Daniel Barcelos Vargas

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  • Última atualização do currículo em 19/09/2018


Doutor (2014) e Mestre (2006) em Direito pela Universidade de Harvard. Mestre (2005) e Bacharel (2003) em Direito pela Universidade de Brasília. Exerceu distintas posições na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Professor da FGV Direito Rio. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daniel Barcelos Vargas
Nome em citações bibliográficas
VARGAS, Daniel Barcelos;VARGAS, DANIEL BARCELOS

Endereço


Endereço Profissional
Fundação Getúlio Vargas, FGV Rio de Janeiro.
Rua Jornalista Orlando Dantas
Botafogo
22231010 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 2137995300
Fax: (21) 37995300
URL da Homepage: www.sae.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2013
Doutorado em Direito.
Harvard Law School, HLS, Estados Unidos.
Título: Creative Society in the Making - Social Innovation, Civism and Governance in the 21st Century, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Roberto Mangabeira Unger.
Coorientador: Frank I. Michelman.
2005 - 2006
Mestrado em Direito.
Harvard Law School, HLS, Estados Unidos.
Título: João, would you sign the Brazilian Constitution?,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Frank I. Michelman.
2004 - 2005
Mestrado em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: O renascimento republicano no constitucionalismo contemporâneo e os limites da comunidade: uma análise das teorias constitucionais de Bruce Ackerman, Frank Michelman e Cass Sunstein,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: Marcus Faro de Castro.
1997 - 2003
Graduação em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Ombudsman Parlamentar - Modelo Sueco de Controle das Atividades do Estado e de Defesa dos Interesses dos Cidadãos.
Orientador: Márcio Nunes Iório Aranha Oliveira.




Atuação Profissional



Procuradoria Geral da Republica, PGR*, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor, Carga horária: 40

Atividades

9/2004 - Atual
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral da Republica, .

Serviço realizado
Assessoria.

Presidência da República, PR, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2015
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Cargo em comissão, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo em comissão, Carga horária: 40


Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.



Projetos de pesquisa


2018 - Atual
Federalismo da Segurança Pública
Descrição: Propósito do projeto é examinar interação entre distintas instituições que integram sistema de segurança pública no Rio de Janeiro, mapeando eventuais gargalos na comunicação entre os distintos organismos e sugerindo caminhos para aprimorar relação entre eles..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Daniel Barcelos Vargas - Coordenador / Thiago Bottino - Integrante.
2018 - Atual
Degradação Constitucional
Descrição: Propósito do projeto é examinar etapas da evolução da cultura constitucional brasileira desde 1988 até o presente momento, passando por quatro períodos característicos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Daniel Barcelos Vargas - Coordenador.
2018 - Atual
Development Reconsidered
Descrição: What is the role of the state in national development in the 21st century? Two contrasting trends seem to have contaminated most democratic debates in the West over the recent years. One the one hand, some believe that the nation-state is an old-fashioned organization, costly and ineffective, inhabited by a kleptocracy basically concerned with maintaining its own powers. On the other hand, the world shares an increasing concern with extreme levels of inequality, following the growing influence of global corporations, often concentrated in the financial system, exploring the gaps between national legal systems to increase its powers, and allegedly imposing threats on the very existence of democracies. This project seeks to explore available avenues in between these two limiting positions and discuss different roles the state is expected to perform in the coming decades. Two conceptions of the modern state, which have become especially influential over the last century in the West: the ?regulatory state?, and the ?compensatory state?. The regulatory state seeks to correct market failures. The compensatory state seeks to compensate for inequalities generated by the market economy. These views also tend to embrace a particular conception of law and economic development. New global and national challenges taking place in arenas such as health care, federalism, privacy, information technology, and avant-garde experiences in emergent economies (like the BRICS) point out towards a new role for the and new challenges for law and economic development in the coming decades..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Daniel Barcelos Vargas - Coordenador.
2018 - Atual
Federalismo e Regulação Educacional
Descrição: Propósito do projeto é examinar e propor mecanismos para aprimorar a colaboração federativa (entre União, Estados e Municípios). Avaliar experiências de cooperação em curso, em especial entre municípios e estados. Avaliar e propor ferramentas de resgate educacional (às escolas e redes mais vulneráveis) e mecanismos de inovação (para as escolas e redes mais qualificadas)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2018 - Atual
Ética, Tecnologia e Privacidade
Descrição: Analisar desafios éticos impostos pelo avanço tecnológico na prática científica. Examinar, em particular, bases éticas e institucionais para proteção da privacidade no tratamento de dados no Brasil..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2016 - Atual
Pensamento Brasileiro
Descrição: Estudo do itinerário do pensamento social e jurídico brasileiro desde a colonização até o presente momento, compreendendo e analisando as características centrais do pensamento e da cultura institucional brasileiro em cada uma das etapas de nossa história. O projeto espera compreender como avanços políticos e econômicos brasileiros foram acompanhadas por mudanças na forma de analisar o direito e o país..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Daniel Barcelos Vargas - Coordenador.
2016 - Atual
Justiça, Democracia e Criatividade
Descrição: Analisar tradições do pensamento político, econômico e social com o intuito de compreender modelos alternativos de governança social desde o século XVII até o século XXI. Examinar como ideais originários do romantismo alemão, tais como a criatividade e a autenticidade, tornaram-se gradualmente fonte geradora de adaptações no pensamento e na organização social ao longo do século XX. Compreender propostas institucionais e jurídicas alternativas de regulação da dinâmica social entre a rotina e a transformação institucional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (30) .
Integrantes: Daniel Barcelos Vargas - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Democracia.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Economia.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Educação.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Lê Bem.
Francês
Lê Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
VARGAS, DANIEL BARCELOS2018 VARGAS, DANIEL BARCELOS. A TERCEIRA MARGEM DO CONSTITUCIONALISMO REPUBLICANO: UMA CRÍTICA A FRANK MICHELMAN. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS (RBPP), v. 7, p. 731-747, 2018.

2.
VARGAS, DANIEL BARCELOS2018VARGAS, DANIEL BARCELOS. 'One-size-fits-all' no ensino do Direito é um erro e fere liberdade. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. -, p. -, 2018.

3.
VARGAS, D. B.2018VARGAS, D. B.; VARGAS, DANIEL BARCELOS . O Desafio do Desenvolvimento de Brasil e China. REVISTA CHINA HOJE, v. 4, p. 66-66, 2018.

4.
VARGAS, D. B.2018VARGAS, D. B.; BIASOLI, F. ; VARGAS, DANIEL BARCELOS . Federalismo Regional Altera a Dinâmica de Execução das Políticas Públicas no País. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. -, p. -, 2018.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. Ombudsman Parlamentar - Modelo Sueco de Controle das Atividades do Estado e de Defesa dos Interesses dos Cidadãos. 1ª. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2003. v. 1. 130p .

Capítulos de livros publicados
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. A Crise Constitucional. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; PEREIRA, Thomaz. (Org.). Impeachment de Dilma Rousseff - Entre o Congresso e o Supremo. 1ed.Belo Horizonte: Grupo Editorial Letramento, 2017, v. 1, p. 161-164.

2.
VARGAS, Daniel Barcelos. Crise Constitucional Brasileira? A Desarmonia entre os Poderes. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe. (Org.). Onze Supremos - O Supremo em 2016. 1ed.Belo Horizonte: Grupo Editorial Letramento, 2016, v. , p. 130-133.

3.
VARGAS, Daniel Barcelos. Zavascki e Janot Reagem à Crise na Justiça: Dá pra Consertar?. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe. (Org.). Onze Supremos - O Supremo em 2016. 1ed.Belo Horizonte: Grupo Editorial Letramento, 2016, v. , p. 283-284.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. Freixo e PSOL ficaram presos a utopias de minorias nas eleições. Ilustríssima - Folha de São Paulo, 20 nov. 2016.

2.
VARGAS, Daniel Barcelos; Michener, G. . Transparência Municipal. O Globo, Rio de Janeiro, 01 out. 2016.

3.
VARGAS, Daniel Barcelos. Justiça precisa completar sua democratização. Ilustríssima - Folha de São Paulo, 17 abr. 2016.

4.
VARGAS, Daniel Barcelos. BRASIL E EMPREENDEDORISMO. VALOR ECONÔMICO, 11 jan. 2016.

5.
VARGAS, Daniel Barcelos. Crise Constitucional Brasileira. JOTA, SUPRA - JOTA, 05 jan. 2015.

Apresentações de Trabalho
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. Empreendedorismo como motor do desenvolvimento nacional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
VARGAS, Daniel Barcelos. Entrepreneurial Education as Key Factor to Foster the Brazilian Development. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3.
VARGAS, Daniel Barcelos. Desencantamento Constitucional Brasileiro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
VARGAS, Daniel Barcelos; Demais Membros do Comitê de Ética da FGV . Comissão de Ética da Fundação Getúlio Vargas. 2016.

2.
VARGAS, Daniel Barcelos. COMISSÃO DE REFORMA CURRICULAR. 2016.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. Agenda do STF em 2018. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. Federalismo e Desenvolvimento. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Federalismo e Desenvolvimento).

2.
VARGAS, Daniel Barcelos. Teorias da Justiça. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Teorias da Justiça).

3.
VARGAS, Daniel Barcelos. Pensamento Jurídico Brasileiro. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pensamento Jurídico Brasileiro).

4.
VARGAS, Daniel Barcelos. Criatividade Social. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Criatividade Social).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Teses de doutorado
1.
TEIXEIRA, C. S. G.; GOMES, E. R.; COSTA, W. M.; GOMES, M. P.; VARGAS, DANIEL BARCELOS. Participação em banca de Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli. O Experimentalismo Institucional de Roberto Mangabeira Unger em Prol da Amazônia: Análise dos Casos do Acre e de Rondônia. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Federal Fluminense.

Qualificações de Mestrado
1.
TEIXEIRA, C. S. G.; VARGAS, Daniel Barcelos. Participação em banca de Bruna Werneck Canabrava. Políticas Educacionais no Brasil Contemporâneo: Agentes Empresariais e o Estado. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência Política) - Universidade Federal Fluminense.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CAMPOS, Ligia F.; VARGAS, Daniel Barcelos. Participação em banca de Yasmin Curzi de Mendonça.Enfrentando o Assédio Público: Entre Punitivismos e Outras Alternativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - FGV DIREITO RIO.

2.
CARVALHO, E. M.; MOHALLEM, M. F.; VARGAS, DANIEL BARCELOS. Participação em banca de Ana Clara Balda Scofield.As Especificidades da Relação entre o Reino Unido e a União Europeia: Desde a Adesão ao Bloco às suas Futuras Relações após o Brexit. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - FGV DIREITO RIO.

3.
CARVALHO, E. M.; PAZ, Leonardo.; VARGAS, Daniel Barcelos. Participação em banca de Luan M. Camargo.Análise da relação jurídica Brasil-China sob a perspectiva brasileira dos atos bilaterais entre as nações. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - FGV DIREITO RIO.

4.
VARGAS, Daniel Barcelos; FONTE, F. DE M.; CERDEIRA, P.. Participação em banca de RICARDO CARRION.Brazilian Metropolitan Regions 101: Law and Reality. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - FGV DIREITO RIO.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Encontro Nacional sobre o Estado Administrativo.Estado, Desenvolvimento e Inovação: As Novas Plataformas Sociais. 2018. (Encontro).

2.
Curso de Formação para Juízes do Trabalho.Transformações na Economia Global e Desafios do Direito do Trabalho. 2016. (Simpósio).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Pedro M. Delfino. Construindo o primeiro algoritmo aprovado no Exame da OAB. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - FGV DIREITO RIO. (Orientador).

2.
Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto. O Pacto Federativo Descentralizante na Constituição de 1988: Uma Análise à Luz dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - FGV DIREITO RIO. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Pedro M. Delfino. Construindo o Primeiro Algoritmo Aprovado no Exame da OAB. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FGV DIREITO RIO. Orientador: Daniel Barcelos Vargas.

2.
Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto. O Federalismo Esquecido: Uma Investigação sobre o Contexto Legislativo do Sistema de Distribuição de Competências nos Anais da Constituinte de 1987-88. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FGV DIREITO RIO. Orientador: Daniel Barcelos Vargas.



Inovação



Projetos de pesquisa


Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
VARGAS, DANIEL BARCELOS2018 VARGAS, DANIEL BARCELOS. A TERCEIRA MARGEM DO CONSTITUCIONALISMO REPUBLICANO: UMA CRÍTICA A FRANK MICHELMAN. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS (RBPP), v. 7, p. 731-747, 2018.


Apresentações de Trabalho
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. Entrepreneurial Education as Key Factor to Foster the Brazilian Development. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).


Desenvolvimento de material didático ou instrucional
1.
VARGAS, Daniel Barcelos. Federalismo e Desenvolvimento. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Federalismo e Desenvolvimento).

2.
VARGAS, Daniel Barcelos. Teorias da Justiça. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Teorias da Justiça).

3.
VARGAS, Daniel Barcelos. Pensamento Jurídico Brasileiro. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Pensamento Jurídico Brasileiro).

4.
VARGAS, Daniel Barcelos. Criatividade Social. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Criatividade Social).




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