Fernando César Costa Xavier

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  • Última atualização do currículo em 19/12/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003), graduação em Ciências da Religião pela Universidade do Estado do Pará (2004), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006) e doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Atualmente é Professor Adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (ICJ/UFRR) e Professor Doutor Nível I do Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (UERR). É também professor permanente do curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Estadual de Roraima. É membro do conselho editorial do periódico russo «Herald of Omsk University. Series: Law». Representante de Roraima no Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Tem experiência em Direito e Relações Internacionais e atua principalmente nas seguintes áreas: Teoria do Direito Internacional, Direito Internacional e Desenvolvimento e Direito Internacional das Migrações. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando César Costa Xavier
Nome em citações bibliográficas
XAVIER, F. C. C.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Roraima, Instituto de Ciências Jurídicas.
Av. Cap. Ene Garcez, nº 2413
Aeroporto
69304-000 - Boa Vista, RR - Brasil
Telefone: (95) 36213147
URL da Homepage: www.ufrr.br/direito


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2012
Doutorado em Relações Internacionais.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Migrações internacionais na Amazônia brasileira: Impactos na política migratória e na política externa, Ano de obtenção: 2012.
Orientador: Eiiti Sato.
Palavras-chave: migrações internacionais; direitos humanos das pessoas em movimento; políticas migratórias.
Grande área: Ciências Humanas
2004 - 2006
Mestrado em Direito.
Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
Título: Justiça social para além do Liberalismo Político,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Ângela Maroja Silveira.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Filosofia Política; Teorias da Justiça; John Rawls.
2009
Graduação em andamento em Relações Internacionais.
Universidade Federal de Roraima, UFRR, Brasil.
2001 - 2004
Graduação em Ciências da Religião.
Universidade do Estado do Pará, UEPA, Brasil.
Título: A síntese do ateísmo espiritualista.
Orientador: Jorge Antônio Paraense da Paixão.
1999 - 2003
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
Título: A tutela dos direitos autorais frente às novas tecnologias.
Orientador: Reynaldo Andrade da Silveira.




Formação Complementar


2014 - 2014
Extensão universitária em Direitos Humanos e Objetivos do Desenv. do Milênio. (Carga horária: 20h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Roraima, UFRR, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 4
Outras informações
Professor permanente no Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Desenvolvimento Regional da Amazônia (PPGDRA) da Universidade Federal de Roraima.

Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 6

Vínculo institucional

2007 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 40

Atividades

08/2017 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria da Constituição
Direito Internacional Público
10/2015 - Atual
Direção e administração, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Amazônia, .

Cargo ou função
Vice-coordenador.
01/2017 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
01/2017 - 06/2017
Ensino, DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Relações Internacionais Transfronteiriças
07/2016 - 10/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito
Teoria da Constituição
01/2016 - 05/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
05/2014 - 05/2016
Outras atividades técnico-científicas , Reitoria, Reitoria.

Atividade realizada
Membro do Comitê do Programa de Iniciação Científica (PIC).
08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direitos Humanos
Teoria da Constituição
03/2015 - 07/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
08/2014 - 11/2014
Ensino, DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Relações Internacionais Transfronteiriças
08/2014 - 11/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direitos Humanos
Filosofia do Direito
03/2014 - 07/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
09/2013 - 01/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito
05/2013 - 09/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
06/2012 - 06/2013
Extensão universitária , Universidade Aberta do Brasil, .

Atividade de extensão realizada
Coordenador do Curso de Extensão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
11/2012 - 05/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direitos Humanos
Filosofia do Direito
11/2012 - 12/2012
Ensino, Sociedade e Fronteiras, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Legitimidade na Sociedade Internacional
02/2012 - 10/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito
08/2010 - 09/2011
Direção e administração, Centro de Ciências Administrativas e Jurídicas, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Chefe de Departamento.
03/2011 - 06/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito
06/2010 - 07/2010
Ensino, Especialização em Cidadania e Segurança Pùblica, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito, Criminologia e Cidadania
08/2009 - 07/2010
Direção e administração, Centro de Ciências Administrativas e Jurídicas, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Chefe de Departamento.
01/2010 - 06/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
08/2009 - 03/2010
Direção e administração, Centro de Ciências Administrativas e Jurídicas, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
08/2009 - 01/2010
Direção e administração, Centro de Ciências Administrativas e Jurídicas, Coordenação do Curso de Direito.

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Estágio de Prática Forense III
Estágio de Prática Forense IV
Filosofia do Direito
08/2009 - 12/2009
Ensino, Ciências da Computação, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Ética na Computação
01/2009 - 02/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Administrativas e Jurídicas, .

Cargo ou função
Presidente de Comissão para reformulação do Projeto Político-Pedagógico do curso de Direito.
08/2008 - 12/2008
Direção e administração, Centro de Ciências Administrativas e Jurídicas, Departamento de Direito Público.

Cargo ou função
Chefe de Departamento.
08/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito
Monografia
04/2008 - 04/2008
Ensino, Capacitação em Direito Penal e Processual Penal, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Legislação especial (tortura, abuso de autoridade, armas etc.)
Os sujeitos processuais: O Ministério Público, o acusado e seu defensor, o Juiz, o assistente, os peritos, os intérpretes e os serventuários da Justiça
04/2008 - 04/2008
Ensino, Especialização em Cidadania e Segurança Pùblica, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Antropologia e Direitos Humanos
08/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito do Trabalho II
Introdução ao Estudo do Direito II
03/2007 - 07/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito do Trabalho II

Faculdades Cathedral de Ensino Superior, FACES, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2018
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

05/2013 - 07/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, FACULDADE CATHEDRAL, Coordenação do Curso de Direito.

Cargo ou função
Membro permanente do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Direito.
01/2013 - 07/2018
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional
02/2014 - 01/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução do Estudo do Direito
08/2013 - 11/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Indígena
02/2013 - 06/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional
Direito da Integração
06/2012 - 11/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional
Direito da Integração

Universidade Estadual de Roraima, UERR, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Doutor Nível I, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Orientador de monografias, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 4

Atividades

10/2018 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal
07/2018 - Atual
Ensino, Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Seminário Livre de Pesquisa II
07/2012 - 12/2012
Outras atividades técnico-científicas , Universidade Estadual de Roraima, Universidade Estadual de Roraima.

Atividade realizada
Orientação de monografias.
03/2012 - 05/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
03/2008 - 07/2008
Ensino, Segurança Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direitos Humanos

Faculdade Estácio Atual, FEA, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 4

Atividades

01/2013 - 02/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito da Integração Econômica
Direito Internacional Privado
07/2012 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Privado

Faculdade Atual da Amazônia, FAA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 40

Atividades

01/2007 - 06/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direitos Humanos I
7/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito
1/2007 - 7/2007
Direção e administração, Curso de Direito, .

Cargo ou função
Coordenador Adjunto.
1/2007 - 6/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Evolução do Pensamento Jurídico

Faculdade Integrada Brasil Amazônia, FIBRA*, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 16

Atividades

8/2005 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direitos Humanos
História do Direito

Secretaria Especial dos Direitos Humanos, SEDH, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Responsável Técnico


Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2007
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor orientador, Carga horária: 0
Outras informações
Professor orientador de monografia no curso de Especialização em Gestão Pública de Defesa Social, da Escola de Governo do Estado do Pará, vinculada à Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais.

Atividades

9/2006 - 2/2007
Outras atividades técnico-científicas , Fundação João Pinheiro, Fundação João Pinheiro.

Atividade realizada
Orientação em curso de especialização.

Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Bolsista da Pós-Graduação, Enquadramento Funcional: Discente, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.


Ministério Público do Estado do Pará, MP/PA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2004
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Procuradoria Geral de Justiça, Carga horária: 20
Outras informações
Atuação junto à Procuradoria Geral de Justiça e às Câmaras Criminais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Atividades

09/2001 - 04/2004
Estágios , Ministério Público do Estado do Pará, .

Estágio realizado
Confecção de pareceres jurídicos.


Projetos de pesquisa


2018 - Atual
Direitos Fundamentais, Constitucionalismo e a Migração Venezuelana
Descrição: O projeto busca fazer diagnósticos, de uma perspectiva jurídica, com análises de casos e estudos comparados, dos efeitos da migração venezuelana em Roraima. São enfocados o direito à cidade para habitantes e mesmo estrangeiros residentes em face das transformações do espaço urbano em Boa Vista; o direito à moradia em favor dos migrantes, mesmo aqueles em situação migratória irregular; o direito à proteção da identidade cultural de migrantes indígenas em face da vivência urbana; o direito a remessas de valores não-onerosas para os migrantes e o direito estatal ao controle fronteiriço em face de um possível Estado de Coisas Inconstitucional. Discute-se se aqueles direitos seriam efetivamente direitos fundamentais, à luz da Constituição de 1988, e, conforme for, por que e como deveriam ser realizados..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - 2017
Os direitos humanos e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU
Descrição: Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM's) foram definidos pela Assembleia Geral da ONU como as preocupação comuns da sociedade internacional para o séc. XXI. Em 2010, os representantes a ONU se reuniu para confirmar o compromisso das ODM's e negociar um Plano de Ação para que eles fossem alcançados até 2015. No entanto, às vésperas de findar o prazo, verifica-se que muitos dos objetivos ainda estão pendentes de consecução. O projeto pretende investigar as causas e variáveis que permitem compreender as dificuldades e os desafios aos ODM's, em especial aqueles que afetam ou são de interesse do Brasil..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (9) .
Integrantes: Fernando César Costa Xavier - Coordenador / Thalita Lívia Israel Ferreira - Integrante / Mariana Von Linde Moura - Integrante / Nayara Mota Costa - Integrante / Tássia Camila Luniére Dias - Integrante / Kattarine Kelly Sérgio de Sena Costa - Integrante / Taynara Mendes de Souza - Integrante / Jean Daniel de Almeida Santos - Integrante / Larissa Soares Melo - Integrante.
2004 - 2005
Projeto "Estudo do conceito de razão pública na obra de Jürgen Habermas e John Rawls"
Descrição: Projeto de Pesquisa voltado à análise do conceito de razão pública na filosofia política contemporânea..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Fernando César Costa Xavier - Integrante / Ângela Maroja Silveira - Coordenador.Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro.


Projetos de extensão


2018 - Atual
Extensão Solidária 'Ciclo de Orientações Jurídicas nos Abrigos' (ESCOJA)
Descrição: Projeto de extensão destinado à orientação jurídica de refugiados venezuelanos em situação de abrigamento em Boa Vista (RR), no âmbito do qual os professores do Curso de Direito da UFRR visitam semanalmente os abrigos geridos pela "Operação Acolhida" e (1) fazem diagnósticos das principais demandas por informações e esclarecimentos sobre questões jurídicas apresentadas pelos refugiados e suas famílias e (2) realizam orientações, em forma de palestras educativas, sobre os temas e áreas mais demandados, conforme os abrigos visitados..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Fernando César Costa Xavier - Coordenador / André Paulo dos Santos Pereira - Integrante.
2015 - 2015
I Congresso Roraimense de Direitos Humanos e Direito Internacional
Descrição: Contextualização da ação: O I Congresso Roraimense de Direito Internacional, além de representar projeto de extensão que possibilite aos alunos da instituição e à comunidade acadêmica roraimense atividades complementares ao ensino, pretende desenvolver uma das linhas do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito da UFRR, referente à área do direito internacional e dos direitos humanos. O evento pretende oportunizar o contato dos discentes, egressos e profissionais em geral com palestrantes renomados na área dos direitos humanos e do direito internacional, bem como com participantes de outros Estados da federação que venham ao evento. Pretende, ainda, a participação dos interessados (com foco nos discentes) em Grupos de Trabalho, para a apresentação de resumos e comunicações. Também pretende oferecer aos interessados mini-cursos, oficinas, mesas-redondas etc., ministrados por profissionais de instituições apoiadoras do evento - como, nesta primeira edição, o são a ONU Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o governo federal etc..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2013 - 2013
Estatuto da Criança e do Adolescente
Descrição: Curso de Extensão promovido pelo NEaD/UFRR, abrangendo os polos de Boa Vista, Rorainópolis, Bonfim, Amajari e São João da Baliza..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2008 - 2009
Projeto "Educação, Diversidade Cultural e Direitos Humanos em Roraima"
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Fernando César Costa Xavier - Coordenador / Marcos Antônio Braga de Freitas - Integrante.Financiador(es): Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Auxílio financeiro.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista Jurídica da UFERSA


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Veredas do Direito (Belo Horizonte)
2013 - Atual
Periódico: Em Tempo (Marília. Impresso)
2015 - Atual
Periódico: Quaestio Iuris (Impresso)
2015 - Atual
Periódico: Pensamento Jurídico - Revista da Faculdade Autônoma de Direito
2015 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Im
2016 - Atual
Periódico: Revista de Informação Legislativa
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito GV


Revisor de projeto de fomento


2017 - Atual
Agência de fomento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação da UERN


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Constitucional e Internacional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
3.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Ética e Filosofia Política/Especialidade: Teorias da Justiça.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Russo
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2016
Menção honrosa pela orientação de Maria Carolina de Oliveira Camargo no trabalho de iniciação científica ?A natureza e a capacidade regulatória dos instrumentos de soft law? (3º lugar no EPIC/UFRR), Universidade Federal de Roraima.
2016
Menção honrosa pela orientação de a Nayara Mota Costa no trabalho de iniciação científica ?A relevância dos direitos indígenas no direito brasileiro e no sistema onusiano? (2º lugar no EPIC/UFRR), Universidade Federal de Roraima.
2016
Menção honrosa pela orientação de Líbia Renata Oliveira de Souza no trabalho de iniciação científica ?Os objetivos do milênio e os instrumentos internacionais ambientais? (1º lugar no EPIC/UFRR), Universidade Federal de Roraima.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
1XAVIER, F. C. C.2018XAVIER, F. C. C.. Animal rights and environmemntal rights in Brazilian Supreme Court. Law Enforcement Review, v. 2, p. 133-140, 2018.

2.
XAVIER, F. C. C.2018XAVIER, F. C. C.. O presidente, o Congresso e o direito internacional dos tratados. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2018.

3.
8XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.. Para além da 'Vaquejada' e da 'Farra do Boi': Justiça para o direito dos animais. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, v. 17, p. 267-278, 2017.

4.
9XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.. Questão de concurso aborda direito de punir de comunidade indígena. Empório do Direito, v. 1, p. 1, 2017.

5.
3XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.; CAMPELLO, M. J. do N. . Dret al patrimoni genètic com a dret transindividual: consideracions sobre la controvèrsia de la sang Yanomami. Revista de Bioética y Derecho, v. 41, p. 161-169, 2017.

6.
10XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.. TJ de Roraima reconhece caráter vinculante de opinião consultiva da Corte IDH. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-2, 2017.

7.
4XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.. A evolução do conceito de escravidão à luz da Corte IDH e do Supremo Tribunal Federal. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2017.

8.
6XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira . Entra em vigor tratado que facilita acesso para cegos a livros. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1-1, 2017.

9.
5XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.. Corte Europeia decide que pai com deficiência auditiva têm direito a visita e contato com o filho em regime diferenciado. Empório do Direito, v. 1, p. 1-2, 2017.

10.
2XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.; COSTA, N. M. . O esquecido caso de -Belo Monte-: análise constitucional e convencional. CADERNOS DE DIREITO, v. 17, p. 211-229, 2017.

11.
7XAVIER, F. C. C.2017XAVIER, F. C. C.. 'Greve' de policiais militares não deveria ser punida criminalmente, segundo uma interpretação conforme os tratados de direitos humanos. Empório do Direito, v. 1, p. 1-2, 2017.

12.
11XAVIER, F. C. C.2016XAVIER, F. C. C.. A liberdade de expressão frente à proteção religiosa: comparações possíveis entre 'Charlie Hebdo' e 'A última Tentação de Cristo'. Revista Paradigma, v. 25, p. 27-38, 2016.

13.
12XAVIER, F. C. C.2014XAVIER, F. C. C.; COSTA, N. M. . A questão dos refugiados e dos imigrantes no Brasil e os dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU. Anais do Encontro Internacional de Direitos Culturais, v. 1, p. 1-14, 2014.

14.
13FERREIRA, T. L. I.2014FERREIRA, T. L. I. ; XAVIER, F. C. C. . O Congresso brasileiro e a denúncia unilateral de tratados internacionais. Direito e Justiça (URI), v. 14, p. 77-90, 2014.

15.
14XAVIER, F. C. C.2013XAVIER, F. C. C.. Sobre a ampliação dos legitimados para o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (UFRN), v. 6, p. 1-14, 2013.

16.
15XAVIER, F. C. C.2012XAVIER, F. C. C.. A vinculação do Congresso Nacional ao procedimento qualificado do art. 5º, § 3º, da CF. Anais dos Encontros ANDHEP, v. 7, p. 1-8, 2012.

17.
16XAVIER, F. C. C.2009 XAVIER, F. C. C.. Uma teoria da justiça internacional: a superação da -guerra de todos contra todos- rumo à equidade perpétua. Ethic@ (UFSC), v. 8, p. 143-153, 2009.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
XAVIER, F. C. C.. ROSSIYA I IBEROAMERIKA V GLOBALIZIRUYUSHCHEMSYA MIRE: ISTORIYA I SOVREMENNOST'. 1. ed. São Petersburgo: Skifia-print, 2017. v. 1. 6p .

2.
GOMES, E. B. (Org.) ; XAVIER, F. C. C. (Org.) ; SQUEFF, T. A. F. R. C. (Org.) . Golpes de Estado na América Latina e a Cláusula Democrática. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória Editora, 2016. v. 1. 262p .

Capítulos de livros publicados
1.
XAVIER, F. C. C.. Pessoas cegas e deficientes visuais e sua proteção jurídica "pra lá de Marraqueche": constitucionalidade, eficácia e primazia do Tratado de Marraqueche no Brasil. In: Valerio de Oliveira Mazzuoli. (Org.). Direitos Humanos de Minorias e Grupos Vulneráveis. 1ed.Belo Horizonte: Editora Arraes, 2018, v. 1, p. 253-267.

2.
XAVIER, F. C. C.; SOUZA, L. R. O. . O impacto dos Objetivos do Milênio no direito ambiental brasileiro: perspectivas para a implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. In: Wagner Menezes. (Org.). XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. XVIII, p. 533-545.

3.
XAVIER, F. C. C.; COSTA, N. M. . Os direitos indígenas nos sistemas jurídicos brasileiro e interamericano. In: Wagner Menezes. (Org.). Anais do XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. 9, p. 274-291.

4.
XAVIER, F. C. C.. Os desafios para a instrumentalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU. In: Wagner Menezes; Clodoaldo Silva da Anunciação; Gustavo Menezes Vieira. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014, v. IV, p. 175-183.

5.
XAVIER, F. C. C.. O "Grupo de Setembro" e o "11 de Setembro". In: Luiz Henrique de Araújo Dutra; Alexandre Meyer Luz. (Org.). Rumos da epistemologia: Linguagem, ontologia e ação. 1ed.Florianópolis: NEL/UFSC, 2012, v. 10, p. 212-221.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
XAVIER, F. C. C.. Sobre as (im)possibilidades jurídicas do fechamento da fronteira. Consultor Jurídico, 22 ago. 2018.

2.
XAVIER, F. C. C.. Crise migratória na fronteira Brasil-Venezuela. Revista Mundorama, p. 1, 30 jul. 2017.

3.
XAVIER, F. C. C.. Audiência de custódia, prisão civil e prisão disciplinar. Jota, 29 jun. 2017.

4.
XAVIER, F. C. C.. Por que a Presidente Dilma deve atender às recomendações da OEA: sobre o polêmico caso Belo Monte. Coluna Artigos da homepage da UFRR, Boa Vista, 18 abr. 2011.

5.
XAVIER, F. C. C.. A não ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a questão da inconstitucionalidade por omissão. Coluna Artigos da homepage da UFRR, Boa Vista, 29 maio 2009.

6.
XAVIER, F. C. C.. O caso "Raposa Serra do Sol" e os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Boletim de Notícias da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Índios e Minorias, Brasília, p. 6 - 7, 18 dez. 2008.

7.
XAVIER, F. C. C.. A propósito das cotas para índios nas universidades. Folha de Boa Vista, Boa Vista, p. 02 - 02, 23 ago. 2007.

8.
XAVIER, F. C. C.. Os direitos do consumidor no contexto de uma sociedade consumista. Folha de Boa Vista, , v. 01, p. 02 - 02, 30 jun. 2007.

9.
XAVIER, F. C. C.. A crise nos aeroportos e os direitos do consumidor. Folha de Boa Vista, , v. 01, p. 02 - 02, 04 maio 2007.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
XAVIER, F. C. C.. O debate Raz-Waldron em torno do fundamento dos direitos humanos. In: I Congresso Roraimense de Direitos Humanos e Direito Internacional, 2015, Boa Vista. Caderno de Resumos do I Congresso Roraimense de Direitos Humanos e Direito Internaciona. Boa Vista: EdUFRR, 2015. v. 1. p. 245-246.

2.
XAVIER, F. C. C.. A constitucionalização do direito internacional em face do fenômeno da 'excludência'. In: I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, 2014, Belo Horizonte. Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - Caderno de Resumos. Belo Horizonte: Initia Via. v. 1. p. 256-257.

3.
XAVIER, F. C. C.. Controle de fronteiras por risco de epidemias e os direitos humanos de imigrantes da África Ocidental. In: II Seminário Internacional Sociedade e Fronteiras, 2014, Boa Vista. Caderno de Resumos - Fronteiras Contemporâneas: Desenvolvimento, conflitos e sociabilidades nas Amazônias. Boa Vista: Editora da UFRR, 2014. v. 1. p. 83-83.

4.
XAVIER, F. C. C.. The concept of 'Outcasting' by Hathaway & Shapiro and the suspension imposed by Mercosur to Paraguay. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy: Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Fórum. p. 624-624.

5.
XAVIER, F. C. C.. A constitucionalização do direito internacional em J. Habermas: o lugar da solidariedade cívica em 'Sobre a Constituição da Europa' e no 'Apelo' de 2013. In: I Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima: Debates Contemporâneos da Teoria Constitucional, 2013, Boa Vista. Caderno de Resumos do I Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima. Boa Vista: EdUFRR, 2013. v. 1. p. 57-58.

6.
XAVIER, F. C. C.. Uma teoria da justiça internacional: A superação da "guerra de todos contra todos" rumo à eqüidade perpétua. In: XIII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, 2008, Canela. Livro de Atas do XIII Encontro Nacional de Filosofia-ANPOF. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2008. v. 1. p. 241-242.

7.
XAVIER, F. C. C.. Justiça Igualitária diante da condição feminina: O debate entre John Rawls e o feminismo teórico. In: V Simpósio Internacional Principia, 2007, Florianópolis. Resumos / V Simpósio Internacional Principia. Florianópolis: NEL/UFSC, 2007.

8.
XAVIER, F. C. C.. O domínio do político em Rawls: O rigor de uma concepção exclusivamente política de justiça. In: XII Encontro Nacional de Filosofia da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF), 2006, Salvador (BA). Livro de Atas do XII Encontro. Salvador: EDUFBA, 2006.

Apresentações de Trabalho
1.
XAVIER, F. C. C.. A questão migratória e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
XAVIER, F. C. C.. A evolução do conceito de escravidão à luz da Corte IDH e do Supremo Tribunal Federal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
XAVIER, F. C. C.. Regiões estratégicas na agenda dos BRICS: Amazônia e Sibéria. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

4.
XAVIER, F. C. C.. A vinculatividade da Opinião Consultiva 21/14 da CorteIDH no direito brasileiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
XAVIER, F. C. C.. Las relaciones Brasil-Venezuela y el papel mediador de Rusia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
XAVIER, F. C. C.. La guerra contra el terrorismo y las incongruencias entre el derecho internacional y el derecho doméstico brasileño. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.
XAVIER, F. C. C.. Política Internacional Contemporânea: Imigrações Internacionais na Amazônia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
XAVIER, F. C. C.. Controle de convencionalidade em face da propaganda negativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
XAVIER, F. C. C.. A liberdade de expressão frente à proteção religiosa: comparações possíveis entre ?Charlie Hebdo? e ?A Última Tentação de Cristo'. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

10.
XAVIER, F. C. C.. O Núcleo de Práticas Jurídicas e Defesa de Direitos Humanos e a Advocacia Transnacional. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
XAVIER, F. C. C.. Sobre a constitucionalização do direito Internacional. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
XAVIER, F. C. C.. Sobre a ideia de 'hardball constitucional' em Mark Tushnet: contingenciamentos políticos no sistema reformista. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

13.
XAVIER, F. C. C.. Os desafios da instrumentalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

14.
XAVIER, F. C. C.. Os desafios para a instrumentalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
XAVIER, F. C. C.. Controle de fronteiras por risco de epidemias e os Direitos Humanos dos imigrantes da África Ocidental. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

16.
XAVIER, F. C. C.. Sobre o conceito de 'Constitucionalismo Autoritário' em Mark Tushnet. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

17.
XAVIER, F. C. C.. A constitucionalização do direito internacional em face do fenômeno da 'excludência'. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

18.
SOUZA, T. M. ; XAVIER, F. C. C. . Direito à privacidade: quais as fronteiras? Análise do jusfilósofo Andrei Marmor e debate desse direito a partir de um caso do Sistema Europeu de direitos humanos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

19.
FERREIRA, T. L. I. ; XAVIER, F. C. C. . O Congresso brasileiro e a denúncia unilateral de tratados internacionais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

20.
XAVIER, F. C. C.. O conceito de 'Excludência' de Hathaway-Shapiro e a suspensão do Paraguai imposta pelo Mercosul. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

21.
XAVIER, F. C. C.. The concept of 'Outcasting' by Hathaway & Shapiro and the suspension imposed by Mercosur to Paraguay. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

22.
XAVIER, F. C. C.. Cooperação Internacional Brasileira: uma estratégia política?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

23.
XAVIER, F. C. C.. Debate do filme 'Eu me lembro'. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

24.
XAVIER, F. C. C.; CORREA, P. S. A. ; MOREIRA, H. L. F. . Indicadores internacionais e nacionais da criminalidade e os direitos humanos no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
XAVIER, F. C. C.. A vinculação do Congresso Nacional ao procedimento qualificado do art. 5º, § 3º, da CF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

26.
XAVIER, F. C. C.. Condição jurídica e direitos dos migrantes haitianos no Brasil: reflexões a partir da Opinião Consultiva 18/03 da CorteIDH. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

27.
XAVIER, F. C. C.. A noção jurídico-semântica de 'desenvolvimento' e sua legitimidade em espaços transfronteiriços. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

28.
XAVIER, F. C. C.. A justiça transicional no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
XAVIER, F. C. C.. O "Grupo de Setembro" e o "11 de Setembro". 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

30.
XAVIER, F. C. C.; OLIVEIRA, F. P. . Hermenêutica convencional: limites e desafios interpretativos para o STF. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
XAVIER, F. C. C.; IGNACIO, R. P. ; FRANK, N. ; CIRINO, C. A. M. . A pesquisa na área de segurança e direitos humanos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

32.
XAVIER, F. C. C.. O tema da segurança pública na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
XAVIER, F. C. C.. O "Direito penal do inimigo" e a releitura de À Paz Perpétua. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

34.
XAVIER, F. C. C.; TAGATA, P. D. ; RODRIGUES, F. dos S. . Sexualidade e Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

35.
XAVIER, F. C. C.. Os Direitos Indígenas e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
XAVIER, F. C. C.. A justiciabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas nos sistemas internacionais de proteção. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
XAVIER, F. C. C.; SILVA JUNIOR, P. I. C. . Velhice, trabalho, discriminação e ação afirmativa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
XAVIER, F. C. C.. Direitos Humanos na perspectiva da orientação sexual e crime homofóbico. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
ALVES, O. A. ; XAVIER, F. C. C. . O Fator Étnico na Regulação Constitucional da Estrutura Territorial do Estado nos Países dos BRICS. Niterói: Revista Culturas Jurídicas, 2018. (Tradução/Artigo).

2.
ALVES, O. A. ; XAVIER, F. C. C. . A antropologia jurídica na Rússia contemporânea: a busca de um paradigma. Campinas: Cadernos de Direito da UNIMEP, 2018. (Tradução/Artigo).

3.
CORREA, P. S. A. ; XAVIER, F. C. C. . Direito Constitucional e a Crise na Efetividade das Garantias Fundamentais. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
ALVES, O. A. ; XAVIER, F. C. C. . Decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos como base para Revisão de Julgamentos de Tribunais Nacionais. Porto Alegre: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS, 2017. (Tradução/Artigo).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
XAVIER, F. C. C.. Debate sobre o filme 'Eu me lembro'. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

2.
XAVIER, F. C. C.. Transfusão de sangue e o direito à liberdade religiosa. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
XAVIER, F. C. C.. Os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
XAVIER, F. C. C.. Derecho, Política y Desarollo en los BRICs: comparaciones posibles entre Brasil y Rusia. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
XAVIER, F. C. C.. Ampliando o debate sobre Educação em Direitos Humanos: contribuições estratégicas do sistema das Nações Unidas para o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
XAVIER, F. C. C.. Capacitação em Direitos Humanos. 2009. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
SILVA, J. C. J.; LYRA JÚNIOR, A. A.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de José Victor Dornelles Mattioni. O personagem e os textos: uma análise da atuação do Visconde do Uruguai sobre a abertura do Rio Amazonas à navegação internacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

2.
BUENAFUENTE, S. M. F.; SILVA, C. A. B.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Helton Douglas Rogenski Pereira da Silva. Direitos de propriedade e legislação embiental: uma análise sobre a exploração florestal em Roraima a partir da sustentabilidade ambiental sócio-econômica. 2015. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

3.
MOREIRA, F. K.; SILVA, J. C. J.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Alan Robson Alexandrino Ramos. Retiradas compulsórias de estrangeiros do Brasil e a Convenção Americana de Direitos Humanos. 2015. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

4.
SENHORAS, E. M.; AGUIAR, G. M. P.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Luciana Mara Gonçalves Araújo. Marcos evolutivos e conceituais sobre a internacionalização de empresas no Brasil: uma análise da Década de Ouro (1999-2009). 2015. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

5.
SANTOS, H. E. A.; XAVIER, F. C. C.; CRUZ, G. A. S.. Participação em banca de Dauriléia Vieira Gonzaga Souza. Direitos de propriedade e a transferência de terras da União ao domínio do Estado de Roraima: enfoque institucionalista e sua influência no desenvolvimento regional. 2015. Dissertação (Mestrado em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

6.
ALVES, J. M. A.; CAMARGO, S. A. F.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Siglid Cunha dos Santos. Produtividade nos imóveis de Roraima sob o prisma da função social. 2014. Dissertação (Mestrado em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

7.
SANTOS, H. E. A.; SENHORAS, E. M.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Tatiana Sousa Dias. A dinâmica do desmatamento em áreas de assentamentos rurais no Município de Rorainópolis/RR: desafios para o desenvolvimento sustentável. 2014. Dissertação (Mestrado em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

8.
CIRINO, C. A. M.; LIMA, A. C. M.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Lenir Rodrigues Luitgards Moura. Barrados na Fronteira: Presos africanos em Roraima. 2013. Dissertação (Mestrado em Antropologia) - Universidade Federal de Pernambuco.

9.
MOTA, M. N. P. V.; XAVIER, F. C. C.; SILVEIRA, E. D.. Participação em banca de Marcus Gil Barbosa Dias. A reserva legal e o princípio da proporcionalidade: uma análise nas áreas de florestas do Estado de Roraima. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas.

Teses de doutorado
1.
RESENDE, L. M. M.; XAVIER, F. C. C.; MELLO, E. F.; CALDANA, A. C. F.; PONTES, J.; FRANCISCO, A. C.. Participação em banca de Adriana Valelia Saraceni. Modelo de apoio à análise decisória para a implementação de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em redes de empresas. 2018. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

2.
PINZANI, A.; DUTRA, D. J. V.; WERLE, D. L.; LOIS, C. C.; XAVIER, F. C. C.; SIMÕES, S. A. S.. Participação em banca de Davi José de Souza da Silva. Guerra Justa no Direito dos Povos de John Rawls. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
FRANKLIN, C. B.; PEREIRA, A. D.; VISENTINI, P. G. F.; SANTOS, H. E. A.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Ingrid Cardoso Caldas. Federalismo, direitos de propriedade e regularização fundiária: a atuação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (1991-2014). 2015. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Qualificações de Doutorado
1.
SIQUEIRA, N. S.; DIAS, E. R.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Eduardo Daniel Lazarte Morón. Estado de direito e reconhecimento de "Município Putativo" em terra indígena: análise do ?caso Pacaraima? na jurisdição constitucional brasileira. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

2.
CIRINO, C. A. M.; SANTOS, R. R.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Fábio Campelo Conrdo de Holanda. Interculturalidade e políticas públicas: desafios da inclusão comunitária pela via da identidade ténica no caso Raposa Serra do Sol. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Ciência Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Qualificações de Mestrado
1.
SILVA, J. C. J.; XAVIER, F. C. C.; SILVA, M. I. C.. Participação em banca de Yolanda Nunes Sousa. Delimitações marítimas no Norte da América do Sul: Estudo comparado entre Colômbia/Venezuela e Guyana/Suriname. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

2.
DIAS, R. S.; ZANETTE, E. V. C.; DELICATO, C. T.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Ana Luiza Moraes Sousa. Policiamento comunitário, Segurança e uma Cidadania: Uma proposta em discussão no bairro Senador Hélio campos - Município de Boa Vista. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima.

3.
XAVIER, F. C. C.; SIBAJEV, A.; DIAS, M. G. S.; FURLAN, R. C.. Participação em banca de Iara Loureto Calheiros. Direito à cidade, desenvolvimento urbano e processos migratórios: o caso da migração venezuelana em Boa Vista - Roraima (2014-2018). 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima.

4.
XAVIER, F. C. C.; SIBAJEV, A.; DIAS, M. G. S.; FURLAN, R. C.. Participação em banca de Cayo Cézar Dutra. A sustentabilidade na Administração Pública e as "compras compartilhadas": Estudo de caso das compras públicas no Estado de Roraima. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima.

5.
ZANETTE, E. V. C.; XAVIER, F. C. C.; CAMARGO, C.; SILVA, M. R.. Participação em banca de Virgínia Muniz de Souza Cruz. Internação compulsória e desafios para o tratamento de adolescentes drogaditos em cumprimento de medida sócioeducativa em Boa Vista/RR. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima.

6.
XAVIER, F. C. C.; CAMARGO, S. A. F.; MORE, R. F.; DIAS, R. S.; ZANETTE, E. V. C.. Participação em banca de Álvaro Duarte. O papel do Exército Brasileiro na política nacional de migrações, refúgio e apatridia: estudo da fronteira Brasil-Venezuela. 2017.

7.
XAVIER, F. C. C.; WILDE, R.; SILVEIRA, E. D.; FERREIRA, L. V.; SIMOES, G. F.. Participação em banca de João Luiz Pereira de Araújo. Direito à inclusão do indígena estrangeiro imigrante ao Subsistema de Atenção na Saúde Indígena: o caso dos Warao. 2017.

8.
XAVIER, F. C. C.; RAMIRO, E. M. S.; FERREIRA, L. V.; ZANETTE, E. V. C.. Participação em banca de Nathália dos Santos Veras. A Opinião Consultiva 21 e o dever de assistência material às crianças migrantes no Brasil. 2017.

9.
MATOS, M. B.; XAVIER, F. C. C.; SILVEIRA, E. D.; PAGLIARINI, I. A.. Participação em banca de Bárbara Graziele Carvalho Brígido. A violência no sistema prisional do Estado de Roraima: a superlotação e a colocação dos sentenciados em regime prisional mais benéfico. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima.

10.
MATOS, M. B.; XAVIER, F. C. C.; SILVEIRA, E. D.; PAGLIARINI, I. A.. Participação em banca de Leonardo Paradela Ferreira. A instrumentalização do medo como estratégia de controle social e seus efeitos nos projetos de segurança pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima.

11.
XAVIER, F. C. C.; SILVEIRA, E. D.; MONTANARI JUNIOR, I.. Participação em banca de Clarissa Vencato Rosa da Silva. Direitos reais de garantia em favor de instituições financeiras estrangeiras sobre imóveis rurais na Faixa de Fronteira: impactos na política de proteção da soberania em Roraima. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

12.
SENHORAS, E. M.; XAVIER, F. C. C.; OLIVEIRA, R. G.. Participação em banca de Emanuel Henrique de Sousa Lourêto. Desenvolvimento cultural transfronteiriço: um estudo sobre a cultura nas cidades gêmeas de Pacaraima e Santa Elena de Uairén. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

13.
LYRA JÚNIOR, A. A.; XAVIER, F. C. C.; BELLINTANI, A. I.. Participação em banca de Gabriella Machado Nobre. Parceria estratégica entre o Brasil e a Noruega: cooperação em clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável na Amazônia (2008-2013). 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

14.
SANTOS, H. E. A.; XAVIER, F. C. C.; MOURAO, G. M. N.. Participação em banca de Dauriléia Vieira Gonzaga Souza. Direito de propriedade e a transferência de terras da União ao domínio do Estado de Roraima: enfoque institucionalista e sua influência no desenvolvimento regional. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

15.
SANTOS, H. E. A.; XAVIER, F. C. C.; SILVA, R. R.. Participação em banca de Dorcílio Erick Cícero de Souza. Modelos de desenvolvimento das faixas de fronteiras: o caso da Área de Livre Comércio Bonfim (Brasil) e Lethen (Guiana). 2015. Exame de qualificação (Mestrando em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

16.
MOREIRA, F. K.; SENHORAS, E. M.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Alan Robson Alexandrino Ramos. Retiradas compulsórias de estrangeiros e compromissos de Direitos Humanos assumidos pelo Brasil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

17.
BUENAFUENTE, S. M. F.; SILVA, C. A. B.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Helton Douglas Pereira da Silva. A sustentabilidade socioeconômica ambiental do setor madeireiro em Roraima sob o prisma da legislação ambiental e direitos e propriedade. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

18.
SILVA, M. I. C.; XAVIER, F. C. C.; FURLAN, R. C.. Participação em banca de Bruno César Andrade Costa. Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a tutela jurisdicional face à omissão do Poder Público local. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

19.
SANTOS, H. E. A.; XAVIER, F. C. C.; PEDROSI FILHO, Gelso. Participação em banca de Max de Souza Fraga. Atuação local de administradores formados em Boa Vista, Roraima, no período de 2011 a 2012: um estudo sobre empreendedorismo inovador. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima.

20.
SENHORAS, E. M.; XAVIER, F. C. C.; SOUZA, C. M.. Participação em banca de Nathália Santos Veras. A legitimidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos para regular os direitos dos migrantes. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Sociedade e Fronteiras) - Universidade Federal de Roraima.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MONTANARI JUNIOR, I.; SILVA, G. F.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Elma Calisto de Almeida. Terceirização: Uma abordagem administrativa, no âmbito das atividades empresariais. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Recursos Humanos) - Universidade Federal de Roraima.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CAVALCANTE FILHO, R. P.; XAVIER, F. C. C.; ALBUQUERQUE, I. E.. Participação em banca de Antônio Ricardo da Silva Júnior.A teoria da perda de uma chance sob a perspectiva do direito do trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

2.
CAVALCANTE FILHO, R. P.; XAVIER, F. C. C.; BARRETO, L. D.. Participação em banca de Eduardo do Nascimento Vasconcelos.O dano existencial sob a perspectiva do direito do trabalho. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

3.
CAVALCANTE FILHO, R. P.; XAVIER, F. C. C.; BARRETO, L. D.. Participação em banca de Kattarine Kelly S. de Sena Costa.O conceito de escravidão sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro frente ao direito internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

4.
XAVIER, F. C. C.; SILVA, C. V.; RIBEIRO, F. K. S.. Participação em banca de Felipe Araújo Cidade.O poder constituinte supraconstitucional e a supraconstitucionalidade da União Europeia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

5.
SILVA, E. M.; XAVIER, F. C. C.; CASTRO, P. S.. Participação em banca de André Luiz Souza Hypólito.O direito ao esquecimento fundado no princípio da dignidade da pessoa humana em detrimento ao direito à informação baseado no princípio da liberdade de expressão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Roraima.

6.
XAVIER, F. C. C.; FRANCISCO, A. L.; FREITAG, V. D. W.. Participação em banca de Breno Silva Sarmento.A vinculatividade das Regras de Mandela e a reforma do sistema penitenciário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

7.
XAVIER, F. C. C.; GOMES, C. C.; BARRETO, L. D.. Participação em banca de Daniel Galan Mateus.A aplicabilidade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no caso da crise humanitária venezuelana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

8.
XAVIER, F. C. C.; GOMES, C. C.; FIGUEIRA, R. R.. Participação em banca de Líbia Renata Oliveira de Souza.A cooperação sob as diretrizes do direito internacional da energia: limites e desafios no caso do Linhão de Guri (Venezuela-Brasil). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

9.
ALBUQUERQUE, I. E.; XAVIER, F. C. C.; BARRETO, L. D.. Participação em banca de Yara Micaella da Silva Araújo.A limitação da gestão coletiva de direitos autorais a plataformas específicas de tecnologia streaming. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

10.
FURLAN, R. C.; XAVIER, F. C. C.; MENEZES, P. C. D.. Participação em banca de Marcos Paulo Nascimento Santos.As tutelas provisórias sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

11.
MONTANARI JUNIOR, I.; XAVIER, F. C. C.; PEREIRA, A. P. S.. Participação em banca de Rayandria Maria Carvalho Santiago.Caso "Denilson": o reconhecimento estatal da juridicidade da punição tribal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

12.
PEREIRA, A. P. S.; XAVIER, F. C. C.; CAVALCANTE FILHO, R. P.. Participação em banca de Karol Stefany Oliveira Rabelo.As cláusulas excetivas de discriminação: Business Necessity & Bona Fide Occupational Qualification (Necessidade do Negócio e Qualificação Ocupacional de Boa Fé). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

13.
XAVIER, F. C. C.; SILVA, J. C. J.; SILVA, M. P.. Participação em banca de Rayssa Veras Rodrigues.Legalidade da intervenção humanitária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

14.
FIGUEIREDO, T. R.; XAVIER, F. C. C.; LORENZON, C. S.. Participação em banca de George Luis Gonçalves Silva.Usucapião de bens públicos: a possibilidade de usucapir bens públicos em razão da função social da propriedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

15.
SILVEIRA, E. D.; XAVIER, F. C. C.; VIANA, A. F.. Participação em banca de Esron Messias Veiira Martins.Tradicionalidades, crimes sexuais e outras normas: estudo de caso no Município do Cantá. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

16.
XAVIER, F. C. C.; MENDES, L. F. M.; FREITAG, V. D. W.. Participação em banca de João Vitor Loureto dos Santos.Possível conflito de jurisdição entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Vladimir Herzog. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

17.
SILVA, V. A.; XAVIER, F. C. C.; VIANA, A. F.. Participação em banca de Leandro Sousa dos Santos.O direito à morte como decorrente do direito à vida: a proteção da dignidade humana. 2016.

18.
SILVA, E. M.; XAVIER, F. C. C.; SANTANNA, E. A. P.. Participação em banca de Luan Carlo Franco Camêlo.As ações afirmativas e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

19.
MOREIRA, F. K.; XAVIER, F. C. C.; ALMEIDA, L. B.. Participação em banca de Carina Maria Almeida da Souza.A denúncia da Venezuela ao Pacto de San José da Costa Rica: estudo do caso Díaz Peña (2003-2013). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Roraima.

20.
MOREIRA, F. K.; SILVA, J. C. J.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Yolanda Nunes Sousa.A participação do Brasil no regime de Montego Bay. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Roraima.

21.
SILVA, V. A.; ROGENSKI, H. D.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Isabela Viana Allende Mozzer.A estabilidade da gestante no aviso prévio e seu impacto no mercado de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

22.
RODRIGUES, P. C.; XAVIER, F. C. C.; REPETTO, M.. Participação em banca de Bethânia Almeida Borges.Pan-indigenismo: movimentos sociais indígenas na América Latina. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Roraima.

23.
BOHN, J. E. N.; XAVIER, F. C. C.; SONNTAG, J.. Participação em banca de Lara Pereira de Oliveira.Ingresso da Venezuela no Mercosul: livre trânsito na tríplice fronteira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

24.
GOMES FILHO, F.; ALMEIDA, L. B.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Aymee Rodrigues da Silva.A paradiplomacia subnacional no Brasil: um estudo de caso da inserção internacional do Estado de Roraima. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Roraima.

25.
MORÓN, E. D. L.; XAVIER, F. C. C.; MACHADO, Y. S. N.. Participação em banca de Eudyafla Nogueira Chagas.Liberdade provisória em crimes hediondos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

26.
ALBUQUERQUE, I. E.; XAVIER, F. C. C.; CAVALCANTI, R. R. B.. Participação em banca de William Henrique Nunes França.O reconhecimento da união homoafetiva pelo STF como entidade familiar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

27.
ARAÚJO NETO, J. E. de; TRINDADE, D. P.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Elielton Araújo Silva.Terceirização na Administração Pública - Estado de Roraima: aplicabilidade do inciso IV do Enunciado 331 do TST. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

28.
MENDES, L. F. M.; XAVIER, F. C. C.; GOMES, N. A.. Participação em banca de Ana Paula Dantas Macedo.Os aspectos jurídico-ambientais das águas no Estado de Roraima. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

29.
SILVA, M. P.; XAVIER, F. C. C.; SILVA, H. D. R. P.. Participação em banca de João Paulo Dantas Macedo.O projeto "João de Barro" (UFRR/SEJUC-RR) como uma proposta de Educação em Direitos Humanos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

30.
ALMEIDA, R.; BARBOSA, L. M.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Hellen Kasther Martins da Silva.Os direitos humanos na pesquisa científica: violência contra a mulher. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

31.
ALMEIDA, R.; BARBOSA, L. M.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Derik Gonçalves de Lima.O princípio da insignificância aplicado no ãmbito da polícia judiciária brasileira nos casos de flagrante delito de bagatela. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

32.
MONTENEGRO, A. C.; ALMEIDA, R.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Sâmara da Silva Carneiro.A Lei Seca e a impunidade nos crimes de embriguez ao volante. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

33.
MONTENEGRO, A. C.; ALMEIDA, R.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Marthus Gabriel de Almeida Fonseca.O adolescente infrator e a internação provisória. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

34.
BARBOSA, L. M.; OLIVEIRA, M. S. A. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Raphael Magalhães Araújo.O monitoramento eletrônico no sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

35.
XAVIER, F. C. C.; BARBOSA, L. M.; OLIVEIRA, M. S. A. C.. Participação em banca de Samuel Oliveira Neto.Aplicabilidade da remição pelo trabalho e pelo estudo: uma análise dos princípios da igualdade e proporcionalidade na remição da pena. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

36.
MACHADO, Y. S. N.; ELIAS JUNIOR, W.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Leide Dayana Machado Venancio.A redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

37.
BEZERRA, J. B.; DUARTE, T. P.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Bárbara Mariana Cordeiro Lêdo.Fraude à execução fiscal e a anulação do negócio jurídico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Roraima.

38.
LINHARES, F. B.; XAVIER, F. C. C.; CAVALCANTI, R. R. B.. Participação em banca de Rayná Thaiz Santos de Oliveira.Controle de constitucionalidade difuso: o fenômeno da abstração. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual.

39.
CAMPELLO, M. J. do N.; XAVIER, F. C. C.; ANJOS, T. C. E. dos. Participação em banca de Camila Menezes de Albuquerque.O direito penal do inimigo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

40.
FREITAS, M. A. B.; OLIVEIRA JUNIOR, Z. de; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Lidyomara Alves Silva Barbosa.Súmula impeditiva de recurso: uma análise sobre sua constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

41.
FURLAN, R. C.; RODRIGUES, P. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Clarissa Vencato da Silva.Adoção por pares homoafetivos: possibilidade jurídica do pedido em face do melhor interesse do adotando. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

42.
RODRIGUES, P. C.; BARRETO, L. D.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Renata Capêlo Alves.Sistema internacional de proteção dos direitos humanos e sua aplicação no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

43.
FERREIRA, R. R.; XAVIER, F. C. C.; SILVA, H. F.. Participação em banca de Marcelo Lagares Lau Pinto.Pregão eletrônico: os obstáculos jurídicos à efetivação do princípio da eficiência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

44.
FERREIRA, R. R.; XAVIER, F. C. C.; BARRETO, L. D.. Participação em banca de Abel Dionízio Azeredo.Reconstituição de títulos de crédito e títulos de crédito prescritos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

45.
FERREIRA, R. R.; RODRIGUES, P. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Jandir André Lubenow.O direito de conhecer a ascendência genética na relação sócioafetiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

46.
CAMPELLO, M. J. do N.; XAVIER, F. C. C.; MONTANARI JUNIOR, I.. Participação em banca de Mariana Moreira Almeida.O regime sucessório da união estável e seus aspectos inconstitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

47.
MENEZES, P. C. D.; RODRIGUES, P. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Érico Gomes de Souza.Súmula vinculante, hermenêutica jurídico-filosófica e os lindes da função jurisdicional no Estado democrático de direito brasileiro: reflexões acerca dos limites do labor interpretativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

48.
COUTINHO, I. E. C.; MELO, M. V. T.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Melina Alves de Souza Boretti.O planejamento familiar como direito fundamental e sua normatização no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Rondônia.

49.
RODRIGUES, P. C.; MENEZES, P. C. D.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Janus Silva Moreira.A responsabilidade civil do Estado pela inobservância da razoável dração do processo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

50.
RODRIGUES, P. C.; CAMPELLO, M. J. do N.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Christianne da Rocha Garcia.A possibilidade jurídica da adoção de crianças e de adolescentespor pares homoafetivos: uma realidade sócio-jurídica em edificação na sociedade brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

51.
CAMARGO, J. F.; SENHORAS, E. M.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Alexandre Felipe Pinho dos Santos.Segurança energética na América do Sul: O caso do gasoduto Bolívia-Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Roraima.

52.
RODRIGUES, G. C.; RODRIGUES, P. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Ilmar Soares Costa.Anistia concedida a militares por participarem de movimentos reivindicatórios: uma análise sobre a constitucionalidade da Lei n° 12.191/2010. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

53.
FERREIRA, R. R.; BERRO, M. P. S.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Naedja Sâmara Medeiros.Direito a morrer: uma análise de sua permissibilidade aos pacientes fora da possibilidades terapêuticas de cura frente ao princípio da dignidade humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

54.
FERREIRA, R. R.; CAMPELLO, M. J. do N.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Samuel Ferreguetti Souza.O direito hebreu: aspectos doutrinários da lei de Moisés. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

55.
PAGLIARINI, I. A.; XAVIER, F. C. C.; FERREIRA, R. R.. Participação em banca de Ana Caroline Sequeira Leite e Silva.A questão da constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência no interrogatório do réu no âmbito do processo penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

56.
BRAGA, J. E. V.; XAVIER, F. C. C.; FERREIRA, R. R.. Participação em banca de Joaquim Jerônimo da Silva Filho.A legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de transportes e comunicações sobre importação de bens integrantes do conceito de bagagem pelo Estado de Roraima. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

57.
MENEZES, P. C. D.; XAVIER, F. C. C.; OLIVEIRA JUNIOR, Z. de. Participação em banca de Clarismar de Araújo Costa de Sousa.Fatores que influenciam na lógica da decisão judicial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

58.
MENEZES, P. C. D.; XAVIER, F. C. C.; FERREIRA, R. R.. Participação em banca de Vinicius de Melo Silveira.Raposa Serra do Sol: desrespeito ao devido processo legal na apreciação da Ação Popular (PET 3388-4). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

59.
MENEZES, P. C. D.; XAVIER, F. C. C.; GOMES, D. M.. Participação em banca de Renata Nari Dantas Alves dos Santos.Sincretismo processual na execução por quantia certa contra devedor solvente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

60.
MENEZES, P. C. D.; FURLAN, R. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Christina Cundiff Matsdorff.A indenização por danos morais no direito de família. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

61.
FURLAN, R. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Francisco Herculano de Sousa e Silva.Responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta omissiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

62.
FURLAN, R. C.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Stephenson Kinsey dos Santos Barra.A Lei de Execução Penal e sua aplicabilidade na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

63.
MENEZES, P. C. D.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Suelen Márcia Silva Alves.A técnica do julgamento imediato do pedido e a problemática da Lei 11.277/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

64.
PAGLIARINI, I. A.; OLIVEIRA, Karina S. S.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Érica da Silva Ribeiro.Benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente físico e ao idoso. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

65.
OLIVEIRA, Karina S. S.; PAGLIARINI, I. A.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Tatiana Medeiros da Costa Oliveira.Paternidade sócio-afetiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

66.
BRAGA, J. E. V.; YOUSSEF NETO, A. A.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Maria Helena Ribeiro dos Santos.Contribuição provisória sobre movimentações financeiras: aspectos jurídicos, políticos, sociais e econômicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

67.
MENEZES, P. C. D.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Carlos Philippe Sousa Gomes da Silva.A inclusão da tutela cautelar incidental no processo de conhecimento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

68.
MENEZES, P. C. D.; FERREIRA, L. V.; XAVIER, F. C. C.. Participação em banca de Luiz Antônio Souto Maior Costa.A prisão civil como medida coercitiva indireta. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.

69.
MENEZES, P. C. D.; XAVIER, F. C. C.; FERREIRA, L. V.. Participação em banca de Rita Cristina Piffero.Bem de família. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
FERREIRA, L. A.; JOAQUIM, C. V.; XAVIER, F. C. C.. Concurso público para Professor Assistente A, para atuar na área de Contabilidade. 2017. Universidade Federal de Roraima.

2.
GOMES, M. A. de M.; SANTOS, M. F. S. dos; XAVIER, F. C. C.. Concurso para professor efetivo do NPJDDH/ICJ. 2012. Universidade Federal de Roraima.

3.
GOMES, M. A. de M.; SANTOS, M. F. S. dos; XAVIER, F. C. C.. Concurso para professor efetivo do ICJ. 2012. Universidade Federal de Roraima.

4.
MONTANARI JUNIOR, I.; XAVIER, F. C. C.; OLIVEIRA JUNIOR, Z. de. Concurso para professor efetivo para o Departamento de Direito Público. 2011. Universidade Federal de Roraima.

5.
RODRIGUES, P. C.; FREIRE, C. C.; XAVIER, F. C. C.. Processo seletivo para professor substituto do curso de Direito. 2010.

6.
FREIRE, C. C.; XAVIER, F. C. C.; ANJOS, T. C. E. dos. Processo seletivo para professor substituto do curso de Direito. 2009. Universidade Federal de Roraima.

7.
FURLAN, R. C.; PESSÔA, R. C.; XAVIER, F. C. C.. Processo seletivo para professor substituto do curso de Direito. 2008. Universidade Federal de Roraima.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso Estadual de Educação em Direitos Humanos. A Educação em Direitos Humanos. 2009. (Congresso).

2.
Semana Jurídica em inauguração ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Atual da Amazônia.O julgamento por eqüidade. 2008. (Seminário).

3.
XXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais. 2008. (Congresso).

4.
Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos. Plano de Formação do Comitê Estadual de Direitos Humanos no Pará. 2006. (Congresso).

5.
Seminário de Capacitação em Educação em Direitos Humanos.Exposição do Plano de Metas do Comitê Estadual de Direitos Humanos do Pará. 2006. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XAVIER, F. C. C.; BARRETO, L. D. . II Congressp Roraimense de Direitos Humanos e Direito Internacional. 2016. (Congresso).

2.
XAVIER, F. C. C.; ARAÚ . I Congresso Roraimense de Direitos Humanos e Direito Internacional. 2015. (Congresso).

3.
XAVIER, F. C. C.; JOAQUIM, A. P. . I Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima. 2013. (Congresso).

4.
XAVIER, F. C. C.; FREIRE, C. C. . Semana Jurídica da Universidade Federal de Roraima. 2009. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Iara Loureto Calheiros. O direito à cidade em face da migração venezuelana em Boa Vista - Roraima (2015 - 2018). Início: 2018. Dissertação (Mestrado em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima. (Orientador).

2.
Nathália Santos Veras. A Opinião Consultiva 21 e o dever de assistência material às crianças migrantes no Brasil. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima. (Orientador).

3.
Álvaro Duarte. O papel do Exército Brasileiro na política nacional de migrações, refúgio e apatridia: estudo da fronteira Brasil-Venezuela. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima. (Orientador).

4.
Cayo Cézar Dutra. Estado burocrático e sustentabilidade: uma abordagem sistêmica das licitações e dos contratos administrativos. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima. (Orientador).

5.
João Luiz Pereira de Araújo. Direito à inclusão do indígena estrangeiro imigrante ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: o caso dos Warao. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima. (Orientador).

6.
Anny karollyne de Oliveira Lopes. Justiça restaurativa e a função ressocializadora da pena: legitimidade e limites da mediação penal. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima. (Orientador).

7.
Cícero Renato Pereira Albuquerque. Audiências de custódia em Roraima: problemas, perspectivas e possibilidade na concretização de direitos humanos. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Estadual de Roraima. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Clarissa Vencato Rosa da Silva. Direitos reais em favor de instituições financeiras estrangeiras sobre imóveis rurais na Faixa de Fronteira. 2015. Dissertação (Mestrado em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima, . Orientador: Fernando César Costa Xavier.

2.
Max de Souza Fraga. A atuação local de administradores formados em Boa Vista - RR, no período de 2011-2012: um estudo sobre o empreendedorismo inovador. 2014. Dissertação (Mestrado em DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA) - Universidade Federal de Roraima, . Orientador: Fernando César Costa Xavier.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Neumar Level Silva. Segurança pública e direitos humanos: uma análise da aplicação da doutrina de direitos humanos na Polícia Militar de Roraima. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Cidadania e Segurança Pùblica) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

2.
Glenisson Moura de Araújo. O "direito à manifestação" por policiais militares na busca por valorização profissional. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Cidadania e Segurança Pùblica) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Roy Pimentel Cardoso. O Tratado de Marraqueche e o argumento da reserva do possível. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

2.
Felipe Araújo Cidade. O poder constituinte supranacional e a supraconstitucionalidade da União Europeia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

3.
José Clean da Silva Sousa. Análise do caso Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília) vs. Estado brasileiro, no âmbito do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

4.
Bruno Souza Silva. Os limites jurídicos ao direito à guerra e à legítima defesa dos Estados: o caso da Coreia do Norte. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

5.
Renato Bezerra Braga. O direito constitucional na proteção das correntes migratórias: o amparo constitucional ao povo imigrante Warao. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

6.
Alex Bezerra da Silva. Responsabilidade civil do Estado em ataques terroristas e o direito comparado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

7.
Daniel Fernando Galan Mateus. A aplicabilidade da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no caso da crise migratória venezuelana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

8.
Líbia Renata Oliveira de Souza. A cooperação sob as diretrizes do direito internacional da energia: limites e desafios no caso do Linhão de Guri (Venezuela-Brasil). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

9.
Isabela Rodrigues Gama. Outcasting e efetividade do direito internacional na aplicação de suas normas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

10.
Amanda Oliveira Souza. Migração e direitos humanos: eficácia e legitimidade das medidas de proteção estatal adotadas na migração de venezuelanos para Roraima em 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

11.
Jamile Menezes de Albuquerque. O direito ao esquecimento em face do direito à informação e do interesse público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

12.
Rayssa Veras Rodrigues. Legalidade da intervenção humanitária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

13.
Nelgia Pereira de Miranda. A vinculatividade da oitiva das comunidades indígenas afetadas em projetos de aproveitamento de recursos naturais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

14.
Bruno Leonardo Sobral Torres. Controle de convencionalidade: a execução provisória da pena à luz do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

15.
João Vitor Loureto dos Santos. Possível conflito de jurisdição entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Vladimir Herzog. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

16.
Antônio José da Silva Junior. Os povos indígenas como sujeitos de direito internacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

17.
Monicke Rafaella Rodrigues de Melo. Sequestro Internacional de crianças: o cumprimento da Convenção de Haia no Brasil em razão do melhor interesse da criança. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

18.
Bianca Ferreira Nasser Fraxe. Responsabilidade civil do Estado por morte de detentos sob a tutela do Estado brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

19.
Larissa Soares Melo. O lugar do Brasil no regime de proteção internacional de migrantes e a difícil incorporação da Convenção sobre Trabalhadores Migrantes de 1990. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

20.
Luciano Santos Duarte. Arbitragem comercial internacional no MERCOSUL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

21.
Priscila Gabrielle Fernandes Dias. A efetivação do acordo de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América: The Mutual Legal Assistance Treaty. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

22.
Jair Nery Ferreguetti Souza. A hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

23.
Ingrid Rafaelle Mota Fassanaro. A justiciabilidade dos direitos trabalhistas em face das imunidades jurisdicionais das Organizações Internacionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

24.
Eldon Pedro Caye Filho. A responsabilidade criminal das pessoas jurídicas de direito público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

25.
Lívia Barros de Souza. O Poder Público como foro de distribuição de políticas públicas à luz do fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

26.
Thiago Gonçalves de Araújo. Teoria do discurso e legitimidade do direito: nuances da democracia deliberativa a partir de Jürgen Habermas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

27.
Thábata Larisse Oliveira da Silva. A aplicabilidade do direito ao esquecimento como instrumento de proteção à imagem 'post mortem' na Sociedade da Informação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

28.
Ariel Macedo Brito. A proteção internacional de crianças em conflitos armados: o caso palestino. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

29.
Jaffer Melo Ribas Galvão. A Exceção de Romeu e Julieta como forma de exclusão da tipicidade penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

30.
Mayara Suzanne Freitas Chaves. A necessidade de ampliação do conceito de refugiado diante da ausência de tutela jurídica específica para as vítimas de catástrofes ambientais: o caso dos haitianos no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

31.
Fellipy Bruno de Souza Seabra. A criminalidade no meio informático: aspectos investigativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

32.
Miguel Amador de Moura Neto. O princípio do non-refoulement como norma de 'jus cogens'. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

33.
Damião Oliveira da Silva. A aplicabilidade da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) no Estado de Roraima. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Atual. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

34.
Antônia Rubenete Silva e Silva. O poder de investigação criminal do Ministério Público brasileiro vs. o poder de investigação da Polícia judiciária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

35.
Luiz Henrique Soto Riva. A constitucionalização frente à experiência de participação virtual: análise do caso-referência da nova Constituição islandesa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

36.
Cléia Rosângela de C. Seleski. A legitimidade das ações afirmativas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

37.
Jânio Silva Duó. O novo conceito de sentença à luz do sincretismo processual e suas implicações na efetividade da prestação jurisdicional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

38.
Marcos Antônio C. Cavalcanti de Albuquerque. Da ampliação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008) para a mãe adotiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

39.
Paula Diandra Tagata. Retificação de assento de nascimento de transexuais após a realização de cirurgia de redesignação de sexo: possibilidade e efeitos jurídicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

40.
José Eugênio Brum da Rosa. Mutação constitucional e a Constituição de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

41.
Camila Araújo Guerra. Aplicação do art. 475-J do Código de Processo Civil na execução de sentença trabalhista. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

42.
Disney Araújo Rodrigues de Moura. A eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

43.
Wemerson de Oliveira Medeiros. O início da vida humana juridicamente protegida fundamentada à luz da ADI 3.510/DF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

44.
Marcelo Cruz de Oliveira. A rejeição de leis inconstitucionais pela autoridade administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

45.
Henrique de Melo Tavares. A natureza jurídica da prescrição virtual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

46.
Ronaldo Correia de Silva. Intervenção de terceiros no processo do trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

47.
Parima Dias Veras Júnior. A norma jurídica como conjugação de forças valorativo-positivas estruturantes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

48.
Karen Lorene Bezerra Gomes. A verdade possível no processo penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

49.
José Edgar Henrique da Silva Moura. Crítica às críticas: Pela constitucionalidade das exceções à impenhorabilidade do bem de família legal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

50.
Anna Carolina Carvalho de Souza. A reforma sindical e as diretrizes da Convenção 87 da OIT: Considerações sobre o sistema sindical no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

51.
Marcus Vinícius Moura Marques. O trabalho religioso e a relação de emprego: Abordagem sobre o sacerdócio exercido no seio das organizações protestantes neopentecostais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

Iniciação científica
1.
Cassandra Bandeira da Silva. Responsabilidade civil dos provedores de internet em relação a crimes cibernéticos. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

2.
Mylena de Aguiar Melo. Cooperação internacional para o combate ao cibercrime: o Brasil e a Convenção de Budapeste. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

3.
Carolyne Oliveira Amorim. A intervenção do Estado nas relações de consumo: mecanismos de tutela do superendividado. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

4.
Mariana Von Linde Moura. Democracia e direitos humanos: direito de protesto e participação política para imigrantes no Brasil. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

5.
Maria Carolina de Oliveira Camargo. A natureza e a capacidade regulatória dos instrumentos de soft law. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

6.
Nayara Mota Costa. A relevância dos direitos indígenas no direito brasileiro e no sistema onusiano. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

7.
Líbia Renata Oliveira de Souza. Os Objetivos do Milênio e os instrumentos internacionais ambientais. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

8.
Tássia Camila Luniére Dias. Os direitos humanos e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Roraima, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

Orientações de outra natureza
1.
Thalita Lívia Israel Ferreira. Monitoria na disciplina Direitos Humanos. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

2.
Larissa Soares Melo. Monitoria na disciplina Direito Internacional Público. 2013. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.

3.
Victor Hugo Gonçalves da Silva Silveira. Monitoria na disciplina Direito Internacional Público. 2012. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Roraima, Pró-Reitoria de Ensino e Graduação da Universidade Federal de Roraima. Orientador: Fernando César Costa Xavier.



Outras informações relevantes


Aprovação em 1º lugar para Professor Assistente (Departamento de Direito Público) em concurso público de provas e títulos da Universidade Federal de Roraima, no ano de 2008.
Aprovação em 1º lugar para Professor Substituto (Direito Privado) em processo seletivo da Universidade Federal de Roraima, no ano de 2007.
Aprovação em 1º lugar para Professor Horista (Curso de Direito) em processo seletivo da Universidade Estadual de Roraima, no ano de 2012.
Obtenção do conceito 5 no ENADE durante a gestão como Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (2008-2011).



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