Daiane Sandra Tramontini

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  • Última atualização do currículo em 27/06/2017


Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Pós-Graduada (Lato sensu) em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Advogada. Professora Substituta vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Assessora jurídica junto à Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Daiane Sandra Tramontini
Nome em citações bibliográficas
TRAMONTINI, D. S.

Endereço


Endereço Profissional
Secretaria de Estado da Fazenda - SC.
Rod. SC 401, Km 05, 4600
centro
88032000 - Florianópolis, SC - Brasil
Telefone: (48) 36652611


Formação acadêmica/titulação


2015
Doutorado em andamento em Direito.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Orientador: Orides Mezzaroba.
2013 - 2015
Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Título: Financiamento Eleitoral: uma análise acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650/DF frente às garantias e princípios constitucionais partidários,Ano de Obtenção: 2015.
Orientador: Orides Mezzaroba.
2008 - 2009
Especialização em Direito Público. (Carga Horária: 360h).
Universidade do Sul de Santa Catarina - Florianópolis/SC, UNISUL, Brasil.
Título: Dispensa vs. Inexigibilidade de Licitação - e a exceção à regra de licitar.
Orientador: Alexandre Russi.
2001 - 2006
Graduação em Direito.
Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Brasil.




Formação Complementar


2015 - 2145
Redação Oficial como novo acordo ortográfico. (Carga horária: 24h).
Fundação Escola de Governo, ENA, Brasil.
2012 - 2012
Infrações Eleitorais: captação ilícita de sufrágio. (Carga horária: 3h).
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA, ESA - OAB/SC, Brasil.
2010 - 2010
Intensivo I. (Carga horária: 414h).
Rede de Ensino LFG, LFG, Brasil.
2008 - 2009
Curso específico Delegado Federal, LEG,Exec. Penal. (Carga horária: 708h).
Rede de Ensino LFG, LFG, Brasil.
2007 - 2007
Curso de Licitação Pública e Contratos Adm. (Carga horária: 16h).
Licitasul Consultoria e Auditoria Ltda, LICITASUL, Brasil.
2007 - 2007
Curso de Preparação para Magistratura, Módulo I. (Carga horária: 360h).
Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, ESMESC, Brasil.
2003 - 2003
Curso de prática jurídica Prof. Manoel Ribeiro. (Carga horária: 8h).
Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20
Outras informações
Professora Substituta vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina.

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Estágio de Docência, Enquadramento Funcional: Estágio de Docência
Outras informações
Estágio de Docência no curso de Graduação em Direito, no semestre 2014/2, na disciplina DIR5927 - Direito Eleitoral e Partidário (36 H.A.), na turma 09303, sob a supervisão do Prof. Dr. Orides Mezzaroba.


Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, SEF, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: servidora comissionada - assessora jurídica, Carga horária: 30
Outras informações
Assessora Jurídica junto a Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda


Secretaria de Estado da Fazenda - SC, SEF, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor Técnico, Carga horária: 30
Outras informações
Consultora junto à Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda, trabalhando na emissão de informação, pareces e orientações jurídicas.


Secretaria de Estado da Saúde (SC), SES, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Superintendente de Gestão Administrativa, Carga horária: 30
Outras informações
Coordenação de ações e atividades administrativas, financeiras, orçamentárias, relacionadas com a Secretaria de Estado da Saúde, bem como assistência jurídica quanto a contratos e licitações vinculados às gerências componentes. Articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado, para centralização de informações necessárias que facilitem os serviços de auditoria estabelecidos em lei. Analise e emissão de parecer técnico e jurídico referente a assuntos relacionados a competência da Superintendência.


Secretaria de Estado da Administração (SC), SEA, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Gerente de Contratos, Carga horária: 30
Outras informações
Gerente de Contratos da Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços. (área: licitações e contratos - análise jurídica de contratos administrativos e pedidos para abertura de processo licitatório e gerenciamento de pessoal)

Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Técnico, Carga horária: 30
Outras informações
Atuação na Gerência de Contratos (área: licitações e contratos - análise jurídica de contratos administrativos e pedidos para abertura de processo licitatório)


Fagundes, Figueiredo e Torreão Advogados, FFT, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: estágio
Outras informações
Estágio de direito: área civil, consumidor, trabalhista, tributário, administrativo. - Desempenhando trabalho interno (produção de peças processuais) e externo (audiências, atendimento a clientes, diligências em órgãos judiciários e administrativos



Projetos de pesquisa


2015 - Atual
Fundamentos e Dimensões dos Direitos Humanos
Descrição: O projeto tem por objeto uma análise epistemológica do fundamento dos direitos humanos em suas múltiplas dimensões. Nesse sentido, será analisada a dimensão jurídica, principalmente, o Sistema Global de Direitos Humanos, bem como as dimensões política, econômica, cultural e ambiental, imprescindíveis para compreender o fenômeno do desenvolvimento humano sustentável. Significa que, para além da proteção jurídica, imprescindível à eficácia dos direitos humanos, também as dimensões acima mencionadas podem influenciar, positiva ou negativamente, no acesso concreto aos direitos, ao desenvolvimento humano e, consequentemente, à dignidade empírica. Nesse sentido, importa analisar a relação que se trava entre a proteção dos direitos, juridicamente, e a sua eficácia concreta, que depende do lugar em que cada ser humano se insere política, econômica, cultural ou ambientalmente. Justifica-se a escolha do tema principalmente em razão da sua importância: o tema dos direitos humanos é urgente por se tratar do próprio desenvolvimento humano, da vida digna e do acesso aos bens materiais e imateriais, ou seja, da manutenção sustentável da vida humana, nas gerações atuais e vindouras.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Observatório do Estado
Descrição: 1) Articular os fundamentos do Estado e do Direito a partir de uma estudo interdisciplinar; 2) Estudar a interferência do humanismo latino na formação da cultura jurídica e política brasileira; 3) Estudar as instituições jurídico-políticas de interação entre Estado e Sociedade; 4) Verificar as relações do Estado frente aos fatores globais do poder; 5) Analisar o Estado frente as suas diferentes abordagens: econômica, cultural, sociológica, política, jurídica e histórica;.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides . MONTESQUIEU E OS FUNDAMENTOS DO CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA. Teoria e filosofia do Estado. 001ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. , p. 78-93.

2.
TRAMONTINI, D. S.; BECHARA, G. N. . O ENSINO DO DIREITO E AS RELAÇÕES GLOBALIZADAS: NECESSIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ENSINO VISTA DE FORMA COMPLEXA E GLOBAL.. In: : Horácio Wanderlei Rodrigues; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches; Alexandre Kehrig Veronese. (Org.). Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 443-457.

3.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides . O DIREITO FUNDAMENTAL À SAUDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: ACCOUNTABILITY E A NECESSÁRIA MUDANÇA DE PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃ. In: COUTINHO, Ana Luisa Celino; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; KONERR, Fernando Gustavo. (Org.). DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. Ied.: CONPEDI 2014, 2014, v. , p. 285-311.

4.
TRAMONTINI, D. S.. GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO DAS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS E O ESTADO MARCADOS PELA GLOBALIZAÇÃO. In: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Joana Stelzer; Liane Francisca Hüning Birnfeld. (Org.). Direito e Administração Pública I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 247-271.

5.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides . ACESSO À INFORMAÇÃO: RELAÇÕES GLOBALIZADAS E A GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL. In: CONPEDI/UNINOVE. (Org.). ACESSO À INFORMAÇÃO: RELAÇÕES GLOBALIZADAS E A GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 238-254.

Apresentações de Trabalho
1.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides . AS DIMENSÕES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

2.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides . Montesquieu e os Fundamentos do Conceito de Representação Política. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides . Partidos e Representação Política: desafios para a construção de uma democracia cidadã. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
TRAMONTINI, D. S.. GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO DAS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS E O ESTADO MARCADOS PELA GLOBALIZAÇÃO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
TRAMONTINI, D. S.; BECHARA, G. N. . O ENSINO DO DIREITOS E AS RELAÇÕES GLOBALIZADAS: NECESSIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ENSINO VISTO DE FORMA COMPLEXA E GLOBAL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides . Acesso à Informação: Relações Globalizadas e a Garantia de Direito Fundamental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
TRAMONTINI, D. S.. Avaliação dos resumos expandidos submetidos ao IX Congresso Nacional da ABEDI. 2016.


Demais tipos de produção técnica
1.
TRAMONTINI, D. S.. Parecerista na avaliação dos resumos expandidos submetidos ao IX Congresso Nacional da ABEDI. 2016. (Parecerista).

2.
TRAMONTINI, D. S.. Parecerista na avaliação dos artigos cient[ificos submetifos ao Seminário Internacional IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. 2016. (Parecerista).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides; CARMO, V. M.. Participação em banca de Diogo Heitor Córdova.Democracia, representação política e os partidos políticos: O Estado de partidos como solução à crise da representatividade.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides; SANTORE, A.H.. Participação em banca de Iago Jutai Espíndola.A cláusula de barreira e o sistema eleitoral alemão: modelos à reforma do sistema eleitoral brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

3.
TRAMONTINI, D. S.; BALTAZAR, U.; MOTA, S. R. F.. Participação em banca de Giovani Ecco.Imposto sobre Grandes Fortunas e Reforma Tributária no Brasil.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

4.
TRAMONTINI, D. S.; SILVA NETO, O. C.. Participação em banca de Juliana Zahatariam de Souza.Circulação e declarações cambias sucessivas no título de crédito eletrônico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

5.
TRAMONTINI, D. S.; BERTUOL, A. S.; MEZZAROBA, Orides. Participação em banca de Guilherme Delfino Gueiral.Nulidade e anulabilidade de votos e das eleições: uma releitura principiológica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

6.
TRAMONTINI, D. S.; MEZZAROBA, Orides; OLIVO, Luiz Carlos Cancellier de.. Participação em banca de Lucas Rotta Silva.Mandato Parlamentar: a prevalência da vontade partidária ante a do parlamentar. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
V Encontro Internacional do CONPEDI.AS DIMENSÕES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.. 2016. (Encontro).

2.
III Encontro de Internacionalização do CONPEDI.PARTIDOS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA CIDADÃ.. 2015. (Encontro).

3.
XXIV Congresso do CONPEDI. Montesquieu e os Fundamentos do Conceito de Representação Política. 2015. (Congresso).

4.
Semana de Integração da Pós-Graduação."Internacionalização: panoramas e perspectivas". 2014. (Seminário).

5.
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Colaborador. 2014. (Encontro).

6.
XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO DAS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS E O ESTADO MARCADOS PELA GLOBALIZAÇÃO. 2014. (Encontro).

7.
XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.O ENSINO DO DIREITOS E AS RELAÇÕES GLOBALIZADAS: NECESSIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ENSINO VISTO DE FORMA COMPLEXA E GLOBAL. 2014. (Encontro).

8.
5º Seminário Catarinense sobre Transparência Pùblica e Controle Social. 2013. (Seminário).

9.
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2013. (Congresso).

10.
XXII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação PEs. Acesso à Informação: Relações Globalizadas e a Garantia de Direito Fundamental. 2013. (Congresso).

11.
XIII CONPAF - Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2012. (Congresso).

12.
Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional. 2002. (Congresso).

13.
XVIII Conferência Nacional dos Advogados. 2002. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
TRAMONTINI, D. S.; BECHARA, G. N. ; CARMO, V. M. . XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014. (Congresso).




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