Daniela Richter

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  • Última atualização do currículo em 13/01/2019


Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Especialista em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Municipal, pela Universidade Luterana do Brasil (2005) e Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2006). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Tem experiência na área das Propedêuticas, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional e Direito Civil. É integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA, da UFSC. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniela Richter
Nome em citações bibliográficas
RICHTER, Daniela;Daniela Richter

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Franciscana, Departamento de Direito.
Rua Silva Jardim, 1175
Centro
96815900 - Santa Maria, RS - Brasil
Telefone: (55) 30251202
Fax: (55) 32259002
URL da Homepage: http://www.unifra.br


Formação acadêmica/titulação


2013 - 2015
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Direito da Criança e do Adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações, Ano de obtenção: 2015.
Orientador: Josiane Rose Petry Veronese.
Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos.
2005 - 2006
Mestrado em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: A Possibilidade da Redução da Idade da Responsabilidade Penal em face da proteção outorgada pelas Cláusulas Pétreas e pelos Direitos e Garantias Individuais.,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Clovis Gorczevski.
Palavras-chave: Cláusula-pétrea; Direitos Individuais; Maioridade Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros.
2004 - 2005
Especialização em Direito Constitucional Com Ênfase Em Direito Munic. (Carga Horária: 390h).
Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Título: Federalismo, Democracia e Governabilidade: União Indissociável?.
Orientador: César Augusto Baldi.
1999 - 2003
Graduação em Direito.
Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Título: Idade da responsabilidade Penal: Redução Inconstitucional?.
Orientador: Jayme Weingartner Neto.




Formação Complementar


2016 - 2016
Seminário Pedagógico. (Carga horária: 6h).
Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Brasil.
2013 - 2013
Reflexões acerca do fazer pedagógico. (Carga horária: 5h).
Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Brasil.
2013 - 2013
Novas perspectivas em metodologia de ensino. (Carga horária: 10h).
Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Brasil.
2013 - 2013
Elaboração de Artigos Científicos. (Carga horária: 4h).
Universidade Franciscana, UFN, Brasil.
2012 - 2012
A docência no século XXI - perspectivas e desafios. (Carga horária: 10h).
Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Brasil.
2012 - 2012
Saberes Compartilhados: a interação professor/alun. (Carga horária: 10h).
Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Brasil.
2012 - 2012
Formação de Professores para atuação na EAD. (Carga horária: 18h).
Universidade Franciscana, UFN, Brasil.
2011 - 2011
A perspectiva docente diante dos desafios da educa. (Carga horária: 10h).
Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Brasil.
2008 - 2008
Direitos HUmanos e Mediação de Conflitos. (Carga horária: 60h).
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, SEDH, Brasil.
2008 - 2008
Curso de Formação docente para ead. (Carga horária: 30h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2007 - 2007
Curso de formação docente para ead. (Carga horária: 30h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Franciscana, UFN, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2018
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2013 - 2013
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

01/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Contratos Civis
Direito da Criança e do Adolescente
Teoria da Constituição
08/2009 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito, .

06/2010 - 07/2015
Direção e administração, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Coordenadora Adjunta do Laboratório de Pesquisa e TFG.

Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2018
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Atividades

06/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito, .

03/2011 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Teoria Geral do Estado e da Constituição
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Civil IV
03/2011 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante, .

Cargo ou função
Membro do Núcleo Docente Estruturante.

Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Horista, Carga horária: 12

Atividades

3/2007 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Civil II - Obrigações
Direito Civil III - Contratos I
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito da Criança e do Adolescente
História do Direito
Teoria Geral do Direito Constitucional
06/2006 - 10/2012
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, .

3/2006 - 7/2006
Estágios , Departamento de Direito, Santa Cruz do Sul.

Estágio realizado
Teoria Geral do Direito Constitucional.

Centro de Estudos do Direito, CETRA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor


JB Advogados Associados, JB, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2008
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40


Centro Preparatório Para Concursos Alicerces, CPC**, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Atividades

10/2004 - 12/2004
Ensino, Preparatório Para o Concurso de Oficial Escrevente, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Processo Civil

Escritório de Advocacia, ESC., Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 0

Atividades

6/2002 - 12/2002
Estágios , Escritório de Advocacia, Escritório de Advocacia.

Estágio realizado
Estagiária.

Ministério Público, MP-RS, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 0

Atividades

3/2003 - 10/2003
Estágios , Ministério Público, Ministério Público.

Estágio realizado
Estagiária da Promotoria Especializada de Cachoeira do Sul - RS.

Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Monitoria Remunerada, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 0

Atividades

6/2001 - 12/2003
Outras atividades técnico-científicas , Universidade Luterana do Brasil, Universidade Luterana do Brasil.

Atividade realizada
Monitoria Remunerada do Curso de Direito.

Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.



Linhas de pesquisa


1.
Direito, Cidadania e Políticas Públicas
2.
Teoria Jurídica no Novo Milênio
3.
Coordenação da Cátedra de Direitos Humanos


Projetos de pesquisa


2010 - 2012
O CIBERBULLYING NO BRASIL:análise do tema sob a teoria da proteção integral.
Descrição: Este projeto analisa a utilização das tecnologias da informação e comunicação por parte de crianças e adolescentes, com ênfase para a violação de direitos fundamentais em decorrência da violência online, cada vez mais presente nas escolas. A partir disso, o estudo se propõe a identificar as formas de violência mais recorrentes, bem como discutir o sistema de proteção integral brasileiro e os desafios que enfrenta para proteger crianças e adolescentes que estão inseridos na sociedade informacional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Daniela Richter - Integrante / Marcelo Kümmel - Integrante / Rosane Leal da Silva - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
2010 - Atual
Teoria Jurídica no Novo Milênio
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2012
Direito, Cidadania e Políticas Públicas
Descrição: Ao se refletir acerca da efetivação do federalismo brasileiro, tendo como viés a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se percebe a necessária (re) definição das competências municipais e a concretização do Princípio Constitucional da cidadania de crianças e jovens vítimas de exclusão social. Ademais o estudo deve também estar voltado a todos os atores sociais co-responsáveis nos processos decisórios, que poderão ter relação com as políticas públicas de inclusão social..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Projetos de extensão


2012 - 2012
Criança e Adolescente em foco:estudo multidisciplinar
Descrição: Trata-se de projeto de Curso de Extensão semi-presencial utilizando-se das modalidades EAD..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (23) .
Integrantes: Daniela Richter - Integrante / Rosane Barcellos Terra - Coordenador / Janaína Machado Sturza - Integrante.


Outros Projetos


2012 - Atual
Cátedra de Direitos Humanos
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (21) .
Integrantes: Daniela Richter - Coordenador / Joseane Mariani de Andrade Pedroso - Integrante / Karina Schuch Brunet - Integrante / Luis Carlos Gehrke - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Infância e Juventude.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.


Idiomas


Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2013
Menção Honrosa no concurso Prêmio AJURIS de Direitos Humanos Categoria Boas Práticas, AJURIS.
2012
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO, CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRADINHO-RS.
2008
MENÇÃO HONROSA AO PÔSTER DESTAQUE, XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC.
2005
II CONCURSO DE TEXTOS JURÍDICOS, GAPA/RS.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
RUVIARO, Rianne2017RUVIARO, Rianne ; RICHTER, Daniela ; BARROS, B. M. C. . A Violação dos Direitos Fundamentais na Hora do Parto: uma análise da autonomia e empoderamento da mulher. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE, v. 5, p. 67-104, 2017.

2.
RICHTER, Daniela2016RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno ; REIS, Patrícia dos . As Tecnologias Informacionais e os Excluídos Digitais da Amazônia: O Papel da Jurisdição na Consecução de Direitos. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v. 16, p. 657-682, 2016.

3.
RICHTER, Daniela2013RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . Direito da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental: um diálogo necessário - o compromisso com a sustentabilidade, com as presentes e futuras gerações. Veredas do Direito (Belo Horizonte), v. 10, p. 223-246, 2013.

4.
BARROS, Bruno2013BARROS, Bruno ; RICHTER, Daniela . A MÍDIA E A SUSTENTABILIDADE SOCIAL: OS ENTRAVES ECONÔMICO- FINANCEIROS E A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA. Revista Thesis Juris, v. 2, p. 404-420, 2013.

5.
RICHTER, Daniela2013RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como direito difuso de crianças e adolescentes:um olhar do neoconstitucionalismo sobre as novas incorporações da Constituição Equatoriana. Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 7, p. 376-400, 2013.

6.
BARROS, B. M. C.2013BARROS, B. M. C. ; RICHTER, Daniela . Empresas Transnacionais de Mídia X Lei 12.485/2011: O Pluralismo e a Diversidade na Promoção do Direito à Cultura. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, v. 2, p. 305-326, 2013.

7.
RICHTER, Daniela2013RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . Empresas transnacionais de mídia x Lei 12.485/11: o pluralismo e diversidade na promoção do direito à cultura. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, v. 2, p. 305-326, 2013.

8.
RICHTER, Daniela2006RICHTER, Daniela; CAGLIARI, Claudia ; GORCZEVSKI, Clovis . O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), Santa Cruz do Sul, v. n.24, n.juldez2005, p. 163-174, 2006.

9.
RICHTER, Daniela2006RICHTER, Daniela; SALLA, Danielle ; TERRA, Rosane . Federalismo, Democracia e Governo: União indissociável?. Estudos Legislativos, Porto Alegre, v. n.2, p. 183-204, 2006.

10.
GORCZEVSKI, Clóvis2005GORCZEVSKI, Clóvis ; RICHTER, Daniela ; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos . Globalização. O fim do Estado?. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), Santa Cruz do Sul, v. 22, p. 57-75, 2005.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S. (Org.) ; GEHRKE, Luis C. (Org.) . Direitos Humanos, Cultura e Sociedade. 1ª. ed. Curitiba: Multideia, 2015. v. I. 174p .

2.
Daniela Richter; COSTA, Marli Marlene Moraes da (Org.) ; STURZA, J.anaína Machado (Org.) . Direito, Cidadania & Políticas Públicas VI. 1ª. ed. Curitiba- PR: Multideia, 2011.

3.
Daniela Richter; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos (Org.) ; COSTA, Marli Marlene Moraes da (Org.) . Direito, Cidadania e Políticas Públicas III. 1ª. ed. Porto Alegre-RS: UFRGS, 2008.

Capítulos de livros publicados
1.
RICHTER, Daniela; EHLE, Géssica . O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES. In: Renata Luciane Polsaque Young Blood. (Org.). Fenômenos sociais e direito 2. 1ªed.Ponta Grossa - PR: Atena Editora, 2018, v. 2, p. 157-168.

2.
RICHTER, Daniela. Comentários ao artigo 243 do ECA. In: Josiane Rose Petry Veronese; Mayara Silveira; Munir Cury. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais.. 13ªed.São Paulo: Malheiros, 2018, v. 1, p. 1459-1461.

3.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . Direito Ambiental e o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações: a construção de uma cultura fraterna. In: Josiane Rose Petry Veronese; Olga Maria B Aguiar de Oliveira. (Org.). Direito, Justiça e Fraternidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 101-134.

4.
RICHTER, Daniela. O meio ambiente como direito fundamental essencial à saúde humana das presentes e futuras gerações. In: Josiane Rose Petry Veronese. (Org.). Direito da Criança e do Adolescente: Novo curso - novos temas.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 653-674.

5.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . Direito Ambiental e o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações: a construção de uma cultura fraterna. In: Adriana Cosseddu, Maria Giovanna Rigatelli. (Org.). AMBIENTE E DIRITTI TRA RESPONSABILITÀ E PARTECIPAZIONE. 1ªed.Castel Gandolfo (Roma): Aracne, 2017, v. , p. 371-424.

6.
Daniela Richter; VERONESE, Josiane Rose Petry . A fraternidade como guia na questão da redução da maioridade penal. In: GUEDES, Priscilla Dall Ponte Amado; GUEDES, Gabriel Pinto; BARZOTTO, Luciane Cardoso. (Org.). Direito e Fraternidade: em busca de respostas. 1ªed.Porto Alegre: Sapiens, 2016, v. I, p. 157-178.

7.
Daniela Richter. Crianças e adolescentes como sujeitos ecológicos e protagonistas da cultura de sustentabilidade. In: VERONESE, J. R PETRI; OLIVEIRA, O. M. B. De A. ; MOTA, S. R. F.. (Org.). O direito revestido de fraternidade. 1ªed.Florianópolis: Insular, 2016, v. , p. 241-258.

8.
RICHTER, Daniela. O outro enquanto sujeito de direitos: um olhar fraterno sobre o conceito de sustentabilidade. In: VERONESE, J. R. P.; OLIVEIRA, O. M. B. De A. ; MOTA, S. R. F.. (Org.). O Direito no Século XXI ? o que a fraternidade tem a dizer.. 1ªed.Florianópolis: Insular, 2016, v. , p. 219-242.

9.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . TUTELAS DIFERENCIADAS PARA DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ALGUMAS REFLEXÕES FRENTE AO PARADIGMA INSTITUÍDO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In: Cristiano Becker Isaia, Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém, Márcia Haydée Porto De Carvalho. (Org.). Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV. 1ªed.Florianópolis: Conpedi, 2016, v. , p. 363-381.

10.
Daniela Richter; COSTA, Rodrigo Vieira . A necessidade da legitimação do direito à cultura como direito fundamental de crianças e adolescentes. In: RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina; GEHRKE, Luís Carlos. (Org.). Direitos Humanos, Cultura e Sociedade. 1ªed.Curitiba: Multideia, 2015, v. I, p. 11-32.

11.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos . Os estímulos midiáticos frente à publicidade de alimentos: uma análise sob a ótica da obesidade infantil brasileira. In: RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina; GEHRKE, Luís Carlos. (Org.). Direitos Humanos, Cultura e Sociedade. 1ed.Curitiba: Multideia, 2015, v. I, p. 107-130.

12.
RICHTER, Daniela. O direito internacional dos direitos humanos: o envolvimento de crianças e adolescentes em conflitos armados. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2015, v. , p. 529-552.

13.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SUAS MULTIDIMENSIONALIDADES: DA CONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS EM REDES SOCIAS À VIOLAÇÃO DE DIREITOS ? INTERFACES E DISTÚRBIOS ? O PAPEL SOCIAL DO INTERNAUTA. In: José Renato Gaziero Cella, Aires Jose Rover, Valéria Ribas Do Nascimento. (Org.). Direito e novas tecnologias. 1ªed.Florianópolis: Boiteux, 2015, v. , p. 1-26.

14.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . Direitos Fundamentais. In: Lucas Gonçalves Da Silva, Jonathan Barros Vita, Valéria Silva Galdino Cardin. (Org.). A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS - O PAPEL DAS MÍDIAS SOCIAIS E DAS TICs SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA FRATERNIDADE. 1ªed.Florianópolis: Boiteux, 2015, v. , p. 1-20.

15.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . A SOCIOBIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO: UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA QUESTÃO AMBIENTAL. In: Beatriz Souza Costa; Mariana Ribeiro Santiago. (Org.). XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC /DOM HELDER CÂMARA/DIREITO E SUSTENTABILIDADE I. Ied.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. , p. 1-28.

16.
Daniela Richter; COSTA, Rodrigo Vieira . A cultura como direito fundamental de crianças e adolescentes. In: FILHO, Francisco Humberto Cunha; AGUIAR, Marcus Pinto; JUNIOR, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira.. (Org.). Direitos Culturais: Múltiplas Perspectivas. 1ªed.Fortaleza: EdUECE, 2014, v. II, p. 27-50.

17.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . O ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITOS ARMADOS: CONTRIBUIÇÕES E APLICABILIDADE DO PROTOCOLO FACULTATIVO A CONVENÇÃO DA CRIANÇA DE 1989. In: CONPEDI/UFPB. (Org.). Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1ªed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 350-373.

18.
Daniela Richter; BARROS, Bruno . A CRIANÇA E O ADOLESCENTE INTERNAUTA ? DOENÇAS, CELEUMAS E DISTÚRBIOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. In: CONPEDI/UFPB. (Org.). Direito e Novas Tecnologias I. 1ªed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 77-98.

19.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . Mídia televisiva e a indústria cultural para crianças e adolescentes: do dever de prevenção especial à necessária efetivação da proteção integral. In: MACHADO, Edimilson; BERTASO, João Martins; CUNHA, Leandro Reinaldo da. (Org.). Direitos Fundamentais e democracia III. 1ªed.Florianópolis: Boiteux, 2014, v. , p. 29-52.

20.
NUNES, Josiane B. A. ; RICHTER, Daniela . A perda da cidadania dos idosos no Brasil frente as políticas públicas sociais de previdência social. In: COSTA, M.M M da; VEZENTINI, S. C; PORTO, R.. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas. 1ªed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2013, v. VII, p. 99-124.

21.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . Bullying nas escolas: a necessária atuação do direito da criança e do adolescente com vistas à promoção de uma cultura fraterna. In: SILVA, Rosane Leal da; FLAIN, Valdirene Silveira.. (Org.). O direito da Criança e do Adolescente em tempos de internet: do Bullying ao Cyberbullying. 1ªed.Santa Maria: Centro Universitário Franciscano, 2013, v. , p. 37-68.

22.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli Marlene Moraes da . Direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre o bullying e o cyberbullying. In: SILVA, Rosane Leal da; FLAIN, Valdirene Silveira. (Org.). O direito da criança e do adolescente em tempos de internet: do bullying ao cyberbullying. 1ªed.Santa Maria: Centro Universitário Franciscano, 2013, v. , p. 103-134.

23.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal . Violência online: o enfrentamento do cyberbullying à luz dos direitos fundamentais. In: SILVA, Rosane Leal da; FLAIN, Valdirene Silveira.. (Org.). O direito da criança e do adolescente em tempos de internet. 1ªed.Santa Maria: Centro Universitário Franciscano, 2013, v. , p. 135-168.

24.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal . Políticas Públicas de Prevenção à violência no ciberespaço: o caso do cyberbullying. In: SILVA, Rosane Leal da; FLAIN, Valdirene Silveira.. (Org.). O direito da criança e do adolescente em tempos de internet: do bullying ao cyberbullying. 1ªed.Santa Maria: Centro Universitário Franciscano, 2013, v. , p. 169-190.

25.
RICHTER, Daniela; CADEMARTORI, Luiz. Henrique Urquhart . O novo constitucionalismo latino americano: um olhar sobre a questão ambiental. In: Alvaro Sanches Bravo. (Org.). Justicia y Medio Ambiente. 1ªed.Espanha: Maqueración, diseño y producción, 2013, v. , p. 365-.

26.
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RICHTER, Daniela; VENERIO, Carlos Magno S. . Universidade Comunitária e Pluralismo Jurídico: Experiênciasde Juridicidade Emancipatória no Ensino Superior Catarinense. In: SOUZA, Ismael Francisco de; VIEIRA, Reginaldo de Souza. (Org.). Direitos fundamentais e Estado: Políticas públicas & práticas democráticas- Tomo I.. 1ªed.Criciúma: Editora UNESC, 2011, v. I, p. 305-326.

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RICHTER, Daniela; VIEIRA, Gustavo Oliveira ; TERRA, Rosane . A Proteção Internacional da Infância e Juventude: Perspectivas, Contextos e Desafios. In: PES, João Hélio Ferreira. (Org.). DIREITOS HUMANOS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1ªed.CURITIBA: JURUÁ, 2010, v. ÚNICO, p. 43-68.

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RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos . A reforma do Estado como forma de inclusão social - uma abordagem de direitos fundamentais e terceiro setor:breves considerações. In: SCORTGAGNA, Fernando; COSTA, Marli da; HERMANY, Ricardo. (Org.). Espaço Local, Cidadania e Políticas Públicas. 1ªed.Porto Alegre: IPR, 2010, v. II, p. 109-132.

40.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli M M da ; REIS, Suzéte da Silva . A profissionalização e a inserção dos jovens no mercado de trabalho: pressuposto de cidadania.. In: RODRIGUES, Hugo Thamir; COSTA, Marli Marlene Moraes da.. (Org.). Direito e Políticas Públicas III. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2009, v. , p. 35-60.

41.
RICHTER, Daniela; TABARELLI, Liane . A efetivação dos direitos sociais como pressuposto à concretização da dignidade da pessoa humana e a jurisdição constitucional. In: Gorczevski, Clovis; REIS, Jorge Renato dos. (Org.). Direitos Fundamentais Sociais como paradigmas de uma sociedade fraterna: constitucionalismo contemporâneo. Santa Cruz do Sul: Editora IPR, 2008, v. , p. 65-108.

42.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli Marlene Moraes da ; GORCZEVSKI, Clovis . Investimento em Políticas Públicas Educacionais nas tribos de aborígenes na Amazônia:necessidade ou desculturalização?. In: Marli Costa; Daniela Richter; Rosane Terra. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas III. Porto Alegre: UFRGS, 2008, v. III, p. 187-204.

43.
RICHTER, Daniela; TABARELLI, Liane . A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 3ª DIMENSÃO: A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO HABERLIANA COMO MECANISMO DE OTIMIZAÇÃO DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. In: Clovis Gorzevski. (Org.). Direitos Humanos, tomo 3: a terceira dimensão em debate. UFRGS: Porto Alegre, 2008, v. III, p. 25-48.

44.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane . Direito à vida Xdireito de liberdade de crença e de opinião: qual a saída quando o paciente é menor de idade e se nega a fazer a transfusão de sangue?. In: Costa Marli MM da; RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas III: direito do cidadão e dever do Estado. Porto Alegre: UFRGS, 2008, v. , p. 29-48.

45.
RICHTER, Daniela; GORCZEVSKI, Clovis . O Direito Ambiental sob a ótica dos Direitos Humanos e a importância da educação. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos, Educação e Meio Ambiente. 1ªed.Porto Alegre: Evangraf, 2007, v. , p. 11-30.

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RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos . Ações afirmativas: inclusão ou exclusão social?. In: Marli Marlene Moraes da Costa. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas II - Direito do Cidadão e dever do Estado. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2007, v. II, p. 137-153.

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RICHTER, Daniela; GORCZEVSKI, Clovis . A importância da educação no exercício da preservação ambiental. In: BRAVO, Álvaro Sánchez. (Org.). Ciudades, Medioambiente & Sostenibilidad. Sevilla - España: ArCiBel, 2007, v. , p. 313-326.

48.
RICHTER, Daniela; TABARELLI, Liane . O uso dos Direitos Humanos como meio de aferição dos limites da Democracia. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos Humanos, Educação e Cidadania. Porto Alegre: UFRGS, 2007, v. único, p. 319-338.

49.
RICHTER, Daniela; GORCZEVSKI, Clóvis . Os Direitos Humanos no Constitucionalismo Contemporâneo. In: Marli Marlene Moraes da Costa. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas. 1ªed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2006, v. Único, p. 21-34.

50.
RICHTER, Daniela; WINK, Enisa Eneida . A função social da propriedade urbana como princípio constitucional. In: Clóvis Gorczeviski; Jorge dos Santos Reis. (Org.). A Concretização dos Direitos Fundamentais. 1ªed.Porto Alegre: Norton Editor, 2006, v. único, p. 10-321.

51.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Jorge Arthur Moojen . Os Direitos Humanos das pessoas que convivem com HIV/SIDA como propulsores do Princípio da Igualdade. In: Soraia da Rosa Mendes. (Org.). Aids e Direitos Fundamentais: Estrátégias jurídicas de efetivação dos Direitos Fundamentais das pessoas que (con)vivem com HIV. 1ªed.Porto Alegre: GAPA/RS, 2005, v. Único, p. 07-117.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . O bullying e seus sujeitos. Cidade Nova, São Paulo, p. 30 - 31, 23 nov. 2013.

2.
RICHTER, Daniela. Mais uma vez um crime bárbaro com a participação de um menor de idade traz à tona a velha discussão da maioridade penal. Integração Regional, Restinga Seca e outros, 16 fev. 2007.

3.
RICHTER, Daniela. A função social da propriedade. Integração Regional, Restinga Seca e outros, 13 jan. 2006.

4.
RICHTER, Daniela. Os Direitos Humanos das pessoas que convivem com HIV/SIDA como propulsores do Princípio da Igualdade. Integração Regional, Restinga Seca e outros, 08 jul. 2005.

5.
RICHTER, Daniela. Maioridade Penal: O adolescente deve ser responsabilizado criminalmente por seus atos como se já fosse maior de idade?. Integração Regional, Restinga Seca e outros, 17 jun. 2005.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
RICHTER, Daniela; BERNARDES, Guilherme Magoga . Direito à propriedade x direito de registro de pesquisa mineral no departamento nacional de produção mineral. In: 10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito, 2018, SANTA MARIA. Anais da 10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES [recurso eletrônico]. SANTA MARIA: Fames, 2018.

2.
RICHTER, Daniela; LEANDRO, Alice Soares . O PROBLEMA DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: UM OLHAR SOB O PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OC-21/14 - E SUA APLICABILIDADE. In: 10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito, 2018, SANTA MARIA. Anais da 10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES [recurso eletrônico]. SANTA MARIA: FAMES, 2018.

3.
RICHTER, Daniela. O constitucionalismo latino americano e a Pachamama como sujeito de direito: O reconhecimento da água como direito humano. In: 10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES, 2018, SANTA MARIA. Anais da 10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES [recurso eletrônico]. SANTA MARIA: FAMES, 2018.

4.
RICHTER, Daniela; BARROS, B. M. C. . A informação e o consumo de mídia pelos brasileiros: uma ótica do controle e monopólio da difusão da informação a partir da pesquisa brasileira de mídia 2016. In: 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, 2017, Santa Maria. Anais do 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. Santa Maria: UFSM, 2017.

5.
PORTO, Andrio Albiere ; Daniela Richter ; NUNES, Denise Silva . Açoes sociais nas escolas: as políticas de extensão da Cátedra de Direitos Humanos da Fames sob a ótica da proteção de crianças e adolescentes internautas. In: I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas, 2015, Santa Maria. Anais do I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas. Santa Maria, 2015.

6.
NUNES, Denise Silva ; Daniela Richter ; ALMEIDA, Robson Augusto de . Políticas para prevenção da violência nas escolas por meio das ações sociais promovidas pela Cátedra de Direitos Humanos da Fames: um olhar sobre a proteção integral. In: I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas, 2015, Santa Maria. Anais do I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas. Santa Maria, 2015.

7.
Daniela Richter; CHELOTTI, Julia de David . O (DES)RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL. In: XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2015, Santa Cruz do Sul. ANAIS DO XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2015.

8.
PORTO, Andrio Albiere ; Daniela Richter . O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS RISCOS DO CYBERBULLYING E DO SEXTING NO AMBIENTE DIGITAL: REALIDADE OU EXAGERO?. In: XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2015, Santa Cruz do Sul. ANAIS DO XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2015.

9.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . Classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?. In: XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2014, Santa Cruz do Sul-RS. Anais do XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2014.

10.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . O direito da criança e o direito ambiental: o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações por meio da construção de uma cultura fraterna. In: XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2014, Santa Cruz do Sul-RS. Anais do XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2014.

11.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos . A influência da mídia na obesidade infantil brasileira: uma análise sob a ótica da proteção integral. In: XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2014, Santa Cruz do Sul-RS. Anais do XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2014.

12.
RODRIGUES, Lucas Mateus C. ; RICHTER, Daniela . Alienação parental: análise da Lei 12318/10 em face da jurisprudência do TJ/RS enquanto meio de concretização da proteção integral da criança e do adolescente. In: 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames, 2014, Santa Maria-RS. Anais da 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. SANTA MARIA: FAMES, 2014.

13.
REIS, Patrícia dos ; RICHTER, Daniela . Os estímulos midiáticos frente a publicidade de alimentos: uma análise sob a ótica da obesidade infantil brasileira. In: 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames, 2014, Santa Maria-RS. Anais da 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. Santa Maria: FAMES, 2014.

14.
BARROS, Bruno ; RICHTER, Daniela . Classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?. In: 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames, 2014, Santa Maria-RS. Anais da 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. Santa Maria: FAMES, 2014.

15.
Daniela Richter; BARROS, Bruno . A criança e o adolescente internauta - doenças, celeumas e distúrbios: uma análise jurídica das tecnologias de informação e comunicação sob a ótica da proteção integral. In: XXIII Congresso Nacional do Conpedi/UFPB, 2014, João Pessoa. Anais do XXIII Congresso Nacional do Conpedi/ UFPB. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 77-98.

16.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . O envolvimento de crianças e adolescentes em conflitos armados: contribuições e aplicabilidade do protocolo facultativo a convenção da criança de 1989. In: XXIII Congresso Nacional do Conpedi/UFPB, 2014, João Pessoa. Anais do XXIII Congresso Nacional do Conpedi/ UFPB. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 350-373.

17.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Lucas Mateus C. . A prevenção de ciberbullying na sociedade informacional por meio do princípio esquecido da fraternidade. In: 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F, 2013, SANTA MARIA. Anais da 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F. SANTA MARIA: FAMES, 2013. v. 1º. p. 505.

18.
RICHTER, Daniela; ROSA, Caroline P. Cruz da . O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como direito difuso de crianças e adolescentes no neoconstitucionalismo: um olhar sobre as constituições brasileira e equatoriana. In: 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F, 2013, SANTA MARIA. Anais da 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F. SANTA MARIA: FAMES, 2013. p. 304.

19.
CARRIAO, Arnaldo Kisiolar ; RICHTER, Daniela . Direitos Humanos e Universalismo: realidade ou utopia?. In: 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F, 2013, SANTA MARIA. Anais da 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F. SANTA MARIA: FAMES, 2013. p. 203.

20.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Lucas Mateus C. . O princípio da fraternidade como forma de prevenção de ciberbullying na sociedade informacional. In: X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. Anais do X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.

21.
RICHTER, Daniela; CARRIAO, Arnaldo Kisiolar . Uma concepção intercultural de direitos humanos: avanço ou retrocesso?. In: X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. Anais do X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.

22.
RICHTER, Daniela; CORREA, Angélica . O sistema prisional brasileiro: uma análise em busca no mínimo existencial. In: X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013, Santa Cruz do Sul. Anais do X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.

23.
RICHTER, Daniela; CORREA, Angélica . Os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana numa análise do sistema prisional brasileiro em busca no mínimo existêncial. In: 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F, 2013, SANTA MARIA. Anais da 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F. SANTA MARIA: FAMES, 2013.

24.
RICHTER, Daniela; COSTA, Rodrigo Vieira . A cultura como direito fundamental de Crianças e Adolescentes. In: II Encontro Internacional de Direitos Culturais, 2013, Fortaleza. Anais do II Encontro Internacional de Direitos Culturais. Fortaleza: UNIFOR, 2013.

25.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . O desenvolvimento humano e sustentável como desafio ao Direito da Criança e do Adolescente. In: XIV Congreso Nacional y IV Latinoamericano de Sociologia Jurídica: Conflictos sociales y confrontación de derechos en América Latina, 2013, Córdoba. Anais do XIV Congreso Nacional y IV Latinoamericano de Sociologia Jurídica: Conflictos sociales y confrontación de derechos en América Latina. Córdoba/Argentina: Universidad Nacional de Córdoba, 2013.

26.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Lucas Mateus C. . A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE CIBERBULLYING PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS. In: 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade Mídias e Direitos da Sociedade em Rede, 2013, Santa Maria. Anais do 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. Santa Maria: UFSM, 2013.

27.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . A Ação Civil Pública como instrumento concretizador dos direitos difusos ou coletivos de crianças e adolescentes à sustentabilidade do meio ambiente como direito das presentes e futuras gerações. In: XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE, 2013, São Paulo. Anais do XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE. Florianópolis: FUNJAB, 2014. p. 206-235.

28.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . Classificação indicativa dos conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI 2404): Proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?. In: XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE, 2013, São Paulo. ANAIS DO XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE. Florianópolis: FUNJAB, 2014. p. 400-429.

29.
RICHTER, Daniela; MÜLLER, Tanaela . A expansão da jurisdição constitucional e seu desdobramento nos direitos fundamentais: uma análise dos remédios constitucionais. In: 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames, 2012, Santa Maria. Anais da 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. Santa Maria-RS: FAMES, 2012.

30.
RICHTER, Daniela; MACHADO, Ana Carolina F. . O caso do cyberbullying e a necessidade de políticas públicas de prevenção e de cidadania participativa ao uso indevido do direito de liberdade contra os infantes no Estado Democrático de Direito. In: 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames, 2012, Santa Maria. Anais da 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. Santa Maria-RS: FAMES, 2012.

31.
RICHTER, Daniela; NUNES, Lidiane Baumart . Análise cognitiva acerca do direito da criança e do adolescente como novo direito: um olhar sobre as medidas sócio-educativas. In: 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames, 2012, Santa Maria. Anais da 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. Santa Maria-RS: FAMES, 2012.

32.
RICHTER, Daniela; VIEIRA, C. . O ENFRENTAMENTO DO CYBERBULLYING A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DE SUA POSSIBILIDADE JURÍDICA.. In: Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI Tema: "Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos". Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012.

33.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal . A exposição de crianças e adolescentes ao ciberbullying: desafios para repensar o porjeto de inclusão digital brasileiro. In: XX Encontro Nacional do Conpedi, 2011, Belo Horizonte. Anais XX Encontro Nacional do Conpedi. Belo Horizonte, 2011.

34.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal . Políticas Públicas de prevenção à violência no ciberespaço: o caso do ciberbullying. In: VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Política Públicas na Sociedade Contemporãnea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. Anais do VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e politicas Publicas na Sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.

35.
RICHTER, Daniela; MÜLLER, Tanaela . A expansão da jurisdição constitucional: um olhar sobre o neoconstitucionalismo e a eficácia das normas constitucionais. In: VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Política Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. Anais do VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e politicas Publicas na Sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.

36.
RICHTER, Daniela; KESSELER, Thiéle . A necessidade do desenvolvimento da cidadania como meio de concretização da doutrina da proteção integral no que tange a aplicabilidade das medidas sócioeducativas. In: VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Política Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. Anais do VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e politicas Publicas na Sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.

37.
RICHTER, Daniela; BELTRAME, Letícia . A carência de políticas públicas frente ao princípio do melhor interesse do menor de idade. In: VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2010, Santa Cruz do Sul. Anais do VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010.

38.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos ; KARNOPP, Daniele . A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: UM OLHAR REFLEXIVO SOBRE A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA. In: VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea., 2010, Santa Cruz do Sul. Anais do VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010.

39.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos ; BRITO, Claudeni Jose de . BREVES REFLEXÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE CONTRATRUAL APÓS A RECONSTRUÇÃO DA DOGMÁTICA DO DIREITO PRIVADO. In: VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2010, Santa Cruz do Sul. Anais doVII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010.

40.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal . Vilência online: o enfrentamento do ciberbullying à luz dos direitos fundamentais. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI - Florianópolis, 2010, Florianópolis. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI - Florianópolis. Florianópolis: UFSC, 2010.

41.
RICHTER, Daniela. A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO UM DOS NOVOS DIREITOS. In: III Seminário Internacional de Derechos Humanos, Violencia y Pobreza, 2010, Montevideo. Anais do III Seminário Internacional de Derechos Humanos, Violencia y Pobreza. Montevideo, 2010.

42.
RICHTER, Daniela; REIS, Suzéte da Silva . A importância e necessidade do ensino jurídico face ao novo paradigma da aprendizagem baseada em problemas. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI - Florianópolis, 2010, Florianópolis. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI - Florianópolis. Florianópolis: UFSC, 2010.

43.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos . Jurisdição constitucional e democracia: a necessidade de abertura da Constituição à luz da teoria de Peter Häberle.. In: VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea., 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea.. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009.

44.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos ; LISOWSKI, Carolina Salbego . Direitos humanos e adolescentes em conflito com a lei: considerações acerca das medidas socioeducativas de privação de liberdade e a necessidade de políticas públicas capazes de sua concretização. In: VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009.

45.
RICHTER, Daniela; DIAS, Cassiano Aristimunha ; AZAMBUJA, Ana carolina . Aspectos controversos da figura do depositário infiel em face do pacto São José da Costa Rica e da jurisdição constitucional.. In: VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009.

46.
RICHTER, Daniela; REIS, Suzéte da Silva . Violência infanto-juvenil: a necessidade de prevenção a partir das políticas públicas educacionais. In: II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado., 2009, Criciúma. Anis da II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.. Criciúma: UNESC, 2009.

47.
RICHTER, Daniela; STURZA, J.anaína Machado . A possibilidade-necessidade do estado proporcionar políticas públicas as tribos autóctones da Amazônia: garantia de direitos básicos ou desculturalização?. In: II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, 2009, Criciúma. Anais da II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. Criciúma: UNESC, 2009.

48.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Sabrina . A REFORMA DO ESTADO COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL. In: XVII Congresso Nacional do Compedi, 2008, Salvador. Aguarda Publicação. Salvador, 2008.

49.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli Marlene Moraes da . Breves apontamentos sobre o Conselho de Direitos Humanos da ONU. In: 6º Cogresso Brasileiro de Direito Internacional, 2008, Curitiba. Estudos de Direito Internacional: anais do 6 º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2008. v. XII. p. 256-265.

50.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos . A necessidade de investimentos em políticas públicas no combate as causas da pobreza e da exclusão, como meio de inclusão social. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

51.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Sabrina . A necessária concretização do Princípio da Proteção Integral e de Políticas Públicas no Combate a erradicação do trabalho infantil. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

52.
RICHTER, Daniela; BOLFE, Fernando Luiz ; SCHWEIGHOFER . A in(constitucionalidade) da Lei nº11105/05 - Lei da Biossegurança:um afronta ao direito fundamental à vida?. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

53.
RICHTER, Daniela; REIS, Suzéte da Silva . O DIREITO AMBIENTAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A AÇÃO DA JUVENTUDE. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador, 2008, Salvador. XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador. Salvador, 2008.

54.
RICHTER, Daniela; ROSA, Marizélia Plegov . A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE.. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador, 2008, Salvador. XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador. Salvador, 2008.

55.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli Marlene Moraes da . A IN(CONSTITUCIONALIDADE) DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO UM DOS NOVOS DIREITOS.. In: Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, 2007, Criciúma. Anais da I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. Criciúma: UNESC, 2007.

56.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli M M da ; PORTO, Rosane ; REIS, Suzéte ; CASSOL, Sabrina . A prevenção a delinqüência juvenil a partir de um redirecionamento de Políticas Públicas do estado para a família, a escola e a comunidade.. In: II Simpósio Internacional sobre Violência, Educação e Justiça da URGS, 2006, Porto Alegre. Anais do II Simpósio Internacional Sobre Juventude Violência Educação e Justiça. Porto Alegre: Urgs, 2006.

57.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli M M da ; RITT, Caroline ; TERRA, Rosane Barcellos ; PORTO, Rosane ; CASSOL, Sabrina ; REIS, Suzéte da Silva . Violência Doméstica cometida contra o idoso: será o Estatuto do Idoso um sistema legal eficiente para preveni-la e combatê-la?. In: II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul, Participação, Desenvolvimento Regional e Sociedade, 2006, Pelotas. II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul, Participação, Desenvolvimento Regional e Sociedade. Pelotas: UFPEL, 2006.

58.
RICHTER, Daniela. Violência Doméstica contra o idoso: Realidade Sociale propostas para combatê-la. In: II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul, Participação, Desenvolvimento Regional e Sociedade, 2006, Pelotas. II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul, Participação, Desenvolvimento Regional e Sociedade. Pelotas: UFPEL, 2006.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
RICHTER, Daniela; GUNDEL, Priscila . O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR COMO INSTÂNCIA DE REFLEXÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA E NA COMUNIDADE. In: VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social, 2013, Santa Maria-RS. Anais da VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social. Santa Maria: FAMES, 2013.

2.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . O PAPEL DOS NOVOS E VELHOS ATORES MIDIÁTICOS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E NA CONSEQUENTEMENTE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA. In: VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social, 2013, Santa Maria-RS. Anais da VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social. Santa Maria: FAMES, 2013.

3.
RICHTER, Daniela; DURGANTE, Ederson Pereira . MAIORIDADE PENAL: EM BUSCA DA DESMISTIFICAÇÃO DA RESPOSTA SIMPLISTA DA REDUÇÃO DA IDADE INIMPUTÁVEL. In: VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social, 2013, Santa Maria-RS. Anais da VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social. Santa Maria: FAMES, 2013.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
RICHTER, Daniela; TREVISAN, Francine Carniel . A (IN)ENEFICÁCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DASPOLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E SEUS REFLEXOS NA PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL. In: XV Seminário de Iniciação Científica e na XIV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do XV Seminário de Iniciação Científica e na XIV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009.

2.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Denise ; FOGLIARINI, Simone ; MACHADO, Viviane da Rosa . A descriminalizão do aborto do feto anencéfalo. In: XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2008, Santa Cruz do Sul. XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

3.
RICHTER, Daniela; BOLFE, Fernando Luiz ; SCHWEIGHOFER . A (in)constitucionalidade da Lei nº 11705/08 - Lei de Tolerância Zero de alcool ao volante: uma afornta ao direito de liberdade?. In: XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2008, Santa Cruz do Sul. XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

4.
RICHTER, Daniela; MÜLLER, Tanaela ; SCHIMTT, Cintia Porto . Os direitos fundamentais sociais como pressupoosto à concretização da dignidade humana. In: XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2008, Santa Cruz do Sul. XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

5.
RICHTER, Daniela; BOLFE, Fernando Luiz ; SCHWEIGHOFER . O meio ambiente como direito humanos e fundamental das presentes e futuras gerações: um olhar sobre a ação da juventude. In: XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2008, Santa Cruz do Sul. XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

6.
RICHTER, Daniela; RITT, Caroline ; CASSOL, Sabrina ; PORTO, Rosane ; TERRA, Rosane Barcellos ; COSTA, Marli M M da ; HERMANY, Ricardo . A necessária (Re) definição das competências municipais e a concretização do princípio constitucional da cidadania em favor das crianças e jovens vítimas da exclusão social. In: XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2008, Santa Cruz do Sul. XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.

7.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Sabrina ; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos ; TERRA, Rosane Barcellos . O uso da democracia participativa como meio de fortalecimento da cidadania frente à crise do Estado. In: XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional - COMPEDI -, 2007, Campos - RJ. XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional - COMPEDI -. Campos dos Goyatacazes: COMPEDI, 2007. p. 01-24.

8.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos . Ações Afirmativas: Inclusão ou exclusão social?. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007.

9.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Sabrina ; TERRA, Rosane Barcellos ; PORTO, Rosane ; REIS, Suzéte da Silva ; RITT, Caroline . A Necessária (Re) definição das competências municipais e a concretização do princípio constitucional da cidadania de crianças e jovens vítimas de exclusão social. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007.

10.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Jorge Arthur Moojen . Os Direitos HUmanos das pessoas que convivem com HIV/SIDA com propulsores do princípio da igualdade. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007.

11.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Sabrina . A participação popular em âmbito local: o poder transformador frente aos problemas sociais e a ineficiência da administração pública. In: Violência e Controle Social na Contemporaneidade, 2007, Porto Alegre. Anais do III Ciclo de Estudos e Debates sobre Violência e Controle Social. Porto Alegre: PUC/RS, 2007. v. III. p. 197-198.

12.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane ; PORTO, Rosane ; CASSOL, Sabrina . Idade da responsabilidade Penal: redução inconstitucional?. In: XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2006, Santa Cruz do Sul. XII Seminário de Iniciação Científica, 2006.

13.
REIS, Suzéte da Silva ; RICHTER, Daniela ; TERRA, Rosane Barcellos ; CASSOL, Sabrina ; PORTO, Rosane . Delinqüência Juvenil até quando?. In: II Simpósio Internacional sobre Juventude Violência Educação e Justiça, 2006, Porto Alegre. Anais do II Simpósio Internacional sobre Juventude Violência Educação e Justiça. Porto Alegre: UFRGS, 2006.

14.
RICHTER, Daniela; TEIXEIRA, Daiana Pereira ; WEINGARTNER NETO, Jayme . Idade da Responsabilidade Penal: Redução Inconstitucional. In: IX Seminário de Iniciação Científica e VIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2003, Santa Cruz do SUL. IX Seminário de Iniciação Científica e VIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003.

Apresentações de Trabalho
1.
RICHTER, Daniela; BERNARDES, Guilherme Magoga . DIREITO À PROPRIEDADE X DIREITO DE REGISTRO DE PESQUISA MINERAL NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM). 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
RICHTER, Daniela; AITA, Dimitri . O CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO E A PACHAMAMA COMO SUJEITO DE DIREITO: O RECONHECIMENTO DA ÁGUA COMO DIREITO HUMANO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
RICHTER, Daniela; LEANDRO, Alice Soares . O PROBLEMA DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: UM OLHAR SOB O PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OC-21/14 - E SUA APLICABILIDADE. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
RICHTER, Daniela; FIGUEIREDO, Caroline Luise Paul . O PROBLEMA DAS CRIANÇAS SOLDADO: um olhar sobre a exploração sexual infantil foi apresentado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
RICHTER, Daniela. Análise freud-marxista do vigente contexto exploratório em detrimento da sustentabilidade ambiental. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
RICHTER, Daniela; STREPPEL, Vittória Ramos . Crianças-soldado no âmbito internacional: normas integradas ao direito interno ou perpetuação do recrutamento?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos . Os contornos da ciberpublicidade e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil brasileira: um estudo em face do direito fundamental à saúde. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
RICHTER, Daniela. A fraternidade e o novo olhar sobre a sustentabilidade: o protagonismo de crianças e adolescentes que processam o governo dos EUA pelas mudanças climáticas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
RICHTER, Daniela; STREPPEL, Vittória Ramos . APLICATIVO ADOÇÃO: ATALHO PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO À MODERNIDADE. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
RICHTER, Daniela; BOLSON, Gabriela . A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENINAS: ANÁLISE DA PARÓDIA ?VAI BARANGA? DE MC MELODY?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
RICHTER, Daniela; PINTO, Gabriela Rousani . ?IDOSO NÃO É SINÔNIMO DE TOLO?: A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CONCEITO DE HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

12.
RICHTER, Daniela; BOLSON, Gabriela . A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENINAS: ANÁLISE DA PARÓDIA ?VAI BARANGA? DE MC MELODY?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

13.
RICHTER, Daniela. O ECA e os perigos da internet. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
RICHTER, Daniela. O discurso de ódio e a vulnerabilidade da criança em rede. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
RICHTER, Daniela. Bullying, Cyberbullying e Sexting. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
RICHTER, Daniela; CHAGAS, Jéssica L. das . Condenações a pena de multa às emissoras de televisão que exibem espetáculos (im)próprios para crianças e adolescentes. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

17.
RICHTER, Daniela; MENDES, Eliana de Miranda . A sustentabilidade e o meio ambiente como direito fundamental essencial à saúde humana nas presentes e futuras gerações na convenção da Criança da ONU de 1989. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
RICHTER, Daniela; REINHEIMER, C. . Crack: o sopro da morte pelo viés do afronta à dignidade humana. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

19.
RICHTER, Daniela. Passaporte OAB. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

20.
Daniela Richter. Profissões no Direito - V Noite Jurídica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
Daniela Richter. Redução da Maioridade Penal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
RICHTER, Daniela. A doutrina da proteção integral. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

23.
RICHTER, Daniela; CHELOTTI, Julia de David . A infância perdida das crianças e adolescentes envolvidos em conflitos armados. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.
RICHTER, Daniela; PORTO, Andrio Albiere . A emblemática questão do sexting praticado por adolescentes e o seu estímulo pelo uso desmedido das novas tecnologias: análises e reflexões. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

25.
RICHTER, Daniela; AITA, Dimitri . A necessidade de descoberta de novos valores na sociedade hodierna e os deveres de uma cidadania ecológica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

26.
RICHTER, Daniela; CHELOTTI, Julia de David . O panorama protetivo internacional dos refugiados: uma análise da dupla vulnerabilidade de crianças e adolescentes. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

27.
Daniela Richter; PORTO, Andrio Albiere . Sexting: a prática viral que vitimiza adolescentes e seu estímulo pelo uso das novas tecnologias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

28.
Daniela Richter. Diálogos entre cinema e Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
Daniela Richter. Os novos riscos no ambiente digital. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
Daniela Richter. Combate à violência sistemática. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
Daniela Richter. Combate à violência Sistemática - parte I. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
RICHTER, Daniela; CHELOTTI, Julia de David . Sobre vulnerabilidade e inclusão: as políticas de assitsência aos refugiados no Brasil e a sua (in)efetividade no que tange às crianças e adolescentes oriundos desses fluxos migratórios. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

33.
RICHTER, Daniela; ROSA, Letícia Cardias . O uso das novas tecnologias como meio de exposição e estímulo nos casos de erotização precoce: o direito à prevalência da doutrina da proteção integral. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

34.
RICHTER, Daniela. Muito Além do Peso - reflexões sobre a publicidade infantil, saúde e obesidade -. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
Daniela Richter. Oficinas de monografia do Curso de Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

36.
Daniela Richter; MORAES, Douglas Braida de . O Neoconstitucionalismo e a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais: uma tendência internacional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

37.
RICHTER, Daniela. Os deveres oriundos da proteção integral de crianças e adolescentes e os novos riscos no ambiente digital. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
RICHTER, Daniela. Responsabilidade Penal, Pobreza e Segregação Social. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
RICHTER, Daniela. Tutelas diferenciadas para defesa de direitos coletivos de crianças e adolescentes: algumas reflexões frente ao paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

40.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos . O protagonismo de crianças e adolescentes na cultura da sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

41.
BARROS, Bruno ; RICHTER, Daniela . A responsabilidade da mídia televisiva na questão do merchandising social de telenovelas: um olhar sobre o enfrentamento do autismo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

42.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . As tecnologias da informação e comunicação e suas multidimensionalidades: da construção de vínculos em redes sociais à violação de direitos - interfaces e distúrbios - o papel social do internauta. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

43.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . A criança e o adolescente e os direitos fundamentais - o papel das mídias sociais e das TICS sob o prisma do princípio da proteção integral e da fraternidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

44.
RICHTER, Daniela; EHLE, Géssica . O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE FRENTE À CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

45.
SANTOS, Joseane D. do A. C dos ; RICHTER, Daniela . Constitucionalismo latino-americano: um olhar sobre as novas tendências ambientais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

46.
RICHTER, Daniela; SALTON, Taís . Análise de jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto a questão das ofensas aos direitos fundamentais através das novas tecnologias. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

47.
Daniela Richter; ROSA, Letícia Cardias . O trabalho infantil artístico e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento: realidade ou contra-senso?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

48.
RICHTER, Daniela. Produção e elaboração de artigos científicos no direito. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
RICHTER, Daniela. O cyberbullying e os novos riscos para crianças e adolescentes internautas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
ALMEIDA, Robson Augusto de ; RICHTER, Daniela . Trabalho infantil no Brasil: enfrentando o problema sob a ótica da doutrina da proteção integral. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

51.
PORTO, Andrio Albiere ; RICHTER, Daniela . Direito da Criança e do Adolescente e os riscos do cyberbullying e do sexting no ambiente digital: realidade ou exagero?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

52.
RODRIGUES, Lucas Mateus C. ; RICHTER, Daniela . Novas possibilidades de participação política no Estado Democrático de Direito a partir da ciberdemocracia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

53.
PORTO, Andrio Albiere ; RICHTER, Daniela . O Direito da Criança e do Adolescente e os riscos do cyberbullying e do sexting no ambiente digital: realidade ou exagero?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

54.
CHELOTTI, Julia de David ; RICHTER, Daniela . O (des)respeito aos princípios da Doutrina da Proteção Integral: um olhar sobre crianças e adolescentes nos fluxos migratórios no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

55.
RICHTER, Daniela. Debate na 5ª Roda de Chimarrão - Conversando sobre Direitos Humanos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

56.
Daniela Richter; ALMEIDA, Robson Augusto de ; NUNES, Denise Silva . Políticas para a prevenção da violência nas escolas por meio de ações sociais promovidas pela Cátedra de Direitos Humanos da FAMES: um olhar sobre a proteção integral. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

57.
Daniela Richter; PORTO, Andrio Albiere ; NUNES, Denise Silva . Ações Sociais nas escolas: as políticas de extensão da Cátedra de Direitos Humanos da FAMES sob a ótica da proteção de crianças e adolescentes internautas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

58.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos . A influência da mídia na obesidade infantil brasileira: uma análise sob a ótica da proteção integral. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

59.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . O direito da criança e o direito ambiental: o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações por meio da construção de uma cultura fraterna. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

60.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . Classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

61.
RICHTER, Daniela. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TFG I. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

62.
RICHTER, Daniela. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TFG II. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

63.
BARROS, Bruno ; RICHTER, Daniela . Classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

64.
REIS, Patrícia dos ; RICHTER, Daniela . Os estímulos midiáticos frente a publicidade de alimentos: uma análise sob a ótica da obesidade infantil brasileira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

65.
RODRIGUES, Lucas Mateus C. ; RICHTER, Daniela . Alienação parental: análise da Lei 12318/10 em face da jurisprudência do TJ/RS enquanto meio de concretização da proteção integral da criança e do adolescente. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

66.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luis C. . A importância da Cátedra de Direitos Humanos na formação humanitária dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

67.
RODRIGUES, Lucas Mateus C. ; RICHTER, Daniela . A importância da Extensão enquanto meio de humanização aos futuros bacharéis em Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

68.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos . A Cátedra de Direitos Humanos da Fames e sua contribuição no desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso: uma análise do direito da criança e do adolescente. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

69.
BARROS, Bruno ; RICHTER, Daniela . Classificação indicativa como política pública do Estado a serviço da proteção da criança e do adolescente: uma proposta de projeto de extensão de conscientização na comunidade santamariense. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

70.
BARROS, Bruno ; RICHTER, Daniela . Lei 12485/11 e as transnacionais de mídia: uma ótica a partir da diversidade e da promoção do direito à cultura. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

71.
Daniela Richter. A importância da pesquisa na atualidade: algumas reflexões. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
Daniela Richter; BARROS, Bruno . A criança e o adolescente internauta - doenças, celeumas e distúrbios: uma análise jurídica das tecnologias de informação e comunicação sob a ótica da proteção integral. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

73.
Daniela Richter; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . O envolvimento de crianças e adolescentes em conflitos armados: contribuições e aplicabilidade do protocolo facultativo a convenção da criança de 1989. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

74.
RICHTER, Daniela. Desmistificando o Projeto de Pesquisa no Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . Bullying nas escolas: a necessária atuação do Direito da Criança e do Adolescente com vistas à promoção de uma cultura fraterna. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

76.
CARRIAO, Arnaldo Kisiolar ; RICHTER, Daniela . Direitos Humanos e Universalismo: realidade ou utopia?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

77.
RICHTER, Daniela; ROSA, Caroline P. Cruz da . O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como direito difuso de crianças e adolescentes no neoconstitucionalismo: um olhar sobre as constituições brasileira e equatoriana. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

78.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Lucas Mateus C. . A prevenção de ciberbullying na sociedade informacional por meio do princípio esquecido da fraternidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

79.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Lucas Mateus C. . A possibilidade de indenização à vítima de ciberbullying praticado por incapaz à luz da jurisprudência do TJ-RS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

80.
RICHTER, Daniela; CORREA, Angélica . O sistema prisional brasileiro: uma análise em busca no mínimo existencial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

81.
RICHTER, Daniela; CARRIAO, Arnaldo Kisiolar . Uma concepção intercultural de direitos humanos: avanço ou retrocesso?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

82.
RICHTER, Daniela; RODRIGUES, Lucas Mateus C. . O princípio da fraternidade como forma de prevenção de ciberbullying na sociedade informacional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

83.
RICHTER, Daniela; CORREA, Angélica . Os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana numa análise do sistema prisional brasileiro em busca no mínimo existêncial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

84.
RICHTER, Daniela. A elaboração de artigos jurídicos: estrutura e metodologia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
RICHTER, Daniela; COSTA, Rodrigo Vieira . A cultura como direito fundamental de crianças e adolescentes. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

86.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . O direito ao meio ambiente sadio e equlibrado como direito difuso de crianças e adolescentes:um estudo entre a Constituição Brasileira e as novas incorporações da Constituição Equatoriana. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

87.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . A mídia e a questão ambiental: os interesses financeiros e mercadológicos x a construção de uma consciência ecológica sustentável. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

88.
RICHTER, Daniela; VERONESE, Josiane Rose Petry . O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTÁVEL COMO DESAFIO AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

89.
RICHTER, Daniela; GUNDEL, Priscila . O papel do conselho escolar como instância de reflexão e difusão dos direitos humanos na escola e na comunidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

90.
RICHTER, Daniela; DURGANTE, Ederson Pereira . Maioridade Penal: em busca da desmistificação da resposta simplista da redução da idade inimputável. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

91.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno . O papel dos novos e velhos atores midiáticos na promoção dos direitos humanos e na consequentemente consolidação da democracia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

92.
RICHTER, Daniela. A redução da maioridade penal e a questão do cyberbullying. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

93.
RICHTER, Daniela; STURZA, J.anaína Machado . Reflexões acerca de alguns cases do tribunal de justiça do RS e do STF: a concretude do direito fundamental à saúde a partir da existência de políticas públicas eficazes. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

94.
RICHTER, Daniela; MACHADO, Ana Carolina F. . A necessária atuação do direito da criança e do adolescente na cidadania participativa e de políticas públicas de prevenção no Estado Democrático de Direito: o caso do ciberbullying. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

95.
RICHTER, Daniela; GRANDT, Urian . Os Direitos Humanos e a reabilitação dos presos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

96.
RICHTER, Daniela; MÜLLER, Tanaela . A expansão da jurisdição constitucional e seu desdobramento nos direitos fundamentais: uma análise dos remédios constitucionais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

97.
RICHTER, Daniela; MACHADO, Ana Carolina F. . O caso do cyberbullying e a necessidade de políticas públicas de prevenção e de cidadania participativa ao uso indevido do direito de liberdade contra os infantes no Estado Democrático de Direito. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

98.
RICHTER, Daniela; NUNES, Lidiane Baumart . Análise cognitiva acerca do direito da criança e do adolescente como novo direito: um olhar sobre as medidas sócio-educativas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

99.
RICHTER, Daniela; BOLFE, Fernando Luiz . O desrespeito aos direitos da criança e do adolescente: um olhar sobre o bullying. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

100.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Denise . A (In)eficácia das medidas socioeducativas atribuídas aos adolescentes infratores da comarca de Sobradinho-RS. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

101.
OLIVEIRA, Urian Grant ; RICHTER, Daniela . SISTEMA DE APLICAÇÃO DA LEI NO DIREITO BRASILEIRO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

102.
RODRIGUES, Bibiana ; RICHTER, Daniela ; PEDROSO, Josiane Mariani. A. . O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À FAMÍLIA -`PAIF - INTRODUZIDA PELA LEI 12435/11 COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

103.
RICHTER, Daniela. A necessidade de políticas públicas concretizadoras da proteção integral na FASE. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

104.
RICHTER, Daniela. A elaboração de artigos científicos: reflexões sobre pesquisa e formatação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

105.
RICHTER, Daniela. A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar sobre a responsabilização do estado por tortura e desaparecimento de pessoas em regimes de exceção. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

106.
RICHTER, Daniela. Direitos Humanos e fundamentais de mães e bebês no sistema prisional brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

107.
RICHTER, Daniela. Direitos Humanos e Políticas Públicas: uma análise daquelas que foram inseridas na agenda social, formuladas e implementadas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

108.
RICHTER, Daniela. Experienciando a necessidade de efetivação de políticas públicas na FASE: um caso prático. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

109.
RICHTER, Daniela. Um breve estudo sobre o neoconstitucionalismo e seus desdobramentos da eficácia das normas constitucionais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

110.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli Marlene Moraes da . As redes de gestão local para implementação de políticas públicas de proteção à infância: um olhar sobre o agir comunicativo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

111.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal . POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CIBERESPAÇO: O CASO DO CIBERBULLYING. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

112.
RICHTER, Daniela; KESSELER, Thiéle . A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO QUE TANGE A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

113.
RICHTER, Daniela; MÜLLER, Tanaela . A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UM OLHAR SOBRE O NEOCONSTITUCIONALISMO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

114.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal . A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CIBERBULLYING: desafios para repensar o projeto de inclusão. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

115.
RICHTER, Daniela; AQUINO, Quelen Brondani de . A promoção da equidade de gênero no espaço local: uma abordagem sobre a transversalidade das políticas públicas de gênero. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

116.
RICHTER, Daniela; BELTRAME, Letícia . A carência de políticas públicas frente ao princípio do melhor interesse do menor de idade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

117.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos ; BRITO, Claudeni Jose de . Breves reflexões sobre os princípios norteadores da atividade contratual após a reconstrução da dogmática do direito privado. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

118.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos ; KARNOPP, Daniele . A (In)constitucionalidade da Lei Maria da Penha: um olhar reflexivo sobre a necessidade de prevenção à violência como política pública de inclusão. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

119.
RICHTER, Daniela; REIS, Suzéte da Silva . A importância e necessidade do ensino jurídico face ao novo paradigma da aprendizagem baseada em problemas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

120.
RICHTER, Daniela; LEAL, Rosane . Violência online: o enfrentamento do Ciberbullyng à luz dos direitos fundamentais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

121.
RICHTER, Daniela; AZAMBUJA, Ana carolina ; DIAS, Cassiano Aristimunha . ASPECTOS CONTROVERSOS DA FIGURA DODEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DO PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

122.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane . JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: ANECESSIDADE DE ABERTURA DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DA TEORIA DE PETER HÄBERLE. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

123.
RICHTER, Daniela; TREVISAN, Francine . A (IN)ENEFICÁCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DASPOLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E SEUSREFLEXOS NA PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

124.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Sabrina . A reforma do Estado como forma de inclusão social. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

125.
RICHTER, Daniela; REIS, Suzéte da Silva . O Direito Amiental e sua proteção jurídica sob a ótica dos direitos humanos e a ação da juventude. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

126.
RICHTER, Daniela; ROSA, Marizélia Plegov . A função social da propriedade urbana como princípio constitucional: proteção e exigibilidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

127.
RICHTER, Daniela; MÜLLER, Tanaela ; SCHIMTT, Cintia Porto . OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO PRESSUPOSTO À CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

128.
RICHTER, Daniela; SCHWEIGHOFER ; BOLFE, Fernando Luiz . A IN(CONSTITUCIONALIDADE) DA LEI Nº 11705/08 ? LEI DE TOLERÂNCIA ZERO? DE ALCOOL AO VOLANTE:UMA AFRONTA AO DIREITO DE LIBERDADE?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

129.
RICHTER, Daniela; BOLFE, Fernando Luiz ; SCHWEIGHOFER . O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES: UM OLHAR SOBRE A AÇÃO DA JUVENTUDE. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

130.
RICHTER, Daniela; FOGLIARINI, Simone ; CASSOL, Denise ; MACHADO, Viviane da Rosa . A descriminalização do aborto do feto anencéfalo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

131.
RICHTER, Daniela. A in (constitucionalidade da redução da maioridade penal em face da consagração do Direito da Criança e do Adolescente como um dos novos direitos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

132.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane . Ações Afimartivas: inclusão ou exclusão social. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

133.
RICHTER, Daniela; GORCZEVSKI, Clovis ; TERRA, Rosane . ONU: uma nova política para os Direitos Humanos?. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

134.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos ; CASSOL, Sabrina ; RITT, Caroline ; PORTO, Rosane ; REIS, Suzéte ; COSTA, Marli . A necessária (re) definição das competências municipais e a concretização o princípio constitucional da cidadania de Crianças e jovens vítimas de esclusão social. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

135.
RICHTER, Daniela; CASSOL, Sabrina . A participação popular em âmbito local: o poder transformador frente aos problemas sociais e a ineficiência da administração pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

136.
RICHTER, Daniela. Redução da Maioridade Penal: Redução Inconstitucional?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

137.
RITT, Caroline ; PORTO, Rosane ; CASSOL, Sabrina ; RICHTER, Daniela ; REIS, Suzéte da Silva ; TERRA, Rosane ; COSTA, Marli . Violência doméstica cometida contra o idoso: será o Estatuto do Idoso um sistema legal eficiência para preveni-la e combatê-la?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

138.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane ; CASSOL, Sabrina ; PORTO, Rosane . Idade da Responsabilidade Penal: Redução Inconstitucional?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

139.
RICHTER, Daniela; TEIXEIRA, Daiana Pereira ; WEINGARTNER NETO, Jayme . Idade da Responsabilidade Penal: Redução Inconstitucional?. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

140.
RICHTER, Daniela; WEINGARTNER NETO, Jayme ; TEIXEIRA, Daiana Pereira . Idade da Responsabilização Penal: redução inconstitucional?. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

141.
RICHTER, Daniela; TEIXEIRA, Daiana Pereira ; WEINGARTNER NETO, Jayme . Idade da Responasbilidade penal: redução inconstitucional?. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
RICHTER, Daniela; MARTÍN, Nuria Belloso . Os novos desafios da Cidadania (Resenha). Rio de Janeiro: Juris Poiésis, 2006 (Resenha).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
RICHTER, Daniela. Adoção. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
RICHTER, Daniela. O direito da Criança e do Adolescente e o impacto das novas tecnologias informacionais. 2018. (Coordenação de Mesa).

2.
RICHTER, Daniela. I Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & III Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2018. (Comissão Científica).

3.
RICHTER, Daniela. Direitos Humanos, Educação, Cultura e Sociedade. 2018. (Coordenação de Mesa de Trabalhos).

4.
RICHTER, Daniela. Avaliador de Trabalho da 33ª Jornada Acadêmica Integrada. 2018. (Avaliador de Trabalho da 33ª Jornada Acadêmica Integrada).

5.
RICHTER, Daniela. Oficina de Monografia II do Curso de Direito. 2017. (Oficina).

6.
RICHTER, Daniela. Oficina de Monografia I do Curso de Direito. 2017. (Oficina).

7.
RICHTER, Daniela. Bullying, Cyberbullying e Sexting. 2017. (Palestra).

8.
RICHTER, Daniela. Oficina de formatação de trabalhos acadêmicos - parte II. 2017. (Oficina).

9.
RICHTER, Daniela. Oficina de Formatação de Trabalhos Acadêmicos. 2017. (Oficina).

10.
RICHTER, Daniela. O discurso de ódio e a vulnerabilidade da criança em rede. 2017. (Palestra).

11.
RICHTER, Daniela. O ECA e os perigos da internet. 2017. (Palestra).

12.
RICHTER, Daniela. ECA - Direitos e Deveres e Perigos na Internet. 2017. (Palestra).

13.
RICHTER, Daniela. I Mostra de Trabalhos da Cátedra de Direitos Humanos. 2017. (Comissão Científica).

14.
RICHTER, Daniela. GT 3 NOVAS MÍDIAS, CIBERDEMOCRACIA E ATIVISMO DIGITAL. 2017. (Coordenação do Grupo).

15.
RICHTER, Daniela. Complexo FASE, IPA e Escola da AJURIS. 2017. (Viagem de Estudos).

16.
RICHTER, Daniela. Os riscos das novas tecnologias para crianças e adolescentes. 2017. (Oficina).

17.
RICHTER, Daniela. Responsabilidade Penal, pobreza e segregação social. 2016. (Oficina).

18.
RICHTER, Daniela. Os perigos da liberdade de expressão na área do Direito da Criança e do Adolescente. 2016. (Coordenação de Mesa).

19.
RICHTER, Daniela. IV Jornada Internacional de Política e Direito de Santa Maria. 2016. (Convidado Especial).

20.
RICHTER, Daniela. Redução da Maioridade Penal. 2016. (Palestra).

21.
RICHTER, Daniela. V NOITE JURÍDICA. 2016. (Palestra).

22.
RICHTER, Daniela. Diálogos ente cinema e direito. 2016. (Convidado Especial).

23.
RICHTER, Daniela. Os novos riscos no ambiente digital. 2016. (Palestra).

24.
RICHTER, Daniela. Combate a violência sistemática - turno da noite -. 2016. (Palestra).

25.
RICHTER, Daniela. Combate à violência sistemática. 2016. (Palestra).

26.
RICHTER, Daniela. Muito Além do Peso - reflexões sobre a publicidade infantil, saúde e obesidade. 2016. (Coordenação de Atividade).

27.
RICHTER, Daniela. Oficinas de Monografia do Curso de Direito. 2016. (Oficina).

28.
RICHTER, Daniela. Os deveres oriundos da proteção integral de crianças e adolescentes e os novos riscos no ambiente digital. 2016. (Palestra).

29.
RICHTER, Daniela. Coordenação do Grupo de Pesquisa da Cátedra de Direitos Humanos. 2016. (Coordenação do Grupo).

30.
RICHTER, Daniela. Direitos Humanos na sociedade cosmopolita. 2015. (Coordenação de Mesa).

31.
RICHTER, Daniela. VIII Mostra Acadêmica da Fames. 2015. (Coordenação de Mesa).

32.
RICHTER, Daniela. O cyberbullying e os novos riscos para crianças e adolescentes internautas. 2015. (Palestra).

33.
RICHTER, Daniela. Conversando sobre os Direitos Humanos. 2015. (Debatedor).

34.
RICHTER, Daniela. Desmistificando o Projeto de Pesquisa no Direito. 2014. (Oficina Pedagógica).

35.
RICHTER, Daniela. Produção e elaboração de artigos científicos no Direito. 2014. (OFICINA PEDAGÓGICA).

36.
RICHTER, Daniela. Ato infracional. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

37.
RICHTER, Daniela. A elaboração de artigos jurídicos - estrutura e metodologia. 2013. (Oficina).

38.
RICHTER, Daniela. Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

39.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. ; GEHRKE, Luiz Carlos ; BRUNET, Karina S. . 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2012. (Comitê científico).

40.
RICHTER, Daniela. Simulado da Prova do ENADE. 2012. (Comitê científico).

41.
RICHTER, Daniela. VI Mostra Acadêmica de Pesquisa e Extensão & I Seminário de Direitos Humanos. 2012. (Comitê científico).

42.
RICHTER, Daniela. A elaboração de artigos científicos: reflexões sobre a pesquisa e formatação. 2012. (Oficina).

Demais trabalhos
1.
RICHTER, Daniela. Tratamento Penal e reabilitação:enfoque comunitário. 2002 (Projeto Social) .

2.
RICHTER, Daniela. Perfil do Acadêmico de Direito. 2000 (Projeto Social) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
OLIVEIRA, Rafael Santos de; RICHTER, Daniela; NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Participação em banca de Bruno Mello Corrêa de Barros. O direito à comunicação e à informação na sociedade em rede: a utilização das TIC pelo movimento social FNDC como estratégia de visibilidade do tema da democratização da mídia no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

2.
RICHTER, Daniela; ISAIA, Cristiano Becker; SALDANHA, Jânia Lopes. Participação em banca de Patrícia Adriani Hoch. Levando o direito à intimidade a sério no contexto da sociedade em rede. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

3.
Daniela Richter; RADDATZ, Vera Lúcia Spacil; WERMUTH, Maiquel. Participação em banca de Patrick Costa Meneghetti. O direito humano à comunicação e os discursos sobre a mulher na sociedade em rede. 2017. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

4.
RICHTER, Daniela; ISAIA, Cristiano Becker; SILVA, Rosane Leal. Participação em banca de Radamés Comassetto Machado. O desvelar de uma teoria da decidibilidade aplicada ao regime do teletrabalho. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

5.
RICHTER, Daniela; FLORES, Mariana Flores da Cunha Thompson; FERTIG, André Atila. Participação em banca de Leonardo Poltozi Maia. A força da pena: um estudo acerca da valorização do Bacharel em Direito nas relações políticas do Sul-Grandenses: Pelotas e Alegrete (1850-1870). 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em História-Mestrado Acadêmico/CCSH) - Universidade Federal de Santa Maria.

6.
RICHTER, Daniela; NASCIMENTO, Valéria Ribas do; SILVA, Rosane Leal. Participação em banca de Clarissa Teresinha Lovatto Barros. A publicação de decisões judiciais nos portais do Poder Judiciário Brasileiro e Português. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

7.
RICHTER, Daniela; NASCIMENTO, Valéria Ribas do; OLIVEIRA, Rafael Santos de. Participação em banca de Bruno Mello Correa de Barros. O direito à comunicação da sociedade informacional: a utilização das TIC pelos movimentos sociais para a democratização da mídia. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Teses de doutorado
1.
Daniela Richter; LEITE, José Rubens Morato; VERONESE, Josiane Rose Petry; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. Participação em banca de Nara Suzana Stainr Pires. A cidadania planetária como instrumento para proteção ao meio ambiente: a atuação do Superior Tribunal de Justiça para a consolidação da Justiça Ambiental. 2016. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
RICHTER, Daniela; OLIVEIRA, Rafael Santos de; FREIRE, Jordana. Participação em banca de Everton Ricardo de Oliveira Campos.O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo: uma análise de julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

2.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno; REIS, Patrícia dos. Participação em banca de Maiara Regina Hennicka.Violência sexual na era digital: a proteção do direito da criança e o contrassenso do assédio infantil online. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

3.
RICHTER, Daniela; ISAIA, Cristiano Becker; SANTOS, Bernadete Schleder dos. Participação em banca de Laura Pissetti Rossato.Proteção da legítima: fundamentos e possibilidades de flexibilização no direito sucessório brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

4.
RICHTER, Daniela; ISAIA, Cristiano Becker; SANTOS, Bernadete Schleder dos. Participação em banca de Bethânia Denardin Ferreira.O limite da capacidade sucessória frente às técnicas de reprodução humana assistida heteróloga no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

5.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S.; REIS, Patrícia dos. Participação em banca de Andrio Albieri Porto.O fenômeno sexting a partir da rede social whatsapp: uma análise do contexto social sob os auspícios da doutrina da proteção integral. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

6.
RICHTER, Daniela; PES, João Hélio Ferreira; BERNARDES, Márcio. Participação em banca de Marina Wietzke.O infanticídio indígena: os necessários diálogos interculturais para proteger o direito à vida. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

7.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos; BARROS, Bruno; PALERMO, Marcos. Participação em banca de Julia de David Chelotti.Direito Fraterno, crianças refugiadas e o caso Aylan Kurdi: porque a sensibilidade necessita ser aflorada pela dor?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

8.
RICHTER, Daniela; BARROS, Bruno; COSTA, Carla da. Participação em banca de Dayanne Farion Marche.O trabalho infantil no esporte: o elefante branco da proteção integral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

9.
RICHTER, Daniela; MAZZARDO, Luciane; SANTOS, Rogéria dos. Participação em banca de Sanderson Mariano Bairros da Silva.Os reflexos da Lei do Feminicídio na prevenção da violência de gênero. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

10.
RICHTER, Daniela; NUNES, Denise Silva; EHLE, Géssica. Participação em banca de Dimitri Aita.O constitucionalismo latino americano e a pachamama como sujeito de direito: o reconhecimento da água como direito humano. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

11.
RICHTER, Daniela; MENDONCA, Tábata Cassenote; PERES, Raphael Urbanetto. Participação em banca de Marquele de Oliveira Cassenote.Tribunal do Júri e a violação do Princípio do indúbio pro reo na decisão de impronúncia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

12.
RICHTER, Daniela; REIS, Patrícia dos; BARROS, Bruno. Participação em banca de Alice Soares Leandro.O problema das crianças refugiadas no Brasil: um olhar sob o parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos - OC - 21/14 e sua aplicabilidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

13.
CERDOTES, Angélica; RICHTER, Daniela; MAZZARDO, Luciane. Participação em banca de Lutyari Dall Ongaro da Palma.A teoria da proteção integral diante da devolução de crianças e adolescentes às casas de acolhimento pela família substituta durante o processo de adoção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

14.
CERDOTES, Angélica; RICHTER, Daniela; MAZZARDO, Luciane. Participação em banca de Lutyari Dall Ongaro da Palma.A teoria da proteção integral diante da devolução de crianças e adolescentes às casas de acolhimento pela família substituta durante o processo de adoção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

15.
MOTA, Luiza Rosso; MENDONCA, Tábata Cassenote; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Rogéria Santini Viana Fernandes.A reinserção social dos apenados e a redução dos índices de reincidência a partir da educação profissionalizante no sistema penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

16.
RICHTER, Daniela; NUNES, Denise Silva; COMASSETO, Radamés. Participação em banca de Franciele Guterres da Silva.O trabalho artístico infantil: limites e reflexões a partir do princípio do melhor interesse da criança. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

17.
RICHTER, Daniela; SOUZA, LIÉGE; BALIM, Ana Paula. Participação em banca de Vanessa Borella Gomes.A implementação do Tribunal Penal Internacional como mecanismo de proteção dos direitos humanos à luz da fraternidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

18.
RICHTER, Daniela; MAZZARDO, Luciane; FRIEDRICH, Rafael. Participação em banca de Zenaide dos Santos.A responsabilidade civil decorrente da devolução de crianças e/ou adolescentes adotados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

19.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luis C.; COSTA, Lauren Raquel. Participação em banca de Fábio Oliveira Quintana.A análise dos fatores da indenização do abandono afetivo: a prevenção com forma de respeito ao melhor interesse da criança/adolescente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

20.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos. Participação em banca de Rômulo de Almeida Rocha da Luz.Justiça restaurativa: a (im)possibilidade da aplicabilidade em crimes de maior potencialidade ofensiva e um estudo comparativo da justiça retributiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

21.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos; ZUCOLOTTO, Marcele Pereira da Rosa. Participação em banca de Arthur De Leon Vargas de Campos.A Lei nº 13010/2014 como forma de proteção de crianças e adolescentes: necessidade jurídica ou medida paliativa de contenção de ânimo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

22.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; DINARTE, Priscila Valduga. Participação em banca de Thais Bonato Gomes.Liberdade de expressão ou discurso de ódio contra haitianos? A postura adotada pelo Jornal Folha de São Paulo sobre o tema. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

23.
RICHTER, Daniela; MENDONCA, Tábata Cassenote; PERES, Raphael Urbanetto. Participação em banca de Mariana Mazzuco de Souza.A autonomia da mulher em situação de violência doméstica a partir da ADI nº 4424. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

24.
RICHTER, Daniela; MENDONCA, Tábata Cassenote; PERES, Raphael Urbanetto. Participação em banca de Angélica da Silva Correa.Criminologia cultural e a influência do rap nacional como instrumento contemporâneo de manifestação da população carcerária no sistema prisional gaúcho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

25.
RICHTER, Daniela; MENDONCA, Tábata Cassenote; MOTA, Luiza Rosso. Participação em banca de Rodrigo Noronha.Fundamentos jurídico-sociais acerca da redução da maioridade penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

26.
RICHTER, Daniela; MOTA, Luiza Rosso; MAZZARDO, Luciane. Participação em banca de Sabrina Figueiredo Ismael.A teoria do etiquetamento como impulsionante do genocídio da juventude negra no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

27.
RICHTER, Daniela; MOTA, Luiza Rosso; MENDONCA, Tábata Cassenote. Participação em banca de Roselaine Pereira Apel.As provas ilícitas no processo penal e sua admissibilidade: uma abordagem a partir dos princípios da presunção de inocência, proporcionalidade e razoabilidade. 2016 - Faculdade Metodista de Santa Maria.

28.
RICHTER, Daniela; MENEZES, Bruno Seligman; POZZATTI JUNIOR, Ademar. Participação em banca de Angélica Pertile da Silva.A Corte Interamericana de Direitos Humanos como mecanismo de responsabilização internacional do Estado Brasileiro: uma análise da efetividade das decisões. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Maria.

29.
Daniela Richter; MOTA, Luiza Rosso; PES, João Hélio Ferreira. Participação em banca de GUILHERME MAGOGA BERNARDES.Direito à propriedade x Direito de Registro de Pesquisa Mineral no Departamento Nacional de Produção Mineral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

30.
RICHTER, Daniela; MOTA, Luiza Rosso; PES, João Hélio Ferreira. Participação em banca de Mateus da Silva Lima.O dano ambiental sob a ótica do modelo capitalista: um olhar a partir do caso de Mariana/MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

31.
RICHTER, Daniela; CERDOTES, Angélica. Participação em banca de Ana Carolina de Oliveira Marinho.Responsabilidade civil nas relações de consumo de acordo com o CDC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

32.
RICHTER, Daniela; BARROS, B. M. C.; WETUSCHI, Rosanna. Participação em banca de Edson Lorenzoni Junior.O Direito ao salário mínimo x a dignidade da pessoa humana e o direito ao mínimo existencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

33.
RICHTER, Daniela; MENDONCA, Tábata Cassenote; MOTA, Luiza Rosso. Participação em banca de Regiane Parnow Ennes.O princípio da presunção de inocência em relação à decisão do STF no Habeas Corpus 126.292: retorno da execução provisória. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

34.
Daniela Richter; PEDROSO, Josiane Mariani. A.; MAZZARDO, Luciane. Participação em banca de Camila Pereira Noya.A obrigatoriedade da inclusão escolar e a atuação do MP de Santa Maria por meio da Ação Civil Pública na defesa dos direitos de crianças e adolescentes com necessidades especiais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

35.
Daniela Richter; PEDROSO, Josiane Mariani. A.; MAZZARDO, Luciane. Participação em banca de Ana Carolina Moreira Früh Machado.Permissão de visitação de crianças e adolescentes aos pais encarcerados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

36.
Daniela Richter; SANTOS, Rogéria dos; LOUZADA, Marcelle. Participação em banca de Raise Siomara Engel.Direito Fraterno como instrumento de inclusão social de pessoas com deficiência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

37.
NUNES, Lidiane Baumart; BARROS, Bruno; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Franciele Gazzoni.A exploração sexual de infantoadolescente em grandes eventos desportivos: uma análise das ações dos atores da proteção integral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

38.
Daniela Richter; BARROS, Bruno; NUNES, Lidiane Baumart. Participação em banca de Anelise Zalewski Rodrigues.O uso da ação civil pública pelo MP como meio de fiscalizar as programações televisivas no que tange a proteção dos direitos difusos resguardados pelo artigo 220, §3º, II, da CF.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

39.
Daniela Richter; ISAIA, Cristiano Becker; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Ticiane de Camargo Roos.A intervenção do amicus curiae no processo decisório da jurisdição constitucional do Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

40.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luis C.; NUNES, Lidiane Baumart. Participação em banca de Cândida Amelia Prestes Matiuzzi.Violência obstetrícia e a questão da autodeterminação: um olhar sobre a dignidade da mulher. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

41.
RICHTER, Daniela; MENEGUETTI, Patrick da Costa; GERVASONI, Tássia. Participação em banca de Leandro da Costa Dutra.O pluralismo jurídico e a perspectiva pluralista e intercultural dos Direitos Humanos: análises e reflexões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

42.
RICHTER, Daniela; MENEGUETTI, Patrick da Costa; GERVASONI, Tássia. Participação em banca de Lucas Mateus Canabarro Rodrigues.Governança digital: reflexões e perspectivas a partir do gabinete digital do RS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

43.
RICHTER, Daniela; GERVASONI, Tássia; BARROS, Bruno. Participação em banca de Patrícia Medianeira da Luz.Lei n 13058/2014 e a obrigatoriedade da guarda compartilhada: respeito ou interesse da criança?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

44.
GERVASONI, Tássia; BARROS, Bruno; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Marli Medianeira Nunes Batista Toniolo.Desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher: análise crítica de quase uma década da Lei 11340/2006. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

45.
PEDROSO, Josiane Mariani. A.; RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S.. Participação em banca de Lilia Mayumi Kaneda Seeger.Reutilização das águas no município de Santa Maria. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

46.
DIAS, Felipe da Veiga; PEDROSO, Josiane Mariani. A.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Barbara Marques Silveira.A legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

47.
PES, João Hélio Ferreira; DINARTE, Priscila Valduga; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Martina Eloisa Motta da Silva.O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o princípio da precaução. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

48.
FERREIRA, Vitor Hugo; BARROS, B. M. C.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Renata da Silveira Fonte.Projeto de Lei 5921/2001: as interfaces da vulnerabilidade psíquica das crianças e a regulamentação da publicidade infantil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

49.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.; MAZZARDO, Luciane. Participação em banca de Karla Kortz Boll.A destituição do poder familiar dos pais adotivos a partir da doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Educação Física) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

50.
RICHTER, Daniela; RUPOLO, Irani; PIRES, Nara S. S.. Participação em banca de Josélia Francisca Ramos.Tráfico internacional de pessoas: uma análise sob a ótica do direito fraterno. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

51.
RICHTER, Daniela; RATKIEWICZ, Ana Carolina; GERVASONI, Tássia. Participação em banca de Danieli Kohl.Crianças refugiadas: um olhar sobre a proteção integral na órbita internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

52.
RICHTER, Daniela; DIAS, Fábio Freitas; DIAS, Felipe da Veiga. Participação em banca de Aline Barbosa da Silva.As alterações das medidas sócioeducativas e do ECA propostas pelo Projeto de Lei 5524 de 2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

53.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.; BRUNET, Karina S.. Participação em banca de Everton Machado Pereira.A possibilidade de arguição de suspeição do julgador pelo uso das redes sociais frente ao princípio da imparcialidade do juiz. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

54.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S.; GEHRKE, Luis C.. Participação em banca de Patrícia Reis.A influência da mídia televisiva eos estímulos consumeristas frente aos casos de obesidade infantil brasileira: uma análise sob a ótica da publicidade de alimentos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

55.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.; SANTOS, Rogéria dos. Participação em banca de Liliane Bairros Silveira.O aborto e a intervenção nos direitos da mulher: entre o simbolismo e a retirada do seu empoderamento no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

56.
RICHTER, Daniela; RATKIEWICZ, Ana Carolina; IVO, Fabrício Aita. Participação em banca de Mayara Biondo Brasil.Direito da antidiscriminação: a possibilidade de aplicação às relações entre pacientes e médicos que utilizam tatuagens. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

57.
Daniela Richter; ALMEIDA, Carla. D. Castro de; UMPIERRE, Camila Machado.. Participação em banca de Leonildo Armenio Barlette Trenhago.Cyberbullying: um desafio para o direito penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

58.
Daniela Richter; FERREIRA, Vitor Hugo; NUNES, Lidiane. Participação em banca de Débora Cristina dos Santos Rosa.Judicialização da Saúde - Análise dos parâmetros das decisões do TRF4 nas ações de medicamentos para crianças e adolescentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

59.
Daniela Richter; BRUNET, Karina S.; NUNES, Lidiane. Participação em banca de Cibele Vaz Aguirre Samoel.Direito de família na era digital: as redes sociais como novo meio de prova nas demandas familiares e a teoria da aparência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

60.
Daniela Richter; BRUNET, Karina S.; NUNES, Lidiane. Participação em banca de Fabíola Peron Boge.Filhos do Cárcere: o direito à convivência familiar e o princípio da proteção integral da criança face ao cumprimento da pena da mãe. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

61.
PEDROSO, Josiane Mariani. A.; Daniela Richter; COSTA, Carla da. Participação em banca de Sabrina Pinheiro.A família oriunda da parceria de paternidade: uma análise à luz da doutrina da proteção integral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

62.
Daniela Richter; DIAS, Felipe da Veiga; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Clarissa Alagia Dornelles.A questão da redução da maioridade penal como a solução dos males da violência infanto adolescente: realidade ou utopia?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

63.
Daniela Richter; DIAS, Felipe da Veiga; GERVASONI, Tássia. Participação em banca de Luci Berenice Pereira Silveira.O amicus curiae como meio de democratização do acesso à justiça no STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

64.
Daniela Richter; DIAS, Felipe da Veiga; BRUNET, Karina S.. Participação em banca de Caroline Paola Cruz da Rosa.A prostituição infantil: um olhar sobre os principais atores da proteção integral na prevenção e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

65.
Daniela Richter; WERNER, Priscila Cardoso; MAZZARDO, Luciane. Participação em banca de Roselaine do Nascimento Dorneles.Lei dos Alimentos Gravídicos e o (não) reconhecimento da personalidade jurídica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

66.
CEZNE, Andréa; RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Kamila Godinho Finamor.O direito de guarda dos animais domésticos a luz dos princípios constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

67.
TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos; RICHTER, Daniela; TEIXEIRA, Michele. Participação em banca de Francine Marques Trindade.A in(efetividade) das políticas públicas educacionais no atual Estado Democrático de Direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

68.
CEZNE, Andréa; RICHTER, Daniela; TEIXEIRA, Michele. Participação em banca de Mariana Piegas.A inconstitucionalidade do ICMS como base de cálculo para as contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

69.
UMPIERRE, Camila Machado.; RICHTER, Daniela; BUDO, M.. Participação em banca de Jéssica Cesar Alves.Aplicabilidade da Súmula 492 do STJ: como reprimir o tráfico de drogas cometido por adolescente?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

70.
SILVA, Rosane Leal; RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Mônica Fagundes da Silva.Violência intrafamiliar e a proposta do projeto de lei complementar nº 7672/2010 contra os castigos imoderados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

71.
SILVA, Rosane Leal; RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Giovani Ribas Coradini.A responsabilidade civil pela perda de uma chance no Brasil: da construção doutrinária à posição do STJ. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

72.
CARPES, Cleonir Martins; DIAS, Nivaldo; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Rubem Antunes Brasil.Análise Jurídica e Social do cotidiano no assentamento Carlos Mariguella: posse da terra e luta pela sobrevivência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

73.
PEDROSO, Josiane Mariani. A.; GEHRKE, Luis C.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Rafael Dorcel de Souza.A usucapião familiar e suas consequências no direito civil contemporâneo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

74.
GEHRKE, Luis C.; RICHTER, Daniela; FADUL, Eduardo Chaves. Participação em banca de Ricardo Limberger Sônego.A (im)possibilidade de desapropriação-sanção ao proprietário que descumpre a função socioambiental da propriedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

75.
GEHRKE, Luis C.; RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de BRUNO LEONEL DOS REIS BRUM.A família poliafetiva e a questão do direito sucessório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

76.
PEDROSO, Josiane Mariani. A.; GEHRKE, Luis C.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de MAIAMA RIBEIRO.A (in)aplicabilidade do princípio da cooperação processual como medida de contribuição para uma razoável duração do processo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

77.
RICHTER, Daniela; STURMER, Mauro C. M; DIAS, Felipe da Veiga. Participação em banca de Wiliam da Costa Braz.O Congresso Nacional e a perda do mandato dos réus do mensalão: ato vinculado a decisão do STF ou discricionário?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

78.
SILVA, Rosane Leal; RICHTER, Daniela; ALVEZ, Carina. Participação em banca de Marília do Nascimento Pereira.A publicidade de anabolizantes e emagrecedores na internet e a proteção de crianças e adolescentes: o tratamento jurídico do tema no Brasil e na União Europeia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

79.
SILVA, Rosane Leal; RICHTER, Daniela; SOUZA, LIÉGE. Participação em banca de Amanda.A interpenetração das esferas pública e privada na sociedade informacional: a divulgação de conteúdos públicos no facebook e o consequente conflito com direitos individuais e coletivos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

80.
CARPES, Cleonir Martins; GEHRKE, Luis C.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Marivone de Souza Kitashima.A responsabilidade civil médica frente ao dever de informação na relação médico-paciente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

81.
DIAS, Felipe da Veiga; STURMER, Mauro C. M; RICHTER, Daniela. Participação em banca de José Antonio Pereira de Pereira.A constitucionalização do direito e o ativismo judicial: manobra jurídico interpretativa ou intervenção excessiva no poder legislativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

82.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; FERREIRA, Vitor Hugo. Participação em banca de BRUNO MELLO CORREA DE BARROS.A classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI 2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

83.
PEDROSO, Josiane Mariani. A.; RATKIEWICZ, Ana Carolina; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Luísa Ceolin Mariano.O cuidado como dever jurídico e a paternidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

84.
CEZNE, Andréa; ETO, Saul de Oliveira Sichonany; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Carolina Peukert Lozza.A criação de políticas públicas de garantia dos direitos de bem-estar dos animais vítimas de abandono. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

85.
KUMMEL, Marcelo; SILVA, Rosane Leal; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Bárbara Monego.O limite do poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado no espaço das redes sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

86.
RICHTER, Daniela; ALVEZ, Carina; FERREIRA, Vitor Hugo. Participação em banca de Naíra Vargas Fragoso.O Projeto de Lei 2747/08 como efetivação do melhor interesse à criança: o princípio da afetividade e o direito à identidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

87.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; ABAID, Josiane L.. Participação em banca de Thiago Tavares Linhares.O enfrentamento jurídico do bullying nos estados da região sul do Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

88.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; CEZNE, Andréia. Participação em banca de Bruna Fernandes Ceolin.A responsabilidade dos provedores de internet pela violação de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais: a visão do tribunal gaúcho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

89.
RICHTER, Daniela; ABAID, Josiane L.; WERNER, Priscila Cardoso. Participação em banca de Adriana de Lima.O CUIDADO E O AFETO COMO VALORES JURÍDICOS E CONCRETIZA DORES DA PROTEÇÃO INTEGRAL.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

90.
RICHTER, Daniela; WERNER, Priscila Cardoso; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Mônica Nascimento da Silva.EMBATE ENTRE DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE HUMANA: UM OLHAR SOBRE A POSSIBILIDADE DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO A PARTIR DA ADPF 54. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

91.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos; FERREIRA, Vitor Hugo. Participação em banca de Bibiana Hernandez Gomes de Moraes.ATO INFRACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA ADOLESCÊNCIA: UM OLHAR SOBRE O ÍNDICE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

92.
SANTOS, Bernadete Schleder dos; FERREIRA, Vitor Hugo; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Mariana Nunes Ramos.Adoção internacional: a excepcionalidade de colocação em família estrangeira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

93.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S.; ALMEIDA, Carla. D. Castro de. Participação em banca de Sabrina Ednara da Silva Ribas.O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO POLÍTICA PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

94.
RICHTER, Daniela; STURMER, Mauro C. M; ALMEIDA, Carla. D. Castro de. Participação em banca de Marcio Rechia dos Santos.A eficácia da medida sócio-educativa de internação para os adolescentes infratores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

95.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S.; ALMEIDA, Carla. D. Castro de. Participação em banca de Lidiane Baumart Nunes.A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA: REALIDADE OU UTOPIA?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

96.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; COSTA, Carla da. Participação em banca de Gabriela Kuczura Matosas.Dano moral por abandono afetivo: um olhar sobre o tratamento do tema no RS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

97.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; TEIXEIRA, Michele. Participação em banca de Pedro Tasca Gomez.O avanço das tecnologias informacionais e a difusão do cyberbullying: um olhar sobre o orkut. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

98.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; COSTA, Carla da. Participação em banca de Marcela Pacheco Ferreira.Exploração sexual infanto-juvenil e a atuação da rede de proteção: estudo de caso. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

99.
SILVA, Rosane Leal; BOPP, Maria Ester; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Letícia Brum da Silva.A sociedade informacional e a proteção jurídica de dados pessoais na internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

100.
BUDO, M.; DIAS, Fábio Freitas; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Luana Steffen Culau.O adolescente bandido e a sociedade (des)protegida: a função das medidas socioeducativas nas justificativas dos projetos de lei da Câmara dos Deputados. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

101.
UMPIERRE, Camila Machado.; PIRES, Nara S. S.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Tiessa Kulmann Werlang.Uma discussão sobre a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil a partir de um estudo comparado entre Brasil e Argentina. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

102.
UMPIERRE, Camila Machado.; BUDO, M.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Suélen Moraes Ramos.A importância da família na prevenção da prática do ato infracional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

103.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luiz Carlos; CARPES, Cleonir Martins. Participação em banca de Joice Billig.O abandono afetivo por parte dos pais: o reparo financeiro compensa a falta de afeto?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

104.
GEHRKE, Luiz Carlos; RICHTER, Daniela; DIAS, Nivaldo. Participação em banca de Andreia di Giácomo Carvalho.A (in) eficácia da demarcação de terras indígenas como ação afirmativa em prol dos índios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

105.
DIAS, Felipe da Veiga; RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Andresa Piegas Messa.A imprescindibilidade da participação da família para efetivação das medidas socioeducativas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

106.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luis C.; DIAS, Nivaldo. Participação em banca de Arnaldo Kisiolar Carrião.A (in)constitucionalidade do Decreto 4887/2003 que regulamenta o processo de aquisição e titulação das terras dos remanescentes de quilombos: adequação a constituição ou convencionalidade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

107.
DIAS, Felipe da Veiga; RICHTER, Daniela; ALMEIDA, Carla. D. Castro de. Participação em banca de Silvane Cezimbra Albiero.A exploração sexual infantil por meios eletrônicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

108.
DIAS, Felipe da Veiga; ALMEIDA, Carla. D. Castro de; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Neiva Regina de Oliveira Ferrari.O judiciário e as políticas públicas no combate à drogadição. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

109.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S.; ALMEIDA, Carla. D. Castro de. Participação em banca de Gerson Cantini Paulo Junior.Direito Internacional dos refugiados: reflexões sobre os refugiados ambientais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

110.
RICHTER, Daniela; DIAS, Felipe da Veiga; WEBER, Roberto Oliveira. Participação em banca de Lucas Andress Arbage.Foro por prerrogativa de função: garantia constitucional ou perpetuação da impunidade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

111.
GEHRKE, Luiz Carlos; DIAS, Nivaldo; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Fabrício Redin.O (des) respeito as garantias constitucionais da dignidade humana, cidadania e risco social das comunidades indígenas que evadem áreas demarcadas pela União. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

112.
RICHTER, Daniela; DIAS, Luciana Campos de Oliveira; SILVA, Adinéia. Participação em banca de Claudete Luciani Panno.Prevenção da violência escolar por meio da adoção de uma cultura de paz. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

113.
GEHRKE, Luis C.; RICHTER, Daniela; GOERCH, Alberto Barreto. Participação em banca de Emillyn Juliet Pedroso Paz.A reserva do possível e o direito à saúde frente à responsabilidade civil do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

114.
TERRA, Rosane Barcellos; RICHTER, Daniela; STURZA, J.anaína Machado. Participação em banca de Chaiane Pires.Do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes na esfera intrafamiliar: uma análise das consequências psicológicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

115.
CEZNE, Andréia; SILVEIRA, Anarita A.; RICHTER, Daniela. Participação em banca de João Fernandes da Silva Borba.O princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos fundamentais no conflito do direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

116.
TEIXEIRA, Maitê Damé; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Joelson Fernando Konrad.Guarda compartilhada:uma análise do posicionamento da doutrina e da jurisdição brasileira acerca da efetivação da doutrina da proteção integral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

117.
RICHTER, Daniela; WEBER, Roberto Oliveira. Participação em banca de Camila Hora Silva de Souza Moreira.Do constitucionalimos contemporâneo ao neconstitucionalismo: uma alternativa para as políticas públicas educacionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

118.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luiz Carlos. Participação em banca de Luiz Alberto Monte da Silva.Recursos hidrícos: uma abordagem acerca do desenvolvimento agrícola frente à sustentabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

119.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Lidiane Baumart Nunes.A eficácia das medidas sócioeducativas no município de Santa Maria-RS: realidade ou utopia?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

120.
RICHTER, Daniela; FONTOURA, Sandra. I. S.. Participação em banca de Odalírio dos Santos.O contexto sociológico e jurídico das medidas sócio-educativas no processo de ressocialização, eficácia e provimento de cidadania ao menor infrator na unidade o CASE e CASEMI em Santa Maria-RS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

121.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luiz Carlos. Participação em banca de Roberto de Andrade Pedroso Junior.A efetividade da função social da terra através da titulação às comunidades remanescentes quilombolas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

122.
RICHTER, Daniela; DAUDT, Simone; FEVERSANI, Francine. Participação em banca de Mérope Ortiz de Oliveira.A responsabilidade civil estatal por erro médico e a teoria da perda de uma chance. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

123.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos; COSTA, Carla da. Participação em banca de Ana Laura Hennemann.Do ato infracional à justiça restaurativa: um pensar além da sanção punitiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

124.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; TEIXEIRA, Michele. Participação em banca de Ruan Saccol.O direito de preferência de compra do imóvel pelo locatário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

125.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; TEIXEIRA, Michele. Participação em banca de Ana Caroline Vieiro.O trabalho infanto juvenil no meio artístico: conflitos éticos e jurídicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

126.
RICHTER, Daniela; UMPIERRE, Camila Machado.. Participação em banca de Luanna de Souza Albanio.O direito de visitas de crianças e adolescentes a detentos em estabelecimentos prisionais:afronta ou respeito ao princípio do melhor interesse?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

127.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; SANTOS, Bernadete Schleder dos. Participação em banca de ALINE GIOVANA FLECH.Novas perspectivas de combate ao bullying em escolas municipais de Santa Maria, a partir da edição da Lei nº5427/11. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

128.
RICHTER, Daniela; SILVA, Rosane Leal; SANTOS, Bernadete Schleder dos. Participação em banca de Marcela Vieira Moreira.A usucapião especial urbana familiar e suas implicações no direito de família. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

129.
RICHTER, Daniela; WEBER, Roberto Oliveira; FONTOURA, Sandra. I. S.. Participação em banca de Marcelo Augusto dos Santos Michelin.Responsabilidade Civil do Estado do RS no enfrentamento jurídico frente às práticas do bullying na escola pública de Santa Maria. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

130.
RICHTER, Daniela; FONTOURA, Sandra. I. S.; WEBER, Roberto Oliveira. Participação em banca de Camila Hora Siva Souza Moreira.Neoconstitucionalismo:uma alternativa para a concretização das políticas públicas educacionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

131.
RICHTER, Daniela; FEVERSANI, Francine; FERREIRA, Vitor Hugo. Participação em banca de Letícia de Lima Cardoso.A educação para o consumo no universo infantil e a realidade publicitária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

132.
RICHTER, Daniela; DAUDT, Simone; EMANUELLI, Gisela B.. Participação em banca de Eduardo Lorenci da Rosa.Da desnecessidade do contrato de exclusividade para o exercício da corretagem imobiliária: uma análise jurisprudencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

133.
RICHTER, Daniela; WEBER, Roberto Oliveira; WETUSCHI, Rosanna. Participação em banca de Márcia Angelita Fernandes Trindade.O conhecimento como uma das ferramentas do trabalhador para efetivar direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

134.
RICHTER, Daniela; WEBER, Roberto Oliveira; BRUNET, Karina S.. Participação em banca de Luciano da Silveira.A prática do bullying sobre o viés do princípio da dignidade humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

135.
RICHTER, Daniela; WETUSCHI, Rosanna; WEBER, Roberto Oliveira. Participação em banca de Marli Oliveira Rodrigues.O direito à saúde e a reserva do possível: a análise de um direito coletivo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

136.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luis C.; FONTOURA, Sandra. I. S.. Participação em banca de Roberto de Andrade Pedroso Júnior.Aefetivação da função social da terra através da titulação às comunidades remanescentes quilombolas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

137.
RICHTER, Daniela; MORAES, Antônio. A. Ramos de; LUZ, Silvia Lopes da. Participação em banca de Luanna de Souza Albanio.O direito de visitas de crianças e adolescentes a detentos em estabelecimentos prisionais:afronta ou respeito do melhor interesse?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

138.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos; SILVEIRA, Anarita A.. Participação em banca de Sabrina Pippi Borin.Embrião humano: uma visão contratual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

139.
RICHTER, Daniela; WERNER, Priscila Cardoso; PIRES, Nara S. S.. Participação em banca de Bárbara Magoga Bosak.A validade post mortem do consentimento na doação de órgãos, recidos e partes do corpo para fins de transplantes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

140.
RICHTER, Daniela; SANTOS, Bernadete Schleder dos; STURZA, J.anaína Machado. Participação em banca de Tanara Andreia Drefs.Cadastro Nacional de Adoção X Cadasto Nacional de Adotantes: uma matemática nada exata. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

141.
RICHTER, Daniela; FONTOURA, Sandra. I. S.; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Odalírio dos Santos.Um recorte por meio do estudo de caso sobre o cumprimento das medidas sócio-educativas de internação e semiliberdade no processo de ressocialização do jovem infrator na unidade do CASE e CASEmi em Santa Maria-RS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

142.
FONTOURA, Sandra. I. S.; RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Participação em banca de Ozias Fogaça Rossini.A relação interdisciplinar entre a antropologia e o direito no cumprimento do Estatuto do Idoso nas casas-lares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

143.
FONTOURA, Sandra. I. S.; RICHTER, Daniela; STURMER, Mauro C. M. Participação em banca de José Norton Toffoli Pinheiro.Uma análise jurídica e social da Lei Maria da Penha na delegacia da mulher no município de Santa Maria-RS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria.

144.
RICHTER, Daniela; VIEIRA, Gustavo Oliveira; SHAIDHAUER, Tricia Sangoi. Participação em banca de Juliano Rosa Callegaro.A concepção de hipossuficiência em face das transformações do direito na globalização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

145.
RICHTER, Daniela; TEIXEIRA, Maitê Damé. Participação em banca de Maira Cristina Rosa.A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

146.
RICHTER, Daniela; PORTO, Rosane. Participação em banca de Aline da Silva.A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE INFANTO JUVENIL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

147.
RICHTER, Daniela; TEIXEIRA, Maitê Damé. Participação em banca de Kellen Cristina Correa de Camargo.Cotas RaciaisX Cotas Sociais: a melhor forma de efetivação do Princípio da igualdade no acesso às universidades brasileiras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

148.
RICHTER, Daniela; SANTOS, Neimar. Participação em banca de Márcia Lília Bublitz.O problema da exploração do Trabalho infanto-juvenil: desafios e perspectivas sob a ótica do direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

149.
RICHTER, Daniela; PALERMO, Marcos; GARCIA, Jaci Rene. Participação em banca de Juliano Orango Staudt.O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL: UM OLHAR SOBRE A A PERCEPÇÃO DO DIREITO E A MUDANÇA NA REALIDADE DE FATO POR MEIO DA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF DO FIM DA OBRIGATORIEDADE DEDIPLOMA PARA O EXERCÍCIO DO JORNALISMO NO PAÍS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

150.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos; FERREIRA, Vitor Hugo. Participação em banca de Alberi Leal.Contratos Eletrônicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

151.
RICHTER, Daniela; FEVERSANI, Francine; WERNER, Priscila Cardoso. Participação em banca de Fernando Gasperin.Contratos Bancários e abusividade: análise sobre a taxa de juros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

152.
RICHTER, Daniela; FERREIRA, Vitor Hugo; PALERMO, Marcos. Participação em banca de Maiara da Silva do Nascimento.Direito à educação e os (des)caminhos da educação especial em tempos de direitos humanos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

153.
RICHTER, Daniela; IVO, Fabrício Aita; ARANALDE, Luciana C. da R.. Participação em banca de Luiz Henrique Menegon Dutra.Perda de uma chance: a responsabilidade civil do empregador durante a fase pré-contratual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

154.
RICHTER, Daniela; UMPIERRE, Camila Machado.; FERRONY, Paulo Renato dos Santos. Participação em banca de Melina Corte Real.A efetividade dos direitos e garantias processuais do adolescente em conflito com a lei: uma análise jurisprudencial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

155.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos; PALERMO, Marcos. Participação em banca de Thiéle Kesseler.A (In)eficácia das medidas sócio-educativas do ECA: um olhar sobre a comarca de Agudo-RS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

156.
RICHTER, Daniela; COSTA, Carla da; MALGARIN, Emmanuelle de Araújo. Participação em banca de Paulo Cezar Schineider Picini.A nova Lei da Adoção e seus instrumentos como meio de aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

157.
RICHTER, Daniela; WERNER, Priscila Cardoso; PES, João Hélio Ferreira. Participação em banca de ALESSANDRA STAGGEMEIER LONDERO.A educação ambiental como forma de mecanismo à manutenção do meio ambiente e sua sustentabilidade, com base na Constituição Federal de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

158.
RICHTER, Daniela; COSTA, Carla da; BOPP, Maria Ester. Participação em banca de Gabriel Vieira Moreira.Dano Moral na dissolução do casamento em face do adultério. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

159.
RICHTER, Daniela; WERNER, Priscila Cardoso; FERREIRA, Vitor Hugo. Participação em banca de Marcelle Durgante.A violência cometida contra à criança e o adolescente no ambiente intrafamiliar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

160.
RICHTER, Daniela; CEZNE, Andréia; SHAIDHAUER, Tricia Sangoi. Participação em banca de Mariana da Silva Garcia.O nepotismo e a súmula vinculante 13: uma análise dos conteúdos da súmula e de sua relação com norma preexistente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

161.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos; OLIVEIRA, Rafael Santos de. Participação em banca de Paula Prevedello Ceretta.A atuação do Brasil em face da pedofilia na internet: entre a proteção e a violação de direitos humanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

162.
RICHTER, Daniela; TERRA, Rosane Barcellos; FERREIRA, Vitor Hugo. Participação em banca de Rosangela Beatriz Mendes.Uma breve amostragem histórica, evolutiva e legislativa a respeito da efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco em Santa Maria-RS: um olhar constitucional e estatutário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

163.
RICHTER, Daniela; COSTA, Carla da; FEVERSANI, Francine. Participação em banca de Giesechelly Mendes Passos.A proteção jurídica da criança e do adolescente frente a publicidade da cerveja. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

164.
LEAL, Rosane; FERRONY, Paulo Renato dos Santos; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Tatiane Colussi Portela."Do Pátrio-Poder à guarda compartilhada". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

165.
RICHTER, Daniela; UMPIERRE, Camila Machado.; HOPPE, Harold. Participação em banca de Eduardo Jose Alegrini.O depoimento sem dano nos processos sobre crimes sexuais contra criança e o adolescente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

166.
RICHTER, Daniela; GARCIA, Jaci René Costa; PENA, Luciana Rodrigues. Participação em banca de Vagner Neuhaus.A inconstitucionalidade da presunção de embriaguez perante a não realização do teste do bafômetro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana.

167.
LEAL, Mônia Henning; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Rosana Helena Maas.O "amicus curiae" como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: um estudo de caso a partir da audiência pública realizada pelo STF sobre a lei de Biossegurança. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

168.
TERRA, Rosane; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Sara Rejane Ribeiro da Rosa.A exploração do trabalho infantil X o princípio da disgnidade da pessoa humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

169.
TABARELLI, Liane; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Daniela Nelson de Lemos.Transexuais:a cirurgia de mudança de sexo e a alteração no registro civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

170.
SPENGLER, Fabiana; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Ariele Farias.A Adoção Internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

171.
Laner, Vinícius; RICHTER, Daniela. Participação em banca de Daniele Machado Cardoso.A inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio constitucional da igualdade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

172.
RICHTER, Daniela; TABARELLI, Liane. Participação em banca de Catia Rios.A possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

173.
RICHTER, Daniela; COSTA, Marli Marlene Moraes da. Participação em banca de Ana Carolina Azambuja.Ressocialização do infante infrator no atual contexto social: Realidade ou utopia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

174.
RICHTER, Daniela; SOARES, Claudio. Participação em banca de Mônica Fontanari Beskow.O Direito Penal Juvenil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

175.
RICHTER, Daniela; SILVA, João José da. Participação em banca de Renato Santos.A proibição da reformatio in pejus no protesto por novo júri. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
Daniela Richter; BRUNET, Karina S.; PEDROSO, Josiane Mariani. A.. Banca Examinadora para Seleção de Professores do Curso de Direito da Fames. 2016. Faculdade Metodista de Santa Maria.

2.
RICHTER, Daniela. 9ª Jornada de Pesquisa e 8ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2016. Faculdade Metodista de Santa Maria.

3.
RICHTER, Daniela. VIII Mostra Acadêmica da Fames. 2015. Faculdade Metodista de Santa Maria.

4.
RICHTER, Daniela. 8ª Jornada de Pesquisa e 7ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2015. Faculdade Metodista de Santa Maria.

5.
RICHTER, Daniela; NUNES, Lidiane Baumart. 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES. 2014. Faculdade Metodista de Santa Maria.

6.
RICHTER, Daniela; WEBER, Roberto Oliveira. 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2013. Faculdade Metodista de Santa Maria.

7.
RICHTER, Daniela. Comissão Científica da VI Mostra Acadêmica de Pesquisa e Extensão & I Seminário de Direitos Humanos. 2012. Faculdade Metodista de Santa Maria.

8.
RICHTER, Daniela. XIV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - Responsabilidade socioambiental. 2010. Universidade Franciscana.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Ciclo de palestras para Formação Docente - Palestra 17/2018 Metodologias Ativas de Ensino: docência conectada. 2018. (Outra).

2.
Seminário de Recepção e Integração para novos Servidores, Docentes e Técnico-Administrativo em Educação, D,. 2018. (Seminário).

3.
XXVII Congresso Nacional do Conpedi. 2018. (Congresso).

4.
Seminário de Extensão da FAMES. 2017. (Seminário).

5.
Seminário Pedagógico. 2017. (Seminário).

6.
Teoria Crítica, Pluralismo Jurídico e Novo Constitucionalismo na América Latinaca. 2017. (Outra).

7.
XXV Congresso do Conpedi. 2016. (Congresso).

8.
8ª Jornada de Pesquisa e 7ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES. 2015. (Outra).

9.
Curso de Capacitação: Metodologia de Avaliação. 2015. (Outra).

10.
OFICINAS PEDAGÓGICAS. 2015. (Oficina).

11.
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI - UFPB. 2014. (Congresso).

12.
6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2013. (Outra).

13.
II Congresso Internaciona de Direito Ambiental e Ecologia Política e IV Seminário Ecologia Política e Direito na América Latina. 2013. (Congresso).

14.
II CONGRESSO NACIONAL DIREITO E FRATERNIDADEDE. 2013. (Congresso).

15.
II Encontro Internacional de Direitos Culturais - II EIDC. 2013. (Encontro).

16.
VII Mostra Acadêmica & II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social. 2013. (Seminário).

17.
1º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade- Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. 2012. (Congresso).

18.
5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames.Os Direitos Humanos e a reabilitação dos presos. 2012. (Outra).

19.
5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2012. (Outra).

20.
EVOLUTION I. 2012. (Outra).

21.
III PROCAD. 2012. (Encontro).

22.
VI Mostra Acadêmica e I Seminário de Direitos Humanos. 2012. (Seminário).

23.
1ª Conferência sobre Direitos Humanos e Educação.O Estatuto da Criança e do Adolescente. 2011. (Oficina).

24.
1ª CONFERÊNCIA SOBRE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO.O perigo das redes sociais: da exposição na internet e ciberbullying. 2011. (Outra).

25.
1ª CONFERÊNCIA SOBRE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO.O Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos e Deveres das Crianças e dos Adolescentes. 2011. (Outra).

26.
1º Encontro Regional de Conselheiros Tutelares do Vale do Rio Pardo e Região Carbonífera.Redes de Proteção à criança e ao adolescente. 2011. (Encontro).

27.
1º Fórum Regional: as perspectivas da inclusão no contexto das APAEs.Inclusão: direito, conquista e reconhecimento. 2011. (Outra).

28.
Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de Vera Cruz-RS.Desenvolvimento e efetivação de direitos. 2011. (Outra).

29.
IV Seminário Nacional de Ciência Política: Teoria e Metodologia em Debate.A promoção da equidade de gênero no espaço local: Uma abordagem sobre a transversalidade das políticas de gênero. 2011. (Seminário).

30.
IX Seminário Internacional de demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2011. (Seminário).

31.
IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporãnea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CIBERESPAÇO: O CASO DO CIBERBULLYING. 2011. (Seminário).

32.
Oficina de Ciberbullying."Ciberbullying". 2011. (Oficina).

33.
Seminário Pedagógico "A perspectiva docente diante dos desafios da educação metodista". 2011. (Seminário).

34.
XX Encontro Nacional do Conpedi. 2011. (Congresso).

35.
XX Encontro Nacional do Conpedi.A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CIBERBULLYING: desafios para repensar o projeto de inclusão. 2011. (Encontro).

36.
III Seminário Internacional de Derechos Humanos, Violencia y Pobreza.A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO UM DOS NOVOS DIREITOS. 2010. (Seminário).

37.
III Seminário Internacional de Derechos Humanos, Violencia y Pobreza- Primeiro Encuentro Nacional Interdisciplinario de Derechos Humanos y Sociedad Civil.UM OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL: A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. 2010. (Seminário).

38.
III Seminário Nacional de Ciência Política.A promoção da cidadania a partir do reconhecimento e efetivação da igualdade material por meio da fundamentação de Peter Häberle. 2010. (Seminário).

39.
VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.apresentação oral. 2010. (Seminário).

40.
XIX Congresso Nacional do CONPEDI. VIOLÊNCIA ON LINE: o enfrentamento do ciberbullying à luz dos direitos fundamentais.. 2010. (Congresso).

41.
XIX Congresso Nacional do CONPEDI. A importância e necessidade do ensino jurídico face ao novo paradigma da aprendizagem baseada em problemas. 2010. (Congresso).

42.
VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea.Aspectos controversos da figura do depositário infiel em face do pacto São José da Costa Rica e da jurisdição constitucional.. 2009. (Seminário).

43.
VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea.Jurisdição constitucional e democracia: a necessidade de abertura da Constituição à luz da teoria de Peter Häberle.. 2009. (Seminário).

44.
V Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.A necessidade de investimento em políticas públicas no combate as causas da pobreza e da exclusão, como meio de inclusão social. 2008. (Seminário).

45.
XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do COMPEDI. A reforma do Estado como forma de inclusão social. 2008. (Congresso).

46.
1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.A in(constitucionalidade da redução da maioridade penal em face da consagração do Direito da Criança e do Adolescente como um dos novos direitos. 2007. (Outra).

47.
I Congreso Argentino - Latinoamericano de Derechos Humanos - Una mirada desde la Universidad. I Congreso Argentino - Latinoamericano de Derechos Humanos - Una mirada desde la Universidad. 2007. (Congresso).

48.
II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul (ECS - SUL) Participação, desenvolvimento regional e sociedade.II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul (ECS - SUL) Participação, desenvolvimento regional e sociedade. 2006. (Encontro).

49.
III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade Contemporânea.III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade Contemporânea. 2006. (Seminário).

50.
II Simpósio Internacional sobre Violência, Educação e Justiça.II Simpósio Internacional sobre Violência, Educação e Justiça. 2006. (Simpósio).

51.
XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC.XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. 2006. (Seminário).

52.
III Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais.III Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2005. (Outra).

53.
II Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.II Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2005. (Seminário).

54.
I Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.I Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2005. (Seminário).

55.
IV Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação.IV Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação. 2005. (Seminário).

56.
O Direito Privado Constitucional Europeu.O Direito Privado Constitucional Europeu. 2005. (Seminário).

57.
1º Encontro Regional ná Area da criança e do adolescente.1º Encontro Regional na Área da Criança e do Adolescente. 2004. (Encontro).

58.
IX Seminário de Iniciação Científica e VIII Jornada de Ensino.IX Seminário de Iniciação Científica e VIII Jornada de Ensino. 2003. (Seminário).

59.
O Estatuto da Cidade e o desafio nacional. O Estatuto da Cidade e o Desafio Nacional. 2003. (Congresso).

60.
VI Mostra de Iniciação Científica da Ulbra.VI Mostra de Iniciação Científica da Ulbra. 2003. (Outra).

61.
1º Simpósio Estadual de Direito Agrário. 1º Simpósio Estadual de Direito Agrário. 2001. (Congresso).

62.
24º Congresso da Agetra e 1º Seminário de Direitoe Processo do Trabalho. 24º Congresso da Agetra e 1º Seminário de Direito e Processo do Trabalho. 2001. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Daniela Richter. V Jornada Internacional de Política e Direito de Santa Maria. 2017. (Congresso).

2.
RICHTER, Daniela. I Mostra de Trabalhos da Cátedra de Direitos Humanos. 2017. (Outro).

3.
RICHTER, Daniela. 8ª Jornada de Pesquisa e 7ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2015. (Outro).

4.
RICHTER, Daniela; PEDROSO, Josiane Mariani. A. ; GEHRKE, Luis C. ; BRUNET, Karina S. . 7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES. 2014. (Outro).

5.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S. ; PEDROSO, Josiane Mariani. A. ; GEHRKE, Luis C. . 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2013. (Outro).

6.
RICHTER, Daniela. 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2013. (Outro).

7.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luis C. ; MAGGIONI, Márcia Bandeira L. . VII Mostra Acadêmica & II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social. 2013. (Outro).

8.
RICHTER, Daniela; BRUNET, Karina S. ; PEDROSO, Josiane Mariani. A. ; GEHRKE, Luis C. . 5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2012. (Outro).

9.
RICHTER, Daniela. V MOSTRA ACADÊMICA. 2011. (Outro).

10.
RICHTER, Daniela. XIV SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISAE EXTENSÃO- Responsabilidade socioambiental. 2010. (Outro).

11.
RICHTER, Daniela. VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas. 2010. (Outro).

12.
RICHTER, Daniela. VI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas. 2009. (Outro).

13.
RICHTER, Daniela. V Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade comtemporânea. 2008. (Outro).

14.
RICHTER, Daniela. 1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2007. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Maiara Regina Hennicka. Violência sexual na era digital: a proteção do direito da criança e o contrassenso do assédio infantil online. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

2.
Rosana Ximenes Silva. O tráfico humano de crianças e adolescentes: análises e reflexões a partir dos sistemas de direitos humanos interamericano e Europeu. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

3.
Nathalia Iensen Albanio. Obesidade infantil: a relação do crescente problema de saúde pública brasileira e os estímulos midiáticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

4.
Taísa Silva da Rosa. As políticas de promoção de direitos de crianças e adolescentes negros: um olhar sobre o papel dos atores da proteção integral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

5.
Caroline Luise Paul Figueiredo. O problema das crianças soldado: um olhar sobre a exploração sexual infantil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

6.
Carla Jonco Cassel. O dilema dos pais frente à esperança do salvamento na concepção de um novo filho: egoísmo ou realidade necessária?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

7.
Camila Lopes. A aplicabilidade das medidas de proteção pelo conselho tutelar e a necessidade de investimentos em políticas públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

8.
Leonardo Andrade Barbosa. A constitucionalização do Direito Privado e a efetivação do direito à moradia: análises e reflexões. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

9.
Letícia Cardias Rosa. A influencia da mídia televisiva e o uso das novas tecnologias frente aos casos de erotização precoce: um olhar sob o princípio da proteção integral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

10.
Mitieli Rodrigues de Melo. A criminalização prevista pela lei 13106/15: necessidade ou falta de política pública?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

11.
Bolívar de Oliveira Gomes. A erotização de crianças e adolescentes na televisão e internet em contraponto ao princípio da proteção integral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

12.
Douglas Braida de Moraes. O princípio da vedação do retrocesso e a redução da maioridade penal no Brasil: uma análise da (in)compatibilidade jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

13.
Luiza Lorentz Filho. O direito à intimidade na sociedade de informação: um olhar sobre a doutrina da proteção integral e do princípio do melhor interesse da criança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

14.
Rianne Gastaldo Ruviaro. A violação dos direitos fundamentais na hora do parto: uma análise da autonomia e do empoderamento da mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

15.
Leonardo Poltozi Maia. Política Corruptiva: o direito como ferramenta direta no combate efetivo à corrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

16.
Fernanda Batistella e Silva. Inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: uma análise do depoimento sem dano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

17.
Gabriel Martins Alves. A redução da maioridade penal sob a ótica das possíveis consequências à sociedade e aos adolescentes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

18.
Aline da Silva Lopes. Posicionamento do Tribunal do RS quanto a pedofilia: crime ou patologia?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

19.
Letiane de Moura Haas. A desistência no curso do processo de adoção: análise do possível dano causado às crianças e adolescentes rejeitados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

20.
Ketellin de Moraes. A in(eficácia) das medidas socioeducativas em meio fechado aplicada ao adolescente de Santa Maria: realidade ou contrassenso?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

21.
Karoline Rangek Block. As falhas da rede de proteção integral da criança e do adolescente e o funcionamento ineficaz dos conselhos tutelares sob a ótica do caso Bernardo Uglione. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

22.
Carla Quintana Carneiro. O papel dos agentes da proteção integral na promoção da obediência à proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

23.
Lucas Mateus Canabarro Rodrigues. Governança digital: reflexões e perspectivas a partir do gabinete digital do RS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

24.
Candida Amélia Prestes Matiuzzi. Violência obstetrícia e a questão da autodeterminação: um olhar sobre a dignidade da mulher. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

25.
Leandro da Costa Dutra. O pluralismo jurídico e a perspectiva pluralista e intercultural dos direitos humanos: análises e reflexões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

26.
Patrícia Medianeira da Luz. Lei 13058/2014 e a obrigatoriedade da guarda compartilhada: respeito ou interesse da criança?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

27.
Leonardo Moreira Rolim. A influencia da mídia televisiva na obesidade infantil: uma análise a partir da proteção integral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

28.
Caroline Paola Cruz da Rosa. A prostituição infantil: um olhar sobre os principais atores da proteção integral na prevenção e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

29.
Roselaine do Nascimento Dorneles. Lei dos Alimentos Gravídicos e o (não) reconhecimento da personalidade jurídica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

30.
Cibele Vaz Aguirre Samoel. Direito de família na era digital: as redes sociais como novo meio de prova nas demandas familiares e a teoria da aparência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

31.
Débora Cristina dos Santos Rosa. Judicialização da Saúde - Análise dos parâmetros das decisões do TRF4 nas ações de medicamentos para crianças e adolescentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

32.
Fabíola Peron Boge. Filhos do Cárcere: o direito à convivência familiar e o princípio da proteção integral da criança face ao cumprimento da pena da mãe. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

33.
Clarissa Alagia Dornelles. A questão da redução da maioridade penal como a solução dos males da violência infanto adolescente: realidade ou utopia?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

34.
Luci Berenice Pereira Silveira. O amicus curiae como meio de democratização do acesso à justiça no STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

35.
BRUNO MELLO CORREA DE BARROS. CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DOS CONTEÚDOS DA PROGRAMAÇÃO DA TV (ADI 2.404): NECESSIDADE PARA A FAMÍLIA COMO PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OU RETROCESSO AO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

36.
JOSÉLIA FRANCISCA RAMOS. Tráfico internacional de pessoas: uma análise sob a ótica do direito fraterno. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

37.
Priscila Lutz Gündel. O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR COMO INSTÂCIA DE REFLEXÃO E DIFUSÃO DOS DIRETOS HUMANOS NA ESCOLA E NA COMUNIDADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

38.
William da Costa Braz. O CONGRESSO NACIONAL E A PERDA DO MANDATO PELO REÚS DO MENSALÃO: ATO VINCULADO A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DISCRICIONÁRIO?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

39.
Gabriela Maria Dresch Kohlmann. O princípio do melhor interesse da criança em face a retratação consentida dos genitores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

40.
Patrícia Reis. A influência da mídia televisiva eos estímulos consumeristas frente aos casos de obesidade infantil brasileira: uma análise sob a ótica da publicidade de alimentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

41.
Lauro Clós Marçal. A necessidade de políticas públicas de desenvolvimento sustentável no contexto do neoconstitucionalismo brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

42.
Marco Aurélio Miranda Dreher. A ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL E DE SUA EXECUÇÃO FRENTE A LEI DO SINASE: UM OLHAR SOBRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

43.
Tiago da Rocha Cervo. Os fatores determinantes no cometimento do ato infracional e o sistema socioeducativo brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

44.
Mayara Biondo Brasil. Aplicação do direito da antidiscriminação às relações entre pacientes e médicos que utilizam tatuagens. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

45.
Daniele Kohl. Crianças Refugiadas: um olhar sobre a proteção integral na órbita internacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

46.
Arnaldo Kisiolarl. A (in) constitucionalidade do Decreto 4847/2003 que regulamenta o processo de aquisição e titulação das terras dos remanescentes de quilombos: adequação a Constituição ou convencionalidade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

47.
Bibiana Maria Wrasse Abreu. O embate entre direitos fundamentais: direito à vida x liberdade de crença e opinião.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

48.
CLAUDETE LUCIANI PANNO. VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A EDUCAÇÃO PARA A PAZ. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

49.
Lucas Andres Arbage. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: GARANTIA CONSTITUCIONAL OU PERPETUAÇÃO DA IMPUNIDADE?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

50.
CAROLINA SPEROTTO ANDRIGHETTO DA SILVA. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADI 2404 QUE ALTERA A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS VINCULADA AO HORÁRIO DE EXIBIÇÃO ESTIPULADO PELO ESTADO: NECESSIDADE OU RETROCESSO?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

51.
ARIANI IENSEN LORENZONI. A PEC DO TRABALHO ESCRAVO E A PROTEÇÃO DO TRABALHO DECENTE PARA ADOLESCENTES E JOVENS: UNIÃO INDISSOCIÁVEL?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

52.
GÉSSICA ADRIANA EHLE. A DISTANÁSIA, A DIGNIDADE DO PACIENTE E A PREVISÃO DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: ADEQUAÇÃO OU RETROCESSO?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

53.
ANEMILIA CARNELOSSO SILVA. A LEI DA PALMADA, PROJETO DE LEI 7672/10 E A INTERVENÇÃO NO PODER FAMILIAR DE PAIS E RESPONSÁVEIS.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

54.
Rafael Padilha. DIREITO DO MENOR DE IDADE SOB GUARDA PROVISÓRIA A PENSÃO POR MORTE DE SEU GUARDIÃO.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

55.
Carlos Eduardo Stecker. Rede de proteção à criança e adolescente: efeitos e aplicação da doutrina de proteção integral na comarca de Sobradinho-RS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

56.
Cassiane Aline Wachholz. A (IN)EXISTÊNCIA DE MECANISMOS DE CONTROLE DA PEDOFILIA NA INTERNET SOB A LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

57.
Daniele Priebe Volcan. EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DO PACIENTE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

58.
Daniel y Castro Camillo. ELEMENTOS JURÍDICOS-ARGUMENTATIVOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UM OLHAR SOBRE O CASO DAS APPs. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

59.
Denise Cassol. A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ATRIBUIDA AOS ADOLESCENTES INFRATORES DA COMARCA DE SOBRADINHO-RS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

60.
Dionara Schaefer. GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

61.
Felipe Dalberto. A NOVA LEI DO INQUILINATO ? PONTOS CONTROVERTIDOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

62.
Fernando Luiz Bolfe. EMBATE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DO CIBERBULLYING X O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

63.
Gabriela Barbosa de Moraes. Direito à Inclusão: uma abordagem jurídica sobre o acesso e permanência de crianças e adolescentes portadores de Necessidades Especiais no Ensino Regular sob a luz da CF/1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

64.
Gezreel Sachett. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESUNÇÃO DA EMBRIAGUEZ PERANTE A NÃO REALIZAÇÃO DO TESTE DE BAFÔMETRO.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

65.
Marcelo Schweighofer. O DIREITO AMBIENTAL E SUA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS E DA EDUCAÇÃO ARAVÉS DA AÇÃO DA JUVENTUDE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

66.
Simone Folgiarini. O CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DA ADPF 54. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

67.
Viviane da Rosa Machado. Delinquência juvenil: um olhar sobre a pobreza e a exclusão social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

68.
Luanna de Souza Albanio. O DIREITO DE VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DETENTOS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: AFRONTA OU RESPEITO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

69.
Lidiane Baumart Nunes. A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA: REALIDADE OU UTOPIA?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

70.
Camila Hora Silva de Souza Moreira. DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: UMA ALTERNATIVA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

71.
Adriana de Lima. O CUIDADO E O AFETO COMO VALORES JURÍDICOS E CONCRETIZA DORES DA PROTEÇÃO INTEGRAL.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

72.
Tanara Drefs. CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO X CADASTRO NACIONAL DE ACOLHIDOS: UMA MATEMÁTICA NADA EXATA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

73.
Tielly Silveira de Oliveira. Responsabilidade Civil do Médico nas cirurgias plásticas e estésticas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

74.
André Luiz Gonçalves Nascimento. O papel do Estado na prevenção de acidentes de trânsito e o teste alveolar no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

75.
Rafael Dipp. Eutanásia: um olhar sobre o princípio da dignidade humana do constitucionalismo contemporâneo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

76.
Pauline Sartori Rizzatti. Diálogo intercultural a partir da universalização dos direitos humanos: os direitos das mulheres. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

77.
Bibiana Hernandez Gomes de Moraes. ATO INFRACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA ADOLESCÊNCIA: UM OLHAR SOBRE O ÍNDICE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

78.
Naíra Vargas Fragoso. PROJETO DE LEI 2747/08 COMO EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE À CRIANÇA: o princípio da afetividade e o direito à identidade.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

79.
Mônica Nascimento da Silva. EMBATE ENTRE DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE HUMANA: UM OLHAR SOBRE A POSSIBILIDADE DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO A PARTIR DA ADPF 54. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

80.
Sabrina Ednara da Silva Ribas. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO POLÍTICA PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

81.
Mariana Iop. Contratos agrários e a (não) obrigatoriedade de Registro Público: Problema ou solução jurídica?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

82.
Karina Daniela Cezar Schwantz. CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA NOS CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

83.
Tanaela Ellwanger Muller. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: UM OLHAR SOBRE A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

84.
Thiéle Kesseler. A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR SOBRE A REALIDADE DO MUNICÍPIO DE AGUDO.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

85.
Alessandra Londero. A educação ambiental como forma de mecanismo para manutenção do meio ambiente e sua sustentabilidade, com base na Constituição Federal de 1988.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

86.
Jéssica Ortiz Teloeken. Limitação de juros nos contratos bancários: aplicabilidade de normas infra-constitucionais e princípios constitucionais da proporcionalidade e da função social dos contratos.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

87.
LUCAS BECKER FURQUIM. GUARDA COMPARTILHADA E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

88.
ALANA BRIXNER. A aplicabilidade da remissão: impunidade ou efetividade do melhor interesse?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

89.
Júlia Duarte. Redução da maioridade penal:necessidade ou contra-senso?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

90.
Melina Corte Real. A efetividade dos direitos e garantias processuais do adolescente em conflito com a lei: uma análise jurisprudencial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

91.
Marcelle Durgante. A violência cometida contra à crinaça e o adolescente no ambiente intrafamiliar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

92.
Fabíola Moura. ADOÇÃO INTERNACIONAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

93.
Eduardo Lorenci da Rosa. DA (DES)NECESSIDADE DO CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE PARA O EXERCÍCIO DA CORRETAGEM IMOBILIÁRIA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

94.
Maira Cristina Rosa. A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

95.
Natália Goldani Soares. Responsabilidade civil na compras realizadas na internet: O embate entre o Código Civil e o CDC.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

96.
Micheli Fernandes Mattos. REGULAMENTAÇÃO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA:DESRESPEITO ÀS GARANTIAS OU GARANTISMO INDEVIDO?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

97.
Kellen Cristina Corrêa de Camargo. COTAS SOCIAIS X COTAS RACIAIS: A MELHOR FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ACESSO ÀS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

98.
PAULO CEZAR SCHNEIDER PICCINI. A ADOÇÃO E A NOVA LEI 12010/2009 FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Franciscana. Orientador: Daniela Richter.

99.
Márcia Lília Bublitz. O problema do trabalho infantil: desafios e perspectivas sob a ótica dos direitos humanos.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

100.
Aline da Silva. Planejamento familiar, uma política pública face à criminalidade infanto-juvenil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

101.
Elisa Lund. Abandono afetivo da criança; a responsabilidade civil dos pais pela omissão do afeto na formação da responsabilidade jurídica de punição através de indenização devido ao descumprimento deste dever. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

102.
Thaís Araújo da Silva. A flexibilização da distribuição do ônus da prova frente à aplicação estática determinada pelo CPC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

103.
Luiza Franki Moreira. A co-responsabilidade entre o Conselho Tutelar e a família como meio de concretização das medidas de proteção.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

104.
Mirele Rodrigues de Freitas. O conselho tutelar e o ato infracional da criança: uma análise da importância familiar neste contexto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

105.
Janine Michelotti. A efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: realidade ou utopia?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

106.
Kássia Fabiane Teixeira Grehs. Os reflexos da exploração do trabalho infanto-juvenil na formação do indivíduo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

107.
Elena Brum. Eutanásia e a Dignidade do Paciente no Constitucionalismo contemporâneo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

108.
Renata de Borba. Embate entre o direito à saúde e a dignidade humana no que tange à autorização de pesquisas genéticas embrionárias: avanço ou retrocesso?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

109.
Francine Trevisan. A (in)eficácia da municipalização de políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes, e seus reflexos na prevenção da deliqüência juvenil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

110.
Henrique Serra. A Efetivação do princípio da proteção integral no combate do tráfico internacional de criança e adolescentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

111.
Ligiane Sanmartin. O PAPEL DA FAMILIA,SOCIEDADE E ESTADO ENQUANTO ESTRUTURAS COLABORATIVAS E INDISSOCIÁVEIS PARA A ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O INFANTE SOB UM VIÉS HUMANISTA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

112.
Lauren Grechi. A viabilidade da redução da maioridade penal frente aos problemas sociais brasileiros. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

113.
MAURÍCIO BUSATO NÉRVO. Dosimetria da Pena: A falta de critérios claros e objetivos para a fixação de uma pena justa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

114.
Fabiana da Silva Cunha. A efetividade da aplicação das Medidas Sócio-educativas no ato infracional cometido por criança e adolescente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

115.
Renato Porto dos Santos. A proibição da reformatio in pejus no protesto por novo Júri. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

116.
Inês Severo de Moraes. Violência Doméstica: até onde vai sua influência no cometimento de Atos Infracionais praticados por Criança e Adolescente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

117.
Elenir Barufi Osório. O papel da família como fator determinante na formação de crianças e adolescentes na prevenção da delinqüencia juvenil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

118.
Janine Michelotti. Efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: realidade ou utopia?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

119.
Mirele Rodrigues de Freitas. O conselho tutelar e o ato infracional da criança: uma análise da importância familiar nesse contexto.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

120.
Alex Dobler. Ações afirmativas: meios que afrontam ou observam os preceitos da Constituição de 1988?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Daniela Richter.

Iniciação científica
1.
VITTORIA RAMOS STREPPEL. CRIANÇAS-SOLDADO NO PANORAMA INTERNACIONAL: NORMAS INTEGRADAS AO DIREITO INTERNO OU PERPETUAÇÃO DO RECRUTAMENTO?. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

2.
LARA KLAFKE BRIXNER. A (IN)APLICABILIDADE DO CDC AOS PLANOS DE SAÚDE ADMINISTRADOS POR ENTIDADES DE AUTOGESTÃO - UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

3.
JHONATAN TESTA. A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS PERPETRADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE CARROS AUTÔNOMOS. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

4.
BIANCA HAGEMANN BEHLING ALVES. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL: NOVA LEITURA DA SÚMULA 549 DO STJ EM FACE DE RECENTE ENTENDIMENTO DO STF. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

5.
ARLENE DE MOURA SANTIAGO. IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 13146/15 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

6.
NATALIA SELMA KOHLER. DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DA DUPLA VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADAS. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

7.
MÔNICA THAIS DA SILVA CUSTODIO. O (DES)PLANEJAMENTO DAS ÁREAS VERDES URBANAS DE SANTA MARIA: HÁ UM DESCASO DO MUNICÍPIO COM SEUS PARQUES E A DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E DO LAZER?. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

8.
MAIARA REGINA HENNICKA. VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL NA ERA DIGITAL: A PROTEÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E A (IM)PUNIBILIDADE NA REDE. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

9.
LARISSA FAGUNDES CEZAR. OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DO DEFICIENTE. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

10.
JULIO ADRIANO CEMBRANEL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE OITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: DEPOIMENTO SEM DANO. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.

11.
Vittória Ramos Streppel. ADOÇÃO, DIREITOS E CELERIDADE PROCESSUAL: o novo procedimento é realmente o caminho?. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria. Orientador: Daniela Richter.



Educação e Popularização de C & T



Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
RICHTER, Daniela. 6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames. 2013. (Outro).

2.
RICHTER, Daniela; GEHRKE, Luis C. ; MAGGIONI, Márcia Bandeira L. . VII Mostra Acadêmica & II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social. 2013. (Outro).



Outras informações relevantes


Professora homenageada da primeira turma do Curso de Direito da UNISC, Campi de Sobradinho-RS
Patronesse da X Turma de Direito da FAMES;
Paraninfa da XVI Turma de Direito da FAMES;
Patronesse da XVI Turma de Direito da FAMES.



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