Carolina Cardoso Guimarães Lisboa

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  • Última atualização do currículo em 21/03/2018


Possui doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2012), especialização e mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Portugal (2000) e graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte (1995). Atualmente é Professora de Direito Constitucional no Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Advogada e Procuradora do Município de Belo Horizonte em Brasília/DF. Tendo atuado como advogada de instituições financeiras, como Assessora de Desembargador (TJMG) e de Ministro do Supremo Tribunal Federal, possui experiência nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, direito municipal, direito parlamentar, direito internacional e extradição. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
Nome em citações bibliográficas
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães

Endereço


Endereço Profissional
Centro Universitário de Brasília, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.
SEPN 707/907, Campos do UniCEUB, Bloco 3
Asa Norte
70790075 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 39661458
URL da Homepage: http://www.uniceub.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2012
Doutorado em Direito do Estado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da constituição, Ano de obtenção: 2012.
Orientador: Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
Palavras-chave: normas não escritas; costumes constitucionais; convenções da constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1996 - 2000
Mestrado em Mestrado Em Ciências Jurídico Internacionais.
Universidade de Lisboa, UL, Portugal.
Título: Extradição: fundamentos, natureza e posição na sistemática jurídica. A relação extradicional no direito brasileiro,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Joaquim da Silva Cunha e Jorge Miranda.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
1996 - 1998
Especialização em Aperfeiçoamento conducente ao Mestrado. (Carga Horária: 400h).
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal.
Título: A relevância parlamentar dos partidos políticos no direito constitucional brasileiro.
Orientador: Jorge Miranda.
1991 - 1995
Graduação em Curso de Direito.
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.




Atuação Profissional



Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, CEFOR, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora do programa de Pós-graduação, Carga horária: 4
Outras informações
Disciplina ministrada no Curso de Especialização em Processo Legislativo: Direito Constitucional


Tribunal de justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora de Desembargador, Carga horária: 30


Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor A1, Carga horária: 20

Atividades

02/2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
08/2008 - 10/2008
Ensino, Pós-Graduação lato sensu, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
08/2003 - 12/2004
Direção e administração, Coordenação do Curso de Direito, .

Cargo ou função
Atendente Pedagógica.
10/2004 - 10/2004
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

Atividade realizada
Coordenação científica do Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional.
06/2004 - 06/2004
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

Atividade realizada
Coordenação científica do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e da Integração.

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: Professor concursado, Enquadramento Funcional: Professor Assistente III, Carga horária: 16
Outras informações
Atualmente licenciada.

Atividades

08/2000 - Atual
Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
08/2000 - 12/2002
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.

Atividade realizada
Orientação de monografia de final de curso.

Centro Universitário Newton Paiva, CNP, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: Professor concursado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16

Atividades

08/2000 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
07/2001 - 07/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Iniciação Científica.
07/2001 - 07/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Facisa, .

Cargo ou função
Membro da banca examinadora para seleção de professor de Direito Constitucional.
11/2000 - 11/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Facisa, .

Cargo ou função
Membro da banca examinadora para seleção de professor de Direito Internacional.

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Contagem, PUC/MINAS, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2000
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Auxiliar, Carga horária: 8

Atividades

08/1998 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Direito Penal

Procuradoria do Município de Belo Horizonte, PGM-BH, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Municipal, Carga horária: 30


Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor de Ministro



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães2009LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Súmulas Vinculantes e suas críticas. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 4, p. 21-25, 2009.

2.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães2001 LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A extradição e a pena de prisão perpétua. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 42, p. 1509-1515, 2001.

3.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães2001LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Proposta de Emenda Constitucional quer impedir a possibilidade de filhos de brasileiros serem apátridas. Jus Navigandi (Teresina), 2001.

4.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães2001LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A extradição e a pena de prisão perpétua. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, v. 8, p. 217-224, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Normas Constitucionais Não Escritas. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2014. v. 1. 294p .

2.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A relação extradicional no direito brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. v. 1. 257p .

Capítulos de livros publicados
1.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A perda de mandato por condenação criminal na jurisprudência do STF. In: George Salomão Leite; Marcelo Novelino; Lilian Rose Lemos Rocha. (Org.). Liberdade e Fraternidade: A contribuição de Ayres Britto para o Direito. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2017, v. , p. 679-694.

2.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Vedação constitucional à prisão perpétua: limite à entrega do extraditando na jurisprudência do STF. In: HORBACH, Beatriz Bastide; FUCK, Luciano Felício. (Org.). O Supremo por seus Assessores. 1ed.São Paulo: Almedina, 2014, v. , p. 79-89.

3.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. O guarda da Constituição e sua legitimidade: a polêmica entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a proteção da Constituição. In: SOUZA, Marcelo Rebelo de; QUADROS, Fausto de; OTERO, Paulo; PINTO, Eduardo Vera-Cruz. (Org.). Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. 1ed.Coimbra: Coimbra Editora, 2012, v. 1, p. 457-468.

4.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Norberto Bobbio: reflexão sobre sanção e tipos de Estado. In: Helena Telino Neves Godinho; Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. (Org.). Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 77-97.

5.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A Constituição, expressão da vontade geral: a reforma do controle de constitucionalidade na França. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; LEAL, Roger Stiefelmann; HORBACH, Carlos Bastide. (Org.). Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. 205-217.

6.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Os tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45/2004: a ampliação do bloco de constitucionalidade e suas consequências para o ordenamento jurídico. In: Adhemar Ferreira Maciel; Lakowsky Dolga; Leonardo de Faria Beraldo; Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa. (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem ao Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, v. , p. 267-276.

7.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o Poder Judiciário:reserva de jurisdição e controle pelo STF. In: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. (Org.). Lições de direito constitucional em homenagem ao Professor Jorge Miranda. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2008, v. , p. 243-258.

8.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Alguns aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de extradição. In: Marcelo Andrade Féres; Paulo Gustavo Medeiros Carvalho. (Org.). Processo nos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2006, v. , p. 581-594.

9.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. O direito de passagem inofensiva e o direito do mar. In: Carlos A. Canêdo Gonçalves da Silva; Érica Adriana Costa. (Org.). Direito internacional moderno: estudos em homenagem ao Prof. Gerson de Britto Mello Boson. 1ed.Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, v. , p. 217-260.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A advocacia e a morte do mensageiro. Direito & Justiça - Correio Braziliense, Brasília, p. 1 - 1, 04 jul. 2016.

2.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Caso Batistti: questão política e ilícito internacional. Tribuna do Advogado - OABRJ, Rio de Janeiro, p. 23 - 23, 10 fev. 2011.

3.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Filhos de brasileiros apátridas?. Correio Braziliense - Caderno Direito & Justiça, Brasília, p. 3 - 3, 30 abr. 2001.

Apresentações de Trabalho
1.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Como conciliar vida pessoal e carreira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Normas constitucionais não escritas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. A prisão do parlamentar e perda de mandato. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Demais trabalhos
1.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Extradição e questões relativas à pena de prisão perpétua. 2001 (Palestra ministrada) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ARAÚJO, Marinella Machado; BERNARDES, Flávio Couto; CASTRO, Gustavo Almeida Paolinelli. Participação em banca de Leandro Barbosa Silva. Prestações de contas de campanhas eleitorais: um simulacro de controle da normalidade e da legitimidade das eleições. 2018. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direito) - Faculdade Mineira de Direito.

2.
FERREIRA FILHO, M. G.; LEAL, Roger Stiefelman; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Gabriel Ricardo Jardim Caixeta. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão inconstitucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

3.
ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Raquel Mousinho de Moura Fé. Omissão Inconstitucional e Fundo de Partição. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MENDES, Gilmar Ferreira; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ARAGÃO, João Carlos. Participação em banca de Joéton Gomes Ornelas. O efeito vinculante dos precedentes judiciais no controle de constitucionalidade. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu) - Centro Universitário de Brasília.

2.
Peluzo, Cezar; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ARAGÃO, João Carlos. Participação em banca de Thaís Maria Silva Riedel de Resende. Causa de pedir no controle de constitucionalidade. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu) - Centro Universitário de Brasília.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BORGES, I. C. P.; TELES FILHO, E. F.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Maryanne Côrtes Rodrigues.A dignidade da morte como direito constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Alex Duarte Santana Barros.O garantismo e o Supremo Tribunal Federal - teoria e prática no ano de 2006. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
FAVETTI, Rafael Thomaz; CARVALHO, Márcio Cruz Nunes de; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Leonardo de Araújo Lima.A nova perspectiva do recurso extraordinário: a abstração proposta pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
BARBOSA, S. A.; FAVETTI, Rafael Thomaz; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Janildo Teixeira da Fonseca.A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
HORBACH, Carlos Bastide; BARBOSA, S. A.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Carlos Magno de Souza.Ineficácia do princíncpio da moralidade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
MOURA, Walter José Faiad de; MEDEIROS, Fabrício Juliano Mendes; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Vinícius de Moura Xavier.Interpretação do inciso XII do artigo 5o. da Constituição Federal em conformidade com os limites do poder de polícia do Estado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
FAVETTI, Rafael Thomaz; CARVALHO, Márcio Cruz Nunes de; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Mauricio da Silva Moreira Júnior.A lide no recurso extraordinário como requisito da repercussão geral: natureza objetiva ou trans-subjetiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
ALMEIDA, Salomão; HORBACH, Carlos Bastide; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Volnei Ott dos Santos.O pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal: do ideário legislativo à prática, resultando em vetor de desperdício de recursos públicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
OTTO, Samira; ALMEIDA, Paulo Roberto de; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Tiago de Lima Faim.Monopólio estatal brasileiro: o procedimento legal para ampliação e redução das hipóteses de monopólio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

10.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; FAVETTI, Rafael Thomaz. Participação em banca de Daniela Fontenelle Streit Fontana.Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação da tutela jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

11.
CORRÊA, José Rossini Campos do Couto; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; TIVERON, Raquel. Participação em banca de Mônica Chagas dos Santos.A inconstitucionalidade do apoiamento mínimo para a criação de partidos políticos: considerações sobre a Lin 9.096/95 em face do Art. 17, parágrafo 2o, da CRF/88. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

12.
ALMEIDA, Salomão; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; NASCIMENTO, Sandra. Participação em banca de Eduardo Serra Rossigneux Vieira.A autonomia das agências reguladoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Thiago Martins Lopes.Controle de constitucionalidade: transcendência dos motivos determinantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de; SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos.Responsabilidade civil do Estado por omissão relacionada ao direito à saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
ALMEIDA, Salomão; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; HORBACH, Carlos Bastide. Participação em banca de Rodrigo de Oliveira Machado.A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
PUPPIN, André; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Joanna Antonieta Gomes Neves.Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
LEAL, Roger Stiefelman; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; HORBACH, Carlos Bastide. Participação em banca de Karla Dantas Véras de Alencar.Controle de constitucionalidade e coisa julgada inconstitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

18.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Fernando Antônio da Silva Falcão.Guerra Fiscal: problemática e solução. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

19.
MEYER-PFLUG, Samantha; JULIANI, C. R.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Bernadete Hulek Cortez.A constitucionalidade de atos estatais de cunho religioso: o crucifixo nas dependências e órgãos do Poder Público e os feriados religiosos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

20.
BARBOSA, S. A.; LEITE, G. L.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Kamille Gomes Guimarães Pereira da Silva.Prisão preventiva para extradição. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

21.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Marcela Fernendes Muniz de Melo.O Poder Constituinte na União Européia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

22.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Raquel Magalhães Lopes.Medida Provisória: a deficiência da emenda constituciontal n. 32/2001 e propostas de aperfeiçoamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

23.
MEYER-PFLUG, Samantha; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Ana da Cunha Gouvêa Costa.Perspectiva constitucional da boa-fé objetiva à luz da eficácia mediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

24.
MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rui Eduardo Silva de Oliveira.A separação de poderes: sua dimensão político-social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

25.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALBUQUERQUE, Aline; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Ana Cristina Linhares Pertusi.O Poder Judiciário como concretizador do direito à saúde: limites e possibilidades. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

26.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Sandra de Camargo Ciucci.Colisão de Direitos Fundamentais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

27.
MEYER-PFLUG, Samantha; DOMINGUES, Leyza Ferreira; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Suzanne Sousua Costa.O princípio da moralidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

28.
OLIVEIRA, João Rezende Almeida; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Inaldo de Vasconcelos Soares.Os crimes contra a Administração Pública e a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

29.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Daniel Moreira de Carvalho.A compreensão jurisprudencial do mandado de injunção e uma possível nova perspectiva para os efeitos desse writ. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

30.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Fernanda de Holanda Paiva Nunes.Contingenciamento de recursos do fundo penitenciário nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

31.
MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; JULIANI, C. R.. Participação em banca de Andrea da Costa Oliveira.Da possibilidade constitucional de uma nova revisão da Constituição de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

32.
MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; JULIANI, C. R.. Participação em banca de Daniel Nogueira Rechia.A eficácia dos direitos fundamentais frente às relações privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

33.
JULIANI, C. R.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; TAVARES, Livânia. Participação em banca de Danilo Rodrigues Romero.A razoável durção do processo: da imprecisão à delimitação do conceito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

34.
JULIANI, C. R.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; TAVARES, Livânia. Participação em banca de Juliana Baldoni Figueiredo.O alcance da cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material: o caso Requião. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

35.
JULIANI, C. R.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Luciana Almeida Cavalcante.Os limites implícitos do poder reformador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

36.
JULIANI, C. R.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Kamila Morato de Oliveira.O poder constituinte evolutivo: ampliação dos limites do poder constituinte. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

37.
ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Douglas Borges Flores.A gratificação de desempenho de atividade jurídica e sua extensão automática aos aposentados em respeito ao princípio da isonomia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

38.
MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; LEAL, Roger Stiefelman. Participação em banca de Flávio José Barbosa de Alencastro.O voto secreto no Parlamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

39.
MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; NASCIMENTO, Sandra. Participação em banca de Marina Costa Pimentel.O direito de imagem da pessoa pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

40.
LEAL, Roger Stiefelman; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Dayane de Oliveira Martins.Os efeitos das decisões em sede de jurisdição constitucional: diferenças e semelhanças entre a eficácia erga omnes e o efeito vinculante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

41.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; AZEVEDO, André Felipe Gomma de. Participação em banca de Elen Franco e Couto.Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Ordenamento constitucional brasileiros - Reflexos da Emenda Constitucional n. 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

42.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de. Participação em banca de Luciene de Sousa Marques.Concretização dos direitos fundamentais sociais: políticas públicas e o STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

43.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ALBUQUERQUE, Aline. Participação em banca de Bruno Gomes dos Santos.Direito à vida versus direito de morrer: análise da eutanásia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

44.
MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de. Participação em banca de Dayanna Barreira de O. dos Reis.O conflito de direitos fundamentais e a recusa do tratamento transfusional pelas testemunhas de Jeová. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

45.
JULIANI, C. R.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Lorena de Faria Sena.Do caráter subsidiário da argüição de descumprimento de preceito fundamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

46.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de; PUPPIN, André; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Amanda de Azevedo Silva.Juizados especiais federais e a inconstitucionalidade do pedido de uniformização de jurisprudência para o Superior Tribunal de Justiça. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

47.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; MEYER-PFLUG, Samantha. Participação em banca de Rafael de Jesus Oliveira Braga.Comunicação judiciária: uma experiência junto ao STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

48.
LEAL, Roger Stiefelman; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Japiassu da Silva Júnior.Súmula vinculante e o direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

49.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de. Participação em banca de Thais da Costa.Cláusula da repercussão geral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

50.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; JULIANI, C. R.. Participação em banca de Carlos Eduardo Dragalzew Nunes de Lima.Responsabilidade do Estado por atos do Ministério Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

51.
SCHIMIED, Julie; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Participação em banca de Érica da Mota Prado.A adequação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

52.
TAVARES, Livânia; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Participação em banca de Priscila Py Teixeira.O questionamento acerca da legalidade da cobrança da tarifa de assinatura básica pelas concessionárias de serviço público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

53.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ALMEIDA, Salomão. Participação em banca de João Marcos Amaral.Vinculação da União à norma geral: uma análise à luz da doutrina de Hans Kelsen. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

54.
SCHIMIED, Julie; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; SILVA, Francisco de Assis Campos. Participação em banca de Marcio Castro de Souza.Normas comunitárias frente às normas dos estados-membros: princípios para a solução de eventuais conflitos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

55.
MEYER-PFLUG, Samantha; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros de. Participação em banca de Andreia Rodrigues Bezerra de Melo.Os elementos fundamentais da lei regulamentadora da súmula vinculante e sua efetividade jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

56.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; JULIANI, C. R.. Participação em banca de Renato Alves de Miranda.Controle jurisdicional dos recursos para preenchimento de cargos públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

57.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ALBUQUERQUE, Aline. Participação em banca de Ana Cristina Linhares Pertusi.O Poder Judiciário como concretizador do direito à saúde: limites e possibilidades. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

58.
FARAG, C.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; TOMAZETTE, Marlon. Participação em banca de Eduardo Henrique Bismarck.Sigilo bancário: análise da constitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

59.
FARAG, C.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; TOMAZETTE, Marlon. Participação em banca de Eduardo Henrique Bismarck.Sigilo bancário: análise da constitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

60.
ARAGÃO, João Carlos; TAQUARY, Eneida; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Gleuton Rocha Tavares.Polícia legislativa: atribuição constitucional de segurança pública em face da reunião dos preceitos contidos nos art. 52, XIII e 144 da Constituição Federal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

61.
LEONCY, L. F.; ALMEIDA, Salomão; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de José Leão de Melo Júnior.O dever constitucional de legislar: análise dos pressupostos da configuração e do controle da omissão legislativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

62.
JULIANI, C. R.; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Marcel Ribeiro Taquinio Daltro.A sistemática das Medidas Provisórias na Constituição brasileira de 1988. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

63.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; LEAL, Roger Stiefelman. Participação em banca de Elisa Barreto de Castro.Hermenêutica constitucional:o princípio do efeito integrador e a concretização das normas constitucionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

64.
TAQUARY, Eneida; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; BASTOS, Marcus Vinícius Reis. Participação em banca de Michelle dos Santos Cadais.O princípio da proporcionalidade quanto a violência presumida no crime de estupro contra menores de 14 anos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

65.
QUEIROZ, Paulo; ZACKSESKI, Cristina; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Priscilla Faria Lima Leonel.Políticas públicas que amenizem o desenvolvimento de subculturas carcerárias: possibilidade de diminuição da reincidência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

66.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; LEONCY, L. F.; DINIZ, Davi. Participação em banca de Ana Luisa Ricci Calado Néca.Meios legais de defesa contra a programação abusiva de televisão aberta no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

67.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; Antonio Umberto de Souza Júnior; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Paulo Eloi Nappo.O poder regulamentar do CONTRAN em face do parágrafo 2o do art. 280 do Código de Trânsito brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB.

68.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Fernanda Machado Givisiez.Expulsão de Olga Benário. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

69.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Participação em banca de Joana Carolina Pereira de Moura.Licitações Internacionais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

70.
BERNARDES, Wilba Lúcia Maia; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; CATTONI, Marcelo. Participação em banca de Vinícius.A atribuição da nacionalidade originária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

71.
FIUZA, Cézar Augusto de Castro; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; COSTA, Érica Adriana. Participação em banca de Fernando Castanheira Filho.O direito dos tratados e a prisão civil por infidelidade depositária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
SOARES, Astréia; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães. Comissão de Iniciação Científica. 2001. Centro Universitário Newton Paiva.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

2.
III Semana de Direito Constitucional e V Encontro de Professores de Direito Constitucional.Comissões parlamentares de inquério e o direito ao silêncio na jurisprudência do STF. 2006. (Encontro).

3.
Nucleo de Estudos Constitucionais - NEC.As Comissões Parlamentares de Inquérito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. (Outra).

4.
III Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB.Constituição e Jurisdição Constitucional. 2004. (Encontro).

5.
O fim do Poder Constituinte na Europa. 2000. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
HORBACH, Carlos Bastide ; LEAL, Roger Stiefelman ; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães . 2o Seminário de Interpretação Constitucional do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. 2007. (Outro).

2.
ALMEIDA, F. M. D. ; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães ; MEYER-PFLUG, Samantha . A federação brasileira na Constituição de 1988. 2007. (Outro).

3.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Melo do ; HORBACH, Carlos Bastide ; LEAL, Roger Stiefelman ; LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães . 1o Seminário de Interpretação Constitucional do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. 2006. (Outro).

4.
LISBOA, Carolina Cardoso Guimarães; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira ; MIRANDA, J. . Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. 2004. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
MONICA GONCALVES MATOS. A distinção entre o ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do agente político. Início: 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Janaína Guimarães dos Santos. Coisa julgada e mandado de segurança no sistema processual constitucional brasileiro. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

2.
Paulo Henrique Franco Palhares. Os reflexos da repercussão geral no recurso extraordinário e o papel do Supremo Tribunal Federal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

3.
Rosimary de Almeida. A repercussão geral do recurso extraordinário e o seu processamento no Supremo Tribunal Federal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação lato sensu) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

4.
Augustino Pedro Veit. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: justicialização dos direitos fundamentais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ricardo Santoro Nogueira. Paradigma de Hayek: instabilidade e estabilidade constitucional no Brasil à luz das Constituições. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

2.
Luiz Fernando de Almeida Carvalho. O instituto da súmula vinculante no direito brasileiro e seus efeitos no mundo jurídico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

3.
Fabiane Mansur Araújo e Silva. Omissão inconstitucional e possibilidade de atuação do Judiciário como legislador positivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

4.
Henrique Mottecy Veras. A repercussão geral no recurso extraordinário: problemas decorrentes de sua aplicação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

5.
Thaissa Satie Silva Taniguchi. A atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

6.
Adriana Aparecida de Jesus Oliveira. Os limites da mutação constitucional: a legitimidade do judiciário e a letra da lei diante da interpretação constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

7.
PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE. Mandado de Injunção: a aplicação da teoria concretista pelo STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

8.
JULIANA DAMASCENO CORREA. O princípio da igualdade e o tratamento diferenciado às pessoas com deficiência nos concursos públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

9.
Danilo Rabelo Andrade. O controle de constitucionalidade no processo legislativo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

10.
Sérgio Leonardo Carvalho Silva. A maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição Federal?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

11.
Camilla Louise Galdino Cândido. O instituto do veto no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

12.
Julia Rodrigues Lirio. O sistema partidário no Brasil e o instituto da fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

13.
Dimitri Vasconcelos Wanderley. O controle judicial de políticas públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

14.
Ilana Marques Lacerda. Direito sanitário constitucional: a democratização do direito à saúde no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

15.
Talita Cristina Bocayuva Torres. Direito à liberdade de informação e liberdade de imprensa versus direito à privacidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

16.
Wilfredo Enrique Pires Pacheco. A delimitação do conceito de preceito fundamental para fins do art. 102, $ 1o, da Constituição Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

17.
Hygor dos Santos Monteiro. Aplicação da reserva do possível aos direitos sociais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

18.
Joás Bragança Borges. A eficácia erga omnes no controle de constitucionalidade difuso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

19.
Camila Tiburtino Alves de Sena. A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

20.
Marina Figueiredo Holanda Amantéa. Efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade e na súmula vinculante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

21.
Joyce de Fátima Silva de Almeida. O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos: a efetividade da implementação das decisões da Corte Interamericana no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

22.
Antonio Carlos da Costa Mattos. Mandado de Injunção - da ineficácia do writ constitucional às perspectivas atuais na jurisprudência do STF. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

23.
Fabrício Antônio de Souza Martins. As interfaces do Poder Legislativo e Judiciário em sede de controle de constitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

24.
Isaura Maria Moreira Sarto Taglialegna. Perspectivas da convocação de nova revisão constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

25.
Camila de Figueiredo Aquino. A distinção entre a responsabilidade por ato de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade: os regimes da Lei n. 8.429/92 e da Lei n. 1.079/50 e suas especificidades. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

26.
Paula de Araújo Pinto Teixeira. A via administrativa como condição para a via judicial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

27.
Hogan Waked de Brito. A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o problema da indefinição terminológica das expressões "direitos humanos" e "direitos fundamentais". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

28.
João Vitor Dias Chaves. O caráter subsidiário da argüição de descumprimento de preceito fundamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

29.
Olga Oliveira Bandeira da Rocha. A incorporacão dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o regime jurídico da EC n. 45/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

30.
Karen Kimie Taniguchi. O prazo razoável para prestação da tutela jurisdicional de acordo com a E.C. n. 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

31.
Taís Arantes Freitas. O controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e sua efetivação em face dos tratados internacionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

32.
Talita Barbosa Cabral. Colisão do direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à informação na Internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

33.
Caroline Lima Ferraz. O Tribunal Penal Internacional e sua implementação no ordenamento nacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

34.
Talita Porto dos Anjos. A recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro após a E.C. n. 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

35.
Carlos D'Aparecida Pimental Vieira. A imunidade parlamentar com relação ao processo penal: reflexos da Emenda Constitucional n. 35/2001. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

36.
Marina Figueiredo Holanda Amantéa. O efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade e na súmula vinculante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

37.
Georgia Aciole Vanderlei Pereira. Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e a questão da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

38.
Anselmo Campos Ferraz. A análise jurídica da Lei n. 9.614/98 frente à destruição das aeronaves hostis no espaço aéreo brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do UniCEUB. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

39.
Magda Araceli Radicchi. A eventual inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei n. 9.504/97.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

40.
Patrícia Junqueira Santiago. Homologação de sentença estrangeira no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

41.
Pedro Braga dos Santos. Ética, Direito e Administração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

42.
Pablo da Costa Mochel. Os tratados internacionais de direitos humanos e as inovações da Emenda Constitucional n. 45. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

43.
Danielle Magalhães. O Tribunal Penal Internacional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

44.
Betina Günther. Integração global:uma solução! A Organização Mundial do Comércio e as iniciativas de integração regional. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.

45.
Murilo Utsch Glória. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.




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