Sérgio Roberto Leal dos Santos

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9103415799819815
  • Última atualização do currículo em 01/10/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), especialista latu sensu em direito tributário, Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Atualmente é professor titular da FDV - Vitória-ES. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Sérgio Roberto Leal dos Santos
Nome em citações bibliográficas
SANTOS, Sergio R. Leal dos

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade de Direito de Vitória.
Rua Dr. João Carlos de Souza, 779
29000-000 - Vitoria, ES - Brasil
URL da Homepage: http://


Formação acadêmica/titulação


1999 - 2001
Mestrado em Mestrado.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Os Tratados Internacionais de Direito Humanos e sua Incorporação ao Ordenamento Jurídidco Brasileiro como Normas Introdutoras de Direitos Fundamentais,Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Sérgio Urquhart Cademartori.
2017
Especialização em andamento em LLM em direito empresarial. (Carga Horária: 432h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
1995 - 1996
Especialização em Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 360h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Título: Prescrição e decadência.
1987 - 1992
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.




Atuação Profissional



sociedade de ensino superior de Vila Velha, UNIVILA, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2006
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Mestre I


Universidade Vila Velha, UVV, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2004
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor


Faculdades de Vitória, FDV, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Professor Titular, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

2/1999 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional

Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 30



Projetos de pesquisa


2003 - 2004
A viabilidade da municipalização das penas alternativas
Descrição: Verificar a possibilidade de os municípios realizarem a fiscalização do cumprimento das penas alternativas.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .

Integrantes: Sérgio Roberto Leal dos Santos - Coordenador.
Financiador(es): Fundo Municipal de Apoio à Ciência e Tecnologia (Facitec) - Bolsa.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2010SANTOS, Sergio R. Leal dos. três momentos do Estado de Direito. Jus Navigandi (Online), v. 2524, p. 01, 2010.

2.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2009 SANTOS, Sergio R. Leal dos. A decadência no direito previdenciário. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária, v. 240, p. 213-221, 2009.

3.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2009SANTOS, Sergio R. Leal dos. O emprego do auxílio-doença como salário de contribuição no cálculo da aposentadoria por invalidez. Jus Navigandi (Online), v. 2021, p. 12186, 2009.

4.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2009SANTOS, Sergio R. Leal dos. A Súmula nº 260 do Tribunal Federal de Recursos e a vinculação do benefício ao salário-mínimo. Jus Navigandi (Online), v. 2032, p. 12235, 2009.

5.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2008SANTOS, Sergio R. Leal dos. O cálculo do valor do salário de benefício das aposentadorias por invalidez de acordo com o inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/91. Jus Navigandi (Online), v. 2060, p. 12355, 2008.

6.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2008SANTOS, Sergio R. Leal dos. Considerações sobre o emprego do IRSM na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994. Jus Navigandi (Online), v. 1981, p. 12020, 2008.

7.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2008SANTOS, Sergio R. Leal dos. A decadência do direito de revisão dos atos de concessão de benefícios previdenciários. Jus Navigandi (Online), v. 2001, p. 12109, 2008.

8.
SANTOS, Sergio R. Leal dos2008SANTOS, Sergio R. Leal dos. Considerações sobre o emprego da OTN na correção dos salários de contribuição dos benefícios previdenciários. Jus Navigandi (Online), v. 1967, p. 01, 2008.

9.
SANTOS, Sergio R. Leal dos1997SANTOS, Sergio R. Leal dos. Da compensação dos créditos tributários. Revista da Procuradoria Geral do INSS, v. 03, p. 84-93, 1997.

10.
SANTOS, Sergio R. Leal dos1995 SANTOS, Sergio R. Leal dos. A Fazenda Pública, o precatório e o seqüestro de seus bens. Revista de Previdência Social, v. 174, p. 307-310, 1995.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Manual de Teoria da Constituição. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1. 255p .

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Reflexões sobre a inexigibilidade da sentença fundada em ato normativo inconstitucional. Boletim on line da Turma Recursal do Espírito Santo, Vitória-ES, p. 10 - 15, 01 fev. 2009.

2.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Painel pra que?. A gazeta, Vitória-ES, p. 05 - 05, 09 fev. 2008.

Apresentações de Trabalho
1.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Teorias Jurídicas do Estado. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Conflito entre princípios. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Teorias jurídicas de Estado. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. A formação de operadores do direito em face das novas tecnologias. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Legislação Previdenciária. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Considerações sobre o emprego da OTN na correção dos salários de contribuição dos benefícios previdenciários 2008 (Artigo).

2.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. A decadência do direito de revisão dos atos de concessão de benefícios previdenciários 2008 (Artigo).

3.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Considerações sobre o emprego do IRSM na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994 2008 (Artigo).


Demais tipos de produção técnica
1.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. O livre mercado. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Benefícios previdenciários. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Direito Administrativo. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Legislação Previdenciária. 1997. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
SANTOS, Sergio R. Leal dos. Direito Previdenciário: suspensão de créditos. 1997. (Palestra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SANTOS, Sergio R. Leal dos; FERRARI, J.. Participação em banca de Júlia Ávila Vianez.O ENSINO DOMÉSTICO (HOMESCHOOLING) E SEU POSSÍVEL RECONHECIMENTO LEGAL NO BRASIL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Seminário da Advocacia Pública Federal da 2ª Região.A colisão dos princípios, segundo o entendimento dos tribunais. 2010. (Seminário).

2.
II Encontro Capixaba de Direito do Estado. 2008. (Seminário).

3.
Didática e Técnicas de Apresentação. 1998. (Seminário).

4.
Oratória: a arte de falar em público. 1998. (Seminário).

5.
planejamento estratégico e gerencial. 1998. (Seminário).

6.
Técnicas avançadas de chefia e liderança. 1998. (Seminário).

7.
Seminário de sensibilização para o gerenciamento pela qualidade total. 1996. (Seminário).

8.
Treinamento de Divida Ativa. 1996. (Seminário).

9.
Aperfeiçoamento de procuradores da Previdência Social. 1995. (Seminário).

10.
Aperfeiçoamento em direito processual civil. 1992. (Seminário).

11.
Capacitação em recursos humanos. 1990. (Seminário).

12.
Direito de Familia. 1990. (Seminário).

13.
O pedido e a resposta do Processo civil. 1990. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Anna Paula Iuliano de Souza. O princípio da sinteticidade e da clareza expositiva dos atos das partes do Direito Italiano. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

2.
Carolina Crippa Soares. A internação psiquiátrica involuntária sob a perspectiva do devido processo legal. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

3.
Francarlo Luiz dos Santos Silva. Princípio da vedação ao confisco aplicado ás multas fiscais: uma análise sob a luz do postulado da proporcionalidade. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

4.
Alan Brandão Eggert. Análise constitucional da Lei 13.022/2014. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

5.
Ramón Scardua Garcia. Responsabilidade civil do Estado por lei inconstitucional. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
BERNARDO MARQUES DALLA. Conceitos de intimidade relativizados no contexto da quarta revolução industrial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

2.
Aline dos Santos Pires. A admissibilidade do habeas corpus na transgressão disciplinar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

3.
Isaque Tietz de Souza. A anencefalia sob a ótica constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

4.
Aline Castello Branco de Resende. A força vinculante da decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no casos Gomes Lind e outros vc Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

5.
Waleska Gouvea de Menezes. Aposentadoria Especial dos professores do ensino superior: um estudo à luz do princípio constitucional da isonomia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

6.
Marcus Vinícius Picinin Moraes. Assistência às Vítimas de crimes dolosos pelo Estado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

7.
Elaine de Cássia Cardozo Pedroni. A Lei 6.225/04 do Município de Vitória e o princípio da Igualdade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

8.
Homero Oliveira de Miranda. Da possibilidade de o Judiciário se imiscuir na esfera do Executivo garantindo políticas públicas educacionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

9.
Fernando da Costa Müller Pereira. O aborto anencéfalo sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

10.
Júlia Silva dos Anjos. O controle judicial dos medicamentos de dispensação excepcional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

Orientações de outra natureza
1.
Matteo Ferraz Ungarelli. Eutanásia no direito holandês. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

2.
Uriel Paranhos Loureiro. Validade do depoimento do testemunho indireto. 2017. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

3.
Laís Teixeira Cunha. Hipertrofia do ordenamento jurídico: tecnocracia x inflação legislativa. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

4.
Marcello Mattos Miranda Rocha. Inelegibilidade e a lei da ficha limpa. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

5.
Marcus Vinícius Cassoli Pereira. A legitimidade ativa do Ministério Público e da Defensoria Públiva na perspectiva da Lei 13.300/2016. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

6.
Haniele Almeida Coelho. Devido processo legal como ferramenta de efetivação do acesso à Justiça. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

7.
Igor de Souza Santos. Terrenos de Marinha na Ilha de Vitória: um questionamento acerca do instituto e suas taxas nos bairros da Ilha de Vitória. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

8.
Laila Sobreira Nunes Coelho. Desproporcionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

9.
Ricardo Deo Sipione Augusto. A inconstitucionalidade do decreto que institui o Conselho Nacional para assuntos de praticagem. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

10.
Luara Baptistotte Thomé. Negociação, mediação e conciliação na Administração Pública: a lei 13.140, de 26 de junho de 2015. 2016. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

11.
Beatriz Araújo Cunha Mendes. A (in)constitucionalidade das cotas raciais: políticas alternativas e o princípio da isonomia. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

12.
Bernardo Marques Dalla. O advento da tecnologia da informação alterou o conceito de liberdade e segurança na Constituição Federal de 1988?. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

13.
João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni. Considerações sobre o mínimo existencial e o benefício Assistencial de prestação continuada. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

14.
Saulo Donatti de Freitas. Tratados Internacionais e tratados internacionais de direitos humanos: da formação à internalização. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.

15.
Louise Corrêa Rezende. A constitucionalidade da menção expressa às mulheres na Lei Maria da Penha sob a ótica do princípio da isonomia. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Faculdade de Direito de Vitória. Orientador: Sérgio Roberto Leal dos Santos.




Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 19/02/2019 às 8:03:19