federal do Distrito Federal. 2018. (Seminário).

10.
Abertura do XIX Seminário Ética na Gestão.Organizado pela Comissão de Ética Pública. 2018. (Seminário).

11.
Abertura e Lançamento do Programa de Capacitação de Assessorias Ministeriais.Segurança Jurídica e os Desafios da Gestão Pública sob a ótica da Advocacia Pública. 2018. (Outra).

12.
A Constituição dos estados Unidos e do Brasil na perspectiva do CLERKS.Encerramento. 2018. (Seminário).

13.
Advocacia Pública na Solução de Conflitos Administrativos e judiciais.Abertura. 2018. (Seminário).

14.
Anticorrupção e Compliance: A ação da Ordem e a Atuação do Advogado.Composição da mesa de honra.. 2018. (Seminário).

15.
A Proteção aos Direitos Fundamentais e o Trabalho Forçado.Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União. 2018. (Seminário).

16.
Audiência com o Advogado-Geral do Estado, Dr. Giuseppe Allbenzio.Advocacia-Geral do estado da Itália. 2018. (Outra).

17.
Audiência com o Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Vice-Presidente da Seção IV,.Dr. Paulo Pinto de Albuquerque. 2018. (Outra).

18.
Audiência com o Presidente da Corte Suprema di Cassaz.Dr. Giovanni Mammone. 2018. (Outra).

19.
Audiência Pública sobre Coerência Regulatória, conforme Portaria n° 328, de 30 de outubro de 2018.Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União. 2018. (Outra).

20.
Café com autoridade.Organizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. 2018. (Encontro).

21.
Cerimônia da 14ª Edição e Premiação de Melhores do Agronegócio e Lançamento do Anuário do Agronegócio 2018.Realizou a Entrega de Prêmios na categoria Comércio Exterior, Defensivos Agrícolas, Ferramentas e Implementos Agrícolas, e Fertilizantes. 2018. (Outra).

22.
Cerimônia de assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre a Advocacia-geral da União e o Instituto Justiça e Cidadania.-. 2018. (Outra).

23.
Cerimônia de Premiação do 15º Prêmio Innovare. 2018. (Outra).

24.
Comemoração ao Dia do Voluntariado.Aula para alunos da rede pública sobre os Direitos Fundamentais da Criança e a Constituição. 2018. (Outra).

25.
Congresso "Declaração Universal, Constituições Espanhola, Portuguesa e Brasileira: influências, transformações e perspectivas na Construção dos Direitos Humanos e da Democracia. Funções Essenciais à Realização da Justiça e Direitos Humanos: Direito Interno e Internacional. 2018. (Congresso).

26.
Congresso Internacional do Meio Ambiente e Tutelas Judiciais. Meio Ambiente e tutela Jurídica no Supremo Tribunal Federal. 2018. (Congresso).

27.
Evento de Credenciamento da Escola da Advocacia-Geral da UniG.-. 2018. (Outra).

28.
Evento Mulheres no Poder.A Questão do Gênero na Justiça Brasileira. 2018. (Outra).

29.
Fórum de Investimentos Brasil 2018.O Novo Ambiente Regulatório. 2018. (Outra).

30.
I Conferência Nacional das Procuradoras da República.Abertura. 2018. (Outra).

31.
I Encontro Nacional de Advogadas Criminalistas com o tema Justiça Criminal, Pluralidade e Democracia.Igualdade entre homens e mulheres: o desafio da concretização do direito. 2018. (Outra).

32.
III Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS. Organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. 2018. (Congresso).

33.
III Seminário Internacional Transdisciplinar Direito e Sociedade.Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União e o Instituto Transjus da Universidade de Barcelona. 2018. (Seminário).

34.
II Job Fair.A Carreira de Advogado Público e sua própria trajetória profissional. 2018. (Outra).

35.
Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.Operações de Garantia da Lei e da Ordem. 2018. (Seminário).

36.
I Seminário de Métodos Adequados de Solução de Conflitos.Organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo. 2018. (Seminário).

37.
Jornada de Análisis: Hacia uma ley orgánica para la Procuraduría General de la República.Lançamento da Associação de Procuradores Delegados da Procuradoria-Geral do Paraguai. 2018. (Outra).

38.
Jurisprudência e Precedentes Vinculantes no Novo Código de Processo Civil Italiano e brasileiro.Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União do Rio de Janeiro. 2018. (Seminário).

39.
Master in Global Compliance, Ética e Governança Corporativa (LL.M).Compliance e Administração Pública: Os desafios e perspectivas para o Rio de janeiro. 2018. (Outra).

40.
Palestrante no II Fórum PPPs e Concessões no Brasil organizado pela Revista Exame e Hiria.O papel dos órgãos de controle em um cenário de crescimento de projetos de PPPs e concessões no Brasil. 2018. (Outra).

41.
Participação como Presidente da Mesa Julgadora do 15º Prêmio Engenho de Comunicação.O Dia em que o Jornalista Vira Notícia. 2018. (Outra).

42.
Processo Civil Contemporâneo Estudos Comparados Itália e Brasil.Promovido pela Universidade Tor Vergata. 2018. (Seminário).

43.
Reunião de Associadas.Conciliação, Mediação e Arbitragem na Administração Pública. 2018. (Outra).

44.
Reuniões Bilaterais com o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, com o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio e com o Comissário-Geral das Nações Unidas para Refugiados.Genebra. 2018. (Outra).

45.
Seminário Balanço de Gestão - Resultados e Avanços na AGU.Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União. 2018. (Seminário).

46.
Seminário CEBRI-BNDES Diálogos para o amanhã ? O Papel dos Bancos de Desenvolvimento na Construção do Futuro,.Segurança jurídica, ambiente de negócios e investimentos: diagnósticos, desafios e oportunidades. 2018. (Seminário).

47.
Seminário Desburocratização do Poder Judiciário.Os Impactos da Lei nº 13.726/2018 na Administração Pública. 2018. (Seminário).

48.
Seminário Diplomacia e Direito em homenagem ao Ministro Francisco Rezek.promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Advocacia-Geral da União. 2018. (Seminário).

49.
Seminário Elas por Elas.Painel A Mulher e o Poder Estatal. 2018. (Seminário).

50.
Seminário O Interesse Público e as Novas Relações entre Estado e Empresas.Como enfrentar a crise de múltiplas personalidades do Estado como interface para acordos de leniência. 2018. (Seminário).

51.
Seminário Os 30 Anos da Constituição Federal.Organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União. 2018. (Seminário).

52.
Seminário Os Riscos da Gestão Administrativa e os Limites da Atuação dos Órgãos de Controle.A Atuação do Controle Interno. 2018. (Seminário).

53.
Sessão Solene de Abertura do Curso Processo Civil Contemporâneo Estudos Comparados Itália e Brasil. Promovido pela Universidade Tor Vergata. 2018. (Congresso).

54.
V Congresso Internacional de Teoria das Instituições. O Papel da Advocacia-Geral da União e sua Consolidação como Instituição de Estado. 2018. (Congresso).

55.
VII Jornada Jurídica do Corpo de Fuzileiros Navais.2018: As Forças Armadas nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos da Constituição Federal. 2018. (Outra).

56.
Visita ao Hospital da Criança em Comemoração ao Dina Nacional de Combate ao Câncer Infantil.Organizado pelo AGU Voluntariado. 2018. (Outra).

57.
Workshop da Auditória dos Precatórios do Fundef.Organizado pelo Tribunal de Contas da União. 2018. (Outra).

58.
XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual.Dois anos do Código de Processo Civil. 2018. (Outra).

59.
XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional 30 anos da Constituição. O Sistema de Justiça Brasileiro e as Promessas Constitucionais. 2018. (Congresso).

60.
XXXVII Congresso Anual da Associação de Juristas Alemanha-Brasil. A Advocacia-Geral da União e o instituto Jurídico da Arbitragem. 2018. (Congresso).

61.
2ª Reunião de Membros do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais. 2017. (Outra).

62.
4º Seminário Diálogos Estratégicos.O mercado de Infraestrutura no Brasil. 2017. (Seminário).

63.
Abertura do III Seminário Internacional.Soluções Alternativas no Processo Penal. 2017. (Seminário).

64.
Acordo de Cooperação - Advocacia-Geral da União e Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. 2017. (Outra).

65.
Aula Magna.Advocacia Geral da União: história e desafios. 2017. (Outra).

66.
Cerimônia de Lançamento do Sistema para Atuação e Processamento de Tomada de Contas Especial. 2017. (Outra).

67.
Congresso A Advocacia e a Administração Pública. Controle de legalidade: qual espaço para soluções consensuais?. 2017. (Congresso).

68.
Curso de Formação Inicial de Juízes Federais Substitutos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.A relação entre a Advocacia Pública e o Judiciário. 2017. (Outra).

69.
Curso Processo Civil Contemporâneo.Estudos Comparados Brasil/Itália. 2017. (Outra).

70.
Fórum de debates.Acordo de Leniência e Combate à Corrupção: Experiências da Administração Pública Federal. 2017. (Outra).

71.
Fórum de Investimentos Brasil 2017.Marco Regulatório e Investimento. 2017. (Outra).

72.
Homenageada pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública.no dia nacional da Advocacia Pública. 2017. (Outra).

73.
III Fórum Nacional de Conciliação e Mediação. Perspectivas da AGU para participação nos ambientes de solução consensual de conflitos. 2017. (Exposição).

74.
Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais.O Conceito de Independência do Juiz. 2017. (Seminário).

75.
IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. A Condição Feminina na Sociedade Brasileira Contemporânea: perspectivas e desafios. 2017. (Congresso).

76.
O Enfrentamento da Violência Doméstica Contra a Mulher. Diálogos Setoriais. 2017. (Exposição).

77.
O Sistema de Justiça no Brasil e os novos desafios.Os diferentes sistemas de sanção, avanços e desafios. 2017. (Seminário).

78.
Seminário Combate de Violência contra a Mulher.Paz nos lares, a partir do enfrentamento da Violência Contra a Mulher. 2017. (Seminário).

79.
Seminário Interamericano ?O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e a Advocacia Pública?.Celebração de Acordos no Sistema Interamericano: parâmetros e atuação das PGEs na viabilização de acordos. 2017. (Seminário).

80.
Seminário Interamericano O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e a Advocacia Pública.O Estado brasileiro e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2017. (Seminário).

81.
Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. 2017. (Outra).

82.
VIII Simpósio de Integração Jurídica promovido pelo Exército Brasileiro.A Advocacia-Geral da União e a segurança jurídica para a atuação das Forças Armadas. 2017. (Simpósio).

83.
10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 2016. (Encontro).

84.
Cerimônia de premiação do XIII Prêmio Innovare. 2016. (Outra).

85.
Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais CONAFE, promovido pela Associação Nacional dos Advogados públicos Federais ANAFE. O papel da Advocacia Pública na Governança do Estado Brasileiro. 2016. (Congresso).

86.
Fórum Nacional dos Procuradores-Chefes da Procuradoria-Geral Federal..Fórum Nacional dos Procuradores-Chefes da Procuradoria-Geral Federal.. 2016. (Outra).

87.
I Congresso Nacional da Advocacia Estatal. A função estratégica da atuação dos advogados estatais na intervenção constitucional do Estado na economia. 2016. (Congresso).

88.
I Curso de Formação Inicial de Juízes Federais Substitutos da 1ª Região aprovados no XVI Concurso, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região ESMAF.I Curso de Formação Inicial de Juízes Federais Substitutos da 1ª Região aprovados no XVI Concurso, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região ESMAF. 2016. (Outra).

89.
IV Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Empresas Estatais e Competitividade Econômica: Potencialidades do Regime Constitucional das Empresas Estatais. 2016. (Congresso).

90.
Oficina da Estratégia Nacional de Não Judicialização ENAJUD.A Advocacia-Geral da União e os métodos alternativos de solução de conflitos. 2016. (Oficina).

91.
Seminário Solução Consensual de Conflitos e Segurança Jurídica.Advocacia Pública e o Novo Paradigma Legal da Consensualidade (Lei de Mediação e NCPC): Iniciativas e Desafios.. 2016. (Seminário).

92.
XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.SINPROFAZ.. 2016. (Outra).

93.
XVII Encontro Nacional dos Advogados da União ? Enau.XVII Encontro Nacional dos Advogados da União ? Enau, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União ? ANAUNI. 2016. (Outra).

94.
XVII Seminário Internacional ?Ética na Gestão: Ética, Democracia e Direitos Humanos?.XVII Seminário Internacional ?Ética na Gestão: Ética, Democracia e Direitos Humanos?. 2016. (Seminário).

95.
James Hunter - O Monge e o Executivo: A liderança servidora. 2014. (Seminário).

96.
Projeto Presença da Procuradoria Regional da União na 1ª Região. Acompanhamento das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal. 2014. (Exposição).

97.
Seminário: HSM ? Philip Kotler. 2014. (Seminário).

98.
Atualidades sobre a Defesa da Fazenda Pública em Juízo.Recursos especial e extraordinário: questões polêmicas e atuais. 2013. (Seminário).

99.
Curso de Formação de Advogados da União. Atuação perante o Supremo Tribunal Federal. 2013. (Exposição).

100.
Encontro com Michael Sandel. 2012. (Exposição).

101.
Curso de Formação de Advogados da União. Atuação perante o Supremo Tribunal Federal. 2010. (Exposição).

102.
Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal -. Sistema Único de Saúde. 2009. (Exposição).

103.
Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal - Importação de pneus usados. Importação de pneus usados. 2008. (Exposição).

104.
I Ciclo de Reuniões Técnico-jurídicas da AGU.Saúde Pública. 2008. (Seminário).

105.
I Ciclo de Reuniões Técnico-jurídicas da AGU.Tribunais Superiores. 2008. (Seminário).

106.
Simpósio sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.Terra Indígena Raposa Serra do Sol. 2008. (Simpósio).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MENDONÇA, G. M. F.. Seminário AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil. 2018. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Orientações de outra natureza
1.
CARLOS EDUARDO DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS. ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO:. 2007. Orientação de outra natureza - ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Orientador: Grace Maria Fernandes Mendonça.

2.
ALISSON DA CUNHA ALMEIDA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS - análise de alguns temas processuais. 2006. Orientação de outra natureza - ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Orientador: Grace Maria Fernandes Mendonça.



Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
MENDONÇA, G. M. F.2018MENDONÇA, G. M. F.. A AGU perante o STJ. REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA, v. -, p. 6-50, 2018.

2.
MENDONÇA, G. M. F.2018MENDONÇA, G. M. F.. A AGU e a defesa irrestrita das políticas públicas perante a Corte Suprema. REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA, v. *, p. 6-66, 2018.



Outras informações relevantes


Realizou no Supremo Tribunal Federal sustentação oral, dentre outros, nos seguintes processos: RE 476279 - GDATA; MS 25483 - Terra Indígena Raposa Serra do Sol; RE 578543 - ONU/PNUD; Rcl 5758 - Prazo de embargos à execução; RE 511961 - Diploma de jornalista; ADPF 167 - recurso contra expedição diploma; MI 833 - Aposentadoria especial; RE 567110 - Recepção LC 51; RMS 27840 - Nulidade de ato de naturalização; RMS 25943 - Fiscalização de recursos pela CGU; MS 28279 - Resolução CNJ ? cartórios; ADI 4264 - Demarcação de terrenos de marinha; MS 28141 - Taxas judiciárias; MS 28003 ? CNJ correição; MS 30260 - Suplentes - vaga pertencente à coligação; RE 598099 - Concurso público ? nomeação; ADI 3133 - EC 41/2003 - contribuição social de inativos; RE 603583 - Exigência de Exame da Ordem; ADI 2404 - classificação indicativa; ADI 4078 - Composição do STJ; ADC 19 e ADI 4424 - Lei Maria da Penha; MS 26860 - Cartórios - provimento sem concurso pós CF; ADIs 4430 e 4795 - Horário eleitoral; RE 571969 - Varig - indenização defasagem tarifária; RE 587371 - quintos ? magistrados; RCL 15342 - ADC 16; PSV 45 - Aposentadoria especial; ADI 2028 - Imunidade de entidades beneficentes; RE 599176 - Imunidade recíproca IPTU RFFSA; RE 608482 - Concurso público - Teoria do Fato Consumado; ADPF 309 - Áudio-descrição; RE 724347 - Indenização por atraso em nomeação; RE 669069 - Imprescritibilidade ressarcimento ao erário; ADI 3127 - FGTS contratos nulos; ADI 3943 - Defensoria Pública - legitimidade para ACP; ACO 2629 - CAUC; ADI 4679 - TV por assinatura; RE 592581 - Reforma em presídios - determinação do Judiciário; ADI 4227, 4333 - Registro de alienação fiduciária de veículos; RE 870947 - Correção monetária e juros mora; ADIs 2390, 2386, 2397, 2859 - Sigilo bancário - LC 05/2001; MS 34023 - Refinanciamento de dívida dos Estados; ADI 5062 - Direitos autorais; ADI 2418 - Prazo de embargos para a Fazenda Pública; ADI 5357 - Matrícula de deficientes em escolas privadas; ADI 4697 - contribuições.



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